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A RELAÇÃO DA PRESENÇA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CRAS) QUANTO À PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE EM REGIÕES
CARENTES TENDO EM VISTA A COMUNIDADE
Viviane Lopes Pereira¹ Luana Altoé Silvério² Márcio Siqueira Loureiro Junior³ Renildo de
Sousa Santos4
¹Aluna do segundo período do curso de Direito da Faculdade Castelo Branco, ColatinaES.Email:[email protected]¹[email protected]²siqueiraloureirojunior@hotma
il.com³[email protected]
RESUMO: Esta pesquisa prioriza o estudo da criminalidade em regiões de vulnerabilidade
cujo propósito é apresentar as práticas sociopolíticas da Assistência Social no município de
Colatina através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) implementado pelo o
governo em parceria com a prefeitura. Sendo assim, este estudo visa não somente a
funcionalidade do programa, mas também o complexo que envolve as questões sociais que
interpretam o contexto em que as famílias carentes estão inseridas.
PALAVRAS-CHAVE: Assistência Social, Famílias, Vulnerabilidade.
INTRODUÇÃO: A vida de cada indivíduo é determinada por ações que refletem o local
onde vive. A criminalização e a integração social são duas percepções que estão
evidentemente relacionadas. Comunidades marginalizadas tendem a índices de criminalidade
elevados tendo em vista regiões socialmente estáveis. Embora a violência urbana tenha
vigência muito ampla, ela não se constitui através de um processo unívoco, pois se
desenvolve sempre a partir das particularidades locais (BAUMAN, 2000 e 2001). Frente a
isso, surge então à necessidade de melhorar o espaço social e o meio de convívio
propriamente dito que é a comunidade. Em busca de melhoras quanto à qualidade de vida
principalmente de populações carentes, o Estado, juntamente com a prefeitura e a Secretaria
de Assistência Social implantou o Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) no
município de Colatina para dar suporte ao indivíduo e orientá-lo sobre diversas questões não
somente estando restritas ao cunho social e prepará-lo para que possa ser inserido no mercado
de trabalho e consequentemente reduzir a pronto de findar tal ciclo vicioso que de fato é a
marginalização de regiões vulneráveis. Sendo assim, dentre as motivações consecutivas que
garantiram a elaboração do trabalho visamos à aplicabilidade do estudo para a sociedade, a
proximidade física dos fatos em contraste ao distanciamento social que evidencia o quanto o
Direito Brasileiro pode ser aperfeiçoado para incluir de fato, todas as esferas sociais.
MATERIAS E MÉTODOS: A coleta dos dados para fragmentação da pesquisa deu-se
através de nós alunos, que visitamos algumas unidades do CRAS localizadas em diferentes
bairros no município de Colatina onde fizemos mais de 70% do levantamento de dados com o
auxílio de diversos profissionais do Centro que foram fundamentais para a pesquisa no
quesito de esclarecimento de dúvidas a cerca do tema proposto. Foram elaboradas séries de
perguntas que foram respondidas por dois profissionais em Assistência Social, coletamos
dados e materiais de uso interno fornecido pela própria unidade e pela Prefeitura Municipal de
Colatina e também realizamos diversas pesquisas em livros e sites que abordam questões
referentes ao tema. Um dos recursos de pesquisa que facilitaram na coleta de percentuais
gráficos foi o portal eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que expôs
de forma detalhada o histórico do CRAS e suas atribuições;
RESULTADOS E DISCUSSÕES: Dentre as questões apresentadas ao Centro de Referência
em Assistência Social (CRAS) do bairro Operários do Município de Colatina, juntamente
com os profissionais, percebemos que a composição da equipe de referência da instituição
para a prestação de serviços e execução das ações, no âmbito da proteção social básica
municípios, depende do porte do município e do número de famílias referenciadas. Tal
questão é representada pela planilha abaixo:
Porte
município
do Nº de habitantes
Pequeno Porte I
Até 20 mil
Pequeno Porte II
De 20 a 50 mil
Médio Porte
De 50 a 100 mil
Grande Porte
De 100 a 900 mil
Metrópole
Mais de 900 mil
Fonte: NOB-RH\SUAS, 2006.
Nº
mínimo
de CRAS
1 CRAS
1 CRAS
2 CRAS
4 CRAS
8 CRAS
Famílias
referenciadas
Capacidade de
atendimento
anual
2.500
3.500
5.000
5.000
5.000
500 famílias
750 famílias
1.000 famílias
1.000 famílias
1.000 famílias
Entende-se então que o Município de Colatina, por possuir 96.028 habitantes (2010) se
enquadra como município de Médio Porte. Mas é válido ressaltar que o município pode
manter com recursos próprios a quantidade de CRAS que considerar necessário para abranger
a região.
O CRAS tem como público alvo as famílias e seus membros, em situação de vulnerabilidade
social, causados pela pobreza, privação de direitos, fragilização de vínculos afetivorelacionais e moradores do território de abrangência do referido CRAS.
O campo de abrangência é muito vasto por isso, existe a limitação do trabalho do mesmo.
Vale ressaltar que, ainda que o CRAS esteja inserido em um determinado bairro, sua função
não é somente atendê-lo e sim, atender a todos os bairros outros que estão ao seu alcance para
casos em que ocorra a existência de vulnerabilidade e/ou fragilidade. Portanto, tem-se a
comunidade como principal aliada para a minimização dos problemas, uma vez que é ela a
porta voz dos indivíduos, é através dela que se tomam ciência dos problemas e com isso, se
trabalham a esquematização de possíveis ações para solucioná-los. Por isso, percebe-se a
importância da implementação de laços da instituição com os moradores da região de
abrangência para que através dessa parceria possam ser apresentados os problemas do bairro,
as necessidades, todas as situações que incidem direta ou indiretamente em cada um dos
indivíduos que a compõem.
A criminalidade é fator consequente no âmbito de carência. A presença do Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) é uma barreira para a propagação desse mal. Uma
vez que a comunidade se une, menor são as ocorrências desses acontecimentos. Então, é
correto afirmar que o CRAS trabalha na prevenção da criminalidade e onde esses centro estão
presentes é evidente a diminuição dos problemas sociais relacionados à criminalidade.
CONCLUSÕES: Concluímos então que o CRAS trabalha de forma preventiva em relação à
criminalidade e sua presença em áreas vulneráveis auxilia na minimização da criminalidade.
Porém, seu trabalho só surte efeito se a comunidade estabelecer uma boa relação com a gestão
do Centro. O estudo das diferenças sociais e como o governo age para amenizá-las e mudar
cidadãos e menores com status de potenciais infratores a membros da sociedade é
fundamental para a formação ética de um jurista que deve trabalhar para o bem da sociedade.
Assim demonstramos nosso interesse com as políticas públicas sociais através do bom
relacionamento da comunidade. Quando existem forças somadas, melhor são os resultados a
serviço do bom relacionamento e priorização da qualidade de vida.
REFERÊNCIAS:
SILVA, M.J. de. Família e Política de Assistência Social: o debate entre a provisão dos
mínimos sociais e a as necessidades básicas. Maranhão, 2007. 4p. Dissertação (Projeto de
Iniciação Científica) – Faculdade de Assistência Social, UFMA.
BIF, F.S. de. CRAS – Centro de Referência em Assistência Social. Criciúma, 2010. 77p.
Dissertação (Trabalho Final de Graduação) – Arquitetura e Urbanismo, Universidade do
Extremo Sul Catarinense (UNESC).
BITENCOURT, C.R. Crime e Sociedade. 1.ed. Paraná: Juruá Editora, 1998.356p.
MDS; SAGI; SNA. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC.
2v. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social, 2011. 181p.