Simples deve impulsionar corretoras de seguros

Tributação
Simples deve impulsionar corretoras de seguros
As corretoras de seguros que
aderiram ao Supersimples poderão ter um ano de 2015 diferenciado dos demais. Com o novo sistema de tributação elas poderão
recolher menos impostos. O prazo de adesão terminou no dia 30
de janeiro.
De acordo com um balanço divulgado no
início deste mês de fevereiro pelo governo
federal, cerca de 500 mil novas empresas
solicitaram adesão ao Supersimples. No Paraná, 1.489 empresas do ramo aderiram à
nova forma de tributação.
No final do ano passado, a presidente Dilma
Rousseff sancionou a lei que permitiu que
aproximadamente 140 novas atividades econômicas fossem contempladas com a nova
tributação. A das corretoras de seguros foi
uma delas, depois que representantes da
classe se empenharam para obter essa conquista, dentre eles o SINCOR-PR.
Os dados do governo federal apontam que
no país existem atualmente cerca de 10 milhões de empresas no Supersimples. Cerca
de 80% delas são micro e pequenas empresas e empregam a maioria dos brasileiros.
A nova tributação permite que oito tributos
sejam recolhidos numa única guia: ICMS,
ISS, IR, IPI, Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido, Cofins, PIS/Pasep e Contribuição Patronal e Previdenciária. Segundo especialistas, os participantes do Supersimples podem
ter economia de até 40%. São 20 faixas de
tributação – a inicial é de 6% - e só puderam
aderir ao sistema as empresas que arrecadavam no máximo R$ 3,6 milhões/ano e estavam em dias com os impostos.
CONSULTORIA - Na avaliação do consultor
Paulo Doro, que no ano passado ministrou
palestras de esclarecimento aos Corretores
de Seguros do Paraná sobre o Supersimples,
a inclusão de novas empresas no novo siste-
ma de tributação é muito boa para a economia do país, como um todo. E destaca que,
para os Corretores de Seguros, a adesão
pode ser muito significativa também.
Para Doro, os proprietários das corretoras
poderão se estruturar melhor financeiramente, em relação a impostos e contribuições.
“Isso pode permitir a geração de novos empregos, o que, consequentemente, fará surgir
novos negócios”.
O consultor ressalta ainda o fato que o Supersimples desburocratizou o sistema de tributação, já que oito impostos podem ser recolhidos com uma única guia, denominada de DAS
(Documento de Arrecadação do Simples).
lhões/ano. “Depois desse montante o ideal e
refazer as contas e verificar se continua valendo a pena”, salienta.
TETO - De acordo com o professor Bruno Caetano, doutorando em Ciência Política pela USP,
o Brasil é um dos poucos países do mundo
em que o empresariado tem medo de crescer.
“Eles vivem fazendo conta para não estourar
o teto de receita exigido para pertencer ao
Simples Nacional. Uma contradição que puxa
para baixo a economia e estimula práticas
desonestas, como a sonegação”.
Para ele a solução do Supersimples é boa,
mas é preciso que as faixas sejam atualizadas anualmente. “Nada mais justo e desejá-
Presidente Dilma na solenidade de assinatura de inclusão dos Corretores de Seguros no Supersimples, em 2014.
Doro acredita que outro ponto positivo é o
fato de que o Supersimples permitirá que
muitas empresas saiam da informalidade.
No entanto, explica que o proprietário da corretora deve ficar atento e verificar, de um ano
para o outro, se é interessante continuar no
sistema. Isso porque a alíquota começa com
a tributação de 6% sobre o total arrecadado
e tem faixas progressivas. Quanto mais arrecadar, mais impostos irá pagar e isso provocará uma possível mudança de faixa ao longo dos meses.
Segundo ele, por experiência, será vantajoso
permanecer no Supersimples para a corretora de seguros que arrecadar até R$ 2 mi-
vel”, afirma.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, ressalta que muitos profissionais foram beneficiados com a medida, mas para que isso continue vantajoso é preciso atenção por parte do
governo “O novo modelo é um ganha-ganha
para toda a população, por isso é importante
manter as faixas atualizadas”.
Ele conta que um empresário, dono de uma
confecção, chegou a pagar 98% a mais de
imposto, pois sua receita havia ultrapassado
o então teto de R$ 2,4 milhões/ano. “Quando
ela passou para R$ 3,6 milhões ele se adequou e voltou a investir. É isso que precisamos”.
SINCOR-PR consulta prefeitura de Curitiba sobre retenção do ISS
O SINCOR-PR encaminhou uma nova consulta formal à prefeitura de Curitiba, a
respeito da obrigatoriedade de retenção
do ISS.
Esta consulta se deve ao fato de que estão
ocorrendo divergências entre as companhias seguradoras quanto ao procedimen-
to, uma vez que a legislação de Curitiba e
de outros municípios prevê a obrigatoriedade da retenção e recolhimento pelas
companhias.
De acordo com informações prestadas por
Corretores, os procedimentos adotados
quanto a isso são diferenciados e isso po-
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derá vir a ocasionar problemas.
Assim que a municipalidade responder
à consulta formalizada o SINCOR-PR irá
divulgá-la com o intuito de esclarecimento
e também encaminhá-la a todas as companhias seguradoras a fim de que os procedimentos sejam uniformizados.