Clique aqui para baixar a apresentação
Propaganda
Justiça e Tributação no Brasil Isaias Coelho Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo, FGVP SINDIFISCO Ciclo de Seminário Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento Porto Alegre, 5 de julho de 2011 O que é justiça tributária? depende do que se considera uma sociedade e um estado justos isto é, da ética social Teorias de Ética Social • utilitarianismo clássico (Hume, Bentham, Mills) • igualitarismo (Marx) • utilitarianismo moderno (Bernoulli, Nash, Bergson, Samuelson) • contratualismo (Kant, Rawls) • outras teorias humanistas (Harsanyi, Sen, Nozick, outros) • filosofias morais naturalistas Qualquer que seja o critério adotado... ... existe um consenso de que, no Brasil, a distribuição da carga tributária (bem como a distribuição da renda e da riqueza) deixa muito a desejar Tributação “Direta”/“Indireta” Muitas das críticas sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro se baseiam na dicotomia “impostos diretos-impostos indiretos” • o IRPJ é imposto direto? • o ICMS sobre o consumo domiciliar de energia elétrica é imposto indireto? • a CPMF e o IOF são impostos diretos ou indiretos? Como a incidência dos impostos não é bem definida, a classificação diretos/indiretos é pouco útil para a análise da distribuição do peso dos impostos Renda vs. Consumo Muitas das análises de regressividade se baseiam na análise contemporânea do consumo por faixa de renda (e a tributação correspondente), quando um foco no ciclo de vida seria mais apropriado • renda: o que a pessoa acrescenta ao PIB, consumo: o que a pessoa retira do bolo • J.S.Mill: tributar não a renda auferida mas a renda consumida – e a herança! Tributação da Renda Pessoal no Brasil - Experiência • Anos 60: alíquotas elevadas, base estreita • Atualmente: alíquotas moderadas, base ampla qual a estrutura mais progressiva? Imposto sobre Heranças • pouco importante, não visto como instrumento de redistribuição • mais progressivo que o imposto de renda, mesmo a alíquotas proporcionais mas a União é o nível de governo com maior responsabilidade pela progressividade Fazendo Injustiça no Gasto Social: Exemplos Saúde pública/previdenciária: tratamentos caros para uns poucos, acesso difícil para a maioria Educação: gratuidade para os ricos nas melhores escolas (públicas) Impunidade aos fraudadores de licitações e prestação de serviços Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos ICMS em São Paulo: medicamentos 18%, iates 7% Exclusão de serviços do ICMS (alta elasticidade-renda; proteção à importação) IR: dedução para maiores de 65a Repartição do ICMS (per cap. 2009): Paulínia R$5.787,00, Sta.Bárbara d’Oeste R$8,90 Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 2 Dificuldade de acesso ao mercado formal: MEI e prefeituras IR: isenção juros dívida pública em mãos de estrangeiros (retroativa), mesmo sob forte entrada de capitais, valorização do real e desindustrialização Iates e jatinhos livres de IPVA Gastos tributários não justificados Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 3 IR sobre ganho de capital em ações: não se cobra efetivamente Cobrança dos 11% sobre aposentadorias Impostos que são cobrados para entidades não estatais Dedução de ágios na incorporação de sociedades Alíquotas “por dentro” e sobrepostas Lutamos pelo reajuste da tabela do IR em benefício dos que ganham mais de 3 SM enquanto ignoramos os impostos que pesam sobre os que ganham 1 ou 2 SM Achamos normal que os estelionatos de qualquer monta sejam divulgados amplamente na imprensa mas nos opomos à publicidade da fraude tributária Conclusão • é preciso resolver a “guerra fiscal”... • é preciso tornar a tributação mais competitiva e pró-crescimento... • ... mas é muito importante reduzir a inequidade do sistema tributário brasileiro Muito obrigado! Isaias Coelho NÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS – DireitoGV/SP [email protected]
