eixo 1. escola de tempo integral. uma política pública educacional e

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL: UMA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E UMA
LUTA DA SOCIEDADE
¹Adriana Rodrigues de Souza Lopes Lima/UEMS
Eixo Temático: I – Educação, linguagem e literatura
Trabalho completo – Comunicação oral
RESUMO
Tendo como base os estudos acerca da relação de poder entre o Estado (em sentido estrito) e a
Sociedade Civil (aqui entendida como conjunto de classes/organizações materiais enquanto esfera
do ser social), este artigo busca refletir sobre a origem desta relação, os conflitos entre as classes
pela disputa e manutenção do poder e as transformações que ocorrem na sociedade por meio das
lutas e reivindicações dessas classes por melhores condições de vida, relacionando-os as Políticas
Públicas, que são ações do Estado no cumprimento de suas responsabilidades para com a sociedade
que o mantém. Abordando o tema Escola de Tempo Integral e acreditando ser de extrema
importância a pesquisa nessa área, este estudo tem como caminhos metodológicos o enfoque do
materialismo histórico-dialético para caracterizar esse processo histórico e dinâmico da luta pelo
poder e através de referências teóricos compreender o papel do Estado e da sociedade na elaboração
e implementação das Políticas Públicas, dentre elas a estruturação dessa forma de organização
escolar. Nesse sentido evidenciou-se nesta pesquisa que as transformações na sociedade ocorrem
quando há mudanças na composição do poder, e pode-se obter grandes conquistas sociais através da
mobilização social e que se faz necessária uma discussão sobre a função da Escola de Tempo
Integral que fruto de Políticas Públicas Educacionais, objetiva ou deveria objetivar o pleno
desenvolvimento dos alunos por meio da extensão da jornada discente.
Palavras - chave: Estado e Sociedade. Políticas Públicas. Escola de Tempo Integral.
ABSTRACT
Based on the studies about the power relationship between the State (in the strict sense) and civil
society (understood here as a set of classes / materials organizations as sphere of social being), this
article aims to reflect on the origin of this relationship, conflicts between the classes in dispute and
maintaining power and the changes that occur in society through the struggles and demands of these
__________________________________
¹ Professora formada em Educação Física/Licenciatura Plena pela Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul. E-mail: [email protected] .
VI Seminário Internacional AMÉRICA PLATINA (VI SIAP) e I Colóquio Unbral de Estudos Fronteiriços
TEMA: “América Platina: alargando passagens e desvendando os labirintos da integração”
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classes for better conditions of life, relating them to the Public Policies, which are state actions in
fulfilling their responsibilities to the company that maintains it. Addressing the Full Time School
theme and believing it to be of utmost importance to research in this area, this study is
methodological ways the focus of historical and dialectical materialism to characterize this historic
and dynamic process of the struggle for power and through theoretical references to understand the
role the state and society in the elaboration and implementation of public policies, among them the
structure of this form of school organization. In this sense it was shown in this study that the
changes in society occur when there are changes in the power of composition, and you can get great
social achievements through social mobilization and is required a discussion of the role of Full
Time School that fruit Public Educational Policy, objective or should aim at the full development of
students by extending the student journey.
Key - words: State and Society. Public policy. Full Time School.
INTRODUÇÃO
Quando discutimos as políticas públicas que são formuladas e implementadas pelo governo
precisamos ter em mente que essas políticas não são um agrado que o Estado, em sua grandiosa
bondade, faz para melhorar a vida da população. Em nosso processo histórico a sociedade civil,
principalmente a classe trabalhadora, travou muitas batalhas com o poder público e as classes
dominantes para conquistar seus direitos, que em muitos casos estão contemplados na Constituição
Federal, mas não são exercidos na realidade.
É preciso compreender o conceito de política pública como o “governo em ação” e que essa
ação precisa produzir mudanças na realidade em que ela foi proposta. Dessa forma, em consonância
com a função do Estado, garantir o bem estar social da população. Contudo essa ação do governo
muita vezes só acontece quando a sociedade civil se mobiliza por meio de reivindicações e
pressiona o Estado para cumprir com suas responsabilidades.
A educação é uma política social inserida nas políticas públicas e grande parte da população
necessita do acesso a escola pública. Uma das ações implementadas pelo Estado é a Escola de
Tempo Integral, na qual é estendido o tempo de permanência dos alunos na escola. Precisamos
refletir sobre a função dessa política pública educacional, qual o real objetivo e papel dessa escola
dentro de uma sociedade de classes: desenvolver o aluno em sua plenitude para que ele possa
exercer seu papel ativo e transformador na sociedade ou, mesmo dentro da escola, privar o alunos
de vivencias e experiências na sociedade e o alienar para que dessa forma a divisão de poder da
estrutura da atual sociedade não se modifique.
A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS
O conceito de formação do Estado parte do princípio de uma instituição com ordenamentos
políticos que surge da passagem das comunidades mais primitivas, com laços de parentesco, para a
comunidade civil. Coutinho (2003) em seu livro: “GRAMSCI: Um estudo sobre seu pensamento
político”, no qual faz um estudo sobre o pensamento desse filósofo sobre a formação do Estado e da
sociedade, afirma que:
A gênese do Estado reside na divisão da sociedade em classes, razão por que ele só
existe quando e enquanto existir essa divisão (que decorre, por sua vez, das
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relações sociais de produção); e a função do Estado é precisamente conservar e
reproduzir tal divisão, garantindo assim que os interesses comuns de uma classe
particular se imponham como interesse geral da sociedade.( COUTINHO, 2003,
p.123)
Desde a sua origem, a relação entre Estado e sociedade foi pautada em um jogo de poder que
definiu as diferentes classes que se organizam nas estruturas das sociedades, classes dominantes
detentoras do poder de produção e do Estado e as classes dominadas por esse poder.
Na teoria de Gramsci, citada por Coutinho (2003), a constituição do estado em sentido
amplo comporta duas esferas principais: a sociedade política e a sociedade civil.
Portanto, o Estado em sentido amplo, ‘com novas determinações’, comporta duas
esferas principais: a sociedade política (que Gramsci também chama de ‘Estado em
sentido estrito’ ou de ‘Estado – coerção’), que é formada pelo conjunto de
mecanismos através dos quais a classe dominante detém o monopólio legal da
repressão e da violência e que se identifica com os aparelhos de coerção sob o
controle das burocracias executiva e policia - militar; e a sociedade civil, formada
precisamente pelo conjunto das organizações responsáveis pela elaboração e/ou
difusão das ideologias, compreendendo o sistema escolar, as Igrejas, os partidos
políticos, os sindicatos, as organizações profissionais, a organização material da
cultura (revistas, jornais, editores, meios de comunicação de massa) etc.
(COUTINHO, 2003, p.125)
Na realidade essa divisão em classes é o que fortaleceu o Estado e o que deu a ele uma
aparente autonomia muitas vezes tornando-o superior à própria sociedade que o origina. Se
analisarmos o passado, essa relação de poder esteve presente em todas as sociedades, e reforça essa
afirmação da formação do Estado e da conservação das classes para fortalecê-lo.
Com essa fragmentação da sociedade e a divisão em classes, é normal prever que a luta pelo
poder e pela supremacia entre as estruturas que constituem o Estado seria inevitável. Esta luta é
uma das características de diferentes sociedades em diferentes momentos da história, mas se torna
uma característica marcante na sociedade capitalista, nas quais a luta pelo poder está entrelaçada ao
capital acumulativo, a divisão das classes e principalmente a disputa e manutenção do poder.
Esta disputa é uma relação social que envolve as diferentes classes, cada uma com seus
projetos, interesses diferenciados e necessidades “reais ou ideais”. A mediação dos conflitos que
surgem por causa dessa disputa deve ser assumida pelo Estado, que deve ter o compromisso de
realizar intervenções por meio de ações políticas que visam atender aos interesses da maioria da
população.
Entretanto, este compromisso do Estado em atender o interesse da maioria nem sempre é
cumprido. E para entender melhor essa falta de compromisso do Estado e ainda seguindo a teoria da
manutenção do poder e da hegemonia, na sociedade capitalista, cito Carnoy (1994, p.100) com a
definição de Gramsci que considera o Estado “[...] uma extensão do aparelho hegemônico, como
parte do sistema desenvolvido pela burguesia para perpetuar e expandir seu controle sobre a
sociedade no contexto da luta de classe.” O Estado assume então outro papel perante a sociedade
por meio das funções de regulação, coerção e controle social*.
Por meio das lutas e reivindicações pela garantia de seus direitos a sociedade civil
organizada, como forma de negação a esse controle das classes dominantes, pressiona o Estado a
cumprir com as suas responsabilidades e a intervir de forma concreta em benefício das classes
populares através de ações sistematizadas e formuladas por meio de políticas públicas. Conforme
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Evaldo Vieira (2001, p.145) “[...] qualquer exame da política econômica e da política social deve
fundamentar-se no desenvolvimento contraditório da história”. O autor ainda considera:
Não tem havido, pois, política social desligada dos reclamos populares. Em geral, o
Estado acaba assumindo alguns destes reclamos, ao longo de sua existência
histórica. Os direitos sociais significam antes de mais nada a consagração jurídica
de reivindicações dos trabalhadores. (VIEIRA, 2007, p. 144)
A participação mais ativa da classe trabalhadora fazendo-se mais organizada e buscando
exercer o seu poder político, através de diferentes mecanismos de luta por melhores condições de
vida, faz com que ocorram transformações envolvendo a distribuição e redistribuição de poder. O
papel do conflito social tem grande influencia nos processos de decisão das ações do Estado,
principalmente em relação à repartição de custos e benefícios sociais.
Essa é a realidade do atual processo social em que a sociedade civil, articulada em
suas organizações representativas em espaços públicos, passa a exercer um papel
político amplo de construir alternativas nos vários campos de atuação do Estado e
de oferecê-las ao debate público, co-participando, inclusive, na sua implementação
e gestão. (TEIXEIRA, 2002, p.06)
Segundo Teixeira (2002) elaborar uma política pública “significa definir quem decide o quê,
quando, com que conseqüências e para quem.” Uma sociedade civil que luta por transformações e
melhorias para toda a população tem um papel fundamental nessas definições, pois elas estão
diretamente condicionadas: à natureza do regime político em que se vive, com o grau de
organização da sociedade civil e com a cultura política vigente.
As políticas públicas são um processo dinâmico, com negociações, pressões,
mobilizações, alianças ou coalizões de interesses. Compreende a formação de uma
agenda que pode refletir ou não os interesses dos setores majoritários da população, a
depender do grau de mobilização da sociedade civil para se fazer ouvir e do grau de
institucionalização de mecanismos que viabilizem sua participação. É preciso entender
composição de classe, mecanismos internos de decisão dos diversos aparelhos, seus
conflitos e alianças internas da estrutura de poder, que não é monolítica ou
impermeável às pressões sociais, já que nela se refletem os conflitos da sociedade.
(TEIXEIRA, 2002, p.05)
A sociedade civil atual, sobretudo a parcela trabalhadora, está buscando exercer um papel
político mais amplo, se estruturando de forma mais organizada, dessa forma mostrando sua força de
articulação para exercer seu poder de atuação no Estado e lutando para co-participar na gestão das
políticas públicas.
A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL: UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA A EDUCAÇÃO
Quando se trata da luta pelo poder na sociedade não podemos deixar de pensar que existe
uma estrutura que torna essa luta desigual. A classe dominante que está com o poder em suas mãos
e que controla maior parte da sociedade e o próprio Estado se organiza para a manutenção e
perpetuação do seu domínio. Uma das formas de controle e acredito que a mais eficiente, é o
controle do conhecimento. Em uma sociedade capitalista na qual a classe dominante recebe uma
educação de maior qualidade e principalmente mais oportunidades de aquisição e produção do
conhecimento do que a classe dominada, a educação se transforma em mecanismo de controle em
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favor de uma minoria de homens, deixando à margem, a massa de trabalhadores que não são
agraciados com uma educação de qualidade.
A concepção de educação é entendida, aqui, como prática social, portanto,
constitutiva e constituinte das relações sociais mais amplas, a partir de embates e
processos em disputa que traduzem distintas concepções de homem, mundo e
sociedade. Para efeito desta análise, a educação é entendida como processo amplo
de socialização da cultura, historicamente produzida pelo homem, e a escola, como
lócus privilegiado de produção e apropriação do saber, cujas políticas, gestão e
processos se organizam, coletivamente ou não, em prol dos objetivos de formação.
(DOURADO, 2007, p.03)
O processo histórico das políticas educacionais no Brasil tem essa característica de uma
sociedade capitalista, que por meio do Estado e suas políticas públicas tentam manter a estrutura da
sociedade, na qual a classe dominante reafirma e impõe seu poder. A escola enquanto instituição
que compõe a sociedade civil tem um papel de extrema importância nas ações que resultam ou não
nas transformações da realidade. Segundo Gramsci (2006, p. 49) cada grupo social ou classe da
sociedade “[tenha] um tipo de escola própria, destinado a perpetuar nestes extratos uma
determinada função tradicional, dirigente ou instrumental”.
Contudo, o atual cenário, que demonstra uma crise do capitalismo, o enfraquecimento de
algumas classes, antes dominantes, e o fortalecimento das mobilizações sociais das classes
trabalhadoras, está mudando esse panorama da hegemonia, e nesse cenário a escola assume funções
dicotômicas quanto à relação de poder. Ao mesmo tempo em que é organizada para manter a
hegemonia da sociedade capitalista é nela que se pode aprender a lutar pelas transformações nessa
mesma sociedade. Santos (2009, p.92) ressalta que: “A escola, por sua vez, é um aparelho hegemônico
do Estado que, em seu cerne, é ao mesmo tempo concessão da burguesia – resultado das reivindicações das
classes trabalhadoras – e um espaço próprio para a construção da contra-hegemonia.”
Nessa perspectiva, o Estado propõe a implementação de políticas públicas educacionais
visando o interesse da sociedade atual, que passa por conflitos e transformações, a sua atuação
política precisa de articulação e de rediscussão das ações e programas voltados para a educação.
Deve considerar as políticas educacionais como processo de participação e decisão das diferentes
classes sociais, que usufruem o direito social à educação e à escola e que querem o amplo
envolvimento da sociedade civil organizada nesse processo.
As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores
marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são
interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda
que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social. (TEIXEIRA,
2002, p.03)
As exigências sociais e a demanda da sociedade contemporânea, em que a família se
estrutura de formas variadas, na qual a necessidade de manutenção econômica dessa família exige
que pais e responsáveis passem mais tempo no trabalho do que em casa, fazendo com que as
crianças e jovens precisem de espaços com orientação e supervisão adequados, também exige que o
poder público implemente ações para aumentar a permanência dessas crianças e jovens em projetos,
programas e atividades no tempo extra que dispõe.
Como resposta a essas exigências o Estado propõe por meio da Portaria Interministerial nº
17/2007 e pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010 a ampliação da jornada escolar e a
organização curricular, na perspectiva da Educação Integral. Segundo o Manual Da Educação
Integral Para Obtenção De Apoio Financeiro Através Do Programa Dinheiro Direto Na Escola
– Pdde/Integral (2010) “Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas
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educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades
educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira”. Ainda segundo o
Manual:
A Educação Integral está presente na legislação educacional brasileira e pode ser
apreendida em nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei nº 9089/1990); em nossa Lei de Diretrizes e
Bases (Lei nº 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei
nº 10.179/01) e no Fundo Nacional de manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Básico e de Valorização do Magistério (Lei nº 11.494/2007). (MANUAL DA
EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA OBTENÇÃO DE APOIO FINANCEIRO
ATRAVÉS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA –
PDDE/INTEGRAL, 2010)
A Escola de Tempo Integral se faz necessária na atual conjuntura da sociedade. Pensar e
repensar a estrutura dessa escola é um desafio no cenário econômico do país, porém deve ser
primeiramente um compromisso com as crianças e jovens que nela permanecerão a maior parte do
inicio de sua vida social e do seu tempo escolar. Gonçalves (2006) faz uma avaliação sobre as
discussões que foram levantadas por alguns educadores e pesquisadores sobre o tema:
Deve-se considerar que, especificamente, a questão da formulação de propostas de
escolas de tempo integral gerou, nas duas últimas décadas, um intenso debate,
posicionando diversos educadores e pesquisadores que ora questionavam o caráter
populista nas propostas políticas de apresentação (PAIVA, 1985) e a inviabilidade
de sua universalização (PARO, 1988), ora, sua consistência como projeto
pedagógico, apontando uma intenção de confinamento, constituindo-se numa
instituição total (Arroyo, 1988). (GONÇALVES, 2006, p.02)
A função da escola reflete a sociedade em que está inserida, porém independente da lógica
capitalista que permeia esta organização escolar, a Escola de Tempo Integral deverá proporcionar
maiores oportunidades de educação e enriquecimento na formação pessoal e social das crianças e
jovens.
Conforme o Decreto (n° 7.083/2010) os princípios da Educação Integral são
traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à
vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e
comunitária; e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade
republicana e democrática. (MANUAL DA EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA
OBTENÇÃO DE APOIO FINANCEIRO ATRAVÉS DO PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE/INTEGRAL, 2010)
As discussões sobre essa forma de organização escolar, sobre a sua formulação, estruturação
e organização enquanto política pública de educação compreendem o processo social que a define e
a concepção de educação integral que está sendo incorporada a ela. O que, para o desenvolvimento
da sociedade, significa um processo de conscientização nas relações sociais.
Ao possibilitar às classes subalternas a apropriação do saber sistemático,
revelando-lhes, por essa mediação, as relações de poder em que se estrutura a
sociedade, a educação lhes permite também a compreensão do processo social
global, uma vez que este saber está genética e contraditoriamente vinculado à
situação social, por mais que, ideologicamente, se tente camuflar esta vinculação.
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O saber acaba levando ao questionamento das relações sociais, mediante um
processo de conscientização do real significado dessas relações enquanto relações
de poder, revelando inclusive a condição de contraditoriedade que as permeia.
(Bourdieu e Passeron apud ALMEIDA, 2005, p. 151)
Percebe-se na sociedade atual uma preocupação em oferecer às camadas populares melhores
condições de aprendizagem, mais oportunidades de vivencias e de participação na sociedade. E a
Escola de Tempo Integral, quando organizada com o intuito de educação integral, oportuniza aos
jovens esse desenvolvimento. Segundo Gonçalves (2006, p.04) “Só faz sentido pensar na ampliação
da jornada escolar se considerarmos uma concepção de educação integral com a perspectiva de que
o horário expandido represente uma ampliação de oportunidades e situações que promovam
aprendizagens significativas e emancipadoras.”
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Abordar o tema Escola de Tempo Integral enquanto Política Pública Educacional
relacionando-o aos interesses da nossa sociedade atual, que é constituída de classes que se
organizam de diferentes modos e defendem seus direitos para atender as suas necessidades, remetenos a pensar a constituição do Estado na organização de uma sociedade capitalista, sociedade esta
que se divide em classes dominantes e classes dominadas que lutam entre si para possuir e manter o
poder. Neste contexto histórico de lutas ficou evidenciado que transformações na sociedade só
podem ocorrer quando a mudanças na composição do poder, e pode-se obter grandes conquistas
sociais através da mobilização social. Para isso, é necessário que a sociedade civil se mobilize por
meio das suas instituições e que assim se fortaleça na batalha para que o Estado atenda aos
interesses de todas as camadas da sociedade.
Trata-se de refletir sobre a importância das conquistas da sociedade, mas questionando os
objetivos que são dados a essas conquistas. Melhorar as condições de vida ou manter as
desigualdades e a realidade atual? As Políticas Públicas são ações do Estado no cumprimento de seu
dever para com a população, porém por vezes transforma-se numa política que busca a hegemonia e
a manutenção das classes que estão no poder, atuam no sentido de conservar e não no de superar as
estruturas da sociedade capitalista.
O desenvolvimento da Escola de Tempo Integral implica um compromisso com a educação
pública que extrapole interesses políticos de determinadas classes. Essa política pública precisa ser
desenvolvida numa perspectiva de uma escola pública que cumpra com sua função social, qual seja,
tomando as palavras de Gonçalves (2006):
“[...] de socializar as novas gerações, permitindo-lhes o acesso aos conhecimentos
historicamente acumulados, contextualizando-os e contribuindo na ampliação do
capital simbólico existente, propiciando às crianças e jovens conhecer o mundo em
que vivem e compreender as suas contradições, o que lhes possibilitará a sua
apropriação e transformação”. (GONÇALVES, 2006, p.08)
A discussão acerca da implementação da Escola de Tempo Integral e de como
operacionalizá-la não com o objetivo de favorecer a classe dominante e sim como benefício da
classe trabalhadora, precisa ser muito ampliada. Estudos, pesquisas e muitas outras reflexões acerca
de suas finalidades e organização devem ser um compromisso dos profissionais da educação e das
instituições que podem contribuir.
REFERENCIAIS
VI Seminário Internacional AMÉRICA PLATINA (VI SIAP) e I Colóquio Unbral de Estudos Fronteiriços
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ALMEIDA, L.R.S. Pierre Bordieu: a transformação social no contexto de “A reprodução”.
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BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
– SECAD. Manual da Educação Integral para obtenção de Apoio Financeiro através do
Programa Dinheiro Direto Na Escola –Pdde/Integral, no Exercício de 2010. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&al ias=8143-c-manualpdde-2010-educacao-integral-pdf&Itemid=30192. Acesso em 11 de maio de 2016.
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Disponível
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