Concentração de Renda

Concentração de Renda 2017
A concentração de renda afeta diretamente nos rumos políticos do país
Enio Walcácer (Mestre em Prestação Jurisdicional pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. ).
Carta Capital, 16/08/2016
Para se ter uma ideia da concentração de riquezas no Brasil, em um país de mais de 200 milhões de
habitantes, apenas pouco mais de 208 mil pessoas (0,8% dos contribuintes) detém 30% de toda a
riqueza declarada à Receita. Com bases nestes mesmos dados do Imposto de Renda, os 50% mais
pobres dos brasileiros detém apenas 2% da riqueza nacional (ou seja, mais de 100 milhões de pessoas
vivem com 2% do que todo o país produz). Enquanto isso, pouco mais de 2% dos declarantes são
donos de mais de 40% das riquezas em bens e direitos declarados no Brasil.
Quando se trata de desigualdade, concentração de riquezas, medida pelo índice Gini, o Brasil é mais
desigual que países como Equador, Bolívia, Argentina, Uruguai e Peru. É certo que evoluímos em
redução de desigualdade nos últimos anos. Segundo o IBGE, de 2004 a 2014 passamos do índice Gini
de 0,545 para 0,490 (quanto mais perto de 1 maior a desigualdade), mas as medidas de
desconcentração de renda ainda são muito tímidas, caminham a passos lentos – isso quando
caminham.
A concentração de renda mostra claramente quem são os donos do poder: são aqueles que financiam a
ascensão de parlamentares, verdadeiros representantes dos interesses de grupos econômicos e de
setores privados. Por meio dessa grande soma, essa pequena parcela consegue decidir sobre que tipo
de política econômica, trabalhista e previdenciária será feita, e a quem esta política beneficiará.
Pensemos: se o Congresso, que cria leis, é financiado por 0,21% da população, estes
congressistas elaboram leis que beneficiam os 50% mais pobres ou os 0,21% mais ricos? A priori,
Concentração de Renda 2017
pode-se pensar que seria de interesse dos congressistas agradar ao maior número de votos, mas
temos que lembrar que, em nosso Brasil, há uma lógica de desinformação que faz com que grande
parte da massa votante escolha seus representantes pela: religião, beleza, troca de favores pessoais,
cestas básicas, força da propaganda, influência dos grupos de comunicação, etc. Ao longo do tempo
não se estabeleceu, em nosso país, uma consciência política, pelo contrário: a repetição do mantra de
que “política não se discute” cada vez mais afastou o povo dos debates políticos, fazendo dos votos um
mero ritual obrigatório para a maioria, enquanto os jogos de escolha acontecem em palcos mais
abastados, em uma relação promíscua entre o poder econômico e político.
Nesta relação de promiscuidade temos um Congresso que, espelhando a grande maioria das casas
legislativas do Brasil, representa em sua grande maioria grupos de empresários e não os estratos de
nossa sociedade brasileira, permitindo que os projetos das minorias economicamente mais fortes se
sobrepujem às maiorias. Exemplo disso é a "Casa do Povo" ter uma bancada empresarial de 273
parlamentares, enquanto a bancada sindical possui apenas 91. Já dá para imaginar qual será o
desenrolar das questões trabalhistas.
Da mesma forma, há ruralistas, representantes de planos de saúde, e toda a sorte de
representantes do poder econômico assumindo estes espaços de poder e reduzindo ainda mais a
representatividade factual da população brasileira nos locais onde são criados os conjuntos
legislativos que deveriam reduzir essa desigualdade. Temos um dos parlamentos menos
representativos da real sociedade brasileira, e cada vez mais composto de empreiteiras, construtoras,
empresários, agropecuaristas, mineradores, indústria bélica, e parentes de políticos – todos estes
somam a grande maioria de deputados que farão leis, que emendarão a Constituição, que fiscalizarão
o Executivo, que apreciarão a aplicação de recursos nos orçamentos anuais e, inclusive, os créditos
adicionais e suas aplicações. Agora imagina todo este poder voltado para o interesse dos que já detém
a maioria do poder econômico?
Fica fácil entender o porquê de as reformas tributárias incidirem quase sempre sobre bens de
consumo, fazendo com que a pessoa que recebe apenas um salário mínimo pague o mesmo imposto
em valor absoluto que uma pessoa que recebe 100 salários mínimos, por exemplo, e o impacto em seu
orçamento seja absolutamente desigual. Isto explica também o porquê de não se tocar no tema da
tributação de grandes fortunas, expresso na Constituição e nunca implementado no Brasil, ou o
porquê de não se fazer uma auditoria na dívida pública brasileira como fez, por exemplo, o Equador,
que demonstrou naquele país a ilegalidade de um sem número de dívidas e gerou uma economia
gigantesca.
No Brasil (Governo Federal), o gasto em juros e amortizações da dívida soma cerca de 45% de
nosso PIB. Comparativamente, gastamos com a previdência social cerca de 21%, com a saúde,
aproximadamente, a 4% do PIB e na Segurança Pública cerca de 0,33% e na educação 3,73% do PIB.
Podemos perceber de forma muito clara onde seria necessário fazer uma auditoria e enxugar valores
para se ter uma efetiva economia no Brasil, para a realocação de recursos onde verdadeiramente
interessa à maioria do povo.