laiara weschenfelder

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LAIARA WESCHENFELDER
ADOLESCENTES GRÁVIDAS: PROJETO À ESPERA DO BEBÊ – GRUPO DE
ADOLESCENTES GESTANTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON.
Toledo
2011
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LAIARA WESCHENFELDER
ADOLESCENTES GRÁVIDAS: PROJETO À ESPERA DO BEBÊ – GRUPO DE
ADOLESCENTES GESTANTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Serviço Social, Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
Orientador: Ms. Diuslene Rodrigues. Fabris.
Toledo
2011
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LAIARA WESCHENFELDER
ADOLESCENTES GRÁVIDAS: PROJETO À ESPERA DO BEBÊ – GRUPO DE
ADOLESCENTES GESTANTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Serviço Social, Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
Orientador: Ms. Diuslene R. Fabris.
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________
Profa Diuslene Rodrigues Fabris
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
_____________________________________
_____________________________________
Toledo,
de novembro de 2011.
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Dedico este trabalho a todas as pessoas
que estiveram comigo e que me ajudaram
no processo de construção do mesmo.
Também às pessoas que participaram do
meu processo de aprendizagem durante
todo o período de graduação.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, por sempre estar comigo, por me guiar,
iluminar e acompanhar sempre. Obrigada meu Pai, por dar-me forças para superar
cada dificuldade deste caminho. Obrigada pela vida, pela saúde, pela família,
amigos.
Aos meus pais, Ilvo e Lucia por investirem e acreditarem nos meus estudos,
no meu futuro. Obrigada por terem me ensinado que o dom mais precioso que uma
pessoa pode possuir é o conhecimento, me incentivando sempre. Obrigada mãe, por
ser o meu porto seguro, minha estrela, minha melhor amiga, meu tudo. Obrigada por
ser quem és, por cada abraço, cada beijo, cada colo, cada beijo de „boa noite‟.
Obrigada pelo teu amor incondicional, pelo teu cuidado, compreensão e
preocupação comigo. Obrigada por ser uma mãe tão especial, tão maravilhosa. Com
certeza você é o meu maior e melhor exemplo de vida, de mulher, de mãe. Eu te
amo demais!
À minha irmã Lauana, pela convivência, pelo incentivo, pelas brigas, por
tudo. Daquele nosso jeito, uma sabe o que a outra significa para si, o amor que
temos uma pela outra. Você tem um espaço muito importante no meu coração.
Obrigada por se preocupar comigo, por me cuidar, por me amar. Te amo.
À minha princesa Laiana, anjo da minha vida, presente que Deus me deu
Obrigada Laia, pela convivência diária, por me ajudar sempre, por cada abraço que
me deu quando eu mais precisava, por ser tão querida, tão especial. Obrigada por
me fazer rir, por nossas brincadeiras bobas e tão gostosas. Obrigada pela tua
amizade fiel, pelo teu olhar inocente, pelo teu cheirinho gostoso. Te amo muito!
Às minhas amigas da faculdade, obrigada meninas, por esses quatro anos
juntas, pelas risadas, pelos ensinamentos, conselhos, abraços, desabafos. Agradeço
a todas!
À minha amiga Raquel. Obrigada nega, pela tua amizade, pelo teu carinho.
Obrigada por cada palavra, cada desabafo, cada conselho, cada vez que pude
chorar ao teu lado. Obrigada pelas risadas intermináveis, pelas conversas em sala e
fora dela. Por sua amizade sincera. Obrigada nega, você é muito especial pra mim.
Agradeço também às amigas de infância. Obrigada por mesmo longe, nunca
me deixar sozinha. „Desde sempre e para sempre‟.
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À Rosane, minha supervisora de campo de estágio, pelo exemplo
profissional. Obrigada por tudo que me ensinou, pela tua competência e
compromisso com o trabalho que desenvolve. Obrigada também por tua amizade,
pela tua imensa compreensão, carinho e atenção comigo.
À professora Diuslene, minha orientadora de TCC. Obrigada pelo
compometimento, dedicação, envolvimento, determinação e pela paciência comigo.
Obrigada pelos inúmeros ensinamentos, por não desistir de mim, nem permitir que
eu desistisse de mim mesma. Admiro a profissional que és.
Agradeço também, os demais professores do curso de Serviço Social, os
quais foram de fundamental importância para minha formação.
Para finalizar, agradeço a todos que de alguma forma, contribuíram para que
eu chegasse até aqui e que de forma direta ou indireta contribuíram para a
realização deste trabalho.
MUITO OBRIGADA!!!
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E assim, depois de muito esperar, num dia como outro qualquer, decidi triunfar...
Decidi não esperar as oportunidades e sim, eu mesmo buscá-las.
Decidi ver cada problema como uma oportunidade de encontrar uma solução.
Decidi ver cada deserto como uma possibilidade de encontrar um oásis.
Decidi ver cada noite como um mistério a resolver.
Decidi ver cada dia como uma nova oportunidade de ser feliz.
Naquele dia descobri que meu único rival não era mais que minhas próprias limitações e
que enfrentá-las era a única e melhor forma de as superar.
Naquele dia, descobri que eu não era o melhor e que talvez eu nunca tivesse sido.
Deixei de me importar com quem ganha ou perde.
Agora me importa simplesmente saber melhor o que fazer.
Aprendi que o difícil não é chegar lá em cima, e sim deixar de subir.
Aprendi que o melhor triunfo é poder chamar alguém de"amigo".
Descobri que o amor é mais que um simples estado de enamoramento,
"o amor é uma filosofia de vida".
Naquele dia, deixei de ser um reflexo dos meus escassos triunfos passados
e passei a ser uma tênue luz no presente.
Aprendi que de nada serve ser luz se não iluminar o caminho dos demais.
Naquele dia, decidi trocar tantas coisas...
Naquele dia, aprendi que os sonhos existem para tornar-se realidade.
E desde aquele dia já não durmo para descansar...
Simplesmente durmo para sonhar.
(Walt Disney)
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WESCHENFELDER, Laiara. Adolescentes Grávidas: Projeto À espera do bebê
– Grupo de adolescentes gestantes do município de Marechal Cândido Rondon.
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social). Centro de
Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do Paraná –
campus – Toledo, 2011.
RESUMO
Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada no curso de Serviço Social da
Universidade Estadual do Oeste do Paraná - campus – Toledo, na disciplina de
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, como requisito parcial para obtenção de
grau de bacharel em Serviço Social. O interesse pelo assunto veio da experiência
adquirida no estagio supervisionado em Serviço Social I e II, realizado na Secretaria
de Saúde – Unidade de Saúde 24h no município de Marechal Cândido Rondon, o
qual proporcionou acompanhar os atendimentos realizados no setor da saúde,
chamando a atenção em especial no atendimento às adolescentes gestantes no
projeto À espera do bebê – Grupo de adolescentes gestantes, da Secretaria de
Saúde, de Assistência e SESC desta cidade, que ora é objeto de pesquisa deste
trabalho. Este estudo se propõe a refletir sobre a gravidez na adolescência
compreendendo esta como uma expressão da “questão social” e foco de políticas
sociais, ainda que de forma focalista e seletiva. O projeto referido articula-se a partir
da perspectiva da intersetorialidade de duas políticas, quais sejam: Assistência
Social e Saúde. Discute também, assuntos mais abrangentes como família,
educação, sexualidade, entre outros inúmeros fatos que são determinantes para
incidência de gestações em adolescentes. Para isto, procedeu-se uma pesquisa de
campo de caráter exploratório mediante abordagem quantiqualitativa a partir de
entrevistas com adolescentes e profissionais de Serviço Social coordenadoras do
projeto.
Palavras chave: adolescência, gravidez na adolescência, Política de Assistência
Social e Saúde.
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Perfil das adolescentes...........................................................................42
Quadro 2 - Situação econômica................................................................................44
Quadro 3a - Sexualidade...........................................................................................45
Quadro 3b.................................................................................................................45
Quadro 4 – Gravidez.................................................................................................46
Quadro 5 - Projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes de
Marechal Cândido Rondon.........................................................................................48
Quadro 6 - Projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes de
Marechal Cândido Rondon.........................................................................................49
Quadro 7 - Com a sua participação no projeto À espera do bebê – grupo de
adolescentes gestantes, onde são abordados vários temas e há uma vasta troca de
informações,
como
você
vê
uma
próxima
gravidez?
Faria
de
outra
forma?........................................................................................................................49
Quadro 8 - Hoje, o que você percebe que lhe faltou em termos de informação para
que você não engravidasse na sua adolescência?....................................................51
Quadro 9 - Como você se sente participando/tendo participado do projeto À espera
do bebê – grupo de adolescentes gestantes.............................................................57
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ART.
Artigo
CFESS
Conselho Federal de Serviço Social
CRAS
Centro de Referência de Assistência Social
CREAS
Centro de Referencia Especializada em Assistência Social
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LOAS
Lei Orgânica da Assistência Social
MDS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
OMS
Organização Mundial da Saúde
ORG
Organização/ Organizadores
PND
Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República
PR
Paraná
SAI
Serviço Auxiliar da Infância
SESC
Serviço Social do Comércio
SUAS
Sistema Único de Assistência Social
SUS
Sistema Único de Saúde
s.d.
Sem data
s.p.
Sem página
TCC
Trabalho de Conclusão de Curso
TCLE
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
UNIOESTE
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................................11
1. QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL...........................................................15
1.1 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E A GRADUAL CONSOLIDAÇÃO DA
PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIAL......................................................................19
1.2 POLÍTICA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: BREVES APONTAMENTOS
ACERCA DA PERSPECTIVA DA INTERSETORIALIDADE......................................21
2. ADOLESCÊNCIA...................................................................................................24
2.1 CONCEITUANDO A ADOLESCÊNCIA................................................................24
2.2 SEXUALIDADE NA ADOLESCÊNCIA.................................................................24
2.3 GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA........................................................................25
2.4 FAMÍLIA E A FORMAÇÃO PARA A VIDA: O DESAFIO NA EDUCAÇÃO DOS
ADOLESCENTES......................................................................................................29
2.5 ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO À ESPERA DO BEBÊ – GRUPO DE
ADOLESCENTES GESTANTES DA CIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
– PR............................................................................................................................31
2.6 SERVIÇO SOCIAL: A INTERVENÇÃO NO PROJETO À ESPERA DO BEBÊ –
GRUPO DE ADOLESCENTES GESTANTES...........................................................33
3. METODOLOGIA DA PESQUISA...........................................................................37
3.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.............................................................37
3.1.1 Quanto ao tipo de pesquisa...............................................................................37
3.1.2 Quanto aos instrumentos de coleta de dados...................................................39
3.2 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA...........................41
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................59
REFERÊNCIAS..........................................................................................................61
APENDICES...............................................................................................................66
APÊNDICE A – Termos de Consentimento Livre e Esclarecido................................67
APÊNDICE B – Formulário de Entrevista com as adolescentes................................72
APÊNDICE C – Formulário de Entrevista com as profissionais.................................77
ANEXOS....................................................................................................................79
ANEXO A – Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996..................................................80
ANEXO B – Parecer de Aprovação da Pesquisa.......................................................83
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INTRODUÇÃO
A adolescência é um período do desenvolvimento humano de transição
entre a infância e a idade adulta, onde há o desenvolvimento da maturidade sexual,
e de processos psicológicos. É uma fase com muitos conflitos e a mais conturbada
da vida da maioria de meninos e meninas, devido ao sujeito ainda não ser adulto e
nem criança, estar em processo de formação da identificação onde passa de um
estado de dependência para outro de relativa autonomia. Este período provoca
muitas mudanças no modo de agir, transformações físicas e hormonais, como
também na forma de pensar. A sexualidade é um dos fatores biológicos de grande
relevância nesta fase, pois é neste período que inicia-se normalmente a afloração
sexual do adolescente e se não bem trabalhada com uma educação sexual efetiva,
pode desencadear em diversas mudanças com reflexos para toda a vida, como uma
gravidez indesejada, por exemplo.
A gravidez precoce causa danos à vida da adolescente, como a evasão
escolar, dificuldades de encontrar emprego, distanciamento dos amigos, entre
outros, pois a adolescente terá que assumir compromissos e responsabilidades
incompatíveis em muitos momentos com as formas de lazer típicas da juventude. A
maternidade exige atenção e cuidados, que priorizam o bem estar do bebê em
detrimento do bem estar individual da mãe, pois deverá por exemplo, passar a
frequentar um pré-natal a fim de garantir a sua saúde e também a do bebê, ou seja,
a adolescente que engravida, deverá mudar completamente seus hábitos e rotinas
em função da desta.
É de suma importância que a adolescente grávida tenha amparo para que
suas angústias e suas dúvidas sejam sanadas da melhor maneira possível para que
esta tenha subsídios suficientes para iniciar uma nova etapa de sua vida. A família é
importantíssima neste processo, pois é a principal responsável pela educação
sexual dos filhos, porém quando esta não consegue suprir àquilo que o adolescente
requer nessa fase de sua vida, faz-se necessário que o Estado assuma parte da
responsabilidade, através das políticas sociais, programas, projetos, ações, entre
outros; como é o caso do projeto À espera do bebê – Grupo de adolescentes
gestantes da Cidade de Marechal Cândido Rondon, coordenado por duas
profissionais de Serviço Social.
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De outro lado não se pode compreender os números da gravidez na
adolescência de forma descontextualizada do modelo de produção e reprodução
social, o qual coloca em movimento o processo denominado de “questão social”, o
qual é colocado à luz do debate a partir do século XIX.
Há que se considerar que o processo de industrialização iniciado ao final do
século XIV promoveu um acelerado avanço econômico que alavancou o processo
de urbanização e a concentração da população nas áreas urbanas, concentrando
também as desigualdades sociais e as problemáticas que envolvem este cotidiano .
Ressalta-se porém que nas últimas décadas, a sociedade contemporânea ,
passou a sofrer de forma mais intensa e nítida, com as expressões da questão
social. Nesse sentido, é relevante afirmar que o capitalismo em sua forma evoluída
vem exercendo influência quanto à marginalização e exclusão do cidadão no
processo produtivo, uma vez que, ao longo da história, tem dificuldade de acesso à
educação, à capacitação profissional e à tentativa da inclusão no mercado de
trabalho.
No Brasil a questão social teve sua gênese em meados da década de 1930,
momento em que ocorreu a intensificação do processo de expansão da
industrialização, que promoveram mudanças no contexto socioeconômico e político
do país. No entanto, com o desenvolvimento capitalista de produzir os bens
necessários à vida humana, as relações sociais tiveram, contraditoriamente de
assumir seu caráter social. Diante desta realidade, o Estado como responsável
maior por essa problemática criou políticas de atendimento e proteção, com o
objetivo de “amenizar” a violência e a pobreza.
Neste contexto emerge o Serviço Social como profissão especializada
atenuar o conflito entre capital e trabalho. A intervenção estatal aconteceu de forma
estratégica de controle social, para responder às demandas da sociedade através de
políticas sociais fragmentadas, não colocando o regime vigente à prova. Neste
sentido, pode-se afirmar que o Assistente Social tem em seu trabalho diariamente o
enfrentamento da “questão social”.
Desta forma, o Serviço Social é tido hoje como uma profissão comprometida
com a defesa dos direitos sociais, buscando a sua universalização através da justiça
social e da equidade. Deve então, interpretar a realidade buscando a garantia dos
direitos sociais, civis e políticos visando a ampliação da cidadania.
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Nesta perspectiva, o Serviço Social está vinculado a entidades/instituições
(públicas ou privadas) que também visam este objetivo como, Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS), Receita Municipal, Serviço Auxiliar da Infância (SAI),
Secretaria de Habitação, Centro de Referencia Especializada em Assistência Social
(CREAS), entidades filantrópicas, entre outras, as quais possuem projetos,
programas e/ou ações buscando a garantia dos direitos dos cidadãos.
Diante disto, o estudo proposto neste Trabalho de Conclusão de Curso,
refere-se ao projeto À espera do bebê – Grupo de adolescentes gestantes, da
Secretaria de Saúde, de Assistência e Serviço Social do Comércio - SESC de
Marechal Cândido Rondon, o qual acompanha e orienta as adolescentes gestantes
de forma a garantir suas condições de saúde bem como a qualidade de vida e saúde
do feto em gestação.
O interesse pelo tema decorre da experiência de Estágio Supervisionado I e
II, na Secretaria de Saúde – Unidade de Saúde 24h do município de Marechal
Cândido Rondon em 2010 e 2011, o qual proporcionou conhecimento referente a
prática profissional da assistente social na saúde bem como no projeto de
adolescentes gestantes que a supervisora de campo coordena juntamente com
outra assistente social do SESC.
O processo de investigação teve como objeto de estudo, as adolescentes
gestantes que passaram e que estão participando do projeto À espera do bebê –
Grupo de adolescentes gestantes no município de Marechal Cândido Rondon,
Paraná. Para tanto, formulamos o seguinte questionamento: Os objetivos do projeto
À espera do bebê – Grupo de adolescentes gestantes, da Secretaria de Saúde, de
Assistência e SESC de Marechal Cândido Rondon, estão sendo alcançados?
Para isto, nosso estudo busca discutir a aproximação intersetorial da Política
de Assistência e Política de Saúde no contexto da gravidez na adolescência, mais
especificamente no projeto de adolescentes grávidas, bem como a importância do
profissional de Serviço Social frente à coordenação do mesmo.
Para responder ao problema, propôs-se como Objetivo Geral: Discutir a
execução do projeto À espera do bebê - adolescentes gestantes da Secretaria de
Saúde, de Assistência e SESC de Marechal Cândido Rondon.
No decorrer do processo, percebemos que algumas outras questões devem
ser respondidas, para isso se fez necessário discutir e analisar alguns conceitos e
políticas construídas historicamente. Para essa apreensão, dividimos nosso estudo
14
em três capítulos: o primeiro diz respeito à “questão social”, discorrendo brevemente
sobre o surgimento e a compreensão da “questão social”, a mobilização dos
trabalhadores frente às explorações vividas, a conquista das políticas sociais e a
emergência destas no Brasil. Subdividimos este capítulo trazendo a discussão sobre
a Política de Assistência e a gradual consolidação da perspectiva de direito social, e
também sobre a inserção da perspectiva intersetorial na Constituição Federal de
1988 das Políticas de Saúde e Assistência Social.
No segundo capítulo conceituamos a adolescência, e debatemos sobre a
sexualidade e a gravidez neste período; discutimos o papel e os desafios da família
na educação destes sujeitos. Discorremos também sobre a relação desta temática
com o projeto À espera do bebê – Grupo de adolescentes da cidade de Marechal
Cândido Rondon bem como a intervenção e a importância do Serviço Social no
mesmo.
Na parte final do trabalho apresentamos os resultados da nossa pesquisa,
bem como a metodologia utilizada, os procedimentos metodológicos, o tipo de
pesquisa sendo a exploratória quantiqualitativa, os instrumentos de coleta de dados
sendo a entrevista semi-estruturada, contendo o universo da pesquisa de campo, e
a amostra selecionada. Neste sentido, apresentamos a análise e discussão dos
dados da pesquisa, a qual ocorreu nos meses de agosto e setembro do ano de 2011
tanto com adolescentes como com as profissionais de Serviço Social. Esta parte do
nosso estudo trata sobre a gravidez na adolescência, e a relação desta com todos
os assuntos abordados anteriormente, como a sexualidade, família, educação,
políticas sociais, e principalmente com o projeto À espera do bebê – Grupo de
adolescentes da cidade de Marechal Cândido Rondon.
Nas considerações finais apresentamos os resultados de nossa pesquisa a
partir da discussão que nos propomos no início do nosso estudo, sinalizando a
importância do profissional de Serviço Social frente á execução de projetos,
programas, ações, e a necessidade evidente dos entes de estado assumirem de
forma mais efetiva e regular a educação sexual, com vistas a prevenção da gravidez
na adolescência e de todos os seus agravantes.
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1.
QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
Para falarmos sobre política social, devemos prioritariamente compreender a
sua origem e o contexto em que surgem, devendo então, entendermos sobre aquilo
que dá origem à política social: a “questão social”.
Entende-se “questão social” como a expressão da desigualdade proveniente
da contradição capital x trabalho. Segundo Iamamoto e Carvalho,
[...] a questão social não é senão as expressões do processo de
formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no
cenário político da sociedade, exigindo o seu reconhecimento como
classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no
cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a
burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais
além da caridade e repressão. (1983, p. 77, grifo dos autores).
A desigualdade entre as classes não é algo novo e está diretamente ligada
aos desdobramentos sócio-políticos,
Questão que se reformula e se redefine, mas permanece
substantivamente a mesma por se tratar de uma questão estrutural,
que não se resolve numa formação econômico social por natureza
excludente. (YAZBEK, 2001, p. 33).
A expressão “questão social” surge no século XIX, momento em que estava
associada a pressão dos trabalhadores contra o movimento que vinha ocorrendo, ou
seja, o fenômeno do pauperismo relacionado com a propriedade privada burguesa e
os baixos salários pagos aos trabalhadores.
Os trabalhadores não se conformavam com a situação que se
encontravam, de extrema miséria e assim deram início aos primeiros protestos,
contra aquilo que era imposto pela classe burguesa, essencialmente na relação
produtiva, dando origem a grandes revoltas e movimentos sindicais.
Segundo Behring e Boschetti (2009, p. 63), a resposta dada à “questão
social” no final do século XIX para a classe trabalhadora foi de repressão. Algumas
reivindicações foram transformadas em leis, porém focalistas e seletivas, pois
estabeleciam melhorias tímidas e parciais nas condições de vida dos trabalhadores,
contribuindo muito pouco na melhoria de vida destes, não alcançando o cerne da
“questão social”.
16
Ainda assim, houveram mudanças na perspectiva do Estado, o qual
assumiu um caráter mais social, investindo nas políticas sociais, reconhecendo
alguns direitos, mas sem colocar em xeque o modo de produção vigente. Castel
(1998, p. 498), enfatiza que, “Sem dúvida, todo Estado moderno é mais ou menos
obrigado a “fazer social” para mitigar algumas disfunções gritantes, assegurar um
mínimo de coesão entre os grupos sociais, etc.”.
O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os
países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da
classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças
produtivas, e das correlações e composições de força no âmbito do
Estado. [...] período em que o Estado capitalista passa a assumir e a
realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada
e com caráter de obrigatoriedade. (BEHRING e BOSCHETTI, 2009,
p. 64).
A mobilização da classe trabalhadora contra a exploração do capital,
visando à melhoria das suas condições de trabalho e de vida, foi de suma
importância para que estas mudanças acontecessem e assim surgissem as Políticas
Sociais, as quais deveriam ter como prioridade as necessidades sociais colocando
limites à exploração do capitalismo sob o trabalho, se contrapondo ao capital.
Esse processo de mobilização da classe trabalhadora e consequentemente,
a conquista das políticas sociais, que vinha ocorrendo no mundo todo,
especialmente na Europa, em torno período também aconteceu no Brasil, como
aponta Yazbek, (1996, p. 36):
[...] as políticas sociais no Brasil nascem e se desenvolvem na
perspectiva de enfrentamento da “questão social”, permitindo,
apenas, acesso discriminado a recursos e a serviços sociais. O
caráter regulador de intervenção estatal no âmbito das relações
sociais na sociedade brasileira vem dando o formato às políticas
sociais no país: são políticas casuísticas, inoperantes, fragmentadas,
superpostas, sem regras estáveis, ou reconhecimento de direitos.
Neste sentido, as políticas sociais são compatíveis com o caráter arcaico dos
aparelhos do Estado, servem para a acomodação da classe dominante e
constituem-se de ações que apenas reproduzem a desigualdade social da
sociedades onde se inserem. Segundo Castel (1998, p. 508) as políticas sociais:
17
Respondiam aos riscos existentes para um indivíduo numa
sociedade em que o desenvolvimento da industrialização e da
urbanização fragilizava as solidariedades de proximidade. Os
poderes públicos recriam proteção e vínculo, mas com um registro
completamente distinto daquele do pertencimento a comunidades
concretas. Estabelecendo regulações gerais e fundando direitos
objetivos, o Estado social também aprofunda ainda a distância em
relação aos grupos de pertencimento que, em último caso, não têm
mais razão de ser para garantir as proteções.
Hoje, as políticas sociais emergem, na maioria das vezes, de um processo de
atritos, confrontos, pressões, que pode ser feito tanto por segmentos sociais, quanto
por partidos, pelo Congresso, movimentos sociais, entre outros. Abranches (1998)
nos coloca que é este processo que define como será a política social demandada,
qual será sua relação com a política econômica, qual prioridade elegerá e qual será
a amplitude de seu alcance.
Neste contexto há que se considerar que, o Brasil é produto de uma longa
trajetória histórica marcada pelo modo de produção capitalista e, consequentemente
pelo agravamento dos contrastes entre miséria e riqueza, como diz Aldaísa Sposati,
(1988, p. 11), refletindo sobre a organização destas políticas:
As políticas sociais brasileiras, e, nelas, as de assistência social,
embora aparentem a finalidade de contenção da acumulação da
miséria e sua minimização através da ação de um estado regulador
das diferenças sociais, de fato não dão conta deste efeito.
Constituídas na teia dos interesses que marcam as relações de
classe, as políticas sociais brasileiras têm conformado a prática
gestionária do Estado, nas condições de reprodução da força de
trabalho, como favorecedoras, ao mesmo tempo, da acumulação da
riqueza e da acumulação da miséria social.
Assim a política social se torna parte do processo estatal de disponibilização e
distribuição de valores, estando no meio do confronto entre interesses e classes
sociais, refletindo na direção política das relações econômicas, como nos apresenta
Sérgio Henrique Abranches, (1998, p. 10)
A combinação específica, imposta pela correlação efetiva de forças,
de incentivos à acumulação e ao crescimento, recursos para a
provisão de meios de subsistência aos mais carentes e ações
redistributivas visando a alcançar certo patamar de equidade.
Percebe-se que se trata uma série de opções públicas. A ação social do
Estado busca ao mesmo tempo equidade, através da promoção e da garantia de
18
direitos sociais visando a cidadania, como também, intervém nas escolhas políticas
no combate à miséria, buscando certo grau de “correção” de desequilíbrios sociais,
baseado em critérios de necessidade.
Na década de 1990, conforme Behring e Boschetti (2009, p. 143), se abre um
novo período de inovação, delineadas na tensão entre as conquistas constitucionais
asseguradas pelo forte movimento social da redemocratização e a contra-reforma
neoliberal. As condições econômicas e políticas desta década em diante,
dificultaram os direitos correspondentes à implementação real dos princípios
democráticos.
Nos anos 1990, com as mudanças políticas, econômicas e estruturais e, o
afirmamento do neoliberalismo1, passa-se a vivenciar uma política social muito mais
voltada aos interesses do grande capital do que da classe trabalhadora, pois
sustenta a desigualdade na medida em que assumiu um caráter mercantil, que
conforme Vieira (2001, p. 24) acontece também com os serviços sociais fazendo
com que perpetue a desigualdade, a exclusão social, a pobreza e a precariedade
das relações sociais e produtivas, agravando cada vez mais o quadro exposto.
Os serviços sociais vêm se transformando em mercadorias, eles
devem ser vendidos: assim deve ser vendida a saúde, deve ser
vendida a educação, etc.. Os serviços sociais são desmontados e
vendidos. Aí precisam ser analisados muitos processos internos que
igualmente justificam essas medidas. Não é apenas o
neoliberalismo tardio que justifica essas medidas, por causa da
questão do orçamento, ou por causa da situação de necessidade de
expandir os campos de acumulação do capital, transformando os
serviços em mercadorias.
Com a efetivação do neoliberalismo, torna-se dúbia a atuação do Estado pois,
reafirma tudo aquilo que o liberalismo trazia como fundamento: lucro, produção
desenfreada, exploração, abertura das fronteiras, globalização, riqueza, e ao mesmo
tempo, em 1988 pela primeira vez, a partir de uma Carta Constituinte contempla o
direito social como Lei, ou seja, se contrapõe ao modelo de Estado vigente. Nessa
perspectiva, há que se considerar que a política social é a instrumentalização de
1
Segundo Sader (2003, p. 9) O neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da
Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política
veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar. [...] Trata-se de um ataque apaixonado
contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma
ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política.
19
direitos assegurados em Lei, e deve ter como meta a universalização, sendo sob
essa perspectiva que se coloca a política de assistência brasileira.
1.1
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E A GRADUAL CONSOLIDAÇÃO DA
PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIAL
Como já citado, a década de 1980 trouxe muitas mudanças no campo das
políticas sociais. O silêncio que ecoava pela ditadura militar foi quebrado e o que
antes era visto como „bondade‟, em um governo paternalista, passa a ser visto,
entendido e compreendido como direito.
Em 1985 o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República –
PND coloca a assistência social como política pública, sugere que aconteça a
ruptura tutelar e caritativa que a assistência social era gerida, e reconhece o usuário
como sujeito de direitos. Em 1988, com a Constituição Federal, a assistência social
é reconhecida como direito à seguridade social, nos seus artigos 203 e 204.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por
objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e
à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de
deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua
família, conforme dispuser a lei.
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social
serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social,
previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com
base nas seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação
e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução
dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem
como a entidades beneficentes e de assistência social;
II - participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações
em todos os níveis.
Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal
vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco
décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a
aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
20
I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
II - serviço da dívida; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de
19.12.2003)
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos
investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 42, de 19.12.2003).
Neste sentido, posterior a Constituição Federal de 1988, a assistência social
no Brasil passou a ser organizada a partir de dois pilares principais; a própria
Constituição Federal, pois dá as diretrizes para a gestão de políticas públicas e
também a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1993, a qual estabelece
princípios, objetivos e diretrizes das ações.
Posteriormente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome –
MDS, cumprindo a deliberação da IV Conferência Nacional da Assistência Social,
implantou o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o qual passou então a
articular esforços, recursos e meios para a execução de serviços, programas e
benefícios socioassistenciais. “O Suas organiza a oferta da assistência social em
todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças,
adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela
necessitarem.” (BRASIL, 2011, s.p.).
A gestão da assistência social brasileira é igualmente representada por seus
membros nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de
assistência social, tanto por parte do poder público quanto pela sociedade civil.
A transparência e a universalização dos acessos aos programas,
serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse
modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar,
definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no
enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação
complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos
sociais e entidades de assistência social. (BRASIL, 2011, s.p.).
Desta forma, percebe-se que o controle social coloca-se no sentido de
fortalecer um modelo transparente de gestão, em relação às estratégias e à
execução da política, o que aumenta as possibilidades de afirmação da qualidade
dos serviços prestados, bem como no acesso dos diferentes grupos aos diversos
programas e projetos oferecidos, como é o caso daqueles voltados para
adolescentes, o qual demanda um estudo para maior compreensão sobre as
21
particularidades desses indivíduos, funcionando da mesma maneira para os mais
diversos grupos sociais.
1.2
POLÍTICA
DE
SAÚDE
E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL:
BREVES
APONTAMENTOS ACERCA DA PERSPECTIVA DA INTERSETORIALIDADE.
Assim como na Assistência Social, a saúde no Brasil a partir dos anos 1980,
insere no modelo de democratização política e superação do regime militar que
deixara claro seu efeitos nos sistemas de previdência e assistência médica, os quais
se encontravam, pelo discurso do Estado, completamente falidos. Esta década ainda
foi marcada por um grave aprofundamento da crise previdenciária, acarretando
inúmeras mudanças nos anos seguintes, na organização do Estado, incidindo
inclusive sobre as políticas públicas.
Em decorrência deste processo, em 1986 houve em Brasília, Distrito Federal,
a VIII Conferência Nacional de Saúde, cuja temática debatida, foi a reformulação do
Sistema Nacional de Saúde, o qual propunha a saúde como direito inerente à
cidadania. Desta forma, de acordo com Bravo (2006), a Assembléia Constituinte
tornou-se uma arena política de interesses polares. De um lado os grupos de
empresários do setor privado da saúde, do outro as forças defensórias da Reforma
Sanitária, representadas pela Plenária Nacional pela saúde na Constituinte, órgão
este que passou a reunir várias entidades, como as associações profissionais e
culturais, os partidos políticos progressistas, sindicatos e centrais sindicatos,
associações de usuários, movimentos populares, entre outros representantes deste
setor.
Conforme a mesma autora, (2006), após muitos acordos políticos o texto
sobre a saúde foi aprovado com restrições. Os principais aspectos relacionados á
saúde aprovados na nova Constituição dizem respeito especialmente ao direito
universal à saúde e o dever do Estado; as ações e os Serviços de Saúde passam a
ser considerados de relevância pública; constituição do Sistema Único de Saúde; o
setor privado no sistema de saúde assume caráter complementar; a comercialização
de sangue e seus derivados.
A partir daí, a saúde passou a ser considerada qualidade de vida,
ultrapassando o equívoco de que seria apenas a ausência de doença, como consta
22
no texto da Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS) citado por
Demócrito Moura, (1989, p. 63):
A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e
não somente ausência de afecções ou enfermidades. A fruição no
nível máximo de saúde que se possa adquirir é um dos direitos
fundamentais de todo o ser humano sem distinção de raça, religião,
ideologia política e condição econômica ou social.
A partir deste momento que passa a ser considerada qualidade de vida,
provoca também mudanças na organização, implementação e gestão dessa política,
que a partir de agora passa a ser considerada como sendo um dever do Estado e
um direito de todos os cidadãos, numa perspectiva de universalização do
atendimento.O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para que a população
brasileira tivesse acesso ao atendimento público de saúde, alterando a situação de
desigualdade da assistência e na saúde da população, garantindo atendimento
gratuito nos postos de saúde, hospitais e outros serviços públicos. Neste sentido, a
partir da Constituição Federal de 1988, é estabelecido em Lei a intersetorialidade
das políticas sociais, objetivando a seguridade social, atrelando desta forma,
educação, previdência, saúde, assistência, entre outros.
De acordo com Brasil (2002), a regulação constitucional do SUS se completa
em 1990, com a edição de duas leis. A Lei nº 8.080 que tratava do processo de
descentralização, da organização do Sistema e das competências nas diferentes
esferas de governo, e a Lei nº 8.142, que dispõe sobre a participação da
comunidade e os mecanismos de transferência de recursos financeiros na área da
saúde, estabelecendo assim remessas regulares e automáticas do governo federal.
Estabelecem-se
2
também
3
os
princípios
básicos
do
SUS,
sendo:
a
4
universalidade , equidade e a integralidade , ou seja, são assegurados ações e
2
Universalidade é a garantia de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade o
cidadão tem o direito de acesso a todos os serviços de saúde, seja público ou contratado/conveniado
pelos serviços públicos. A saúde é um direito do cidadão e dever dos governos: municipal, estadual e
federal. (PARANÁ, 2006).
3
Equidade é a garantia de que todo o cidadão é igual perante o SUS e será atendido nos serviços de
saúde em qualquer nível de complexidade de assistência, conforme cada caso requeira,
independente de seu local de moradia sem privilégios e/ou barreiras até o limite que o sistema pode
oferecer (PARANÁ, 2006).
4
Integralidade é a compreensão de que o homem é um ser integral e deverá ser atendido por um
sistema integrado pelas ações que visam promover, proteger e recuperar a saúde (PARANÁ, 2006).
23
serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada um requer,
sem barreiras e privilégios.
Segundo Arretche (2000, p. 203),
[...] a constituição de 1988 estabeleceu as regras para a
institucionalização de um novo modelo de saúde. Estabeleceu-se,
por regra constitucional, que o Sistema Nacional de saúde deveria
ser hierarquizado, público e com comando único em cada esfera de
governo. [...] a regra constitucional da universalidade do acesso tem
uma importância fundamental para o processo de descentralização,
uma vez que o nível de governo que é responsável pela gestão dos
serviços de saúde é aquele que [...] deve arcar diante da opinião
pública com custos políticos.
Como podemos perceber, os textos aprovados na Constituição Federal de
1988 tentaram avançar na luta de uma sociedade mais justa, com um sistema de
saúde mais voltado para as condições de vida da sociedade. São exemplos deste
avanço a política de saúde e a política de assistência brasileira, que ao longo dos
últimos vinte anos vem fazendo o movimento de aproximação na busca pela
efetivação da intersetorialidade das políticas, como forma de otimização dos
recursos públicos e melhorar as condições de atendimento e vida para seus
usuários.
24
2
ADOLESCÊNCIA
2.1 CONCEITUANDO A ADOLESCÊNCIA
Segundo Colli (apud MARCONDES, 1979, p. 1), a adolescência pode ser
definida como o “período de transição entre a infância e a idade adulta,
caracterizado por intenso crescimento e desenvolvimento que se manifesta por
marcantes transformações anatômicas, fisiológicas, mentais e sociais”.
A adolescência é uma fase da vida cheia de conflitos, pois é onde o
indivíduo não é mais criança e ainda não se tornou adulto; segundo a OMS Organização Mundial de Saúde (2000), a adolescência é um período da vida
humana com o aparecimento inicial das características sexuais secundárias para a
maturidade sexual; pelo desenvolvimento de processos psicológicos e de padrões
de identificação que evoluem da fase infantil para a adulta, e pela transição de um
estado de dependência para outro de relativa autonomia.
Em razão da maior parte das descobertas, da formação da identidade, das
idéias opostas, dos tabus, a adolescência5 é um dos períodos mais conturbados da
vida da maioria de meninas e meninos, pois é uma fase do desenvolvimento
humano que está entre a infância e a fase adulta, trazendo muitas alterações no
pensamento e no modo de agir desses sujeitos sociais. Um dos fatores biológicos de
grande relevância nesta fase é a sexualidade que, se não bem trabalhada, pode
desencadear em diversas mudanças com reflexos para toda a vida, como uma
gravidez indesejada, por exemplo.
2.2 SEXUALIDADE NA ADOLESCÊNCIA
Caracterizada como um período de muitas transformações, especialmente as
físicas e hormonais, na adolescência inicia-se a afloração sexual do adolescente, a
qual teve início com o seu nascimento, mas que se desenvolve durante a sua vida
toda, porém, é neste período que as transformações físicas e emocionais se
evidenciam. A criança cresce, amadurece e fica pronta para usufruir de sua
5
Conforme o ECA, Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de
idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. (BRASIL, ECA, 1990)
25
sexualidade. Iniciam-se os primeiros olhares, primeiros beijos, bem como a primeira
relação sexual. Pensando assim, a educação sexual deveria vir antes da chegada
deste período, pois tendo uma educação sexual, o adolescente estaria preparado
para viver a sua sexualidade da melhor forma possível, porém não é esta a
realidade que vemos.
Vivemos hoje, em uma época de excesso de estímulos sexuais, como a
mídia, por exemplo, incentivando para o ato sexual somente, e não para a devida
educação sexual. Contudo, a discussão saudável sobre a sexualidade do
adolescente ainda é um tabu, como aponta (SARTI, 2004, IN: NOVAES; VANNUCHI
(org), 2004, p. 124)
É importante mencionar o papel dos meios de comunicação,
sobretudo o da televisão e o da publicidade, no sentido de criar
referências de identidade para os adolescentes que a família não
pode ignorar, dada a exposição de todos os segmentos sociais e
suas mensagens. [...] A importância fundamental da família para o
adolescente está precisamente na possibilidade de manter o eixo de
referências simbólicas que a família representa – como lugar de
afetividade e, assim, palco de conflitos - o que nesse memento mais
radicalmente ainda do que em outros momentos o ciclo familiar,
precisa abrir espaço para o outro, justamente para continuar ser
ponto de referência.
Neste sentido, pode-se afirmar, segundo Paloschi (2010, p. 22) que a família
é uma instituição que “cria e recria as práticas educativas e disciplinares condizentes
aos padrões de sua época [...]”, necessita-se então, atenção, no que diz respeito à
educação sexual que se tem em casa, os exemplos, as atitudes dos familiares com
as crianças e adolescentes que convivem acarretando influências em toda a vida
destes sujeitos, desde a escolha errada de uma profissão, companheiro (a), até uma
gravidez indesejada.
2.3
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA6
A sociedade brasileira passa por um momento de modernização intensa
nas suas diferentes esferas, como a econômica, social, cultural e também da
subjetividade. Ocorrem mudanças de valores, de comportamentos e concepções,
6
Abordaremos a gravidez na adolescência a partir do gênero feminino, o que é foco de nossa
pesquisa, o adolescente masculino na relação de paternidade não será tratado neste estudo.
26
como o casamento, a virgindade, e também, a maternidade, acarretando muitas
mudanças também na vida das mulheres e homens.
Contudo essa modernização não se deu de forma homogênea, é crescente
o número de gestações entre adolescentes em nosso país, segundo pesquisa
divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no início de
2007 chamou a atenção o número de adolescentes que ainda engravidam hoje no
país, onde foi colocado que estas seriam responsáveis por 20,5% dos nascimentos
registrados, sendo que cerca de uma em cada cinco gestações ocorre entre
meninas com menos de 20 anos. Os especialistas dizem que este número preocupa
muito (CABRAL, 2007, s.p.), pois percebe-se que a maioria destas gestações são
provenientes de um conjunto de circunstâncias relacionais aos espaços de formação
do sujeito, ou seja, verifica-se uma falha na educação sexual, na falta de
planejamento, em um descaso com a sexualidade saudável, entre outros e que,
segundo Pinheiro (s.d.), “Um sujeito inseguro e carente de parâmetros não
consegue mais pensar sua própria existência e nem analisar situações às quais a
vida lhe impõe.”
Sabe-se também que o inicio da atividade sexual, no Brasil, muitas vezes
está relacionada ao contexto familiar em que meninos e meninas adolescentes estão
inseridos, à realidade em que vive, à formação psicológica, a falta de políticas
sociais, entre outros.
Normalmente a família tem limitações para preparar os adolescentes
para lidarem com as decepções, estimulando-os a ligar com fatos
lógicos, com álgebras, ciências, mas não com os fracassos e as
falhas. Aprendem resolver problemas matemáticos, mas não sabem
resolver seus conflitos [...] (PALOSCHI, 2010, p. 22).
Muitas vezes, adolescentes que iniciam a atividade sexual precocemente e
engravidam, estão reproduzindo o mesmo histórico dos pais, onde a gravidez surge
de forma indesejada ou sem planejamento. Para muitas destas jovens, até o
momento de sua gravidez, não há planos de vida, perspectivas para o futuro.
Juntamente com isto, a falta de orientação sexual e informações pertinentes,
somado à mídia através da televisão e internet, principalmente, que tem grande
influência sobre as pessoas atualmente, através de uma banalização da
sexualidade, como ressalta Cano e Ferriani (apud LOPES & MAIA, 1993),
27
[...] o corpo e a sexualidade têm sido usado exaustivamente para
divulgar e vender “desde sabão em pó até toalhas de banho”,
tornando-se produto consumível.
Essa banalização da sexualidade tem dificultado a tarefa de educar,
de associar sexo a afeto, responsabilidade e promoção da saúde.
Vivemos em uma sociedade de consumo, onde há constantemente um
verdadeiro apelo à sexualidade, passando a intenção da sensualidade, beleza,
liberdade sexual, libido, e até de agir sem pensar, fazendo com que a incidência de
adolescentes grávidas cresça ainda mais.
Como diz Vera Fonseca, citada por Cabral (2007), ginecologista e Presidente
da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia do Rio de Janeiro, sobre a
gravidez na adolescência, “quando elas não têm perspectivas de vida, a
maternidade lhes parece um bom negócio”. Em outras adolescentes, ainda, a
gravidez decorre do seu próprio desejo de ser mãe.
De outro lado, observa-se que, apesar do grande volume de dados e
informações que circulam nos meios de comunicação, grande parte das mulheres,
desconhecem ou deixam de utilizar métodos de prevenção da gravidez.
[...] a grande era da informação é, na verdade, uma explosão da nãoinformação – uma explosão de dados. Para enfrentar a crescente
avalanche dos dados, é imperativo fazer a distinção entre dados e
informação. Informação deve ser aquilo que leva à compreensão.
(WURMAN,1991,p.43).
Desta maneira, percebe-se que muitas vezes a mulher não detém o real
conhecimento sobre o assunto, não conseguindo assumir o controle de suas ações,
como a gravidez indesejada. Uma vez que essa gravidez não é pensada, também
há a falta de planejamento familiar; apesar deste ser um direito garantido na Lei nº
9.263 de 12 de janeiro de 1996, a qual regula o § 7º do art. 226 da Constituição
Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras
providências, mais especificamente nos artigos:
Art. 1º O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o
disposto nesta Lei.
Art. 3º O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de
ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma
visão de atendimento global e integral à saúde.
28
Art. 4º O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e
educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações,
meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da
fecundidade.
Art. 5º - É dever do Estado, através do Sistema Único de Saúde, em
associação, no que couber, às instâncias componentes do sistema
educacional, promover condições e recursos informativos,
educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício
do planejamento familiar.
Art. 6º As ações de planejamento familiar serão exercidas pelas
instituições públicas e privadas, filantrópicas ou não, nos termos
desta Lei e das normas de funcionamento e mecanismos de
fiscalização estabelecidos pelas instâncias gestoras do Sistema
Único de Saúde. (BRASIL, 1996, s.p).
A falta desse planejamento faz com que muitas adolescentes engravidem
cada vez mais cedo, mudando completamente suas vidas. Muitas delas não estão
preparas emocionalmente e algumas, nem financeiramente para terem filhos, sendo
muitas vezes obrigadas, por exemplo, a interromper seus estudos, comprometendo
seu desenvolvimento profissional e pessoal.
A gravidez precoce causa danos à vida da adolescente, principalmente
quando esta não tem condições de terminar seus estudos e ao mesmo tempo tem
dificuldades para encontrar emprego, pela sua pouca idade, seu nível de instrução e
sua atual situação (gravidez), fator que acaba também transformando-a em vítima
de preconceito7 e exclusão8. No que diz respeito a sua sociabilidade, ocorre ainda
um outro dano, o distanciamento dos amigos, visto que a jovem deverá assumir
responsabilidades incompatíveis em muitos momentos com as formas de lazer
típicas da juventude. A maternidade passa a exigir atenção e cuidados, que
priorizam o bem estar do bebê em detrimento do bem estar individual da mãe. Esta
deverá passar a frequentar um pré-natal a fim de garantir a sua saúde e também a
do bebê, além de poder compreender e acompanhar melhor o que está acontecendo
com seu corpo.
Ou seja, a adolescente que engravida, deverá mudar
completamente seus hábitos e rotinas em função da desta.
Assim o fator que se coloca como item de maior relevância serão os
procedimentos de acompanhamento clínico da gestação, a ponto deste estar
7
Preconceito: 1. Idéia preconcebida. 2. Suspeita, intolerância. (MINIAURÈLIO, 2000, p.551). Sugerese também, MARTINS, 2002.
8
Segundo MARTINS (2002, p. 27) exclusão “Mais do que uma definição precisa de problemas, ela
expressa uma incerteza e uma grande insegurança teórica na compreensão dos problemas sociais
da sociedade contemporânea”.
29
descrito como direito no Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de
Saúde, o atendimento pré e perinatal.
§ 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de
atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se
aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.
§ 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo
médico que a acompanhou na fase pré-natal.
§ 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e
à nutriz que dele necessitem.
§ 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica
à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma
de prevenir ou minorar as consequências do estado
puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).
§ 5o A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser também
prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar
seus filhos para adoção. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
Vigência. (BRASIL, 1990, p.16).
A partir do momento em que a adolescente engravida, lhe são assegurados
muitos direitos, principalmente relacionados à saúde, como o pré natal, contudo,
esquece-se da condição em que a mesma se encontra, que é duplamente
significante, por estar grávida e por se tratar de uma adolescente. Deixa-se de lado a
condição de adolescência, de formação da identidade, de inúmeras mudanças, para
somente ter o cuidado com a gestante e o bebê que está por vir. Esta menina
necessita de atenção tanto no o que diz respeito a sua saúde quanto às mudanças
que ocorrerão em sua vida após a gestação.
2.4
FAMÍLIA E A FORMAÇÃO PARA A VIDA: O DESAFIO NA EDUCAÇÃO DOS
ADOLESCENTES
Outro fator que deve ser pensado, diz respeito à nova família que está para
ser constituída, como esta está fundamentada e qual tipo de estrutura que esta
adolescente mãe dará para a criança que está no seu ventre. É necessário pensar
que esta gestante ainda não tem seus valores formados nem tampouco sua
maturidade em torno de sua própria vida. É de suma importância que esta
adolescente seja amparada para que suas angústias bem como suas dúvidas sejam
sanadas da melhor maneira possível para que esta tenha subsídios suficientes para
iniciar uma nova etapa de sua vida, a vida familiar.
30
Neste sentido é necessário ressaltar a importância que o contexto familiar
vem assumindo no âmbito das políticas sociais, ressalta-se a definição de família
apresentada no Estatuto da Criança e do adolescente:
ART. 25 - Entende-se por família natural a comunidade formada
pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela
que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do
casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou
adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
(Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009). (BRASIL, 1990, p.23).
A adolescência é uma fase do desenvolvimento em que geralmente ocorrem
adversidades no contexto familiar, pois como já citado, ocorrem muitas mudanças
com o adolescente, principalmente comportamental. É necessário que a família
acolha este indivíduo e o dê subsídios para que ocorra uma adolescência saudável.
Sarti (2004, p. 120), enfatiza que
Cada família constrói sua própria história, seus valores e seus
argumentos para com seus filhos adolescentes, seja através do
discurso ou de atitudes, de valores, como o respeito. É nela em que
se ouvem as primeiras falas com as quais se constroem a autoimagem e a imagem do mundo exterior. A família seja ela qual for a
sua composição e sua organização, é o filtro através do qual se
começa a ver e a significar o mundo.
Quando a instância familiar não consegue suprir aquilo que o adolescente
requer nessa fase de sua vida, faz-se necessário que o Estado assuma parte da
responsabilidade, através das políticas sociais, programas, projetos, ações, entre
outros. Como aponta Pinheiro (s.d.)
O estado, portanto, passa a funcionar como um suporte familiar, ora
amparando os pais na educação de seus filhos, ora servindo como
um novo referente daquilo que o sujeito deve absorver para ser
reconhecido numa sociedade. Contudo, esse referente apenas
estabelece os contornos de uma problemática maior: A relação
privada passa a se distanciar do social, pois a imersão desse novo
sujeito como entidade subverte o compromisso social.
31
Neste contexto, o Estado acaba, ainda que tardiamente, assumindo o espaço
da intervenção nas questões em que a família não pode corresponder a ordem
social vigente, como é o caso do projeto À espera do bebê – Grupo de adolescentes
gestantes da Cidade de Marechal Cândido Rondon.
2.5 ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO À ESPERA DO BEBÊ – GRUPO DE
ADOLESCENTES GESTANTES DA CIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
O Projeto À espera do bebê – Grupo de adolescentes gestantes acontece no
espaço do SESC9 da cidade de Marechal Cândido Rondon – Paraná, com encontros
semanais com as adolescentes grávidas participantes do projeto.
O município de Marechal Cândido Rondon teve sua emancipação em 196010,
está situado na região Oeste paranaense, em uma área total de 670,0 km² e
segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, possui 46.528
habitantes.
Conforme documentações inerentes à construção do projeto À espera do
bebê – Grupo de adolescentes gestantes, o mesmo constituiu-se a partir de uma
parceria da Secretaria de Saúde, de Assistência e SESC de Marechal Cândido
Rondon. Iniciou-se a partir de uma pesquisa realizada pela profissional de Serviço
Social do SESC, a qual identificou que o número de adolescentes grávidas neste
município no ano de 2009 foi de 519, sendo 8 dessas com menos de 14 anos de
idade e 130 entre 15 e 19 anos.
A partir desta pesquisa o SESC, na pessoa da assistente social buscou a
Saúde que, por ser a porta de entrada dessas adolescentes na atenção básica em
saúde, seria a instituição que daria esse respaldo (encaminhamento) e entraria com
os profissionais na medida do possível. Convidaram também uma Assistente Social
da Secretaria de Saúde e uma Psicóloga da Secretaria de Assistência para fazerem
parte da coordenação deste grupo que estava por se formar, ou seja, uma
coordenação composta por 3 integrantes, sendo 2 Assistentes Sociais e 1 Psicóloga.
O projeto À espera do bebê – Grupo de adolescentes gestantes, da
Secretaria de Saúde, de Assistência e SESC de Marechal Cândido Rondon teve
9
O Serviço Social do Comércio (SESC) é uma instituição brasileira privada, sem fins lucrativos,
mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.
10
Dados oficiais do Município disponíveis no site da prefeitura: ver referências.
32
início em março de 2010. No grupo a puérpera tem acompanhamento por equipe
interdisciplinar pelo período de pelo menos 6 meses, podendo ser ampliado em caso
de necessidade. Oferece palestras com os mais diversos temas, como as fases da
criança, desenvolvimento da gestação, alimentação da gestante, tipo de parto,
cuidados bucais da gestante e do bebê, amamentação, depressão pós-parto,
projetos de vida, entre outras.
Depois de várias reuniões, ficou decidido então que a inclusão das
adolescentes grávidas no grupo À espera do bebê aconteceria mediante convite
realizado pela equipe de saúde na ocasião em que esta daria início ao programa
pré-natal, como também pela procura espontânea. Os encontros do grupo
aconteceriam quinzenalmente (porém as adolescentes solicitaram que fosse
semanalmente, proposta que foi acatada pelas coordenadoras) nas dependências
do CRAS com duração de 2h e 30 min no horário das 14:00h às 16:30h, com um
limite de 20 participantes.
O local e os Kit (bolsa do bebê com itens de necessidade básica, como
fraldas, mamadeira, roupinhas, entre outros) seria atribuições da Secretaria de
Assistência, os lanches da Secretaria de Saúde e os materiais de expediente e
divulgação fornecido pelo SESC. O atrativo principal ficou sendo o artesanato
realizado por uma profissional contratada da prefeitura, onde seria confeccionado
lembrancinhas, decoupage, caixinhas de medicamentos para o bebê, pastas de
receitas, enfeites para porta, decoração para o quarto do bebê, entre outros, tudo
sem custo algum para a participante do grupo, pois isto ficou como atribuição da
Secretaria de Indústria e Comércio.
Hoje, devido mudanças na Secretaria de Assistência de Marechal Cândido
Rondon, os encontros acontecem nas dependências do SESC da mesma cidade e a
coordenação é composta apenas por duas Assistentes Sociais, uma cedida da
Secretaria de Saúde e outra do SESC. A Secretaria de Assistência permanece
dando apoio ao grupo de adolescentes, porém somente com o Kit, e a profissional
contratada pela prefeitura para a realização do artesanato também não auxilia mais
o projeto.
No município em questão o grupo de adolescentes gestantes possibilita o
acesso público irrestrito, conforme preconiza o SUS, agregando ainda uma parceria
privada com o SESC. O grupo de adolescentes gestantes então é público, porém
conta com parceria do público com o privado (SESC).
33
A Parceria Publico-Privada, é uma parceria entre a iniciativa privada e a
Administração Pública visando fornecer serviços de qualidade à população. Esta
parceria está pautada na Lei Federal n° 11.079/04 e tem como objetivo principal
“fornecer previsibilidade e segurança para o parceiro privado, reduzindo os custos
do investimento; garantir a prestação de serviço ao longo do tempo com padrões de
qualidade; e evitar a materialização de “esqueletos” no futuro”. (LEVY, 2004). Ou
seja,
[...] uma parceria onde o setor privado projeta, financia, executa e
opera uma determinada obra/serviço, objetivando o melhor
atendimento de uma determinada demanda social. Como
contraprestação, o setor público paga ou contribui financeiramente,,
no decorrer do contrato, com os serviços já prestados a população,
dentro do melhor padrão de qualidade aferido pelo Poder concedente
(PROCEMPA, 2010, s.p.).
Essa parceria em Marechal Cândido Rondon ocorre visando o atendimento de
uma porcentagem de adolescentes grávidas da cidade e tem como objetivo oferecer
apoio biopsicossocial às adolescentes gestantes , bem como a troca de experiência
e reflexão, viabilizar uma gestação positiva e saudável e o resgate da auto estima. E
será nessa perspectiva que os sujeitos da pesquisa foram abordados.
2.6 SERVIÇO SOCIAL: A INTERVENÇÃO NO PROJETO À ESPERA DO BEBÊ –
GRUPO DE ADOLESCENTES GESTANTES:
O Serviço Social como profissão surge no interior do modo de produção
capitalista e, segundo Iamamoto (1997, p. 270) busca oferecer respostas às
pressões dos trabalhadores, procurando amenizar as seqüelas materiais e morais
do trabalho assalariado.
[...] a origem do Serviço Social como profissão tem, pois, a marca
profunda do capitalismo e do conjunto de variáveis que a ele estão
subjacentes – alienações11, contradição12, antagonismo13 -, pois foi
11
No sentido dado por Marx, alienação é a “[...] ação pela qual um indivíduo, um grupo, uma
instituição ou uma sociedade se tornam (ou permanecem) alheios, estranhos, enfim, alienados aos
resultados ou produtos de sua própria atividade, e/ou à natureza na qual vivem, e/ou a outros seres
humanos, e – além de -, também a si mesmos”. (BOTTOMORE, 1988, p. 05).
12
[...] no caso da ação humana [...] onde especifica qualquer situação que permita a satisfação de um
fim unicamente às expensas de um outro, isto é, uma conexão ou coerção. [...] exemplos dessas
34
nesse vasto caudal que ele foi engendrado e desenvolvido
(MARTINELLI, 1989, p. 66).
O surgimento do Serviço Social de acordo com Netto e Carvalho (1996) está
vinculado à “questão social”, como resultado da ascensão da burguesia monopolista,
da constituição do capitalismo e ao binômio industrialização – urbanização,
revelados no decorrer do século XIX. Ressalta-se ainda que a intervenção estatal
ocorre de forma fragmentada, como uma importante estratégia de controle social,
criando mecanismos de enfrentamento sem colocá-la como um problema da relação
capital/trabalho.
Com o agravamento da “questão social”, o Estado necessita de mão-de-obra
especializada, propiciando assim, o desenvolvimento da profissão, desenvolvendose para atuar nas relações sociais de produção e reprodução da vida social
instituída pela contradição capital/trabalho. No Brasil, conforme Yazbek, Martinelli e
Raichelis (2008), o Serviço Social é um dos responsáveis pela implementação de
políticas e programas sociais, configurando assim seu perfil assalariado.
O Serviço Social é uma profissão que intervém nas relações sociais e traz
em sua legislação, no Art. 4º, inciso VIII da lei que regulamenta essa profissão - Lei
8.662 de 7 de junho de 1993 - entre suas atribuições: “planejar, executar e avaliar
pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar
ações profissionais”. Sendo assim, as pesquisas realizadas no âmbito dessa
profissão, estarão sempre vinculadas ao Projeto Ético-Político, o qual Netto coloca
que
[...] se posiciona a favor da equidade e da justiça social, na
perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços
relativos às políticas e programas sociais; a ampliação e a
consolidação da cidadania são explicitamente postas como garantia
dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras. Grifos
do autor (1999, p.16).
Assim sendo, desde a formação a pesquisa é inerente ao profissional de
Serviço Social e é na sua atuação profissional, que este utilizará da pesquisa para
uma compreensão rigorosa da realidade social, objetivando uma prática crítica e
prepositiva.
contradições são as que existem entre as relações de produção e as de forças produtivas ou entre o
capital e a luta organizada da classe trabalhadora (BOTTOMORE, 1988, p. 80).
13
Oposição de idéias ou sistemas; incompatibilidade (FERREIRA, 2000, p. 46).
35
O assistente social lida com essas múltiplas expressões das
relações sociais da vida cotidiana, o que permite dispor de um
acervo privilegiado de dados e informações sobre as várias formas
de manifestação das desigualdades e da exclusão social em sua
vivência pelos sujeitos, de modo que a ele é facultado conhecer a
realidade de maneira direta: a partir da sua intervenção na
realidade, das investigações que realiza, visando responder a esta
realidade (GUERRA, 2009, p. 712).
O Assistente Social, em sua prática profissional, irá (e deverá) interpretar a
realidade em conjunto com as relações historicamente estudadas, visando a
garantia dos direitos (civis, políticos, sociais) e assim a ampliação e consolidação da
cidadania, bem como ir de encontro com a essência do objeto estudado,
desvendando o aparente.
[...] pode-se dizer que as informações requeridas do assistente
sociais no seu cotidiano são múltiplas e abrangentes. Abrangem
desde o conhecimento ao funcionamento das instituições e dos
serviços, da organização do trabalho profissional, dos direitos dos
usuários e chegam àquelas relacionadas às necessidades básicas
ou às condições específicas de indivíduos ou grupos. Porém, a
forma como são trabalhadas essas informações é fundamental para
a construção da consciência crítica (MIOTO, 2009, p. 503).
Sendo uma profissão que tem como finalidade a garantia dos direitos, o
Serviço Social está vinculado a entidades/instituições que também visam este
objetivo. Nos municípios em geral, estes profissionais estão inseridos em entidades
públicas e privadas, como, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),
Receita Municipal, Serviço Auxiliar da Infância (SAI), Secretaria de Habitação,
Centro de Referencia Especializada em Assistência Social (CREAS), entidades
filantrópicas, entre outras.
Pensando nesta perspectiva da garantia de direitos, o projeto À espera do
bebê de Marechal Cândido Rondon acompanha as adolescentes gestantes;
orientando-as e auxiliando-as para que possam passar pela gravidez de forma a
garantir suas condições de saúde bem como a qualidade de vida e saúde do feto em
gestação.
Para tanto as reuniões realizadas, enfocam temáticas da saúde, do
planejamento familiar, do pré-natal dos direitos e deveres das gestantes futuras
mães,
além abordar temáticas relacionadas a saúde mental, com ênfase nas
36
relações familiares . Para que isto ocorra, as assistentes sociais planejam um
cronograma para o decorrer do ano, entrando em contato com diferentes
profissionais que irão participar dos encontros do projeto, buscando responder
sempre às necessidades que as adolescentes apresentam; coordenam as reuniões
fazendo mediações entre os profissionais e as adolescentes, bem como os temas
abordados. Posteriormente avaliam o processo para que sempre ocorram melhorias,
visando com prioridade uma gravidez saudável.
[...] concebe-se que a lógica das ações socioeducativas, realizadas
no escopo dos processos socioassistenciais, está centrada nos
usuários, enquanto sujeitos de Direitos. Nessa lógica, desenvolvese, por meio das relações que se estabelecem entre assistentes
sociais e usuários, um processo educativo que possibilita aos
usuários, a partir de suas individualidades, apreender a realidade de
maneira crítica e consciente, construir caminhos para o acesso e
usufruto de seus direitos (civis, políticos e sociais) e interferir no
rumo da história de sua sociedade. (MIOTO, 2009, p. 500-501).
Nesta perspectiva, entendemos que o trabalho do Assistente Social perante a
essa realidade deve dar ênfase ao estado em que a adolescente grávida se
encontra, como também as condições em que esta gestação está inserida, bem
como ter a sensibilidade para compreender a família em que esta nova vida irá
emergir, para que seu trabalho seja efetivo junto a esses sujeitos.
Desta forma, destacamos a importância do Assistente Social frente a este grupo de
adolescentes
grávidas,
pois
como
já
citado
anteriormente,
é
profissional
comprometido com a garantia dos direitos sociais e possui conhecimento crítico da
realidade.
37
3
METODOLOGIA DA PESQUISA
Segundo Minayo (2008), os aspectos metodológicos da pesquisa são a
explicação minuciosa, detalhada e rigorosa de toda ação desenvolvida no método
(caminho) do trabalho de pesquisa.
A estratégia utilizada em qualquer pesquisa científica fundamenta-se em
uma rede de pressupostos ontológicos e da natureza humana que definem o ponto
de vista que o pesquisador tem do mundo que o rodeia. Esses pressupostos
proporcionam as bases do trabalho científico, fazendo que o pesquisador tenda a
ver e a interpretar o mundo de determinada perspectiva. É absolutamente
necessário que possam ser identificados os pressupostos do pesquisador em
relação ao homem, a sociedade e o mundo em geral. Fazendo isso, pode-se
identificar a perspectiva epistemológica utilizada pelo pesquisador. Essa perspectiva
orientará a escolha do método, metodologia e técnicas em uma pesquisa
(RICHARDSON, 2008, p. 32).
3.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
3.1.1 Quanto ao tipo de pesquisa
No cotidiano da profissão, o assistente social depara-se com as mais diversas
expressões das relações sociais, fato que lhe viabiliza contato com uma diversa e
privilegiada gama de direitos e informações. Contudo se não houver por parte do
profissional a preocupação em registrar este cotidiano, haverá também o
esvaziamento da prática, visto que, conforme afirma Battini (1994), “[...] a unidade de
transformação prática é a condição para a transformação prática do mundo,
imprimindo nessa prática a dimensão produtiva, investigativa e social-política”.
Neste contexto Yolanda Guerra (2009, p. 708) ao falar acerca da dimensão
investigativa no exercício profissional afirma que
A sistematização de dados é, sem dúvida, um passo preliminar
necessário, um momento do processo do conhecimento [...]. O
processo de sistematização nos indica a necessidade de elaboração
38
do projeto de intervenção e as lacunas no nosso conhecimento para
resolvermos determinados problemas.
Logo, a pesquisa coloca-se como momento de extrema importância para o
Serviço Social, pois é a partir dela que o profissional conseguirá uma leitura de
realidade não equivocada, através da constante indagação do observado e assim
agindo eticamente sob suas demandas.
Este trabalho caracteriza como uma pesquisa exploratória, que segundo Gil
(2010, p. 27) tem como finalidade desenvolver hipóteses, aumentar a familiaridade
do pesquisador com um ambiente, fato ou fenômeno, para a realização de uma
pesquisa futura mais precisa ou para modificar e clarificar conceitos.
Para Bourguignon (2005, p. 02)
Pesquisar é exercício sistemático de indagação da realidade
observada, buscando conhecimento que ultrapasse nosso
entendimento imediato, com um fim determinado e que fundamenta e
instrumentaliza o profissional a desenvolver práticas comprometidas
com mudanças significativas no contexto em que se insere e em
relação a qualidade de vida do cidadão. O Serviço Social como
profissão sócio - histórica tem em sua natureza a pesquisa como
meio de construção de um conhecimento comprometido com as
demandas específicas da profissão e com as possibilidades de seu
enfrentamento. Ao mesmo tempo em que se coloca como uma
possibilidade de objetivação da prática profissional é desafio
permanente para os profissionais que pretendam ser críticos e
propositivos no atual cenário nacional e em relação ao processo de
formação profissional.
Sendo assim, a pesquisa pode ser de natureza quantitativa e qualitativa. A
qualitativa:
A pesquisa qualitativa costuma ser direcionada, ao longo de seu
desenvolvimento; além disso, não busca enumerar ou medir eventos
e, geralmente, não emprega instrumental estatístico para análise dos
dados; seu foco de interesse é amplo [...] Nas pesquisas qualitativas,
é freqüente que o pesquisador procure entender os fenômenos,
segundo a perspectiva dos participantes da situação estudada e, a
partir, daí situe sua interpretação dos fenômenos estudados.
(NEVES, 1996, p. 01)
39
Richardson (2008, p. 80) menciona que “os estudos que empregam uma
metodologia qualitativa podem descrever a complexidade de determinado problema,
analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos
dinâmicos vividos por grupos sociais”.
Já a pesquisa quantitativa, ao contrário da qualitativa, trabalha mais com
dados estatísticos coletados através de instrumentos específicos para tal, é utilizada
quando é possível obter medidas quantificáveis a partir de amostras numéricas.
Optamos por utilizar a pesquisa exploratória quantiqualitativa, pois ao mesmo
tempo em que necessitamos de informações numéricas, é de suma importância que
apreendamos o sujeito numa visão de totalidade, bem como as particularidades
postas pelo mesmo.
3.1.2 Quanto aos instrumentos de coleta de dados
A entrevista é um processo de interação social onde o entrevistador tem
como finalidade coletar informações do entrevistado. Para Minayo (2000), a
entrevista privilegia a obtenção de informações através da fala individual, a qual
revela condições estruturais, sistemas de valores, normas e símbolos e transmite,
através de um porta-voz, representações de determinados grupos. Optou-se então,
como instrumento de coleta de dados, pela entrevista semi-estruturada, na qual o
entrevistado pode discorrer sobre suas experiências, a partir do foco principal
proposto pelo pesquisador; permite também, respostas livres e espontâneas do
informante.
O universo da pesquisa é com as adolescentes gestantes participantes e
também das que já passaram pelo projeto À espera do bebê de Marechal cândido
Rondon, de março de 2010 até novembro do mesmo ano, sendo então de 30
participantes, bem como as coordenadoras deste projeto.
Tínhamos a intenção com este trabalho da amostra da pesquisa contar com no
mínimo 50%, eu seja, 15 adolescentes, as quais 7 seriam participantes do grupo e 8
mães que já passaram pelo projeto, para que assim, conseguíssemos dar conta da
particularidade da atividade em questão, como também contemplar os sujeitos que
participam como os que participaram do grupo, porém, não foi possível atingir esta
amostra pois o Projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes de
Marechal Cândido Rondon conta atualmente com um número reduzido de gestantes
40
e também, pelo fato das adolescentes que participaram do Projeto no ano de 2010
estarem empregadas, dificultando o acesso a elas. Nossa amostra é de então 8
adolescentes, sendo 3 participantes do Projeto e 5 mães que já passaram pelo
mesmo. As duas Assistentes Sociais coordenadoras do projeto também foram
pesquisadas.
Durante um dos encontros do projeto À espera do bebê foi feita a abordagem
dos sujeitos da pesquisa, sendo as participantes como as coordenadoras do projeto
para o pedido de pesquisa e o esclarecimento da mesma. Com as adolescentes que
já passaram pelo grupo no ano de 2010, o pedido e esclarecimento da pesquisa foi
feita via telefone. Foi marcada uma data e assim realizada a pesquisa. Como
algumas destas adolescentes são menores de idade, foi feito contato via telefone
com seus responsáveis, para esclarecimento sobre a pesquisa e autorização para
que a adolescente pudesse participar da mesma.
Antes da realização da pesquisa, foi entregue o Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido (TCLE) como exigência do Comitê de Ética em Pesquisa em
seres Humanos/UNIOESTE e Código de Ética Profissional e explicado aos sujeitos
como ela seria realizada.
As entrevistas foram feitas nos locais e horários mais adequados para as
adolescentes, acontecendo desta forma também com as coordenadoras do projeto,
para que assim, houvesse o predomínio do sigilo, conforme consta no Art. 15 e16 do
Código de ética do Assistente Social:
Art. 15 - Constitui direito do assistente social manter o sigilo
profissional.
Art. 16 - O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o
assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício
da atividade profissional. (CFESS, 1993 s.p).
Depois de realizada todas as entrevistas com os sujeitos de nossa pesquisa,
iniciamos a análise e tratamento dos dados que, de acordo com Gomes (2002, p.
68), quando estamos tratando de análise em pesquisa qualitativa, “durante a fase de
coleta de dados a análise já poderá estar ocorrendo”.
Em cumprimento ao TCLE, os sujeitos da pesquisa terão preservadas as suas
identidades, para tanto serão denominados aqui como Adolescente 1, Adolescente
41
2, e assim por diante, bem como as profissionais, denominadas como Profissional 1
e Profissional 2.
3.2 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA
O termo análise, segundo Minayo (2000, p. 199) significa mais do que um
procedimento técnico, podendo ser definida como:
Um conjunto de técnicas de análise de comunicação visando obter,
por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do
conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que
permitam a interferência de conhecimentos relativos às condições
de produção/recepção destas mensagens (BARDIN, 1979 apud
MINAYO, 2000, p. 199).
Para a mesma autora citada por Gomes (2002), há três finalidades na fase de
análise, que é “estabelecer uma compreensão dos dados coletados, confirmar ou
não os pressupostos da pesquisa e/ou responder às questões formuladas, e ampliar
o conhecimento sobre o assunto pesquisado, articulando-o ao contexto cultural da
qual faz parte”. Para ela, “essas finalidades são complementares, em termos de
pesquisa social” (2002, p. 69).
Para obtermos melhor compreensão dos sujeitos da pesquisa, faz-se
necessário a apresentação do perfil dos mesmos, onde a informação torna-se mais
completa quando é associada ao referencial explicativo, tendo como objetivo
demonstrar dados relevantes obtidos através da pesquisa empírica. Nossa pesquisa
aconteceu com adolescentes14 grávidas, participantes do Projeto À espera do bebê
– grupo de adolescentes gestantes de Marechal Cândido Rondon/PR no ano de
2010 e 2011.
14
Considera-se adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, aquele entre doze e
dezoito anos de idade. Conforme já explicitado no decorrer deste estudo, abordaremos a
adolescência somente a partir do gênero feminino, que é foco de nossa pesquisa, o adolescente
masculino não será tratado neste estudo.
42
Quadro 1: Perfil das adolescentes
IDADE
ESTUDO
De 14 a 18 Sim Não Desistiu quando
anos
engravidou
8
1
3
4
ESTADO CIVIL
Solteira Casada
Relação
estável com
o
companheiro
2
1
5
Fonte: Pesquisa realizada com adolescentes grávidas nos meses de agosto e setembro de 2011.
No quadro 1 podemos perceber que a idade das adolescentes varia dos
14 aos 18 anos, confirmando o que o Ministério da Saúde apud Reche e Fiewski
(2007) apresentam, que a idade fértil no Brasil é de 10 a 49 anos. O IBGE - Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, nos mostra em pesquisa realizada no ano de
2010, que 7,3% das jovens do país de 15 a 17 anos tem pelo menos um filho. É um
dado preocupante, pois na adolescência a mulher ainda não está preparada para ser
mãe, como enfocamos no decorrer deste estudo, pois há mudanças físicas,
psíquicas, hormonais muito importantes ocorrendo nesta etapa de sua vida; Neste
sentido, o Ministério da Saúde enfoca que a idade adequada para a mulher ter filhos
deve ser fora do período de 10 a 19 anos de idade, pois considera este, um período
com possíveis fatores de risco, como partos prematuros, rompimento antecipado da
bolsa, entre outros.
Em relação ao nível de escolaridade, das 8 entrevistadas, 37,5% não
estudam e 50% desistiram dos estudos devido a gravidez. Percebe-se então, que a
gravidez na adolescência tem um estreito vínculo com a evasão escolar. Reche e
Fiewski (2007, p. 44) enfocam que “Quanto mais grau de escolaridade tiver a
mulher, esta melhor entenderá as recomendações realizadas pela equipe de saúde
[...]”, ou seja, a baixa escolarização as impossibilita a total compreensão desde o
aleitamento até os direitos seus e da criança; Outra pesquisa realizada pelo IBGE no
ano de 2010, revela que quanto mais as mulheres estudam, menos filhos tem.
Mulheres com seis anos de escolaridade tem quase o dobro de filhos do que
aquelas que passaram oito anos ou mais estudando.
Desta forma, torna-se fundamental que os profissionais que atuam em
grupos sociais como estes, incentivem e demonstrem a importância da formação
escolar
para
os
mesmos,
sinalizando
e
reforçando
a
importância
da
43
intersetorialidade das políticas, que neste caso específico coloca-se par e passo
com a política de educação.
A respeito do estado civil, 25% das adolescentes são solteiras, 12,5%
casadas e 62,5% mantém uma relação estável com o companheiro, remetendo a
uma nova organização familiar, mas que ainda alimenta resquícios das organizações
familiares conservadoras, fato observado no índice de 62,5% de casais que passam
a conviver juntos a partir da gravidez.
Neste sentido, as transformações sociais do mundo contemporâneo tem
afetado diretamente as relações familiares, fruto das construções ideais e objetivas,
que imprimem no contexto familiar um sentido social, sendo assim a família é:
[...] uma instituição social construída pela cultura, pelo movimento da
história e das relações socioeconômicas da sociedade. Assim, a
família contém as determinações mais gerais da sociedade na qual
está inserida e, por isso, está em permanente processo de
mudanças, expressando, no seu interior, o dinamismo da sociedade,
ao mesmo tempo em que, também, provoca novas alterações nas
relações culturais e sócio-jurídicas (MIOTO; SILVA;SILVA. 2007
p.200).
Conforme Fernandes (2006), ao longo da história a família foi se configurando
e reconfigurando tendo em cada fase histórica formas distintas de organização, já
que esta não é natural, mas sim uma construção humana que sofre transformações
de acordo com as reconfigurações societárias num movimento histórico.
Família, segundo Zieguel e Cranley apud Reche e Fiewski
[...] pode ser definida como duas ou mais pessoas unidas por algum
tipo de laço e que possuem algumas finalidades comuns, onde os
laços podem ser legais como no casamento, afetivo ou de relações
sanguíneas e os objetivos podem ser econômicos, reprodutivos,
afetivos, entre outros (2007, p. 43).
Ou seja, não existe um modelo único de família a ser seguido, um padrão, o
que existe são arranjos e rearranjos, combinações e recombinações familiares
variadas, caracterizada por vínculos afetivos e não consangüíneos.
Assim como os arranjos familiares são importantes para a adolescente e para
a criança que está por vir, a situação econômica da família também assume papel
decisivo neste contexto, pois com a chegada da criança os gastos modificam-se. No
44
quadro 2 observamos a situação econômica e familiar das adolescentes,
explicitando o debate sobre novos arranjos familiares.
Quadro 2: Situação econômica
RENDA FAMILIAR
2 adolescente – 1 sal.mínimo
6 adolescentes – de 1 a 2 sal.mínimo
COM QUEM MORA
3 com a família
1 com a família do parceiro
4 só com o parceiro
Fonte: Pesquisa realizada com adolescentes grávidas nos meses de agosto e setembro de 2011.
Como podemos observar no quadro 2, 37,5% das adolescentes moram com
suas famílias sem o pai da criança, 12,5% moram com a família do parceiro e com o
mesmo e 50% moram somente com o parceiro. Constata-se também, que 25% das
adolescentes vivem com apenas 1 salário mínimo por mês e 75% vivem com uma
renda familiar entre 1 e 2 salários mínimos mensal.
Observa-se que em um futuro próximo, esta adolescente necessitará de um
emprego, e como o nível de escolaridade, exposto no quadro 1 é baixo, acabará
refletindo na profissão que esta seguirá, pois a baixa escolarização as impossibilita
até mesmo de realizar determinados cursos profissionalizantes e de capacitação,
cruciais para a entrada no mercado de trabalho.
A gravidez na adolescência também faz suscitar algumas reflexões acerca da
sexualidade dos jovens, pois a mesma é um processo natural, uma necessidade
biológica do desenvolvimento humano. Durante a adolescência há muitas mudanças
no pensamento e no modo de agir destes sujeitos sociais, acentuam-se algumas
necessidades ligadas a independência, prestígio, afetividade e a sexualidade.
Conforme Raiça e Fernandez (1985, p. 12), “O desenvolvimento sexual constitui o
ponto de encontro das influências biológicas, psicológicas e morais que moldam a
vida do adolescente”.
Deve-se ponderar ainda que, a sexualidade da adolescente necessita ser
bem trabalhada, pois poderá acarretar diversas mudanças na vida desta, como uma
gravidez, por exemplo.
45
Quadro 3a: Sexualidade
PERGUNTAS
Em algum momento da sua vida você teve
acesso à discussão das temáticas “sexualidade”
e/ou “prevenção da gravidez”?
Você acredita que os temas “sexualidade”,
“gravidez”
e
“doenças
sexualmente
transmissíveis”,
são
necessários
serem
trabalhados com crianças e pré-adolescentes?
SIM
NÃO
5
3
8
0
Fonte: Pesquisa realizada com adolescentes grávidas nos meses de agosto e setembro de 2011.
Quadro 3b
Onde o estes assuntos foram trabalhados?
Escola
Família
Palestras do município
5
1
2
Fonte: Pesquisa realizada com adolescentes grávidas nos meses de agosto e setembro de 2011.
A partir do quadro 3a é possível perceber que 62,5% das adolescentes
tiveram acesso à discussão das temáticas “sexualidade” e/ou “prevenção da
gravidez” e que 37,5% não o tiveram. Destas 62,5% que relataram ter tido o acesso,
indicam a escola com maior porcentagem de discussão a tais temáticas, com a
porcentagem de 50%, palestras e cursos do município com 25%, e apenas 12,5%
colocaram que tiveram acesso a estas informações em sua família. Raiça e
Fernandez (1985) sinalizam que:
Educação sexual, em um sentido amplo, compreende todas as
ações diretas ou indiretas, deliberativas ou não, conscientes ou não,
exercidas sobre um indivíduo (ao longo do seu desenvolvimento)
que lhe permitem situar-se, em relação à sexualidade em geral, e à
sua vida sexual em particular (p. 38).
E complementam:
[...] a educação sexual nas escolas deve existir contribuindo para
uma melhor informação, orientação, conscientização do jovem sobre
os assuntos da sexualidade. A educação sexual segundo os
depoentes faz parte da formação geral do jovem: por outro lado a
família, na maioria das vezes, não cumpre essa função, ficando para
a escola a tarefa de realizar esse tipo de educação (p. 45).
Porém, esta educação sexual deveria vir antes da chegada deste período,
para que a adolescente estivesse preparada para viver a sua sexualidade da melhor
46
maneira possível, pois como já citado anteriormente, se não bem trabalhada pode
desencadear em mudanças drásticas na vida destes sujeitos, como por exemplo
uma gravidez não planejada.
[...] é fundamental que tanto o poder público quanto a família
assumam a responsabilidade de formar e informar os jovens para
que consolidem uma visão positiva da própria sexualidade, ou seja,
tornem-se capazes para tomadas de decisões maduras e
responsáveis. Profissional 1.
[...] todavia, esta informação deve ser transformada em
conhecimento, assimilado pela jovem de forma que faça sentido no
seu cotidiano e realidade. Profissional 2.
Sendo esta gravidez não pensada, também não ocorre o planejamento
familiar; apesar de este ser um direito garantido na Lei Nº. 9.263, de 12 de janeiro de
1996, a qual estabelece penalidades e dá outras providências, como já citado
anteriormente. No Art. 9º desta Lei, é garantido o acesso aos métodos
contraceptivos, reforçando o direito ao planejamento familiar.
Art. 9º Para o exercício do direito ao planejamento familiar, serão
oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e
contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco
a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção
(BRASIL, 1996, s.p.).
Observamos no quadro 4, que 75% das adolescentes não planejaram
engravidar e 25% sim. Porém, 62,5% delas possuíam o desejo de engravidar e
37,5% não. Observamos também que somente 25% delas utilizavam métodos
contraceptivos quando engravidaram, enquanto 75% não faziam o uso dos mesmos.
Quadro 4: Gravidez
PERGUNTAS
Sua gravidez foi planejada?
SIM
2
NÃO
6
Você desejou engravidar?
5
3
Utilizava métodos contraceptivos
quando engravidou?
2
6
Fonte: Pesquisa realizada com adolescentes grávidas nos meses de agosto e setembro de 2011.
47
Neste quadro observamos que a porcentagem das adolescentes que não
utilizavam métodos contraceptivos é alto (75%), o que confirma que hoje, temos um
excesso de informação, porém pouco conhecimento sobre o assunto. Há
campanhas esporádicas sobre os métodos contraceptivos como a camisinha e o
anticoncepcional, porém percebemos o baixo índice de adolescentes que fazem o
uso dos mesmos, tanto por acreditarem que elas não engravidarão, como também,
pela falta de conscientização e real conhecimento da importância dos cuidados em
uma relação sexual, evitando tanto doenças sexualmente transmissíveis como
também uma gravidez não planejada, conforme pondera a Profissional 1:
[...] a gravidez na adolescência pode ocorrer também por inúmeros
fatores: uso incorreto dos métodos contraceptivos pela falta de
maturidade emocional, (medo de engordar e/ou fazer mal à saúde);
por acreditar que isso não vai acontecer com ela; por não querer
frustrar o parceiro, solicitando que o mesmo faça o uso do
preservativo; por inconsequência, deixando se levar pela emoção
momentânea [...].
Ainda no quadro 4, faz-se necessário pensarmos o porquê de apesar de não
planejar a gravidez, estas adolescentes possuírem o desejo de engravidar. Uma das
possibilidades é que a adolescente estando grávida, por uma imposição cultural,
moral e social, não assumirá que não deseja a criança que carrega em seu ventre,
incorpora então, o desejo de ser mãe através do “instinto maternal”, como Chodorow
(1990) apud Rosa, (2008) sinaliza:
A maternagem, embora seja uma condição determinada cultural e
ideologicamente às mulheres, é internalizada por ela durante seu
processo de socialização como seu ser. Desta forma, a mulher
tende a assumi-la a ponto tal de comprometer sua individualidade
feminina. A maternagem ou o cuidado de pessoas, como uma
atividade que exige determinadas qualidades psicológicas e
relacionais que foram assimiladas e organizadas internamente pelas
mulheres na qualidade de desejo consciente e inconsciente e
apropriada socialmente [...] (p.276).
Fabris (2010, p. 18) destaca que “[...] apesar do grande número de estudos e
produções feministas terem demonstrado ao longo do tempo, que o denominado
amor materno é na verdade um sentimento que independe do sexo, a sociedade
ainda atribui à mulher a exclusividade desta capacidade”. E Rosa (2008, p.279)
48
complementa: “O que se observa [...] é a dificuldade de se desencantar a relação
mãe/filho que persiste no imaginário social como um mito. A mãe [...] é pressionada
socialmente para assumir o provimento do cuidado [...]”.
Outra possibilidade de desejar engravidar é que, a adolescência é uma fase
da vida em que a insegurança caminha junto com o amadurecimento e a gravidez
surge então como possibilidade de manter o relacionamento homem/mulher.
Percebe-se desta forma que a família e a escola estão falhando em atender
as demandas vigentes no contexto da sociedade, ou seja, não oferecem subsídios
necessários para um desenvolvimento saudável dos sujeitos em formação, o Estado
então, assume parte desta responsabilidade, como é o caso da gravidez na
adolescência, através de projetos, programas, políticas sociais entre outros,
amparando, ainda que tardiamente para que as mesmas tenham uma adolescência
saudável; é o caso do projeto À espera do bebê – Grupo de adolescentes gestantes
da cidade de Marechal Cândido Rondon.
Nos quadros a seguir (5 e 6), as adolescentes foram questionadas sobre o
grupo de apoio que participam/participaram, quanto aos assuntos, a coordenação, a
qualidade, a importância, e sobre suas famílias em relação a participação das
mesmas no projeto, entre outros.
Quadro 5: Projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes de
Marechal Cândido Rondon
PERGUNTAS
ÓTIMO BOM REGULAR RUIM
Você acredita que o projeto À
7
1
0
0
espera do bebê – grupo de
adolescentes gestantes é:
Os
assuntos
abordados
nas
7
1
0
0
palestras do projeto À espera do
bebê – grupo de adolescentes
gestantes são:
A coordenação do projeto À espera
8
0
0
0
do bebê – grupo de adolescentes
gestantes é:
Fonte: Pesquisa realizada com adolescentes grávidas nos meses de agosto e setembro de 2011.
Neste quadro 5 as adolescentes fazem uma primeira avaliação sobre o
projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes, onde 87% quando
questionadas sobre o que acham do projeto responderam ser ótimo e apenas 12,5%
responderam ser bom, a mesma porcentagem ocorreu quando questionadas sobre
49
os assuntos abordados nas palestras do projeto. Já sobre a coordenação do
mesmo, 100% das entrevistadas a consideram ótima.
Salientamos, contudo, que ambos devem ser considerados como elementos
para uma avaliação aprofundada, pois existe ainda de forma corrente a idéia de que
programas, projetos e ações de estado são benefícios e não direito. Logo o
entrevistado que está na condição de usuário pode sentir-se na “obrigação” de
responder de forma a elogiar e/ou concordar com a proposta de trabalho do referido
projeto. Ressaltamos ainda que esta perspectiva não ficou evidente durante o
processo de entrevista, porém consideramos importante esta ponderação.
Quadro 6: Projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes de
Marechal Cândido Rondon
PERGUNTAS
SIM NÃO
Você acredita que o projeto À espera do bebê – grupo de
adolescentes gestantes é/foi importante para o futuro do seu
bebê?
8
0
Você se sente/sentiu melhor preparada para a chegada do
seu bebê após ter participado do projeto À espera do bebê –
grupo de adolescentes gestantes?
8
0
Sua família apóia/apoiou a sua participação no projeto À
espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes?
8
0
Fonte: Pesquisa realizada com adolescentes grávidas nos meses de agosto e setembro de 2011.
Quando questionadas sobre a importância do projeto, como se sentiram após
a participação neste e sobre a aprovação de suas famílias frente ao grupo, foi
unânime as respostas das adolescentes, todas positivas.
Quadro 7: Com a sua participação no projeto À espera do bebê – grupo de
adolescentes gestantes, onde são abordados vários temas e há uma vasta
troca de informações, como você vê uma próxima gravidez? Faria de outra
forma?
5 Não fariam nada diferente numa próxima gravidez
3 Fariam de outra forma. Usariam método contraceptivo, planejariam o
próximo filho e fariam exames antes, para ter uma gravidez saudável (em
termos de saúde).
Fonte: Pesquisa realizada com adolescentes grávidas nos meses de agosto e setembro de 2011.
50
Quando questionadas sobre se fariam de outra forma uma próxima gravidez,
62,5% das adolescentes relataram que não fariam nada diferente.
Não faria de outra forma porque na minha primeira gravidez eu não
tive dúvidas, já sabia muita coisa e aprendi muito com o grupo de
gestantes. Eu quis engravidar, parei de me cuidar e aí engravidei, e
meu marido sabia, ele também queria um filho. A próxima gravidez
vai ser mais fácil ainda porque eu não tenho mais nenhuma dúvida e
a gente ta muito feliz. (Adolescente 1, de 17 anos).
Eu não faria nada de diferente porque ser mãe é tudo de bom. Eu to
muito feliz hoje com meu filho e meu marido. Quando engravidei
achei que seria tudo muito ruim porque a gente não tem muita coisa
né? Só ele (marido) trabalha. E pensei que minha mãe iria me
matar, porque ela sempre falava pra cuidar pra não pegar barriga.
Mas depois a gente percebe que não é tão ruim assim, ter um filho
sendo adolescente não é tão ruim assim. (Adolescente 2, de 16
anos).
Apesar de serem adolescentes, algumas planejaram juntamente com seus
companheiros a gravidez, como é o caso da Adolescente 1, a qual relata o uso de
métodos contraceptivos bem como o desejo de ser mãe, como já mencionado no
quadro 4; Esta acredita possuir maturidade suficiente para ser esposa, dona de um
lar, ser mãe, o que vêm de acordo com o que sinaliza Losacco (2010, p. 67) “As
idades não têm caráter universal. As próprias noções de infância, juventude e vida
adulta são resultantes da história, e variam segundo as formações humanas”.
Esta é uma situação muito peculiar, pois tais anseios provenientes de uma
adolescente rompe (ou tenta romper) com a cultura vigente, indo contra a cultura
social que vivenciamos, fazendo com que haja um reposicionamento no manejo com
estes sujeitos, porém resultando em uma falta de instrumental necessário para
trabalhar com esta realidade.
Em contrapartida, 37,5% das entrevistadas relataram que fariam sim, de outra
forma uma próxima gestação, como alguns relatos:
Hoje eu vejo que não é tão simples assim ter um filho, engravidar
nessa idade não é fácil, eu tive que abandonar o colégio, meu
trabalho, e nem o serviço de casa dá pra gente fazer direito quando
tem criança pequena. Pra engravidar de novo, vou pensar antes,
conversar com meu marido pra ver se ele quer outro filho, com
minha mãe; porque agora eu sei como me cuidar, dá pra decidir isso
aí. [...] o grupo (de adolescentes gestantes) ajuda bastante, nossa,
tinha coisa que eu nem imaginava que agora eu sei. (Adolescente 3,
de 18 anos).
51
Eu ia sim fazer de outra forma, principalmente com a minha saúde,
porque quando a gente engravida nem sabe se tem doença ou não,
e vai que o filho da gente nasce com doença séria, daí não tem o
que fazer; Iria pensar melhor antes de engravidar, porque eu era
muito nova, mas isso a gente pensa agora, que tem informação
sobre tudo e depois que já tem um filho né? É sempre assim.
(Adolescente 4, de 18 anos).
Eu acho que a gente tem que engravidar quando a gente quer, e
não assim, quando percebe que tá grávida, já foi não tem mais o
que fazer. Se eu for ter outro filho vou planejar, tomar
anticoncepcional, guardar dinheiro. Agora a gente é mais experiente,
sabe das coisas. O que eu ia fazer diferente é não ter filho tão cedo,
porque eu acho que tem idade certa pra ter filhos. (Adolescente 5,
de 17 anos).
A partir destes relatos, podemos perceber que as adolescentes que dizem
pensar uma próxima gravidez de forma diferente, sinalizam que hoje estão mais
experientes, possuem mais informações, devido ao projeto À espera do bebê –
grupo de adolescentes gestantes, apesar de este amadurecimento ter sido forçado
pela sua condição de grávida; a adolescente não deixa de ser adolescente, mas
passa
a
ser
mãe,
sendo
um
período
duplamente
significante,
com
responsabilidades, direitos e deveres diferentes daqueles que possuía anterior a
gravidez, necessitando ainda maior atenção. Confirma-se também, o fato da
adolescente ter que abandonar seus estudos por conta da gravidez, como também
da falta de real conhecimento sobre métodos contraceptivos, e consequentemente a
precariedade da educação sexual.
Faz-se então necessário o questionamento sobre o que as adolescentes
acreditam ter faltado para que não ocorresse a gravidez na adolescência, conforme
o quadro 8.
Quadro 8: Hoje, o que você percebe que lhe faltou em termos de informação
para que você não engravidasse na sua adolescência?
6 Não faltou informação. O que faltou foi falta de cuidado, de reflexão,
responsabilidade e de „vergonha na cara‟.
2 Faltou diálogo em casa, amizade e proximidade com a mãe, amizades maduras.
Fonte: Pesquisa realizada com adolescentes grávidas nos meses de agosto e setembro de 2011.
52
Indo de encontro com o que 75% das adolescentes responderam quando
questionadas sobre o que faltou de informação para que esta não engravidasse, a
profissional 2 enfatiza:
Acredito que a gravidez na adolescência no município não deve ser
considerada exclusivamente como falta de informação; campanhas
na mídia, escolas, comunidade em geral são realizadas
sistematicamente informando os riscos do sexo sem proteção [...].
Os apontamentos feitos pela profissional 2 remete-nos à reflexão sobre o que
é informação, como esta é transmitida para as adolescentes e, mais ainda, se é
transformada em conhecimento; nesta perspectiva temos alguns apontamentos das
adolescentes:
Pra mim não faltou informação, o que faltou foi cuidado. Eu sabia
que poderia engravidar, isso todo mundo sabe na nossa idade; Se
não fica sabendo de um jeito fica de outro. Só que a gente faz e não
pensa, porque assim, não tem como na hora lá, parar tudo; a gente
nem pensa em usar camisinha né? Fala sério, não tem como!
(risos). (Adolescente 5, de 17 anos).
A gente é muito boba, deixa as coisas acontecerem. Minha mãe
sempre falava do o que podia acontecer, mas a gente sempre pensa
que com a gente não vai acontecer. Eu podia ter me cuidado, ela
(mãe) sempre me falava „olha menina, não vai fazer besteira,
quando vê tá de barriga‟ e também todo mundo sabe como se
cuidar, e eu engravidei. Não falta informação, falta a gente se cuidar.
Mas também não é ruim, porque to com essa princesa agora
comigo. (Adolescente 2, de 16 anos).
Minha mãe fala que o que faltou foi vergonha na cara, porque eu
tenho irmãs mais velhas que também já são mães e ela falava pra
não fazer „besteira‟ como elas, ficar grávida sem marido. Na verdade
eu sabia, mas eu acho que foi falta de vergonha na cara mesmo, eu
queria ir lá e fazer o que eu fiz, talvez eu tivesse que ter me cuidado
antes pra não engravidar, só isso. Só que isso sempre a gente
pensa depois, antes não, só quer sair e „fazer‟ mesmo. (Adolescente
6, de 16 anos).
Na verdade informação todo mundo tem, porque sempre tem
propaganda na TV sobre essas coisas, mas eu não sabia como
tomar direitinho o remédio (anticoncepcional), eu fui, peguei na
farmácia básica e tomei, mas não fiz direito e engravidei. Depois do
grupo (de adolescentes gestantes) que eu fui aprender como tomar
certinho e por isso não engravidei mais. Eu acho que isso acontece
com um monte de meninas, porque minhas amigas também não
sabiam como tomar, eu que ensinei elas. (Adolescente 7, de 16
anos).
53
Confirma-se a partir destes depoimentos das adolescentes que o que na
verdade nos falta hoje é conhecimento sobre métodos contraceptivos, sobre a
sexualidade. As informações são reproduzidas e as adolescentes não sabem o que
fazer com esta elas. Deve-se ter uma atenção maior com a educação sexual, com
métodos contraceptivos, e principalmente, saber ensinar, efetivar o conhecimento
com estas para que não venham a engravidar novamente se assim não desejarem.
Os relatos de adolescentes que disseram haver sim, falta de informação, remetem
sempre à falha no contexto familiar, como pode-se observar nos seguintes
apontamentos:
Minha mãe nunca conversou comigo, ela conversava e era muito
amiga da minha outra irmã, mas comigo não; a gente nunca foi
muito próxima. Ela sempre brigava quando via eu com o pai do meu
filho (era um namoradinho da minha rua). Mas ela nunca me falava
o porquê que eu não podia ficar assim com ele, ir na casa dele, ela
só brigava e não deixava eu ir. Aí eu comecei ir escondido, e era
bom quando a gente ficava juntos, não entendia porque minha mãe
não queria que eu fizesse essas coisas, achava que era porque não
gostava de mim, ainda acho, porque ela nem ligou que eu saí de
casa e vim morar com ele; ainda disse que se eu fiz „besteira‟, eu
que cuidasse. Mas tudo que aprendi, aprendi sozinha, com ele
(marido). Com minha menina vou fazer diferente, explicar que é bom
e que é bem por isso que tem que cuidar, o que adianta falar que
não é bom? (Adolescente 8, de 14 anos).
Lá em casa ninguém falava disso, e nem falam hoje. Eu era amiga
do meu pai mais do que da minha mãe, mas minha mãe deveria
falar né, eu acho que mãe é pra isso. Aí como eu não tinha amizade
com gente mais velha, como era pra eu aprender? Aprendi fazendo.
(Adolescente 4, de 18 anos).
A partir destes depoimentos, voltamos à discussão sobre o papel da família
na educação sexual dos filhos, e remete ainda, àquilo que tratamos anteriormente
neste estudo sobre a educação sexual vir antes da chegada deste período.
Percebemos na fala destas adolescentes a falta de diálogo em casa, bem
como uma negação da parte dos pais em conversar sobre a sexualidade das
mesmas, e aceita-la como um processo natural da vida de todas as pessoas, como
Farinha e Bruns (2006, p. 66) apud Bruns e Trindade (1995) e Vitielo (1997)
apontam:
54
Percebemos que, [...] os pais e responsáveis têm uma atitude de
omissão e até de negação desse fato, não conversando com o
jovem sobre sexualidade. Esse é um tema difícil e, para muitos,
considerado um tabu; quando o fazem, os adultos partem do seu
ponto de vista, ao considerar certas ou erradas as atitudes do
jovem, de como deve se comportar dentro da estrutura repressiva
da sociedade.
E complementam que “[...] esse comportamento dos adultos tende a levar os
jovens a vivenciarem a sexualidade, o prazer que seu corpo proporciona e a
curiosidade com o corpo do sexo oposto, de maneira conflituosa e angustiante” (p.
66-67).
Confirma-se ainda, a partir dos depoimentos das adolescentes 4 e 8, que
estas consideram a mãe como sujeito central na educação dos filhos, principalmente
no que diz respeito a educação sexual, conservando uma visão acerca da
maternidade onde cuidados, orientação e educação estão intrinsecamente ligados à
mãe, como já fundamentamos anteriormente a partir do quadro 4 e como Fabris
(2010) sinaliza:
Vemos então, a família e a mulher assumirem posições iguais, visto
que no interior do grupo familiar o papel feminino se internaliza e é
solicitado socialmente, constituindo-se espaço social de e para o
provimento do cuidado, na tensão entre afirmações e negações de
individualidades, possibilitando ao Estado reconfigurar-se,
assumindo cada vez mais a distancia que o modelo liberal busca em
relação aos sujeitos usuários das políticas públicas (p. 20).
Chama também a atenção o fato de que apesar das políticas
públicas trabalharem como uma idéia de diversidade de famílias é
ainda muito presente os modelos padronizados de papeis familiares,
enfatizando-se especialmente o estereótipo do comportamento
materno, o que continua a movimentar os serviços a partir de
expectativas de papéis típicos onde o cuidado com os “improdutivos”
cabe à mulher, à cuidadora, a quem historicamente se nega o direito
de ser cuidada. (p. 21).
Observamos também, que estas adolescentes tiveram que amadurecer
sozinhas, compreender o mundo e suas particularidades a partir daquilo que
pensavam ser o correto ou ainda mesmo vivendo por impulso, fazendo com que este
amadurecimento fosse muitas vezes precoce e cheio de conflitos, como é o caso da
adolescente 8, que com apenas 14 anos já é mãe, dona de casa, esposa, mulher, e
55
que, ao mesmo tempo, acabou de entrar na adolescência. Keniston (1960) apud
Losacco (2010, p. 67) coloca que:
Crescer é sempre um problema [...]. Acarreta o abandono daquelas
prerrogativas especiais, visões do mundo, discernimentos e
prazeres que são definidos pela cultura como especificamente
“criancices”, substituindo-as por direitos, responsabilidades,
perspectivas e satisfações que são adequadas para o “adulto”
culturalmente definido. Embora os conceitos de “infantil” e “adulto”
sejam diferentes de uma cultura para outra, todas exigem alguma
mudança nas maneiras habituais de a criança pensar, sentir e agir –
mudanças que envolvem deslocação psíquica e, por conseguinte,
constitui um “problema” para o indivíduo e a cultura. (...) nas
sociedades em que a transição para a situação adulta é
incomumente árdua, os jovens muitas vezes formam sua própria
“cultura jovem” com um conjunto especial de valores e instituições
antiadultas, quando podem, pelo menos temporariamente, negar a
vida temida do adulto. Mais, seja como for, as crianças precisam ser
induzidas a aceitar papéis para a sociedade continuar”.
Uma vez que a adolescente se encontra grávida, necessita de atenção
especial no o que se refere às particularidades tanto de ser mãe quanto de ainda
estar em processo de formação, e é nesta perspectiva que o projeto À espera do
bebê – grupo de adolescentes gestantes de Marechal Cândido Rondon se coloca,
buscando esclarecimento sobre sexualidade, corpo, gravidez, feto, sobre seus
direitos como adolescente e mães, como também objetivando evitar uma segunda
gravidez na adolescência, como sinaliza Mioto (2009, p. 500)
Os processos socioassistenciais correspondem ao conjunto de
ações profissionais desenvolvidas, a partir de demandas singulares,
no âmbito da intervenção direta com os usuários em contextos
institucionais. [...] a lógica das ações socioeducativas, realizadas no
escopo dos processos socioassistenciais, está centrada nos
usuários, enquando sujeitos de Direitos.
A profissional 1 enfatiza:
Os grupos de apoio visam o fortalecimento da futura mamãe, pois
quando são advindas de um contexto onde há a falta e/ou
precariedade de suporte familiar, as mesmas se sentem
desprotegidas, vulneráveis, abaladas emocionalmente. Assim,
relações sociais e afetivas de apoio podem influenciar positivamente
no bem estar psicológico das futuras mamães e na sua capacidade
para a maternidade. [...]
56
Pensando nisso é que nós, profissionais Assistentes Sociais da
Saúde e a Assistente Social do SESC deste município nos unimos
com o objetivo de contribuir para que as adolescentes gestantes
possam, através de uma gama diversificada de informações, criar
laços de afetividade com o bebê que estão gerando; se sentirem
acolhidas, mostrando-lhes oportunidades de retomar seu papel de
mulher, adolescente, cidadã, estudante, juntamente com o
compromisso com seu novo papel social, o de ser mãe.
E a Profissional 2 complementa:
Estas Políticas (Saúde e Assistência) vem intervindo na gestação na
adolescência,
promovendo
um
atendimento
humanizado,
compreendendo e respeitando o momento que a gestante vem
vivendo, através do incentivo e auxílio na realização do pré-natal, do
grupo “À espera do bebê”, orientando, auxiliando e acompanhando
as adolescentes. [...] este profissional (Assistente Social) atua
através do grupo com o objetivo de garantir o acesso aos direitos
destes usuários, promovendo um espaço de discussão e apreensão
de saberes referentes a gestação, aos cuidados com o bebê e com
a mãe, ao planejamento familiar, entre outras questões de interesse
do grupo.
Através dos relatos das profissionais de Serviço Social, coordenadoras do
projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes, e também através dos
quadros 5 e 6, percebemos que este vem de encontro com as necessidades das
adolescentes gestantes. De acordo com Mioto (2009)
O processo reflexivo, característico das ações socioeducativas, se
desenvolve no percurso que o assistente social faz com os usuários
para buscar respostas para suas necessidades, imediatas ou não.
Pauta-se no princípio de que as demandas que chegam às
instituições, trazidas por indivíduos, grupos ou famílias, são
reveladoras de processos de sujeição à exploração, de
desigualdades nas suas mais variadas expressões ou de toda sorte
de iniquidades sociais. Ele tem como objetivo a formação da
consciência crítica.
Sendo assim, faz-se necessário questionarmos às adolescentes entrevistadas
como estas se sentem participando ou após ter participado do projeto À espera do
bebê – grupo de adolescentes gestantes, conforme o quadro 9.
57
Quadro 9: Como você se sente participando/tendo participado do projeto À
espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes?
1 relatou estar feliz
2 melhor preparada para uma próxima gravidez.
5 se sentem preparadas para serem mães, seguras tanto consigo mesmas quanto
com seus bebês. (cuidados). E destas, 2 relataram que o grupo de adolescentes
gestantes é muito bom pois esclarece, tira dúvidas, ensina bastante, como
também cria vínculos, amizades, o que é muito bom.
Fonte: Pesquisa realizada com adolescentes grávidas nos meses de agosto e setembro de 2011.
A partir deste quadro podemos perceber como as adolescentes se sentem
participando ou tendo participado do projeto À espera do bebê – grupo de
adolescentes gestantes. 12,5% disseram estar feliz, 25% se sentem melhor
preparadas para uma próxima gravidez e 62,5% estão melhor preparadas para
serem mães, se sentem seguras tanto consigo mesmas quanto com seus bebês.
Sinalizaram o grupo de adolescentes gestantes me Marechal Cândido Rondon como
sendo muito bom, pois esclarece as dúvidas que as mesmas possuem, ensina,
auxilia, além de criar vínculos; conforme os relatos das adolescentes:
Eu fiquei feliz em ter participado do grupo. Me sinto uma pessoa
bem informada, bem preparada pra cuidar do meu bebê, pra fazer
tudo direitinho com ele e se eu tiver mais filhos também.
(Adolescente 7, de 16 anos).
O grupo ajuda bastante a gente com a gravidez porque a gente
aprende muita coisa, tem informação sobre tudo; a gente sai de lá
sabendo como cuidar de uma criança, como cuidar da gente
também, e se precisar de alguma coisa a gente pode falar, até de
médico. (Adolescente 1, de 17 anos).
Ah, eu tava totalmente perdida quando fui no grupo, fui meio que
obrigada a ir e quando fui participando percebi que não era um
grupo chato, mas bem legal. Aprendi muita coisa, tanta coisa que
nem sei. Hoje sei me cuidar pra não engravidar mais, sei cuidar da
minha filha, sei onde correr se precisar de ajuda. E também elas
(coordenadoras) foram muito queridas né, toda quinta-feira dava
vontade de ir lá no grupo, ver todo mundo, conversar e aprender.
(Adolescente 2, de 16 anos).
Me sinto mais segura e preparada para dar muito carinho para o
meu bebê. O grupo me ensinou muitas coisas que eu nem sabia.
Hoje estou preparada e orgulhosa do grupo que participei e de mim
mesma, por tudo o que aprendi; também pelas amizades que fiz lá.
Eu to muito feliz. (Adolescente 8, de 14 anos).
58
Através destes relatos podemos perceber a importância que este projeto de
adolescentes grávidas tem na vida destas meninas, pois apesar de possuírem
inúmeras particularidades, todas possuem o anseio de conseguir cuidar do seu
bebê, bem como dar a ele aquele suporte que para a maioria destas, faltou. É nesta
perspectiva que o projeto de adolescentes gestantes procura trabalhar, dando
suporte às gestantes para que possam compreender a sexualidade de forma
positiva e saudável, como também para que sejam capazes de tomar decisões
maduras e responsáveis apesar da pouca idade, como uma próxima gestação, por
exemplo.
59
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No processo de investigação tivemos como objeto de estudo o projeto À
espera do bebê – Grupo de adolescentes gestantes no município de Marechal
Cândido Rondon, Paraná. Para tanto, questionamos se os objetivos deste projeto
estão sendo alcançados e para isto, discutimos as políticas de assistência social e
saúde.
Percebemos através deste estudo, a dificuldade de concreticidade existente
nas políticas sociais. A gravidez na adolescência não é prioridade nem da Política se
Saúde nem da Política de Assistência Social, as quais apenas amenizam a realidade
posta, ou seja, atuam sob a gravidez na adolescência quando a adolescente já se
encontra grávida; não é investido em prevenção efetiva da gravidez precoce.
A educação sexual deveria vir antes da chegada deste período na
adolescente, preparando esta para vivenciar sua sexualidade da melhor maneira
possível, porém isto não acontece. Percebemos através de nosso estudo, que não
basta acreditar na prevenção da gravidez e na educação sexual de qualidade a
partir de informações esporádicas da mídia, é necessário um trabalho em conjunto,
entre família, escola e sociedade onde o sujeito que está em processo de formação,
consegue a partir de informações concretas obter uma tomada de consciência sobre
tais assuntos.
Para isto, faz-se necessário um diálogo aberto que faça a interlocução que o
jovem necessita para uma compreensão efetiva, tanto da sexualidade quanto das
conseqüências que esta pode acarretar. Desta forma, há que se pensar o trabalho
que o projeto de adolescentes gestantes realiza na cidade de Marechal Cândido
Rondon.
O projeto referido articula-se a partir da perspectiva da aproximação
intersetorial de duas políticas, quais sejam: Assistência Social e Saúde, porém
percebemos a fragilidade da intersetorialidade diante desta realidade, pois esta não
se efetiva como está contemplada na Constituição Federal. A intersetorialidade não
se efetiva pelo fato de duas ou mais políticas dividirem um grupo, um projeto, ou
uma ação, mas sim em pensarem perspectivas, planejamento, execução, avaliação
e até mesmo financiamento de forma conjunta, sempre contemplando todas as
políticas envolvidas, e acima de tudo abordando o objeto de sua intervenção numa
perspectiva de integralidade, o que não acontece no projeto de adolescentes
60
gestantes de Marechal Cândido Rondon. Há sim, um exercício de aproximação
intersetorial, porém com divisão de poderes e funções na execução das políticas
sociais envolvidas com o processo.
Em relação ao objetivo principal do projeto de adolescentes gestantes, sendo
a prevenção de uma segunda gravidez na adolescência, está alcançando em partes,
pois podemos perceber através das entrevistas que 62,5% das adolescentes não
vêem a gravidez precoce como sendo um problema. Porém, estas possuem hoje o
conhecimento que podem escolher quando isto vai ocorrer, utilizando-se de métodos
contraceptivos.
Contudo, o trabalho realizado pelas assistentes sociais no projeto À espera do
bebê – Grupo de adolescentes gestantes é de extrema importância pois como já
citado no decorrer do nosso estudo, este profissional possui maior leitura da
realidade buscando a garantia de direitos, visando a ampliação da cidadania. Assim
procura-se
proporcionar
à
gestante
uma
gravidez
saudável
e
segura
compreendendo que uma vez estando grávida, a prática do profissional deve ir de
encontro com aquilo que as meninas necessitam no momento, buscando esclarecer
dúvidas, e instruí-las para buscarem a efetivação de seus direitos.
Percebe-se um descaso por meio do poder público com a educação sexual,
visando tanto a prevenção de doenças como da gravidez precoce, pois o número de
gestantes adolescentes no referido município é muito alto. Desta forma o projeto À
espera do bebê é de extrema importância, pois apesar de atingir um número
pequeno de adolescentes (se comparado ao número de gestantes adolescentes),
busca oferecer instrumentos que possibilitem o desenvolvimento de uma
consciência e compreensão das adolescentes.
Finalizamos este trabalho sinalizando a necessidade de investimentos
públicos em projetos, programas, seja na atenção básica, seja na educação capazes
de mudar o contexto atual, visto que como demonstrou o trabalho a temática da
gravidez na adolescência movimenta não só com a questão em si, mas ela traz
também muito da subjetividade das nossas relações e da nossa cultura, fato que a
torna tão carente de aproximações e proposições.
61
REFERÊNCIAS
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Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
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66
APÊNDICES
67
APÊNDICE A – TERMOS DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
68
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Título do Projeto:ADOLESCENTES GRÁVIDAS: PROJETO À ESPERA DO BEBÊ –
GRUPO DE ADOLESCENTES GESTANTESDO MUNICÍPIO DE MARECHAL
CÂNDIDO RONDON.
Pesquisador responsável: Diuslene Rodrigues Fabris
Pesquisador colaborador: Laiara Weschenfelder
Convidamos a participar de nosso projeto que tem o objetivo de discutir a
efetividade do projeto À espera do bebê- adolescentes gestantes da Secretaria de
Saúde, de Assistência e SESC de Marechal Cândido Rondon, para isso será
realizado o seguinte tratamento a sua pessoa, que consiste em uma entrevista semiestruturada, com dia, horário e local definidos pelo entrevistado.
A pesquisa não terá pagamento para nenhuma das partes. A não ser o
custeio de transporte e refeição (se for o caso) para o sujeito da pesquisa, pago pelo
pesquisador. No entanto, o benefício que você terá, é no sentido de que essa
pesquisa estará contribuindo para que a sociedade e os executores de Políticas
Públicas possam pensar a gravidez na adolescência sob outras perspectivas, como
também o aperfeiçoamento do projeto À espera do bebê - adolescentes gestantes.
Durante a execução do projeto pode ser que você sinta algum desconforto,
constrangimento, ou até mesmo dúvidas, e se isso ocorrer, pode ligar (a cobrar) nos
números tanto da pesquisadora colaboradora Laiara (45) 99330582/(45) 91012816,
quanto também no telefone da professora pesquisadora, Diuslene Rodrigues Fabris
(45) 88047743. Poderá ligar também para o Comitê de Ética no número (45) 32203272, caso necessitar de maiores informações.
Lembrando que, caso queira desistir de participar da pesquisa, pode o fazer
a qualquer tempo, avisando o pesquisador, mesmo que por telefone.
Informamos que será mantido sigilo de sua identidade, e que os dados
serão utilizados somente para fins científicos: trabalho de conclusão de curso e
publicação de artigo científico, não havendo qualquer constrangimento ou
penalização frente a benefícios concedidos sociais.Aproveitamos para convidar á
assistir a defesa do trabalho em data a ser definida, para que tenha contato com o
resultado da pesquisa.
69
Esse termo será entregue em duas vias, onde um ficará com o sujeito da
pesquisa.
Declaro estar ciente do exposto e desejo participar do projeto de pesquisa.
Marechal Cândido Rondon, _____ de __________ de 2011.
Nome do sujeito/ou responsável:________________________________________
Assinatura:_________________________________________________________
Nós Diuslene Rodrigues Fabris e Laiara Weschenfelder declaramos que
fornecemos todas as informações referentes ao projeto ao participante e/ou
responsável.
_____________________________
_______________________________
Diuslene Rodrigues Fabris
Pesquisador Responsável
Fone: (45) 88047743
Aluna: Laiara Weschenfelder
Pesquisador colaborador
Fone: (45) 99330582/(45)91012816
70
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Título do Projeto: ADOLESCENTES GRÁVIDAS: PROJETO À ESPERA DO BEBÊ –
GRUPO DE ADOLESCENTES GESTANTES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
CÂNDIDO RONDON.
Pesquisador responsável: Diuslene Rodrigues Fabris
Pesquisador colaborador: Laiara Weschenfelder
Convidamos a participar de nosso projeto que tem o objetivo de discutir a
efetividade do projeto À espera do bebê - adolescentes gestantes da Secretaria de
Saúde, de Assistência e SESC de Marechal Cândido Rondon, para isso será
realizado o seguinte tratamento a sua pessoa, que consiste em uma entrevista semiestruturada, com dia, horário e local definidos pelo entrevistado.
A pesquisa não terá pagamento para nenhuma das partes. A não ser o
custeio de transporte e refeição (se for o caso) para o sujeito da pesquisa, pago pelo
pesquisador. No entanto, o benefício que você terá, é no sentido de que essa
pesquisa estará contribuindo para que a sociedade e os executores de Políticas
Públicas possam pensar a gravidez na adolescência sob outras perspectivas, como
também o aperfeiçoamento do projeto À espera do bebê - adolescentes gestantes.
Durante a execução do projeto pode ser que você sinta algum desconforto,
constrangimento, ou até mesmo dúvidas, e se isso ocorrer, pode ligar (a cobrar) nos
números tanto da pesquisadora colaboradora Laiara (45) 99330582/(45) 91012816,
quanto também no telefone da professora pesquisadora, Diuslene Rodrigues Fabris
(45) 88047743. Poderá ligar também para o Comitê de Ética no número (45) 32203272, caso necessitar de maiores informações.
Lembrando que, caso queira desistir de participar da pesquisa, pode o fazer
a qualquer tempo, avisando o pesquisador, mesmo que por telefone.
Informamos que será mantido sigilo de sua identidade, e que os dados
serão utilizados somente para fins científicos: trabalho de conclusão de curso e
publicação de artigo científico, não havendo qualquer constrangimento ou
penalização frente a benefícios concedidos sociais. Aproveitamos para convidar á
assistir a defesa do trabalho em data a ser definida, para que tenha contato com o
resultado da pesquisa.
71
Esse termo será entregue em duas vias, onde um ficará com o sujeito da
pesquisa.
Declaro
estar
ciente
do
exposto
e
autorizo
o
sujeito_____________________________________ a participar da pesquisa.
Marechal Cândido Rondon, _____ de __________ de 2011.
Nome do sujeito/ou responsável:________________________________________
Assinatura:_________________________________________________________
Nós Diuslene Rodrigues Fabris e Laiara Weschenfelder declaramos que
fornecemos todas as informações referentes ao projeto ao participante e/ou
responsável.
_____________________________
_______________________________
Diuslene Rodrigues Fabris
Pesquisador Responsável
Fone: (45) 88047743
Aluna: Laiara Weschenfelder
Pesquisador colaborador
Fone: (45) 99330582/(45)91012816
72
APÊNDICE B: – FORMULÁRIO DE ENTREVISTA COM AS ADOLESCENTES
73
FORMULÁRIO DA ENTREVISTA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 4º ANO
PROFESSORA ORIENTADORA DE TCC:
ACADÊMICO (A): LAIARA WESCHENFELDER
OBJETIVO GERAL DA PESQUISA:DISCUTIR A EXECUÇÃO DO PROJETO À
ESPERA DO BEBÊ - ADOLESCENTES GESTANTESDA SECRETARIA DE
SAÚDE, DE ASSISTÊNCIA E SESC DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS: ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA
SUJEITOS DA PESQUISA: ADOLESCENTES GESTANTES DO PROJETO “À ESPERA
DO BEBÊ” DA CIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E EGRESSAS NO ANO DE
2010.
DATA DO QUESTIONÁRIO:
____/____/2011
Nº DA ENTREVISTA: _____________
PERGUNTAS:
01. Qual sua idade?
( ) de 10 a 14 anos
( ) de 14 a 18 anos
02. Você estuda?
( ) Sim
( ) Não
( ) Desistiu
03. Em qual série?
( ) 1º a 4º série
( ) 5º a 8º série
( ) Ensino Médio.
04. Qual seu estado civil?
( ) Solteira
( ) Casada
( ) Relação estável (convive com o companheiro)
05. Qual a renda familiar da família onde você reside atualmente?
( ) até 1 salário mínimo
mínimos
( ) de 1 a 2 salários mínimos
( ) de 2 a 3 salários
74
( ) mais de 3 salários mínimos
06.Com quem você mora?
( )Família
( ) Família do parceiro
( ) Só com o parceiro
( ) Sozinha
07. Em algum momento da sua vida você teve acesso a discussão das temáticas
“sexualidade” e/ou “prevenção da gravidez”?
( ) Sim
( ) Não
08. Se sim, onde esse assunto foi trabalhado?
( ) Escola
( ) Família
( ) Palestras/cursos do município
09.Você acredita que os temas “sexualidade”, “gravidez” e “doenças sexualmente
transmissíveis”, são necessários
adolescentes?
( ) Sim
( ) Não
10. Sua gravidez foi planejada?
( ) Sim
( ) Não
11. Você desejou engravidar?
( ) Sim
( ) Não
serem trabalhados com crianças e pré-
75
12. Você se utilizava de métodos contraceptivos quando engravidou?
( ) Sim
( ) Não
13. Quem lhe encaminhou para o projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes
gestantes de Marechal Cândido Rondon?
( ) Secretaria de Assistência do Município
( ) Secretaria de Saúde
( ) SESC
( ) Outros
14. Você acredita que o projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes
gestantes é:
( ) Ótimo
( ) Bom
( ) Regular
( ) Ruim
15. Os assuntos abordados nas palestras do projeto À espera do bebê – grupo de
adolescentes gestantes são:
( ) Ótimos
( ) Bons
( ) Regulares
( ) Ruins
16. Você acredita que o projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes
gestantes é/foi importante para o futuro do seu bebê?
( ) Sim
( ) Não
17. Você se sente/sentiu melhor preparada para a chegada do seu bebê após ter
participado do projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes?
76
( ) Sim
( ) Não
18. A coordenação do projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes
é:
( ) Ótima
( )Boa
( ) Regular
( ) Ruim
19. Sua família apoia a sua participação no projeto À espera do bebê – grupo de
adolescentes gestante?
( ) Sim
( ) Não
20. Com a sua participação no projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes
gestantes , onde são abordados vários temas e há uma vasta troca de informações,
como você vê uma próxima gravidez? Faria de outra forma? Comente.
21. Hoje, o que você percebe que lhe faltou em termos de informação para que você
não engravidasse na sua adolescência?
22. Como você se sente participando/tendo participado do projeto À espera do bebê
– grupo de adolescentes gestante?
77
APÊNDICE C – FORMULÁRIO DE ENTREVISTA COM AS PROFISSIONAIS
78
FORMULÁRIO DE ENTREVISTA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 4º ANO
PROFESSORA ORIENTADORA DE TCC:
ACADÊMICO (A): LAIARA WESCHENFELDER
OBJETIVO GERAL DA PESQUISA:DISCUTIR A EXECUÇÃO DO PROJETO À
ESPERA DO BEBÊ - ADOLESCENTES GESTANTESDA SECRETARIA DE
SAÚDE, DE ASSISTÊNCIA E SESC DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS: Entrevista aberta
SUJEITOS DA PESQUISA: COORDENADORAS DO PROJETO À ESPERA DO BEBÊ –
GRUPO DE ADOLESCENTES GESTANTES DA CIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON.
DATA
DA
ENTREVISTA: Nº DA ENTREVISTA: _____________
____/____/2011
PERGUNTAS:
01. Qual sua idade?
02. Em que local você se formou?
03. Em qual ano foi sua colação de grau?
04. Quanto tempo você atua como Assistente Social?
05. Como você avalia os números de gravidez na adolescência na cidade de
Marechal Cândido Rondon e a que/quem atribui tais números?
06. Na sua visão, de que forma as Políticas de Saúde e de Assistência intervém
na adolescência e prevenção da gravidez?
07. Qual a importância e a contribuiçãodo Serviço Social frente a coordenaçãodo
projeto À espera do bebê – grupo de adolescentes gestantes da cidade de
Marechal Cândido Rondon?
79
ANEXOS
80
ANEXO A – LEI Nº 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996.
81
PLANEJAMENTO FAMILIAR
LEI N. 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
Regula o § 7º do artigo 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece
penalidades e dá outras providências.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO FAMILIAR
Artigo 1º - O planejamento familiar é direito de todo cidadão, observado o disposto nesta Lei.
Artigo 2º - Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de
regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole
pela mulher, pelo homem ou pelo casal.
Parágrafo único - É proibida a utilização das ações a que se refere o caput para qualquer tipo de
controle demográfico.
Artigo 3º - O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao
homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde.
Parágrafo único - As instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todos os seus níveis, na
prestação das ações previstas no caput, obrigam-se a garantir, em toda a sua rede de serviços, no
que respeita a atenção à mulher, ao homem ou ao casal, programa de atenção integral à saúde, em
todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas, entre outras:
I - a assistência à concepção e contracepção;
II - o atendimento pré-natal;
III - a assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato;
IV - o controle das doenças sexualmente transmissíveis;
V - o controle e prevenção do câncer cérvico-uterino, do câncer de mama e do câncer de pênis.
Artigo 4º - O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de
acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da
fecundidade.
Parágrafo único - O Sistema Único de Saúde promoverá o treinamento de recursos humanos, com
ênfase na capacitação do pessoal técnico, visando a promoção de ações de atendimento à saúde
reprodutiva.
Artigo 5º - É dever do Estado, através do Sistema Único de Saúde, em associação, no que couber, às
instâncias componentes do sistema educacional, promover condições e recursos informativos,
educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar.
Artigo 6º - As ações de planejamento familiar serão exercidas pelas instituições públicas e privadas,
filantrópicas ou não, nos termos desta Lei e das normas de funcionamento e mecanismos de
fiscalização estabelecidos pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde.
Parágrafo único - Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde definir as normas gerais
de planejamento familiar.
Artigo 7º - É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas
ações e pesquisas de planejamento familiar, desde que autorizada, fiscalizada e controlada pelo
órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde.
Artigo 8º - A realização de experiências com seres humanos no campo da regulação da fecundidade
somente será permitida se previamente autorizada, fiscalizada e controlada pela direção nacional do
Sistema Único de Saúde e atendidos os critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde.
Artigo 9º - Para o exercício do direito ao planejamento familiar, serão oferecidos todos os métodos e
técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e
a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção.
Parágrafo único - A prescrição a que se refere o caput só poderá ocorrer mediante avaliação e
acompanhamento clínico e com informação sobre os seus riscos, vantagens, desvantagens e
eficácia.
Artigo 10 - Vetado.
Artigo 11 - Vetado.
Artigo 12 - É vedada a indução ou instigamento individual ou coletivo à prática da esterilização
cirúrgica.
82
Artigo 13 - É vedada a exigência de atestado de esterilização ou de teste de gravidez para quaisquer
fins.
Artigo 14 - Cabe à instância gestora do Sistema Único de Saúde, guardado o seu nível de
competência e atribuições, cadastrar, fiscalizar e controlar as instituições e serviços que realizam
ações e pesquisas na área do planejamento familiar.
Parágrafo único - Vetado.
CAPÍTULO II
DOS CRIMES E DAS PENALIDADES
Artigo 15 - Vetado.
Artigo 16 - Deixar o médico de notificar à autoridade sanitária as esterilizações cirúrgicas que realizar.
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Artigo 17 - Induzir ou instigar dolosamente a prática de esterilização cirúrgica.
Pena - reclusão, de um a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime for cometido contra a coletividade, caracteriza-se como genocídio,
aplicando-se o disposto na Lei n. 2.889, de 1º de outubro de 1956.
Artigo 18 - Exigir atestado de esterilização para qualquer fim.
Pena - reclusão, de um a dois anos, e multa.
Artigo 19 - Aplica-se aos gestores e responsáveis por instituições que permitam a prática de qualquer
dos atos ilícitos previstos nesta Lei o disposto no caput e nos §§ 1º e 2º do artigo 29 do Decreto-Lei n.
2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Artigo 20 - As instituições a que se refere o artigo anterior sofrerão as seguintes sanções, sem
prejuízo das aplicáveis aos agentes do ilícito, aos co-autores ou aos partícipes:
I - se particular a instituição:
a) de duzentos a trezentos e sessenta dias-multa e, se reincidente, suspensão das atividades ou
descredenciamento, sem direito a qualquer indenização ou cobertura de gastos ou investimentos
efetuados;
b) proibição de estabelecer contratos ou convênios com entidades públicas e de se beneficiar de
créditos oriundos de instituições governamentais ou daquelas em que o Estado é acionista;
II - se pública a instituição, afastamento temporário ou definitivo dos agentes do ilícito, dos gestores e
responsáveis dos cargos ou funções ocupados, sem prejuízo de outras penalidades.
Artigo 21 - Os agentes do ilícito e, se for o caso, as instituições a que pertençam ficam obrigados a
reparar os danos morais e materiais decorrentes de esterilização não autorizada na forma desta Lei,
observados, nesse caso, o disposto nos artigos 159, 1.518 e 1.521 e seu parágrafo único do Código
Civil, combinados com o artigo 63 do Código de Processo Penal.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 22 - Aplica-se subsidiariamente a esta Lei o disposto no Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 – Código Penal, e, em especial, nos seus artigos 29, caput, e §§ 1º e 2º; 43, caput
e incisos I , II e III ; 44, caput e incisos I e II e III e parágrafo único; 45, caput e incisos I e II; 46, caput
e parágrafo único; 47, caput e incisos I, II e III; 48, caput e parágrafo único; 49, caput e §§ 1º e 2º; 50,
caput, § 1º e alíneas e § 2º; 51, caput e §§ 1º e 2º; 52; 56; 129, caput e § 1º, incisos I, II e III, § 2º,
incisos I, III e IV e § 3º.
Artigo 23 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de
sua publicação.
Artigo 24 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 25 - Revogam-se as disposições em contrário.
83
ANEXO B – PARECER DE APROVAÇÃO DA PESQUISA