Cenário da economia informal brasileira

Fórum Consultivo Econômico Social do Mercosul
8º Encontro da Sociedade Civil Organizada da
União Europeia, América Latina e Caribe
COOPERATIVISMO PARA SUPERAR OS DESAFIOS DA ECONOMIA INFORMAL
1- ECONOMIA INFORMAL NO BRASIL
A) ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DO PAÍS
Grande potencial econômico...
De dimensões continentais e com população próxima aos 200 milhões de habitantes, o
Brasil ocupa atualmente a 7ª maior economia do mundo, com PIB de US$2,39 trilhões
de dólares em 2013, conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Temos
trabalhado cada vez mais no Brasil com políticas sociais na busca de diminuir nossas
desigualdades.
B) CENÁRIO DA ECONOMIA INFORMAL BRASILEIRA
Taxa de desemprego pequena...
Em 2014, o Brasil apresentou uma taxa de desemprego na média de 5%, segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, segundo
estimativa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em
2014, a fatia da produção de bens e serviços movimentados pelo mercado informal do
país alcançou a marca de R$ 834 bilhões de reais em 2014. O valor representa a
participação do mercado informal em 16,2% do PIB do Brasil.
Além disso, vendo a taxa de desocupação na economia brasileira se mantendo estável
nos últimos anos, podemos identificar quais grupos específicos seguem sofrendo com
níveis de desemprego bem maiores: são os jovens, mulheres, negros, idosos e pessoas
de origem de baixa renda.
C) MOTIVOS PARA A INFORMALIDADE DO MERCADO BRASILEIRO
POR PARTE DAS EMPREENDEDORES...
Alta carga tributária...
Representando cerca de 35,3% do PIB brasileiro, a carga tributária diminui
drasticamente a competitividade das empresas brasileiras e, por vezes, inviabiliza sua
sustentabilidade financeira. Empresas com resultados financeiros pouco favoráveis
possuem menor estímulo para manter empregos, prover condições salariais
satisfatórias e investir nos seus funcionários.
Burocracia excessiva
Além disso, as empresas brasileiras vivem um ambiente de burocracia excessiva para
cumprirem suas obrigações legais. Para se ter uma ideia, hoje existem no Brasil mais
de 60 tributos federais, estaduais e municipais.
Falta de estímulo à inovação e tecnologia...
Paralelamente à qualificação profissional, as empresas brasileiras também necessitam
de um ambiente institucional mais propício à inovação e à tecnologia. Isto se daria a
partir de maior investimento em centros de referência tecnológica, como, por
exemplo, a automação, a biotecnologia, as tecnologias de comunicação e informação,
a engenharia de superfícies, materiais e componentes e energia.
POR PARTE DOS EMPREGADOS...
Baixa qualidade da educação e da formação profissional...
Bases fundamentais para que as empresas possam obter melhores resultados em sua
organização, gestão e governança, a educação e a formação profissional ainda deixam
a desejar no país. Mesmo com os avanços das últimas décadas, que facilitaram o
acesso da população à escola, a baixa qualidade da educação básica, a reduzida
oferta de cursos de técnicos e de ensino profissional e as deficiências no ensino
superior limitam a capacidade de inovar das empresas e a produtividade.
Vemos que muitos dos brasileiros são incluídos no mercado de trabalho informal: não
por vontade, mas por necessidade. Acredito ser essa a realidade de muitas das nossas
nações.
2-
COOPERATIVISMO COMO ALTERNATIVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A) COMO AS COOPERATIVAS PODEM DIMINUIR O MERCADO INFORMAL
Cooperativismo brasileiro como mecanismo para a inclusão produtiva
Como as exposições que presenciamos nesse evento já comentaram, ao redor do
mundo, vemos os governos em recessão, reduzindo as suas despesas sociais e
públicas, deixando os cidadãos ainda mais vulneráveis à crise económica que
passamos. Em alguns países as desigualdades continuam a crescer porque o poder
económico em mutação radical leva a graves consequências sociais. No meio desta
incerteza, o movimento cooperativista acredita que as cooperativas podem oferecer
uma alternativa aos cidadãos por todas as partes do mundo para inclusão produtiva e
transformação da vida das pessoas. O cooperativismo é uma abordagem que funciona,
quer numa pequena, quer numa grande escala.
O cooperativismo pode contribuir com os governos com sugestões de programas e
ações voltadas não só à geração de renda e de oportunidades, mas também à
qualificação da prestação dos mais diversos serviços, seja na área de saúde, de
educação, de transporte, de eletrificação, de serviços financeiros, na produção,
comercialização de alimentos e produtos agroindustriais.
Diferencial cooperativo - Sra. Nancy Caldera, da Coparmex
A cooperação cria uma cadeia de valor inclusiva.
As cooperativas desenvolvem a participação, podem construir autoconfiança e
resiliência, e criar capital social. As instituições cooperativas criam segurança a longo
prazo; são duradouras, sustentáveis e com alto potencial para o sucesso.
Em seu papel de inclusão social, econômica e cultural, o cooperativismo pode ser
considerado um modelo de negócio viável para o desenvolvimento sustentável.
Baseado na união de pessoas, o movimento se destaca pela busca dos referenciais de
participação democrática, independência e autonomia.
As cooperativas são organizações democráticas, controladas por seus membros, que
participam ativamente na formulação de suas políticas e na tomada de decisões. Esse
processo, pelo qual são definidas linhas estratégicas, é chamado de “autogestão” e
ocorre diariamente por meio da atuação constante dos associados na administração
da cooperativa, conscientes do seu papel como donos do próprio negócio,
responsáveis por seu destino e detentores de direitos e de responsabilidades.
Os membros detêm coletivamente a cooperativa, e através de compromissos
democráticos participam na sua governança. Individualmente têm direito a serem
informados, direito a uma voz e a representação. A participação capacita os indivíduos
para ter algum nível de influência sobre as coisas que afetam as suas vidas. Isso vai ao
encontro à necessidade de participação democrática numa ampla gama de instituições
em que os indivíduos hoje se sentem excluídos, e que nem sequer lhes prestam
contas. Nessa perspectiva a participação volta a ser um dos mais valiosos trunfos do
setor cooperativo.
O objetivo final da cooperativa é promover o desenvolvimento econômico e o bemestar social de todos os seus cooperados, bem como da comunidade em que se
inserem. Os pioneiros cooperativos que criaram cooperativas nos séculos anteriores
tinham uma visão clara: viram que levando as pessoas a colaborar e trabalhar em
conjunto, podiam satisfazer as suas necessidades individuais e coletivas de acesso a
bens e serviços, ou trabalho.
Nesse modelo empresarial, as decisões são tomadas coletivamente e os resultados
obtidos são distribuídos de forma justa e igualitária, na proporção da participação de
cada membro. Ao invés de concentrar o lucro em uma ou em poucas pessoas, os
resultados das cooperativas são distribuídos entre todos os seus associados, o que
impulsiona não só a geração de renda, mas também a inserção social. As cooperativas
procuram ‘otimizar’ os resultados para todos os integrantes, sem procurar ‘maximizar’
os benefícios de um só deles.
Assim, um dos grandes diferenciais do empreendimento cooperativo é a participação
econômica dos membros, que está diretamente ligada ao que propõe o
cooperativismo: pessoas que se unem com o mesmo propósito, de se fortalecer
economicamente, para ganhar maior poder de escala e, consequentemente, mais
espaço no mercado, resultando em maior renda e melhor qualidade de vida para os
cooperados, colaboradores e familiares, beneficiando, também, a comunidade.
Falar em cooperativismo é falar em sustentabilidade e resultados efetivos para todos.
Pelo seu papel de desenvolvimento econômico e social, evidenciado pelos princípios e
valores praticados pelo movimento cooperativista, as cooperativas têm legitimidade
para serem um modelo de negócio que realmente contribui para o crescimento local.
Associados a cooperativas representam hoje 5,7% da população
As cooperativas têm demonstrado significativa importância para a inclusão social no
Brasil. Hoje, as cooperativas brasileiras atuam em 13 ramos de atividades econômicas,
nos meios rural e urbano, estando presentes no dia a dia dos brasileiros com um
enorme leque de produtos e serviços oferecidos, com destaque para os segmentos
agropecuário, de saúde e crédito.
Hoje, o sistema cooperativista brasileiro representa em torno de 6,8 mil cooperativas
em todo o Brasil, divididas em 13 ramos de atividades, com mais de 11,5 milhões de
associados e em torno de 340 mil empregos diretos.
No entanto, se comparado ao total de habitantes no país, o número de associados a
cooperativas representa apenas 5,7% da população brasileira.
B) EXEMPLOS/CASOS DE INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DAS COOPERATIVAS
Na produção rural...
Com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2005, 50% da
produção agrícola brasileira passa por uma cooperativa. Sendo as cooperativas
responsáveis por boa parte dos alimentos que entram nas casas dos brasileiros todos
os dias, também fazem a inclusão dos produtores no mercado. O setor cooperativista é
importante para que o balizamento e estabilidade dos preços, para que produtores
possam ter mais acesso a tecnologias e insumos, bem como para ganhar economia de
escala nos processos de compra e venda e acesso ao mercado.
Como acontece com a cooperativa Aurora...
Criada em 1969, a cooperativa Aurora, que possui sede no Estado de Santa Catarina, é
formada por 12 cooperativas filiadas, 22 mil funcionários e 70 mil famílias associadas,
sendo 60% delas oficialmente pequenas ou médios produtores. Com gestão
participativa, atua na industrialização e comercialização de carnes suínas, aves, lácteos,
massas, vegetais e suplementos para nutrição animal. As unidades industriais,
comerciais, granjas e distribuidores estão por todo o Brasil, fazendo frente no mercado
brasileiro a multinacionais e grandes empresas nacionais, como a JBS, Friboi, Marfrig.
No acesso ao crédito...
Tendo grande interface com os produtores rurais e com municípios do interior do país,
o cooperativismo de crédito hoje possui fundamental importância para a inclusão
financeira e microcrédito. Hoje mais de 70% de seus empréstimos ficam abaixo de R$ 5
mil.
Com estimativa de movimentação financeira correspondente a R$ 148 bilhões em
ativos em 2014, as cooperativas financeiras têm como uma das suas principais
características o alcance de 400 municípios do interior do país, onde as grandes
entidades financeiras não têm interesse em atuar, o que qualifica potencialmente
essas sociedades como importantes agentes de desenvolvimento social e econômico.
Como no caso da Saromcredi...
História de como transformar um cenário aparentemente sem soluções em
mecanismo de desenvolvimento socioeconômico - superação de crises
O Sicoob Saromcredi nasceu da vontade da pequena comunidade de São Roque de
Minas, localizada na Serra da Canastra, em Minas Gerais, em mudar a história de
decadência econômica causada pela dificuldade de manutenção de agentes
financeiros no município. A economia da cidade era apenas de subsistência. A extinção
do banco local representou a morte de São Roque de Minas, pois toda economia teve
de ser transferida para cidades vizinhas.
Criada em 1991 pelas mãos de 27 pequenos produtores rurais, a cooperativa nasceu
com a intenção de apenas compensar um cheque ou outro, efetuar pagamentos e
pagar benefícios, pois o serviço bancário mais próximo estava a mais de 60 km de
distância. A cooperativa, além de contar com serviços bancários completos, passou
aplicar no próprio município os recursos ali captados, o que vem fomentando o
desenvolvimento econômico e social da região. A cidade, que no passado era
exportadora de mão de obra, passou a ser importadora. O PIB do município cresce ano
a ano.
Hoje, a cooperativa atua em outras seis localidades que somam quase 10 mil
cooperados, sendo fundamental para o PIB do município onde atua. Para dar
continuidade à doutrina cooperativista, a Saromcredi institui, junto com os pais de
alunos que lá são associados, a Cooperativa Educacional de São Roque de Minas,
entidade mantenedora do Instituto Ellos de Educação, que oferece filosofia
cooperativista, resgata a tradição e a cidadania, e trata das questões do meioambiente e de representação política.
Na inclusão social de trabalhadores...
As cooperativas de trabalho/de serviço agregam hoje no Brasil cerca de 300 mil
cooperados, que se dedicam à organização e à administração dos interesses inerentes
à atividade profissional dos seus trabalhadores associados para a prestação de
serviços, como forma de garantir melhores condições de serviço e renda.
Como no caso da Cotravipa...
A Cootravipa é uma cooperativa que foi criada em 1995, no Rio Grande do Sul, para
resgatar a dignidade pessoal e promover a inserção social através do trabalho são
práticas fundamentais na construção de uma sociedade economicamente mais justa.
Grande parte de seu quadro associativo é composto por pessoas discriminadas pelo
mercado de trabalho convencional como, idosos, aposentados, egressos do sistema
penitenciário, albergados, portadores de HIV, portadores de necessidades especiais,
portadores de doenças neurológicas e psiquiátricas, ex-alcoolotras e ex-dependentes
químicos. Moldar esse universo peculiar de forma a oferecer um serviço socialmente
responsável que seja ao mesmo tempo comprometido com a qualidade e a satisfação
do cliente é um dos principais trunfos da Cootravipa. Com 25 anos de experiência, seus
mais de 1800 sócios atuam nas mais variadas áreas aliando capacitação e eficiência na
prestação de serviços.
C) RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO COOPERATIVISMO PELO PODER PÚBLICO
Apoio e estímulo ao cooperativismo...
Esses são exemplos que demonstrar a força do cooperativismo e as oportunidades que
oferecemos. No entanto, ainda sofremos muito com a falta de reconhecimento por
parte dos governos e, muitas vezes, as cooperativas atuam em ambientes jurídicos,
tributários e regulatórios desfavoráveis. Na sua maior parte, isso decorre do
desconhecimento e até desconfiança das peculiaridades do modelo de negócios
cooperativo e suas necessidades.
Esse quadro tem gerado, por exemplo, entraves para o acesso ao financiamento
público e interpretações inadequadas com respeito à legislação, fiscalização e
regulação de sociedades cooperativas, acarretando uma grande perda de
competitividade ao setor.
Nesse momento que entra a sociedade civil, com seu papel de pressionar e esclarecer.
No Brasil, contamos com a OCB, temos aqui representantes de outras entidades. E, a
nível nacional, contamos com a Aliança Cooperativa Internacional, com sede aqui em
Bruxelas, que atua em defesa do setor e promovendo o cooperativismo ao redor do
mundo.
A intenção é assegurar que a nós, representantes dos mais diversos setores da
sociedade civil sejam ouvidos pelos órgãos que formulam as políticas e legislações,
para que possam apresentar não só demandas, mas tem oportunidades de
crescimento e empoderamento dos cidadãos, para que possam mudar sua própria
realidade.
No Brasil, por exemplo, apesar da Constituição Federal ressaltar o papel relevante
que o texto constitucional atribuiu do associativismo e cooperativismo, assegurando
sua autogestão (art. 5º), a previsão do adequado tratamento tributário ao ato
cooperativo (art. 146) e o contínuo apoio e estímulo ao cooperativismo (art. 174)
temos sofrido ano a ano com legislação que colocam obstáculos em nosso caminho.
Ressaltamos que as cooperativas não buscam tratamento diferenciado como
“minorias” ou “objeto de necessidade de tutela”. Nosso objetivo é que o
associativismo seja respeitado em sua natureza societária e apoiado com programas
de desenvolvimento.
o governo deve entender o impacto que uma cooperativa pode ter na realidade local,
buscando incentivar de todas as formas possíveis a sua disseminação. Que o
cooperativismo é uma oportunidade para o governo atacar problemas estruturais com
o mínimo de utilização de seu orçamento.
Em muitos países, como no nosso, a cultura cooperativista foi trazida por outros
povos. ALEMANHA, HOLANDA, ESPANHA Portanto, incentivamos a busca constante
por programas de trocas de experiências e transferência de tecnologia, apresentando
experiências exitosas e boas prática que podem ser adotadas mundo afora.
BOAS PRÁTICAS - EXPERIÊNCIAS
CONCLUSÃO
A união é sempre um boa resposta em momentos de crise. Por isso, este é um
momento o setor cooperativo se apresenta com uma oportunidade, alternativa. Com
instituições políticas de muitas nações lutando para se manterem a par da situação
mundial em mudança rápida, é essencial que os cidadãos se tornem cada vez mais
capazes, empreendedores e cooperativos, de forma a fazer face à mudança enquanto.
Mas a menos que exista uma ação concentrada, com apoio dos governos, nos
próximos anos, não conseguiremos responder ao desafio.
As cooperativas já contribuem significativamente para aliviar os prementes problemas
mundiais. Mas com apoio apropriado e maior compreensão e reconhecimento,
podemos contribuir muito mais e ser uma opção viável para mais povos. Por isso
acreditamos que entre nossas prioridades está levar cada vez mais pessoas a conhecer
a forma cooperativa de empreender, fornecer às pessoas instrumentos e apoio para
criar, financiar e desenvolver cooperativas sustentáveis, e remover barreiras que se
atravessem no seu caminho.
1) Importância/papel do cooperativismo: falar das vantagens para o país e cooperado.
Mencionar o desenvolvimento local, diminuição da desigualdade, combate à pobreza,
inclusão econômica e social e desenvolvimento sustentável.
2) Como fazemos isso no Brasil: números e experiências. Compartilhar boas práticas.
Cases de cooperativas grandes e pequenas. No entanto, reforçar que a maioria começa
como pequenas, a partir de um problema comum da comunidade, que é superado em
conjunto. Usar: Aurora, Saromcredi e coop de trabalho do RS.
3) Papel da OCB em trabalhar para que os três poderes entendam os diferenciais do
modelo cooperativista/conclusão: Não basta apenas os dispositivos da Constituição
Federal (mencionar). Precisamos de marcos regulatórios favoráreis, adaptados à nossa
realidade. Mas, para além, o governo deve entender o impacto que uma cooperativa
pode ter na realidade local, buscando incentivar de todas as formas possíveis a sua
disseminação. Que o cooperativismo é uma oportunidade para o governo atacar
problemas estruturais com o mínimo de utilização de seu orçamento. Não precisamos
de tutela do estado, apenas de legislações positivas e incentivos através de acesso ao
crédito e capacitações. Forma de empoderar a população para mudar sua própria
realidade.
A ideia é falar um pouco da experiência brasileira, mostrando ao mesmo tempo como
o cooperativismo é uma opção para todas as regiões presentes (América Latina, Caribe
e União Européia).
- Entre as 10 maiores empresas do setor lácteo do mundo, 6 são cooperativas.
- A Índia possui o maior número de cooperativas no mundo, aproximadamente 500
mil;
- Na Malásia, todas as escolas públicas são obrigadas por lei a constituírem
cooperativas para a administração dos recursos;
- No Paraguai, as cooperativas de crédito representam 32% do mercado financeiro;
- Nos Estados Unidos, 72% do consumo de energia na zona rural vêm de cooperativas.
As cooperativas de eletrificação somam 12% de toda a energia produzida no país;
- Na Finlândia, aproximadamente 60% das residências privadas foi construída por
cooperativas;
- O Brasil possui o maior sistema de cooperativismo de saúde do mundo, tendo o
maior número de cooperados e usuários, sendo considerado uma referência mundial.
D) O PAPEL DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DO COOPERATIVISMO
45 anos de defesa do cooperativismo junto aos Três Poderes da República...
No Brasil, o movimento é representado nacionalmente pelo Sistema OCB, composto
da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação Nacional das
Cooperativas (CNCoop) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
(Sescoop), cada qual com um objetivo específico, mas todos voltados para o
desenvolvimento das cooperativas.
Em 2015, o Sistema OCB vive um importante momento para a sua representação
política. O início de uma nova legislatura e a renovação do quadro governamental
abrem inúmeras oportunidades para que o setor possa aprimorar sua interlocução
com o poder público e fortalecer, ainda mais, o seu papel na agenda de
desenvolvimento econômico e social do país.
É momento também de comemorarmos, junto com os milhões de brasileiros, os
resultados e vitórias alcançados nos 45 anos de atuação da OCB. Nosso papel é
amplificar essa voz, levantar a bandeira cooperativista e fazer com que sejam
concretizados pleitos fundamentais para o crescimento sustentável do setor.
Atuação no Congresso...
A expansão do cooperativismo passa, necessariamente, pela definição de marcos
regulatórios que sejam positivos para o movimento. Não basta determinação dos
cooperados para ter êxito, é fundamental que a legislação em vigor incentive e dê
segurança jurídica às práticas cooperativistas, não criando obstáculos ao
desenvolvimento de sua atividade.
Para garantir que a defesa dos interesses do cooperativismo seja feita de forma clara e
transparente, o Sistema OCB trabalha de constantemente na geração de conteúdo de
qualidade para os parlamentares e seus assessores, técnicos e representantes de
entidades parceiras, nossas unidades estaduais e líderes de cada ramo do
cooperativismo.
Ações no Executivo...
Junto ao poder público, a intenção é contribuir com sugestões de programas e ações
do governo voltadas não só à geração de renda e de oportunidades, mas também à
qualificação da prestação dos mais diversos serviços, seja na área de saúde, de
educação, de transporte, de infraestrutura, de crédito e serviços financeiros, na
produção e comercialização de alimentos e demais produtos agroindustriais, ou em
todos os setores em que o cooperativismo brasileiro é referência como modelo capaz
de aliar sustentabilidade econômica e inclusão social.
Monitoramento do Judiciário...
Dentre as atividades realizadas, destacam-se a defesa dos interesses do
cooperativismo junto aos tribunais, em ações mais amplas de difusão das
especificidades das sociedades cooperativas, por meio de palestras, seminários e
mesas de debates sobre direito cooperativo.