da apresentação

Mesa Redonda
A Formação Profissional do Engenheiro Sanitarista e
Ambiental e os Cursos de Graduação e Pós-Graduação?
15/07/2010 (quinta-feira), das 14h00 às 16h00,
Prof. Dr. Henrique de Melo Lisboa
Coordenador do Curso de Engenharia
Sanitária e Ambiental/Universidade Federal
de Santa Catarina
Secretário Geral do Fórum Nacional de
Coordenadores de Curso de Engenharia
Sanitária e Ambiental
Habilitação: Engenheiro Sanitarista e Ambiental
O engenheiro Sanitarista e ambiental é capacitado
a atuar nas diversas áreas que compõe o campo
da engenharia sanitária e ambiental.
Em 2002, o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, CONFEA, instituiu através da
Resolução No 473 (atualizada em 11/12/2009), a tabela de títulos profissionais do
sistema Confea/Crea, na qual um dos profissionais egresso do sistema universitário
denomina-se Engenheiro Sanitarista e Ambiental.
Problemas legais de reconhecimento da área de atuação ambiental em alguns estados
brasileiros:
Exemplo: CREA Bahia não tem dado de forma clara as atribuições do Eng. Ambiental
para nossos egressos, embora no registro saia "Engenheiro Sanitarista e Ambiental“.
Idem em concursos públicos para eng. ambiental ou do meio ambiente (Petrobrás,
CODEVASF, ELETROSUL, etc.) em diversos estados brasileiros.
Soluções paliativas:
No registro do curso de Engenharia Sanitária e
Ambiental da UFSC junto ao CREA-SC, a Câmara
Especializada de Engenharia Civil decidiu pela
concessão, aos egressos, do título "Engenheiro
Sanitarista e Ambiental", das atribuições
constantes das Resoluções n.o 310/1986
(referente ao Engenheiro Sanitarista) e 447/2000
(referente ao Engenheiro Ambiental).
No mês de Junho 2010, o CREA MT concedeu aos egressos do Curso de Engª
Sanitária e Ambiental da UFMT, as atribuições da 310 e da 447 do CONFEA. O
documento do CREA SC foi o fato motivador da ação.
No caso da Petrobrás e Eletrosul esta questão foi superada após esclarecimentos
em casos puntuais – em SC) ação da Coordenadoria de curso ESA - UFSC
PARECER
CREA SC
15 04 2005
RESOLUÇÃO No 310, DE 23 JUL 1986
Discrimina as atividades do Engenheiro Sanitarista
RESOLVE:
Art. 1º - Compete ao Engenheiro Sanitarista o desempenho das atividades 01 a
18 do artigo 1º da Resolução nº 218/73 do CONFEA, referente a:
. sistemas de abastecimento de água, incluindo captação, adução, reservação,
distribuição e tratamento de água;
. sistemas de distribuição de excretas e de águas residuárias (esgoto) em soluções
individuais ou sistemas de esgotos, incluindo tratamento;
. coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos (lixo);
. controle sanitário do ambiente, incluindo o controle de poluição ambiental;
. controle de vetores biológicos transmissores de doenças (artrópodes e roedores de
importância para a saúde pública);
. instalações prediais hidrossanitárias;
. saneamento de edificações e locais públicos, tais como piscinas, parques e áreas de
lazer, recreação e esporte em geral;
. saneamento dos alimentos.
RESOLUÇÃO Nº 447, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000
Dispõe sobre o registro profissional do
engenheiro ambiental e discrimina suas
atividades profissionais
....Art. 2º Compete ao engenheiro ambiental o desempenho das
atividades 1 a 14 e 18 do art. 1º da Resolução nº 218, de 29 de junho de
1973, referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais e ao
monitoramento e mitigação de impactos ambientais, seus serviços
afins e correlatos.
Parágrafo único. As competências e as garantias atribuídas por esta
Resolução aos engenheiros ambientais, são concedidas sem prejuízo dos
direitos e prerrogativas conferidas aos engenheiros, aos arquitetos, aos
engenheiros agrônomos, aos geólogos ou engenheiros geólogos,
aos geógrafos e aos meteorologistas, relativamente às suas atribuições
na área ambiental.
...
FATO NOVO EM 2009:
PROJETO “Referenciais Nacionais de
Graduação – Engenharias”, da Secretaria
de Educação Superior – SESu do MEC
Nas engenharias existem 258 denominações
de diferentes formações.
Essas denominações serão em breve reduzidas para 22 (depois,
passou para 28... ), que seriam as formações consolidadas, segundo o
entendimento do MEC.
Proposta de convergência inicial (julho 2009):
Engenharia Sanitária e Ambiental Î Engenharia Civil ou Ambiental
Engenharia Ambiental Î Engenharia Ambiental
Prazo para envio de propostas: do 01 ao 31 de julho 2009
Soubemos por acaso, por alunos curiosos, em 29 de junho 2009:Fonte:
http://www.confea.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=814
2&sid=10&pai=8
Problema:
O curso de Engenharia Ambiental está voltado para
processos e gestão.
Mas, o sanitarista projeta sistemas e faz a sua gestão e
gerenciamento e execução de obra.
Projeta não só estações de tratamento, mas adução,
transporte, reservação, canais, pequenas barragens.
Tb deve atuar no manejo das águas pluviais, irrigação,
entre outros.
Então, para projetar necessita de alguns temas de Civil. A E
Sanitária surgiu da eng Civil.
Resultado: grande movimentação dos cursos de
graduação de ESA no Brasil inteiro contrários a
intenção do MEC, resultando numa avalanche de
respostas ao MEC e diversos documentos – destaco o
produzido pelo ENS-UFSC, de 17 de julho, pelo seu
conteúdo, e que circulou o Brasil como um dos
motivadores desta revolta e carta da UFBA ao MEC,
de 27 julho 2009.
DEPOIS DE ANOS SEPARADOS, ESTE EVENTO SERVIU
PARA QUE COMEÇASSEMOS A TRABALHAR EM
CONJUNTO
Das quase três
mil respostas
que o MEC
recebeu,
quase mil
vieram da ESA.
Em reunião em Brasília, na data de 21 de outubro de 2009, com o Dr. Paulo
Roberto Wollinger, Diretor de Regulação e Supervisão de Educação Superior, do
MEC, fomos comunicados da decisão tomada pelo MEC de transformar as
engenharias Ambiental, Sanitária Sanitária e Ambiental e Ambiental e
Sanitária; numa única denominação, regularizando a atuação deste
profissional junto ao sistema Confea-Crea.
Estiveram presentes os seguintes representantes
dos colegiados dos cursos: 1. Henrique de Melo
Lisboa (UFSC); 2. Luiz Airton Gomes (UFMT); 3.
Maria Paula Dallari Bucci (SESU - MEC); 4. Marizete
Caovilla (SEMA-MT); 5. Osvaldo Sobrinho (SENADOR
– MT); 7. Paulo Belli Filho (UFSC); 8. Paulo Roberto
Wollinger (DRSES – MEC); 9. Rubem Mauro de Palma
Moura (UFMT); 10. Serys Marly Slhessarenko
(SENADORA – MT); 11. Suzan Lannes (ABES). 12.
Alessandra Garcia (Representante da Senadora Ideli
Salvati). 13. Ruth Rodrigues Tabaczenski (Engª.
Sanitarista, Doutora e lotada no Ministério Público
Federal).
Já na audiência que tivemos com o Paulo Wollinger em outubro
de 2009, a postura do MEC já havia mudado.
Foi afirmado pelo P Wollinger que configuração atual dos cursos
de engenharia sanitária e ambiental é aquela adequada às
necessidades do país e que portanto será ela o parâmetro
definidor deste profissional único. Isto teria sido resultado da
nossa mobilização em julho 2009.
ESTE CURSO SERIA CHAMADO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
Falou-se então na extinção dos cursos de Eng. Ambiental (com o
perfil atual) e na mudança do nome das ESA para Eng. Ambiental
(mantendo o perfil da ESA).
Na ocasião nos contrapomos a esta mudança e insistimos na
manutenção do perfil e nome da Engenharia Sanitária e
Ambiental.
Existem atualmente 22 cursos de ESA no País.
Existem 127 cursos de Engenharia Ambiental no País, sendo que boa parte
deles não possui perfil de engenharia, causando conflitos.
Segundo Paulo Wollinger, da Sesu-MEC, o projeto pedagógico de vários desses
cursos está mais próximo de uma biologia, de uma administração ou de uma
gestão ambiental (relato de audiências tidas no MEC) . Entende o MEC que
nessas áreas existem os cursos de Ciências Biológicas, Administração, Tecnologia
em Gestão Ambiental (curso tecnológico de 3 anos).
Resultado: grande movimentação dos cursos
de graduação de ESA no Brasil inteiro
contrários a intenção do MEC, resultando na
construção de um documento em defesa da
ESA a ser entregue em nova audiência com
Paulo Roberto Wollinger, Diretor de Regulação
e Supervisão de Educação Superior, do MEC
Audiência do 12/04/2010
•As Engenharias Ambiental, Sanitária e Ambiental e
Ambiental e Sanitária serão agrupadas numa única
denominação: Engenharia Ambiental e Sanitária.
Documento assinado por 11
coordenadores de curso ESA
O perfil desse profissional será o da Engenharia Sanitária Ambiental atual.
Todos os cursos terão que se adaptar a esta concepção ou serão fechados.
Paulo Wollinger justifica essa decisão de nomenclatura pelo
entendimento que o termo ambiental engloba a engenharia sanitária e
por esta razão deve vir primeiro. Por outro lado, esclarece Paulo, tratase também de uma estratégia do MEC para facilitar o aceite das escolas
de Eng Ambiental em migrarem para este novo perfil.
Coloca o Paulo Wollinger que documento nesse sentido será divulgado nos
próximos dias e nova consulta pública deverá ocorrer entre 1 de julho e 30
de agosto de 2010
Questionado sobre as atribuições profissionais
deste novo engenheiro, colocou que a questão
das atribuições profissionais é de competência
do CONFEA, mas que o MEC poderá apoiar
gestões no sentido de regulamentar o novo
profissional que se criaria.
Ou seja, o Engenheiro Ambiental e
Sanitarista necessitaria ter sua atuação
regulamentada junto ao CONFEA.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE
BACHARELADO E LICENCIATURA Brasília – março de 2010
ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA – BACHARELADO
pag 30
Carga Horária Mínima: 3600h
Integralização: 5 anos
PERFIL DO EGRESSO
O Bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária ou Engenheiro Ambiental e
Sanitarista atua no planejamento, na gestão ambiental e na tecnologia sanitária e
ambiental. Em sua atividade, projeta e acompanha a execução de infraestruturas,
instalações operacionais e serviços de: abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas e urbanização. Avalia e analisa os impactos
ambientais de empreendimentos nos ecossistemas naturais e propõe ações de
preservação, conservação e recuperação do meio ambiente. Coordena e
supervisiona equipes de trabalho, realiza pesquisa científica e tecnológica e estudos
de viabilidade técnico-econômica; executa e fiscaliza obras e serviços técnicos;
efetua vistorias, perícias e avaliações, emitindo laudos e pareceres. Em sua atuação,
considera a ética, a segurança, a legislação e os impactos sócio-ambientais.
TEMAS ABORDADOS NA FORMAÇÃO
Ecologia e Microbiologia; Meteorologia e Climatologia; Geologia;
Pedologia; Cartografia e Fotogrametria; Informática;
Geoprocessamento; Mecânica dos Fluidos; Gestão Ambiental;
Planejamento Ambiental; Hidrologia; Hidráulica Ambiental e Recursos
Hídricos; Poluição Ambiental; Avaliação de Impactos e Riscos
Ambientais; Saneamento Ambiental; Saúde Ambiental; Caracterização e
Tratamento de Resíduos Sólidos, Líquidos e Gasosos; Irrigação e
Drenagem; Economia dos Recursos Hídricos; Direito Ambiental; Ciência
dos Materiais; Modelagem Ambiental; Análise e Simulação de Sistemas
Ambientais; Matemática; Física; Química; Ética e Meio Ambiente;
Ergonomia e Segurança do Trabalho; Relações Ciência, Tecnologia e
Sociedade (CTS).
AMBIENTES DE ATUAÇÃO
O Engenheiro Ambiental e Sanitarista atua em empresas de tecnologia ambiental;
em órgãos públicos e empresas de construção de obras de infraestrutura hidráulica e
de saneamento; em empresas e laboratórios de pesquisa científica e tecnológica.
Também pode atuar de forma autônoma, em empresa própria ou prestando
consultoria.
Resultado: continuidade da movimentação dos cursos
de graduação de ESA no Brasil com críticas ao
documento divulgado pelo MEC, resultando na
criação do Fórum Nacional dos Coordenadores de
cursos de graduação em Engenharia Sanitária e
Ambiental, em 23 de abril
Instituições componentes do Fórum Nacional dos Cursos de Graduação em
Engenharia Sanitária e Ambiental: Curso de graduação em Engenharia Sanitária e
Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina; Curso de graduação em
Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso; Curso
de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade do Oeste de Santa Catarina;
Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade da Amazônia; Curso
de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal do Pará; Curso de
graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal da
Bahia; Curso de graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental do Centro
Universitário do Leste de Minas Gerais – Coronel Fabriciano; Curso de Engenharia
Sanitária e Ambiental da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB;
Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Santa
Maria; Curso de graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade
Estadual da Paraiba – Campus I, Campina Grande-PB.
Construção de um documento em defesa da
ESA, e divulgação em 05 de julho 2010
O campo de atuação profissional da modalidade
Engenharia Sanitária e Ambiental encontra-se no Quadro 1.
Nele estão delineados os principais setores e sub-setores de
atual profissional.
Fórum: Proposição de novo perfil adequado ao campo
profissional da modalidade Engenharia Sanitária e Ambiental
Portanto, resta saber se é esta a Formação Profissional que julgamos a melhor
para o Engenheiro Sanitarista e Ambiental em função das necessidades do país
SETORES
SUB-SETORES
Construção Topografia e Georeferenciamento, Sistemas e Métodos da
Civil
Construção Civil, no âmbito da modalidade. Tecnologia
da Construção Civil, no âmbito da modalidade. Edificação
no âmbito da modalidade. Sistemas Hidráulico-Sanitários
(incluindo água fria; água quente; esgotos sanitários;
águas pluviais – com ou sem aproveitamento), de Gás,
de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e
Equipamentos Respectivos.
Estruturas Estruturas de Concreto, Metálicas, de Madeira e de outros
materiais e estruturas Especiais, aplicadas à modalidade.
Materiais
Tecnologia dos Materiais. Metrologia, Normalização e
Controle de Materiais e Produtos. Gestão da Qualidade.
Geotecnia
Sistemas e Métodos da Geotécnia, aplicados à modalidade. Solos e Rochas.
Fundações e Obras de Terra, aplicadas à modalidade. Poços Profundos.
Instalações e Equipamentos referentes ao Setor. Geoprocessamento.
Gestão
Ambiental
Estudos e Avaliações de Impactos Ambientais. Monitoramento Ambiental.
Adequação Ambiental de Empresas. Planejamento Ambiental em Áreas
Urbanas e Rurais. Política e gestão ambiental. Licenciamento Ambiental.
Hidrogeologia
Sistemas e Métodos Geofísicos e Geoquímicos Aplicados à Hidrogeologia.
Sistemas e Métodos da Hidrogeologia para Avaliação da Potencialidade e
Qualidade das Reservas de Água Subterrânea. Aproveitamento,
Monitoramento e Controle da Recarga, Proteção, Preservação, Análise de
Risco, Vulnerabilidade, Recuperação, Remediação e Utilização Racional dos
Aqüíferos. Modelagem de Aqüíferos. Captação de Águas Subterrâneas
para Abastecimento Doméstico e Industrial. Poços Tubulares. Hidráulica de
Poços.
Aproveitamento de Recursos Hídricos. Captação de Mananciais Superficiais e
Subterrâneos e Abastecimento de Água. Controle de Enchentes. Análise
Estatística de eventos Hidrológicos. Regularização de Vazão.
Aproveitamentos Hidrelétricos. Sistemas de Irrigação. Política e
planejamento de recursos hídricos. Outorga e autorizações correlatas.
Hidrologia e
Recursos
Hídricos
Hidrotecnia
Sistemas e Métodos do Aproveitamento Múltiplo de Recursos Hídricos. Captação de
Mananciais de Superfície e Subterrâneos para Abastecimento Doméstico e
Industrial. Sistemas de Abastecimento de Águas. Obras Hidráulicas (Fluviais e
Marítimas). Barragens de Terra e Enrocamento. Controle de Enchentes.
Instalações e Equipamentos Referentes ao Setor.
Saneamento
Sistemas e Métodos do Saneamento Urbano e Rural. Sistemas de Coleta,
Tratamento e Destinação Final de Esgotos. Águas Residuárias. Efluentes
Industriais. Rejeitos e Resíduos Urbanos. Hospitalares e Industriais. Sistemas de
Abastecimento de Água, incluindo Captação, Adução, Reservação. Distribuição.
Tratamento e seus serviços afins e correlatos. Coleta, Transporte,
Acondicionamento, Tratamento, Gerenciamento, Gestão e Destinação Final dos
Resíduos Sólidos. Drenagem Urbana. Manejo de Águas Pluviais. Instalações e
Equipamentos Referentes ao Setor. Política e Gestão do Saneamento.
Saúde Publica e Vigilância Sanitária dos Alimentos, Controle de Vetores Biológicos Transmissores de
Ambiental
Doenças. Vigilância em Saúde Ambiental. Epidemiologia Avaliação e Remediação
de Áreas Contaminadas. Qualidade de Água. Toxicologia Ambiental, no âmbito da
modalidade. Poluição Atmosférica. Política e Gestão de Saúde Pública e
Ambiental.
Meio Ambiente
Ciclos biogeoquímicos. Bacias Hidrográficas. Ecologia e Impacto Ambiental.
no âmbito da
Sistemas e Métodos de Proteção, Manejo, Gestão, Ordenamento e Preservação
Modalidade
Ambiental Urbana e Rural. Monitoramento e Mitigação de Impactos Ambientais.
Controle de Poluição Ambiental (Ar, Água, Solo). Análise de Ciclo de Vida.
Bioremediação. Análise de Risco. Análise de Risco Ambiental e a Saúde Humana.
Instalações e Equipamentos respectivos. Gerenciamento Costeiro.
Engenharia Legal Avaliações, Perícias e Arbitragens no Âmbito da Modalidade.
REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE BACHARELADO E LICENCIATURA - documento
referente a Engenharia Ambiental e Sanitária proposto pelo Fórum Nacional dos Coordenadores de Cursos
de graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental
ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA – BACHARELADO ou
ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - BACHARELADO
Carga Horária Mínima: 3600h
Integralização: 5 anos
PERFIL DO EGRESSO
O Bacharel em Engenharia Sanitária e Ambiental ou Engenheiro Sanitarista e Ambiental.....
O Bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária ou Engenheiro Ambiental e Sanitarista atua no
planejamento, na gestão ambiental e na tecnologia sanitária e ambiental. Identifica, formula e resolve
problemas de engenharia relacionados ao saneamento e ao meio ambiente, em espaços naturais,
construídos e em indústrias, acompanhando e coordenando o processo de manutenção e operação de
sistemas. Em sua atividade estuda, projeta, executa, fiscaliza, coordena, elabora orçamentos, garante a
padronização, realiza a mensuração, o controle da qualidade e acompanha a execução de infraestruturas,
instalações operacionais e serviços de: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, disciplina sanitária do uso e
ocupação do solo, e de controle da poluição do solo, atmosférica e sonora. Acompanha e coordena equipes
de instalação, montagem, operação, ensaio, divulgação e produção técnica especializada. Participa da
avaliação e análise dos impactos ambientais de empreendimentos nos ecossistemas naturais e participa da
proposição de ações de preservação, conservação e recuperação do meio ambiente. Coordena e
supervisiona equipes de trabalho, realiza pesquisa científica e tecnológica e estudos de viabilidade técnicoeconômica; executa e fiscaliza obras e serviços técnicos; efetua vistorias, perícias e avaliações, emitindo
laudos e pareceres. Desenvolve tecnologias limpas, processos de minimização, aproveitamento e reciclagem
dos resíduos. Em sua atuação, considera a ética, a segurança, a legislação e os impactos sócio-ambientais.
PROPOSTA ATUAL
DO FÓRUM
TEMAS ABORDADOS NA FORMAÇÃO
Biologia, Ecologia e Microbiologia; Meteorologia e Climatologia; Geologia; Pedologia;
Desenho Técnico; Computação Gráfica; Cartografia, Topografia, Sistemas Estruturais,
Fotogrametria; Informática; Geoprocessamento; Mecânica dos Fluidos; Hidrologia;
Hidráulica e Recursos Hídricos; Poluição Ambiental; Avaliação de Impactos e Riscos
Ambientais; Saneamento Básico e Ambiental; Saúde Ambiental e Saúde Pública;
Caracterização, Manejo, Projeto, Tratamento e Destino Final dos Resíduos Sólidos, Líquidos e
Gasosos; Instalações Hidráulicas de Projetos de Irrigação; Drenagem e Manejo de Águas
Pluviais; Economia; Direito Ambiental; Ciência dos Materiais; Modelagem Ambiental; Análise
e Simulação de Sistemas Ambientais; Matemática; Física; Química; Ética; Educação
Ambiental e Meio Ambiente; Ergonomia e Segurança do Trabalho; Relações Ciência,
Tecnologia e Sociedade (CTS), Qualidade do Ar, da Água e do Solo; Projetos e Execução de
Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Águas Pluviais Prediais; Sistemas de Abastecimento
de Água, Coleta e Tratamento de Águas Residuárias Domiciliares e Industriais, Barragens.
Política, Planejamento e Gestão Ambiental, de Recursos Hídricos e de Saneamento.
Tecnologias Limpas.
AMBIENTES DE ATUAÇÃO
O Engenheiro Ambiental e Sanitarista atua em empresas de tecnologia ambiental; em
órgãos públicos de meio ambiente e de saúde; em órgão públicos e empresas de estudos,
projeto e construção de obras de infraestrutura hidráulica e de saneamento; em empresas e
laboratórios de pesquisa científica e tecnológica. Também pode atuar de forma autônoma,
em empresa própria ou prestando consultoria.
MATÉRIAS ESTUDADAS NA ESA:
As matérias de estudo de formação básica (cálculo,
álgebra, física, química, desenho, informática, biologia,
bioquímica e microbiologia) são previstas nos 04
primeiros semestres.
As matérias de formação profissionalizante (geologia,
topografia, solos, materiais de construção civil,
estruturas, hidráulica, hidrologia, recursos hídricos,
obras hidráulicas, qualidade das águas, controle de
poluição das águas, sistemas de abastecimento e
tratamento de água, tratamento de efluentes urbanos e
industriais, poluição atmosférica, resíduos sólidos
urbanos e industriais, planejamento e avaliação de
impactos ambientais) compõem os 06 semestres finais.
Estão ainda previstos o Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC) e, ainda, o estágio profissionalizante obrigatório,
realizados exclusivamente no último semestre do curso.
O prazo para conclusão do curso (semestres) é de 10
semestres (mínimo) e 18 semestres no máximo.
Sobre a questão da Formação
Profissional do Engenheiro
Sanitarista e Ambiental e os
Cursos Pós-Graduação
Na UFSC estamos concluindo uma reforma curricular que prevê a
possibilidade de recebimento de créditos optativos ao cursar disciplinas
do PPGEA.
Igualmente, é considerada a possibilidade de recebimento de créditos
optativos em atividades extra-classe em Bolsas de Iniciação científica e
participação em projetos de pesquisa e extensão.
Procura-se incentivar o intercâmbio entre alunos da graduação e da pósgraduação, especialmente ao interagirem em projetos comuns.
Isto vai ao encontro do engenheiro como elemento construtor de novas
tecnologias e não mero repetidor de fórmulas prontas.
Conclusões:
Entendemos que o momento é mais do que oportuno para
regulamentar corretamente a nossa área de engenharia e que o
MEC tem sofrido enormes pressões contrárias, especialmente da
parte dos atuais cursos de Eng Ambiental (conforme relatado pelo
Paulo Wollinger) o que pode constituir-se numa ameaça ou numa
oportunidade.
Entendemos que a possível mudança de nome de ESA para EAS
não acarretaria prejuízos maiores ao que defendemos como o
profissional mais adequado à realidade do País, caso isto de fato
venha a ocorrer. Talvez esse seja o preço que tenhamos a pagar
pelas mudanças.
Conclusões...
Entendemos que o MEC está criando um novo perfil profissional
para as engenharias, ao propor o referencial para a Engenharia
Ambiental e Sanitária. Esse novo profissional deverá então ter sua
ação regulamentada junto ao CONFEA. O que hoje existe são as
regulamentações para os engenheiros sanitaristas (a famigerada
Resolução n. 310/86) e ambientais (extremamente limitada). Essas
formações estariam então extintas para os cursos que continuarão
regulamentados junto ao MEC. Restará, portanto, regulamentar
esse novo profissional junto ao CONFEA. (OPORTUNIDADE?)
Entendemos que o momento é mais do que favorável para levar ao
CONFEA uma proposta do setor de saneamento para a
regulamentação deste novo profissional proposto pelo MEC.
Conclusões....:
Aparentemente, estamos excluídos do processo deflagrado pelo
MEC para os ajustes em nossa área.
Apesar de legal o diploma intitulado Engenheiro Ambiental e
Sanitarista não está respaldado por uma resolução específica a
este profissional. Em Santa Catarina e Mato Grosso, por
exemplo, o CREA reconhece como atribuições do ESA as
estabelecidas nas resoluções existentes junto ao CONFEA para
os atuais Eng. Ambientais e Sanitaristas. Entretanto, essas
resoluções não são boas e em muitos estados problemas têm
ocorrido (como aqui na Bahia).
O que nos interessa é que uma nova resolução venha a ser
emitida pelo CONFEA, a partir de uma discussão ampla,
garantindo a atuação profissional do EAS em todas suas áreas de
formação, fato hoje controverso em muitos estados brasileiros.
Conclusões....:
Entendemos que o Fórum Nacional dos Coordenadores de cursos
de graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental pode vir a se
constituir no meio mais adequado para levantar esta discussão,
desde que conte com o apoio das entidades do setor e das escolas
de engenharia. A ABES pelo seu peso, seria uma entidade líder
neste processo. Precisamos reforçar este Fórum.
Entendemos que nesta luta teremos que buscar o apoio dos
cursos de Engenharia Ambiental ou contrapor ao MEC a existência
de 2 formações na área.
Seria prudente aprovarmos uma nova ida a Brasília, porém desta
vez para falarmos com o Ministro, levando além de todos os
coordenadores, Senadores, Deputados Federais e Reitores