MCH1767 - Unitau

XVII Encontro de Iniciação Científica
XIII Mostra de Pós-graduação
VII Seminário de Extensão
IV Seminário de Docência Universitária
16 a 20 de outubro de 2012
INCLUSÃO VERDE: Ciência, Tecnologia e
Inovação para o Desenvolvimento Sustentável
MCH1767
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E A
EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O
CAMINHO PARA O DIREITO
ROSANGELA MARIA GOULART
[email protected]
MESTRADO - DESENVOLVIMENTO HUMANO
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
ORIENTADOR(A)
ANDRE LUIZ DA SILVA
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E A EFETIVAÇÃO DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O CAMINHO PARA O DIREITO 1
(Autor 1) Rosângela Maria Goulart2
(Orientador) André Luiz da Silva3
RESUMO
Este artigo apresenta um levantamento bibliográfico inicial de conhecimento produzido
na área da Assistência Social sobre a implantação do Sistema Único da Assistência
Social no Brasil, SUAS que muda o formato do atendimento socioassistencial brasileiro,
cujo foco converge para a matricialidade da família e, os desafios que as políticas
públicas sociais encontram nesta perspectiva de atendimento. Expõe, também, o
contexto histórico, na qual se originou o Serviço Social brasileiro e a estreita relação
com a Igreja Católica e o Estado e o enfrentamento das questões sociais no Brasil
através das políticas públicas sociais. Foram realizadas pesquisas bibliográficas acerca
do conteúdo teórico produzido sobre o assunto a partir de 2004, na qual encontramos
cerca, de 414 trabalhos, sendo que utilizaremos nove por analisarmos que são os mais
recorrentes, levando em consideração o nosso foco. Recorremos, também, a alguns
teóricos da área da assistência social, cuja produção é tradicionalmente utilizada nos
cursos de Serviço Social.
Palavras-chave: Política Pública, Assistência Social, SUAS.
ONLY SYSTEM OF SOCIAL SERVICE (SUAS) AND THE ENFORCEMENT
OF THE SOCIAL ASSISTANCE POLICY: THE WAY TO THE RIGHTS
Key words: Public Policy, Social Service, SUAS.
1
XIII MPG / UNITAU - 2012
Mestranda em Desenvolvimento Humano, Universidade de Taubaté, [email protected]
3
Doutor, Universidade de Taubaté, [email protected]
2
1 INTRODUÇÃO
A literatura do presente estudo, que constitui um recorte de uma pesquisa de
mestrado mais ampla e que está em andamento, é apresentar a construção da Assistência
Social como direito. Segundo Behring e Boschetti (2011), esse processo vem se
consolidando através da história. Durante muito tempo as políticas públicas sociais eram
implantadas como resposta à classe burguesa, isto é, outorgando as necessidades da
população empobrecida.
A assistência social no Brasil se origina a partir do momento histórico, na qual
se inicia o processo de industrialização, cujo cenário que se descortina é o resultado
deste processo econômico protagonizado pela dialética entre o capitalismo e o trabalho
que gerou o aparecimento das questões sociais e a necessidade de o Estado adotar
políticas públicas sociais que minimizassem as situações apresentadas.
A Igreja Católica através de sua Doutrina Social estabelece o conteúdo teórico
que embasou a formação dos primeiros assistentes sociais, na qual a filantropia e o
assistencialismo permeavam as ações desses primeiros profissionais, negando, portanto,
à assistência social a elevação de seu usuário a condição de cidadania e detentor de
direitos sociais.
A Constituição Federal brasileira em 1988, chamada de Constituição Cidadã,
propõe a mudança deste paradigma. A Assistência Social passa a compor o tripé da
Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência. Com isso a Assistência
Social assume a condição de política pública (BRASIL, 1988). A Lei n.º 8.742 de
dezembro de 1993, regulamenta o que a Carta Magna nacional estabelece. A lei em
questão é a Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS, que organiza e
estabelece o atendimento socioassistencial (BRASIL, 2003).
A IV Conferência Nacional da Assistência Social, realizada em dezembro de
2003 em Brasília, abriu a discussão da necessidade de se estabelecer um modelo único
para a Assistência Social, no sentido de o governo estabelecer a rede de proteção e de
promoção social, de maneira a se cumprir as determinações legais exigidas para o
acesso à Assistência Social. Nasceu, a partir daí, o Sistema Único da Assistência Social
(SUAS), cuja proposta é de se estabelecer um sistema descentralizado e participativo,
conforme estabelece a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Sua
normatização se deu em 2005, por meio da Norma Operacional Básica do Sistema
Único da Assistência Social (BRASIL, 2004).
A mudança de paradigma, na qual a Assistência Social deixa de ser
assistencialista e envereda para a condição de política pública, de alguma forma,
propositará mudanças na assistência social em relação ao seu atendimento e na
consolidação da condição do direito.
Um dos aspectos relevantes nessa mudança é a centralidade do atendimento à
família, considerando que o núcleo familiar como o espaço de acolhimento, convívio e
de sustentabilidade que permite ao indivíduo desenvolver o seu protagonismo social.
O conteúdo bibliográfico que utilizaremos para a contextualização do tema está
embasado em alguns teóricos da área de assistência social cuja produção é
tradicionalmente utilizada nos cursos de Serviço Social, além de produções científicas
captadas nas bases Capes e Scielo, cujos construtos referendam a nossa proposta de
estudo.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 A ORIGEM DA POLÍTICA SOCIAL E A QUESTÃO SOCIAL
A política social no capitalismo, de acordo com Behring; Boschetti (2001)
concretiza-se nas lutas de classes, decorrentes da mobilização da classe operária
trabalhadora. O Estado apresenta respostas antecipadas e estratégicas a suas ações.
Nessa dinâmica de mão dupla entre seguimentos da sociedade e Estado burguês os
confrontos e conflitos são inevitáveis. Um dos problemas entre o público e o privado é o
caráter público da questão social que acompanha um esforço aparentemente de natureza
privada nas manifestações individuais. A partir dos choques e conflitos, decorrentes do
modo de produção capitalista, as políticas sociais representam reivindicações da classe
proletária e tem no Estado o seu principal executor. De maneira que as políticas
públicas sociais permitem numa sociedade burguesa, as condições mínimas e
necessárias de sobrevivência, por outro lado, reforçam a condição de exploração. Tem,
portanto, as políticas sociais, estreitas ligações com o processo de desenvolvimento do
capitalismo e, consequentemente, na constituição das relações sociais. Os economistas,
do final do século XVIII, eram contrários à intervenção do Estado na economia, em que
deveria apenas dar condições para que o mercado seguisse de forma natural o seu curso.
As sociedades pré-capitalistas não privilegiavam as forças de
mercado e assumiam algumas responsabilidades sociais, não
com fim de garantir o bem comum, mas com o intuito de manter
a ordem social e punir a vagabundagem. Ao lado da caridade
privada e de ações filantrópicas, algumas iniciativas pontuais
com características assistenciais são identificadas como
protoformas de políticas sociais (BEHRING; BOSCHETI, 2011,
p. 47).
A crise do mercantilismo forçava o surgimento de novos modelos econômicos,
visando atender às necessidades de um capitalismo em pleno desenvolvimento, a teoria
do liberalismo econômico, surgiu neste contexto, na Europa e na América no final do
século XVIII. Essas idéias surgiram juntamente com a Revolução Industrial. Na
economia, um dos principais teóricos do liberalismo foi Adam Smith que defendia um
Estado com menor intervenção na economia.
A idéia central do liberalismo econômico é a defesa da independência da
economia de qualquer interferência, advindo de outros meios. Ainda, segundo esta
doutrina econômica, deve-se focar na liberdade de iniciativa econômica, na livre
circulação da riqueza, na valorização do trabalho humano e na economia de mercado,
opondo-se assim ao intervencionismo do Estado e às demais medidas restritivas e
protecionistas defendidas pelo Mercantilismo.
O liberalismo, alimentado pelas teses de David Ricardo e,
sobretudo de Adam Smith (2003), que formula a justificativa
econômica para a necessidade e incessante busca do interesse
individual, introduz a tese que vai se cristalizar como um fio
condutor da ação do Estado liberal: cada indivíduo agindo em
seu próprio interesse econômico, quando atuando junto a uma
coletividade de indivíduos, maximizaria o bem-estar coletivo. É
o funcionamento livre e ilimitado do mercado que asseguraria o
bem-estar. É a “mão invisível” do mercado livre que regula as
relações econômicas e sociais e produz o bem comum
(BEHRING; BOSCHETTI, 2011, p. 56).
Behring e Boschetti (2011) destacam que, segundo Smith, o jogo econômico era
regido pela lei da oferta e da procura. Dentro dessa lógica, ninguém, particularmente o
Estado, deve interferir no mercado, onde vigora uma competição, em que os mais
capazes obterão melhores resultados, evidenciando, assim, uma sociedade fundada no
mérito de cada um. Nesse sentido, alguns pensadores liberais, observam que a ciência
darwinista apoiava o liberalismo, ao argumentar que as virtudes morais e intelectuais
podem surgir através de ordens espontâneas da natureza e cultura humana.
O Estado burguês no capitalismo monopolista transforma a questão social em
problemas sociais, a classe trabalhadora assume então papel político e no final do século
XIX surgem às primeiras leis, no sentido de assegurar direitos aos trabalhadores, pois,
até então, todas as legislações que se instalaram no período pré-revolução, apresentam
caráter punitivo e não protetor. A configuração de classes da sociedade mudou
radicalmente com a Revolução Industrial.
Essas legislações estabeleciam distinção entre pobres
“merecedores” (aqueles que provavelmente incapazes de
trabalhar e alguns adultos capazes considerados pela moral da
época como pobres merecedores, em geral nobres
empobrecidos) e pobres “não merecedores” (todos os que
possuíam capacidade, ainda que mínima, para desenvolver
qualquer tipo de atividade laborativa). Aos primeiros,
merecedores de “auxílio”, era assegurado algum tipo de
assistência, minimalista e restritiva, sustentavam na perspectiva
do direito (BEHRING; BOSCHETTI, 2011, p. 49).
A luta dos trabalhadores contra a burguesia foi a consequência necessária das
contradições que, no sistema de produção capitalista, opõem o capital ao trabalho
assalariado. O fortalecimento da classe operária, além da vitória do socialismo na
Rússia, gera o enfraquecimento das idéias liberais e, consequentemente, uma grande
crise entre o capital e a política social. Na visão de Karl Marx, o socialismo visa à queda
da classe burguesa que lucra com o proletariado desde o momento em que o contrata
para trabalhar em suas empresas até a hora de receber o retorno do dinheiro que lhe
pagou por seu trabalho. Segundo ele, somente com a queda da burguesia é que seria
possível a ascensão dos trabalhadores.
[...] Essa tensão entre a saída fascista, liberal-burguesa e
socialista se resolveu temporariamente na Segunda Grande
Guerra Mundial com a vitória dos aliados _ o que inclui um
acordo com a União Soviética que foi decisivo para derrotar o
nazi-fascismo. Naquela época, estavam em disputa econômica e
territorial três grandes projetos _ dois no campo da burguesia (o
fascismo e o projeto liberal-reformista) _ e o projeto socialista,
já nesse momento sob a condução de Stálin (BEHRING;
BOSCHETTI, 2011, p. 70).
No Brasil o processo de industrialização se deu diferentemente dos demais
países capitalistas. Vários foram os fatores que contribuíram, no sentido de se construir
o cenário no qual se deu essa industrialização. O processo de colonização entre os
séculos XVI e XIX, onde a exploração dos produtos brasileiros contribuiu para a
acumulação dos países centrais foi um fator. Outro fator determinante na questão
econômica do país “diz respeito diretamente à generalização do trabalho livre numa
sociedade em que a escravidão marca profundamente seu passado recente”
(IAMAMOTO; CARVALHO, 2010, p. 125). E, o desenvolvimento desigual e
combinado. Tudo isso demandou na época, a caracterização do modelo econômico
brasileiro.
[...] Nesse momento, o capital já “se liberou” do custo de
reprodução da força de trabalho. Limita-se a procurar no
mercado, segundo suas necessidades, a força de trabalho tornada
mercadoria. A manutenção e reprodução, por meio do salário,
estão a cargo do próprio operário e de sua família
(IAMAMOTO; CARVALHO, 2010, p. 125).
A Revolução Industrial, na Europa, alterou as condições de vida do trabalhador
braçal, a economia brasileira, no entanto, desde a segunda metade do século XIX,
concentrava-se na propdução do café. A industrialização brasileira, no fim do século
XIX provocou um intenso deslocamento da população rural para as cidades, com
enormes concentrações urbanas. No âmbito social, o principal desdobramento da
revolução foi o surgimento do proletariado urbano como classe definida. O operariado
nascente era facilmente explorado, devido também, à inexistência de leis trabalhistas.
Com o próprio funcionamento, o processo capitalista de
produção reproduz, portanto, a separação entre a força de
trabalho e as condições de trabalho, perpetuando, assim, as
condições de exploração do trabalhador. Compete sempre o
trabalhador a vender sua força de trabalho para viver, e capacita
sempre o capitalismo a comprá-la, para enriquecer-se (MARX,
1989, p. 672).
Todos estes fenômenos em conjunto foram responsáveis pelo crescimento
econômico elevado. O Estado perdeu o seu espaço social em detrimento ao mercado.
Ocorreu, também, o aumento da produtividade, em função do emprego de equipamentos
mecânicos, de energia a vapor e, posteriormente com o uso da eletricidade.
Politicamente, o liberalismo tornou-se o novo modelo, sendo o mercado o grande
regulador social.
A questão social que é o produto gerado entre a luta da classe trabalhadora no
embate entre o capital e o trabalho, se expressa de várias formas, obrigando o Estado e a
sociedade, de forma em geral a pensar estratégias, no sentido de minimizar os reflexos
sociais indesejáveis, focando como referência o indivíduo e o seu bem-estar
(BEHRING; BOSCHETTI, 2011).
3 MÉTODOS/PROCEDIMENTOS
Para atingir a finalidade proposta neste artigo, a coleta de dados foi realizada por
meio de pesquisa exploratória, que tem o objetivo de proporcionar visão geral, que
possibilitará descrever os estudos que vêm sendo realizado sobre o Sistema Único de
Assistência Social e as políticas públicas de assistência social, baseado na pesquisa
literária.
O objetivo da realização do estado da arte é conhecer para quem o realiza, um
panorama de produções científicas publicadas, contemplando forma, conteúdo,
metodologia e resultados já obtidos. Esse levantamento possibilita ao pesquisador,
variáveis do tema que o auxilia a avançar em direções ainda não trilhadas ou
confirmando o que foi publicado.
O levantamento do estado da arte pautou-se em critérios iniciais que
possibilitaram o contato com a produção acadêmica que vários pesquisadores vêm
realizando atualmente sobre o tema proposto nesta pesquisa que versa sobre o Sistema
Único de Assistência Social.
O critério adotado para a realização da pesquisa é o recorte do ano, pois a
política nacional de assistência social regulamentou o novo sistema no ano de 2004.
Definimos que a busca por artigos e dissertações fossem realizadas nas bases de
referência acadêmica – científica: Scielo, BvSalud, Iesb, Metodista, Sbponline e UnB,
considerando a credibilidade das mesmas.
Pesquisamos também nos livros de autores, cujas obras são tradicionalmente
utilizados nos cursos de Serviço Social.
Para a elaboração deste artigo foi imprescindível a leitura dos resumos e
introdução dos artigos e dissertação e dos livros apresentados. Por vezes, o
aprofundamento na leitura, para que pudesse ser selecionado e organizado as
informações e possibilitando a identificação das pesquisas que pudessem trazer alguma
contribuição, aproximando-se dos estudos que se pretende realizar.
A leitura das pesquisas selecionadas propiciou o maior conhecimento do tema
pesquisado, além da apropriação de conceitos já construídos por outros pesquisadores,
possibilitando que a presente pesquisa possa trazer uma contribuição significativa
quando concluída.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os estudos sobre a implantação e implementação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, dá-se a partir do ano de 2004, após ser normatizada através
da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. No entanto o Serviço Social e as
políticas de proteção social tem traçado a sua trajetória histórica no Brasil, a partir do
início da industrialização no país, na qual houve a necessidade de ações, cujas ações se
voltassem para o enfrentamento das questões sociais que surgiram com esse processo.
Na década de 1930 surgem as primeiras escolas brasileiras e o Serviço Social passa a
ser implantado no Brasil.
Apresentamos um pequeno panorama de estudos, tendo como foco o panorama
histórico do Brasil, a partir de sua industrialização e a atuação do Estado, Igreja Católica
e da sociedade civil, no sentido de minimizar os efeitos das questões sociais com a
implantação de políticas públicas sociais.
4.1 QUADRO DE FUNDAMENTAÇÃO
Obras de autores da área de Serviço Social:
TÍTULO
Política Social:
fundamentos e história
AUTOR
CAPÍTULO
Elaine R. BehringCap.II: Capitalismo,
Ivanete Boschettiliberalismo e origens da
política social.
1. Questão social e política
social
EDITOR
A
Cortez
9 ed
AN
O
201
1
Renovação e
Conservadorismo no
Serviço Social: ensaios
Críticos
Relações Sociais e
Serviço Social no
Brasil: esboço de uma
interpretação históricometodológica
Serviço Social:
identidade e alienação
A Família
Contemporânea em
Debate
Sistema Único de
Assistência Social no
Brasil: uma realidade
em movimento
2. O liberalismo e a negação da
política social
3. As lutas da classe
trabalhadora e a origem da
política social
4. A grande crise do capital e a
condição da política social
5. E no Brasil?
Maria Luiza
Cap.I: A filantropia
Mestriner
disciplinadora no
enfrentamento da questão
social (1930-45)
Cap. IV: a filantropia vigiada
entre a benemerência e a
assistência social (1985-93)
Conclusão: Novas páginas,
velhos paradigmas
Marilda V.
Parte II: Aspectos da história
Iamamoto
do Serviço Social no Brasil
Raul de
Cap.I: A questão social nas
Carvalho
décadas de 1920-30 e as bases
para a implantação do Serviço
Social
1. A questão social na Primeira
República
A reação católica
Maria L.
Cap.III: Serviço Social:
Martinelli
rompendo com a alienação
1. Século XX e “questão
social”
2. Racionalização da prática da
assistência
3. Serviço Social no Brasil
Maria do C.
1. O lugar da família na
Brant de
política social
Carvalho (org.) 2. Família algumas
inquietações
Família e individualidade: um
problema moderno
Família: cotidiano e luta pela
sobrevivência
Autoridade e poder na família
Berenice R.
Cap.II: A política Nacional de
Couto
Assistência Social e o SUAS:
(org.)
apresentando e
problematizando fundamentos
e conceitos
Contextualizando a Política
Nacional de Assistência Social
– PNAS
Cortez
32 ed
200
1
Cortez
32 ed
201
0
Cortez
7 ed
201
0
Cortez
7 ed
200
6
Cortez
2 ed
201
1
Experiências de Ensino
e Prática em
Antropologia no Brasil
Artigos:
TÍTULO / AUTOR
A família na trajetória
do sistema de proteção
social brasileiro: do
enfoque difuso à
centralidade na política
de assistência social
Solange M. Teixeira
Carlos Caroso
(org.)
Introduzindo questões para o
debate
Os usuários da política de
assistência social
A incorporação da abordagem
territorial na política de
assistência social
A matricialidade sociofamiliar
Cap. IV: O Sistema Único de
Assistência Social em São
Paulo e Minas Gerais: desafios
e perspectivas de uma
realidade em movimento
A política de Assistência
Social e o SUAS na ótica de
seus construtores
O CRAS em movimento
O Centro de Referência
Especializado de Assistência
Social CREAS e a Proteção
Social Especial (PSE)
Participação, controle social e
o SUAS: antigos e novos
desafios
Cap. V: Conclusão geral:
contradições do SUAS na
realidade brasileira em
movimento
2ª. Parte: Atuação dos
antropólogos no Brasil
Atuação profissional no âmbito
da assistência Social
RESUMO
O objetivo deste artigo é retratar e
analisar a presença da família na
trajetória do sistema de proteção
social brasileiro seja como sujeitos
de direitos e/ou como agente de
proteção social aos seus membros.
Bem como desvendar as
contradições de sua recente
ascensão à cena pública e inserção
nas ações públicas, na forma de
centralidade na política social, em
especial na Assistência Social.
PALAVR
ASCHAVE
Família,
Proteção
Social,
Assistênci
a Social
Ícone
Gráfica e
Editora
201
0
BASE
DE
DADOS
CAPES
AN
O
2010
Controle social no
Sistema Único de
Assistência Social:
propostas, concepções e
desafios
Vini B. da Silva
Mara R. Acosta de
Medeiros
Fernanda F. de Fonseca
Cintia R. Pestano
O processo de
implementação do
Sistema Único de
Assistência Social no
município de Entre-Ijuís
– RS junto à proteção
integral das crianças e
adolescentes
Caroline Scherer
A implementação e
implantação do CRAS –
Centro de Referência de
Assistência Social em
São José dos Campos:
A Constituição Federal de 1988,
ao propor a criação de espaços de
participação popular, buscou
garantir a construção de políticas
sociais públicas que atendam aos
interesses da população e ao
exercício do controle social. Este
artigo apresenta reflexões acerca
do controle social, na Política de
Assistência Social, afirmando que
este deve ser compreendido como
um eixo que deve mover desde a
sua construção, passando pela
execução, e se expressando de
forma mais objetiva na
fiscalização e avaliação, que
permanentemente devem
acompanhar todas as ações,
garantindo a participação da
sociedade civil e, em especial, dos
usuários da política, evitando
assim, que o Sistema Único de
Assistência Social – SUAS – se
materialize em um novo sistema
que conserva a velha marca da
subalternidade dos usuários dos
serviços socioassistenciais.
Este artigo objetivou analisar o
processo de implementação e
implantação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS,
focalizando-se nas ações previstas
em relação à proteção integral das
crianças e adolescentes no
município de Entre-Ijuís – RS
(pequeno porte I). Com este
direcionamento, estabeleceu-se o
seguinte problema de pesquisa:
como vem sendo desenvolvido o
processo de implementação do
SUAS, no que se refere às ações
previstas na proteção integral às
crianças e adolescentes no
município de Entre- Ijuís – RS
(pequeno porte I)?
Esta dissertação de Mestrado
apresenta um estudo do processo
de implementação e implantação
de CRAS – Centro de Referência
da Assistência Social, no
Assistênci
a Social,
Controle
Social,
Participaç
ão Popular
CAPES
2008
Sistema
Único de
Assistênci
a Social,
Rede de
Proteção
Social
Básica
Criançae
Adolescen
tes
CAPES
2009
Política
Pública,
Assistênci
a Social,
PNAS,
Não foi
publicad
o
2009
um estudo do CRAS –
Eugênio de Melo
Elisete de F. Rangel
A participação da
sociedade civil no
Conselho Municipal de
Assistência Social: o
desafio de uma
representação
democrática
Leonia C. Bulla
Maria L. Moura Leal
O processo de
participação no
Conselho Municipal de
Assistência Social de
São Paulo
Leonel Mazzali
Eliane da S. Cara
município de São José dos
Campos. Objetivou analisar as
dificuldades e possibilidades que
emergiram no referido processo.
Esse estudo destacou a relevância
da implantação do CRAS no
processo de consolidação da
política de assistência social no
Brasil, principalmente da proteção
social básica, conforme
normatizado na PNAS (2004) e
NOB/SUAS (2005). Este trabalho
nos possibilitou o conhecimento
histórico da PNAS, que não surge
de repente e sim como resultado
de questões decorrentes das
conjunturas políticas, econômicas
e sociais mundiais que repercutem
no País, e de modo como as
questões sociais brasileiras vêm
sendo enfrentadas pela Política de
Proteção Social.
No presente artigo, aborda-se a
participação da sociedade civil no
Conselho Municipal de
Assistência Social. Destacam-se o
protagonismo e o papel da
sociedade civil no processo de
democratização da sociedade
brasileira e na luta pela ampliação
dos direitos sociais consagrados
na Constituição Federal de 1988.
Sendo os conselhos um dos
principais instrumentos de
participação democrática,
defende-se que, para a sociedade
civil construa uma representação
realmente democrática e
participativa, é necessário que os
representantes e as suas
intervenções sejam pautadas na
defesa de interesses coletivos e
não de interesses particulares.
Este trabalho tem por objetivo
identificar o perfil de atuação dos
representantes eleitos para o
Conselho Municipal de
Assistência Social de São Paulo e
avaliar os seus condicionantes. A
pesquisa demonstrou que o
SUAS,
CRAS,
Implement
a-ção,
Implantaç
ão
Participaç
ão,
Sociedade
Civil,
Assistênci
a Social,
Conselho
CAPES
2004
Participaç
ão,
Sociedade
Civil,
Conselho
de
Políticas
CAPES
2007
segmento mais frágil é o dos
usuários dos serviços. Os
representantes dos trabalhadores
do setor e das entidades de
assistência social são organizados
e debatem seus interesses em
fóruns próprios e em instâncias
públicas, imprimindo e
direcionando boa parte das pautas.
A força dos conselheiros do poder
executivo torna-se patente quando
se observa que as pautas mais
importantes foram levadas por eles
e houve empenho na deliberação
destas. Finalmente, a existência de
uma assimetria entre o poder
executivo e a sociedade civil,
associada ao controle de
informações estratégicas e do
orçamento público, evidenciou
que o COMAS ainda não se
transformou em uma arena de
intermediação entre o governo e a
sociedade civil.
Públicas
4.2 O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
O Serviço Social no Brasil é introduzido no cenário de grandes questões sociais
vivenciado num processo cumulativo de acontecimentos na sociedade, tanto nos setores
político, econômico, como no social e também no religioso, no processo de
industrialização brasileiro. Recebe forte influência da doutrina social desenvolvida pela
Igreja Católica, além de, durante muito tempo servir aos interesses da burguesia. A
questão social e suas formas de expressão é o foco do trabalho profissional em sua
gênese.
O elemento humano e a base organizacional que viabilizarão o
surgimento do Serviço social se constituirão a partir da mescla
entre as antigas Obras Sociais _ que se diferenciavam
criticamente da caridade tradicional _ e os novos movimentos
do apostolado social, especialmente aqueles destinados a
intervir junto ao proletariado, ambos englobados dentro da
estrutura do Movimento Laico, impulsionado e controlado pela
hierarquia (IAMAMOTO; CARVALHO, 2010, p.167).
Marilda Villela Iamamoto (2010), aborda a questão social e a relação com
Serviço Social e a sua trajetória inicial no Brasil entre os anos de 1920-1930. Afirma
que esta questão se caracterizou pela necessidade de o Estado e da Igreja Católica
manterem controle sobre a classe operária que despontava a partir do aparecimento do
trabalho livre na sociedade brasileira, na qual a escravidão era um processo ainda
recente.
[...] Em torno da “questão social” são obrigadas a posicionar-se
as diversas classes e frações de classe dominantes, subordinadas
ou aliadas, o Estado e a Igreja. Aqueles movimentos refletem e
são elementos dinâmicos das profundas transformações que
alteram o perfil da sociedade a partir da progressiva
consolidação de um pólo industrial, englobando-se no conjunto
de problemas que se colocam para a sociedade naquela altura,
exigindo profundas modificações na composição de forças
dentro do Estado e no relacionamento deste com as classes
sociais (IAMAMOTO; CARVALHO, 2010, p. 126).
Maria Lúcia Martinelli (2010), ressalta que a prática da assistência social no
Brasil frente à questão social no século XX, tinha como função social ideológica tentar
reprimir a organização da classe trabalhadora, no sentido de evitar os conflitos e de ter o
controle sobre a pobreza e a miséria.
A condição de classe de trabalho e do trabalhador atravessa,
portanto, não somente sua vida, mas também a própria morte. O
signo da desigualdade, sempre presente, da mesma forma que
marcava sua vida, insidiosamente engendrava a sua morte, sob o
olhar cúmplice das autoridades e da classe dominante
(MARTINELLI, 2010, p. 101).
Quando de seu surgimento, nas décadas de 1930 e 40, o Serviço Social se
caracterizava de forma assistencial e controladora que buscou favorecer o sistema
capitalista monopolista e o desenvolvimento social. A partir dos anos 40 o Welfare State
e o modelo de produção fordista vão exigir do Estado uma nova forma de controle
social que conduziu a ampliação de instituições assistenciais.
Esse contexto sócio-econômico, particularmente no Brasil, com o governo de
Getúlio Vargas, favoreceu uma abertura para o social, podendo-se considerar que neste
período histórico percebe-se por parte do Estado, alguma preocupação com os
problemas sociais, na qual se estabelece uma série de medidas e, especialmente, a
criação do Ministério do Trabalho.
Mestriner (2001) discute a trajetória da assistência social no Brasil, pelo viés da
filantropia na Primeira República no Estado Novo.
Assim, não houve rupturas que pudessem fazer fluir um novo
modelo de assistência social como padrão de política pública.
As mudanças que se operam foram sempre sobre os expressivos
elementos do passado, que, assimilados e tornados funcionais,
alcançaram grande força de reprodução, conseguindo impregnar
a qualidade da mudança de caráter recessivo (MESTRINER,
2001, p. 290).
Os primeiros profissionais brasileiros de Serviço Social receberam uma
formação embasada na linha do apostolado, compreendido como “servir ao outro”, de
maneira que o indivíduo pudesse desenvolver-se como pessoa humana, sendo a
Doutrina Social da Igreja confirmada como pressuposto básico da teoria adotada nos
cursos acadêmicos.
Na década de 60, começa a surgir no Brasil, movimentos organizados de luta
pela garantia de direitos sociais mínimos.
Mestriner, 2001, conclui que o Estado brasileiro favorece a forma econômica
capitalista, ressaltando que o trabalhador não consegue ter qualidade de vida na
reprodução do capital pontuando que, essa relação desfavorece a consagração dos
direitos sociais, sendo que as reformas propostas são regressivas para a universalização
da cidadania.
Considerando, no entanto, que a sociedade se inscreve num universo histórico,
dinâmico e com várias facetas, permeadas de conflitos e contradições, a representação
legítima do indivíduo social é proposta através de um projeto de sociedade que supere o
sistema vigente e estabeleça o compromisso com os direitos sociais, aproximando o
cidadão da justiça social, da liberdade e equidade, na perspectiva de uma sociedade
mais justa garantindo a qualidade dos serviços oferecidos e assegurando o seu acesso e
participação vislumbrando a transformação social na perspectiva de uma sociedade
equânime.
4.3 O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A construção da Assistência Social como direito, segundo Behring e Boschetti,
(2011) vem se consolidando através da história no Brasil. Durante muito tempo as
políticas públicas sociais eram implantadas como resposta à classe burguesa, isto é,
outorgando as necessidades da população empobrecida.
Historicamente, as políticas públicas sociais implantadas no Brasil, se
caracterizam pela sua pouca eficiência, além de atender a interesses econômicos
dominantes, reforçando a condição de desigualdade e pobreza, características da
sociedade brasileira, na qual a assistência social e os serviços oferecidos perpassam pelo
viés do favor, clientelismo, apadrinhamento e do mando, processos culturalmente
aceitos pela nossa política.
A promulgação da Constituição Federal brasileira em 1988, chamada de a
Constituição Cidadã, a Assistência Social passa a compor o tripé da Seguridade Social,
juntamente com a Saúde e a Previdência. Com isso a Assistência Social assume a
condição de política pública (BRASIL, 1988).
A Lei n.º 8.742 de dezembro de 1993, vem regulamentar o que a Carta Magna nacional
estabelece. A lei em questão é a Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como
LOAS, que através de normas e critérios organiza e estabelece o atendimento
socioassistencial (BRASIL, 2003).
Foi na IV Conferência Nacional da Assistência Social, realizada em dezembro
de 2003 em Brasília, que houve a discussão da necessidade de se estabelecer um modelo
único para a Assistência Social, no sentido de o governo estabelecer a rede de proteção
e de promoção social, de maneira a se cumprir as determinações legais exigidas para o
acesso à Assistência Social a quem dela necessite. Foi a partir desta discussão que
surgiu o novo modelo assistencial, o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cuja
proposta é de se estabelecer um sistema descentralizado e participativo, conforme
estabelece a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Sua normatização se
deu em 2005, por meio da Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência
Social (BRASIL, 2004). Com isso as ações assistenciais são organizadas visando à
aproximação com a população, tendo como referência o seu território de moradia,
considerando a especificidade de cada região, respeitando suas necessidades e
demandas. A PNAS prevê que o atendimento e acesso aos programas, projetos, serviços
e benefícios serão desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, cujo foco de atenção é
o de atendimento à família (BRASIL, 2004).
Para a implantação do SUAS, os municípios tiveram que se adaptar a esta nova
proposta, baseado no que a política propõe, respeitando as características de cada região
e cada município, especialmente, classificando-os de acordo com o número total de seus
habitantes, especificando que para cada 5.500 habitantes devem-se implantar centros
para atendimento às famílias naquele território. Os centros são denominados de Centro
de Referência da Assistência Social (CRAS), cujos serviços de referem ao atendimento
de proteção básica às famílias (BRASIL, 2009a).
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma
unidade pública estatal descentralizada da política de assistência
social, responsável pela organização e oferta de serviços de
proteção social básica do Sistema único da Assistência Social
(SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos
municípios e DF. Dada sua capilaridade nos territórios, se
caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja,
é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de
famílias à rede de proteção social de assistência social
(BRASIL, 2009a, p.9).
Além dos CRAS a PNAS (2004), propõe também a implantação do Centro de
Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), com serviços de atendimento
de proteção social especial. Segundo a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais (BRASIL, 2009), estes centros são destinados ao atendimento
socioassistencial às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco, tanto
pessoal, como também social, como por exemplo, situação de abandono, maus tratos
físicos e/ou psicológicos, abuso sexual, dependência química, cumprimento de medidas
socioeducativas, situação de rua e de trabalho infantil, entre outras. Esses centros de
atendimentos visam à realização de ações direcionadas à proteção do cidadão contra
riscos sociais característicos dos ciclos de vida, além de propor atendimento que seja
pertinente às necessidades individuais ou sociais.
Os serviços de proteção social, segundo COUTO (2006), devem prover um
conjunto de seguranças, pelo meio do qual, haja a redução e/ou a prevenção de riscos e
de vulnerabilidades sociais.
Outro marco importante no modelo do SUAS é a matricialidade sociofamiliar,
destacando a importância da família no âmbito da política pública social que vem
ganhando ênfase tendo em vista o empoderamento da família, no sentido de que essas
estejam fortalecidas para o enfrentamento de suas necessidades sociais.
[...] Crescem programas, projetos e serviços dirigidos ao
atendimento de famílias. Essas iniciativas vêm sendo
desenvolvidas tendo em vista o fortalecimento e apoio a essas
famílias para o enfrentamento das necessidades sociais, e tanto
podem se constituir em ações que acabem por sobrecarregar e
pressionar ainda m ais essas famílias, exigindo que assumam
novas responsabilidades diante do Estado e da sociedade
(COUTO, 2006, p. 54).
Ao considerar a importâncias da matricialidade sociofamiliar, o SUAS respeita
as transformações pelas quais passaram as famílias brasileiras e os impactos dessas
modificações nos atuais arranjos e composições familiares, “no sentido de romper com
a perspectiva de tomar o indivíduo isolado de suas relações sociais”, (COUTO, 2006).
5 CONCLUSÃO
É preciso considerar que a família contemporânea brasileira passa por
transformações, nas quais sua função e papel se distanciam do modelo burguês
patriarcal. As políticas públicas, particularmente as de assistência social que, a partir da
implantação da SUAS promove o cidadão no Brasil à condição de detentor de direitos,
deve considerar as mudanças ocorridas na sociedade. É preciso ter um olhar mais
abrangente, em relação aos serviços sociais públicos, especialmente, no campo da
proteção social. A proposta deve visar atender às expectativas da sociedade em relação
ao direito de a família ter atenção, tendo em vista ao desenvolvimento de suas
capacidades e condições concretas que irão contribuir para o desenvolvimento de seu
papel principal, cujo desafio é o de preconizar o cidadão como sujeito ativo na
implementação de oportunidades no exercício de sua cidadania.
Os novos marcos regulatórios da assistência social no Brasil apontam para a
construção de políticas públicas sociais que considerem o indivíduo como um ser em
transformação e que ao longo de sua trajetória social vem construindo um processo
emancipatório. A partir das transformações operadas na sociedade brasileira, o Estado e
a sociedade civil devem articular ações através de propostas de políticas públicas
econômicas, culturais e sociais que estabeleçam condições ao indivíduo vivenciar o seu
protagonismo na perspectiva de suas relações sociais em busca constante de renovação,
considerando a sua história o seu universo cultural e a dinâmica sociorrelacional na qual
está inserido.
Esse artigo pretendeu apresentar uma breve introdução ao novo modelo de
assistência social implantando no Brasil, a partir de 2004, o Sistema Único de
Assistência Social, SUAS e o desdobramento de seu atendimento que busca intervir na
complexa realidade social vivenciada no Brasil. Esse modelo vai de encontro com as
especificidades regionais e as vulnerabilidades que exigem intervenções articuladas à
rede socioassistencial, às dinâmicas e movimentos locais convergindo à propósitos
dirigidos que alterem as realidades sociais vivenciadas pelas famílias em seus
territórios, uma vez que é reconhecida a importância de ações sistematizadas ao perfil
da população atendida visando a potencialização do indivíduo para o seu
desenvolvimento humano.
6 REFERÊNCIAS
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. 9. ed. São
Paulo: Cortez, 2011.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social aprova a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS, na perspectiva da implantação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS. Resolução n. 145, de 15 de outubro de 2004.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistências Social aprova a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais, organizado por níveis de complexidade do SUAS: Proteção
Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Resolução n.
109 de 11 de novembro de 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 05 de
outubro de 1988. Brasília: 1988
BRASIL. Lei N.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social.
Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2003.
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações
Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Brasília, DF, 2009a.
COUTO, B. R. et. al. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade
em movimento. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
IAMAMOTO, M. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social: ensaios críticos.
11. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
________; CARVALHO R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de
uma interpretação histórico-metológico. 32. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
MARX, K. O Capital: crítica da economia política. 12 ed. v. II, Rio de Janeiro: Editora
Bertrand Brasil, 1989.
MESTRINER, M. L. O Estado Entre a Filantropia e a Assistência Social. São Paulo:
Cortez, 2001.
PAIVA, B. A. O SUAS e os direitos socioassistenciais: a universalização da seguridade
social em debate. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 87, p. 5-24, setembro de
2006.