correção tabela do imposto de renda

OF.SP. Nº 0025/2014
São Paulo, 16 de Maio de 2014
Excelentíssima Sra. Dilma Vana Rousseff
DDma. Presidenta da República Brasileira
Palácio do Planalto – 3º andar
70150-900 - Brasília – DF
CORREÇÃO TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
Excelentíssima Presidenta,
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA QUÍMICA –
CNTQ, entidade sindical, órgão de 3º grau, enquadrada na categoria profissional de trabalhadores
nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do 10º grupo do quadro anexo ao artigo 577 da CLT, em
nome de sua diretoria, que reunidos nos dias 13 e 14 de Maio de 2014, em Guarulhos, SP, se
manifestam contra a não atualização da tabela do imposto de renda.
Enaltecemos a medida adotada pelo governo em relação a política de reajuste do
salário mínimo, assegurando a manutenção da economia diante do poder aquisitivo dos
consumidores e lamentamos profundamente, que o mesmo governo não pratica essa política em
relação a tabela do Imposto de Renda, causando prejuízos econômicos a sociedade em geral,
diminuindo inclusive o ganho e reposição anual dos salários.
É sabido que a tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física vem
acumulando defasagens desde 1996.
Como é de conhecimento a política tributária é um dos principais instrumentos de
distribuição de renda de um país, mas, para que isso seja efetivo, é necessário um sistema
tributário que tenha como princípio a progressividade na forma de incidência.
Por isso, o debate sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), em especial
sobre a forma de correção da tabela, é de suma importância para a reorganização do sistema
tributário brasileiro em bases mais justas.
Assim, nossa reivindicação é que a correção anual da tabela atual seja efetivada
pela inflação e, em seguida, seja criada de uma nova estrutura de tributação que contemple novas
faixas de rendimentos, considerando que a correção da atual tabela do IRPF é importante, porém
não é suficiente para atender às necessidades dos assalariados. É preciso adotar uma tabela que
incorpore uma estrutura mais justa.
Nesse sentindo, nos colocamos à disposição para esclarecimentos necessários e
fomento ao debate.
Atenciosamente,
Antônio Silvan Oliveira
Presidente
mrs