Capítulo 16 Plano Real e seus desdobramentos - SaberCom

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - ICEAC
Disciplina: Economia Brasileira
Curso: Administração
Rio Grande
2009
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 Em
1993, o ministro da Economia do
governo Itamar Franco, Fernando Henrique
Cardoso, implementou um plano econômico
de estabilização, conhecido como Plano Real.
Esse foi apoiado por uma equipe de
economistas, em sua maioria oriundos da
PUC-RJ, dentre os quais se incluem Gustavo
Franco, Winston Fritsch, André Lara Resende,
Edmar Bacha e Pérsio Arida.
 Ao contrário dos planos anteriores, o Real
não incluiu congelamento de preços.
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O Programa de Estabilização Econômica, ou
Plano Real, foi concebido e implementado em
três etapas:
estabelecimento do equilíbrio das contas do
governo com o objetivo de eliminar a
principal causa da inflação;
criação de um padrão estável de valor, a
Unidade Real de Valor (URV);
emissão de uma nova moeda nacional com
poder aquisitivo estável, o Real.
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A primeira etapa do Real foi implantada com o
Programa de Ação Imediata (PAI), em 14 de
junho de 1993.
 A necessidade de equilibrar as contas públicas
implicava efetuar uma ampla reorganização do
setor público e de suas relações com a
economia privada.
 Para
tanto, o governo diagnosticou as
seguintes necessidades:
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redução dos gastos da União e aumento da
deficiência no ano de 1993;
equacionamento das dívidas de estados e
municípios com a União;
controle mais rígido dos bancos estaduais;
saneamento dos bancos federais;
aperfeiçoamento
do
programa
de
privatização, ou seja, redução da participação
do governo na economia por meio da
privatização das estatais.
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O setor financeiro era o beneficiário direto do
desajuste fiscal, pelo efeito das taxas de juros e
da inflação sobre suas receitas.
 Assim, quando a inflação caísse e os juros
baixassem, diversas instituições financeiras
teriam que recorrer ao Banco Central para
sobreviver.
 Seria necessário promover um processo de
saneamento dos bancos públicos e privados.
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Medidas iniciais do PAI:
corte orçamentário de US$ 6 bilhões em 1993;
a proposta de orçamento de 1994 deveria ser
baseada em estimativa realista de receita, ao
invés das pretensões de gastos do governo;
limite de despesas com os servidores civis em
60% da receita corrente da União, estados e
municípios;
projeto de lei que definisse claramente as
normas de cooperação da União com estados
e municípios.
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O aprofundamento do ajuste foi viabilizado a
partir da criação do Fundo Social de
Emergência, cujo objetivo era equilibrar o
orçamento e atenuar a excessiva rigidez dos
gastos da União determinada pela Constituição
de 1988.
 Para auxiliar o governo federal a equilibrar suas
contas no biênio 1993-1994, foi aprovado o
Imposto
Provisório
sobre
Movimentação
Financeira (IPMF).
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Combate
à sonegação:
 evasão fiscal. Para cada cruzeiro arrecadado,
outro cruzeiro era sonegado;
 aumento da fiscalização sobre as maiores
empresas do país e cobrança dos impostos das
pessoas físicas;
 proibiu-se a inadimplentes do governo federal
a participação em concorrências públicas;
 o objetivo expresso pelo governo para a
realização desse ajuste tributário era criar
condições para uma reforma tributária.
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a
reforma tributária não foi realizada por causa
da inviabilidade de alguns projetos, da falta de
“vontade política” de realizá-los e do fato de
ela ter sido preterida por sucessivos “pacotes”
de medidas emergenciais.
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Relacionamento
com estados e municípios:
 redução
das transferências de recursos
federais, regularização do pagamento de
dívidas vencidas com a União e tentativa de
impedir que os estados voltassem à condição
de insolvência.
 Foram estabelecidas condições globais para o
endividamento
público,
restringindo-se,
também, o acesso ao crédito e retendo-se os
repasses de recursos federais para os estados
e municípios em débito com instituições
federais.
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Bancos
estaduais:
 o Banco Central deveria exercer um controle
mais rígido sobre os bancos estaduais, com
severo cumprimento das normas relativas ao
montante
mínimo
de
capital
dessas
instituições, bem como limitação na concessão
de empréstimos para entidades do setor
público;
 promoção
da reestruturação dos bancos
estaduais e federais, para racionalizar suas
estruturas, tornando-os mais competitivos. O
Banco do Brasil teria sua vocação agrícola
incentivada.
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Privatizações:
o
equilíbrio fiscal demandava o fim das
transferências
para
empresas
estatais
deficitárias;
 transferência para o setor privado dos custos
necessários à modernização da infraestrutura,
pré-requisito
para
o
desenvolvimento do país.
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A
URV foi implementada em 27 de maio de
1994 e serviu como transição para a introdução
de uma nova moeda.
Seu objetivo era o de proporcionar aos agentes
econômicos uma fase de transição para a
estabilidade de preços.
O Cruzeiro Real, introduzido em 1993, estava se
desvalorizando a taxas crescentes, o que
alimentava aumentos constantes de preços e
salários.
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A
URV foi utilizada para restaurar a função de
unidade de conta da moeda, que havia sido
destruída pela inflação, bem como para
referenciar preços e salários.
O Banco Central emitia, diariamente, relatórios
sobre a desvalorização do Cruzeiro Real e
sobre a cotação da URV.
Patrões e empregados utilizavam a URV para
determinar preços e salários.
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O
pressuposto básico do Plano Real foi o da
neutralidade
distributiva.
Salários
foram
convertidos pela média de quatro meses.
Ao transformar negócios prefixados em pósfixados, o novo padrão monetário levou os
agentes a analisar de maneira criteriosa seus
custos e iniciou um processo de eliminação da
memória inflacionária, facilitado pela ampla
disseminação da URV.
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Como
grande parte dos valores havia sido
convertida para a URV, a nova moeda, o Real,
foi introduzida sem que houvesse um
consenso na sociedade de que a transição já
estava completa.
Em 1º de julho de 1994, o governo decretou a
Medida Provisória do Plano Real, acusado de
render-se a objetivos eleitorais.
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Para
manter o valor da nova moeda, o governo
alterou radicalmente os métodos empregados
para definição da política monetária, tornandoos mais rígidos.
Estabeleceu-se um teto máximo na taxa de
câmbio, um Real equivalia a um Dólar.
O Banco Central detinha US$ 40 bilhões em
reservas, porém a taxa de câmbio não era fixa.
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O
PIB cresceu 5,6% em 1994 e o setor industrial
apresentou expansão de 7%.
O setor de serviços cresceu 4%, menos que os
outros setores, em parte como resultado do
desaparecimento do ganho inflacionário.
Embora muitos acreditassem que o programa
seria recessivo, a economia manteve-se em
expansão nos primeiros três meses de 1995.
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Ao
adotar, no final de 1995, medidas de
aumentos dos empréstimos compulsórios,
restrições de crédito e juros elevados, o governo
sacrificou o crescimento, a fim de evitar um
déficit alto no balanço comercial e de previnir
eventual inflação de demanda.
A
brusca queda da inflação teve efeitos
significativos sobre o poder de compra da
população.
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Ganho
adicional de renda real adveio da
eliminação da incerteza associada à forte
oscilação dos salários reais.
Esse ganho, derivado da estabilidade da moeda,
explicitou-se no mercado pela maior facilidade
que os assalariados passaram a ter no acesso ao
crédito ao consumidor.
Entre
junho e dezembro de 1994, os
empréstimos do sistema financeiro às pessoas
físicas aumentaram em 150%.
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O
Plano Real é apontado como a melhor
experiência de estabilização da economia
brasileira.
No
entanto, a sua sustentabilidade e,
principalmente, a retomada do crescimento
econômico dependem de reformas mais
profundas, de âmbito estrutural, envolvendo as
áreas fiscal-tributária, patrimonial, financeira e
administrativa.
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Desafios
que ocorreram simultaneamente:
 alteração do perfil do mercado consumidor;
 reestruturação produtiva com o aumento do
coeficiente de importação;
 privatização, entrada de novos concorrentes
por meio dos investimentos diretos, etc.
Como a capacidade instalada não cresceu o
suficiente, movimentos de crescimento de
consumo foram abortados por medidas de
redução do crédito e aumento dos juros.
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A carência de poupança interna é um dos
principais fatores de restrição da expansão dos
investimentos, pois a poupança externa pode
exercer apenas um papel complementar.
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A
redução das alíquotas tarifárias e a queda do
dólar estimularam o aumento das importações,
ao mesmo tempo que exportar se tornava um
mau negócio.
A restrição externa tornou-se o maior fator de
limitação ao crescimento econômico, porque,
sempre que a atividade econômica cresce, as
importações aumentam.
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Adicionalmente,
quando o mercado interno está
aquecido, os produtores tendem a se voltar
para o atendimento da demanda interna,
geralmente em condições mais rentáveis, em
virtude da situação cambial.
Em
1997, diante da crise asiática, a
vulnerabilidade da economia brasileira tornouse evidente e o governo foi mais uma vez
obrigado a adotar medidas de contenção do
nível de atividade para evitar o descontrole
externo.
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O
enorme déficit em conta corrente e o déficit
público em 1998, somados à crise russa,
aumentaram a desconfiança dos credores e
dificultaram a obtenção de créditos externos.
A grande perda de reservas cambiais levou o
Brasil a recorrer ao FMI, que ofereceu uma linha
de empréstimos de US$ 41,5 bilhões a serem
sacados sob demanda.
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Em
janeiro de 1999, existiam muitas dúvidas
sobre a capacidade do Brasil de honrar os
compromissos assumidos com o FMI.
Manter a taxa de juros elevada era um remédio
que debilitava mais que a “doença”, pois o seu
aumento agravaria a recessão e diminuiria a
receita do governo, afetando-o também nas
suas contas pela elevação do custo do
financiamento da dívida pública.
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A
mudança, um tanto atabalhoada, do sistema
cambial (de fixo para flutuante) iria permitir um
ajuste lento no balanço de pagamentos,
reduzindo consideravelmente o déficit em conta
corrente desde então.
A adoção do regime de metas de inflação, a
partir de 2000, deu maior credibilidade à
política monetária e permitiu taxas de juros
menores, ainda que elevadas, do que as do
antigo regime.
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A
instabilidade no nível de atividade econômica
manteve-se
em
razão
do
quadro
de
desaquecimento simultâneo dos principais
países
da
economia
internacional
e,
internamente, do racionamento de energia, que
restringiu o crescimento econômico.
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
2002 foi marcado pela disputa política
 Serra (PSDB) X Lula (PT)
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Expectativas sob o governo Lula
Pilar da macroeconomia pós 2000
 Metas de inflação
 Câmbio flutuante
 Superávit primário
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2002  Expressivo ajuste no BP
 ↓ Vulnerabilidade externa
 Em 2005, exportou US$ 118 bi.
 Necessidade de políticas para exportação
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