o trabalho feminino e as políticas públicas

O TRABALHO FEMININO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Daniela Aparecida Damas1; Jocyare Cristina Pereira de Souza 2
RESUMO
O presente artigo, pautado em pesquisa bibliográfica e documental tem como objetivo
apresentar algumas reflexões sobre a situação da mulher no mundo do trabalho desde o marco
da Revolução Industrial até os dias atuais. Destacamos a importância da mão de obra
feminina, que foi fundamental para o próprio desenvolvimento do capitalismo. Além disso,
fizemos alguns apontamentos sobre as manifestações das mulheres, na luta contra a
exploração e a opressão vivenciadas nas atividades trabalhistas bem como algumas
contribuições dos movimentos feministas que almejavam a emancipação feminina. Vale
considerar que realizamos algumas reflexões sobre os impactos da reestruturação produtiva,
demonstrando a precarização nas relações trabalhistas e o retrocesso nos direitos sociais que
ocasionam várias formas de adoecimento na vida da mulher trabalhadora. Logo, percebemos a
necessidade de existir políticas sociais que contribuem para o apoio às mulheres;
principalmente, as que se encontram na esfera da informalidade e que necessitam de uma
qualificação profissional. Dessa forma, citamos no final da presente pesquisa o exemplo do
Centro de Referência da Assistência Social -CRAS como política social, uma unidade pública
que é bastante procurada como um amparo às mulheres, pois querem valorizar o seu potencial
por meio dos cursos profissionalizantes oferecidos por esta unidade, como uma oportunidade
de ingressarem no mercado de trabalho formal.
Palavras-Chave: Mulher. Trabalho. Políticas Sociais.
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Acadêmico do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública do IFTMUZ - e-mail: [email protected]
Orientadora - Professora do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública do IFTMUZ –e e-mail:
[email protected] / Endereço para acessar o Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6971092838621749
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ABSTRACT
This article, based on bibliographical research and documentary aims to raise some reflections
on the situation of women in the world of work since March of the Industrial Revolution to
the present day. We stress the importance of hand-to-female workers, which was instrumental
in the development of capitalism itself. In addition, we made some notes about the
demonstrations of women in the struggle against exploitation and oppression experienced in
labor activities, as well as some contributions of the feminist movement which sought to
female emancipation. Consider that we have made some reflections on the impact of the
restructuring process, demonstrating the precariousness in labor relations and social rights
setback that cause various forms of illness in the lives of working women. Soon, we realized
the need to have social policies to support women, especially those found in the sphere of
informality and need a professional qualification. Thus, we quote at the end of the present
study the example of the Reference Center for Social-CRAS as social policy, a public that is
quite popular as a shelter for women, because they want to exploit their potential through
training courses offered by this unit, having an opportunity to join the formal labor market.
Keywords: Female. Labor. Social Policies.
INTRODUÇÃO
Pretende-se neste ensaio teórico, suscitar ponderações sobre a situação da mulher no
mundo do trabalho desde o marco da Revolução Industrial até a contemporaneidade, como
também tecer considerações através das pesquisas e especificações de gênero e a exploração
da mulher nas relações de classes. Procuramos mostrar as desigualdades das mulheres
presentes no mercado de trabalho, as quais estão sujeitas a dupla jornada na divisão sexual do
trabalho e o processo de emancipação da mulher, levando em consideração o modo de
produção capitalista, em que o marxismo já contribuiu e permanece contribuindo
criticamente.
Apresentamos os impactos que advém da reestruturação produtiva e o
retrocesso nos direitos sociais nas conquistas femininas, devido à crise estrutural do
capitalismo e as várias mudanças que foram ocorrendo no processo de produção e suas
repercussões no trabalho. Como também do sistema fordista e taylorista que contribuíram
para os avanços tecnológicos e para a acumulação flexível do capital, levando em
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consideração as condições de trabalho e o impacto na saúde da mulher devido ao desgaste
provocado pelas atividades trabalhistas.
Também almeja-se discutir sobre as Políticas Públicas e a questão da mulher
frente aos recursos do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, como exemplo de
política social sendo que esta é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de
serviços continuados de proteção social básica de assistência social às famílias, grupos e
indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. As famílias,
principalmente as mulheres, procuram esta unidade para se inscreverem nos Cursos
Profissionalizantes, buscando qualificação profissional, para ingressarem no mercado de
trabalho e visam obter assim, recurso de sobrevivência e contribuir com a renda familiar.
2. A QUESTÃO DO TRABALHO FEMININO
No século XX, as mulheres não eram reconhecidas cidadãs, o poder era destinado
apenas ao gênero masculino, mas ao longo da história, a mulher foi adquirindo conquistas
significantes que são relevantes até a contemporaneidade, elas se uniam e lutavam para
alcançar seus objetivos, pois toda luta que era explícita se tornou implícita, talvez seja pelas
multifaces do capitalismo ou simplesmente por acomodação por parte do gênero feminino.
A organização do movimento feminista na luta pelo reconhecimento da sua cidadania
tem como referência a inserção da mulher no mundo do trabalho e está diretamente vinculado
ao marco da Revolução Industrial que, segundo Arruda (2004), nasceu por meio da reflexão
sobre a organização do trabalho, a fim de obter melhores resultados na produção.
A mulher trabalhadora acentuava a sua participação nas lutas de sua classe e na
organização política e sindical, mantendo o enfrentamento em relação ao discurso
conservador que preconizava o futuro de uma mulher que deseja ser mãe e esposa, mas
sempre mantendo o conceito de família como instituição básica e universal.
No Brasil, segundo Nogueira (2004), a organização dos movimentos feministas tem
como luta a conquista de espaço tanto no mercado de trabalho, quanto na vida social, ou seja,
pela sua emancipação. Este movimento procurava defender os interesses das mulheres por
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questionar os sistemas culturais e políticos construídos a partir dos papéis historicamente
atribuídos às mulheres e as políticas públicas a elas destinadas.
A inserção da mulher no mercado de trabalho tem implicações no âmbito familiar e
social, como por exemplo, a divisão das tarefas domésticas, o cuidado dos filhos, a relação de
gênero e dentre outros, visando os acontecimentos que marcam a trajetória as lutas sociais da
mulher encoberta pela dominação masculina.
E também era preciso o combate à opressão contra a mulher, ou seja, lutar pela sua
emancipação econômica e social, pelo seu direito ao trabalho, salários iguais para trabalhos
iguais, além da reivindicação de uma divisão justa no trabalho doméstico, na esfera
reprodutiva, libertando a mulher da dupla jornada de trabalho.
O processo da reestruturação produtiva alterou o modo de produção no sistema
capitalista e, por conseguinte, as relações no mundo do trabalho.
Atualmente, a inserção das mulheres no mercado de trabalho formal e informal se
expandiu, alcançando uma grande força de trabalho em diversos países avançados, mas,
sobretudo, no universo do trabalho precarizado e desvalorizado, devido a relação de
desigualdade social das mulheres sujeitas à dupla jornada de trabalho, sendo possível realizar
uma comparação com a trajetória da mulher trabalhadora diante da reestruturação produtiva
frente a contemporaneidade.
2.1 Processo Produtivo e Direitos Sociais
A questão do trabalho feminino frente ao processo produtivo no mundo do trabalho
contemporâneo, as tarefas monótonas, repetitivas são estressantes na maior parte do tempo.
Nesse sentido, é importante destacar as atribuições precárias que estão reservadas para as
mulheres, pois se encontram diretamente ligadas às relações de poder, possuindo menos valor
que o trabalho masculino, ou seja, o que é imposto pelo sistema capitalista sobre as mulheres
para que haja a manutenção da família é enorme e a situação delas no espaço produtivo é
totalmente injusta.
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Porém, percebemos que é imprescindível a luta por uma divisão sexual do trabalho
com mais igualdade, na qual esteja presente o combate da opressão masculina sobre a mulher
e também o objetivo da superação da questão social.
Os impactos da reestruturação produtiva abriram caminhos para a maquinaria,
autorizando a intensa inserção da força de trabalho feminina e também da maior exploração
da força de trabalho infantil. Mas por outro lado o capitalismo necessita da expansão da
extração de mais valia, ampliando seu espaço produtivo de exploração, englobando mulheres
e crianças e ampliando ainda mais a precarização de toda a classe trabalhadora, além da
redução salarial para o trabalhador, também há uma ampliação do exército industrial de
reserva.
Segundo Marx (1988), o exército industrial de reserva está diretamente relacionado
com a acumulação do capital.
A acumulação capitalista produz constantemente – isso em proporção à sua energia
e as suas dimensões uma população trabalhadora adicional relativamente supérflua
ou subsidiária, ao menos no concernente as necessidades de aproveitamento por
parte do capital. (ibid; p.190).
A exploração do capital sobre o gênero feminino é identificado pelo trabalho das
operárias em domicílio, o qual constatou no cotidiano e que muitas dessas trabalhadoras se
encontram em falta de vínculo empregatício formal, ou mediante trabalhos produtivos em
casa, assim como fazem as trabalhadoras do setor calçadista.
Com a inserção da mulher no processo produtivo do trabalho, essa se torna
trabalhadora assalariada, o que gerou grande importância da mulher neste processo de
qualificação.
Também podemos mencionar que a acumulação flexível do capital sugere indicações
tecnológicas, aparecendo novos modos de relação homem/máquina, ou seja, o trabalhador
também se transforma para um perfil de trabalhador multifuncional, devendo ter
conhecimento para manusear as máquinas, porque já nos tempos modernos o que se precisaria
de anos de experiência para se ingressar no mercado de trabalho, hoje é necessário apenas
apertar botões para monitorar as máquinas, obtendo uma grande redução da mão de obra nas
fábricas, pois no local que havia dez trabalhadores, agora necessitava apenas de dois para o
manuseio das mesmas e ao mesmo tempo aumentando a produção em menos tempo,
ocorrendo um fluxo maior da mais valia extraída do trabalho, porque nem sempre há aumento
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salarial, pois este é calculado mediante a produção, o tempo gasto e a qualidade do serviço
realizado.
[...] tal procedimento faz do trabalhador uma fonte potencia ligada de auto –
exploração, pois o trabalhador nessas circunstancias, tem interesse em apreciar sua
força de trabalho o mais intensamente possível e prolongar sua jornada de trabalho,
ou seja, trata – se, em ultima instância, de um processo de potencialização de
produção de mais valia. (OLIVEIRA, 1995, p.140).
Sendo assim, abre espaço para a terceirização da mão de obra, porque diante desse
processo, o trabalhador não possui contribuição sindical, direitos trabalhistas e remuneração
adequada nas horas extras e trabalhos temporários, gerando maior valorização do capital.
A proteção ao trabalho da mulher é devido à sua fragilidade física, que está repleto de
preconceitos, vinda de uma sociedade patriarcal, ou seja, o pai como o chefe de família,
somente ele deve trabalhar, sendo esta uma causa da discriminação contra a mulher. Na
medida em que elas se submetem a exercer trabalhos, em que seu salário seja inferior ao da
classe masculina, sendo subordinadas a jornadas de trabalho excedentes e suportam tudo isso
apenas para conseguir uma vaga no mercado de trabalho em troca de uma renda mensal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a mulher somente estará apta para
exercer suas atividades trabalhistas a partir dos 18 anos de idade, e sua duração de trabalho
são de 8 horas diárias, perfazendo 44 horas semanais, podendo prorrogar sua jornada de
trabalho, fazendo horas extras, assim como os homens. Os salários devem ser iguais tanto
para homens quanto para as mulheres. No artigo 377 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT “a adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem
pública não justificando, em hipótese alguma, a redução do salário.” (CLT, 1943). Os
períodos de descanso do homem e da mulher também devem ser iguais, como, por exemplo,
entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo no mínimo de 11 horas para
descanso.O ambiente de trabalho deve ser adequado possuindo higienização, ventilação,
garantindo o bem estar das mulheres. É preciso ter equipamentos básico tais como:
bebedouros, lavatórios, sanitários, cadeiras confortáveis que contribuem para um trabalho
digno e favorável as trabalhadoras. Há também aquelas mulheres que trabalham em fábricas
ou em lavouras que necessitam dos EPI (Equipamento de Proteção Individual), o que é
totalmente indispensável para a realização de suas atividades trabalhistas, sem contar que elas
possuem todo direito de receber insalubridade por conta de trabalhar com equipamentos e
materiais perigosos. Já o auxílio maternidade, a trabalhadora deverá se dirigir ao INSS
(Instituto Nacional Seguro Social) para receber o salário-maternidade “avulso”, tendo direito
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a uma renda mensal semelhante a sua remuneração, mas ciente que estará na qualidade de
segurada pelo INSS. No entanto, percebemos que as mulheres estão lutando a cada dia em
prol da sua emancipação e seus direitos sociais trabalhistas, procurando informações pelos
meios de comunicação e através das Instituições Públicas.
2.2 O Trabalho precarizado e a condição da mulher nas relações trabalhistas
As condições precárias de trabalho e o impacto na saúde da mulher é um suceder de
transformações ou permanência dos fatos, dessa forma verifica-se que sem contexto não pode
haver significados e as transformações sociais ocorreram em função de diferentes momentos
históricos relacionados às transformações no mundo do trabalho, principalmente nas formas
de organização.
A sociedade capitalista se caracteriza por controlar o processo de trabalho, esse fenômeno
se expressa no sistema de produção fordista e taylorista, o que embasa sua essência social, ou
seja, focando as transformações das relações de maneira dialética, analisando as diversas
formas de precarização da mulher nas relações trabalhistas.
O modelo de organização fordista é uma indústria automobilística que se caracterizou nos
momentos da luta de classes, em que o trabalho era mecanizado por via esteira de montagem.
Com a padronização deste modelo fordista trabalha-se com a produção de carros em série,
podendo abastecer o consumo de massa.
Já o modelo taylorista tem como princípio a preocupação com o desperdício, as
normas e leis científicas da administração do trabalho que visam a exploração do trabalho e o
tempo gasto para a execução desse, havendo todo um planejamento para seguir durante as
atividades trabalhistas.
Ao realizarmos uma comparação da organização do trabalho fordista e taylorista, a
dimensão subjetiva dos trabalhadores se tornou essencial para manter o fluxo de produção em
níveis mínimos para a acumulação capitalista, foi o término da ideologia gerencial, cujas
formas de gestão advindas do fordismo e taylorismo não deixaram de existir e cujo controle se
converteu em controle social, não se limitando ao ambiente de realização da atividade e
tampouco ao setor industrial ou de serviços.
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Contudo, essas condições de trabalho causam um enorme desgaste físico e mental
principalmente nas mulheres, pois as atividades trabalhistas são precárias, causando um
impacto negativo na saúde da mulher. As mulheres trabalhadoras das fábricas mesmo
cansadas, esgotadas pela exploração e opressão, ainda contribuíam mais com a produtividade,
mesmo frente aos baixos salários e sabendo que eram pouco valorizadas.
A questão da organização do trabalho capitalista se intensificou com o surgimento de
muitas doenças advindas da precarização do trabalho que estão relacionadas à carga horária
de trabalho.
Mediante essa compreensão, é importante conhecer os conceitos fundamentais com os
quais presenciamos no dia a dia na saúde do trabalhador, o que reforça a importância de se
conhecer e distinguir as cargas de trabalho e de se saber conceituar um acidente de trabalho
das doenças relacionadas com o trabalho, evitando assim possíveis adoecimentos.
O processo de adoecimento das mulheres e sua relação com o trabalho
(produtivo/reprodutivo) que já era ocultado e tratado como doença de mulheres sem
nexo com a organização do trabalho,estarão duplamente agravados pela conjunção
da precariedade do emprego com as formas recentes de intensificação do trabalho
impostas pelas novas tecnologias e processos produtivos. (HIRATA, 1997, p.30).
Os sintomas e doenças relacionados à situação do trabalho têm crescido muito nos
últimos anos, os processos de adoecimento têm se tornado mais graves devido às condições
precárias de trabalho que atingem principalmente as mulheres além dos baixos salários, do
aumento chamado trabalho informal e em domicílio, pela presença nos serviços terceirizados
de asseio e limpeza e pela subcontratação ou contrato por tarefas, sem carteira assinada e sem
direitos trabalhistas.
Por outro lado, a maioria das trabalhadoras nos setores formais está ligada às
atividades que exigem passar muitas horas em posturas imóveis, com movimentos rápidos,
precisos e repetitivos, o que produz um grande desgaste físico ou estão em ocupações que as
deixam mais expostas a compostos químicos que provocam reações tóxicas como problemas
respiratórios e alérgicos. Isso se resulta do trabalho em alta velocidade com as máquinas, o
controle computadorizado, as pressões da chefia e o ritmo intenso.
Diante disso, nos deparamos com um maior quadro de sintomas e doenças como a
Lesão por Esforços Repetitivos (LER), fadiga, depressão, transtornos mentais, problemas
gástricos, audição, visão, respiratórios e alergias, além das intoxicações por uso de produtos
químicos. As trabalhadoras mais velhas apresentam, em particular, problemas de saúde como
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artrite e varizes, dores na coluna que podem ser conseqüência do trabalho que realizaram
durante anos. Verificou-se também que as mulheres sofrem acidentes de trabalho provocado
por queda, como os verificados entre as faxineiras, devido ao cansaço do dia a dia que vai se
acumulando cada vez mais. Lembramos que a maior parte das empresas não se interessa em
reconhecer ou modificar a organização do trabalho, principalmente no que diz respeito à
diminuição e à intensidade dos ritmos e fazer novas contratações para amenizar a sobrecarga
de trabalho. Geralmente quando a empregada leva a Comunicação de Acidente de Trabalho
(CAT) fornecida pelo médico, muitas dessas empresas obrigam-na a tirar férias ou depois da
alta médica, demitem-na, fazendo com que muitas funcionárias se recusem a levar a CAT,
pois o medo de perder o emprego faz com que suportem o sofrimento até o limite. Além
disso, grande parte das pequenas e micro empresas não cumpre a legislação quanto às normas
minimamente necessárias de higiene e segurança do trabalho. As empresas utilizam do
desconhecimento das trabalhadoras e de seu medo de perder o emprego, para fraudar a lei e
não assumir as responsabilidades pelo processo de adoecimento e situações que o envolve.
Muitas vezes os convênios e os médicos das empresas, mesmo em casos em que há
reconhecimento formal e legal do tipo de trabalho e a doença, negam-se a liberá-las do
trabalho.
Para as mulheres, e aqui se está falando das classes populares, não se trata de evitar
a doença, o problema é domesticá-la, contê-la, controlá-la, viver com ela. As
mulheres, dizem, são todas doentes, mas essas doenças são de alguma maneira,
mantida à distância pelo desprezo. Somente são reconhecidas aquelas que se
exprimem por sintomas muito evidentes, que signifique uma síndrome deficitária
grave. Para que uma doença seja reconhecida, para que se resigne a consultar um
médico, para que se aceite ir ao hospital, é preciso que a doença tenha atingido uma
gravidade tal que ela impeça a continuidade seja da atividade profissional, no caso
dos homens, seja nas atividades domésticas e familiares, no caso das mulheres.
(DEJOURS, 1992, p.30).
Salientamos que essa relação do trabalho feminino não deve ser sinônimo de desgaste,
doença, exploração e dominação, mas sim o exercício de criatividade, de auto-realização e
bem-estar, não se submetendo à lógica do capital, nem a padrões discriminatórios de gênero,
classe e raça.
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3. POLÍTICAS SOCIAIS: UM AVANÇO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE
VIDA FEMININA
Entendemos como política social as propostas por meio do estado do enfrentamento às
expressões da questão social no capitalismo, ou seja, ações no âmbito do estado normalmente
setorizadas e fragmentadas para atender as mazelas provocadas pelo modo de produção
capitalista.
A assistência social está prevista como direito do cidadão e dever do Estado, devendo
ser reconhecida como política pública, conforme posto na LOAS 8.742 – Lei Orgânica da
Assistência Social de 1993 e também destacada no Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), esse direito é garantido para as famílias em situação de vulnerabilidade social
tenham suas necessidades asseguradas. O SUAS “constitui-se na regulação e organização em
todo território nacional da rede de serviços socioassistenciais” (PNAS,2004b, p.23).
É de responsabilidade do Estado legitimar suas ações através das políticas públicas,
procurando construir políticas sociais para satisfazer as famílias, já que a sociedade se depara
com tantos desafios no dia-a-dia. Com isso surgem novos fenômenos sociais que contribuem
para modificar os outros, impondo um acompanhamento constante na evolução do impacto
das políticas públicas.
Também é preciso pensar em novos caminhos a seguir para chegar à efetivação e à
eficácia das propostas de centralidade da família, colocando em prática o que consta na
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) como também nas demais políticas sociais e
públicas.
Valorizar as políticas sociais de modo universal é de suma importância para um
compromisso de coordenar os programas, os projetos e as ações, que necessitam também ser
reconhecidas.
As políticas sociais, assim como todas as políticas públicas devem assumir o
compromisso em relação ao envelhecimento da sociedade, com o intuito de garantir os
mínimos necessários para um envelhecimento saudável e também para a proteção social do
idoso, como cidadão de direitos e também de uma convivência familiar e comunitária,
visando a participação ativa das mesmas perante a comunidade a qual estão inseridas,
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mediante as associações, organizações comunitárias e através do controle social dentro das
diversas políticas públicas.
Destacamos então, os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, como
exemplo das políticas sociais mais importantes voltada para as mulheres a partir de 16 anos de
idade, ofertando Cursos Profissionalizantes de Geração de Trabalho e Renda, com o objetivo
de fortalecer os vínculos familiares e capacitá-las para se ingressarem no mercado de trabalho
de maneira mais qualificada e formal, pois pretendem sair do seu “cotidiano” que é realizar
trabalhos domésticos em casas de famílias, fazer “bicos” para contribuir na renda familiar. A
procura para os cursos é de mulheres que estão em fase de desemprego, com filhos e
geralmente pretendem um futuro melhor para si e para os filhos, por isso enfrentam qualquer
tipo de serviço, mas se torna desgastante, na oportunidade procuram os CRAS para buscar
melhores recursos de sobrevivência através dos cursos profissionalizantes.
Os CRAS são unidades públicas estatais responsáveis pela oferta de serviços
continuados de proteção social básica, programas e projetos destinados as famílias, grupos e
indivíduos que se encontram em vulnerabilidade social, concretizando o direito
socioassistencial quanto a garantia de acessos a serviços de proteção social básica com
matricialidade sócio-familiar e ênfase no território de referência. São serviços e ações do
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) dentre outros relativos a segurança de
rendimentos,
autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária,
socioeducativos e sobrevivência de riscos circunstanciais.
Esta unidade pública tem que ser composta por uma equipe altamente qualificada e
capacitada para exercer suas funções, devem ter conhecimento da Constituição Federal de
1988; Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS/1993; Estatuto da Criança e do
Adolescente- ECA/ 1990; Política Nacional de Assistência Social- PNAS/2004; Política
Nacional do Idoso; Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/ 1989; Norma
Operacional Básica da Assistência Social- NOB-SUAS/ 2005; Leis, decretos e portarias do
MDS; Fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos do trabalho social com e para
famílias, seus membros e indivíduos; legislações específicas das profissões regulamentadas e
trabalho com grupos e redes sociais. Com capacidade de realizar procedimentos profissionais
para dar atenção individual ou até mesmo em grupo, procurando identificar o que é
indispensável e dando orientações aos indivíduos e famílias, fundamentados em pressupostos
teórico-metodológicos, éticos-políticos e legais; articular serviços e recursos para
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atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e indivíduos; desenvolver
atividades socioeducativas de apoio, acolhida, reflexão e participação que visem o
fortalecimento familiar e a convivência comunitária.
De acordo com a NOB- SUAS a União, os Estados, os municípios em gestão
plena e o DF são responsáveis por elaborar e executar política de recursos humanos,
com a implantação de carreira para os servidores públicos que atuem na área de
assistência social. (BRASIL, 2006b, p.18).
No entanto, todos os profissionais que compõe o CRAS devem passar por
capacitações regularmente e constantemente. Deve-se também realizar reuniões semanais com
toda a equipe para discutir e planejar os trabalhos favoráveis às famílias atendidas.
Aos usuários cabe o direito de conhecer os profissionais que o atendem e receber
informações claras mediante o atendimento.
3.1 As Mulheres e seus desafios contemporâneos
De acordo com o II Plano Nacional de Política para as Mulheres, relata que nas
últimas décadas foram marcadas a dinâmica demográfica brasileira, por um período de
transição. A redução de fecundidade e o avanço nas tecnologias de saúde e condições de
saneamento e acesso à água vêm se transformando a estrutura etária do país. A proporção de
crianças é cada vez menor e maior de idosos que alarga o topo da pirâmide etária e um
estreitamento da base. É através dessa transição que o estado toma iniciativa em desenvolver
projeto para igualdade e inclusão social para diferentes grupos. O mercado de trabalho oferece
maior oportunidade para a idade adulta e menos para jovens e idosas.
Mulheres jovens e idosas devem ser olhadas mais de perto em questão de sua saúde,
pois a maioria delas está na faixa etária que mais se destaca: início da sexualidade, gravidez
na adolescência, no término do período reprodutor, com isso as mais idosas se tornam chefes
de família tendo que usufruir da sua aposentadoria para o sustento do domicílio. E muitas
mulheres por serem domésticas ou trabalharem no campo não eram contribuintes da
Previdência Social, por isso não tinha direito a aposentadoria e também desconheciam todo o
processo que necessitava para requerê-la.
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Mas atualmente as mulheres jovens e as que já se encontram na fase adulta estão
preocupadas com a velhice e procuram se ingressar no mercado de trabalho rapidamente. E
também podem contar com o apoio das políticas públicas voltada para as mulheres que estão
acolhendo as transversalidades de programas para as mulheres e tudo isso não pode ser
tratado de maneira isolada e sim por setores responsáveis pela execução das políticas, em que
as mulheres tenham acesso ao trabalho, consumo, saúde, justiça, direitos sociais e sexuais.
Mediante os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 2007, as
mulheres cada vez mais estão se tornando chefes de família na faixa etária de 25 a 30 anos,
até mesmo de 60 anos ou mais. No mercado de trabalho as mulheres negras jovens têm menos
chance, obtendo assim maior preocupação para o futuro com a Previdência Social neste
quadro de desigualdade social. Em nosso país os marcadores da cultura é a beleza, a
juventude e a sensualidade das mulheres, a velhice não pode ser encarada como um momento
de perda ou decadência física, deve valorizar os ganhos acumulados com a idade.
A noção de juventude da mulher é construída pelas culturas, mudanças corporais,
condições políticas, econômicas e geográficas. Os jovens estão em desvantagens com a falta
de controle com a própria vida, as mulheres na juventude preocupa muito com seu aspecto
moderno, e a responsabilidade consigo mesmo, casa, filhos, trabalho e estudos, nesta etapa de
vida dupla feminina. A estética é uma preocupação para as mulheres que interfere muito, pois
a estética é muito comercializada, em um modelo único, tendo um padrão de beleza para
terem seu espaço.
O governo brasileiro tem se preocupado muito com tudo isso, mas dando
oportunidades para todas as diferenças, que variam de acordo com os aspectos culturais,
sociais, econômicos e territoriais. E suas ações estão voltadas para as oportunidades e direitos
aos jovens, para a construção de uma vida cidadã.(BRASIL;2006a). Nas diferentes áreas de
atuação temos oportunidades à educação, acesso ao mercado de trabalho, lazer e oferta de
serviços para a necessidade básica do jovem. Essas oportunidades estão sendo dirigidas a
todos os grupos com todas as desigualdades. Todos têm oportunidades de acordo com sua
capacidade e qualificação, independente de raça, etnia, sexo ou origem, para que todos
alcance seus objetivos. É preciso que os governantes atendam essa desigualdade, olhando
principalmente para as mulheres jovens e idosas, pois são marcadas por múltiplas identidades.
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Este contexto retrata um passo pelas políticas públicas no Brasil, é necessário
reconhecer as diferenças entre as mulheres que devem ser superadas, pois estão reforçando a
importância da experiência e vivência que não se muda mesmo frente à atualidade.
3.2 Conquistas femininas no mercado de trabalho
“As promessas não cumpridas e impossíveis de serem realizadas pelo sistema do capital
transformam a grandiosa causa da emancipação feminina numa impossibilidade dentro do
domínio do capital.”(MÉSZÁROS; 2002, p. 223).
Por meio dessa citação pudemos perceber que não há outra maneira de se alcançar a
emancipação da mulher sem que ocorra uma mudança nas relações estabelecidas de
desigualdade social. Para analisar o processo de feminização do trabalho há um sentido
contraditório, marcado pela positividade do ingresso da mulher no mundo do trabalho e pela
negatividade da precarização, fortalecimento e ampliação das formas e modalidades de
exploração da mão de obra.
No Brasil, por exemplo, devido à luta pelo desenvolvimento social, cultural e político
ao longo dos anos as mulheres vêm conquistando o seu espaço no mercado de trabalho,
embora seja de forma lenta, mas tem sido significativa, pois deixaram de serem apenas
esposas, donas de casa e mães para desenvolver com sucesso sua competência e habilidade
perante as atividades trabalhistas. Este processo de emancipação na qual a sociedade ganha
uma dimensão mais humana, abre espaço para um complemento inovador, pois a mulher
abrange perspectivas de democracia com uma visão estratégica de combate à exclusão social
entre a igualdade de gênero, deixando seu lugar no âmbito privado e conquista seu caminho
rumo ao mercado de trabalho, criando nova relação de igualdade no ambiente familiar,
reconhecendo e valorizando os seus direitos.
As mulheres estão em busca de sua realização profissional, procurando se qualificar
através do aumento do grau de escolaridade estão dispostas a estudarem, percebendo que
realmente são capazes de alcançar seus objetivos com eficiência e dedicação para futuramente
adquirir melhores empregos com competência técnica e interpessoal, conquistando sua
independência financeira.
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Dentro desse cenário caracteriza-se que a inserção da mulher no mercado de trabalho
se deu pela necessidade de auxiliar seus maridos no sustento do núcleo familiar e também da
questão de autoestima e autorealização feminina. Por isso que elas enfrentam jornadas de
trabalho, estudam, cuidam da casa, dos filhos, entre outras ocupações.
Diante dessas argumentações que a feminização do trabalho continua se oscilando
entre a emancipação e a precarização, mas buscando sempre caminhar da precarização para a
emancipação.
Agora, resta à mulher comemorar a vitória, o sucesso e o grande destaque no mundo
do trabalho, pois lutaram por isso e são merecedoras de suas conquistas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse artigo objetivou tecer algumas considerações acerca da presença feminina no
mundo do trabalho e também trazer elementos para compreender as Política Públicas na
atualidade.
A opção pela escolha da temática deu-se no sentido de refletir acerca de algumas
análises teóricas relacionadas ao trabalho feminino, que corroboram as diversas condições de
trabalho precarizado. Podemos observar que além de enfrentarem a precarização no mundo do
trabalho, também lutam contra a opressão, a exploração e os desafios que a mulher encontrava
durante o século XX e que ainda se faz presente neste século XXI.
Salientamos ainda que as mulheres vêem buscando cada vez mais se qualificar tanto
intelectual, quanto profissionalmente para sua inserção no mercado de trabalho.
Atualmente as mulheres possuem mais oportunidades de se ingressarem no mercado
de trabalho formal, uma vez que as políticas sociais contribuem para a realização da
qualificação, por meio de cursos profissionalizantes, todavia, temos ciência que as diferenças
de gênero precisam ser consideradas numa perspectiva das políticas sociais dentro de uma
vertente intersetorial.
Com isso, pudemos analisar que houve avanços no que tange à realidade das mulheres
no contexto societário, não obstante é inegável que as faces de desumanização no espaço
produtivo ainda se fazem presentes, exigindo novos enfrentamentos. Além disso, há avanços
no acesso dos bens e serviços, sendo que na atualidade está cada vez mais fácil, tendo em
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vista as lutas sociais por uma divisão sexual do trabalho com direitos iguais a todos, não
somente por meio dos movimentos feministas, mas por diversos movimentos sociais,
objetivando a superação da questão social.
Avanços significativos no âmbito das políticas públicas e dos direitos sociais,
especificamente a questão feminina tem sido percebida pós constituição de 1988.
Foi possível vislumbrar a valorização e a emancipação da mulher, sendo que
recentemente com o SUAS, a família passa a ser considerada como centralidade. E as
transformações e o incentivo na busca de novas oportunidades de trabalho objetivam
contribuir com a renda familiar no intuito de melhores condições de vida da família.
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