Jane Prates

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I CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS
CONTEMPORÂNEOS
II SEMINÁRIO NACIONAL DE TERRITÓRIO E GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
I CONGRESSO DE DIREITO À CIDADE e JUSTIÇA AMBIENTAL.
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO:
“Serviço Social: formação, trabalho profissional e os desafios do/para o projeto ético
político”
LOCAL Anfiteatro Ciro Grossi – (PINICÃO) – CCB
Conferência da profa. Dra. Jane Cruz Prates
Pesquisadora do Núcleo de pesquisa NEDEPS e da Rede Latinoamericana – Laboratório Internacional de Estudos Sociais da
Federação Internacional de Universidades Católicas – FIUC. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da
PUCRS – PPGSS e editora da Revista Textos & Contextos (Porto Alegre/RS).
Desafios à formação e ao trabalho profissional num contexto de crise
Agradecimentos a UEL, as queridas Profas Jolinda e Profa
Olegna pelo
convite e pelo acolhimento sempre caloroso e afetivo,
cumprimentar a todos e a todas professores,pesquisadores, alunos, a
companheira de mesa, Profa Yolanda.
Minha exposição vai se dividir numa breve explanação sobre o contexto
mundial e o impacto da crise na proteção social, breves reflexões sobre o
contexto político brasileiro para poder problematizar o Binômio formaçãotrabalho do assistente social e falar um pouco sobre os muitos desafios que
estão postos para os trabalhadores e para os assistentes sociais como parte da
classe trabalhadora na perspectiva de dar materialidade a nosso projeto éticopolítico.
A partir dos anos 90 do século XX, o retorno do capital portador de
juros ao centro das determinações econômico-sociais provoca mudanças
significativas em todas as esferas do mundo capitalista (Chesnais,2005).
Na atualidade, no âmbito empresarial o crescimento exacerbado do
capital fictício , via ativos financeiros tem inibido o investimento
produtivo e introduz o fenômeno das chamadas demissões bursáveis,
aquelas realizadas mesmo quando a empresa não apresenta problemas
econômicos, ou seja quando seu lucro, embora positivo, é menor do que
o garantido pelos ativos financeiros, então as empresas buscam
aumentar a rentabilidade através de estratégias de reestruturação, de
modo a garantir lucros em patamares mais altos. (Marques e Nakatami,
2013)
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Desse modo, o capital fictício ganha relevância no processo de
acumulação do capital, como estágio máximo da hierarquização do capital, ou
seja, é a supremacia do financeiro sobre todas as demais instâncias. São
exemplos dessa supremacia: a crise do México 1994/1997; a crise asiática de
1997/1998; a crise da Rússia e do Brasil em 2001 e a queda da Nasdaq em
2001/2002.
E os impactos mais significativos dessa crise rebatem na produção, no
consumo e no emprego. No emprego isso fica mais evidente, com inúmeras
demissões fruto de processos de reestruturação.
Por outro lado o setor financeiro continua a manter seus privilégios. O
socorro sugerido pelo FED para o salvamento do sistema financeiro pelo
governo americano foi de US$ 850 bilhões de dólares de um total de US$ 1,6
trilhão empenhados pelo governo para a superação da crise. Em síntese, a
crise que no seu primeiro estágio se mostrou financeira, rapidamente
transformou-se em crise de superprodução afetando a produção, o emprego e
o comércio internacional.
No plano macroeconômico temos um período de baixo crescimento
e de elevados níveis de desemprego. É dentro desse contexto que o
pensamento liberal em termos de economia e proteção social é novamente
alçado a posição dominante e a aplicação de seus princípios é identificada
com a máxima eficiência e justiça social, mas agora preconiza a participação
do Estado para atender aos interesses do capital.
Os princípios neoliberais associados a proteção social e defendidos pelo
FMI e Banco Mundial se concretizam em propostas pautadas na
“flexibilização do mercado de trabalho, na redução do custo com a força
de trabalho e na substituição de regimes públicos e de repartição por
regimes privados e de capitalização”
A crise econômica que assola a economia mundial, mais aguda nesse
momento na região europeia tem provocado perdas importantes para os
trabalhadores. Essas perdas compõe medidas que visam segundo, os
governos europeus, o Banco Central europeu e o FMI, recuperar a capacidade
dos estados endividados.
Mas o aumento desse endividamento se deu em razão do auxílio
concedido por esses estados aos setores privados e a inscrição dessas dívidas
em seus passivos, durante a crise de 2008, o que foi acentuado pela
desaceleração econômica.
A partir de então, a cobertura da proteção social passou a ser
questionada sendo objeto de reformas ou cortes significativos por um conjunto
de países que historicamente mantinham especialmente benefícios como renda
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e auxílios a família, a gestante e ao idoso. Como contraponto alguns países
europeus, diante do aumento das desigualdades, aumentaram o valor de
alguns benefícios, como foi o caso de Portugal, que ampliou o valor de
repasse para famílias numerosas (Brlayovas,2011) mas por outro lado, reduziu
o valor de aposentadorias, do mesmo modo que Letônia, Lituânia, Grécia e
România. (Marques e Nakatami, 2013 p153)
Ainda no campo da família
A Irlanda reduziu os valores de auxílios; a Inglaterra congelou, por 3
anos os valores dos auxílios, suprimiu o auxílio gravidez, abandonou a
universalidade para os auxílios familiares, o que também foi realizado pela
Alemanha. A Espanha suprimiu o auxílio para o primeiro filho. Na contramão
dos demais países a Suécia e a Dinamarca elevaram os auxílios às famílias.
No Brasil, as chamadas políticas neodesenvolvimentistas ou anticíclicas
por algum período conseguiram frear ou minimizar os impactos da crise, na
verdade protelaram seus impactos que agora se ampliam dadas as condições
mais adversas do contexto econômico internacional para a economia dos
países dependentes. Hoje o governo anuncia cortes de recursos na área da
saúde, da habitação e da educação, mas ainda mantém os recursos de
transferência de renda e não anuncia cortes de recursos na área da assistência
social, pelo menos no que concerne a atividades fins, apesar do contexto
adverso e do baixo crescimento econômico.
Vivemos nas ultimas eleições uma vitória por pequeno índice de
vantagem do Governo Dilma e a eleição de um Congresso extremamente
conservador, contexto seguido de uma sequencia de denúncias e
manifestações híbridas que reagem de forma justa contra a corrupção que se
explicita mais atualmente, não porque seja nova, somos espoliados desde o
Brasil colônia, mas hoje isso vem a tona, mas parece que temos mais
sensação de impunidade, mas é justo nos manifestarmos contra a corrupção,
pela democratização dos recursos públicos, mas estes movimentos também
abrigam no seu interior processos de ordens diversas contra direitos
conquistados, reivindicando mais armamento, a redução da maioridade penal,
o retorno à ditadura, o impeachment da presidente, expressões do tipo “menos
Marx,” “menos Paulo Freire”, a rejeição a organizações partidárias, sindicais, a
movimentos sociais, o repúdio indiscriminado a programas sociais como o
Programa Bolsa Família, a discriminação de nordestinos, da população negra,
de homosexuais, a recusa a aceitação da diversidade, com apelo a um falso
nacionalismo e apoio e mobilização intensa da grande mídia decidida a
desestabilizar o governo eleito.
É preciso se considerar que este governo é composto por um grupo
de partidos, entre os quais o PMDB que ocupa hoje o lugar estratégico de
articulador político do governo e a vice-presidência, mas ao mesmo tempo,
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de modo contraditório, em muitos espaços políticos relevantes, como no
governo do Estado do RS, por exemplo, faz oposição ferrenha ao governo
federal, o que é no mínimo uma incoerência. Vivemos, portanto, no país, um
momento difícil, delicado, que exige uma análise atenta que contemple a
universalidade com seus aspectos amplos e suas particularidades inclusivas.
Tomemos apenas uma delas, menos Paulo Freire. O que pode levar
um grupo a desejar menos Paulo Freire? um quadro intelectual que orgulha
esse país, respeitado internacionalmente, que lutou por uma educação popular
crítica, pautada na autonomia, na emancipação política, no diálogo e na
democracia, na participação popular, só o desejo de que esta participação
não se amplie, só o desejo de que as massas populares não ocupem mais
espaço, não se manifestem. E menos Marx? Só necessidade de negar a
existência do antagonismo de classes, a necessidade de negar a
presença da classe popular enquanto força viva, exatamente para
sobrepor o interesse de uma única classe, o interesse da burguesia,
quanto mais fragmentada a classe operária, aquela que vende sua força de
trabalho, segundo Marx, mais frágil, mais facilmente dominada. Ricardo
Antunes usa a expressão hoje os operários dos serviços para caracterizar a
classe trabalhadora ou que vive do trabalho, ou mesmo a precarização de suas
condições, mas a quebra de limites para entre as áreas da industria, do
comercio, da agricultura e dos serviços, ou a subsunção de todos os setores da
economia a esse processo de maquinofatura e vida Just-in-time.
A quem interessa o avanço dessas forças mais conservadoras?
Seguramente não ao conjunto dos trabalhadores.
Mas a teoria do caos não pode nos orientar, na verdade o caos
desorienta, desestabiliza, desmobiliza categorias, grupos, e isto não nos
interessa, o que menos precisamos hoje é de desestímulos a nossa
organização e resistência, portanto o caos e o fragmento não nos interessam,
nos interessa e orienta a análise atenta e compromissada com os dados de
realidade, a luz da Totalidade. E vejam bem, dados são números, índices, mas
também expressões dos sujeitos, falas também são dados. Marx usa
quantidades e qualidades na obra o Capital para dar materialidade a seus
argumentos teóricos.
O que propõe nosso projeto ético político é que sejamos mobilizadores,
agentes que contribuem, que instigam processos sociais transformadores.
A formação e o trabalho profissional do assistente social não podem ser
pensados planejados, problematizados fora desse contexto pulsante e
contraditório, não podem ser equacionados de modo dicotomizado, nem
deslocados do contexto onde se inserem, não só porque são condicionados por
esse contexto, mas porque dele se alimentam e por ele são constantemente
desafiados.
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Inicialmente é preciso reconhecermos que avançamos muito ao longo
das últimas décadas nessa profissão em termos de produção do conhecimento
e fizemos importantes conquistas, é preciso reconhecermos nosso
amadurecimento como profissão, constatarmos o reconhecimento dessa
profissão pela sociedade e pelos organismos de pesquisa, especialmente a
partir do momento que passamos a reconhecer o Serviço Social como trabalho
e nos reconhecermos como trabalhadores.
Esse divisor de águas, se deu pelo adensamento da pesquisa e pelo
aprofundamento do diálogo e do debate com a tradição marxiana que
fundamentou as nossas diretrizes e tem sido hegemônica na nossa produção
acadêmica.
O significativo crescimento da nossa pós-graduação e de sua produção
tem alimentado a nossa Graduação com pesquisas, periódicos e livros que são
fundamentais à formação dos profissionais da área debatendo os mais diversos
temas, enfrentando temas polêmicos, posicionando-se através do conjunto
CFESS/CRESS e da ABEPSS, participando de lutas por direitos, contribuindo
na constituição e na qualificação de políticas públicas, nos seus processos de
avaliação, no debate acerca do Estado, do fundo público, da gestão pública, do
controle social e dos movimentos sociais.
Temos avançado no debate acerca de muitos temas, como trabalho e
processos de trabalho, violência, as questões étnicas, de gênero, sexualidade
e diversidade e na problematização da própria profissão.
Aliás esses temas também não podem ser separados, não podemos
debater as políticas, sem articularmos o debate acerca dos processos de
trabalho, das condições de trabalho, das contribuições do assistente social
nesse processo, enquanto participe desse processo coletivo. Portanto as
nossas linhas de pesquisa na pós-graduação que trabalham políticas
sociais e que trabalham Serviço Social ou processos de trabalho,
precisam dialogar mais entre si.
Essa postura de juntar para fortalecer, as categorias, as linhas de
pesquisa, as áreas dentro das políticas, as forças dentro da esquerda, hoje,
diante da precarização e desmonte avassaladores é uma necessidade de
sobrevivência, mas nós fomos educados cartesianamente para separar,
precisamos superar essas posturas fragmentadoras, sem perder nossas
particularidades que nos caracterizam e dão identidade.
( Essa profissão é ainda muito jovem, se comparada a outras áreas.
Ontem a Profa Raquel lembrava que em 2016 teremos um ano intenso com
ENPESS, CBAS e a comemoração de 80 anos de Serviço Social e 70 anos de
ABEPSS, é muito pouco tempo de vida ainda e de pós-graduação,menos
tempo ainda primeiro mestrado é do inicio dos anos 70 e o primeiro doutorado
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da AL é do inicio dos anos 80, 35 anos de doutorado, em termos de história é
nada)
Mas são exemplos desse rico material produzido pela nossa pósgraduação e pela organização da categoria, de que eu falava anteriormente, os
livros de Marilda, os artigos da Revista Serviço Social e Sociedade, com
publicações ininteruptas desde 1979, as produções da Revista Temporalis, a
coleção Biblioteca Básica, algumas excelentes coletâneas do CFESS, só para
mencionar apenas alguns que compõem referências bibliográficas básicas de
diversas disciplinas da Graduação em Serviço Social de inúmeras IES do Brasil
e de outros países da AL.
Contudo, isto não significa que nossa Pós-Graduação não precise ser
ainda mais instigada e desafiada a pensar nas demandas da Graduação e da
formação continuada, diante dos novos e complexos desafios que enfrentamos
para formar profissionais críticos no tempo presente, a pensar coletivamente
estratégias para fazer mudanças capilares espraiando o avanço intelectual da
área com a grande massa da categoria, a pensar estratégias de mediação que
possam driblar a avassaladora precarização docente e discente e a
consequente captura da subjetividade dos trabalhadores, reduzindo o hiato
entre a reflexão acadêmica e o trabalho profissional realizado no âmbito da
maioria das instituições sociais e do Estado.
Este hiato tem se evidenciado em muitas teses e dissertações que
debatem a apropriação da categoria profissional acerca da questão social e do
método marxiano, em especial. Este processo inclui também a reflexão sobre
estratégias pedagógicas que vimos utilizando na formação, sobre as
alternativas ofertadas para a formação permanente, que precisa ser um efetivo
compromisso ético-profissional, sobre a garantia da postura investigativa no
exercício profissional.
Porque como contraponto deste avanço conquistado pela área, somos
atropelados pela precarização imposta por uma universidade operacional
cada vez mais produtivista, por procedimetalismos impingidos pelas
políticas com seus inúmeros manuais, cartilhas e instruções, que se por
um lado auxiliam a dar clareza quanto a unidade dos sistemas, orientação
em linhas gerais acerca de programas e projetos, por outro são muitas vezes
excessivamente prescritivas e direcionadoras favorecendo a reprodução
sem reflexão, sem mediações, sem crítica, despolitizada, com ênfase
conformadora, especialmente quando o número de trabalhadores é inferior ao
número previsto, as condições de precarização e sobretrabalho são evidentes
reduzindo as possibilidades de criação e de realização de processos sociais
emancipatórios.
Potencializar o caráter emancipatório das políticas a partir da
ampliação de estratégias que instiguem a participação, a consciência, a
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organização, o acesso a informação mais qualificada, decodificada que amplia
a cadeia de mediações da população, que instiga a mobilização é fundamental,
mesmo porque as políticas sociais num estado social democrata tem caráter
contraditório e efetuam processos de conformação, ao mesmo tempo em que
estabelecem espaços de luta e resistência, atendem aos interesses do capital,
mas também a necessidades dos trabalhadores, mesmo que muitas vezes de
modo reducionista. As políticas, portanto, não vão a sua raiz, não trabalhamos
com o que estrutura a questão social, porque essa contradição é da natureza
do modo de produção capitalista, mas trabalhamos com suas franjas, com as
suas refrações.
As orientações do Banco Mundial, menos agressivas em outros
momentos em relação as políticas de educação, hoje de modo mais
contundente e aberto defendem a privatização, a proliferação de instituições
privadas de ensino superior desobrigadas da prática da pesquisa; a aquisição
de conhecimentos tecnológicos dos países desenvolvidos; os cursos de curta
duração; o professor sem vínculo orgânico mais flexível e a educação a
distancia.
Nessa linha, temos um processo de mercantilização do ensino através
do ingresso de grupos multinacionais, que não se restringem a oferta de ensino
privado em universidades e escolas, mas também produzem material
pedagógico, a última fusão entre dois desses grandes grupos movimentou 14,1
bilhões e comportou 800 Instituições de ensino superior e 810 escolas de
educação básica que hoje estão espalhadas pelo Brasil. (Rousselet e Faria,
2013)
Soma-se a isto um trabalhador cada vez mais sobrecarregado,
ameaçado pelo desemprego estrutural e pelos processos de reestruturação,
que acaba por banalizar o sobretrabalho realizado em condições aviltantes, o
que provoca sofrimento e doença como resultado dos intensos processos de
precarização e da captura de sua subjetividade.
Na materialização das políticas temos profissionais em condições
também cada vez mais precárias de trabalho, adoecidos, que gastam muitas
horas com deslocamentos ou que necessitam realizar duplas ou triplas
jornadas de trabalhos, dividindo-se entre pequenos municípios e cargas
horárias reduzidas em universidades, especialmente no interior dos estados
brasileiros.
Em estudo realizado pelo GTEMPP, com apoio do CNPq com
diplomados da Região Metropolitanas de POA, em 2013, verificou-se que a
maioria dos profissionais naturalizam situações precárias, as entendendo como
avanços, como o banco de horas e realizam uma média semanal de 16h de
trabalho no domicilio o que somado as 40h/semanais totaliza uma média de
56h/semanais de trabalho. Isto tem impactos não só na saúde do trabalhador,
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mas também no produto do seu trabalho, resultado desta vida Just in time ou
vida reduzida.
A formação na Graduação também tem sido pressionada nesse
sentido, para tornar-se mais tecnicista e atender em menor espaço de
tempo as demandas do mercado, desonerando os custos do capital. Isso se
verifica na pressão pela oferta de mestrados profissionais, por processos de
revisão curricular para flexibilizar carga horária, implementar disciplinas
semi-presenciais, flexibilizar conteúdos, além do crescimento vertiginoso
dos Cursos de Ensino Distância e a redução de espaços para debates mais
densos entre docentes que são assoberbados com tarefas burocráticas e
administrativas, antes realizadas por trabalhadores administrativos, como
resultado das reestruturações.
O aluno que nos chega pode ser caracterizado como precariado,
(Alves, 2014) que necessita inserir-se no mercado e que ao ser escutado,
demanda uma formação procedimentalista, porque capturado por esta
lógica. Bem vindo seja o filho do trabalhador que hoje chega a
Universidade, mas ele chega muitas vezes sem uma base sólida, vem para
a sala de aula depois de longa jornada de trabalho, muitas vezes associada a
longos trajetos para chegar a Universidade. Mesmo, muitas vezes realizando
um discurso crítico superficial, ao mediar esses fundamentos universais para a
particularidade do trabalho cotidiano, reproduzem o instituído.
Nessa mesma direção, elementos utilizados como eixos
estruturantes das políticas, que são considerados avanços, como a
participação da sociedade, a matricialidade sociofamiliar e a
territorialidade precisam ser problematizados desocultando seus
aspectos contraditórios. Esses também são desafios ao trabalho e a
formação.
A matricialidade sociofamiliar e o georeferenciamento territorial
analisados de forma parcial, ocultam aspectos como os destacados por Paiva
(2014) que ressalta o fato de que a família não é sujeito, mas espaço de
relações, ela não esta acima do sujeito, a classe trabalhadora sim é um
sujeito, porque esta acima do indivíduo. A transformação da classe
trabalhadora se dá na esfera pública ,não na esfera privada.
O território e os processos de descentralização, se por um lado
aproximam os sujeitos para favorecer o acesso e o controle social, por outro
reproduzem formas de autoritarismo e cooptação. O território é o espaço das
vivências, mas também de processos de alienação, a análise do território
deslocada de aspectos estruturais, pode incorrer em análises
fragmentadas, que não vão à raiz das desigualdades e acabam por
reiterar estigmas e concepções como territórios de risco e comunidades
de risco.
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A participação dos sujeitos que deveria ser meio e fim, porque não há
como falar em transformação sem efetiva participação é muito restrita no
âmbito das políticas, o usuário é representado por organizações que nem
sempre o representam, muitos não estão organizados e não há como falar
em participação sem problematizar as estruturas de poder (Paiva, 2014)
É preciso também se considerar que a participação é um processo
apriorístico só para quem tem poder- a burguesia, que tem seus canais - a
imprensa, recursos. O sujeito trabalhador tem apenas a sua força de
trabalho alienada e domesticada, um ser histórico sem tempo livre. A
classe trabalhadora esta submersa na busca pela sobrevivência, tem os
próprios sonhos capturados pelo capitalismo, sonhos de consumo, portanto sua
participação substantiva é processo a ser construído. (Paiva, 2014)
Nessa mesma direção Castro (2013) problematiza que “a participação
periférica dos beneficiários dos programas de transferência de renda no
mercado é a meta consumada pelo capital, e não a participação engendrada
pela condição de cidadania alcançada pelos trabalhadores a partir de suas
conquistas civilizatórias” na medida em que dissimula uma integração social
que na verdade se configura como inclusão forçada e precária com fins de
estimular o mercado. Mas para além de reconhecermos que a inclusão
forçada serve ao capital atendendo ao seu interesse , a garantia do direito
a renda não atende aos interesses do trabalhador?
Problematizar essas contradições, os méritos das políticas
distributivistas para as camadas pobres da população brasileira, mas o
contraponto da precarização existencial são alguns dos nossos
importantes desafios para podermos contribuir com seus avanços. E essa
área tem muito a contribuir.
Todos estes aspectos interconectados somados a uma histórica
formação disciplinar, fragmentada, em que pese o fato de afirmarmos uma
formação que contemple os eixos da integralidade e universalidade no plano
das políticas, e de totalidade e historicidade no plano das diretrizes da
formação profissional, reduzem caráter de resistência desses espaços e
acentuam o seu caráter conformador, o que torna o contexto presente ainda
mais complexo e desafiador.
Diante de todos estes aspectos somos convocados a recuperar o
sujeito ético, compromissado com o seu tempo histórico, um sujeito que
reconhece sua condição e seu compromisso humano-genérico, um
sujeito crítico – que pesquisa, que problematiza, que propõe, que não se
contenta com o aparente, que desoculta fetiches, um sujeito que não se
sujeita, mas que se arrisca a tomar posições, consciente da luta de classes,
que opta por uma posição de classe, consciente de que é um ser político que
movimenta saberes e poderes, mas que ao mesmo tempo reconhece seus
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limites históricos frente ao real, as necessidades de articular-se, de fortalecerse, de organizar-se coletivamente.
É preciso recuperarmos a articulação com as nossas bases, e com os
movimentos sociais, instigando a ampliação da participação direta no bairro, no
local de trabalho , na Universidade, nas instâncias da categoria, nos
movimentos sociais.
Precisamos recuperar sujeitos capazes de pronunciar o mundo, como
dizia Paulo Freire, resultado do desenvolvimento da racionalidade, mas
também da sensibilidade, porque o olho que não aprende a ver não enxerga, já
dizia Marx nos Manuscritos, para que possamos somar forças de modo que o
capital não continue indefinidamente celebrando suas orgias.
A revolução não se faz no discurso, mas na ação, contudo é preciso que
esta ação seja iluminada pela teoria revolucionária, se o contexto não permite
hoje à classe trabalhadora da qual somos parte um processo revolucionário,
permite certamente que provoquemos pequenas convulsões revolucionárias
como previa Marx na obra A ideologia Alemã, a partir de processos sociais
emancipatórios que podem ser instigados nos mais diversos espaços onde nos
inserimos, desde que não percamos a clareza de nossa direção social e não
nos deixemos capturar pelos procedimentalismos ou pela desesperança.
Muito mais Marx e Paulo Freire para todos e todas nós!
Jane Prates