CONTROLES DEMOCRÁTICOS, PARTICIPAÇÃO E CLIENTELISMO
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&21752/(6 '(02&5È7,&26 3$57,&,3$d­2 ( &/,(17(/,602 DV GL¿FXOGDGHV GD UHSUHVHQWDomR GD VRFLHGDGH civil no conselho de Assistência Social &21752/(6'(02&5È7,&263$57,&,3$d­2(&/,(17(/,602DVGL¿FXOGDGHVGD representação da sociedade civil no conselho de Assistência Social Ângela Vieira Neves 8QLYHUVLGDGHGH%UDVtOLD8Q% &21752/(6'(02&5È7,&263$57,&,3$d­2(&/,(17(/,602DVGL¿FXOGDGHVGDUHSUHVHQWDomRGDVRFLHGDGH civil no conselho de Assistência Social 5HVXPR (VWH DUWLJR EXVFD DQDOLVDU D TXHVWmR GDV GL¿FXOGDGHV GD UHSUHVHQWDomR GD VRFLHGDGH FLYLO QR &RQVHOKR 0XQLFLSDOGH$VVLVWrQFLDVRFLDO&0$6GH1LWHUyLDSDUWLUGHTXDWURHOHPHQWRVQDWXUH]DFRPSRVLomRTXDOL¿FDomRGD UHSUHVHQWDomRHLQÀXrQFLDGRJRYHUQRQRVSURFHVVRVGHFLVyULRV$ERUGDDVWHQV}HVSROtWLFDVSUHVHQWHVQHVVHHVSDoR público para, assim, analisar os projetos políticos em disputa, os processos de decisão, bem como as práticas políticas existentes entre as entidades socioassistenciais presentes nos espaços dos conselhos pela via da representação da VRFLHGDGHFLYLO3DUWHGRSUHVVXSRVWRGHTXHDVSUiWLFDVSROtWLFDV³DQWLGHPRFUiWLFDVSUHGDWyULDV´H[LVWHQWHVLQÀXHQFLDP RVSURFHVVRVGHFLVyULRVQRVHVWXGRVVREUHGHPRFUDFLDSDUWLFLSDWLYDSDUWLFXODUPHQWHQRVHVSDoRVGRVFRQVHOKRVHTXH são fundamentais para entender os obstáculos postos no fortalecimento das práticas participativas no contexto da cultura política brasileira nos diferentes governos locais. 3DODYUDVFKDYHRepresentação, assistência social, controle democrático. '(02&5$7,& &21752/ &/,(17(/,60$1' 3$57,&,3$7,21 WKH GLI¿FXOWLHV RI FLYLO VRFLHW\ UHSUHVHQWDWLRQ LQ WKH council of social service $EVWUDFW7KLVDUWLFOHVHHNVWRH[DPLQHWKHLVVXHRIWKHGLI¿FXOWLHVRIFLYLOVRFLHW\UHSUHVHQWDWLRQLQWKH0XQLFLSDO&RXQFLO RI6RFLDO6HUYLFH&0$6LQ1LWHUyLIURPIRXUHOHPHQWVQDWXUHFRPSRVLWLRQTXDOL¿FDWLRQVRIUHSUHVHQWDWLRQDQGLQÀXHQFH JRYHUQPHQW GHFLVLRQPDNLQJ SURFHVVHV ,W DSSURDFKHV WKH SROLWLFDO WHQVLRQV LQ WKLV SXEOLF VSDFH LQ RUGHU WR DQDO\]H WKHSROLWLFDOSURMHFWVLQWKHGLVSXWHDVZHOODVWKHGHFLVLRQPDNLQJSROLFLHVDQGSUDFWLFHVEHWZHHQWKHSDUWQHUDJHQFLHV present in the areas of health care councils by means of representation of civil society. It starts from the assumption WKDWXQGHPRFUDWLFSUHGDWRU\SROLWLFDOSUDFWLFHVLQÀXHQFHWKHGHFLVLRQPDNLQJSURFHVVHVLQWKHVWXGLHVRQSDUWLFLSDWLYH GHPRFUDF\SDUWLFXODUO\LQWKH&RXQFLOV¶DUHDVZKLFKDUHIXQGDPHQWDOWRXQGHUVWDQGWKHREVWDFOHVSXWLQWKHVWUHQJWKHQLQJ RISDUWLFLSDWRU\SUDFWLFHVLQWKHFRQWH[WRI%UD]LOLDQSROLWLFFXOWXUHLQWKHYDULRXVORFDOJRYHUQPHQWV .H\ZRUGVRepresentation, social aid, democratic control. Recebido em: 27.07.2011 Aprovado em: 20.10.2011 R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 213-222, jan./jun. 2012 213 214 Ângela Vieira Neves 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo analisar o SRWHQFLDO GHPRFUDWL]DGRU GR &0$6 H YHUL¿FDU VH esse espaço consegue proporcionar uma maior SXEOLFL]DomR GD SROtWLFD GH $VVLVWrQFLD 6RFLDO contribuindo com a construção de uma nova forma de decidir as políticas públicas. Trata-se de um estudo sobre o caso do Conselho Municipal de Assistência 6RFLDO&0$6GH1LWHUyLUHDOL]DGRSRUXPJUXSRGH SHVTXLVD1TXHVHSURS}HDPRVWUDUDSDUWLFLSDomRGD sociedade civil a partir de uma disputa entre culturas politicas nos diferentes espaços públicos na busca GD GHPRFUDWL]DomR GR (VWDGR D SDUWLU GD SDUWLOKD do poder com a população nas decisões públicas. 3DUWHVHGRSUHVVXSRVWRGHTXHDVSUiWLFDVSROtWLFDV “antidemocráticas” e “predatórias” existentes LQÀXHQFLDP RV SURFHVVRV GHFLVyULRV QRV HVWXGRV sobre democracia participativa, particularmente nos HVSDoRV GRV FRQVHOKRV H TXH VmR IXQGDPHQWDLV para entender os obstáculos e limites postos no fortalecimento das práticas participativas nos diferentes governos locais. Chamam-se práticas antidemocráticas e predatórias, elementos presentes no cotidiano da política entre sociedade FLYLO H R JRYHUQR TXH DSDUHFHP GH YiULDV IRUPDV autoritarismo, corporativismo, clientelismo, LQÀXrQFLDGRJRYHUQRXVRGRGLQKHLURS~EOLFRSDUD ¿QV SULYDGRV HP GHWULPHQWR GR LQWHUHVVH S~EOLFR (VWH DUWLJR UHYHOD DV DPELJLGDGHV QRV DUUDQMRV SDUWLFLSDWLYRV PRVWUDQGR DV WHQV}HV H FRQÀLWRV gerados no uso do dinheiro público, ou seja, na decisão do orçamento público via a existência de conselhos gestores de política. Desejar-se FKDPDU D DWHQomR SDUD HVVDV SUiWLFDV TXH VH tornam visíveis em tempos de democracia, práticas perversas à democracia participativa e colocadas HP [HTXH FRP D LGpLD GR FRQWUROH GHPRFUiWLFR GD sociedade civil sobre o governo, e seu poder de ¿VFDOL]DomR ,VVR UHSUHVHQWD XP DYDQoR SDUD D GHPRFUDFLD H VHXV SURFHVVRV GHFLVyULRV TXH VH ampliam com o aparecimento desses inúmeros arranjos participativos na sociedade brasileira a partir dos anos de 1990. Revelar essas contradições e seus mecanismos de fortalecimento é objetivo deste texto, na busca do fortalecimento do Estado GHPRFUiWLFR GH GLUHLWRV H QD IUDJLOL]DomR GHVVDV práticas “predatórias” presentes na cultura política brasileira na construção de políticas públicas. 2 APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS LITERATURA SOBRE A QUESTÃO CONTROLE DEMOCRÁTICO NA DO $SULPHLUDTXHVWmRTXHVHGHYHGLVWLQJXLUpD ideia de participação da sociedade civil num campo de disputa entre projetos societários: o projeto neoliberal e o projeto democrático-popular. Essa TXHVWmR QRV p FDUD Mi TXH D OXWD SRU GLUHLWRV QR R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 213-222, jan./jun. 2012 %UDVLO±FRPD&RQVWLWXLomR)HGHUDO±UHSUHVHQWDD OXWDFRQWUDDRIHQVLYDQHROLEHUDO$VHJXQGDTXHVWmR p HQIDWL]DU D LGHLD GH SDUWLFLSDomR GD VRFLHGDGH civil, no sentido de fortalecer os “sujeitos políticos coletivos” e as lutas sociais em torno de direitos, para reforçar o projeto democrático popular. Essa ideia – apesar de ter limites na ordem capitalista – representa, na atualidade, uma luta para estimular e fortalecer o controle social e democrático, através dos arranjos participativos presentes na cultura política brasileira. A esse respeito, há uma ampla literatura sobre RFRQFHLWRGHFRQWUROHVRFLDOTXHPDUFDDWUDMHWyULD GD HVTXHUGD QR %UDVLO QD GHIHVD GD SDUWLFLSDomR social dos sujeitos políticos coletivos nas decisões da política. A partir do referencial teórico do marxista LWDOLDQR*UDPVFLHPTXHQmRH[LVWHXPDRSRVLomR entre sociedade política e sociedade civil, mas uma UHODomR RUJkQLFD SRGHVH LQIHULU TXH R ³FRQWUROH social” acontece na disputa entre essas classes pela hegemonia na sociedade civil e no Estado. A expressão “controle social” tem sido alvo das discussões e práticas recentes de diversos segmentos da sociedade como sinônimo de SDUWLFLSDomRVRFLDOQDVSROtWLFDVS~EOLFDV1R%UDVLO durante o período da ditadura, foi exercido através do Estado autoritário sobre o conjunto da sociedade, por meio de decretos secretos, Atos institucionais H UHSUHVVmR 1R SHUtRGR GH GHPRFUDWL]DomR GR SDtV HP XPD FRQMXQWXUD GH PRELOL]DomR SROtWLFD principalmente na segunda metade da década de 1980, o debate sobre a participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores RUJDQL]DGRVGDVRFLHGDGHFLYLOVREUHR(VWDGR Segundo Maria Valéria Costa Correia (2005) a expressão “controle social” tem origem na sociologia, HP 'XUNKHLP 'H IRUPD JHUDO p HPSUHJDGD SDUD GHVLJQDURVPHFDQLVPRVTXHHVWDEHOHFHPDRUGHP social, disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e SULQFtSLRVPRUDLV1DWHRULDSROtWLFDRVLJQL¿FDGRGH “controle social” é ambíguo, podendo ser concebido em sentidos diferentes a partir de concepções de Estado e de sociedade civil distintas. Tanto é empregado para designar o controle do Estado VREUHDVRFLHGDGHTXDQWRSDUDGHVLJQDURFRQWUROH GD VRFLHGDGH RX GH VHWRUHV RUJDQL]DGRV QD sociedade) sobre as ações do Estado. 1RV DQRV FRP D GHPRFUDWL]DomR GD VRFLHGDGH D OLWHUDWXUD XWLOL]D HVVH FRQFHLWR QR sentido de fortalecer a chamada sociedade civil. 7DOFRQFHLWRpXWLOL]DGRSDUDVHFRQWUDSRUDR(VWDGR FHQWUDOL]DGRUjVSUiWLFDVDXWRULWiULDVFOLHQWHOLVWDVH SRSXOLVWDV HQWUH RXWUDV GLFRWRPL]DQGR R FRQFHLWR de sociedade civil e Estado. Neste sentido, desejase chamar atenção para o uso do conceito de controle social e controle democrático. A idéia é pensar: como a sociedade civil pode ter poder de LQÀXHQFLDUDSROtWLFD"&RPRDVRFLHGDGHFLYLOSRGH &21752/(6 '(02&5È7,&26 3$57,&,3$d­2 ( &/,(17(/,602 DV GL¿FXOGDGHV GD UHSUHVHQWDomR GD VRFLHGDGH civil no conselho de Assistência Social decidir sobre as políticas públicas, no sentido de VRFLDOL]DomRGDSROtWLFD"(FRPRID]HUR(VWDGRVH GHPRFUDWL]DU" Nesse aspecto, devemos substituir a ideia de “controle social”, por controle democrático, ou seja, pela capacidade da sociedade civil2 em dar a direção político-ideológica na construção da hegemonia3; para ampliar as decisões sobre o Estado. Concordamos com as argumentações de 3HUHLUDSTXHGH¿QHRFRQFHLWRGHFRQWUROH democrático Por melhor expressar o movimento TXH HVWi QD EDVH GD IRUPDomR GHVVHV órgãos colegiados: a regulação, pelos cidadãos, do Estado e de instituições da sociedade, com vista à ampliação da democracia. A historicidade, os sujeitos políticos e coletivos devem ser resgatados a partir da ruptura com práticas TXHSHUSHWXDPRDXWRULWDULVPRRFRQWUROHDVWURFDV o clientelismo, o populismo e o favoritismo. Assim, pQHFHVViULRTXDOL¿FDUDSDUWLFLSDomRGDVRFLHGDGH civil, no sentido de fortalecer a sua representação, seu SRGHU GH LQÀXHQFLDU D SROtWLFD GH GHFLGLU UHDOPHQWH VREUHDVTXHVW}HVGR(VWDGRSDUDLQWHUYLUHDPSOLDU processos decisórios. Esses arranjos participativos, TXH HFORGLUDP QR ¿QDO GRV DQRV GH H KRMH já consolidados institucionalmente, precisam ser PHOKRU TXDOL¿FDGRV H DFHLWRV QD SDUWLOKD GR SRGHU GHGHFLVmRMXQWRDR(VWDGR(VVHpRJUDQGHGHVD¿R para fortalecer o Estado democrático de direito. $OLWHUDWXUDWHPDSRQWDGRPXLWDVGL¿FXOGDGHV nessa relação entre Estado e Sociedade civil, principalmente na partilha do poder de decisão4, onde se busca dar transparência aos gastos públicos. O objetivo desses conselhos é construir uma cultura S~EOLFD GH GLUHLWRV FRORFDQGR HP [HTXH D IRUPD GH VH ID]HU SROtWLFD QR %UDVLO D SDUWLU GH UHODo}HV PHUDPHQWH SULYDGDV H FRUSRUDWLYDV QDV TXDLV D coisa pública é tratada como algo privado, e onde se exclui a participação da sociedade nos processos decisórios do Estado na construção de políticas S~EOLFDV 1HVVH FHQiULR HP TXH D &RQVWLWXLomR p promulgada, são feitas alterações importantes nos marcos da construção de um Estado de direito e de XPSURFHVVRGHPRFUiWLFRQRTXDOPXQLFtSLRVIRUDP criados e novos instrumentos de gestão, como os conselhos gestores, se multiplicam. Segundo dados GR ,QVWLWXWR %UDVLOHLUR GH *HRJUD¿D H (VWDWtVWLFD ± ,%*(RSDtVFRQWDKRMHFRPPXQLFtSLRV ( QR TXH VH UHIHUH DRV &RQVHOKRV GH $VVLVWrQFLD VRFLDO HP GH DFRUGR FRP 'DGRV GR ,%*( 3HU¿OGRV0XQLFtSLRV%UDVLOHLURV$VVLVWrQFLDVRFLDO TXDVHWRGRVRVPXQLFtSLRVEUDVLOHLURV possuíam Conselho Municipal de Assistência Social. Em 2005, eram 98,8%. Em relação à composição dos Conselhos, houve aumento dos não paritários. Entretanto, 58,0% detinham maior representação da sociedade civil em 2009. Sobre o caráter deles, registra-se decréscimo na proporção de municípios com conselhos deliberativos (de 94,8% em 2005 para 91,6% em 2009). Essa ampliação institucional representa um avanço para o fortalecimento da esfera pública e do controle democrático. Por outro lado, torna-se R PDLRU GHVD¿R SDUD R IRUWDOHFLPHQWR GDV SROtWLFDV sociais públicas frente à cultura privatista do (VWDGR %UDVLOHLUR H j H[FOXVmR GD VRFLHGDGH FLYLO QRVSURFHVVRVGHGHFLVmRQR%UDVLOGHVGHRVDQRV de1930 até 1988. A Constituição Federal representou um divisor de águas na luta pelos direitos sociais, SHODD¿UPDomRHFRQVROLGDomRGD6HJXULGDGHVRFLDO em particular da Política de Assistência Social. Porém, a implementação legal não garante SRU VL Vy R VHX IRUWDOHFLPHQWR SRUTXH GHSHQGH GD relação entre cultura e política existente nas práticas do Estado e da própria sociedade civil na ruptura com práticas antidemocráticas e predatórias, perversas j GHPRFUDFLD DTXL GHVWDFDPVH R FOLHQWHOLVPR H patrimonialismo do Estado brasileiro no uso do GLQKHLUR S~EOLFR 8PD GDV SULQFLSDLV GL¿FXOGDGHV no fortalecimento da democracia participativa é a YRQWDGHGRJRYHUQRHQWHQGHUTXHHVVHpRPHOKRU caminho para fortalecer a democracia e as decisões públicas, no sentido da transparência, e partilha do poder de decisão com a sociedade civil. 3 O DESAFIO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NOS CONSELHOS GESTORES $ TXHVWmR GD UHSUHVHQWDomR SROtWLFD H a crise de representação foram fundamentais para a ampliação dos estudos sobre democracia SDUWLFLSDWLYD H VXDV FRQWUDGLo}HV QR %UDVLO $ literatura nacional e internacional destaca e analisa TXDO WLSR GH UHSUHVHQWDomR VXUJH QHVVHV DUUDQMRV participativos. Em um recente estudo sobre a representação SROtWLFD HP RUJDQL]Do}HV FLYLV *XU]D /DYDOOH +RXWW]DJHU H &DVWHOOR WDPEpP D¿UPDP XPD UHFRQ¿JXUDomR GD UHSUHVHQWDomR D SDUWLU GH RUJDQL]Do}HV FLYLV DSRQWDQGR SDUD WDLV RUJDQL]Do}HV FRPR QRYDV LQVWkQFLDV PHGLDGRUDV HQWUH UHSUHVHQWDQWHV H UHSUHVHQWDGRV PDV TXH não substituem o papel da representação política WUDGLFLRQDO0DVRTXHVXVWHQWDDOHJLWLPLGDGHGHVWD ³RXWUD´UHSUHVHQWDomR"*XUJD/DYDOOH+RXWW]DJHUH &DVWHOORSUHVVDOWDPTXH Inexistem critérios de legitimidade FULVWDOL]DGRVSDUDFLPHQWDUDUHOHYkQFLD KLVWyULFD DGTXLULGDV SRU QRYDV SUiWLFDV canais e atores envolvidos em tarefas de representação política. Tais canais, ao conjugarem mecanismos de representação, participação e accountability, acabam SURGX]LQGRXPDUHSUHVHQWDomRGLIHUHQFLDGDGDTXHOD R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 213-222, jan./jun. 2012 215 216 Ângela Vieira Neves legitimada pelos processos eleitorais, gerando uma tensão no exercício das práticas políticas e do poder local. /FKPDQQ H $YULW]HU D¿UPDP TXHDUHSUHVHQWDomRSROtWLFDDSDUWLUGHH[SHULrQFLDV de instituições participativas representa uma reelaboração da noção de representação, e não uma distorção do sistema representativo. Ou seja, a participação não substitui os processos tradicionais GH UHSUHVHQWDomR SROtWLFD PDV UHFRQ¿JXUD H TXDOL¿FD D UHSUHVHQWDomR FRP YLVWDV j DPSOLDomR do conceito de democracia. Neves (2008), na mesma direção dos autores anteriores, chama a atenção para os efeitos políticos TXH HVVHV DUUDQMRV SDUWLFLSDWLYRV WUD]HP SDUD R FHQiULRGDGHPRFUDFLDQR%UDVLO$DXWRUDGHVWDFDD ideia de “tensão” e “hibridismo” dos representantes da sociedade civil ao acionarem ao mesmo tempo PHFDQLVPRVTXHUHIRUoDPRSRWHQFLDOGHPRFUiWLFR desses arranjos participativos, e mecanismos DQWLGHPRFUiWLFRVGHSUiWLFDVSROtWLFDVTXHUHIRUoDP RFOLHQWHOLVPRGHVSROLWL]DQGRDLGHLDGHSDUWLFLSDomR H UHSUHVHQWDomR GHVVD VRFLHGDGH FLYLO TXH RFXSD esses arranjos participativos. Essa relação entre representação e participação aparece como um GRV GHVD¿RV QD DPSOLDomR GH GLUHLWRV VRFLDLV e fortalecimento desses públicos participativos. 1HVVH VHQWLGR D SHVTXLVD UHDOL]DGD QR &0$6 GH 1LWHUyL DSRQWD H UHYHOD DOJXPDV TXHVW}HV D VHUHP DQDOLVDGDVHUHÀHWLGDVQFRQWH[WRGDFXOWXUDSROtWLFD brasileira. $ 3(648,6$ o &0$6 GH 1LWHUyL QDWXUH]D FRPSRVLomRHVHXSURFHVVRGHTXDOL¿FDomR da Política de Municipal de Assistência Social. (RIO DE JANEIRO, 1996). 2 &0$6 p UHVSRQViYHO SRU QRUPDWL]DU DV Do}HV H UHJXODUL]DU D SUHVWDomR GH VHUYLoRV JDUDQWLU D HIHWLYDomR GR VLVWHPD GHVFHQWUDOL]DGR H participativo, convocar a Conferência de Assistência Social, disciplinar os procedimentos de repasse de recursos e os demais dispostos na Lei nº. 1549 de 25 de novembro de 1996, para efetivação na área de Assistência Social Municipal e garantia do controle social como espaço de participação da população. O conselho é composto por 14 membros titulares, sendo VHWH UHSUHVHQWDQWHV JRYHUQDPHQWDLV TXH VmR nomeados e indicados pelas diferentes Secretarias, e 07 (sete) representantes da sociedade civil, eleitos em fórum próprio, amplamente divulgado. Na sua composição, os representantes do governo são das seguintes áreas: Educação, Saúde, Assistencia 6RFLDO)D]HQGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH8UEDQLVPR e Controle e Procuradoria Geral do Município. Assim, a representação da sociedade civil é composta por: 01 (um) representante de entidades de Portadores GH'H¿FLrQFLDVXPUHSUHVHQWDQWHGHHQWLGDGH TXH DWXH QD iUHD GH SHVVRD LGRVD GRLV UHSUHVHQWDQWHVGHHQWLGDGHTXHDWXHFRPFULDQoDVH ou adolescentes, 01 (um) representante de entidade TXHDWXHPQRFDPSRGHFDSDFLWDomRHRXGHIHVDGH direito nas áreas afetadas à Assistência Social; 01 (um) representante de associações comunitárias; 01 (um) representante de trabalhadores do setor de $VVLVWrQFLD 6RFLDO 1R TXH VH UHIHUH j VRFLHGDGH civil, há um processo eleitoral5 dentro do conselho, onde são indicados seus representantes. 5 A DIFICULDADE DA REPRESENTAÇÃO Os Conselhos de Assistência Social se FODVVL¿FDP QD FDWHJRULD GH FRQVHOKRV JHVWRUHV e, como tal, possuem o papel de órgão mediador na relação sociedade/Estado, e estão inscritos QD &RQVWLWXLomR )HGHUDO GH QD TXDOLGDGH de instrumento de expressão, representação e participação da sociedade civil. São conselhos deliberativos de composição paritária entre representantes do governo e de entidades da VRFLHGDGH FLYLO $ SHVTXLVD DQDOLVD D JHVWmR 2008\2010 do CMAS de Niterói, a partir de TXDWUR HOHPHQWRV VXD FRPSRVLomR D QDWXUH]D D UHSUHVHQWDomR GD VRFLHGDGH FLYLO H D LQÀXHQFLD GR governo nos processos de decisão do conselho. O Conselho Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social foi implantado em Niterói por meio da lei municipal nº 1549 de 25 de novembro de 1996. O regimento LQWHUQR GR &0$61,7 GH¿QH R FRQVHOKR FRPR “colegiado máximo” da Assistência Social no âmbito do município. Exercerá Funções deliberativas, normativas e informativas, atuando na formulação de estratégias, com o objetivo de estabelecer, DFRPSDQKDUFRQWURODU¿VFDOL]DUHDYDOLDUDH[HFXomR R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 213-222, jan./jun. 2012 2V GHVD¿RV GRV FRQVHOKRV JHVWRUHV SDUD D efetivação do controle democrático são inúmeros. 8PD TXHVWmR EDVWDQWH DFHQWXDGD p D GL¿FXOGDGH da representação governamental - há uma alta rotatividade de representantes do governo. Onde FDUDFWHUL]DFRPRXPGHYHUDPDLVXPDREULJDomRD PDLVHPVXDVWDUHIDVSUR¿VVLRQDLVGHQWURGRVyUJmRV TXH RV LQGLFDUDP JHUDOPHQWH VmR 6HFUHWiULRV GH governo e funcionários públicos. Essa alternância do poder fragmenta a agenda política das demandas dos conselhos, não dando continuidade às decisões tomadas nas diferentes gestões. Há uma frágil FXOWXUDGH³SXEOLFL]DomR´GDVGHFLV}HVGRVFRQVHOKRV H XPD IRUWH FXOWXUD GH SHUVRQDOL]DomR RQGH VH distingue esse espaço como um espaço de técnicos, HP GHWULPHQWR GD SROtWLFD 2XWUD TXHVWmR PXLWR presente nos conselhos gestores, particularmente nos Conselhos de Assistência social é a chamada representação da sociedade civil. Há um fenômeno TXHFKDPRDTXLGH³RQJXL]DomRGDVRFLHGDGHFLYLO´ D TXDO p IRUPDGD SRU HQWLGDGHV GD VRFLHGDGH FLYLO TXH SUHVWDP VHUYLoRV j VRFLHGDGH QRV GLIHUHQWHV PXQLFtSLRV XWLOL]DQGR HVVH HVSDoR S~EOLFR FRPR &21752/(6 '(02&5È7,&26 3$57,&,3$d­2 ( &/,(17(/,602 DV GL¿FXOGDGHV GD UHSUHVHQWDomR GD VRFLHGDGH civil no conselho de Assistência Social uma forma de repasse da verba pública para VXDV HQWLGDGHV TXH HP JHUDO VmR ¿ODQWUySLFDV VHP XP PHFDQLVPR PDLV H¿FD] GH ¿VFDOL]DomR$ disputa nesses espaços, nesses conselhos é pela representação de sua entidade, em detrimento da representação dos usuários e da política pública a TXHHVWmRYLQFXODGRV 3HUFHEHVH TXH PXLWRV FRQVHOKHLURV HVWmR ali no conselho para garantir recursos para suas HQWLGDGHV ¿ODQWUySLFDV H QmR SDUD FRQVWUXLU FROHWLYDPHQWHRTXHVHULDGHLQWHUHVVHS~EOLFRHP defesa da Política de Assistência Social. Nesse DVSHFWR R FRQVHOKR ¿FD UHVWULWR DR SDSHO GH VHU ¿VFDOL]DGRUHQmRFRPRXPDLQVWkQFLDTXHIRUWDOHoD a Política de Assistência Social no sentido do controle social. Isso representa um retrocesso na política, na FRQVROLGDomRGDGHPRFUDFLDSDUWLFLSDWLYD2GHVD¿R GHVVDUHSUHVHQWDomRpID]HUFRPTXHHOHVSRVVDP lutar por direitos universais e construir políticas S~EOLFDV 3RUpP R TXH VH UHSURGX] QDV SUiWLFDV GHVVHV UHSUHVHQWDQWHV p TXH HOHV XWLOL]DP YHUEDV S~EOLFDV SDUD ¿QV FRUSRUDWLYRV SDUWLFXODULVWDV GH VXDVHQWLGDGHVRTXHQmRDMXGDQDFRQVWUXomRGD política de Assistência Social, pois prestam serviços TXHVmRLQWHUURPSLGRVHQmRWrPFRQWLQXLGDGHSRUTXH dependem das verbas e de seus projetos vinculados DRV VHUYLoRV 2EVHUYDPRV TXH RV FRQVHOKRV IRUDP FRQWDPLQDGRV SHOD OyJLFD QHROLEHUDO TXH RV LQVWUXPHQWDOL]DFRPRXPDIHUUDPHQWDDPDLVQRXVR GRGLQKHLURS~EOLFRTXHQHVVHFDVRH[LPHR(VWDGR de criar políticas públicas. A entrevista abaixo FRQ¿UPDHVWDTXHVWmR 2FRQVHOKRHOHQmR¿VFDOL]D1mRQmR cria política. Não constrói política agente só encaminha a política nas conferências H PXLWDV YH]HV FKHJD QD >FRQIHUrQFLD@ QDFLRQDO e Vy XPD SURSRVWD YRFr ¿FD desacreditado aí você vem pra cá pra ¿VFDOL]DU H TXDQGR ¿VFDOL]D HX VRX muito rígido. (Informação verbal)6. +iXPDSUiWLFDSROtWLFDHQUDL]DGDQDSROtWLFD EUDVLOHLUD TXH WUDWD R GLQKHLUR S~EOLFR FRPR DOJR privado, de poucos, dos eleitos e representantes TXH GHFLGHP R TXH ID]HU FRP R GLQKHLUR S~EOLFR sem consultar a sociedade. O conselho existe MXVWDPHQWH SDUD TXHEUDU HVVD UHODomR KLVWyULFD principalmente na área da Assistência Social, PDUFDGDSHOD¿ODQWURSLDSULYDGD Nesse sentido, um dos princípios para o fortalecimento da democracia participativa é “o controle democrático”, ou seja, é a ampliação da participação da sociedade civil nas decisões públicas. No entanto, após a década de 1990, com a implementação de muitos conselhos gestores por GHFLVmROHJDOQXPDIRUPDGHID]HUXPDPXGDQoDQR PRGRGHVHID]HUSROtWLFDQR%UDVLORVDYDQoRVVmR SHTXHQRVSt¿RV,VVRHVWiYLQFXODGRjIUDJLOLGDGHGD UHSUHVHQWDomR H SRU FRQVHTXrQFLD j UHSURGXomR Tabela 1 - Opinião dos conselheiros da sociedade civil e do Governo sobre o processo de deliberação Resposta Representantes da Sociedade Civil Representantes do Governo $SURYRQDFRQ¿DQoD as contas públicas 06 04 1mRDSURYR 02 1mRKiVRFLDOL]DomRGD LQIRUPDomRSHORJRYHUQR 06 )DOWDFDSDFLGDGHWpFQLFD dos conselheiros 02 04 +iXPDIRUWHLQÀXHQFLDQRV SURFHVVRVGHFLVyULRVGD 6HFUHWDULDGHDVVLVWrQFLDQR conselho 06 )RQWH3HVTXLVD?&0$61LWHUyL de práticas políticas antidemocráticas, predatórias, no sentido do fortalecimento da esfera pública, do interesse público. $ 7DEHOD UHIRUoD HVVD TXHVWmR SRLV XP GRV GHVD¿RV GRV FRQVHOKRV HVWi QD EXVFD GH VH romper a relação entre público e privado no trato da construção de políticas públicas pelo Estado. O GHVD¿R HVWi QD GHIHVD GRV LQWHUHVVHV S~EOLFRV H QD GHPRFUDWL]DomR GDV VXDV UHODo}HV QR VHQWLGR de combater a corrupção mediante a ampliação dos processos decisórios entre sociedade civil e o Estado. A Tabela 1 mostra as respostas dos HQWUHYLVWDGRV HP TXH WDQWR RV FRQVHOKHLURV GD VRFLHGDGHFLYLOTXDQWRGRJRYHUQRQRSURFHVVRGH GHFLVmR UHYHODP TXH DV FRQWDV VmR DSURYDGDV QD ³FRQ¿DQoD´VHPWHUDFHVVRjLQIRUPDomRQRWHPSR devido para a tomada de decisões. Isso aponta RXWUDTXHVWmRFRQVWDWDGDQDSHVTXLVDVREUHDIRUWH LQÀXrQFLD QRV SURFHVVRV GHFLVyULRV GD 6HFUHWDULD sobre a sociedade civil, ou seja: no processo de decisão, a informação sobre a pauta ainda é FHQWUDOL]DGDQRJRYHUQRRTXHLPSHGHDVRFLHGDGH FLYLOGHWHUPDLRUSRGHUGHLQÀXrQFLDQDVGHFLV}HV GR FRQVHOKR$ TXHVWmR GD ³FDSDFLWDomR WpFQLFD´ p XPDTXHVWmRSUHVHQWHQDOLWHUDWXUDVREUHFRQVHOKRV MiTXHSDUDRJRYHUQRRHVSDoRGRFRQVHOKRGHYH ser entendido como um espaço de técnicos, “um debate de especialistas”; para a sociedade civil HVVHFRQVHOKRpPDLVGRTXHXPGHEDWHWpFQLFRp XP HVSDoR GH GHFLV}HV SROtWLFDV TXH IRUWDOHoDP D Política Pública de Assistência Social. 6 A DIFÍCIL “AUTONOMIA” DA SOCIEDADE &,9,/ LQÀXrQFLD GR JRYHUQR QRV SURFHVVRV decisórios 8PDGDVTXHVW}HVTXHDSDUHFHPQDOLWHUDWXUD e nas inúmeras experiências de democracia SDUWLFLSDWLYDFRPRRFDVRDTXLHVWXGDGRpDIDOWDGH autonomia política da sociedade civil no processo de R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 213-222, jan./jun. 2012 217 218 Ângela Vieira Neves GHFLVmRGHGHOLEHUDomRGDSROtWLFDTXHYHPVHPSUH YHP PDUFDGD SHOD FHQWUDOL]DomR GR JRYHUQR (VVD TXHVWmR WDPEpP IRL YHUL¿FDGD QHVVH HVWXGR RQGH R JRYHUQR DTXL UHSUHVHQWDGR SHOD 6HFUHWDULD de Assistência Social e seus representantes JRYHUQDPHQWDLVGH¿QHPGHVGHDSDXWDGDUHXQLmR DR GLUHFLRQDPHQWR GDV GHFLV}HV QDV TXDLV RV representantes da sociedade civil pouco interferem ou têm pouco poder de decisão. 9HUL¿FDVHSRUWDQWRDUHODomRGHSRGHUHQWUH a Secretaria Municipal de Assistência Social e o FRQVHOKR3HUFHEHVHTXHVHHVWDEHOHFHDLQGDXPD relação de dependência com a Secretaria Municipal GH$VVLVWrQFLD6RFLDORXVHMDFRQVWDWDVHTXHH[LVWH XPFHQiULRRQGHVHUHSURGX]RFOLHQWHOLVPRSROtWLFR7, GL¿FXOWDQGRDDXWRQRPLDSROtWLFDGDVRFLHGDGHFLYLOH o poder de decisão do conselho frente a construção da Política de Assistência Social. Um depoimento colhido nas entrevistas FRQ¿UPDHVVDTXHVWmR Não é uma relação de igualdade, ainda não é uma relação de autonomia. Eu GLJRDLQGDSRUTXr"3RUTXHHXDFUHGLWR TXH DLQGD YDL VHU XP GLD$LQGD H[LVWH certa relação de subalternidade em UHODomRjDXWDUTXLD9RFrDLQGDQmRVH Yr FRP DTXHOD DXWRQRPLD FRP DTXHOD independência necessária. (Informação verbal)8. Portanto, há uma “resistência” nas práticas políticas de seus atores, particularmente do governo, TXHVHPSUHHVWLYHUDPDFRVWXPDGRVDGHFLGLUVREUH DV TXHVW}HV S~EOLFDV ³D SRUWDV IHFKDGDV´ GXUDQWH décadas, em diferentes municípios. Por esse motivo, WHPRVYLVWRUHSHWLGDPHQWHDVLQ~PHUDVGL¿FXOGDGHV e entraves nesses conselhos para efetivarem o controle social e democrático, a accountability, D WUDQVSDUrQFLD R UHWRUQR D VRFLDOL]DomR GDV LQIRUPDo}HV TXHVW}HV HOHPHQWDUHV SDUD D efetivação de políticas públicas voltadas para o interesse público. Embora esses novos espaços públicos participativos representem uma inovação democrática nos diferentes municípios, muitos desses espaços VmR FDUDFWHUL]DGRV FRPR XP yUJmR D PDLV GDV Secretarias, campo ocupado por “especialistas”. Esses representantes tornam-se especialistas “técnicos” e negam esses espaços como espaços da política, da persuasão, da pluralidade de tensões de projetos políticos em disputa. Ao restringi-lo a um HVSDoRGHWpFQLFRVGHVFDUDFWHUL]DPHGHVSROLWL]DP o espaço do conselho como um espaço da política na busca de hegemonia. A esse respeito, Nogueira (2001) chama a atenção para um processo onde Ki XPD LGHQWL¿FDomR GD SROtWLFD GRV WpFQLFRV HP detrimento da política dos cidadãos. A política dos técnicos é uma política sem política, campo de HVSHFLDOLVWDV (VVD TXHVWmR GHVSROLWL]D R HVSDoR S~EOLFRHGHVTXDOL¿FDRSURFHVVRGHOLEHUDWLYR R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 213-222, jan./jun. 2012 7 A FISCALIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE 6(59, 5 d26disputa de hegemonia na sociedade civil entre as entidades da assistência social 8PDGDVTXHVW}HVYHUL¿FDGDVQDSHVTXLVDpD ocupação dos representantes da sociedade civil por entidades sócioassistenciais mais tradicionais na iUHDGD$VVLVWrQFLDTXHGLVSXWDPKHJHPRQLFDPHQWH seu espaço no âmbito do conselho. É imptortante OHPEUDUTXHD31$6IRLLQVWLWXtGDHPHGLVS}H TXH DV Do}HV QD iUHD VHMDP RUJDQL]DGDV QXP VLVWHPD GHVFHQWUDOL]DGR H SDUWLFLSDWLYR FRQVWLWXtGR SHODV HQWLGDGHV H RUJDQL]Do}HV GH $VVLVWrQFLD Social, articulando meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas, compostas SHORVGLYHUVRVVHWRUHVHQYROYLGRVQDiUHD%5$6,/ 2004). Assim o SUAS, prevê a participação, de forma integrada, das entidades socioassistenciais. Porém, UHVVDOWDPRV DTXL TXH HVVD SDUWLFLSDomR SRGH HQIUDTXHFHU R 68$6 H D 3ROtWLFD GH $VVLVWrQFLD 6RFLDO SHOD IUDJLOLGDGH H QmR TXDOL¿FDomR GRV “representantes” dessas entidades no tocante à defesa da Política de Assistência Social na sua XQLYHUVDOL]DomR H VHX IRUWDOHFLPHQWR HQTXDQWR política pública. A esse respeito, pode-se destacar a aprovação da Lei 12.101\20099 TXH PXGD radicalmente o papel do CNAS e das entidades vinculadas aos conselhos gestores de Assistência social. 1HVVH HVWXGR FRQVWDWDVH TXH DV HQWLGDGHV não representam os interesses coletivos dos usuários da Política de Assistência Social. Esses representantes não possuem um olhar mais fecundo sobre a sua própria representação na Política de Assistência Social. Essa representação é limitada, MiTXHRVLQWHUHVVHVVmRFRUSRUDWLYRVHSUHGDWyULRV uma perversão à democracia e ao interesse público na construção da Política de Assistência Social para o município. Conforme assinalou Tatagiba (2002, p. 58), 2V LQWHUHVVHV TXH OHYDP DV HQWLGDGHV a disputar assento nos conselhos são os mais variados, assim como a SUySULDQRomRGRTXHVHMDSDUWLFLSDUQD formulação de políticas públicas. Para muitos representantes da sociedade civil, estar nos conselhos é uma forma de conseguir mais recursos para suas entidades e não uma forma de construir FROHWLYDPHQWH R TXH VHULD GH LQWHUHVVH S~EOLFRHPFDGDiUHDHVSHFt¿FD Em recente livro publicado sobre a Assistência 6RFLDO H ¿ODQWURSLD RV DXWRUHV GHIHQGHP TXH é importante destacar o papel das entidades VRFLRDVVLVWHQFLDLVTXHVHPSUHHVWLYHUDPSUHVHQWHV na execução de serviços na área da Assistência VRFLDO QR %UDVLO PDUFDGRV SHOD ¿ODQWURSLD SULYDGD H FRQIHVVLRQDO $ HVVH UHVSHLWR 5DTXHO 5DLFKHOLV &21752/(6 '(02&5È7,&26 3$57,&,3$d­2 ( &/,(17(/,602 DV GL¿FXOGDGHV GD UHSUHVHQWDomR GD VRFLHGDGH civil no conselho de Assistência Social (2010, p. 18) analisa essas contradições e disputas HQWUHDVHQWLGDGHVQRkPELWRGR&1$6HD¿UPDTXH 2V HPEDWHV TXH FHUFDUDP D UHFHQWH aprovação dessa lei são uma expressão LQHTXtYRFD GDV UHVLVWrQFLDV SDUD ID]HU transitar a Política de Assistência Social para o âmbito da proteção social como obrigação pública e responsabilidade GR (VWDGR DLQGD TXH SDUD VXD implementação participem as entidades GH QDWXUH]D SULYDGD VHMD GH SUHVWDomR direta de serviços , sócioassistencial, de assessoramento ou defesa de direitos. Entre as responsabilidades do CMAS, duas PHUHFHP GHVWDTXHV UHJXODUL]DU D SUHVWDomR GH serviços; e disciplinar os procedimentos de repasse de recursos. Chama-se atenção para esses aspectos em virtude do município possuir uma peculiar característica em relação à prestação dos serviços de Assistência Social. Grande parte de sua rede de Assistência Social é constituída por instituições SULYDGDV HP VXD PDLRULD ¿QDQFLDGDV SHOR (VWDGR 2¿QDQFLDPHQWRS~EOLFRGHVHUYLoRVSULYDGRVpXP grande impasse da Política de Assistência Social VmR LQ~PHUDV DV LQVWLWXLo}HV SDUWLFXODUHV TXH recebem subvenção pública, e com isso, o serviço S~EOLFRVHWRUQDPDLVGH¿FLWiULR2&0$6UHSURGX] uma prática muito corporativa em atribuições como: R ¿QDQFLDPHQWR H ¿VFDOL]DomR GDV LQVWLWXLo}HV privadas, em detrimento do caráter público na JHVWmR ¿VFDOL]DomR H IRUPXODomR GH SROtWLFDV S~EOLFDV2WUHFKRDEDL[RUHD¿UPDHVVDGL¿FXOGDGH por parte dos representantes da sociedade civil: [...] responsável por examinar, selecionar HGH¿QLURVUHSDVVHVSDUDDVHQWLGDGHV conveniadas com recursos públicos, o CMAS/NIT – órgão deliberativo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social – aprovou balanços referentes às ONGs enviados pela Secretaria Municipal de $VVLVWrQFLD 6RFLDO VHP VHTXHU DQDOLVi los. (TEMER; MASCARENHAS, 2009). O CMAS de Niterói foi denunciado pelo jornal 2 */2%2 HP SRU DXVrQFLD GH ULJRU QR controle do repasse de verbas públicas para ONGs TXHDWXDPQRPXQLFtSLR Outras denúncias presentes nos Conselhos de Assistência Social corroboram esta análise, como o caso destacado na operação Fariseu pela Polícia )HGHUDOQR%UDVLOGHQXQFLDQGRHGHVPRQWDXPIRUWH HVTXHPDGHFRQFHVVmRGHFHUWL¿FDGRVGH¿ODQWURSLD emitidos pelo (CNAS) em 2008. Assim, para romper com a ideia do uso do GLQKHLUR S~EOLFR SDUD ¿QV SULYDGRV p QHFHVViULR R fortalecimento do “controle social e democrático”. 6yDWUDYpVGHVVDGLUHWUL]RVHVSDoRVGRVFRQVHOKRV poderão ganhar legitimidade dentro do próprio Estado na luta contra a corrupção, interesses privados e busca de partilhar o poder ao incluir a sociedade civil nas decisões das políticas públicas. Ao reforçar o controle democrático, estaremos legitimando uma nova forma de representação da VRFLHGDGH FLYLO TXH VH GLVWLQJXH GD GHPRFUDFLD representativa. Nesse caminho, fortalecendo o caso DTXL LQYHVWLJDGR HVWDUHPRV IRUWDOHFHQGR WDPEpP as políticas de assistência social. 6DEHPRV TXH GHVORFDU R VHUYLoR ± DQWHV prestado pelas ONGs – para a administração pública não é tão simples, pois representa uma mudança de gestão e de práticas políticas. É imprescindível, SRUWDQWR TXH D 3ROtWLFD GH $VVLVWrQFLD 6RFLDO10 HQTXDQWR SULPD]LD GR (VWDGR LQFOXVLYH SDUD VHU apropriada como direito do cidadão e dever do Estado, possa se desvincular dos traços do assistencialismo HGRIDYRUDRVTXDLVDLQGDpWmRDVVRFLDGD$OGDt]D Sposati (2010, p. 29) chama atenção para essa TXHVWmR RQGH D DVVLVWrQFLD VRFLDO VRIUH XP PL[ nessa tensa relação entre público e privado nessa área. Para a autora, na Assistência Social, O paradigma é da apartação para um novo lugar fundado na negatividade: o serviço para existir é não lucrativo e o usuário, para acessá-lo deve mostrar TXH QmR WHP UHQGD RX QmR D WHP VX¿FLHQWHPHQWH WUDQVIRUPDQGRVH HP FDUHQWH RX KLSRVVX¿FLHQWH H R VHUYLoR direcionado para necessitados e não para cidadãos. (SPOSATI, 2010, p. 29). (VVDGL¿FXOGDGHHVWiYLQFXODGDDFRQVWUXomR de uma cultura pública no enfrentamento do autoritarismo social e da cultura política privatista exercida pelos gestores ao longo de décadas nos diferentes governos locais. Práticas políticas TXH QHJOLJHQFLDP R LQHGLWLVPR GHVVHV HVSDoRV como espaços da grande política, da construção de políticas públicas de interesse coletivo, de GHPRFUDWL]DomRGDVGHFLV}HVGHSDUWLOKDGHSRGHU de decisão. Nesse aspecto, $ VROLGDULHGDGH H EHQHPHUrQFLD TXH sempre existiu nessa área ligada a ¿ODQWURSLD D XP SDUDGLJPD GR GHYHU moral e religioso coloca a assistência no campo privado e não público do Estado TXHpHQWHQGLGDFRPRXPD³LQWURPLVVmR´ no campo das tradicionais entidades sociais. (SPOSATI, 2010, p. 29). (P VXPD R TXH VH FRORFD SDUD R GHEDWH p D LPSRUWkQFLD GH TXDOL¿FDU D UHSUHVHQWDomR exercida nesses canais - no caso deste trabalho, a representação exercida por atores da sociedade civil QR&RQVHOKRGH$VVLVWrQFLD6RFLDOHHPGHVWDTXH o papel das entidades socioassistenciais. R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 213-222, jan./jun. 2012 219 220 Ângela Vieira Neves 8 CONCLUSÃO 2 HVWXGR GR &0$6 PRVWURX DV GL¿FXOGDGHV GD UHSUHVHQWDomR QD VRFLHGDGH FLYLO XPD YH] TXH se torna evidente a política desses representantes, marcada ainda por práticas corporativas e dependentes do executivo local. Constatou-se TXH RV FRQVHOKRV VXUJHP FRPR XPD LQRYDomR democrática na gestão pública. Esse estudo de FDVR PRVWURX TXH R &0$6 p PRQRSROL]DGR SRU práticas corporativas de seus líderes nas chamadas 21*VTXHEXVFDPEHQHItFLRVSDUDVXDVHQWLGDGHV ¿ODQWUySLFDV TXH SRU VXD YH] UHWLUDP GR JRYHUQR D UHVSRQVDELOLGDGH GH JHUDU SROtWLFDV (QTXDQWR R &0$6UHIRUoDUSURMHWRVSDUDEHQH¿FLDUDVHQWLGDGHV tradicionais nessa área, não haverá o avanço político TXH EHQH¿FLH RV XVXiULRV GD $VVLVWrQFLD 6RFLDO na construção de direitos. Esses representantes da sociedade civil não representam os usuários da política de assistência, mas sim as entidades ¿ODQWUySLFDV$GL¿FXOGDGHGHDPSOLDURVSURFHVVRV decisórios, incluindo a sociedade civil, exige um esforço em buscar mecanismos de partilha do SRGHU TXH VHMDP IXQGDPHQWDLV QD GHPRFUDWL]DomR da política, na efetivação de direitos e tomada GH GHFLV}HV H SDUD LVVR p QHFHVViULR TXDOL¿FDU essa participação através da representação. O surgimento dos conselhos gestores no contexto da sociedade brasileira nos anos de 1990 tinha como PHWDFRPEDWHUDFRUUXSomRHYLWDQGRTXHRGLQKHLUR S~EOLFR IRVVH XVDGR SDUD RXWURV ¿QV ± TXH QmR D construção de políticas públicas. Esses mecanismos foram criados para combater essa cultura privatista do Estado no trato da coisa pública. Porém, ainda IDOWDPXLWRSDUDR%UDVLOVHWRUQDUXPSDtVTXHURPSD FRPD³GHPRFUDFLDEXUJXHVDHOLEHUDO´LGHQWL¿FDGD como a democracia representativa. A ampliação dos processos decisórios na construção de Políticas Públicas só acontecerá no rompimento com as práticas políticas predatórias e antidemocráticas, exercidas pelos diferentes atores na relação entre governo local e sociedade civil nos diferentes PXQLFtSLRVEUDVLOHLURVTXHDPHDoDPDGHPRFUDFLD participativa. Este artigo buscou chamar a atenção SDUD TXH WLSR GH VRFLHGDGH FLYLO VH LQVHUH QR HVSDoR GRV &RQVHOKRV GH $VVLVWrQFLD VRFLDO TXH WLSR GH UHSUHVHQWDomR TXH SURMHWRV SROtWLFRV VHXV representantes defendem nesse espaço público. Sem a ruptura com práticas antigas nessa área, clientelismo, assistencialismo, corporativismo e corrupção -, no trato do dinheiro público, pouco DYDQoDUHPRV QD GHPRFUDWL]DomR H IRUWDOHFLPHQWR da Política de Assistência Social pela lógica dos FRQVHOKRV2GHVD¿RHVWiSRVWR REFERÊNCIAS AVRITZER, L. Sociedade civil, instituições SDUWLFLSDWLYDV H UHSUHVHQWDomR GD DXWRUL]DomR j legitimidade da ação. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, n. 3, p. 443-464, 2007. R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 213-222, jan./jun. 2012 ______; NAVARRO, Zander (Orgs.). A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo. 6mR3DXOR&RUWH] %5$6,/ 0LQLVWpULR GR 'HVHQYROYLPHQWR 6RFLDO H Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social – PNAS%UDVtOLD CORREIA, Maria Valéria Costa. 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A hegemonia é a capacidade de XQL¿FDUDWUDYpVGDLGHRORJLDHGHFRQVHUYDUXQLGRXP bloco social, não se restringindo ao aspecto político, mas compreendendo um fato cultural, moral, de FRQFHSomR GR PXQGR *UDPVFL DLQGD UHVVDOWD TXH toda relação de hegemonia é “necessariamente uma UHODomR SHGDJyJLFD TXH VH YHUL¿FD QmR DSHQDV QR LQWHULRU GH XPD QDomR HQWUH DV GLYHUVDV IRUoDV TXH a compõem, mas em todo campo internacional e PXQGLDO HQWUH FRQMXQWRV GH FLYLOL]Do}HV QDFLRQDLV H continentais.” (GRAMSCI, 1978, p. 37). RIO DE JANEIRO. Prefeitura Municipal de Niterói. Lei municipal n.º 1549, 25 de novembro de 1996. Dispõe sobre a criação do CMAS e dá outras providências. Rio de Janeiro, 1996. 6326$7,$OGDt]D'HVD¿RVGRVLVWHPDGHSURWHomR social. In: PAZ, Rosangela; PAULA, Renato de; STUCHI, Carolina Gabas (Orgs.). 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As entidades sublinhadas foram as eleitas. 6 Entrevista com Representante da sociedade civil. 7 O clientelismo político é entendido como uma relação DVVLPpWULFD H KLHUDUTXL]DGD HQWUH GLIHUHQWHV JUXSRV VRFLDLVQDTXDOVHIXQGDPHQWDDLGHRORJLDGRIDYRU e XPD UHODomR HQWUH DTXHOHV TXH SRVVXHP DOJXPD UHSUHVHQWDomRSROLWLFDHTXHVHWUDGX]QXPDEDUJDQKD HQDVWURFDVFRQVWDQWHVFRPRVTXHQmRGHWpPSRGHU político nem econômico. 8 Entrevista com conselheiro governamental. 9 A Lei 12.101 de 2009 instituída pelo CNAS retira a tradicional marca do CNAS de forma cartorial na DXWRUL]DomR GRV FHUWL¿FDGRV GH ¿ODQWURSLD GHVGH D sua criação em 1995. Isso muda a prática política do CNAS e demais conselhos de Assistência social HVSDOKDGRV QR SDtV (VVD FHUWL¿FDomR p DJRUD UHDOL]DGD SHOR PLQLVWpULR GD (GXFDomR $VVLVWrQFLD e Saúde conforme a área de atuação das entidades sociais. NOTAS 2 3 (VVHWH[WRpUHVXOWDGRSDUFLDOGD3HVTXLVDDSURYDGD SHOR&134HPUHDOL]DGDQRVDQRVGH? SHOR *UXSR GH 3HVTXLVD 'HPRFUDFLD 6RFLHGDGH FLYLOHVHUYLoR6RFLDOGD81%VREUHRVFRQVHOKRVGH Assistência social onde inclui-se um estudo sobre o CMAS de Niterói\Rio de Janeiro. Para Gramsci, sociedade civil é “o conjunto de RUJDQLVPRVGHVLJQDGRVYXOJDUPHQWHFRPRµSULYDGRV¶ [...]” (GRAMSCI, 2001, p. 20), formada pelas RUJDQL]Do}HV UHVSRQViYHLV WDQWR SHOD HODERUDomR TXDQWR SHOD GLIXVmR GDV LGHRORJLDV FRPSUHHQGHQGR assim o sistema escolar, as igrejas, os sindicatos, RV SDUWLGRV SROtWLFRV DV RUJDQL]Do}HV SUR¿VVLRQDLV D RUJDQL]DomR PDWHULDO GD FXOWXUD TXH VH Gi SHORV jornais, revistas, editoras, meios de comunicação de massa), etc. Em suma, os ditos “aparelhos privados de hegemonia” – organismos sociais coletivos voluntários e relativamente autônomos em face da sociedade política. (GRAMSCI, 2004). Assim, a sociedade civil é considerada uma das esferas principais do Estado visto em seu sentido ampliado; a outra é a sociedade política, ou seja, o conjunto de mecanismos através GRVTXDLVDFODVVHGRPLQDQWHGHWpPRPRQRSyOLROHJDO GDUHSUHVVmRHGDYLROrQFLDHTXHVHLGHQWL¿FDFRPRV aparelhos de coerção sob controle das burocracias executivas e policial-militar). O conceito de hegemonia no pensamento gramsciano p FRQFHELGR HQTXDQWR ³GLUHomR´ RX VHMD FRPR FRQTXLVWDDWUDYpVGDSHUVXDVmRHGRFRQVHQVRQmR $HVVHUHVSHLWRXPJUDQGHGHVD¿RSDUDD$VVLVWrQFLD VRFLDOpFRQVROLGDUR68$6HRPRGHORGHVFHQWUDOL]DGR H SDUWLFLSDWLYR HP WRGRV RV PXQLFtSLRV %UDVLOHLURV fortalecendo os CRAS e CREAS. R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 213-222, jan./jun. 2012 221 222 Ângela Vieira Neves Ângela Vieira Neves Assistente Social Doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas - UNICAMP Professora adjunta do Departamento de Serviço Social da 8QLYHUVLGDGHGH%UDVtOLD8Q% E-mail: [email protected] Universidade de Brasília – UnB Campus Universitário Darcy Ribeiro, $VD1RUWH%UDVtOLD±') CEP 70910-900 R. Pol. Públ., São Luís, v.16, n.1, p. 213-222, jan./jun. 2012
