Gazeta Mercantil - Alongamento do Prazo - 24.11

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ARTIGOS ESPECIAIS | 24/11 - 21:30
Alongar prazos é suficiente para dar novo fôlego aos empresários?
São Paulo, 24 de novembro de 2008 - O governo federal prepara mais uma medida para estimular o
crescimento da economia brasileira neste momento de crise mundial. O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
negocia com Estados e municípios a prorrogação, por 60 dias, para o pagamento do Simples Nacional.
Recentemente, o governo estendeu por dez dias o prazo para que as empresas recolham o Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições previdenciárias e por cinco dias o pagamento do PIS/Cofins. Os
benefícios fiscais vão garantir que os empresários tenham mais dinheiro em caixa e, com isso, melhores
condições para lidar com os efeitos da crise financeira internacional.
Mas, não podemos deixar de lembrar antigas reivindicações, boa parte delas através da reforma tributária que
tramita na Câmara Federal, e que trariam maiores benefícios para as empresas brasileiras. Vale lembrar que os
juros altos e a grande quantidade de impostos e contribuições ainda são as principais barreiras para o
desenvolvimento dos setores produtivos e econômicos do País. Apesar de não garantir a redução da carga
tributária, a reforma promove a unificação dos impostos e, consequentemente, deverá resultar na diminuição
dos custos de produção, dos valores finais dos produtos e da burocracia.
Muitos pontos poderiam ser debatidos na reforma tributária como, por exemplo, o elevado número de
contribuições sociais que as empresas são obrigadas a recolher sem obter contraprestação alguma. Exemplo
disso são as contribuições do chamado sistema S, repassadas a entidades como o Sesi, Senai, Sesc e Sebrae,
entre outras, na maior parte de direito privado. Basta fazer um estudo de custo x benefícios para concluir que
beira o ridículo a obrigatoriedade do recolhimento destes tributos, que aliás são para a manutenção de entidades
que fornecem cursos ao público que muitas vezes são cobrados à parte.
Nesta esteira também se encontra a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sindicais, que deveriam
ser cobradas apenas de quem quer que o sindicato os represente, enquanto que quem não quer essa
representatividade deveria ter a liberdade de escolhas e da livre associação. Outra reivindicação dos
empresários é a redução dos gastos públicos, considerada fundamental para que o governo consiga diminuir a
excessiva carga de impostos.
Também fica difícil entender por que, enquanto no mundo inteiro os governos adotam medidas de redução dos
juros para combater a crise financeira, aqui o Banco Central faz exatamente o contrário e eleva a taxa básica ou,
a mantém no mesmo nível. Importante ressaltar que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de
reais, divulgado em setembro de 2008 pela consultoria econômica Uptrend. Resta aguardar se na próxima
reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 09 e 10 de dezembro, será iniciado o processo de
redução da taxa básica.
Por outro lado, enquanto a reforma tributária é debatida no Congresso Nacional, os empresários ficam à mercê
de incentivos que garantam a sobrevivência das empresas. Medidas como a de conceder benefícios fiscais são
sempre bem-vindas e mostram que é possível ajudar as empresas nos momentos de crise e premiar quem
produz porém, não resolvem, são apenas paliativos. Para fazer a economia crescer, todos nós sabemos onde
deve ser mexido, basta ter boa vontade.
(André Félix Ricotta de Oliveira é advogado, sócio-fundador do Escritório de Advocacia Empresarial Félix Ricotta
e juiz contribuinte titular da 5ª Câmara Efetiva do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo.)
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4/12/2008