RELAÇÕES DE TRABALHO DA POPULAÇÃP NEGRA: Um

0
RELAÇÕES DE TRABALHO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL:
situação das trabalhadoras negras e a contribuição das políticas públicas e do Serviço
Social para o enfrentamento de desigualdades
Jussara Francisca de Assis
1
Resumo: As relações de trabalho da população negra brasileira foram e
são permeadas por complexidades que merecem estudos e reflexões
que permitam entender porque negros (as) vivenciam situações de
desigualdades extremas, sobretudo no mundo do trabalho. Vale especial
destaque para a situação das mulheres negras, já que é o segmento
social que mais sofre as condições díspares no campo laboral. Deste
modo, o presente trabalho pretende suscitar algumas reflexões acerca da
inserção ocupacional das mulheres negras nas empresas trazendo como
alternativa de enfrentamento das desigualdades no trabalho sugestões
de políticas públicas e a possível contribuição do Serviço Social.
Palavras-chaves: Mulheres negras, trabalho, políticas públicas, serviço
social
Abstract: The relations of work of the black Brazilian population were and
they are permeated by complexities that deserve studies and reflections
that allow to understand because black men survive (them) situations of
extreme unequalities, especially in the world of the work. Special valley
stands out for the situation of the black women, since it is the social
segment that more suffers the dissimilar conditions in the field laboral. In
this way, the present work intends to cause some reflections about the
occupational insertion of the black women in the enterprises bringing like
alternative of enfrentamento of the unequalities in the work suggestions of
public politics and the possible contribution of the Social Work.
Key words: Black women, work, public politics, social work.
1
Mestranda. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]
1
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem a pretensão de provocar reflexões acerca das condições de
trabalho da população negra no Brasil dando particular ênfase às trabalhadoras negras em
espaços empresariais. Para tanto, considero importante fazer um breve resgate de como as
relações de trabalho de negros (as) ocorrerão e ocorrem em nossa sociedade ilustrando as
condições complexas sob a qual tais relações se deram.
Posteriormente, são colocadas particularidades que permeiam as trabalhadoras negras
nas empresas brasileiras e algumas ações tomadas para o enfrentamento da questão. Como
exemplo de ações é apresentado o Programa Pró Eqüidade de Gênero do governo federal,
além das possíveis contribuições do Serviço Social do trabalho.
I - RELAÇÕES DE TRABALHO DA POPULAÇÃO NEGRA: NOTAS INTRODUTÓRIAS.
Com o intuito de embasar a discussão sobre as condições de trabalho das mulheres
negas no Brasil é interessante que façamos uma rápida, mas não menos importante
recapitulação da dinâmica ocupacional da qual a população negra foi submetida ao longo de
nossa história.
Primeiramente, é interessante elencarmos alguns motivos que nos possibilitam
compreender as particularidades das relações de trabalho no Brasil. Comecemos pelo período
colonial.
Após 30 anos de descobrimento do Brasil, os portugueses, com intuito de povoar a
colônia para inibir ocupações de outras nações aproveitam o clima quente e as características
do solo brasileiro para o cultivo da cana (realizada também em outras colônias portuguesas).
Decidido o que cultivar restava definir as formas de trabalho para tal cultivo.
Portugal já possuía experiência com o sistema escravocrata e o sistema de trabalho livre
não condizia com acumulação rápida de fortuna. De acordo com Genarri (2008, p.15) se o
trabalho livre fosse adotado nesta época “... a escassez de braços elevaria o ordenado a um
patamar tão alto que os lucros obtidos com o açúcar não seriam compensatórios”. Assim, o
2
trabalho escravo foi introduzido e estabeleceu-se como marco referencial da economia agrária
exportadora do Brasil colônia que consistia, primeiramente na extração de pau-brasil, com
utilização da mão-de-obra escrava indígena, e posteriormente no cultivo de cana-de-açúcar
com o uso majoritário de mão-de-obra escrava africana negra. As relações de trabalho eram
baseadas sem qualquer tipo de regulação e o alvitre decorrente dos senhores fazia com que
escravos trabalhassem à exaustão. As jornadas de trabalho nas lavouras ultrapassavam 15
horas diárias. Aliadas a tal aspecto, as condições de sobrevivência nas senzalas2 era
degradante. Durante mais de três séculos a escravidão deixou como legado para a população
negra, em sua maioria, a espoliação, violência e o preconceito3.
A escravidão, em primeiro lugar, legitimou a inferioridade e, enquanto durou, inibiu
qualquer discussão sobre cidadania. Além disso, o trabalho limitou-se exclusivamente aos
escravos e a violência se disseminou na sociedade das desigualdades e da posse de um
homem pelo outro (SCHWARCZ, 1998, p. 185).
A transição do trabalho escravo para o trabalho livre ocorre, muito mais por pressões
externas do que por opção das camadas dominantes presentes no Brasil colônia: “... o tipo legal
e político de dominação colonial adquiriu o caráter de exploração ilimitada, em todos os níveis
de existência humana e da produção, para benefícios das coroas e dos colonizadores”
(FERNANDES, 1998, p. 97). O domínio capitalista, especialmente da Inglaterra, não admitia o
sistema escravocrata, já que o poderio econômico necessitava de um cenário que tivesse como
pano de fundo o trabalho livre para escoamento de seus produtos industrializados. Além disso,
novas possibilidades de investimentos, políticas migratórias européias, crescimento das fugas
dos escravos, a campanha abolicionista (impregnada do ideário liberal) podem ser entendidas
como alguns condicionantes para o fim do trabalho escravo.
Em 1888, é decretada a Lei Áurea e com ela novas questões são colocadas. Se por um
lado a tão esperada liberdade concretizava-se para negros (as), por outro a falta de perspectiva
e preparo para o trabalho competitivo e qualquer forma de integração numa sociedade
capitalista não parecia fazer parte da realidade dos ex-cativos, pois “... a mudança de estado
social não acarretava ‘a redenção da raça negra’” (FERNANDES, 1978, p. 28). Acompanhando
2
“Alojamento de escravos de uma plantação”. Disponível em: http://www.priberam.pt/dlpo/definir_resultados.aspx. Acesso 27 fev
2009.
3
É importante ressaltar que nas relações sociais não podemos nos ater a dicotomizações, ou seja, formas maniqueístas de
compreender a realidade (bem x mal). Sabemos que as situações autoritárias e violentas nas relações de trabalho e,
conseqüentemente, das relações sociais entre negros e brancos, homens e mulheres, pobres e ricos no período colonial (e
atualmente) são passíveis de mediações. Porém, o período colonial, foi marcado pela violência, falta de alteridade, pratrimonialismo
e patriarcalismo.
3
as colocações de Florestan Fernandes, verificamos que os ex-escravos, em sua maioria,
tiveram que escolher entre “a reabsorção no sistema de produção, em condições
substancialmente análogas às anteriores, e a degradação de sua situação econômica,
incorporando-se a massa de desocupados da economia de subsistência do lugar ou de outra
região” (1978, p. 17).
Aliada a tais aspectos temos a Proclamação da República, em 1889, que embora
estivesse pautada no progresso social e no desenvolvimento do Brasil, conservava as práticas
imperiais colonialistas do período anterior. Segundo Silva (2008, p. 53) “nossa Primeira
república foi construída à base de práticas políticas reiterativas, com pequenas doses de
modernização e mínima de democratização”. Desta feita, podemos inferir que a situação de
trabalho e vida da população negra permanece à deriva, já que os próprios negros (as) são os
únicos responsáveis por sua sobrevivência numa realidade completamente desfavorável. Além
desses fatores, as teoria raciais reforçavam os impeditivos de mobilidade laboral dos negros.
As teorias raciais foram inventadas no século XIX na Europa e nos Estados Unidos para
explicar as origens e características de grupos humanos. Essas teorias tiveram grande
aceitação no Brasil entre 1870 e 1930. Elas tinham por base argumentos biológicos,
convincentes na época, que relacionavam as características físicas dos indivíduos à
capacidade intelectual. Logo essas explicações foram ampliadas para povos inteiros.
Desse modo, a humanidade passou a ser classificada a partir de estágios civilizatórios: as
nações européias eram o modelo de sociedades mais adiantadas, e os povos africanos e
indígenas eram tidos como os mais atrasados e “bárbaros” (ALBUQUERQUE & FILHO,
2006, p.204).
No Brasil, diferentemente dos países de capitalismo central, o início do século XX é tido
como referência no que diz respeito ao nascimento da política social. Como foi possível
perceber, até este período não se havia qualquer iniciativa por parte do Estado ao
enfrentamento da questão social no país. Segundo Behring e Boschetti:
A questão social já existente num país de natureza capitalista, com manifestações
objetivas de pauperismo e iniqüidade, em especial após o fim da escravidão e com imensa
dificuldade de incorporação dos escravos libertos no mundo do trabalho, só se colocou
como questão política a partir da primeira década do século XX, com as primeiras lutas de
trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação voltadas ao mundo do trabalho
(2008, p. 78).
Deste modo, a população negra masculina começa a ser incorporada em alguns
segmentos ocupacionais (estivadores e ferroviários). É importante dizer que neste período
houve a expansão ferroviária e marítima com vistas à exportação de produtos nacionais (dentre
os quais o café). No entanto, a discriminação racial não retrocede e manifestações do
4
movimento negro em prol de formas menos desiguais nas relações sociais, sobretudo nas
relações de trabalho, se fazem presentes de maneira mais contundente.
A Associação José do Patrocínio (São Paulo), por exemplo, teria apresentado, em 1941,
ao presidente Getulio Vargas, uma documentação solicitando a proibição dos anúncios
discriminatórios contra os trabalhadores negros. Seu pedido foi atendido quatorze meses
mais tarde (Andrews, 1991) (SILVA, 2003, p. 219).
A situação ocupacional da população negra no Brasil pouco se altera até a década de
1980. No entanto, o protagonismo do movimento negro, com destaque para o Movimento Negro
Unificado (MNU), e da intensificação de estudos como os de Hasembalg (1979) e Carneiro e
Santos (1985) chamam a atenção para a questão racial no Brasil.
Um marco dessa produção encontra-se na publicação O lugar do Negro na força de
trabalho (1985), na qual Oliveira e outras apontam como principais características da
situação do trabalhador negro: 1. remuneração extremamente baixa quando comparada a
outros grupos; 2. concentração em determinados setores do mercado e em certas
atividades cujos salários e condições de trabalho são inferiores (BENTO, 2000, p.14).
A década de 1990 e os primeiros anos do século XXI apresentaram tímidas melhoras no
que tange aos rendimentos auferidos pela população negra. Para se ter uma idéia de 1995 a
2006 o desequilíbrio de rendimentos entre pretos & pardos e brancos, tanto para homens
quanto para mulheres caiu de 113,9% para 93,3% (PAIXÃO; CARVANO, 2007-2008, p.187).
Diante disso, vale lembrar que tal situação tem a ver com uma ordem social, política e
econômica maior. O avanço do ideário neoliberal que traz no seu bojo a desregulamentação da
legislação trabalhista e o desmonte dos direitos sociais acaba por neutralizar as conquistas, não
só da população negra, mas da classe trabalhadora como um todo. Nesta perspectiva, as
mulheres, sobretudo as negras, merecem destaque por conta de sua presença marcante no
mercado de trabalho e todas as complexidades que tal fato acarreta.
II – PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORAS NEGRAS NAS EMPRESAS BRASILEIRAS: A
URGÊNCIA POR POLÍTICAS PÚBLICAS NO MERCADO DE TRABALHO E O PAPEL DO
SERVIÇO SOCIAL.
A realidade vivenciada pelas mulheres negras brasileiras, na maior parte das vezes, traz
no seu interior relatos de discriminação e desqualificação, principalmente, no mercado de
trabalho. A exposição feita na seção anterior ilustra que a situação dos negros, sobretudo dos
homens, sempre esteve permeada de complexidades que, muitas vezes os impediam de se
5
inserir e se manterem no mercado de trabalho formal de maneira que pudessem garantir, para
si e para seus dependentes, qualidade de vida digna.
As mulheres negras, desde a escravidão, vivenciam o trabalho de modo peculiar.
Enquanto escravas trabalhavam desde a lavoura até a “Casa Grande” executando atividades
domésticas e/ou utilizadas como instrumento de prazer sexual. No período pós-abolição ficaram
responsáveis pelo sustento das famílias, já que para os homens, como já dito, a inserção formal
no mundo do trabalho era difícil. Como bem ilustra Andrade (2005, p. 42) para as mulheres
negras: “A ‘famosa’ dupla jornada de trabalho muito citada atualmente, mas que já estava
presente na vida delas, faziam com que se desdobrassem nos trabalhos dentro e fora de casa e
ainda assumissem todas as responsabilidades para com filhos/as”.
Os estudos realizados partir da categoria gênero foram importantíssimos para
descortinar a realidade vivenciada pelas mulheres brasileiras, sobretudo as mulheres negras.
Neste cenário, vale destacar a importância do movimento de mulheres negras para denunciar
não só as diferenciações entre homens e mulheres, mas especialmente entre as próprias
mulheres.
Nossa sociedade é marcada pela extrema desigualdade social, econômica, política e
racial. Seguindo as idéias de Azerêdo (2007, p.23) podemos dizer que a sociedade brasileira é
uma “sociedade capitalista falocêntrica” onde a competição e a centralidade na figura do
homem faz com que grupos que não estejam de acordo com o modelo homem-brancoheterossexual fiquem a margem de condições mais equânimes de vida. Neste sentido, tais
aspectos são refletidos nas relações de trabalho e vida dos sujeitos.
As empresas brasileiras podem ser tomadas como parâmetro ao analisarmos a situação
das mulheres negras trabalhadoras onde sua representação é estimada em 7,4% no quadro
funcional, 5,7% no quadro de supervisão, 3,9% na gerência e apenas 0,26% no quadro
executivo (INSTITUTO ETHOS, 2007, p.14). Tal fato demonstra que a presença de mulheres
negras nos espaços empresariais é pequena. Assim, não temos uma equiparação do número
de representantes negros nas empresas condizentes com sua representação na sociedade
brasileira que, atualmente, gira em torno de 49,7%.
É importante ressaltar que a melhora dos níveis de escolaridade, sobretudo das
mulheres vem se mostrando como uma realidade favorável no Brasil, mas infelizmente, tal fato
6
não tem refletido em efetivas melhoras para as trabalhadoras. A pesquisa realizada por
Cambota & Pontes (2007, p.348) concluiu que:
A desigualdade de rendimentos por gênero se mostrou mais elevada para as ocupações
em que a escolaridade é maior e com tendência crescente ao longo da distribuição. Este
último fato sugere que o mercado de trabalho brasileiro pode estar impedindo mulheres de
ocuparem cargos de melhor remuneração e, conseqüentemente, dificultando a mobilidade
social feminina e contribuindo para o grau de feminização da pobreza.
Quanto as mulheres negras os autores afirmam que:
De acordo com Soares (2000), o mercado de trabalho brasileiro discrimina homens negros
e mulheres brancas e negras, mas a pior situação é a da mulher negra, que sofre com
uma discriminação setorial-regional-cupacional maior do que os homens da mesma cor e
as mulheres brancas (CAMBOTA; PONTES, 2007, p 332).
Conforme o exposto é possível verificar que a realidade vivenciada pelas trabalhadoras
negras é digna de especial atenção. Isso não quer dizer que tal assunto mereça cuidado
apenas da população negra, mas da sociedade como um todo, já que a formação estrutural de
nosso país está intimamente ligada à questão racial.
No que tange as empresas brasileiras tem-se percebido que desde o início da década
de 1990 ações ligadas a Responsabilidade Social Corporativa tem feito parte da dinâmica
empresarial. Alguns dos motivos para tal perspectiva são: 1. consolidação do ideário neoliberal
que traz como pressuposto a reconfiguração do papel do Estado. Este passa a ter como
“parceiros” mercado (empresas) e sociedade civil no enfrentamento de expressões da questão
social; 2. valorização da imagem da empresa (marketing social) perante os sujeitos que com ela
mantém relações sendo, assim, premiadas por suas ações; 3. diante das novas exigências do
mercado globalizado ações relativas a discussão da diversidade são cada vez mais introduzidas
nas empresas. Tais ações estão num campo contraditório, já que as iniciativas corporativas das
chamadas “empresas cidadãs” (CESAR, 2008) não perdem de vista a lucratividade (princípio do
capitalismo) que nem sempre combina com práticas sociais efetivas.
Não podemos deixar de considerar que as condições de trabalho e renda das mulheres
negras necessita de visibilidade e que não há como não tratar desse assunto já que a cada dia
ganha relevância nas agendas institucionais, acadêmicas e profissionais. Sendo assim,
programas como Pró-Eqüidade de Gênero4 que busca formas mais eqüânimes relacionadas ao
4
“O Programa Pró-Equidade de Gênero tem por finalidade o desenvolvimento de concepções e procedimentos na gestão de
pessoas e na cultura organizacional para alcançar a equidade de gênero no mundo do trabalho. O Programa é uma iniciativa do
7
trabalho em empresas como, Furnas Centrais Elétricas, Eletrobrás e Petrobrás são cada vez
mais perceptíveis. Tal aspecto está de acordo com o que aponta Cambota & Pontes (2007, p.
348). Para os pesquisadores uma das alternativas possíveis é “sugerir políticas públicas de
ação afirmativa, as quais promovam a diversidade no ambiente de trabalho e estimulem a
participação de mulheres em cargos executivos e de chefia”. Deste modo, poderíamos
vislumbrar condições mais favoráveis no mercado de trabalho para a população negra,
sobretudo para as trabalhadoras negras que raramente são representadas em altos de chefia.
Vale destacar que o Serviço Social da área do trabalho representa importante elemento
para a concretização destas ações. É sabido que as (os) assistentes sociais têm sua formação
o preparo para planejar, implementar, executar e avaliar políticas públicas e sociais. Além disso,
seu código de ética traz como um dos princípios fundamentais o “empenho na eliminação de
todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos
socialmente discriminados e à discussão das diferenças” (CRESS-RJ, 2005, p.16)). Deste
modo, pensar a contribuição do Serviço Social na implementação de políticas de inclusão no
interior das empresas é de total relevância para que a realidade laboral e de vida, não só de
trabalhadoras negras, mas de trabalhadores como um todo, possa ser menos desigual.
III - CONCLUSÃO
Com o objetivo de apresentar sucintamente a realidade laboral da população negra
brasileira, especialmente das mulheres negras, a pretensão deste trabalho foi de chamar a
atenção para uma das expressões da questão social que afligem de forma concreta nossa
sociedade. A atual crise que vive o capitalismo tem feito com que milhares de pessoas em todo
o mundo perca seus postos de trabalho. Num país, dito em desenvolvimento, como o Brasil tais
refrações são sentidas de modo mais sensível. Com isso, a situação crítica das trabalhadoras
negras nos espaços empresariais torna-se mais complexa diante dos últimos acontecimentos.
Além disso, as características estruturais do Brasil, verificadas em nosso processo histórico
Governo Federal que, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e com
base no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, reafirma os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e
homens inscrita na Constituição federal de 1988. O programa conta, também, com a parceria do Fundo de Desenvolvimento das
Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. Disponível em:
http://200.130.7.5/spmu/docs/pro_equidade2009_2010/Programa2010.pdf. Acesso: 16 mar 2009.
8
contribuem para o acirramento das desigualdades e conseqüentemente para vicissitudes
desfavoráveis no ambiente de trabalho.
Por outro lado, as iniciativas empresariais em prol de melhores condições para seus
empregados e inserção de minorias em seus quadros efetivos respondem a tendências
colocadas pelas transformações societárias ocorridas a partir da década de 1990. A
incorporação de práticas socialmente responsáveis são permeadas de contradições. No
entanto, não podemos negar que tais iniciativas podem ser tomadas como importantes, já que
colocam em pauta a discussão da questão racial e a inclusão de minorias em empresas.
Assunto que até a pouco tempo parecia oculto.
Nesta perspectiva, vale ressaltar o papel das políticas públicas e o papel do Serviço
Social no interior das mesmas. O profissional de Serviço Social tem no espaço empresarial um
dos seus campos de atuação e nele, geralmente, está envolvido em ações direcionadas aos
empregados (as). Ações que não fogem às contradições, já que o Serviço Social, assim como
as demais profissões, está inserido dialeticamente na realidade social complexa de nossa
sociedade. Logo, é de total importância que os (as) assistentes sociais estejam afinados ao
debate contemporâneo acerca das desigualdades de raça e gênero associando-as a
elaboração de políticas. Enfim, não podemos ignorar que medidas para coibir e entender a
discriminação, não só nas empresas, mas na sociedade em geral, são urgentes e importantes
para que possamos entrever formas que favoreçam a todos independente de raça, gênero e
condição social.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBUQUERQUE, Wlamyra R. de. , FILHO, Walter Fraga. Uma história do negro no Brasil. Salvador:
Centro de Estudos Afro-Orientais; Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2006.
AZERÊDO. Sandra. Preconceito contra a “mulher”: diferença, poemas e corpos. São Paulo: Cortez,
2007.v.1.
BARRETO, Raquel de Andrade; PAMPLONA, Marco Antonio Villela. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Departamento de História. Enegrecendo o feminismo ou
9
feminizando a raça: narrativas de libertação em Angela Davis e Lélia Gonzalez. 2005. 128 f. Dissertação
(Mestrado em História)-Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.
CAMBOTA, Jacqueline Nogueira; PONTES, Paulo Araújo. Desigualdade de rendimentos por Gênero
Intra-ocupações no Brasil, em 2004. Rev. econ. contemp., Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, ago. 2007 .
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141598482007000200006&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 03 mar. 2009. doi: 10.1590/S141598482007000200006.
CÉSAR, Mônica de Jesus. Empresa Cidadã: uma estratégia de hegemonia. São Paulo: Editora Cortez,
2008.
CRESS 7ª Região – RJ. Assistente Social: ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 4 ed.
Rio de Janeiro, 2005.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. 4.ed. São
Paulo: Cortez, 2008 (Biblioteca básica de Serviço Social; v.2).
FENANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. 3. ed. São Paulo: Ática,
1978. 1 v.
_____. Padrões de dominação externa na América Latina. In: América Latina: história, idéias e
revolução. São Paulo: Xamã, 1998.
GENNARI, Emilio. Em busca da liberdade: traços das lutas escravas no Brasil. São Paulo: Expressão
Popular, 2008.
GUIMARÃES, Antonio Sergio Alfredo. Preconceito racial: modos e tempos. São Paulo: Cortez, 2008.
v.6.
INSTITUTO ETHOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL e IBOPE Inteligência (orgs.) Perfil Social,
Racial e de Gênero das 500 maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas – Pesquisa
2007. São Paulo, dezembro de 2007.
PAIXÃO, Marcelo; CARVANO, Luiz Marcelo (orgs.) Relatório Anual das Desigualdades Raciais no
Brasil 2007-2008. Rio de Janeiro: Garamond, 2008. Disponível em:
<http://www.laeser.ie.ufrj.br/pdf/RDR_2007-2008_pt.pdf> Acesso em: 27 out. 2008.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Nem preto, nem branco, muito pelo contrário: raça e cor na intimidade. In:
Schwarcz, Lilia Moritz (org.) História da vida privada no Brasil: contrastes da intimidade
contemporânea. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
SILVA, Joselina da. A união dos Homens de Cor: aspectos do movimento negro dos anos 40 e 50. In:
Estudos afro-asiáticos. 2003, v.25,n. 2. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-46X2003000200002&lng=pt&nrm=iso>.
Acesso em: 02 mar. 2009. doi: 10.1590/S0101-546X2003000200002.