A Origem dos Jogos

ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR
PÚBLICO
MÓDULO 10
O SISTEMA FEDERATIVO E
DESCENTRALIZAÇÃO
Índice
1. O Sistema Federativo e Descentralização ......................3
1.1. Modelos de descentralização ........................................ 4
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Economia e Gestão do Setor Público - Módulo 10: O Sistema Federativo e Descentralização
1. O SISTEMA FEDERATIVO E DESCENTRALIZAÇÃO
O sistema federativo brasileiro tem a estrutura de três esferas; é
composta por uma esfera federal, 27 estaduais e 5.564 municipais. O Brasil é
um país continental, divido em cinco regiões (norte, nordeste, centro-oeste,
sudeste e sul), e cada uma delas exerce seu poder junto à esfera federal por
recursos orçamentários.
É dentro desse contexto que temos a questão da centralização versus a
descentralização, isto é, o poder de decisão da esfera federal e das esferas
subnacionais (estados e municípios). Porém, o que é melhor? Centralizar ou
descentralizar?
Para responder essas questões, temos que fundamentar através da teoria
econômica para podermos embasar de forma coerente e eficiente a melhor
forma de implantar e implementar as políticas públicas.
Descentralizar é determinar qual esfera de governo pode administrar de
forma mais eficiente os impostos, os gastos, as transferências, a regulação e
outras funções públicas.
Dentro dos fundamentos teóricos e as razões da descentralização, temos:
a) Fatores econômicos, que cuidam da alocação de recursos mais
eficientes, que é o principal objetivo da descentralização.
Então temos dentro da descentralização a função alocativa, cujos bens e
serviços públicos espalhados pelo país devem ser fornecidos pelo governo
central, e aqueles limitados geograficamente devem ser de responsabilidade
dos estados e municípios, em que
(...) a oferta dos serviços públicos como administração, controle do
trânsito e manutenção de parques e jardins, que beneficiam principalmente à
população local, deveria ser financiada pela cobrança de impostos locais, de
forma a garantir que o eleitorado se envolva no processo de
descentralização.
Havendo
uma
superposição
entre
as
esferas
governamentais no fornecimento de alguns serviços públicos, como os
associados à saúde e à educação, seu financiamento deveria ocorrer em
parte a partir das transferências do governo central (Giambiagi, 2001, p.
307).
b) Fatores culturais, políticos e institucionais, em que temos a
descentralização como um instrumento de maior integração social, em que
se busca o envolvimento dos cidadãos nos rumos do desenvolvimento local e
da comunidade. Por exemplo, o Orçamento Participativo em algumas cidades
brasileiras que tem o objetivo de determinar o orçamento em função das
necessidades locais e, ao mesmo tempo, dar transparência nas ações
governamentais.
Observação:
a
experiência
internacional
demonstra
que
a
descentralização surgiu para contrapor sistemas centralizadores de poder e
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recursos fiscais no nível de governo federal, buscando dar maior autonomia
aos estados e municípios, elevando a participação política e econômica
dessas duas esferas, além de fortalecer a governabilidade e as instituições
políticas.
c) Fatores geográficos, que contextualizam o Brasil como um país
continental, o que leva a descentralização a gerar ganhos de eficiência ao
atender às demandas de certo tipo de bens e serviços públicos por parte da
população local. Mesmo em cidades, o caso da implantação e implementação
de subprefeituras têm esse objetivo e fundamento.
Observação: as cidades que ofertarem melhores sistemas de educação,
saúde, saneamento básico, entre outras políticas públicas voltadas para a
manutenção do bem-estar econômico e social serão os locais com maiores
possibilidades de receber investimentos internos e externos dentro do
contexto globalização.
1.1. MODELOS DE DESCENTRALIZAÇÃO
A descentralização possui dois modelos, sendo eles:
a) o modelo do principal agente, o contrato entre governo central,
estados e municípios, em que primeiro faz transferências e as esferas
subnacionais ofertam bens e serviços públicos;
b) o modelo da eleição pública, cuja participação cidadã pelo voto controla
o desempenho político na geração de bens e serviços.
Há críticas aos modelos de descentralização, devido à mesma possibilitar
à autonomia subnacional que, diante de problemas nacionais, possa não
perseguir os mesmos objetivos da esfera federal.
Exemplo: o Instituto do Coração (INCOR) não pode ser financiado com
recursos descentralizados, pois a oferta seria insuficiente para toda a
população.
Diante das controvérsias, há, em alguns casos, a centralização, que
permite as economias de escala e melhor coordenação do setor público para
atingir seus objetivos nacionais. Ao fazer uma simulação com os conceitos
apresentados, temos:
a) na função alocativa ao melhorar na provisão e alocação de recursos,
que, por sua vez, melhora o bem-estar local, poderá acarretar em migrações
para a cidade em questão, elevando os seus custos em infraestrutura para a
prefeitura local;
b) na função distributiva podemos ter o mesmo movimento apontado no
item “a”, em que a implementação de programas de transferência de renda
também pode resultar em migrações e elevação dos custos sociais para a
prefeitura local.
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Quando uma região é mais generosa que outra, há forte migração de
famílias com baixa renda, tornando os programas redistributivos custosos e
insustentáveis para os municípios.
Observação: no Brasil, as regiões têm diferentes capacidades de
arrecadação prévia de recursos. Sendo assim, a descentralização favorece
municípios com forte base econômica e, ao mesmo tempo, favorece
municípios com uma base fraca para receber mais transferências para ofertar
mais bens e serviços públicos, igualando às outras regiões;
c) na função estabilizadora temos a autonomia subnacional não alinhada
aos objetivos nacionais que podem prejudicar os objetivos de estabilização
econômica do governo federal.
Observação: a descentralização pode não ser eficiente quando recai
sobre locais sem a capacidade técnica mínima para operar os recursos e
implantar a metodologia exigida pelo projeto em questão.
Entretanto, há fatores positivos pelo fato de a descentralização levar a
concorrência entre as esferas de governo de forma vertical e horizontal,
podendo tornar a alocação de recursos mais eficiente e equitativa via
apresentação de projetos por incentivos, transferências, além de
investimentos públicos e privados, resultando em uma maior eficiência do
sistema econômico.
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