Instituições de Direito Público - CCJ

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JUIDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476
88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina – Brasil
Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382
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PLANO DE ENSINO 2015/01
I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Professora: Érika Rigotti Furtado
[email protected]
Nome
Instituições de Direito Público
Curso
Arquivologia
Código
DIR 7103
N° horas-aula: 36h/a
II – EMENTA
1) Introdução ao Direito: definição e conceitos básicos; relação entre Direito, moral e
justiça; norma jurídica; fontes do Direito; 2) Teoria Geral do Estado e Constituição: a
formação do Estado; formas de estado, formas de Governo e regimes; Constituição de
1988; princípios constitucionais e instituições constitucionais; 3) Legislação Arquivística
III - OBJETIVOS
Proporcionar aos discentes noções gerais de Direito e da sua relevância no
funcionamento do Estado, bem como acerca da organização do ordenamento jurídico,
com base na Constituição da República e nos princípios dela decorrentes.
Unidade 1
Introdução ao
Direito
IV - UNIDADES
1.1Introdução ao Direito
1.1.1 Definições de Direito
1.1.2 Relação entre Direito, Moral e Justiça
1.1.3 Teoria Tridimensional do Direito
1.1.4 Direito Natural e Direito Positivo
1.1.5 Direito Objetivo e Direito Subjetivo
1.1.6 Direito Público e Direito Privado
1.2. Norma Jurídica
1.2.1 Conceito de norma jurídica
1.2.2 Distinção entre norma e regra
1.2.3 Espécies de norma jurídica
1.2.4 Validade da norma jurídica
1.3 Fontes do Direito
1.3.1 Fontes material e formal
1.3.2 Fontes formais diretas
1.3.3 Fontes formais indiretas
Unidade 2
Teoria Geral
do Estado
Unidade 3
Constituição e
Administração
Pública
Unidade 4
Legislação
2.1 Origens do Estado e seus elementos constitutivos
2.2 Formas de Estado
2.3 Formas de Governo
2.4 Regimes de Governo
3.1 A Constituição de 1988
3.1.1 Conceito de Constituição e poder constituinte
3.1.2 Histórico das Constituições brasileiras
3.1.3 Os fundamentos da Constituição de 1988
3.1.4 Os princípios decorrentes da Constituição de 1988
3.1.5 Direitos e garantias fundamentais
3.2 Organização do Estado Brasileiro
3.2.1 Sistema Federativo
3.2.2 Tripartição de Poderes
3.2.3 Administração Pública
4.1 Lei de Arquivos públicos e privados (Lei nº 8.159/91)
4.2 Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)
4.3 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)
V – METODOLOGIA
A fim de atingir o objetivo proposto, a disciplina será ministrada por meio de aulas
expositivas, acrescidas de exercícios que proporcionem a participação dos discentes.
VI – AVALIAÇÃO
A nota final do aluno será a soma de duas avaliações (N1 + N2) sobre o conteúdo
programático. A N1 corresponderá a dois exercícios realizados em sala de aula. A N2
será uma prova, ao final do semestre, composta de questões de múltipla escolha e/ou
discursivas.
VII - BIBLIOGRAFIA
OBRIGATÓRIA
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Editora Malheiros, 2004.
BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Direito Constitucional. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4ª ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2010.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2006.
POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva, 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
COMPLEMENTAR
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 14ª ed. Rio de
Janeiro: Editora Lumen Jures, 2005.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito: Reflexões sobre o
Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito. 3ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito? São Paulo: Brasiliense, 2010.
ORWELL, George. A revolução dos bichos. Tradução de Heitor Aquino Ferreira. São
Paulo: Globo, 2001.
SOFOCLES; PEREIRA, Maria Helena da Rocha. Antígona. 6ª ed Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1992.