DIR 5998 – Legislação e ética em Engenharia Elétrica - CCJ

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO REITOR JOÃO DAVID FERREIRA LIMA - TRINDADE
CEP 88040-900 - FLORIANÓPOLIS – SC
TELEFONE (48) 3721-9292 E-mail: [email protected]
PLANO DE ENSINO 2015/02
I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Professora: Érika Rigotti Furtado
[email protected]
Nome
Legislação e Ética em Engenharia Elétrica
Curso
Engenharia Elétrica
Código
DIR 5998
N° horas-aula: 36h/a
II – EMENTA
1) Introdução ao Direito: definição e conceitos básicos; relação entre Direito, moral e
justiça; norma jurídica; fontes do Direito; 2) Direito Público: Constituição de 1988;
princípios constitucionais e instituições constitucionais; noções gerais de Direito
Administrativo; noções de Direito do Trabalho 4) Direito Privado: Lei de Introdução ao
Código Civil; sujeitos de direito; teoria da empresa; 5) Código de Ética Profissional
III - OBJETIVOS
Proporcionar aos discentes noções gerais de Direito e da sua relevância no
funcionamento do Estado, bem como acerca da organização do ordenamento jurídico,
com base na Constituição da República e nos princípios dela decorrentes.
Unidade 1
Introdução ao
Direito
IV - UNIDADES
1.1 Introdução ao Direito
1.1.1Definições de Direito
1.1.2Relação entre Direito, Moral e Justiça
1.1.3Teoria Tridimensional do Direito
1.1.4Direito Natural e Direito Positivo
1.1.5Direito Objetivo e Direito Subjetivo
1.1.6Direito Público e Direito Privado
1.2 Norma Jurídica
1.2.1Conceito de norma jurídica
1.2.2Distinção entre norma e regra
1.2.3Espécies de norma jurídica
1.2.4Validade da norma jurídica
1.3 Fontes do Direito
1.3.1Fontes material e formal
1.3.2Fontes formais diretas
1.3.3Fontes formais indiretas
Unidade 2
Direito
Público
Unidade 3
Direito
Privado
Unidade 4
Código de
Ética
Profissional
2.1 A Constituição de 1988
2.1.1 Conceito de Constituição e poder constituinte
2.1.2 Histórico das Constituições brasileiras
2.1.3 Os fundamentos da Constituição de 1988
2.1.4 Os princípios decorrentes da Constituição de 1988
2.1.5 Direitos e garantias fundamentais
2.2 Organização do Estado Brasileiro
2.2.1 Sistema Federativo
2.2.2 Tripartição de Poderes
2.3 Direito Administrativo
2.3.1 Noções Gerais
2.3.2 Princípios da Administração Pública
2.3.3 Organização da Administração Pública
2.4 Noções de Direito do Trabalho
2.4.1. Empregado. Empregador.
2.4.2. Relação de trabalho e relação de emprego.
2.4.3 Contrato de Trabalho. Sujeitos e elementos da relação de
emprego
3.1 Direito Civil
3.1.1Lei de Introdução ao Código Civil
3.1.2Sujeitos de Direito
3.2 Direito Empresarial
3.2.1 Teoria da empresa
3.2.2 Empresa individual e sociedade empresarial
4 Código de Ética Profissional
4.1.1Ética e ética profissional
4.1.2Sistema CONFEA/CREA
V – METODOLOGIA
A fim de atingir o objetivo proposto, a disciplina será ministrada por meio de aulas
expositivas, acrescidas de exercícios que proporcionem a participação dos discentes.
VI – AVALIAÇÃO
A nota final do aluno será a soma de duas avaliações (N1 + N2) sobre o conteúdo
programático. A N1 corresponderá a dois exercícios realizados em sala de aula. A N2
será uma prova, ao final do semestre, composta de questões de múltipla escolha e/ou
discursivas. A média final será feita pela média simples da soma das duas notas. O aluno
que não alcançar a média 6,0 (seis) nas atividades acima citadas terá oportunidade de
realizar exame para alcançar o aproveitamento.
VII - BIBLIOGRAFIA
OBRIGATÓRIA
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Editora Malheiros, 2004.
BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Direito Constitucional. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª ed. São Paulo: LTr,
2014.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4ª ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2010.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. 10ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2006.
POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva, 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
COMPLEMENTAR
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.14ª ed. Rio de
Janeiro: Editora Lumen Jures, 2005.
FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito? São Paulo: Brasiliense, 2010.
DIMOULIS, Dimitri. O Caso dos Denunciantes Invejosos: introdução prática às
relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 2ª ed. reform. São Paulo (SP):
Saraiva, 2009.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.14ª ed. Rio de
Janeiro: Editora Lumen Jures, 2005.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito: Reflexões sobre o
Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito. 3ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
FUHRER, Maxililianus C.A., MILARÉ, Édis. Manual de Direito Público e Privado. 16ª
ed. São Paulo: Editora dos Revista dos Tribunais, 2007.