Prezada Sra. Alana Rizzo, O Serviço de Informação ao Cidadão

Prezada Sra. Alana Rizzo,
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Saúde já dispõe das informações
solicitadas por Vossa Senhoria, pedido 25820002067201541, que segue abaixo os
esclarecimentos:
Seguem os dados acerca do cumprimento de ordens judiciais na esfera federal,
contabilizados até meados de 2014.
Cumpre destacar que estas informações retratam decisões judiciais que imputaram
obrigação à União, não representam a realidade nacional, tendo em vista que não existem
informações nos sistemas do Ministério da Saúde relativas às condenações de Estados e
Municípios.
Esclarece-se ainda o formato das informações disponibilizadas decorre da
especificidade da organização adotada internamente no âmbito Ministério da Saúde. Assim,
ainda que não estejam consolidadas exatamente como solicitado na presente demanda, de
acordo com o disposto no art. 13 do Decreto n. 7724/12 que regulamenta a Lei de Acesso à
Informação, compete ao órgão providenciar a disponibilização da informação e a partir delas o
cidadão poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.
Quantitativo de ações judiciais propostas em face da União
Os dados constantes do SICAU (Sistema Integrado de Controle das Ações da União)
indicam um crescimento progressivo no número de ações propostas em face da União. O
sistema aponta 14.804 processos com tarefas abertas entre 2011 a agosto de 2014, para que o
Ministério da Saúde forneça subsídios técnicos ou proceda ao cumprimento das decisões
prolatadas, os quais foram distribuídos conforme se depreende da tabela abaixo:
2011
2012
2013
769
2357
7264
Fornecimento de Medicamento para Tratamento Oncológico
(MS/CACON) - Portaria MS/GM nº 2349/2005
Fornecimento de Medicamentos
Procedimento Cirúrgico/Internação
Tratamento de Saúde
Fornecimento de Medicamento para Tratamento Oncológico
(MS/CACON) - Portaria MS/GM nº 2349/2005
Fornecimento de Medicamentos
Fornecimento de Órtese/Prótese
Implante Mamário de Silicone
Procedimento Cirúrgico/Internação
Tratamento de Saúde
Fornecimento de Medicamento para Tratamento Oncológico
(MS/CACON) - Portaria MS/GM nº 2349/2005
Fornecimento de Medicamentos
Fornecimento de Órtese/Prótese
Implante Mamário de Silicone
Procedimento Cirúrgico/Internação
Tratamento de Saúde
2014 4414[1] Fornecimento de Medicamento para Tratamento Oncológico
86 11,2%
639 83,1%
1 0,1%
43 5,6%
342 14,5%
1.857 78,8%
46 2,0%
2 0,1%
13 0,6%
97 4,1%
1.285 17,7%
4.559 62,8%
163 2,2%
6 0,1%
183 2,5%
1.068 14,7%
831 18,8%
(MS/CACON) - Portaria MS/GM nº 2349/2005
Fornecimento de Medicamentos
Fornecimento de Órtese/Prótese
Implante Mamário de Silicone
Procedimento Cirúrgico/Internação
Tratamento de Saúde
2.666 60,4%
45 1,0%
2 0,0%
223 5,1%
647 14,7%
Gastos para cumprimento de ordens judiciais na esfera federal
Gastos federais contabilizados até o mês de agosto de 2014, utilizados para aquisição de
medicamento e depósitos judiciais – estes últimos são realizados quando não é possível cumprir
a decisão no prazo fixado pelo Poder Judiciário.
Os depósitos bancários englobam não apenas a situação em que o próprio paciente deve
adquirir o medicamento, incluem também, valores repassados aos Estados e Municípios para o
atendimento das mais variadas obrigações determinadas em juízo, como por exemplo, a
determinação para internação em leito hospitalar, a realização de exames e procedimentos
cirúrgicos, dentre outros.
Verifica-se então, que ante a prolação de uma decisão judicial que condena a União ao
adimplemento de uma demanda de saúde, adota-se um procedimento específico de acordo com
o caso concreto, podendo incluir a aquisição direta do fármaco/insumo pleiteado na ação, ou o
repasse de valores aos demais entes federados. Assim, somando-se os gastos de aquisição de
medicamentos com os depósitos judiciais realizados, chega-se ao montante abaixo.
Compra direta
Depósito judicial
Ações Judiciais
EXERCÍCIO
VALOR EMPENHADO
ANO
VALOR (R$)
ANO
Compra e Depósitos
Judiciais
2011
R$ 198.953.470,14
2011
22.143.804,90
2011
R$ 221.097.275,04
2012
R$ 287.832.182,50
2012
62.673.780,40
2012
R$ 350.505.962,90
2013
R$ 438.255.243,83
2013
113.603.645,17
2013
R$ 551.858.889,00
2014
R$ 698.831.712,49
2014
139.597.127,56
2014*
R$ 838.428.840,05
Fonte:
CDJU/DLOG
Fonte: Fundo Nacional de Saúde
Área responsável: Gabinete do Ministro.
Atenciosamente,
Ministério da Saúde
Serviço de Informação ao Cidadão
Fonte: CDJU/FNS
*Ano completo