Universidade Estadual do Oeste do Paraná Campus de

Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Campus de Toledo
_________________________________________________________
THAISE FERNANDA DE LIMA MARES
A EVASÃO ESCOLAR ENTRE ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS
INTERNADOS NA ALA PSIQUIÁTRICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO
OESTE DO PARANÁ- CASCAVEL-PR.
________________________________________________________
TOLEDO
2012
THAISE FERNANDA DE LIMA MARES
A EVASÃO ESCOLAR ENTRE ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS
INTERNADOS NA ALA PSIQUIÁTRICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO
OESTE DO PARANÁ-CASCAVEL-PR.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Serviço Social, Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
Orientadora: Ms. Carmen Pardo Salata.
TOLEDO
2012
THAISE FERNANDA DE LIMA MARES
A EVASÃO ESCOLAR ENTRE ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS
INTERNADOS NA ALA PSIQUIÁTRICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO
OESTE DO PARANÁ- CASCAVEL-PR.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Curso de Serviço Social, Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
BANCA EXAMINADORA
___________________________________
Orientadora: Ms. Carmen Pardo Salata
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
___________________________________
Profª Ms. Marcia Sabina Rosa Blum
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
___________________________________
Profª Dra.Vera Lúcia Martins
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Toledo, 21 de novembro de 2012.
Dedico este trabalho aos sujeitos de
minha pesquisa e a todos que
colaboraram para sua materialização.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, Jurandir e Maria Tereza, por terem me apoiado desde o inicio desta
etapa da minha vida e por sempre estarem comigo. Amo muito vocês! Mãe, você fez o
possível e o impossível para que um dia o este meu sonho de concluir a faculdade se
concretizasse, este sonho tornou-se realidade, serei sempre grata por ter você comigo,
obrigado pela compreensão que teve em alguns momentos desta árdua caminhada e por ser
essa mãe presente, tão atenciosa e dedicada, te amo! Agradeço a Daia, minha irmã, obrigada
por ser minha amiga e me ajudar nos momentos mais difíceis desta longa jornada, te amo
muito sua linda. Meus mais sinceros agradecimentos a vocês minha família.
Agradeço imensamente à minha orientadora profª Carmen Pardo Salata, obrigada
pelas orientações, pela atenção e confiança durante a realização deste trabalho, pela
compreensão, disponibilidade. À você minha gratidão e admiração.
A todos os professores do curso de Serviço Social que, em maior ou menor grau
fizeram parte da história e da concretização da minha graduação. Obrigado mestres!
A todos os meus colegas de classe. Todos vocês tem um lugar especial no meu
coração. Jamais os esquecerei.
A Daniela P. Gund, minha supervisora de Campo no estágio em Serviço Social.
Dani, muito obrigada por tudo, por me transmitir de forma admirável seus conhecimentos,
você é uma excelente profissional e eu sempre serei muito grata por você ter sido minha
supervisora.
Também agradeço ao Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Sociais e
Educacionais (GEPPES). Aos professores: João, Beto, Mônica e Ireni Figueiredo, todos que
de alguma forma contribuíram para minha formação profissional. Obrigada! Agradeço. E a
Rosangela, muito obrigada pela sua amizade.
Aos meus amigos Dani e Alan, que fazem parte da minha vida há muitos anos
pessoas que eu tanto amo. Vocês sempre serão meus eternos amigos das tardes de domingo,
dos ensaios de dança. À minha amiga dedicada aos estudos e ao meu amigo de infância,
ambos estarão sempre em meu coração. Amo muito vocês!
Quero agradecer ao pessoal da van, pelos debates, discussões, momentos intelectuais,
pelos dias de cento de salgado, mas, principalmente pelas risadas pelos momentos felizes que
jamais esquecerei. Muito obrigada!
Agradeço também a UNIOESTE por ter me aberto às portas do saber científico. Ao
Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP) por permitir a realização da pesquisa no
âmbito da instituição e aossujeitos da pesquisa por terem se disponibilizado em participar.
Sem seus depoimentos não seria possível materializar este TCC.
E por fim, agradeço a vocês absolutas (risos), Regi, Duda, Ana, Carol, Carol da
Catarina, Jana, Fran, Marina, Gisele e Vanusa (vulgo Denise). Obrigada meninas por estarem
comigo, serei sempre grata a todas vocês. Obrigada Fran linda, pelas horas no telefone, pelas
festas, divertimentos, companhia e por tudo, te adoro. Ana, minha cantora preferida, obrigada
por compartilhar os bons e maus momentos do TCC. Regi, obrigada por ser tão sensata e
companheira. Carol, obrigada por estar comigo durante estes quatro anos, por ser uma pessoa
queria e justa, adoro você. Jana, obrigado pelas risadas compartilhadas (adoro a sua risada), e
pelos momentos intelectuais na van. Duda, obrigada por ser minha mana, você é uma pessoa
incrível. Marina, o tempo passa e as coisas mudam, mesmo assim, muito obrigado por ter
compartilhado comigo estes quatro anos das nossas vidas. Adoro você!
Meninas, obrigada por estarem comigo todo este tempo, é uma honra conviver com
vocês. Amo todas!
A todos que contribuíram para minha formação profissional, expresso aqui minha
eterna gratidão.
O que eu vou ser quando crescer?
Por que me perguntam tanto,
o que eu vou ser quando crescer?
O que eles pensam de mim
é o que eu queria saber!
Gente grande é engraçada!
O que eles querem dizer?
Pensam que eu não sou nada?
Só vou ser quando crescer?
Que me venham com essa,
pra não perder o latim.
Eu sou um monte de coisas
e tenho orgulho de mim!
Essa pergunta de adulto
é a mais chata que há!
Por que só quando crescer?
Não vou esperar até lá?
Eu vou ser quem eu já sou
neste momento presente!
Vou continuar sendo eu!
Vou continuar sendo gente!
Pedro Bandeira
MARES, Thaise Fernanda de Lima. A Evasão Escolar entre Adolescentes Dependentes
Químicos Internados na Ala Psiquiátrica do Hospital Universitário do Oeste do Paraná.
Cascavel-Pr. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social). Centro de
Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Campus - Toledo,
2012.
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como tema: A evasão escolar entre
adolescentes dependentes químicos internados na ala psiquiátrica do Hospital Universitário do
Oeste do Paraná (HUOP). O objetivo primário é conhecer os motivos gerais que
influenciaram no processo de evasão escolar entre os mesmos. Observa-se aqui expressões da
questão social, inicialmente o fenômeno da drogadiçãoe a evasão escolar entre estes
adolescentes. Para operacionalizar do objetivo geral, foram formulados objetivos secundários
que são: verificar qual é o grau de escolaridade e faixa etária dos adolescentes dependentes
químicos internados no Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP). Assim como,
compreender como a família, o Estado e as políticas sociais interferem na recuperação de
crianças e adolescentes dependentes químicos para seu retorno ao ambiente escolar. Este
trabalho está dividido em 3 capítulos e 8subitens sendo eles: 1 A política social da educação ,
1.1 O breve contexto histórico da política educacional no Brasil (1960-1990), 1.2 A educação
e suas dimensões, 1.3 Políticas sociais e educacionais, 2 Serviço Social, evasão escolar e a
dependência química, 2.1 O Serviço Social na educação e evasão escolar, 2.2 A evasão
escolar como uma expressão da questão social, 2.3 A dependência de drogas na adolescência
e a influência na vida escolar, 2.4 O envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico
nas escolas, 2.5 A escola como uma alternativa para a prevenção da dependência química e 3
representação gráfica e análise dos dados coletados da pesquisa de campo- perfil dos
adolescentes internados na ala psiquiátrica do HUOP. A pesquisa tem no método de análise
histórico-crítico a sua base teórico-metodológica o que permite apreender o movimento
contraditório da realidade social.
Palavras-chave: Educação; Evasão Escolar; Drogadição.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1-
Gráfico Orçamento Geral da União de 2011
Gráfico 2-
Distribuição dos Adolescentes Quanto ao Sexo
Gráfico 3 -
Distribuição dos Adolescentespor Idade
Gráfico 4 -
Dados em Relação ao Tempo de Uso de Drogas pelos Adolescentes
Gráfico 5 -
Distribuição dos Adolescentes Quanto a Composição Familiar
Gráfico 6 -
Distribuição dos Adolescentes Quanto a Renda Familiar
Gráfico 7 -
Situação Escolar: Estudando antes do Internamento
Gráfico 8 -
Situação Escolar: Evasão Escolar por Sexo
Gráfico 9 -
Situação Escolar: Evasão Escolar por Ano/Série
Gráfico 10 -
Substâncias Psicoativas Utilizadas por Adolescentes em Situação de
Evasão Escolar
Gráfico 11 -
O Uso De Drogas Foi Anterior a Evasão Escolar
LISTA DE SIGLAS
BM
Banco Mundial
CF
Constituição Federal
CEP
Comitê de Ética e Pesquisa
CFESS
Conselho Federal de Serviço Social
CRESS
Conselho Regional de Serviço Social
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA
Educação de Jovens e Adultos
EPS
Escola Promotora de Saúde
HUOP
Hospital Universitário do Oeste do Paraná
IPEA
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
ONG
Organização não governamental
PCN
Parâmetros Curriculares Nacionais
PIB
Produto Interno Bruto
SPA
Substância Psicoativa
TCC
Trabalho de Conclusão de Curso
TCLE
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura
UNIOESTE Universidade Estadual do Oeste do Paraná
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 12
1 A POLÍTICA SOCIAL DA EDUCAÇÃO ..................................................................................... 14
1.1 O BREVE CONTEXTO HISTÓRICO DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL (19601990) ................................................................................................................................................. 15
1.2 A EDUCAÇÃO E SUAS DIMENSÕES .................................................................................... 18
1.3 POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS.............................................................................. 21
2 SERVIÇO SOCIAL, EVASÃO ESCOLAR E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA ......................... 28
2.1 O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO E EVASÃO ESCOLAR. .......................................... 28
2.2 A EVASÃO ESCOLAR COMO UMA EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL ..................... 32
2.3 A DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA ADOLESCÊNCIA E A INFLUÊNCIA NA VIDA
ESCOLAR......................................................................................................................................... 36
2.4 O ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM O TRÁFICO NAS
ESCOLAS ......................................................................................................................................... 40
2.5 A ESCOLA COMO UMA ALTERNATIVA PARA A PREVENÇÃO DA DEPENDÊNCIA
QUÍMICA ......................................................................................................................................... 43
3 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA E ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS DA PESQUISA
DE CAMPO- PERFIL DOS ADOLESCENTES INTERNADOS NA ALA PSIQUIÁTRICA DO
HUOP. .................................................................................................................................................. 47
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................. 58
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................................. 60
APÊNDICES ........................................................................................................................................ 64
APÊNDICE A- TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO ADOLESCENTES
........................................................................................................................................................... 65
APÊNDICE B- TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO FAMÍLIAS ......... 67
APÊNDICE C - FORMULÁRIOS DE ENTREVISTA ADOLESCENTES .................................... 69
APÊNDICE D- FORMULÁRIOS DE ENTREVISTA FAMÍLIAS................................................. 72
ANEXOS .............................................................................................................................................. 74
ANEXO A- APROVAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA - CEP ......................................................... 75
ANEXO B -FICHAS DE CADASTRO PSIQUIATRIA SERVIÇO SOCIAL HUOP .................... 76
12
INTRODUÇÃO
O direito à educação pertence a todas as pessoas, independente de cor, sexo, idade,
religião, pois todas são portadoras deste direito social, visto que este direito é essencial para o
desenvolvimento do ser humano. Contudo, alguns elementos como: a falta de acesso a
recursos sociais e econômicos, a escassez de alimentação, o descaso governamental, o
ingresso precoce no mercado de trabalho, ou até mesmo a dependência e uso de drogas são
fatores que podem dificultar o acesso à escola e induzir ao abandono escolar. Neste sentido,
este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como tema a evasão escolar entre
adolescentes dependentes químicos.
O interesse pelo tema surgiu em 2011, durante o desenvolvimento do estágio
supervisionado I em Serviço Social, no âmbito do Hospital Universitário do Oeste do ParanáCascavel (HUOP),especificamente no alojamento psiquiátrico, cujos pacientes internados na
ala são adolescentes em tratamento de desintoxicação de drogas, que se caracteriza pelo uso
indiscriminado de drogas. Entre elas estão a maconha, álcool, cigarro, cocaína, e também o
crack. No entanto, o que mais chamou atenção é quando se percebe que grande parte dos
pacientes internados no hospital não estavam frequentando a escola, embora todos se
encontrem em idade escolar.
Deste modo, a pesquisa pretende responder a seguinte problemática: “quais os motivos
que influenciam para a evasão escolar de adolescentes dependentes químicos internados no
HUOP?”.Para operacionalizar o objetivo geral, foram formulados objetivos secundários que
são: verificar qual é o grau de escolaridade e faixa etária dos adolescentes dependentes
químicos internados no Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP) e compreender
como a família, o Estado e as políticas sociais interferem na recuperação de crianças e
adolescentes dependentes químicos para seu retorno ao ambiente escolar. Para
efeito
de
análise de alguns conceitos, este trabalho pretende esclarecer inicialmente a trajetória da
Educação no Brasil a partir da década de 1960, com a instituição da primeira Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB nº.4.024/1961). No entanto, a ênfase deste processo
histórico se inicia no final da década de 1980 com a promulgação da Constituição Federal
(CF) de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de (ECA), lei nº 8.069 de 1990, assim
como, da nova LDB nº 9394/1996 e principalmente na década de 1990. Além disso,
abordaremos a política educacional como parte da política social e a questão do direito
educacional.
13
Sabe-seda relevância da Educação para o desenvolvimento do ser social, e observam-se
aqui expressões da questão social. A primeira é o fenômeno da drogadição entre adolescentes
como um fator impeditivo da escolarização, evidenciando, então, uma segunda etapa que é a
evasão escolar. Ou seja, a primeira expressão vincula-se e pode criar a segunda. Alguns
conceitos serão tratados por serem relevantes como: dependência química ou drogadição,
abandono escolar e distorção entre idade-série. Neste contexto, é fundamental apontar o papel
que o Serviço Social tem perante estas situações sociais, visto que o abandono escolar e a
drogadição são expressões da “questão social” em que o profissional Assistente Social deverá
intervir, fundamentando-se em seu Código de Ética, assim como os onze princípios nele
estabelecidos. É importante destacar que o ponto de partida para a análise é a situação da
garantia dos direitos sociais como forma de consolidar a cidadania dos sujeitos em questão.
Finalizando, reitera-se o papel fundamental que a escola, a família, a sociedade, e o Estado
desempenham em proporcionar aos adolescentes usuários de drogas o ingresso e a
permanência no ambiente escolar.
A metodologia utilizada para a realização da pesquisa é de tipo bibliográfica e
documental, com abordagem de natureza quantitativa e qualitativa. Neste sentido, a pesquisa
de campo foi realizada por meio do levantamento dos dados empíricos coletados, que se
constituem de entrevistas semiestruturadas com os adolescentes internados para tratamento da
dependência química, na ala psiquiátrica do HUOP e mediante coleta de dados realizados por
meio das Fichas de cadastro psiquiatria Serviço Social HUOP. Os sujeitos da pesquisa
representam 30% do total, e a escolha é intencional, cujo critério fica estabelecido desta
forma: cinco adolescentes entre 12 e 18 anos completos e duas de suas respectivas famílias.
O trabalho foi realizado mediante termo de aprovação do Comitê de Ética - CEP (anexo
A), por meio de Termo de consentimento livre e esclarecido de (TCLE) dos adolescentes
(apêndice A) e TCLE de seus familiares (apêndice B), bem como, por formulários de
entrevista semi-estruturada direcionada para os adolescentes (apêndice C) e seus familiares
(apêndice D). Por conta do sigilo que se têm em relação às falas dos entrevistados, os mesmos
foram identificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4 e A5 para os adolescentes, A6 e A7,
para os seus familiares. As entrevistas apresentadas referem-se aos relatos dos sujeitos, são,
portanto, suas versões para suas histórias.
É importante salientar que as entrevistas foram realizadas por meio de gravador de voz,
e após isto foram transcritas tal como a fala dos sujeitos. Deste modo, os relatos dos sete
entrevistados da pesquisa estão distribuídas nos 3 (três) capítulos desta pesquisa, como forma
de reforçar tanto os relatos dos sujeitos, por meio da fundamentação teórica deste trabalho.
14
1 A POLÍTICA SOCIAL DA EDUCAÇÃO
É somente quando o homem se relaciona socialmente que passa a se humanizar e se
reconhecer como humanidade. É, portanto, a partir das relações sociais entre seres humanos
que o processo educativo se apresenta. Este processo é humanizador, na medida em que o ser
humano realiza sua capacidade ontológica1 .
De acordo com Tonet (2009), há uma distinção entre animais e seres humanos, pois
nós humanos não nascemos predestinados a realizar uma única tarefa para nossa existência,
como ocorre com os animais que agem de forma instintiva. No entanto, aos humanos cabe
apreender o quê e como fazer, principalmente porque o trabalho implica a teleologia, isto é,
uma atividade intencional prévia e a existência de alternativas. Esta ação não é
biologicamente pré- determinada, é necessário que seja assumida conscientemente. A partir
disso, origina-se, então, a necessidade do processo educativo, visto que este é um processo de
aquisição de habilidades, comportamentos, conhecimentos, entre outros, que permitem ao
indivíduo agir conscientemente em sua vida social.
Este processo educativo ontológico que se apresenta ocorre de maneira informal
(sociedade, família, religião), se diferenciando do processo formal que ocorre no âmbito da
instituição escola. Segundo Rossi (2008), este pode ser compreendido como “[...] um campo
vasto, formal e não formal que realiza a aproximação de diferentes tempos históricos e
diferentes culturas, realizando um processo de troca de conhecimento fundamental para o
desenvolvimento humano” (p.163).
O termo “escola” vem do grego schole, uma schole era um local de aprendizagem ou
lazer. “No uso contemporâneo da palavra, uma escola é uma instituição dedicada a propósitos
educacionais geralmente para crianças e adolescentes, e via regra associada à fase
compulsória da educação” (WINCH; GINGELL, 2007, p.109 grifo do autor). Para Neto
(2009), o processo educativo que se dá no ambiente escolar,
[...] deve atender a propósitos de valorização interpessoais, de respeito ao
semelhante e, identicamente, de desenvolvimento do senso critico, da
responsabilidade social, do sentimento participativo, da expressão franca e
livre do pensamento, enfim, deve à escola constituir-se em espaço
1
“Somente o trabalho tem como sua essência ontológica, um clarocaráter intermediário: ele é, essencialmente,
uma inter-relação entre homem (sociedade) enatureza, tanto inorgânica (utensílio, matéria-prima, objeto do
trabalho, etc.) como orgânica, inter-relação que pode até estar situada em pontos determinados da série a que nos
referimos, mas antes de mais nada assinala a passagem, no homem que trabalha, do ser meramente biológico ao
ser social”(LUKÁCS, 1981,p.2).
15
democrático, propício ao desenvolvimento harmônico do educando em suas
diversas necessidades(NETO, 2009 p. 62).
1.1 O BREVE CONTEXTO HISTÓRICO DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL
(1960-1990)
Em seu contexto histórico, a educação no Brasil vivenciou muitas mudanças, as
mesmas têm como base formal as legislações. Neste sentido, o que se pretende refletir
brevemente é sobre a política social da educação no Brasil, a partir da década de 1960. Com
maior ênfase no final da década de 1980, com a promulgação da Constituição Federal de
1988. A década de 1960, não apresentou grandes inovações no sistema educacional, apesar
da promulgação em 1961 da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
nº. 4.024). A partir de 1964, essa legislação foi alterada por conta da ditadura militar,
caracterizada por um Estado repressor que não hesitava em usar da violência contra os
cidadãos. A ditadura militar
[...] atingiu escola, professores e estudantes, proibindo quaisquer
manifestações de caráter político. A consciência cívica e patriótica seria
estimulada na população, e a escola seria uma das vias preferidas como
espaço para se pregar o ufanismo nacional e o amor à pátria. O panorama de
estagnação intelectual instaurado pelo medo e pela ausência de liberdade
tornou-se propicio a promulgação de uma lei autoritária, [...] a lei n.5692/71
fixou as novas normas para o ensino de 1º e 2º grau, instituindo, entre outras
inovações, a profissionalização obrigatória em todos os cursos do 2º grau.
Imposta sem o mínimo debate à sociedade civil [...] (ALMEIDA, 2006, p.
91).
Sobre este Regime desencadeou-se um processo de reorientação geral do ensino no
país, inicialmente realizado pela lei n.5.540 de 1968, que reformulou todas as modalidades de
ensino e o ensino superior, posteriormente reformulado pelalei n.5692/71. Nesse quadro de
mudanças estruturais, este processo que se constituiu como resultado de um projeto do
governo de integração nacional, foi submetido a uma nova fase de desenvolvimento
econômico com a industrialização, conhecida como o “milagre brasileiro”. Esta fase exigia
mão de obra qualificada, e, portanto, buscou-se por técnicos de nível médio qualificado para
atender a tal crescimento. Assim, o governo optou por dar respostas diferentes às demandas
educacionais das classes populares, mas que pudessem convencê-las. “Utilizou- se, então, a
via da profissionalização no 2º grau, o que, supostamente, garantiria a inserção no mercado de
trabalho” (MOURA, 2010, p. 4, grifo do autor).
16
Neste contexto, o que se percebe é que a escola pública, que interessava
exclusivamente ao regime militar, se constituiu neste período como um espaço voltado,
principalmente, para o crescimento econômico e da mão de obra para o mercado de trabalho.
Em meados da década de 1970 com intensificação ao longo dos anos de 1980, as
reformas constituídas pela ditadura militar em relação à situação educacional, em pouco
tempo se tornaram alvo da crítica dos educadores que crescentemente se organizavam.
A organização dos educadores no período referido pode ser caracterizada por
dois vetores distintos: Aquele marcado pela preocupação com significado
social e político da educação, do qual decorre a busca de uma escola pública
de qualidade, aberta a toda população; e outro marcado pela preocupação
com o aspecto econômico – corporativo, portanto de caráter reivindicativo,
cuja a expressão mais saliente é dada pelo fenômeno das greves que
eclodiram a partir do final dos anos de 1970 ( SAVIANI, 2006, p.45).
Nesse contexto, os educadores foram se articulando em movimentos contínuos para
impor cada vez mais fortemente as suas exigências. O objetivo era o de modificar por inteiro a
estrutura da educação nacional. Desta forma, o primeiro procedimento seria a mudança da
legislação em vigor. Esta mudança teve início no fim da década de 1980, com a promulgação
da Constituição Federal de 1988, que se deu em decorrência da mobilização popular e dos
movimentos sociais. Entre as conquistas que se deram com a Constituição Federal (doravante
CF), “[...] podemos mencionar o direito à educação desde o zero ano de idade, a gratuidade do
ensino público em todos os níveis, a gestão democrática da educação pública, a autonomia
universitária, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo”
(SAVIANI, 2006, p. 46). Na história constitucional, a educação apresenta-se como um direito
social de todos os brasileiros, deste modo, em seu artigo 205, esta é garantida como:
Direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho (BRASIL, 2009, p. 58).
Como parte desse processo de avanço democrático, dois meses após a promulgação da
CF de 1988, deu-se início ao processo de elaboração da nova LDB, processo este que
culminou na aprovação da lei n. 9.394 de 1996, que fixou as novas diretrizes e bases da
educação nacional. Assim, com a nova LDB foi regulamentado o ensino no país. Em seu
primeiro artigo a LDB dispõe que “[...] a educação abrange os processos formativos que se
17
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino
e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais” (BRASIL, 2010, p.10).
Além disso, no artigo segundo do mesmo documento,
dispõe sobre a educação sendo, “Dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento
do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”
(BRASIL, 2010, p.10).
Em se tratando da política social de Educação, outro avanço importante foi em relação
aos direitos educacionais da infância e da juventude. A promulgação do Estatuto da Criança e
do Adolescente -ECA- lei 8.069/90, é considerada como um grande avanço social no que
tange aos direitos sociais da infância e juventude, além de seus direitos educacionais. O
mesmo explicita no seu artigo 53:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: Igualdade de condições para
o acesso e permanência na escola (BRASIL, 2010, p.24).
Entre os documentos fundamentais que discorrem sobre o direito à educação, além dos
documentos nacionais, estão os internacionais. Entre eles está a Declaração Universal dos
Direitos Humanos de 1948. Nela, o direito à Educação está expresso em seu artigo 26°, em
que “Toda a pessoa tem direito à educação”. Além disso, a educação deve ser gratuita, pelo
menos ao ensino elementar fundamental, sendo este obrigatório. Nesse documento: “A
educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos
humanos e das liberdades fundamentais [...]. Aos pais pertence a prioridade do direito de
escolher o gênero de educação a dar aos filhos” (ONU, 1948 s.p).
Outro documento fundamental que dispõe sobre o direito à educação é a Declaração
Mundial sobre Educação para Todos. Esta declaração foi resultado da Conferência Mundial
sobre Educação para Todos, realizada em 1990 na Tailândia, cujo primeiro objetivo expressa,
Cada pessoa - criança, jovem ou adulto - deve estar em condições de
aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas
necessidades básicas de aprendizagem. Essas necessidades compreendem
tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a
escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas), quanto os
conteúdos básicos da aprendizagem (como conhecimentos, habilidades,
valores e atitudes), necessários para que os seres humanos possam
sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar
18
com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a
qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo
(UNESCO, 1990, s.p).
É importante destacar também, a responsabilidade do Estado, da família, e também da
comunidade, de promover o acesso e permanência à Educação Escolar. A partir da CF de
1988, e, posteriormente, com a regulamentação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional de 1996, e também do ECA ficou mais claro o papel que o poder público tem diante
desta questão, assim, verifica-se a partir do artigo 4º da LDB que,
[...] o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio
(BRASIL, 2010, p.12).
Como expressa o artigo 5º da mesma lei, parágrafo 1º “Compete aos estados e aos
municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União: III – zelar, junto aos
pais ou responsáveis, pela frequência à escola” (BRASIL, 2010, p.13).
Assim, a grande transformação em relação à Educação, do regime ditatorial da década
de 1960 para o regime democrático em 1988, é que o Estado em conjunto com a família e a
sociedade tornou-se o principal garantidor e o responsável pelo direito educacional de seus
cidadãos. Este movimento se dá a partir de 1988 com a promulgação da constituição Federal
da República Brasileira, pela oferta de uma Educação com qualidade, que garanta a
frequência, permanência e manutenção de seus educandos na Escola.
Deste modo, essa legislação fundamenta o Estado de direito dos cidadãos brasileiros,
pois garante esse direito à todos e o dever do Estado e da família para promovê-la. É,
portanto, neste cenário de lutas e de transformações, que está inserida a política educacional
no Brasil. Percebe-se assim, o grande avanço que a Constituição Federal representou em
relação à Educação.
1.2 A EDUCAÇÃO E SUAS DIMENSÕES
O início dos anos 90 consolida a política educacional em duas dimensões, estas são: a
dimensão que qualifica o indivíduo como força produtiva para o mercado de trabalho e
também uma segunda dimensão, de formação de consciência para o exercício da cidadania.
19
A educação segundo a LDB/96, qualificação para o trabalho e também para o
exercício da cidadania. Cidadania esta que envolve um conjunto de direitos e deveres
construídos historicamente, conforme aponta o jurista Dalmo Dalari (1984),
A noção de cidadania busca expressar a igualdade dos homens em termos de
sua vinculação jurídica a um determinado Estado. Não há, portanto, cidadão
que não seja cidadão de um Estado. A condição de cidadão está vinculada à
legislação do Estado. Portanto, este tem o poder de definir os condicionantes
do exercício da cidadania. O cidadão constitui uma criação do Estado que
vai modificá-lo a partir de seus interesses (DALARI, 1984, s.p).
De fato, a questão da cidadania, é um dos objetivos fundamentais da educação formal,
tendo em vista que o ambiente escolar se caracteriza como instrumento básico para o pleno
exercício da cidadania e desenvolvimento do educando.
Outra questão pertinente para ser refletida é sobre a formação escolar para o trabalho,
tendo em vista que não é possível pensar a educação nacional dissociada do modo de
produção capitalista. Esse posicionamento está claro nos princípios da Educação, ou seja: XI vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. (LDB/96) Observa-se
então que este princípio dá grande relevância à qualificação para o trabalho e para as práticas
sociais. A LDB, apesar de assegurar na lei, isto é, artigo 22 “A educação básica tem por
finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos
posteriores” (BRASIL, 2010, p. 23).
Na realidade têm priorizado a reprodução econômico social, e esse caráter reprodutivo
de educação, não garante uma formação integral para a vida do educando, para que este possa
agir de forma crítica e consciente, base para a construção da cidadania plena, autônoma e
emancipada. Há, portanto, uma critica a esta formação voltada ao trabalho, às exigências do
mercado e do modo de produção capitalista. Visto que a mesma não possui uma formação
humana integral que conforme Mauro (2010), esta formação além de proporcionar o acesso às
diversas formas de conhecimento científico e tecnológico construídos pela humanidade,
propõe também um pensamento crítico diante da mesma, como forma de compreender as
concepções e problemáticas desta. Contribui assim, para o aprimoramento e acumulação de
conhecimentos diante da ciência e tecnologia, voltados para interesses coletivos. Nesse
contexto, “o humano é capaz de se produzir e se modificar na sua relação com o trabalho, com
20
os demais seres humanos e com a natureza, em um movimento dialético sujeito/objeto”
(MAURO, 2010 p.17).
Para atender o modo de produção capitalista, a formação humana está baseada em
formação de indivíduos flexíveis capazes de atender às demandas impostas pelo mercado de
trabalho, neste sentido, fica evidente a imensa distância da perspectiva da formação humana
integral.
Com relação à esta educação voltada para o mercado de trabalho, um fator relevante é
que, apenas os mais “preparados” concluem os estudos e chegam ao mercado de trabalho,
pois, grande parte dos indivíduos em situação de pobreza abandonam a escola no ensino
fundamental. Este movimento acontece pelo não interesse do Estado para com uma educação
de qualidade, ou seja, que forme cidadãos críticos e não alienados. Esta concepção da
educação voltada somente para o mercado de trabalho é visível entre os estudantes e foi
elucidada por todos os adolescentes sujeitos da pesquisa (Sujeito A1, A2, A3, A4, A5). Estes,
encontram-se em situação de abandono escolar e, quando questionados sobre o que a escola
representa, os mesmos respondem:
É um modo de você conseguir ser alguma coisa, sei lá. Você estuda
pra ter uma profissão mais tarde, eu acho importante. (A1).
[...] ela serve pra ensinar, por exemplo... Sem a escola a pessoa não
pega nenhum serviço profissional, tipo um serviço que a gente pegou
que já vem do estudo.( A2).
Ela é pra mim estudar, pra ajudar a trabalhar a ser alguma coisa na
vida (A3).
Serve pra gente se formar em um advogado, delgado, médico,
enfermeiro [...] Pra estudar, fazer faculdade e depois se formar (A4).
O futuro, representa o futuro, sem a escola eu não vou ser nada no
futuro, vou ser ou um mendigo pedindo esmola ouvou trabalhar em
um serviço que não ganha nada fichado. (A5)
A partir da exposição dessas falas, fica explícita esta visão da educação para o
mercado de trabalho, os próprios adolescentes não conseguem ver na instituição escolar algo
além da formação para o trabalho e tampouco uma formação integral para a cidadania. Os
sujeitos da pesquisa fazem depoimentos de acordo com a atual conjuntura social e econômica,
21
pois diante do processo de globalização do sistema capitalista, a educação passa a ser vista de
forma mercantilizada, que tem em vista apenas a obtenção do diploma e do trabalhador em
busca do lucro. Neste sentido, a educação perde seu caráter de formação de indivíduos com
habilidades, conhecimentos e valores que os tornem capazes de exercer sua cidadania.
1.3 POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
Além de um direito social, a educação é uma política social, cuja implementação se dá
por meio das ações do próprio Estado. De acordo com Netto (2003), entendemos as políticas
sociais como respostas do Estado no período do capitalismo monopolista a demandas postas
no movimento social por classes (ou estratos de classe) vulnerabilizadas pela “questão social”.
As políticas sociais são mecanismos utilizados pelo Estado, para efetuar e garantir os
direitos sociais de seus cidadãos, entre elas estão a saúde, a habitação, a educação, a
assistência social, a alimentação e a previdência social. Estas políticas são estratégias
utilizadas pelo próprio Estado para intervir e mediar o antagonismo entre a classe trabalhadora
e a classe burguesa, Assim como, mediar as relações de produção capitalista causadora das
expressões da “questão social”. Para Netto,
Este Estado burguês, funcional ao capitalismo dos monopólios, através das
políticas sociais, responde às pressões dos segmentos da população afetados
pelas várias expressões da “questão social”. No domínio da saúde, da
habitação, da educação, da renda, do emprego etc., o foco das políticas
sociais recaí sempre sobre uma expressão ou expressões da chamada
“questão social”. O Estado apresenta respostas quando os afetados por essas
expressões são capazes de exercer, sobre ele, uma pressão organizada. Não
basta que haja expressões da “questão social” para que haja política social; é
preciso que aqueles afetados pelas suas expressões sejam capazes de
mobilização e de organização para demandar a resposta que o Estado oferece
através da política social. (NETTO, 2001, p. 15; 16).
O Estado, portanto, se antecipa frequentemente às pressões da classe trabalhadora,
antes que estas pressões formem uma organização mobilizadora na luta por direitos. O Estado
estrategicamente tem se antecipado, na busca por respostas que neutralizem e deem solução às
demanda existentes na classe trabalhadora, antes que esta possa agir de forma a transformar
sua realidade social e o sistema econômico vigente. Assim sendo, o Estado torna-se o
principal implementador das políticas sociais, com o objetivo primordial de amenizar os
conflitos existentes entre burguesia e proletariado.
Historicamente, “a política Social aparece no capitalismo a partir das mobilizações
operárias sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais” (VIEIRA, 1992, p.19). A
22
política social surge, portanto, na segunda metade do século XIX e início do século XX como
resposta à exploração sofrida pela classe trabalhadora ao longo das primeiras revoluções
industriais. De acordo com Behring (2009), as políticas sociais aparecem no contexto do
liberalismo, esta lógica funda-se na procura do interesse próprio dos indivíduos, estes que
devem ser conduzidos pelo mercado, sendo o Estado quem deve fornecer base legal para o
bom funcionamento da economia, caracterizando-se, portanto, como um “Estado Mínimo”. O
enfraquecimento do liberalismo se deu por motivos diversos, entre eles a crise de 1929/1932.
Esta foi a maior crise econômica mundial do capitalismo até aquele momento. Uma crise que
iniciou no sistema financeiro americano, a partir do dia 24 de outubro de 1929, quando a
história registrou o primeiro dia de pânico na bolsa de Nova Iorque e se alastrou pelo mundo,
reduzindo o comércio mundial a um terço do que era antes (BEHRING; SANTOS, 2009,
p.306/307). A crise de 1929, teve início nos Estados Unidos e instaurou certa desconfiança em
relação aos pressupostos liberais. Assim, como resposta a estes acontecimentos, utilizou-se
em 1936 a teoria geral de Keynes, que, segundo ele, “cabe ao Estado o papel de reestabelecer
o equilíbrio econômico, por meio de uma política fiscal, creditícia de gastos, realizando
investimentos ou inversões reais que atuem nos períodos de depressão” (BEHRING;
SANTOS, 2009, p.307/308).
Ao keynesinismo vinculou-se também o fordismo, que predominou após a segunda
guerra mundial até o início dos anos de 1970. Segundo Behring e Santos (2009), é neste
período também que as políticas sociais têm seu ápice, com o surgimento do chamado
WelfareStateou Estado de Bem-Estar Social que representa o advento das políticas sociais.
Seu desenvolvimento está fundamentado no processo de industrialização e nos problemas
sociais gerados após os anos de1945. É neste momento que o Estado passa a ser conhecido
como Estado-Providencial “[...] este Estado garante o mínimo de renda, alimentação, saúde,
habitação, educação, assegurando a todo cidadão, não como caridade, mas como direito
político” (WILENSKY, p.416, apud VIEIRA 1992, p.20).
No entanto, ainda na década de 1970, - devido a inúmeros empecilhos da expansão das
atividades estatais - surge a “crise do Estado” ou “crise do Estado-Providencial”. Esta crise
tem tido sua manutenção por aqueles que pretendem diminuir ou desparecer definitivamente
com as atividades do Estado diante do modo de produção capitalista. Estes caracterizam a
crise como consequência do grande aumento na intervenção do Estado, principalmente, no
que se refere as políticas sociais. Há a busca por um Estado que intervenha minimamente,
portanto este seria:
23
[...] o ‘Estado restrito’ ou o ‘Estado Mínimo’ ou, se se quiser, o ‘Estado
diminuto’ ou até mesmo a doutrina da ‘Sociedade sem Estado’ nas teorias
capitalistas denunciam pelo avesso o que o Estado capitalista nunca deixou
de fazer: a intervenção na economia e na sociedade(VIEIRA, 1992, p. 93).
Desta forma, o que se propõe como solução da crise do Estado, é a retomada do
padrão liberal, agora denominado neoliberalismo. É neste momento específico da história que
o desemprego cresce e não há a geração de postos de trabalho em número suficiente para
atender à demanda de trabalhadores.
As transformações e estratégias que decorrem do neoliberalismo para as políticas
sociais são inúmeras, entre elas destacam-se a universalidade dos direitos sociais, através da
“focalização” das políticas sociais que, de acordo com Soares (2003), este é um meio de
direcionar os serviços sociais aos “comprovadamente pobres” e, concomitantemente, diminuir
os gastos sociais. No neoliberalismo, esta intervenção do Estado fica cada vez mais
fragmentada, focalizada com ações paliativas que resolvam a situação de imediato. Outras
transformações que se dão por meio do ideário neoliberal é a “flexibilização” do trabalhador e
a “terceirização” do trabalho que amplia a contratação dos serviços privados para atuar na
rede pública.
Ainda de acordo com Soares (2003), restam duas estratégias do ideário neoliberal para
as políticas sociais: a descentralização e a privatização geralmente articuladas entre si. Com a
descentralização, observam-se limitados avanços relacionados à equidade de acesso a serviços
como a educação e saúde, além disso, a descentralização é uma fonte importante para a
corrupção e perda de controle fiscal. Por fim, a privatização dos serviços sociais corresponde
ao alto grau de mercantilização dos bens sociais, submetido à lógica dos bens materiais e,
portanto, do lucro.
Assim, observa-se este processo de privatização de diversas maneiras: seja
pela concentração direta de serviços privados, seja pela própria
mercantilização do aparato público através de “mecanismo de gestão”de
natureza privada e da possibilidade de cobrança dos usuários pelos bens
sociais ( SOARES, 2003, p.33).
A adoção da privatização como forma de efetivação das diferentes modalidades de
política social - entre elas a política educacional - é resultado da organização de empresas
capitalistas de prestação de serviços sociais para as quais o Estado repassa os recursos
públicos. “Reedita-se aqui, no seio da própria política social, o mecanismo básico de
24
funcionamento da economia capitalista: a apropriação privada dos bens produzidos
socialmente” (SAVIANI, 2007, p. 228).
No que se refere ao papel do Estado frente ao neoliberalismo, este deve principalmente
garantir que o mercado tenha um bom funcionamento, agindo como um regulador e
facilitador do desenvolvimento do padrão neoliberal promovido pelo mercado. Quanto às
políticas sociais, a expressão “Estado Mínimo” é adequada, uma vez que o Estado diminui sua
responsabilidade de promover políticas que assegurem o bem estar social dos seus cidadãos.
Constata-se, portanto, que em decorrência da determinação estrutural do capitalismo
há uma separação entre política econômica e política social e a subordinação desta àquela. E
assim, “em consequência, do montante de recursos manipulados pelo poder público, a parcela
destinada ao setor social tenderá a ser sempre inferior àquelas destinadas aos demais setores.”
(SAVIANI, 2007, p. 227).
De acordo com Deitos (2010), no que diz respeito à distribuição da riqueza produzida
no Brasil, o orçamento estatal tem aumentado. Contudo, a parcela deste orçamento destinado
às políticas sociais é significativamente pequena em relação ao que se destina aos setores
econômicos hegemônicos. Assim, as mediações das políticas sociais por parte do Estado
capitalista estão diretamente condicionadas aos interesses hegemônicos. Deste modo, embora
o discurso político propague o intuito de aumentar o investimento em educação, o que se
percebe é a prioridade do apoio ao setor econômico e do pagamento da dívida externa.
Conforme o gráfico abaixo, é possível verificar qual foi o Orçamento Geral da União no ano
de 2011:
25
GRÁFICO 1: Orçamento Geral Da União De 2011
Fonte: Auditoria da dívida cidadã, 2011.
Verifica-se no gráfico do Orçamento Geral da União de 2011, que de 1,571 Trilhão,
R$ 708 bilhões destinou-se para o pagamento de juros e a extinção gradual da dívida pública
federal. Valor este que representa 45% dos recursos do orçamento. No entanto, por outro lado,
o que percebemos é que, de fato, o pouco investimento nas políticas sociais e dentre elas a
política educacional para qual são destinados apenas 3% do Produto interno bruto (PIB) à
Educação. Para alguns teóricos:
[...] uma grande parcela da população nacional tem sido historicamente
excluída de participação na ordem capitalista, política e social existente. Isso
significa que, mesmo depois de a produção do país ter atingido um alto grau
de crescimento e satisfação, típico de uma economia capitalista moderna, a
sequela legada pelo “desenvolvimento” subordinado o impede de reter e
distribuir a riqueza que produz (XAVIER, 1990, p. 53).
“Constata-se, assim, que a ‘política social’ é uma expressão típica da sociedade
capitalista, que a produz como um antídoto para compensar o caráter anti-social da economia
própria dessa sociedade” (SAVIANI, 2007, p.228). No que se refere a política educacional no
26
conjunto das políticas sociais, de acordo com Saviani, “[...] a defesa do ensino público e
gratuito e a reivindicação por mais verbas para a educação constituem um aspecto de luta pela
valorização da política social em relação à política econômica” (Idem, Ibdem, p. 230).
Embora a política social seja necessária neste padrão de acumulação, não há políticas
sociais que resolvam ou garantam com plenitude os direitos sociais de seus cidadãos, visto
que o Estado necessita intervir junto aos conflitos sociais e no aumento do consumo, para a
intensificação das atividades econômicas do país.
Diante do padrão neoliberal, as políticas sociais não
tendem a acabar com as
desigualdades sociais, mas sim, mediar a relação do trabalhador que é explorado e do
capitalista que o explora. Desta forma, o principal objetivo deste novo padrão é administrar os
conflitos causados pelas desigualdades sociais. Como menciona Bianchetti (2001), atribui-se
às causas das desigualdades sociais a sorte e não as condições estruturais da sociedade. Neste
padrão de acumulação, o êxito ou o fracasso são atribuídos ao próprio indivíduo, assim, as
desigualdades no neoliberalismo passam a ser naturais, e, portanto, a igualdade não existe,
pois vai contra esta natureza, pois,
A partir da “naturalização” das desigualdades, o modelo devolve o conflito
para o seio de uma sociedade fragmentada, onde os “atores” se
individualizam ao mesmo tempo em que os sujeitos coletivos perdem
identidade. Muda, portanto, a orientação da política social: nem consumos
coletivos nem direitos sociais, senão que assistência focalizada para aqueles
com “menor capacidade de pressão” ou os mais “humildes” ou ainda, os
mais “pobres”. Dessa forma, o Estado neoliberal ou de “Mau-Estar” inclui,
por definição, uma feição assistencialista (legitimação) como contrapartida
de um mercado “livre” (acumulação) (SOARES, 2002, p.73).
Quanto ao contexto das desigualdades na educação, em nome do multiculturalismo e
dos desiguais, será promovida uma educação que os manterá em desvantagem frente às
classes favorecidas. Tal característica é própria do capitalismo, caracterizado por um
antagonismo entre as classes burguesa e trabalhadora, em que a primeira busca suprir seus
interesses individuais e a segunda sofre com as consequências desastrosas impostas pela
classe hegemônica.
No neoliberalismo, as políticas educacionais são compreendidas como constituintes
das políticas sociais. Desta forma, percebe-se cada vez mais que as estratégias deste ideário
burguês recaem também sobre o sistema educacional, primeiramente com a flexibilização do
trabalhador, em que a formação educacional está cada vez mais voltada para o mercado de
trabalho e não para a cidadania e/ou autonomia do indivíduo. Assim, o discurso em torno do
27
desenvolvimento de competências se faz cada vez mais contundente. Outra estratégia
neoliberal que rebate diretamente na educação, é a descentralização da responsabilidade de
cada esfera do Estado pelos níveis educacionais. De acordo com o artigo 8 da LDB, “a União,
os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os
respectivos sistemas de ensino” (BRASIL, 2010, p.15).
Por fim, a privatização dos serviços sociais, que recaem também sobre a política
educacional, entende-se que quando o ensino no país é privatizado, o Estado é desobrigado a
manter odireito à educação. Assim, Estado deixa de ser o responsável por promover
determinados direitos sociais. Para Soares (2003), este movimento é próprio da ideologia
neoliberal que produz um retrocesso histórico, no que diz respeito à origem do bem estarsocial, que sai do terreno do coletivo e passa para o âmbito do privado. De acordo com essa
visão, caberia às pessoas e às comunidades encontrarem suas próprias soluções para os
problemas sociais. Ou seja, as pessoas, as famílias e as “comunidades” devem
responsabilizar-se pelos seus problemas sociais, tanto pelas causas como pelas soluções.
Assim, embora a educação seja um direito social garantido em lei, o qual o principal
promotor deve ser o Estado em parceria com a família e a sociedade, isto não garante a
efetivação deste direito. Aparentemente o que se vê é que garantir o acesso ao direito
educacional tornou-se de total responsabilidade da família e do indivíduo, ou seja, é
considerado como “problema individual”, o que faz com que o Estado exima suas
responsabilidades para com seus cidadãos.
Dessa forma, a questão social 2 passa a ser objeto de ações filantrópicas e de
benemerência, deixando de ser responsabilidade do Estado. “As ‘redes’ de proteção social
devem ser ‘comunitárias’ e ‘locais’. [...] caberia então ao Estado intervir com programas
sociais focalizados nos pobres [...]” (SOARES, 2003 p.27 grifo nosso).
Neste sentido, o Assistente Social entendido como um profissional que tem como
objeto as expressões da “questão social” e em seus princípios do código de ética elementos
como “Defesa intransigente dos direitos humanos” e sendo a Educação um direito de todo o
ser humano, o próximo capítulo será relevante para compreendermos a função deste
profissional para com a garantia do acesso à Educação.
2
“[...] a questão social se apresenta como um eixo central capaz de articular a gênese das expressões inerentes ao
modo de produzir e reproduzir-se do capitalismo contemporâneo, o que envolve as mudanças no mundo do
trabalho; suas manifestações e expressões concretas na realidade social; as estratégias de seu enfrentamento
articuladas pelas classes sociais e o papel dom Estado nesse processo, em que se destaca a política social e os
direitos sociais [...]”(BEHRING; SANTOS, 2009, p.275).
28
2 SERVIÇO SOCIAL, EVASÃO ESCOLAR E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Neste capítulo, será desenvolvido o estudo sobre a necessidade da atuação do Serviço
Social na área da Educação, tendo em vista que no ambiente escolar estão as mais diversas
expressões da questão social, as quais necessitam do enfrentamento da atuação profissional do
Assistente Social. Entre as expressões da “questão social” encontradas com frequência estão a
evasão escolar e a distorção idade-série. Contudo, na atualidade é visível o fenômeno da
dependência química ou drogadição3 entre adolescentes, o que caracteriza-se como um dos
fatores impeditivos da escolarização, e, portanto, uma terceira expressão da “questão social” a
ser discutida neste segundo capítulo. Assim, é fundamental apontar o papel que o Serviço
Social tem no enfrentamento destas situações, visto que são expressões nas quais o
profissional Assistente Social deverá intervir.
2.1 O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO E EVASÃO ESCOLAR.
A presença do Assistente Social na área da educação tem uma maior discussão a partir
da década de 1990, quando as políticas sociais – da qual a política educacional faz parte tornam-se um campo de trabalho com maior abrangência do Serviço Social. Assim, a
atualização da lei de regulamentação da profissão pela lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, e
o amadurecimento do projeto ético-político profissional, foram fundamentais para
as
reflexões sobre a necessidade do desenvolvimento do espaço do Serviço Social na Educação.
Foi no 30º Encontro Nacional do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social
(CFESS/CRESS), realizado em 2001, que houve as primeiras discussões acerca do tema
“Serviço Social na Educação”. Contudo, a necessidade de inserção do Assistente social no
campo educacional se coloca em 2011, a partir do relatório4 produzido pelo GT- Grupo de
3
Nesta pesquisa são utilizados os termos dependência química, drogadição, dependência de drogas como
sinônimos por não haver um consenso cientifico a respeito dessa terminologia, optamos pelo uso livre dos
termos mais frequentemente utilizados.
4
“Pautou-se em, apresentar orientação para a proposição de projetos de Lei sobre a inserção do Serviço Social
na Educação; Contribuir para a intensificação da luta pela Educação como direito social e a consolidação do
Serviço Social nesta Política Pública, a partir da participação em Conferências, Conselhos de Educação e
Conselhos da Criança e do Adolescente e articulação com os Conselhos profissionais, sindicatos, executivo,
legislativo, Ministério Público e outras forças políticas; Apontar as reflexões teóricas e políticas que permearam
a constituição e história do Grupo de Trabalho do Conjunto CFESS/CRESS sobre o Serviço Social na Educação”
(CFESS/CRESS – setembro de 2011).
29
Trabalho responsável doconjunto CFESS/CRESS a partir de uma pesquisa nacional junto aos
assistentes sociais inseridos no campo educacional.
Para Coutinho (2012), o profissional Assistente Social em âmbito escolar atua como
mediador entre a instituição escola, a comunidade, e a família em suas relações de conflito,
como, com o intuito de aprimorar o desenvolvimento educacional da criança e do adolescente
em suas relações sociais.
Além disso, a necessidade de inserção do Assistente Social na política educacional,
parte inicialmente da garantia do direito educacional para a cidadania, assim como a luta pelo
acesso à educação pública e de qualidade, este acesso garantido em lei, no qual o principal
responsável é o Estado.
Como afirma Novais (2001), a prática do Assistente Social situa-se numa perspectiva
crítica, e se faz participante da transformação social, portanto, ao profissional do Serviço
Social cabe desenvolver, entre suas atividades, a “elaboração e execução de programas de
orientação sóciofamiliar, visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e
rendimento do aluno e sua formação para o exercício da cidadania” (NOVAISapudLOPES,
p.4, 2006). Assim, é partindo da educação para a cidadania que o aluno se reconhece como
sujeito escritor e construtor de sua própria história diante da educação recebida.
Segundo Almeida (2000), um Assistente Social, professor da Universidade Estadual
do Rio de Janeiro e precursor do Serviço Social na Educação, a prática do Assistente Social
na escola significa:
[...] pensar sua inserção na área de educação não como uma especulação
sobre a possibilidade de ampliação do mercado de trabalho, mas como uma
reflexão de natureza política e profissional sobre a função social da profissão
em relação às estratégias de luta pela conquista da cidadania através da
defesa dos direitos sociais das políticas sociais.( p.2).
Assim, fica reforçado um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social, no
qual a “[...] ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda
sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes
trabalhadoras” (CFESS, 1993). Além disso, o Assistente Social possui orientações normativas
sobre as competências e atribuições privativas em seu Código de Ética - (CFESS Resolução
273/93) para planejar, propor, elaborar e executar projetos sociais. Conforme Almeida (2003),
é importante pontuar que, para que o trabalho profissional do Assistente Social ganhe
visibilidade na política educacional, há necessidade que este utilize em seu trabalho sua
capacidade crítica, criativa e propositiva. Deste modo, poderá propor, elaborar, implantar e
30
executar programas e projetos sociais que visem o enfrentamento das expressões da “questão
social”, além de realizar um trabalho de prevenção para determinadas situações.
A partir do parecer jurídico 23/00 de 22 de outubro de 2000 do Conselho Federal de
Serviço Social, cabe ao Assistente Social, que atuar com o Serviço Social escolar,
desenvolver atividades técnicas profissionais, dentre outras as seguintes funções:







Pesquisa de natureza sócio–econômica e familiar para a
caracterização da população escolar;
Elaboração e execução de programas de orientação sócio familiar,
visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e
rendimento do aluno e sua formação para o exercício de cidadania;
Participação em equipe L, da elaboração de programas que visem
prevenir a violência, o uso de drogas e o alcoolismo, bem como que
visem prestar esclarecimentos e informações sobre doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde pública;
Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e
organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de
pais e alunos para atendimento de suas necessidades;
Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o
conhecimento acerca da realidade sóciofamiliar do aluno, de forma a
possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;
Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas
onde existam classes especiais;
Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço
Social, previstas pelos artigos 4º e 5º da Lei 8662/93, segundo Parecer
Jurídico 23/00 de 22 de outubro de 2000, do Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS, 2001, p.13).
De acordo com o CFESS (2000. p. 9-12), o Serviço Social na educação contribui para
a realização de diagnósticos sociais, bem como sugerindo alternativas, para as problemáticas
vivenciadas por crianças e adolescentes, tendo como objetivo melhorar suas condições de vida
escolar. Além disso, a profissão tem uma grande responsabilidade frente à educação no
enfrentamento das expressões da questão social. Assim,
A importância do Serviço Social nas escolas visa atenuar os índices de
evasão escolar e trabalhar a autoestima de crianças e jovens, pois ser
cidadão é direito, é estar inserido na sociedade, lutando em busca de
melhores condições de sobrevivência (COUTINHO; RIBEIRO;
BARREIROS, 2012,p.99, grifo nosso).
O papel do Assistente Social em âmbito escolar está pautado em garantir o acesso aos
direitos da criança, do adolescente e das famílias em vulnerabilidade social, e vincular estes
sujeitos à escola. Além disso, deve responder as expressões da “questão social” que
demandam da escola, entre eles a evasão escolar e a drogadição.
31
Assim, conforme Almeida (2000), um fator que exige a presença cada vez maior dos
profissionais de Serviço Social na Educação, se relaciona às manifestações da “questão
social5”, que manifestam-se das mais diversas formas e produz efeitos comuns, tais como:
desemprego estrutural, aumento da pobreza, violência, drogas, moradia na rua, alimentação
insuficiente, fatores estes que implicam no aumento da exclusão e desigualdade social.
[...] A escola pública e, mesmo a particular, na esfera do ensino fundamental,
se vê atravessada, hoje, por uma série de fenômenos que, mesmo não sendo
novos ou estranhos ao universo da educação escolarizada, hoje se
manifestam de forma muito mais intensa e complexa: [...] a ampliação das
modalidades e a precoce utilização das drogas pelos alunos; a invasão da
cultura e da força do narcotráfico; a pulverização das estratégias de
sobrevivência das famílias nos programas sociais; a perda de atrativo social
da escola como possibilidade de ascensão social e econômica;
[...](ALMEIDA, 2000, p.4-5 grifo nosso).
São estas expressões que se apresentam no cotidiano escolar e, portanto, exigem uma
maior aproximação do Assistente Social com as demais áreas profissionais como estratégias
de enfrentamento das problemáticas que se manifestam no cotidiano escolar.
Percebe-se que no modo de produção capitalista e com a acumulação neoliberal, as
políticas sociais se apresentam fragmentadas, assim, a interlocução entre as mais variadas
políticas de Saúde, Educação, assistência social são mínimas, o que tem dificultado a
intervenção profissional em sua totalidade.
Contudo, é importante mencionar que estes acontecimentos não são fatores que se
constituem apenas em âmbito escolar; pelo contrário fazem parte fatores que estão vinculados
a outras formas de expressão dos problemas de âmbito social enfrentados pelo educando e sua
família.
De acordo com os apontamentos do CFESS (2001), em sua obra Serviço Social na
Educação, entre as problemáticas encontradas no ambiente escolar estão o baixo rendimento,
desinteresse pelo aprendizado e evasão escolar, e estes têm sido citados como as grandes
dificuldades de avanço destes alunos. O enfrentamento destes problemas constitui-se no
grande desafio do sistema de ensino público brasileiro, pois se é responsabilidade e dever do
Estado prover a Educação Pública, garantindo o acesso e permanência do aluno na Escola,
consequentemente, faz parte de suas competências garantir o sistema e a infra-estrutura
5
Segundo Netto (2001, p, 42), “[...] a expressão ‘questão social’, surge como denominação do fenômeno do
pauperismo da população trabalhadora na Europa Ocidental que vivia os impactos da Revolução Industrial que
teve início na Inglaterra por volta do século XVIII. Netto afirma que pela primeira vez na história registrada, a
medida que aumentava a capacidade social de produzir riquezas, crescia a pobreza, tornando-se claro para os
observadores da época, independente de sua posição ídeo - política, que tratava-se de um novo fenômeno.”
32
necessária para que seja assegurado e efetivado este direito. Inclusive no que tange a evasão
escolar, visto que, sendo o direito a educação indispensável para o desenvolvimento da
personalidade humana. O não acesso ao direito educacional torna indivíduos impossibilitados
de gozar plenamente de seus direitos sociais.
2.2 A EVASÃO ESCOLAR COMO UMA EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL
A Evasão Escolar se constitui pelo ato dos alunos deixarem a instituição escolar, é
também um problema complexo que pode ser entendido como resultado do fracasso escolar
do estudante e da própria instituição escolar. Um fenômeno que se origina por meio dos mais
diversos motivos, que perpassam as relações sociais que se estabelecem no modo de produção
capitalista, seja pelo desemprego e/ou pelo não acesso aos direitos sociais.
Deste modo, a evasão escolar é compreendida como uma das “expressões da questão
social” que se constitui objeto de trabalho do Serviço Social. O não acesso a escola
caracteriza-se como um empecilho para o desenvolvimento do ser social, já que o priva do
direito à aprendizagem, o que acarreta em inúmeras perdas à classe trabalhadora, tanto em
relação a formação para o trabalho, como também para a cidadania.
Tendo em vista a situação preocupante da educação brasileira, o direito à educação
básica – que conforme o artigo 21 da LDB corresponde a educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio – não tem sido assegurado de maneira efetiva para milhões de
brasileiros. O poder público, efetivamente, não consegue assegurar a permanência dos alunos
no sistema educacional, um dado comprobatório é do ano de 2006, em que:
[...] dos alunos matriculados, no ensino fundamental, 7,8% abandonaram os
estudos, ou seja, mais de 2,6 milhões de crianças e adolescentes que,
somados a aqueles que nunca estiveram na escola, fazem parte de um
cenário de exclusão, de falta de acesso às políticas sociais garantidas pelo
texto constitucional, pela LDB e, mais ainda, pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (CARNEIRO, apud LOUZADA; BRINGHENTTI, 2010, 238).
Além da situação de abandono escolar, outro dado que chama atenção é a distorção
idade série 6 . Dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
expressam que dos jovens entre 15 e 17 anos, 82% estavam matriculados na escola, contudo,
apenas 48% frequentavam o nível escolar adequado à sua idade. A partir destes dados,
6
Este conceito está relacionado com as reprovações dos alunos anualmente. Com isso, a distorção idade-série
leva alunos com mais idade a frequentarem séries iniciais. Como exemplo, alunos com 14 anos frequentando a 3º
série do ensino fundamental(BRASIL, Programa Fundescola MEC, 2006).
33
verificam-se duas expressões da questão social: a primeira é a evasão escolar 7 e a segunda é a
distorção idade - série. De fato, a evasão escolar ou o abandono escolar é uma questão que
preocupa e chama atenção. Segundo Almeida (2000), “As estatísticas demonstram, que em
algumas regiões do país 60% dos alunos que iniciam seus estudos não chegam a concluir a 8ª
série do ensino fundamental, ou seja, não concluem a segunda etapa da educação básica”
(p.11). Contudo, os dados apresentados são quantitativos e demonstram apenas em números
esta situação, o que dificulta visualizá-los de forma qualitativa, pois, não apresentam quais as
motivações e fatores que levam ao abandono escolar.
Observa-se que para o neoliberalismo e de acordo com os organismos multilaterais 8,
não são os fatores sociais e econômicos que interferem e determinam o processo de evasão
escolar; o abando escolar está articulado a fatores de ordem intelectiva. Estes organismos
entendem a educação como uma estratégia para o desenvolvimento econômico e igualitário
capaz de diminuir a pobreza absoluta. A falta de acesso à educaçãorepresenta, portanto, o
motivo do “atraso econômico e social”, o esgotamento do modelo econômico nacional
sustentado em mão de obra pouco qualificada, somado à iniquidade educacional, estaria
levando o país ao atraso econômico e social. [...]”(XAVIER; DEITOS, 2006 apud Deitos,
2010 p. 212). Assim, de forma, ideológica, a concepção neoliberal de que a iniquidade
(crueldade) educacional é a causa do atraso econômico do país tem sido disseminado de
maneira eficiente. Deste modo, a responsabilidade do Estado em acabar com as desigualdades
e a pobreza pelo viés econômico, acaba recaindo sobre o sistema educacional.
Outro mecanismo utilizado pela ordem burguesa é o de fazer acreditar que tanto o
sucesso como o fracasso escolar são fruto de razões de ordem intelectual, ou seja, dissimulam
tanto os mecanismos burgueses de discriminação, quanto os mecanismos da ordem
econômica. Assim, reforçam que as causas do fracasso escolar são apresentadas pelos
organismos multilaterais como desarticuladas das condições sociais e econômicas. Além
disso, dissimulam e descaracterizam a responsabilidade que o Estado tem em relação ao
processo de abandono escolar,transferindo esta responsabilidade para a escola.
7
Entendida como resultado do fracasso escolar do próprio sistema educacional, e ainda como resultado da
questão social.
8
De acordo com Deitos (2010), O sistema de ensino se modificou significativamente nas duas últimas décadas,
assim é importante mencionar que tais mudanças, na maioria das vezes, atendem às exigências de organismos
multilaterais. A intervenção destes organismos, com medidas de ajuste estrutural para os países em
desenvolvimento abrangem a reforma do Estado, crise econômica, inserção dos países na economia mundial e
políticas sociais.As políticas sociais são direcionadas aos mais pobres, segundo o pressuposto de que é
necessário garantir educação básica para diminuição da pobreza e, portanto, deve ser prioridade das políticas
sociais através de programas e ações nacionais. A estimativa do Banco Mundial é acabar com a pobreza
absoluta, para tanto, apostam na educação básica como condição prioritária no alivio à pobreza e do
desenvolvimento.
34
Inúmeros fatores levam ao abandono escolar, no entanto, não se constituem em
situações exclusivas à escola, e sim elementos vinculados a problemas de âmbito social
enfrentados pelo educando e sua família.
Outros autores como Ceratti (2008) procuram as causas da evasão escolar e do
fracasso escolar. Para este autorsãoelementosdeterminantes principalmente os fatores sociais e
culturais. Porém, também se incluem os fatores individuais, sociais e atribuem a
responsabilidade maior ao próprio sistema educacional, ao funcionamento das escolas e ao
estilo de ensino dos professores. O resultado do fracasso escolar é o produto da interação de
três tipos de determinantes:
[...] psicológicos: referentes a fatores cognitivos e psicoemocionais dos
alunos; socioculturais: relativos ao contexto social do aluno e às
características de sua família; institucionais: baseadas na escola, tal como,
métodos de ensino inapropriados, currículo e as políticas públicas para a
educação. Somado a esses três fatores, encontram-se também aqueles ligados
à economia e à política (Idem, Ibdem, p.22).
As causas do fracasso escolar são determinadas por uma diversidade de fatores, estes
estão ligados a aspectos como: a forma com que o estudante interage com o ambiente escolar,
a maneira comoestabelece suas relações com o saber e com o aprender, com os professores e
com os colegas, suas relações familiares, a estrutura da escola, além da dimensão social, com
as políticas públicas de educação e a desigualdade econômica e social da sociedade brasileira.
Neste sentido, a evasão escolar pode ser entendida como resultado do fracasso escolar e um
reflexo de diversos fatores entre eles, as desigualdades sociais, econômicas, entre estes fatores
estãoà omissão do Estado e da família para com o estudante e também a drogadição na
adolescência que pode ser um fator impeditivo de escolarização. Verifica-se então que os
altos níveis de pobreza e miséria da população brasileira se apresentam de formas variadas e,
portanto, o processo educacional também se constitui em um espaço de concretização desses
problemas.
Como expressam sujeitos A1, A3 e A5 o uso de drogas (ou dependência de drogas) foi
considerado o principal motivo que influenciou para a evasão escolar. Estes adolescentes
quando questionados sobre o quais os motivos que os fizeram abandonar a escola, os mesmos
responderam:
Por causa das drogas né! (A1.)
Ahhh, eu comecei a usar droga dai eu parei de gostar de ir na escola [...]
(A3).
35
A droga! O crack! Eu fui pra maconha, depois eu fui pro crack e não sai
mais do crack, depois eu conheci o pó e agora eu não estava mais usando. A
droga chamou eu pra rua[...] Foi por causa disso e porque eu não gostava
também de estudar.... Pá nada, pá nada, pá nada... Os professores eram
ruins pra mim, como eu era ruim pra eles... Eu era muito rebelde na
escola[...].(A4).
A partir das falas dos adolescentes percebemos que de fato a dependência de drogas
foi o principal motivo que os levou à evasão escolar, no entanto, verifica-se também na fala
do sujeito 4, que além do uso drogas ter influenciado para a evasão, o fato dele dizer que não
gostava de estudar e que existia uma relação conturbada entre aluno e professor nos leva a
crer que o abandono escolar também foi resultado do fracasso escolar.
O enfrentamento dos referidos problemas constituem-se como um grande desafio do
sistema de ensino público brasileiro, este que é de responsabilidade e dever do Estado,
portanto, cabe a ele transformar parte da realidade, que produz o fracasso e a evasão escolar,
trazendo como consequência a exclusão educacional e concomitantemente a exclusão social.
Expulsar do mundo dominante significa literalmente colocar pra fora dos
parâmetros e das normas que regem as relações sociais; não apenas
marginalizar e sim desconsiderar a existência humana. [...] A exclusão
Social se manifesta no contexto social (pela fragilidade que se manifesta no
contexto das relações humana); [...] no contexto político pelo desrespeito aos
direitos
fundamentais
dos
homens
(BONETI,
2003,
apud
LOUZADA;BRINGHENTTI, 2010 p. 245).
Para Louzada, e Bringhentti(2010), quando nos referimos aos educandos excluídos da
escola, não falamos apenas dos alunos estando fora do espaço escolar, mas dos educandos
excluídos na própria escola, em função da defasagem escolar, causada tanto pelas repetências,
como pela evasão escolar. Estes se encontram também excluídos do acesso a outros bens
culturalmente e economicamente produzidos pela sociedade. Encontram-se desprovidos do
acesso aos seus direitos sociais, políticos, educacionais. Por conseguinte, esses mesmos
sujeitos farão parte da imensa gama de analfabetos, de semianalfabetos, de desempregados de
trabalhadores informais, enfim de moradores de rua entres estas crianças e adolescentes que
tornam-se, na perspectiva da burguesia, o grande “estorvo” da sociedade, os excluídos.
36
2.3A DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA ADOLESCÊNCIA E A INFLUÊNCIA NA VIDA
ESCOLAR.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adolescência é a idade entre
12 anos completos e 18 anos incompletos. A adolescência pode ser compreendida como uma
fase de várias transformações, sendo elas biológicas, psíquicas e sociais. Por estes motivos,
essa fase da vida se caracteriza também como um momento estressante, de instabilidade e de
fragilidade emocional. Este é considerado um período crítico da vida de um ser humano,
sendo definida como um período marcado por grandes mudanças externas e internas. Surgem,
aqui, os grandes questionamentos dos adolescentes [...] Estes ganham uma autonomia
acentuada em relação a seus pais e, paralelamente, adquirem uma forte aliança com seus
colegas. (DUSENBURY,1992 apud ANDRADE;SCIVOLETTO, 1999, p.138).
Sabe-se que “criar moda”, correr risco e o desejo, de descobrir prazeres
variados são características da adolescência. Esta idade é, particularmente
sensível para todas as dependências e o encontro do adolescente com a droga
é um fenômeno muito mais frequente do que se pensa. (NIEL;
GOLDSHMIDT, 2009, p. 39).
Esta fase caracteriza-se também pela curiosidade e pela busca incessante na procura de
prazer, elementos que representam um grande risco para dar início, seja como consumo
ocasional, indevido ou abusivo do uso das Substâncias Psicoativas (SPA)9. Além disso, um
dos principais fatores para o abuso e uso de SPA, legais e ilegais, por adolescentes é a
influência social por parte do grupo de amigos, tendo em vista que quanto maior a interação
do adolescente com um determinado grupo, com mais facilidade este será influenciado.
Andrade e Scivoletto (1999) apresentam outros fatores de risco que contribuem para o
abuso de drogas. De acordo com o autor, nesta faixa etária, além do uso de drogas por amigos,
também o uso pelos pais ou familiares pode ser um risco para o adolescente, além disso, um
desempenho escolar insatisfatório apresenta risco, ou um relacionamento deficitário com os
pais; baixa autoestima; sintomas depressivos; ausência de normas e regras claras; necessidade
9
“‘qualquer substâncias psicoativas’– ou seja, qualquer substância que atua sobre o sistema nervoso central
alterando o humor, percepção ou consciência – essa definição ignora o fato de que outras substâncias nãopsicoativas podem, em determinadas condições causar exatamente os mesmos efeitos. Mesmo um diurético
utilizado em determinadas condições poderia ser considerado droga, segundo essa definição. Substância que,
quando administrada ou consumida por um ser vivo modifica uma ou mais de suas funções, com exceção
daquelas substâncias necessárias para a manutenção da saúde normal”. (LEITE, 1999, p. 25-26). Ou seja, são
qualquer droga que altere o comportamento e que possa causar dependência, estas podem ser legais (álcool,
cigarro, remédios, etc) ou ilegais (maconha, cocaína, crack, etc).
37
de novas experiências e emoções; baixo senso de responsabilidade; antecedente de eventos
estressantes; uso precoce de álcool. Estes elementos caracterizam-se como fator de risco para
o início do uso de drogas. Contudo, é importante frisar que quanto maior o número de fatores
de risco presentes, maior é a intensidade de uso.
De fato, os fatores externos (família, amigos entre outros) representam risco e
contribuem para o quadro de dependência, no entanto, não se pode descartar e nem subestimar
a capacidade do adolescente em decidir sobre si mesmo. Assim, não se deve atribuir a
responsabilidade do problema única e exclusivamente aos fatores externos.
A análise dos fatores de risco para uso de drogas na adolescência e seus
desempenhos insatisfatórios nas áreas de desenvolvimento psicológico
habilidades
sociais,
funcionamento
familiar,
desempenhos
escolar/acadêmico e habilidade de encontrar e se engajar em atividades
sociais aponta para a necessidade de se abordar essas deficiências como
parte de um tratamento mais abrangente (WALTER, 1993,
apudANDRADE;SCIVOLETTO, 1999, p.148).
Nesta faixa etária, o mais comum é que o consumo de drogas ocorra em três etapas,
iniciando-se com o uso de bebidas alcoólicas e cigarros, drogas lícitas, porém proibidas para
menores de 18 anos. Entretanto, o acesso a este tipo de droga é considerado fácil tendo em
vista que é comercializado em diversos estabelecimentos com fiscalização insuficiente, além
de seu baixo custo. Em seguida, está a maconha e, por último, se dá o consumo de cocaína e
crack. O depoimento do sujeito 1 elucida com clareza esta realidade, assim como os sujeitos
A2 e A3 ao serem perguntados há quanto tempo são usuários de drogas:
3 anos, só que não a fio. Antes era só maconha e cocaína daí eu parei não
quis mais saber, porque eu não era viciada, daí eu parei antes de eu viciar.
Daí o crack, a primeira vez que eu experimentei eu viciei. Você usava álcool
e cigarro? Eu bebia e fumava assim normal!(A1).
Comecei com seis anos! Vai fazer uns seis anos sete anos que eu uso (A2).
Fumo cigarro, desde os 10 anos, e droga desde os onze anos! (A3).
Ao serem apresentadas as etapas de uso pelo sujeito 1, verifica-se que o crack10 foi a
droga com mais impacto na vida da adolescente, ao contrário do álcool e do cigarro, cujo uso
10
“O consumo de crack causa um aumento rápido de cocaína no sangue, produzindo imediatamente os efeitos
psíquicos, com pico em 5 minutos. A intensidade da euforia obtida parece contribuir para o potencial de
dependência da droga; é também proporcional à fissura pela droga que surge logo que os efeitos começam a
38
é considerado “normal”; e no caso do sujeito 3 o cigarro não é considerado uma droga. Isso se
dá por se considerar drogas apenas as substâncias ilegais.
Nos casos dos sujeitos A2 e A3,o início do uso de drogas se deu em ambos os casos na
infância; verifica-se um consumo de SPA precoce que pode acarretar prejuízos à estes
indivíduos, pois “quanto mais cedo se dá o início do uso de drogas, maior a chance de o
indivíduo tornar-se um usuário regular e apresentar problemas por este uso, pois quanto mais
cedo uma SPA atuar no cérebro imaturo, maior a chance de se causar dependência”
(ANDRADE; SCIVOLETTO, 1999, p. 141).
[...] A dependência constitui [...] uma patologia com sua própria
psicopatologia e caracterizada por compulsão, perda de controle e
manutenção do uso apesar da existência de consequências adversar relativas
a este uso. Trata-se de uma patologia crônica, progressiva, incurável e
potencialmente fatal, se não tratada (Leite, 1999, p.146).
São diversos os efeitos e as consequências da drogadição, entre eles o que mais chama
a atenção são os aspectos psicopatológicos, (apresentados por meio de disfunções de
memória, humor e afetividade) biológicos, (que entre outros causam danos e prejuízos
neurológicos e respiratórios) e, por fim, estão as consequências sociais: “[...] é frequente
ocorrer declínio de rendimento ou abandono em atividades escolares e profissionais.
Manifestações sociopáticas com desenvolvimento de ações transgressoras” (REZENDE,
1997, p.27). Em relação aos danos à saúde do indivíduo, o uso nocivo é caracterizado por
danos físicos ou mentais que ocorrem em período de um ano. Existem também outros
prejuízos além dos físicos e mentais. Estes outros acarretam na incapacidade de desenvolver
tanto as obrigações profissionais como as escolares.
Os sujeitos A1, A3 eA4 deram depoimentos a respeito da interferência das drogas na
vida escolar:
Não conseguia estudar, estava sob o efeito da droga e eu ficava muito
agressiva quando eu fumava o crack. Quando eu fumava o crack tipo se
alguém viesse falar comigo eu não conseguia falar, às vezes eu nem
escutava a pessoa falando comigo. Quando eu estudava sem o efeito de
droga eu era estudiosa, quando eu fumava droga, daí eu comecei a faltar na
escola por isso que eu reprovei. Porque eu não ia à escola pra fumar atrás
do ginásio a noite inteira, [...] (A1 ).
Eu ia drogado pro colégio e não conseguia refletir as palavras[...] (A4).
Acho que foi, porque eu comecei a gostar da droga e não da escola (A3).
dissipar-se, 10 a 20 minutos depois, levando a nova administração. Os efeitos desagradáveis são igualmente”
(LEITE, 1999, p.28).
39
Conforme se observou, os sujeitos A1 e A4 afastaram-se da escola para consumir
drogas, perdendo assim a motivação pelo conhecimento. Os autores Andrade e
Scivoletto(1999), analisa como o uso de SPA afeta, diretamente, a cognição, o humor, a
capacidade de julgamento e também as relações interpessoais, a perda na capacidade de
processar novas informações na capacidade de concentração e retenção causada pelo uso de
droga podem prejudicar o desempenho escolar e o rendimento final de muitos adolescentes
que fazem o uso de SPA.
Entre os fatores de proteção para evitar e/ou retardar o uso de drogas, um deles pode
ser a família 11 . Estudos mostram que quanto mais fortes os laços familiares, menor a
influência do grupo de amigos sobre o adolescente. Neste sentido, o papel da família é crucial,
tendo em vista que é na instituição familiar que o adolescente estabelece suas relações
primárias. A família influencia a forma como o adolescente reage à ampla oferta de droga na
sociedade atual. Assim relações familiares saudáveis desde os primeiros anos de vida da
criança servem como fator de proteção para toda a vida do adolescente. A família deve
promover diferentes tipos de apoios considerados básicos no tratamento aos seus membros,
entre eles o apoio afetivo e emocional.
Jovens em que as relações afetivas são mais precárias têm maior risco de abusarem de
SPA. Para demonstrar esta realidade, utilizamo-nos da fala do sujeito A1 e seu
familiarosujeitoA6. Assim, quando questionado sobre a reação da sua família quando
abandonou a escola, o sujeito 1 responde:
Não falaram nada, sempre me criticando, falava que eu não valia nada, que
eu era isso que eu era aquilo. Ai eu pegava e “batia” as coisa e saia de casa e
só voltava 1 mês, 2 meses depois (A1).
Da mesma forma, quando o familiar é questionado sobre acreditar se o uso de drogas
influenciou para o abandono escolar o mesmo respondeu:
Acho que foi, no começo foi isso ai, foi isso. Porque ela tinha muita amiga,
muito amigo, às vezes ia posar na casa de uma amiga, isso ai que não tá
certo né! (A1).
11
“A família é o primeiro grupo social do ser humano. Ela é responsável pela transmissão dos valores, padrões
socioculturais de conduta, cuidados biológicos, emocionais e pela socialização do individuo. É o elo inicial de
articulação do individuo com a sociedade” (REZENDE, 1997, p.33). Vale ressaltar, que não há um modelo ideal
de família.
40
Assim, a partir dos dois relatos, observa-se que ambos relatam a relação familiar
conturbada e da influência do grupo de amigos sobre a adolescente. Muitas vezes, os
familiares tendem a responsabilizar apenas as “más companhias”, eximindo, assim, o
adolescente e a própria família. Além disso, é importante frisar que o encontro do adolescente
com a droga não acontece por acaso, existem muitos fatores que levam ao uso. E a família ou
mesmo o tempo que pode ser um fator de proteção, pode ser um fator de risco.
É importante mencionar também que não se pode eximir a responsabilidade do
adolescente em relação aos seus atos, muitas vezes a família tem dificuldades de estabelecer
limites aos comportamentos dos adolescentes, o que representa um risco para o uso de drogas,
assim como, para o rompimento com as atividades escolares do mesmo e o envolvimento com
atividades ilegais. Tal afirmação pode ser constatada a partirda resposta do sujeito A4, ao ser
questionado sobre a reação da família quando o mesmo decidiu abandonar a escola este
respondeu:
Eles falaram- vai pro conselho, vai pro conselho, vai pra policia. Eu faleieu quero que se foda! Eu quero o mundo do crime, crime, crime... E através
disso ai eu matei dois, não quero mais matar, num quero nunca mais tirar a
vida de ninguém [...] (A4).
É comum que nesta fase da vida os adolescentes sejam rebeldes e não respeitem os
limites impostos pelos pais, assim, a família apela para autoridades como a polícia e o
conselho tutelar. Além disso, verifica-se a falta de interesse do adolescente em continuar
estudando e seu envolvimento em atividades criminosas.
O envolvimento de jovens usuários de drogas com atividades legais são consideradas
características do uso nocivo de SPA, entre as atividades ilegais mais comuns desenvolvidas
por adolescentes dependentes de drogas está o tráfico de drogas. Uma atividade que se
apresenta inicialmente na realidade mundial, mas, que atualmente ultrapassa os muros da
escola, o que se caracteriza como uma ameaça para o ambiente escolar.
2.4 O ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM O TRÁFICO NAS
ESCOLAS
Em relação ao sistema econômico vigente, o papel que este sistema desempenha em
relação à questão da drogadição, relaciona-se com o tráfico de drogas. O consumo de drogas
sempre existiu, desde os primórdios da sociedade estas substâncias eram utilizadas para fins
41
terapêuticos, alimentícios ou também religiosos. No entanto, a problemática que se estabelece
é a dimensão que o comércio dessas drogas atingiu nas últimas décadas além de sua
importância política e estratégica, tendo em vista que atualmente uma das questões mais
polêmicas é o tráfico de drogas. Na década de 1970, o tráfico de drogas expandiu-se e se
transformou em indústria. [...] Em decorrência disso, o consumo se altera, passado a
corresponder à lógica do mercado e não mais aos desejos de grupos. (FEFFERMANN, 2006,
p.24).
É importante salientar que o consumo e a procura de drogas asseguram um altíssimo
rendimento e acúmulo de capitais, transformando o tráfico de drogas no segundo grande
negócio mundial, atrás apenas da indústria de armas. Assim, as atividades do tráfico aparecem
como uma das formas mais lucrativas da economia informal. Conforme Feffermann (2006), a
indústria de drogas ilegais movimenta mundialmente cerca de 400 bilhões de dólares, o que
corresponde a 8 % do comércio internacional. Em 2000, o tráfico de drogas movimentou no
mundo um trilhão e meio de dólares. O que se verifica, então, é que as relações entre tráfico e
a sociedade capitalista, embora sejam estabelecidas pela confrontação, existe também uma
cooperação para que estas atividades lucrativas ocorram. Embora este seja caracterizado como
um setor econômico ilegal, busca ao mesmo tempo acumular capital, e,portanto, reinveste
parte de seus lucros, para conquistar mercados.
Percebe-se essa relação intrínseca entre o capitalismo legal e o dinheiro oriundo de
atividades ilegais a partir de Fefferman, para o autor “a história está a nos mostrar
cotidianamente que o capitalismo ‘honrado’ e ‘civilizado’ e o mafioso nunca andaram muito
longe, e um apreendeu com o outro, e frequentemente se retroalimentam”. ( 2006, p.35).
Assim, é possível compreender que embora as atividades de tráfico e o comércio de
drogas sejam práticas ilegais, isto é, crime, estas atividades estão correlacionadas ao modo de
produção capitalista, visto que o tráfico de drogas é necessário e lucrativo para o sistema
econômico mundial.
Estas atividades ilegais estão cada vez mais próximas dos adolescentes e podem ser
encontradas no ambiente escolar, conforme a fala de alguns dos sujeitos desta pesquisa, ao
serem questionados sobre se houve contato com drogas nas escolas, os mesmos responderam:
[...] eu só passava droga na escola,[...] funcionava que os usuários
chegavam para mim, e pedia o quanto eles queriam e eu dava, só que
ninguém desconfiava de nada era tudo “desbaratinado”, depois que eu virei
“nóia” acabou com tudo! Eu fumava minhas drogas [...]. Daí não dava pra
42
passar, eu fumava tudo. Eu comprava pra mim fumar ai me acabei, fumei
tudo as minha coisa, tudo que eu tinha foi pro lixo (A1).
Neste relato, percebemos que é a própria adolescente quem comercializava as drogas
dentro da escola, a mesma diz que a escola não tinha conhecimento do ocorrido e que só
acabou com esta prática quando não conseguia mais realizar em decorrência dos efeitos do
uso de drogas. O sujeito 4 também relatou seu envolvimento com tráfico na escola, quando
questionado se já tentou retornar à escola, o mesmo respondeu:
Já, lá em Londrina, Mas lá nós vendia droga dentro do colégio, lá era uma
boca de fumo dentro do colégio [...] (A4).
Evidencia-se que o fornecimento de drogas não se dá apenas por pessoas
especializadas, ou seja, por traficantes qualificados, mas sim, por intermédio dos próprios
estudantes, como expressao sujeito 4, ao falar sobre o tráfico de drogas o adolescentes,
expressa que:
A droga chamo eu pra rua, porque na rua eu conheci os cara, os drogado
que me deram droga pra mim vender pra eles, ai os traficante alto que tem
tudo hoje, tem carro moto, moto carro, e eu estou aqui no HU me tratando
por causa deles. (A4).
O tráfico de drogas é crime inafiançável: a pena mínima é de três anos e a máxima, de
quinze anos. O fato de as penas para adolescentes serem socioeducativas e terem menos
“peso” em relação às penas para pessoas maiores de 18 anos, faz com que estes adolescentes
sirvam para intermediar a relação do traficante “especializado”, que tem neste ato um modo
de ganhar dinheiro. Para Feffermann (2006), e como o próprio sujeito 4 expressa estes
traficantes são: “[...] os que ficam ricos, não aparecem nas estatísticas da Secretaria de
Segurança Pública, ou do sistema penitenciário [...]” (FEFFERMANN, 2006, p.141).
Neste sentido, verifica-se, que a escola passou a ser um espaço que espelha problemas
sociais que são externos a ela. Além do uso de drogas, o tráfico de drogas passa a ser um dos
problemas que necessita de intervenção especialmente no âmbito escolar. No entanto, não
cabe a escola e nem é responsabilidade da mesma solucionar estas problemáticas. Contudo,
atualmente a intervenção na instituição escolar se dá por meio da prevenção ao uso de drogas,
como expressa o próximo subitem.
43
2.5 A ESCOLA COMO UMA ALTERNATIVA PARA A PREVENÇÃO DA
DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Tendo em vista que a escola é uma instituição em que todos os adolescentes devem
estar inseridos, obrigatoriamente, até a conclusão do ensino fundamental (atualmente
corresponde da 6ª à 9ª série), por encontrarem-se em idade escolar, hoje, há um crescente
número de campanhas e projetos de prevenção para erradicar o consumo de drogas entre os
estudantes, porém, estas iniciativas não são capazes de erradicar o consumo de SPA no
ambiente escolar, tampouco, nesta faixa etária. Muitas vezes, o consumo de drogas ocorre
dentro da instituição ou, pior ainda, algumas vezes, dentro da própria sala de aula, como
expressam os sujeitos A4 e A5 ao serem perguntados se tiveram contato com drogas dentro da
escola, os mesmos relataram:
Sim, tive, atrás do colégio, maconha. Eu conheci a maconha atrás do
colégio... No contra turno eu ia fazer contra turno e pá aparecia o pia lá
com fumo, nós uso fumo, e eu não larguei mais o fumo. Isso ai eu já tinha 11
anos. 6 anos nessa vida não quero mais, pra nada [...].(A4).
Já, cocaína, eu cheirava em baixo da carteira, eu pegava, a professora
“desbaratinava” e eu cheirava, eu e meu primo, na mesma sala. (A5).
O relato dos dois adolescentes expressa nitidamente o quanto comum é o uso de
drogas na ambiente escolar e o início do uso de drogas se dar na escola. Outro fato
interessante que consta na fala do sujeito 4, é a motivação para o tratamento. Percebe-se que
embora a motivação para o tratamento seja um fator importante, este não se encontra em
todos os adolescentes.
A prevenção, neste sentido, tem um papel de destaque como meio de reduzir este
problema. As orientações gerais sobre prevenção ao uso de drogas, que constam na Política
Nacional Sobre Drogas, incluem a escola nesta prática, assim,
As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao
desenvolvimento humano, o incentivo à educação para a vida saudável,
acesso aos bens culturais, incluindo a prática de esportes, cultura, lazer, a
socialização do conhecimento sobre drogas, com embasamento científico, o
fomento do protagonismo juvenil, da participação da família, da escola e da
sociedade na multiplicação dessas ações (BRASIL, 2005, p.4).
Neste sentido, a escola passou a ser o espaço privilegiado para o desenvolvimento de
atividades preventivas, visando uma educação para a saúde, assim como expressa Andreolie
Moreira (2009), “A partir de 1982, a educação destinada a prevenir o abuso de drogas foi
44
considerado uma necessidade universal e premente pela Organização das Nações Unidas para
Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO)” (p.53).
Verifica-se que estudo associado ao risco para uso indevido de drogas inclui o
absenteísmo escolar (faltas na escola), considerado como o fator mais importante
especialmente entre os estudantes mais jovens. Neste sentido, fica claro, que ao serem
fortalecidos os vínculos do aluno com a escola, realiza-se também uma intervenção
preventiva.
Observa-se, que quando esta intervenção preventiva da escola não se materializa,
vivenciamos relatos como o da familiar do sujeito 2, que apresentam as dificuldades que teve
em relação a interferência da instituição escolar, quando o adolescente abandonou a escola. A
familiar relata que
A escola nunca veio atrás, quem foi atrás fui eu, a escola nunca veio,
nenhuma das vezes, quem foi atrás fui eu! (A7).
Sobre os elevados níveis de repetência pelo sujeitoA2 o mesmo expressa as
dificuldades quando tentou voltar à escola, ele diz:
[...]porque daí eles não deixam, 17 anos é muito ruim pra entrar na 5ª série
eu parei na 5ª, eles não deixam estudar. (A2).
Como expressa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 56, cabe
aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, “comunicar ao Conselho Tutelar os
casos de: II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos
escolares; e também III - elevados níveis de repetência” (BRASIL, 2010, p.25) .
Percebemos, a partir da fala do adolescente e de sua familiar, que os recursos que a
escola poderia utilizar para reinseri-lo na instituição por motivos da evasão escolar ou até
mesmo a distorção entre idade e série não foram totalmente utilizados como poderiam e
deveriam ter sido.
No que se refere a prevenção, e a intervenção por parte da escola nos casos de evasão
escolar por motivo da dependência química. A ampliação do campo de intervenção no
45
ambiente escolar,inclui comunidade escolar e o desenvolvimento de relações intersetoriais
entre a educação e a saúde, o que nos remete à proposta da escola promotora de saúde12.
A Lei de diretrizes e bases (LDB) estabelece os parâmetros curriculares
nacionais (PCN). Em relação à educação em saúde, propõe se trabalhar as
duas dimensões da saúde: individual (bloco “autoconhecimento para o auto
cuidado”) e social (bloco “vida coletiva”). Entre os conteúdos a serem
desenvolvidos, está incluído o tema “drogas”, que, assim como os demais
temas de educação em saúde deve ser trabalhado transversalmente às
cadeiras básicas, de forma multidisciplinar, ou seja, faz parte dos chamados
temas transversais (ANDREOLI; MOREIRA, 2009, p.56).
Parte da abordagem integral da Escola Promotora de Saúde envolve o
desenvolvimento de parcerias entre a escola, os familiares dos alunos, os dispositivos de
atenção à saúde da comunidade, outras instituições de ensino e organizaçõesgovernamentais e
não governamentais (ONGs). Desta forma, as atividades promovidas na escola teriam a
participação e o apoio da comunidade local, sendo reforçadas por atividades desenvolvidas na
comunidade (ANDREOLI, MOREIRA, 2009, p.59).
A mudança no estilo de vida inclui a abstinência completa de qualquer SPA
o desenvolvimento de atitude valores e comportamento sociabilizantes,
assim como o desenvolvimento de aptidões direcionadas a uma melhora das
relações interpessoais e do desempenho escolar/acadêmico e vocacional.
(ANDRADE; MOREIRA, 1999, p.148).
É importante ressaltar que a prevenção, de fato, é primordial para o desenvolvimento
saudável na adolescência. No entanto, embora a prevenção seja importante, outra questão que
deve ser pensada é sobre o tratamento da dependência química. O tratamento se dá juntamente
com a intervenção da sociedade, da família, mas, principalmente do Estado por meio das
políticas antidrogas. Deste modo, é necessário definir qual é o papel que o Estado expressa
diante da dependência de drogas.
De acordo com Feffermann (2009), a “cultura da droga” foi construída em um espaço
abandonado pelo Estado, no qual as políticas públicas visam atender aos interesses do
mercado. Andreolli e Moreira (2009) expressam que
12
A Escola Promotora de Saúde (EPS) pode ser definida como uma escola com políticas, procedimentos,
atividades e estruturas que resultem na proteção e promoção à saúde e ao bem-estar de todos os membros da
comunidade escolar. Para termos uma escola promotora de saúde, devemos considerar dois aspectos educação
em saúde; ambiente escolar, comunidade escolar, parceiros e serviço (ANDREOLI; MOREIRA, 2009, p.56).
46
As políticas antidrogas aparecem como estratégias do governo, pois
servem[...] para a identificação, perseguição e reclusão de anormais, pessoas
dissonantes com relação às ordens social e moral estabelecidas.
Consumidores de drogas são rastreados pelo seu “desvio moral” e pelo
“perigo sanitário” que representam [...] (p.21).
A grande problemática em relação ao Estado é que este assume um caráter
repressor,impedindo o esclarecimento dos possíveis fracassos de suas políticas sociais e de
segurança. O Estado, então, procura culpados para explicar uma situação em que a
responsabilidade é sua. Nesta perspectiva, o Estado se exime do dever de legislar e
desenvolver políticas públicas específicas, em consenso com outras que expandam a proteção
social, garantindo o exercício de cidadania, de tal modo, a responsabilidade que antes era do
Estado, agora é dirigida para o indivíduo, que coloca o poder público em menor grau de
compromisso.
47
3REPRESENTAÇÃO GRÁFICA E ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS DA
PESQUISA DE CAMPO- PERFIL DOS ADOLESCENTES INTERNADOS NA ALA
PSIQUIÁTRICA DO HUOP.
O interesse pelo tema surge em 2011, no estágio supervisionado I em Serviço Social, no
âmbito do Hospital Universitário do Oeste do Paraná- Cascavel. Especificamente no
alojamento psiquiátrico, cujos pacientes internados na ala, são crianças e adolescentes
dependentes químicos. Estes estão internados para tratamento de desintoxicação de drogas no
organismo, caracterizado pelo uso indiscriminadode inúmeras drogas, entre elas, o álcool, o
cigarro, a maconha, a cocaína, e também o crack. No entanto o que chamou atenção foi
constatar que grande parte destes pacientes não frequentava a escola, embora todos estivessem
em idade escolar.
Assim para este trabalho, foram analisadas as fichas de cadastro psiquiatria Serviço
SocialHUOP(anexo B), como forma de responder um dos objetivos desta pesquisa, o qual se
refere ao perfil dos adolescentes internados na ala psiquiátrica do HUOP 13 , o grau de
escolaridade e a faixa etária dos mesmos.
Devido o fato do início do estágio se dar no ano de 2011. Optou-se, portanto, em
realizar por meio de estudo documental, um levantamento do perfil dos adolescentes
internados entre o período de janeiro de 2010 e dezembro de 2011, a fim de demonstrar em
dados qual a situação escolar dos adolescentes dependentes de drogas internados no hospital.
O levantamento de dados realizados baseou-se nos seguintes itens:Sexo, idade, situação sóciofamiliar, tempo de uso de drogas, situação escolar, e o uso de SPA entre elas o álcool, cigarro,
maconha, cocaína e crack.
Durante o período de janeiro de 2010 a dezembro de 2011 ocorreram 246 (duzentos e
quarenta e seis) internamentos de crianças e adolescentes na ala psiquiátrica do HUOP. No
entanto, apenas um total de 125 fichas foram contabilizadas. Por motivos como: utilização
apenas das fichas dos adolescentes, situações como a não realização de algumas fichas e
também o fato de que entre os 246 internamentos, muitos já haviam sido internados mais de
uma vez durante os dois anos. Optou-se por não contabilizar as fichas de reinternamento dos
adolescentes no hospital. Desta forma, foram contabilizados durante os dois anos 125 (cento e
vinte e cinco) cadastros, realizados pelo setor do Serviço Social. Abaixo se apresenta o perfil
destes adolescentes:
13
O Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP é um órgão suplementar da Reitoria da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, criado através da Lei Estadual 13.029/2000. Originalmente denominado Hospital
Regional de Cascavel (HRC), sua estrutura física foi inaugurada no ano de 1989.Localiza-se na Avenida
Presidente Tancredo Neves nº 3000, no Jardim Santo Onofre do Município de Cascavel.
48
Sexo e idade
Dos 125 internamentos ocorridos no período de pesquisa dos formulários (Janeiro de
2010 a dezembro de 2011), 86 usuários são do sexo masculino, o que representa 69% do total,
e 39 são do sexo feminino, ou seja, 31% destes adolescentes. Assim, verifica-se que durante
os anos de 2010 e 2011 o número de adolescentes do sexo masculino foi o que predominou
em relação ao número de adolescentes do sexo feminino conforme pode se verificar no
gráfico abaixo:
Gráfico 2: Distribuição dos Adolescentes quanto ao Sexo
39; 31%
86; 69%
Masculino
Feminino
Fonte: Ficha de cadastro psiquiatria serviço social HUOP, 2010-2011.
Essa diferença entre ambos os sexos, ou seja, o fato de o uso de drogas predominar
entre adolescentes do sexo masculino parece estar atrelado mais a fatores sociais e culturais
do que a fatores biológicos. De acordo com Bessa e Pinsky (2009)14, socialmente, o que se
espera dos adolescentes do sexo masculino em relação a seus comportamentos é que estes
apresentem desde a infância um comportamento de luta, de força, ao contrário do
comportamento que é esperado das meninas: delas, é esperado um padrão social de
comportamento um pouco mais dócil, meigo. Várias drogas apresentam efeitos que
potencializam comportamentos de força e coragem que os meninos devem apresentar.
Segundo os autores, a pressão exercida pela sociedade para que os meninos adotem
comportamentos desta procedência, poderia ser um fator de risco que os levaria ao consumo
de drogas. Deste modo, como este padrão de comportamento esperado das adolescentes é
14
( BESSA; PINSKY, 2009 apud GUND 2011 p. 104).
49
oposto ao dos meninos, este seria um dos motivos pelos quais há menos mulheres usuárias e
dependentes de substâncias psicoativas.
Do levantamento realizado sobre a idade, o resultado foi variável, pois entre os
adolescentes entre 12 e 17 anos, verificou-se que dos 125 adolescentes internados, 6 tinham
12 anos (5%), 9 estavam com 13 anos (7%), 15 destes adolescentes estavam com 14 anos no
período de internamento. No entanto, houve um aumento significativo de internamentos de
adolescentes entre 15 e 17 anos, visto que, adolescentes com 15 anos representaram 24% do
total. Assim como, adolescentes com 17 anos que também representaram 24% dos dados
coletados. Contudo, há uma prevalência em relação aos adolescentes com 16 anos, os quais
representaram 28% do total de internamentos, idade que apresentou maior número de
adolescentes, conforme gráfico abaixo:
GRÁFICO 3: Distribuição dos Adolescentes por Idade
6; 5%
30; 24%
9; 7%
12 anos
15; 12%
13 anos
14 anos
36; 28%
30; 24%
15 anos
16 anos
17 anos
Fonte: Ficha de cadastro psiquiatria serviço social HUOP
De modo geral, percebe-se um crescimento no número de internamentos a partir dos
15 anos de idade, e finalizando aos 17 anos. Um grande número de internamentos aos 15, 16 e
17 anos de idade, pode estar ligado ao fato de que a Ala Psiquiátrica do HUOP somente
atende crianças e adolescentes até 17 anos e 11 meses, e a rede de atendimento aos adultos ser
mais escassa em serviços para tratamento. O aumento de internamentos nesta faixa etária
pode estar vinculado à dificuldade de acesso ao atendimento de adultos na rede pública de
saúde mental.
O número de internamentos (trinta) entre adolescentes de 12 à 14 anos também chama
a atenção, visto que, esta fase se caracteriza como a fase inicial da adolescência, e que talvez
50
o uso de drogas tenha ocorrido muito antes deste período, ou seja, na infância15. O mesmo
ocorre com os adolescentes entre 15 a 17 anos, o fato de terem sido internados somente nesta
idade não significa que o início de uso das drogas tenha ocorrido no mesmo período. Assim
como elucidam os sujeitos A2, A3,A4 e A5, que embora hoje sejam adolescentes, todos
iniciaram o uso de drogas na infância, como sugerem em suas falas sobre há quanto tempo
usam SPA: “[...]comecei com seis anos” (A2), “Fumo cigarro desde os 10 anos, e droga desde
os onze anos” (A3), “Desde os 6 anos” (A4), “Fazem 4 anos” (A5, hoje o adolescente está
com 15 anos). Além da idade de início do uso de drogas, é importante ressaltar o tempo de
uso de drogas conforme gráfico abaixo:
GRÁFICO 4: Dados em Relação ao Tempo de uso de Drogas Pelos Adolescentes:
4; 3% 2; 1%
16; 13%
21; 17%
Menos de 1 ano
1 à 2 anos
40; 32%
42; 34%
3 à 4 anos
5 à 6 anos
7 à 8 anos
Mais de 9 anos
Fonte: Ficha de cadastro psiquiatria serviço social HUOP
O gráfico em questão apresenta os dados referentes há quanto tempo os adolescentes
fazem uso de drogas, constatou-se, portanto, o número de 4 adolescentes (3%) e 2
adolescentes (1%), que fazem uso de drogas há mais de 7 anos, o que caracteriza que estes
adolescentes iniciaram o uso ainda na infância. No entanto, o que chama atenção é o fato de
que a grande maioria, ou seja, 34% dos adolescentes consomem drogas entre 1 e 2 anos e 32%
entre 3 e 4 anos. Também é necessário enfatizar que 17% fazem uso de drogas há menos de 1
ano, o que pode caracterizar que o uso se deu na adolescência.
Organização sóciofamiliar
15
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança pessoas entre zero e 12 anos
incompletos.
51
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)define família enquanto um
“[...] conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas
de convivência, residente na mesma unidade domiciliar, ou pessoa que mora só em uma
unidade domiciliar[...]” (IBGE, 2010, s.p). Adota-se a concepção de família, para fins desta
pesquisa, de pessoas residindo na mesma casa, mas não necessariamente ligadas por laços de
parentesco, mas sim de afetividadecomo verificado nas combinações encontradas entre os
adolescentes, demonstradas no gráfico abaixo:
GRÁFICO 5: Distribuição dos Adolescentes quanto a Composição Familiar
25; 17%
24; 17%
Família núclear
26; 18%
Família monoparental
69; 48%
Família convivente
Situação de rua
Fonte: Ficha de cadastro psiquiatria serviço social HUOP
Na pesquisa, a composição familiar mais citada foi a família monoparental constituída
por mãe ou pai e filhos, um dado informado por 69 adolescentes (48%) entre as 125 fichas
analisadas, ou seja, quase a metade das famílias são monoparentais.
A segunda forma de composição familiar mais citada é a de família convivente. O
IBGE considera como famílias conviventes as constituídas de no mínimo duas pessoas. É
aquela que comporta diferentes gerações que residem no mesmo local, na maior parte das
vezes por avós com filhos e netos. Nesta situação, encontram-se 26 adolescentes, totalizando
18%. Essa tendência pode ser explicada pelo aumento da expectativa de vida e pela
desregulamentação do mercado de trabalho, no qual, muitas vezes, a aposentadoria é a única
renda garantida da família. O último censo do IBGE, realizado em 2010, demonstrou que
65,3% dos idosos eram considerados pessoas de referência no domicílio (IBGE, 2010, s.p).
Constatou-se também que a família nuclear simples (formada por pais e filhos) foi a
52
terceira mais citada na forma de organização familiar, sendo mencionada por 24 adolescentes,
o que representa 17% do total. No Brasil, ainda há um predomínio das famílias nucleares,
porém este modelo vem sofrendo queda, diferente do aumento das famílias monoparentais e
famílias conviventes que estão aumentando. Outro dado que se verifica entre os adolescentes
é a condição de moradia nas ruas, dos 125 adolescentes, 6 não responderam qual sua
composição familiar, motivados pelo fato de estarem em situação de rua e não terem vínculos
com familiares. No entanto, outros 19, embora também estivessem em situação de rua,
indicaram qual sua composição familiar, totalizando assim 17% da população total.
Renda familiar
A situação da renda também chama a atenção pelo fato de 20 famílias (19%) entre os
125 entrevistados não possuem renda fixa, como expressa o gráfico abaixo:
GRÁFICO 6: Distribuição dos Adolescentes quanto a Renda Familiar
5; 5% 5; 5%
20; 19%
Menos que 1 salário mínimo
27; 26%
1 à 2 salários
2 à 3 salários
3 à 4 salários
48; 45%
Mais que 5 salários mínimos
Fonte: Ficha de cadastro psiquiatria serviço social HUOP.
Verificou-se que, entre as famílias que citaram não possuir renda fixa, estas estão
inseridas no mercado de trabalho informal, e realiza diversas atividades, entre elas a coleta de
materiais recicláveis.
Embora 27 famílias, ou seja, 26% recebam de 2 à 3 salários mínimos e 10 famílias
recebem mais que 3 salários mínimos, a renda mensal que se sobrepõe e foi apresentada em
48 fichas é de 1 à 2 salários mínimos representando 45% das famílias. Esta situação da renda
advém da capacidade das famílias em prover seus mínimos sociais e poder potencializar a
vulnerabilidade a que estão expostas, dificultando seu cuidado para com seus membros. A
53
falta de recursos financeiros incide na limitação do desenvolvimento de potenciais, no acesso
a recursos da comunidade e pode incidir como fator de risco para o uso de drogas. No entanto,
a falta de recursos e, consequentemente, a vulnerabilidade da família possam ser fatores que
contribuam para o uso de drogas, não se pode afirmar que a questão da dependência de drogas
esteja restrita apenas aos estratos menos favorecidos. Tendo em vista o fato de o HUOP ser
um hospital da rede pública, as famílias que buscam atendimento no hospital não possuem
condições suficientes para pagar os serviços da rede privada, não limitando assim a questão da
dependência apenas a um estrato social.
Escolaridade
Em relação à frequência na escola pelos adolescentes, verificou-se que há um alto
índice de evasão escolar visto que das 125 fichas analisadas, 99 adolescentes estão em
situação de abandono escolar, o que representa 79%, ou seja, os mesmos não estavam
estudando antes do internamento, embora todos estivessem em idade escolar. Apenas 26
adolescentes estavam estudando, totalizando 21%.
GRÁFICO 7: Situação Escolar: Estudando antes do Internamento
26; 21%
99; 79%
Fonte: Ficha de cadastro psiquiatria serviço social HUOP
Sim
Não
54
Evasão escolar por sexo:
Quanto ao sexo dos adolescentes e a situação da evasão escolar, verifica-se que os
adolescentes do sexo masculino param os estudos com mais frequência que as adolescentes do
sexo feminino. Entre os meninos a evasão escolar foi de 70%, o que corresponde a 69 fichas e
entre as meninas a evasão foi de 30 %. O motivo deste resultado pode se caracterizar pelo fato
de terem sido internados mais meninos que meninas durante o período da pesquisa.
GRÁFICO 8: Situação Escolar: Evasão Escolar por sexo
30; 30%
Masculino
69; 70%
Feminino
Fonte: Ficha de cadastro psiquiatria serviço social HUOP
Outro dado que deve ser considerado, é a série em que estes adolescentes
encontravam-se matriculados antes de abandonar a escola. Analisando, portanto, o ingresso da
criança aos 07 anos de idade no Ensino Fundamental (pela legislação anterior), aos 11 anos
ela deveria estar na 5ª série, e aos 15, no 1º ano do ensino médio. Contudo, a maior incidência
de evasão escolar incide na 6ª série.
Quanto à escolaridade, para efeito de estudo considera-se: séries iniciais-1ª a 4ª do
ensino fundamental eséries finais 6ª à 8ª. De 1° a 3° ano ensino médio 16 observa-se uma
prevalência da evasão escolar na 6ª série, seguida da 5ª e 7ª séries, como pode se observar na
tabela abaixo:
16
Até 2005, a matrícula regular no ensino fundamental ocorria aos 07 anos de idade. A partir da Lei no 11.274,
de 6 de fevereiro de 2006, amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, mantendo a matrícula das
crianças aos 06 anos de idade. Contudo, pelo fato de os adolescentes não estarem inseridos nesta nova
modalidade de ensino, considerou-se o apenas o ensino fundamental de 1ª à 8ª série.
55
GRÁFICO 9: Evasão Escolar por Série/Ano
2ª série
5; 5%
5; 5%
2; 2% 3; 3%
1; 1%
9; 9%
8; 8%
3ª Série
4ª Série
19; 19%
5ª Série
6ª Série
19; 19%
7ª Série
28; 29%
8ª Séire
1º ano
2º ano
EJA
Fonte: Ficha de cadastro psiquiatria serviço social HUOP
A pesquisa documental demonstrou que a idade predominante entre os adolescentes
localiza-se entre 15 e 17 anos, idades cronológicas que correspondem ao Ensino Médio. Isto
é, 1° ano-15 anos; 2° ano-16 anos e 3º ano- 17 anos. Em relação aos dados coletados, estes
apresentam, portanto, uma situação de distorção idade-série, pois apenas 6% dos adolescentes
entre 15 e 17 anosse evadiram da escola quando já estava no ensino médio. Observa-se,
portanto, entre os outros adolescentes uma defasagem acentuada entre a idade escolar e a
idade cronológica,
Chama a atenção os dados referentes à 5ª, 6ª e 7ª séries, nos quais predominam a maior
parte dos adolescentes, com ênfase para a 6ª série, no qual 28 adolescentes (29%)
abandonaram a instituição escolar.
Outro dado a ser observado é quanto à frequência de 9% dos adolescentes na
Educação de Jovens e adultos (EJA). Esta modalidade de ensino atende pessoas que não
concluíram as séries iniciais de 1ª à 4ª série. Em relação aos adolescentes internados que
frequentavam esta modalidade de ensino, observa-se que estes representam 9% do total, e o
fato de também abandoarem o EJA representaque o abandono escolar ocorreu por mais de
vez.
Dependência de drogas por adolescentes em situação de evasão escolar
56
Em relação ao uso de SPA entre os adolescentes, a maconha prevalece como sendo a
droga mais utilizada, seguida pelo álcool, depois o crack, a cocaína e por fim o cigarro.
Embora estas não sejam as únicas substâncias utilizadas pelos adolescentes, estas são as mais
conhecidas e usadas por estes. Conforme o gráfico abaixo é possível visualizar com mais
clareza sobre a proporção do uso de cada droga.
GRÁFICO 10: Substâncias Psicoativas Utilizadas por Adolescentes em Situação de
Evasão Escolar
21; 8%
41; 16%
61; 24%
Álcool
Crack
Maconha
77; 30%
58; 22%
Cocaína
Cigarro
Fonte: Ficha de cadastro psiquiatria serviço social HUOP
Entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011, chamou a atenção o número de
internamentos em decorrência do uso da maconha, que representaram 30% do total. Sobre o
uso desta substância pelos adolescentes observa-se em estudos que há “[...] um aumento do
uso de maconha nessa população [...]. É fato que temos observado esse aumento e, com ele o
aparecimento do uso de outras drogas, como a cocaína, o crack [...]” (NIEL;GOLDSHMIDT,
2009, p. 40).
Em relação ao uso de álcool por 24% dos adolescentes, verifica-se este consumo como
amplo, exatamente por ser de fácil acesso e estar ao alcance destes jovens. O crack também
foi predominante entre os sujeitos da pesquisa, uma droga utilizada em 22% dos casos,
seguido pela cocaína, citada por 16% dos adolescentes. Cabe lembrar que o crack é a cocaína
fumada, é a pasta que sobra na produção da cocaína. E embora as duas drogas apresentem
praticamente os mesmos efeitos, o da cocaína é mais duradouro em comparação com o efeito
do crack. Além disso, o crack é uma droga mais barata e parece contribuir para a dependência
mais frequente e rapidamente que as outras drogas, talvez estes sejam os motivos para o maior
57
uso da droga entre os adolescentes.
O pouco consumo de cigarro entre os adolescentes chamou atenção, pois
foiapresentado por apenas 8% destes adolescentes. Deste modo, tendo em vista que o cigarro
é uma droga acessível e barata, uma SPA legalizada e muitas vezes não ser considerada como
droga, faz com que apareça pouco nas fichas de cadastro.
O consumo de substâncias psicoativas na adolescência afeta as relações pessoais,
familiares, profissionais e no caso dos adolescentes o desempenho escolar como apresenta no
gráfico abaixo:
GRÁFICO 11-O Uso de Drogas foi anterior à Evasão Escolar:
27; 28%
Sim
11; 11%
59; 61%
Não
Ao mesmo tempo que iniciou o
uso de drogas
Fonte: Ficha de cadastro psiquiatria serviço social HUOP
De fato, o abandono escolar em geral envolve várias causas e fatores, no entanto,
deve-se considerar que a drogadição é um fator que vincula-se com a situação de evasão
escolar dos adolescentes desta pesquisa. O que se constatou foi que mais da metade dos
adolescentes, ou seja, 59% abandonaram o ambiente escolar após iniciar o uso de drogas, e
outros 27% abandonaram a escola ao mesmo tempo em que iniciaram este uso. Estes
elementos caracterizam a drogadição como o principal motivo para a evasão escolar.
Contudo, não se deve acreditar que seja o único elemento que motivou estes adolescentes a se
evadirem da escola, visto que, embora sejam a minoria 11% dos adolescentes que estavam em
situação de abandono escolar já haviam se evadido da escola antes de iniciar o uso de drogas.
Porém não se pode deixar de considerar que de a drogadição é de fato um elemento
impeditivo de escolarização, pois na maior parte das vezes tem como consequência a evasão
escolar.
58
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nesta pesquisa, a hipótese formulada foi validada, isto é, o abandono escolar se dá
pelo uso indiscriminado de drogas, que é considerado como uma das expressões da “questão
social”. Como esta pesquisa é de natureza quantitativa e qualitativa foi possível realizar
estudos em bibliografia específica na área da Política social da educação e dependência
química, o que nos possibilitou qualificar as ações da própria pesquisa.
O objetivo geral foi alcançado, tendo em vista que pretendíamos conhecer os motivos
gerais que influenciam no processo de evasão escolar entre adolescentes dependentes
químicos internados na ala psiquiátrica do HUOP. Para isto, foram realizadas sete entrevistas
semiestruturadas com os sujeitos, sendo eles adolescentes internados e seus familiares.
Também foi realizada uma pesquisa documental com 125 fichas de cadastro dos adolescentes
no Serviço Social do HUOP. Com isto, houve possibilidade de responder a um dos objetivos
secundários que se refere ao grau de escolaridade e faixa etária dos adolescentes dependentes
químicos internados no hospital
Um dos objetivos secundários é compreender como a família, o Estado e as políticas
sociais interferem na recuperação de crianças e adolescentes dependentes químicos para seu
retorno ao ambiente escolar. Concluímos que a família e o Estado são de fato primordiais para
realizar esta função, e não só, mas também o acesso e permanência na escola. Estes são em
conjunto com a sociedade e a escola as principais instituições que devem promover o direito à
educação por meio das políticas sociais.
No entanto, quando se faz uma breve análise do que são as políticas sociais
percebemos que a educação não tem sido prioridade para o Estado, neste sentido, este torna-se
omisso em relação ao acesso, aprendizado, permanência e conclusão dos educandos no
sistema educacional. Observou-se, que a família, muitas vezes toma a responsabilidade para
si própria, outras se apoiam na escola por considerar que a mesma deve promover a educação.
Aqui nos referimos a uma inversão de papéis, em que a educação familiar passa a ser de
responsabilidade da escola.
Para a sociedade de forma geral, o adolescente é o único “exclusivamente culpado”
pela situação em que se coloca. Assim, é visto como responsável por suas ações, sejam elas
pelo uso das drogas e/ou abandono escolar. Desta forma, observou-se que a marginalização
desses sujeitos é mais forte do que se pensa, tanto pelo fato de se evadir da escola, como
também pelo uso indiscriminado de drogas, o que gerou uma situação de exclusão social.
59
É importante reiterar que a escola é um poderoso agente de socialização para o
adolescente, podendo ser transformador e aperfeiçoar sua autoestima, colaborando com o seu
desenvolvimento.Cabe à mesma, desenvolver também os valores que formam a personalidade
do adolescente e, dessa forma, promova condições dos mesmos em posicionarem-se
contrários ao uso de drogas, tornando o vínculo escolar um fator positivo para a prevenção.
Contudo, existe atualmente uma realidade contraditória,em que a escola também tem
sido considerada como um fator de risco para a possibilidade do uso de drogas, pois, este
ambiente pode constituir-se em um espaço de assédio de traficantes e de risco para o consumo
de drogas, o que ficou patente na fala dos sujeitos da pesquisa.
Além disso, a pesquisa nos possibilitou compreender a partir dos casos avaliados, que
a evasão escolar é realmente determinada por um conjunto de fatores sociais, econômicos,
culturais, entre outros. Assim é necessário um maior investimento na própria educação, bem
como nas políticas sociais de forma geral.
Reafirmando, a dependência química é resultante de inúmeras expressões da “questão
social” de naturezas variadas como culturais e familiares, exigindo intervenções pontuais, em
varias áreas como assistência social, saúde e educação, de forma articulada. Assim, a evasão
escolar é apenas uma das consequências da dependência de drogas. Ainda,a falta de
motivação para os estudos, o absenteísmo, o mau desempenho escolar, são fatores
determinantes para esta dependência. Deste modo, a dependência de drogas na adolescência,
requer maior atenção por parte do poder público.
Como o Serviço Social na Educação está se expandindo, observa-se que o tema da
evasão escolar e dependência química, tem sido pouco discutido até então, e, por isso, existe
pouca atenção nesta área e também bibliografia reduzida. A intervenção profissional do
Assistente Social se funda na conquista pelos direitos sociais desses sujeitos.
Finalizando, o problema de pesquisa expresso em quais os motivos que influenciam
para a evasão escolar de adolescentes dependentes químicos internados no HUOP foi
conhecido, o que validou esta pesquisa no sentido de contribuir com os conhecimentos já
acumulados na área.
Os resultados desta pesquisa serão compartilhados com os sujeitos entrevistados por
meio de CD para atender uma exigência do Código de Ética do Assistente Social. Ou seja,
artigo 5°- são deveres do Assistente Social nas suas relações com os usuários: alínea c)
devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que
estes possam ser usados para o fortalecimento de seus interesses.
60
REFERÊNCIAS
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64
APÊNDICES
65
APÊNDICE A- TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
ADOLESCENTES
66
67
APÊNDICE B- TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO FAMÍLIAS
68
69
APÊNDICE C - FORMULÁRIOS DE ENTREVISTA ADOLESCENTES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 4º ANO
PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A) DE TCC:Carmen Pardo Salata
ACADÊMICO (A): Thaise Fernanda de Lima Mares
OBJETIVO GERAL DA PESQUISA: Conhecer os motivos gerais que influenciaram
no processo de evasão escolar entre os adolescentes dependentes químicos
internados na ala psiquiátrica do Hospital Universitário do Oeste do Paraná.
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS: Entrevista semiestruturada
SUJEITOS DA PESQUISA: Adolescentes dependentes químicos internados no
Hospital Universitário do Oeste do Paraná.
DATA
DA
____/____/2012
ENTREVISTA: Nº DA ENTREVISTA: _____________
PERGUNTAS:
1-Qual é a sua Idade?_______
2-Sexo
Feminino ( ) Masculino ( )
3- Trabalha?
Sim ( )
Não ( )
4-Composição familiar?
Composição
familiar
Parentesco
4-Situação de moradia?
Idade
Anos
de emprego Renda
escolaridade
70
Casa ( )
Apartamento ( )
Própria ( ) Cedida ( )Alugada ( ) -Valor aluguel__________
Abrigo: ( )
Situação de rua: ( )
5-Escolaridade:
Analfabeto ______
Ensino fundamental incompleto ( ) Série______
Ensino fundamental completo ( ) Série______
Ensino médio incompleto ( ) Série______
Ensino médio completo ( ) Série______
6-Há quanto tempo não esta frequentando a escola?
Menos de 1 ano ( )
Entre 1 e 2 anos ( )
Entre 2 e 3 anos ( )
Entre 3 e 4 anos ( )
Mais de 4 anos ( )
Nunca frequentou ( )
7-Qual o motivo que o levou a deixar a escola?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________
8-A escola interviu de alguma forma para que não houvesse o abandono?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________
9-Qual foi a reação da sua família quando você abandonou a escola?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________
10-Você acha que a escola poderá ajudar no tratamento da dependência química?
De que forma?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________
11-Há quanto tempo é usuário de drogas?
Menos de 1 ano ( )
Entre 1 e 2 anos ( )
Entre 2 e 3 anos ( )
71
Entre 3 e 4 anos ( )
Mais de 4 anos ( )
Quanto? _______
12-Que tipo de drogas que faz uso?
Álcool
Cigarro
Maconha
Merla
Cocaína
Crack
Oxi
()
()
()
()
()
()
()
13-A escola influenciou para a dependência química? Como?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________________________________________________________
14-De que forma o uso de drogas influenciou para o seu abandono escolar?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_______________________________________________________________
15-Pretende voltar a estudar? Por quê?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_______________________________________________________________
16-Já tentou retornar a escola?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_______________________________________________________________
17-Teve alguma dificuldade? Qual?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_______________________________________________________________
18-Porque não permaneceu na escola?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________
19-A sua família o incentivou de alguma forma para retornar à escola?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
________________________________________________________________
20-Qual é a sua concepção de escola?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_______________________________________________________________
72
APÊNDICE D- FORMULÁRIOS DE ENTREVISTA FAMÍLIAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 4º ANO
PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A) DE TCC:Carmen Pardo Salata
ACADÊMICO (A): Thaise Fernanda de Lima Mares
OBJETIVO GERAL DA PESQUISA: Conhecer os motivos gerais que influenciaram
no processo de evasão escolar entre os adolescentes dependentes químicos
internados na ala psiquiátrica do Hospital Universitário do Oeste do Paraná.
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS: Entrevista semi-estruturada
SUJEITOS DA PESQUISA: Familiares de adolescentes dependentes químicos
internados no Hospital Universitário do Oeste do Paraná.
DATA
DA
____/____/2012
ENTREVISTA: Nº DA ENTREVISTA: _____________
PERGUNTAS:
1-Sexo
Feminino ( ) Masculino ( )
2- Trabalha?
Sim ( )
Não ( )
3-Composição familiar?
Composição familiar
Parentesco
Idade
Emprego
4-Situação de moradia?
Casa ( )
Apartamento ( )
Própria ( ) Cedida ( )Alugada ( ) -Valor aluguel__________
5-Escolaridade:
Analfabeto ______
Ensino fundamental incompleto ( ) Série______
Ensino fundamental completo ( ) Série______
Escolaridade
73
Ensino médio incompleto ( ) Série______
Ensino médio completo ( ) Série______
Ensino superior incompleto ( )
Ensino superior completo ( )
De que forma a escola interferiu após o abandono pelo seu
filho?_______________________________________________________________
___________________________________________________________________
_______________________________________________________
Seu filho apresentou algum problema na escola anterior ao uso de drogas?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_______________________________________________________
Você acredita que a drogadição influenciou para o processo de abandono escolar?
Por quê?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________
Para você qual foi o principal motivo que levou seu filho ao abandono escolar?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________
Para você quem foram os responsáveis pelo abandono
escolar?_____________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________________________________________________________
Como a família reagiu diante desta situação?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________
74
ANEXOS
75
ANEXO A- APROVAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA - CEP
76
ANEXO B -FICHAS DE CADASTRO PSIQUIATRIA SERVIÇO SOCIAL HUOP
77