a libras como política para formação da identidade surda

A LIBRAS COMO POLÍTICA PARA FORMAÇÃO DA IDENTIDADE
SURDA
Valkíria de Novais Santiago 1 - UNIVALI
Franciéli arlt Lopes2 - UNIVALI
Rosiani Fabricia Ribeiro Boeing 3 - UNIVALI
Grupo de Trabalho - Didática: Teorias, Metodologias e Práticas
Não contou com financiamento
Resumo
A educação se constitui como um direito básico da pessoa humana, independentemente das
limitações de cada indivíduo. Entretanto, o que se observa, nos dias atuais, é que muitas
pessoas ainda permanecem excluídas e segregadas do cenário formal da educação. Isso
porque, o modelo atual de educação traz em seu contexto resquícios de uma educação elitista,
reducionista e de normatização, baseada nas relações dicotômicas entre forte e fraco, pobre e
rico, bom e ruim, normal e deficiente, que em certa medida não contribui para a formação
identitária das minorias. Nesta perspectiva, o presente trabalho pretendeu-se investigar o
conceito de identidade, bem como de política pública para, a partir de uma bibliografia
especializada, compreender a Libras como política para formação da identidade surda,
principalmente, a identidade política que se configura como a identidade surda em que ao
seus participantes veem a libras como sua língua materna e compreende que os
conhecimentos visuais e espaciais são determinantes para formação de comportamento, língua
e cultura. Nesse sentido, buscou-se fazer um amplo levantamento bibliográfico e,
posteriormente, estabelecer uma escuta da comunidade surda para saber se com as políticas
públicas vigentes é possível o asseguramento da identidade surda, bem como o
reconhecimento do surdo como sujeito de direito, isso porque, essa minoria, historicamente
segregada, em grande medida é vista, pela maioria ouvinte, nos dias atuais, com olhar de
piedade e de compaixão. Entretanto, esta pesquisa foi de campo, mas será utilizado o campo
de pesquisa, sobretudo, União da Vitória para fundamentar, a partir do campo de pesquisa, a
discussão bibliográfica de identidade surda a partir das políticas públicas.
Palavras-chave: Identidade. Inclusão. Libras. Políticas.
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Mestranda em Educação pela Universidade do Vale do Itajaí – Itajaí/SC. E-mail: [email protected]
Mestranda em Educação pela Universidade do Vale do Itajaí – Itajaí/SC. E-mail: [email protected]
3
Mestranda em Educação pela Universidade do Vale do Itajaí – Itajaí/SC. E-mail: [email protected]
2
ISSN 2176-1396
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Introdução
A história das pessoas surdas sempre fora marcada por estereótipos. No passado,
pessoas que fugiam ao padrão de “normalidade”, exigidos pela sociedade da época, eram
tratadas com piedade, compaixão e, também, com descaso pelos “normais”. Com a passar do
tempo, as formas de exclusão e segregação físicas passaram a ser veladas e silenciosas,
revelando-se tanto nas práticas em sala de aula, como também na negação desses indivíduos
como parte constitutiva da sociedade. De acordo com Wringley (1996, apud, KLIAR, 2005, p.
16):
para aquele que ouve, a surdez representa uma perda de comunicação, a exclusão a
partir do seu mundo. Em termos cosmológicos, é uma marca de desaprovação. Ela é
a Alteridade, um estigma para se ter pena, e por isso, exilada às margens do
conhecimento social [...]. Seu ‘silêncio’ representa banimento ou, na melhor das
hipóteses, solidão e isolamento. A atividade missionária e o auxílio caridoso são
encorajados com as respostas moralmente encorajadas.
Dentro dessa argumentação, observa-se que mesmo fazendo parte de uma sociedade
multicultural e heterogênea, os alunos surdos viviam e, ainda, vivem como estranhos em seu
próprio país, sem voz e sem vez. Isso porque, a inclusão de alunos surdos nas instituições de
ensino, assim como na sociedade, carregam em seu bojo resquícios de caridade e de
compaixão dos ouvintes para com os alunos surdos. De acordo com os padrões dessa visão
reducionista e excludente, os surdos são vistos como deficientes e precisam da beneficência
dos ouvintes para serem inseridos na sociedade, mas é preciso que saibam “falar”.
É nesse cenário de euforia social que várias discussões têm sido articuladas como
forma de proporcionar aos alunos surdos uma educação crítica e capaz de corresponder às
demandas sociais nas quais os discentes estão ou estarão inseridos, bem como o
desenvolvimento das potencialidades humanas e o respeito às diferenças. Dentre as inúmeras
discussões acerca dessa temática, encontram-se as políticas públicas educacionais, com
propostas educativas capazes de formar cidadãos críticos e transformadores de sua realidade
por meio da educação. Dessa maneira, ainda segundo Skliar (2005, p. 29):
a potencialidade de reconstrução histórica dos surdos sobre a educação e sua
escolarização é, sem margem para dúvidas, um ponto de partida para uma política
significativa e para que participem com consciência, das lutas dos movimentos
sociais surdos pelo direito à língua de sinais, pelo direito a uma educação que
abandone os seus mecanismos perversos de exclusão, e por um exercício pela
cidadania. Reconstruir essa história é uma experiência de liberdade, a partir da qual
se torna possível aos surdos imaginarem outras representações para narrarem a
própria história do que significa ser surdo. (SKLIAR, 2005, p. 29).
35065
Com base nisso, a proposta de uma educação inclusiva é de fundamental importância
para que avalie se as práticas educacionais, bem como as políticas públicas presentes nas
instituições regulares de ensino, realmente estão aptas para atender e garantir aos alunos
surdos uma educação que corresponda com as suas peculiaridades culturais, políticas,
identitárias e linguísticas, pois, a inclusão tem como escopo proporcionar um ambiente
educacional em que todos os alunos possam se sentir parte integrante no processo de
construção do saber, uma vez que a educação precisa romper as barreiras das desigualdades e
do preconceito e, concomitantemente, formar cidadão atuantes e reconhecidos como tal. Para
Dalmo de Abreu Dallari (2004, p. 42):
preparar para cidadania não é, portanto, apenas dar informação sobre os cargos
eletivos a serem disputados e sobre os candidatos a ocupá-los, mas também informar
e despertar a consciência sobre o valor da pessoa humana, suas características
essenciais, suas necessidade de convivência e obrigação de respeitar a dignidade de
todos os seres humanos, independentemente de sua condição social ou de atributos
pessoais.
Diante da assertiva de Dallari, atina-se para a premissa de que a educação precisa ser
desvinculada da preparação para o trabalho, pois essa prática reforça o ideário de exclusão e
de segregação. É preciso pensar no processo de emancipação da pessoa humana, ou seja,
educar é formar cidadãos crítico e emancipado que valorizem as potencialidades de todos os
indivíduos, independentemente de suas dificuldades ou barreiras no âmbito educacional,
social e linguístico.
Na educação dos surdos é importante que professores e estudiosos consigam
compreender a surdez fora dos liames da visão etnocêntrica e clínica, ou seja, é preciso ir
além e perceber que a surdez representa um fenômeno cultural em que os padrões e
dificuldades sociais, intelectuais, políticas, emocionais e linguísticos estão intimamente
unidos.
As diversas lutas das comunidades surdas pela valorização da diversidade e da
diferença, bem como da busca pelo resgate das perdas culturais, identitárias e linguísticas
sofridas por estas pessoas ao longo da história, pode-se perceber, por meio dos documentos
oficiais, que algumas das reivindicações foram acatadas.
No final do século XX, a Conferência Mundial - Princípios, Política e Prática para as
Necessidades Educativas Especiais, Declaração de Salamanca, dentre outros documentos,
propuseram uma escola transformadora com intuito de incluir todos os alunos independente
das suas diferenças ou dificuldades, pois uma escola capaz de respeitar as individualidades
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dos seus alunos, jamais será reprodutora de desigualdades e sim portadora de políticas sociais,
educativas e culturais.
Frente a essa realidade, a Língua de Sinais, aqui no Brasil, a Libras, regulamentada
como Língua materna dos surdos, pela lei nº 10436/02 e pelo decreto 5626/05; é considerada
uma importante via de conhecimento, pois não só permite a comunicação entre seus pares,
mas estimula o desenvolvimento social, cognitivo e linguístico do povo surdo, haja vista que a
mesma representa, de forma concreta, o mundo do surdos, em que caracteriza a sua cultura e
sua identidade. Por essa razão, segundo Dorziat (2009, p. 23):
a aceitação da LS nos mais diferentes espaços sociais representou uma avanço
considerável quanto aos objetivos das pessoas surdas de terem melhores
oportunidades de participação social. No entanto, considerando as ambiguidades e
contradições inerentes a uma cultura erigida sob os princípios das identidades
universais que cultivam as relações de poder, a Libras toma corpo apenas de um
aparato legal, de uma ferramenta de valor simbólico para mascarar a continuidade
das políticas homogêneas e unilaterais.
O conceito de identidade geralmente constrói-se a partir de um discurso formado pelas
relações de poder que se cristalizam e se reproduzem como hábito, repleto de verdades
absolutas e incontestáveis, que oprimem, excluem e segregam todas as demais minorias como
forma de justificar a sua identidade como verdade geral, isto é, forçando os demais agentes
sociais a aderirem a sua identidade como única. Na educação das pessoas surdas isso é
perceptível quando os ouvintes forçam os surdos a oralização.
Neste sentido, ao reportar à identidade surda, busca-se fazer um resgate na história das
pessoas surdas, a fim de suplantar o equívoco em fixar a identidade baseada na semelhança,
rejeitando as formas de ascendência e força de uma comunidade sobre a outra.
Ainda
segundo Dorziat (2009, p.19):
a partir da constatação de que as identidades constroem-se no e pelo discurso, em
lugares históricos, institucionais e específicos, em formações prático- discursivas
determinadas e por estratégias precisas, é possível dar-se início a um processo de
desvendamento das sinuosidades de poder, ocultos na sociedade, levantando-se a
possibilidade de ambiguidades existentes entre o ser, evocadas muitas vezes pela
identidade, e o não ser, geralmente lembrado para anunciar o outro.
Com isso, pretende-se, a partir de uma compreensão ampla e sólida da identidade
surda, bem como do estudo proposto desestabilizar o conceito de identidade estático e
petrificado, que considera o surdo como um ser destituído de pensamento e de vontades para
resgatar uma realidade identitária dessa minoria que por causa de sua característica biológica,
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sofreu fortes consequências com a tentativa de enquadramento a uma cultura ouvinista, que
busca a padronização e a homogeneização das condutas sociais, linguísticas e políticas.
Materiais e Métodos
O propósito desta pesquisa foi determinar o alcance da conceituação de educação
inclusiva com vistas à surdez, bem como a relevância da Libras para a formação e o
fortalecimento da identidade da pessoa surda. Ainda nesse momento, parte capital da
pesquisa, intentou debater a compreensão conceitual de identidade, bem como da Libras
enquanto política pública. Esta compreensão fora elaborada a partir do universo educacional
com vistas ao expediente teórico que pautou-se num recorte bibliográfico. De acordo com
Minayo (1992, p. 30): “O campo de pesquisa é como um recorte que o pesquisador faz em
termos de espaço, representando uma realidade empírica a ser estudada a partir das
concepções teóricas que fundamentam o objeto de investigação”. Não houve uma pesquisa de
campo, mas estabeleceu-se, como campo de pesquisa, a compreensão conceitual a partir de
um recorte bibliográfico, por isso, a discussão foi centrada num amplo levantamento e debate
bibliográfico e, assim, os esforços foram direcionados para este fim, quer dizer, compreender
conceitos e estabelecer um debate em torno da temática que circunscreveu o problema de
pesquisa, isto é, compreender a Libras como política para formação da identidade surda.
Desenvolvimento
As pessoas surdas vêm sofrendo, historicamente, os efeitos dos processos educativos
aplicados a essa minoria, que sempre se caracterizaram pela valorização extrema dos fatores
biológicos e clínicos, negando as potencialidades dessas pessoas como sua linguagem, sua
cultura e sua identidade. Isto é, mesmo com os avanços obtidos pela comunidade surda
observa-se que todas essas conquistas não se tornaram requisito para que essas pessoas
fossem respeitadas como cidadãos de diretos e agentes construtores de sua história.
Com isso, maioria ouvinte, mesmo de forma velada, continua reproduzindo em suas
práticas educacionais a supervalorização da linguagem oral e adequação social das pessoas
surdas, uma vez que os currículos ainda são totalmente voltados para a maioria ouvinte. A
Libras ainda é pouco conhecida da comunidade escolar e os intérpretes, no exercício de sua
função, muitas vezes são confundidos com os professores regentes de classe. Para elucidar
melhor os entraves que contribuem para não formação e fortalecimento da identidade das
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pessoas surdas, faz-se necessário apresentar as discussões que contribuirão para melhor
compreensão do trabalho proposto.
História da Educação de Surdos no Brasil
A história da educação dos surdos, no Brasil, teve início com a vinda da família real,
onde o Imperador Dom Pedro II trouxe um ex-aluno do surdo do Instituto de Paris e educador
de surdos, Hernest Huet, em 1855. O trabalho de Huet se baseava, sobretudo, no método
francês que considerava a estimulação da fala e da leitura labial secundárias valorizando
assim, a utilização das línguas de sinais e a escrita.
Em 26 de setembro de 1857, foi fundado o Instituto dos Surdos-Mudos do Rio de
Janeiro, atual Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES). Durante muito tempo o
Instituto utilizou a Língua de Sinais no processo de educação dos surdos, mas, por volta de
1911, seguindo a tendência e determinação do Congresso de Milão, o Instituto passou a
assumir a método oralista na educação dos surdos, adotando os trabalhos de leitura labial e de
articulação da fala.
Porém, com o passar do tempo constatou-se que estes métodos não surtiam efeito na
educação dos surdos e que a melhor forma de proporcionar uma educação de qualidade a estes
alunos era por meio de uma língua viso- espacial. Na década de 80, a professora linguista
Lucinda Ferreira Brito inicia os primeiros estudos sobre a Língua Brasileira de Sinais
brasileira – Libras, apresentando assim as contribuições da libras para a educação dos surdos
do conhecimento brasileiro. Segundo Mainieri (2011, p.152)
a língua Brasileira de Sinais (Libras), por sua característica viso-espacial, expressa
pelas mãos, face e corpo, constitui-se a modalidade de aprendizagem de uma língua
ideal para o sujeito surdo; por meio dela, a comunidade surda realiza as suas
relações sociais, emocionais, culturais e cientificas.
Diante disso, destaca-se a importância e domínio da Libras ferramenta para a
formação da identidade surda, bem como da valorização de uma minoria que foi silenciada
durante muito tempo pela maioria ouvinte, que insistia na concepção de que para fazer parte
da sociedade precisava ser oralizado.
A Língua de Sinais Brasileira - Libras
A língua brasileira de sinais - LIBRAS, é a língua natural da maioria dos surdos
brasileiros, pois foi surgindo naturalmente do contato entre seus pares. A libras não é a
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simples transposição da língua portuguesa, e sim uma língua que possui todos os segmentos
das línguas orais, isto é, elas podem ser comparadas à complexidade e expressividade de
qualquer língua oral, pois pode ser passado qualquer conceito, concreto ou abstrato,
emocional ou racional, complexo ou simples por meio delas. Para Sales (2004, apud,
MAINIERI, 2011, p. 152):
de fato, as características e estágios da aquisição da língua de sinais por surdos
podem ser comparados aos de aquisição das línguas de sinais por surdos podem ser
comparados aos da aquisição da língua oral por ouvintes, o que aponta para
resultados semelhantes na representação mental do conhecimento linguístico.
Dessa forma, a Libras como natural do povo surdo apresenta características
linguísticas que favorecem o desenvolvimento cultural, linguístico e social dos surdos
proporcionado autonomia e maior participação social das pessoas surdas. Porém, vale
ressaltar que, por ser uma língua, é viva e dinâmica, apresentando diferenças regionais, sociais
e culturais, e que esses fatores servem para que se perceba que a Libras como qualquer outra
língua oral traz em seu bojo a diversidade e que essa diversidade é fundamental para que se
perceba que a identidade se efetiva numa relação de diálogo e de reconhecimento da
diferença.
Essas marcas de diferenças podem ser percebidas nas contribuições afetivas, estéticas,
culturais, cognitivas e identitárias, que cada sujeito constrói a si mesmo, é fundamental que se
observe que ser surdo é fazer parte de um mundo visual, isto é, que as pessoas surdas
dependem da visão para aprender e que essa diferença não as torna inferiores aos ouvintes,
mas apenas diferentes linguísticas e culturalmente proporcionado várias posições e
representações de sujeitos surdos que permitem a formação de novas identidades surdas.
Identidade Surda
O conceito de identidade é bastante amplo e complexo, assim a identidade a qual será
apresentada nesta discussão é a identidade surda enquanto identificação cultural e política,
haja vista que nessa concepção de identidade surda, isto é, na identidade política estão
presentes os surdos que fazem parte da experiência visual, pois para estes surdos as
experiências visuais fazem parte da sua percepção, interpretação, apreensão e interação com o
mundo e com as pessoas; sem se tornar para estes uma realidade privada e intrigante como é
para alguns
surdos que insistem em viver uma experiência oral e auditiva totalmente
contemplativa e excludente para eles próprios.
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Segundo Skliar (2005, p. 63) “[...] esse tipo de identidade surda cria um espaço
cultural visual dentro de um espaço cultural diverso. Praticamente esta identidade recria a
cultura visual, reclamando à história a alteridade surda”. Nesta perspectiva, analisa-se que a
cultura e as identidades surdas permaneceram, durante muito tempo, subordinadas um
conceito de identidade homogênea e estereotipada, ou seja, os surdos estiveram presos a
conceito de identidade que silenciara as pessoas surdas e insistia num discurso único,
cristalizado e reproduzido pela da maioria ouvinte, mesmo que esta não tivesse nenhuma
representação para os surdos que vivem num mundo totalmente visual. Nesse sentido
Mainieri (2011, p. 77), afirma que:
não se concebia ao surdo o seu desenvolvimento social, emocional, intelectual,
linguístico e laboral sem a aquisição da fala e da audição. Imposto de uma maneira
rígida, pelos princípios da medicalização, reabilitação e normalização, o falar e o
ouvir marcam a identidade dos surdos de maneira negativa, pois num grupo de
pessoas ouvintes os surdos não eram envolvidos de forma plena, principalmente nos
episódios de convívio linguístico.
Diante dessa assertiva, por ser uma língua viso-espacial e que consegue expressa as
experiências mais abstratas e subjetivas das pessoas surdas, é adequado destacar a importância
da Libras para a educação das pessoas surdas, bem como as suas contribuições para a
formação da identidade surda. Nesse ponto, é importante destacar que a discussão sobre
identidade, aqui proposta, não pretende desvalorizar os demais conceitos de identidade
presentes socialmente, muito menos, supervalorizar a identidade surda política, mas apontar
que as pessoas surdas têm cultura, identidade e sistema linguístico diferente dos ouvintes e
que essas peculiaridades precisam ser respeitadas e valorizadas; como forma de assegurar a
todos os surdos uma sociedade mais justa e igualitária. Para Skilair, (2005, p. 71) “lutando
pelo surdo, resiste à complexidade da cultura vigente. E essa resistência não é no sentido de
excluir a cultura vigente, mas no sentido de abrir o acesso a ela de uma forma onde se
sobressai a diferença”.
Libras como Política Pública
A inclusão, como um movimento mundial, é considerada como uma ação política,
cultural, social e pedagógica desencadeada como forma de assegurar os direitos de todos os
discentes conviverem num mesmo espaço educacional aprendendo e participando do processo
de ensino aprendizagem de forma igualitária sem nenhum tipo de discriminação. O
Referencial Curricular para a Educação Infantil (BRASIL, 1998), afirma que:
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em busca da cidadania e da formação de uma sociedade igualitária, a ação educativa
deve promover o convívio com a diversidade, que é marca da política democrática
do Brasil. Essa diversidade não estreita somente as diversas culturas, os hábitos, e os
costumes, mas também diz respeito às competências, as peculiaridades de cada um.
Nestes termos, percebe-se que o reconhecimento da Libras, enquanto Política Pública,
é de fundamental importância para que a inclusão de pessoas surdas se efetive e que as
mesmas possam ocupar os espaços sociais de forma independente e autônoma.
Com intento de fundamentar a discussão é importante definir que a Lei Federal
10.436, de 24 de abril de 2002, e o decreto lei 5.626, de 22 de dezembro de 2005, promovem
o reconhecimento da Libras, bem como mudanças significativas no atendimento à minoria
surda do ensino fundamental ao ensino superior, dentre as quais podemos destacar a admissão
de interpretes e a obrigatoriedade da inserção da disciplina de Libras na matriz curricular de
todas as licenciaturas do país. Para elucidar melhor essa questão, Lacerda (2012, p.23), afirma
que:
em 2002, a Lei nº 10.436, reconheceu a Libras, conferindo a ela o status de Língua
oficial brasileira. Desse modo, o seu uso pelas comunidades surdas ganhou
legitimidade e passou a ser possível, com base na lei, buscar respaldo no poder
público para o acesso à educação e outro serviços públicos através da Libras. Essa
lei também tornou obrigatório o ensino da Libras aos estudantes de fonoaudiologia e
pedagogia, aos estudantes de Magistério e nos cursos de especialização em
Educação Especial, ampliando a abrangência de profissionais com conhecimento
sobre Libras e as possibilidades de o trabalho com os surdos ser desenvolvido de
forma a respeitar sua condição linguística diferenciada.
Diante disso, na perspectiva da educação inclusiva, faz-se necessário analisar como
que se deu a educação dos alunos surdos, a inserção da Língua Brasileira de Sinais - Libras,
nas instituições regulares de ensino; à luz das Políticas Públicas Educacionais, bem como sua
aplicabilidade da Libras como ferramenta para a formação de cidadãos ativos e participativos
da vida social. Com isso, é importante que se investigue até que ponto a Libras enquanto
política Pública contribui para o fortalecimento da identidade surda, haja vista que durante
muito tempo as pessoas surdas foram silenciadas e forçadas a esquecerem sua própria
identidade, cultura e linguagem para se adequarem ao mundo dos ouvintes.
Cabe ressalvar que durante muito tempo a Libras foi vista apenas como aparato legal,
apenas com valor simbólico para, muitas vezes, mascarar as práticas hegemónicas que
reforçavam os estereótipos de que as pessoas surdas são incapazes e que não têm identidade
própria, isto é, quase sempre, acata-se o modelo de diferença, mas as práticas reducionistas e
de submissão continuam as mesmas.
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Desse modo, percebe-se que propor uma nova ordem social e educacional que
estimule o diálogo acerca de opiniões, atitudes e valores é uma tarefa quase que homérica,
haja vista que as construções sociais estão baseadas em ideias cristalizadas por explicações
binárias sobre a formação humana, onde o surdos são vistos como pessoas desprovidas de
opiniões e atitudes. Neste aspecto Skliar (2005, p.29), afirma que:
a potencialidade de reconstrução histórica dos surdos sobre sua educação e sua
escolarização é, sem margem para dúvidas, um ponto de partida para uma
reconstrução política significativa e para que participem, consciência, das lutas e dos
movimentos sociais surdos pelo direito à língua de sinais, pelo direito a uma
educação que abandone os seus mecanismos de perversos de exclusão, e por um
exercício pleno da cidadania. Reconstruir essa história é uma nova experiência de
liberdade, a partir da qual se torna possível aos surdos imaginarem outras
representações para narrarem a própria história do que significa o ser surdo.
Assim, faz-se premente uma ressignificação na educação dos surdos, principalmente,
no tocante a efetivação da Libras como política educacional, uma vez que esta se constitui
como ferramenta de fundamental importância para a educação destas pessoas, pois a mesma
possibilita o diálogo entre seus pares, expressa, no que diz
respeito aos surdos, seus
pensamentos e sentimentos de forma autônoma e, ainda, participa do mundo dos ouvintes
como ser singular que têm identidade, cultura e língua própria e que isso não os torna
inferiores, apenas diferentes.
Considerações Finais
Diante das discussões arroladas no corpo do trabalho, foi possível fomentar alguns
aspectos que influenciaram a trajetória da educação dos surdos nos Brasil, bem como as
contribuições da Libras para a formação de sujeitos críticos e atuantes social, político e
culturalmente.
A libras se constitui como a língua materna dos surdos brasileiros e que por isso vem
sendo construída histórica e socialmente. Nesse sentido, a aquisição dessa língua como língua
de instrução das pessoas surdas, desde a mais tenra idade, contribui, de forma decisiva, para
que elas possam se sentir incluídas efetivamente em uma sociedade que historicamente as
excluiu.
Vale destacar que apenas a Libras não garante aos surdos uma educação para a
cidadania, isso porque, só por meio de uma postura ética por parte de todos os agentes sociais;
da aprendizagem da Libras, como segunda língua, da valorização do profissional intérprete na
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educação dos alunos surdos, de uma educação bilíngue e também do reconhecimento da
identidade e da cultura surda, podem garantir uma educação emancipatória e para cidadania.
O estudo aqui proposto teve como foco principal evidenciar até que ponto a Libras,
enquanto política pública garante, aos surdos, uma educação emancipatória e que seja capaz
de formar a identidade surda, isto é, identidade política; identidade na qual compreende-se a
surdez como uma condição cultural e linguística diferente dos ouvinte e que o sujeito surdo
vive e apreende o mundo de forma visual e tem a libras como sua língua natural.
Entretanto, percebe-se que mesmo diante dos avanços adquiridos no tocante aos
documentos oficias e da Libras enquanto Política Pública, ainda existem muitos entraves para
que a aquisição, conhecimento da Libras possa garantir a formação da identidade surda
política, isso porque, as práticas educacionais e a concepção de humanidade presentes em
nossa sociedade ainda estão cristalizadas na concepção de que os surdos precisam se adequar
às demandas ideológicas ouvinistas para serem inseridas socialmente.
Em suma, é importante ressaltar que a conquista da cidadania corresponde à
integração da pessoa surda no processo de inclusão, processo que prima pela aquisição da
conquista dos direitos de expressar sua cultura através de sua língua materna, isto é, a Libras.
Com isso, o domínio da Libras configura-se como um importante instrumento de conquista
dos direitos fundamentais como, direito à saúde, à educação, ao lazer e ao trabalho e ao
exercício da cidadania. Dessa forma, a comunidade surda e o movimento surdo, como um
todo, busca por meio de lutas e mobilizações, mostrar à sociedade em geral que os surdos são
sujeitos com língua e identidade própria e diferentes da maioria ouvinte.
Para tanto, faz-se premente advertir que o trabalho não teve a intenção de esgotar a
temática, até porque isso seria quase que impossível, mas sim de levantar alguns
questionamentos acerca da Libras, da sua relevância para a educação das pessoas surdas, bem
como sua utilização e seu reconhecimento como ferramenta, importante, para o fortalecimento
e sua relevância para identidade surda, pois só através dessa tomada de consciência, por todos
os agentes da sociedade, será possível proporcional aos surdos uma educação emancipatória e
a formação de uma sociedade mais justa e igualitária, em que o surdo possa ser o agente
construtor da sua própria história.
REFERÊNCIAS
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Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 14
de junho de 2015
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