Organização dos Estados Americanos ouve explicações

2017­5­22
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Organização dos Estados Americanos ouve explicações do Estado brasileiro sobre violações nas cadeias
Em decisão anterior, juízes da Corte internacional declararam que há indício de um problema estrutural de âmbito nacional do
sistema penitenciário. Foto: Divulgação.
Fonte: Agência Brasil
O Brasil foi ouvido ontem (19) na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão máximo do sistema de direitos humanos da
Organização dos Estados Americanos (OEA), em audiência em San Jose, na Costa Rica, marcada para o Estado brasileiro dar
explicações sobre violações no sistema prisional do Brasil, tanto em adultos, como em adolescentes, e ainda sobre o
encarceramento em massa. Segundo organizações de direitos humanos, a população carcerária no Brasil tem um crescimento
anual de 6%, o que equivale a 40 mil novos presos por ano.
O Brasil foi denuncia na Corte por entidades de direitos humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
sobre a situação de pessoas presas no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e na Unidade de Internação
Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo, que estão listadas em Medidas Provisionais da Corte, para cumprimento de melhorias
no atendimento nestas unidades.
O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eugenio Raúl Zaffaroni, disse que apesar das altas taxas de homicídios no
Brasil, 74% dos presos no país não estão presos por esse crime. Ele também destacou o número elevado de mandados de
prisão.
Zaffaroni contestou a declaração do Estado brasileiro que defendeu a inadequação da Corte em convocar uma audiência deste
tipo para tratar das denúncias ao sistema prisional do Brasil. “A Corte não está violando normas do direito internacional, nem está
saindo da sua competência. Nós vamos resolver os quatro casos de estabelecimentos do Brasil. Não estamos julgando e nem
vamos julgar o sistema penitenciário do Brasil. Isso não é nossa competência”, disse.
Em decisão anterior, juízes da Corte internacional declararam que há indício de um problema estrutural de âmbito nacional do
sistema penitenciário e definiram 52 questões que deveriam ser respondidas pelo Estado brasileiro, incluindo casos de torturas
nesses espaços, e determinaram 11 medidas concretas que o governo brasileiro deveria tomar para superar os problemas
relacionados à superlotação, insalubridade, risco de violência e insegurança.
População prisional
Durante a audiência representantes do governo federal, de estados da federação deram informações para esclarecer as
denúncias. O diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, Jefferson de Almeida, informou, que, se tudo ocorrer como planejado, no final deste ano, será possível ter
informação sobre o crescimento real da população prisional do Brasil, com a análise dos dados de 1.400 unidades penais
incluídas no processo informatizado Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional.
Sobre as denúncias de encarceramento em massa, Almeida disse que o Estado brasileiro vem atuando por meio de monitoração
eletrônica, audiências de custódia, da aplicação de penas alternativas às restrição de liberdade e em parceria com o Programa
Defensores Sem Fronteira. Ele também anunciou o investimento previsto de R$ 72 milhões para a aquisição de 10 mil
tornozeleiras, que se juntarão aos equipamentos adquiridos pelos governos estaduais para medidas cautelares e para
cumprimento das penas.
Com relação às medidas alternativas, Almeida disse que os investimentos no setor são de mais de R$ 82 milhões e, atualmente,
existem 119 centrais de alternativas penais funcionando em oito estados e há convênios com 19 estados para implementar a
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medida. Ele disse que, até o final de 2016, ocorreram 178 mil audiências e custódia, sendo que 46% resultaram em liberdade.
O diretor disse que o governo federal vai investir R$ 200 milhões na criação de cinco unidades prisionais e, até o final de outubro,
uma nova penitenciária em Brasília. Segundo ele, desde 2011 o governo federal vem investindo R$ 2,5 bilhões na criação de
vagas e, com as construções de unidades, serão oferecidas 68 mil.
De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário, desde 2014, o Estado brasileiro investiu mais de R$ 50 milhões no
atendimento de saúde do sistema prisional, no aparelhamento das unidades Básicas de Saúde e criando condições para que os
presos tenham acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, James Cavallaro, defendeu a manutenção das quatro
Medidas Provisórias sobre o atendimento prestado nas quatro unidades prisionais que foram denunciadas e pediu para que a
comissão acompanhe a visita que membros da Corte Interamericana farão às unidades.
Cavallaro disse que o Brasil não forneceu informações precisas ou claras sobre a superlotação nos complexos penitenciários que
geraram as denúncias e que também não solucionou os problemas que originaram as medidas provisórias na Corte
internacional.
Para o pesquisador da Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global, Guilherme Pontes, a audiência comprovou os
indícios de generalização de um problema estrutural em todo o sistema penitenciário. “Na nossa avaliação essa generalização e
o caráter estrutural dos problemas dos sistemas penitenciário e socioeducativo do Brasil ficaram cabalmente comprovados”,
disse.
Pontes disse que o Estado brasileiro não reconheceu que ainda ocorrem violações dos direitos humanos no sistema prisional do
país. “Gostaríamos muito que a realidade correspondesse a essa fala fictícia do estado. Está muito distante do que é real”.
A audiência foi transmitida em tempo real no site da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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