Categoria continua pressão para criação da Polícia Penal

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Gerência de Coleta e Análise de Dados – GECAD
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SESIPE/GECAD
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FONTE: [www.sindasp.org.br]
DATA: [29/06/2010]
BRASIL/GERAL
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REFERÊNCIA: SISTEMA PENITENCIÁRIO
Categoria continua pressão para criação da Polícia
Penal
Nos últimos dias 22 e 23 representantes da categoria dos agentes de segurança penitenciária de diversos estados estiveram
mais uma vez em Brasília para acompanhar as atividades parlamentares na expectativa de que a Proposta de Emenda à
Constituição 308/04 (PEC) que cria a Polícia Penal, fosse enfim colocada em votação no Plenário.
Na terça-feira (22) havia a possibilidade de votação da PEC 446/300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros. No
entanto, como publicamos em outra reportagem, a votação foi adiada por falta de "quórum".
De acordo com o relatório produzido pelos representantes da categoria dos agentes penitenciários, os deputados “usaram a
estratégia de registrar presença no painel eletrônico e sair, discretamente, inviabilizando qualquer votação pertinente”, aponta o
texto.
Os líderes estiveram quarta-feira (23) na Câmara em busca de mais informações sobre a PEC 308/04. O relatório ressalta que a
Emenda “não é mais citada na Casa, nem nos seus meios de comunicação”, descreve. O documento relata que os agentes
penitenciários do Brasil estão insatisfeitos com o descaso com que a PEC 308 vem sendo tratada pelos parlamentares.
Ainda no dia 23, houve uma reunião dos líderes das bancadas no Salão Verde da Câmara e representantes da categoria
questionaram os parlamentares sobre a situação da Polícia Penal.
Segundo o relatório, a categoria recebeu a promessa de que a PEC 308/04 será levada para discussão na reunião de líderes
antes do recesso da Câmara, inclusive, com possibilidade de votação, caso haja quórum.
O relatório descreve ainda que os líderes sindicais saíram da Câmara somente “após ouvir, no corredor, de alguns deputados e
do presidente da Câmara, Michel Temer, no Plenário, que votará a PEC 446/300/08, no dia 15/07/10 e, pensamos nós, que
ocorrendo isso a nossa PEC 308/04 poderá ser votada, sem polêmica”, ressalta o texto.
Para o líder sindical, diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de
São Paulo) e diretor nacional de Comunicação da categoria, Daniel Grandolfo, a PEC 308/08 está na dependência da votação
da PEC 300/446. “O mais importante é que continuemos a luta pela aprovação da PEC 308/04 e criação da Polícia Penal. A luta
continua, não vamos desistir e as lideranças sindicais da categoria de todos os estados do País vão continuar a pressão até que
a Polícia Penal seja votada e aprovada”, destacou Grandolfo.
A liderança entende que a categoria não pode desanimar e que a luta continua. “Não temos mais o direito de desistir desse
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“Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade”
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sonho, que já não nos pertence, integralmente, caso desanimemos teremos, por parte do governo, iniciativas de cima para baixo
e ficaremos desorientados, em nosso respectivo estado, lutando de forma fragmentada, obtendo um benefício, esporádico, mas
sem uma identificação constitucional”, aponta o relatório. O relatório também solicita que as instituições enviem caravanas nas
semanas dos dias 6 a 8, e 13 a 15/07.
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DATA: [29/06/2010]
CRUZEIRO DO SUL/ACRE
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Preso resgatado será julgado pela morte de Agente Penitenciário.
O julgamento de um crime de grande repercussão vai acontecer na manhã desta quarta-feira,
dia 30 de junho, a partir das 9 horas, no Fórum de Montenegro. Estará no banco dos réus Milton Alexandre Finotti,
o "Canhoto", de 38 anos. Ele foi um dos dois presos resgatados na localidade de Pesqueiro, em 16 de janeiro de
2005, quando houve um tiroteio que resultou na morte do agente penitenciário Jair Fiorin. Em razão deste fato, o
nome do agente foi dado para a Penitenciária Estadual de Montenegro, já que ele trabalhava na Modulada e foi
morto em serviço.
"Canhoto" é considerado um criminoso de alta periculosidade, pois já possui 57 anos de pena pro casos de assalto
a banco, homicídio e latrocínio (matar para roubar). No Pesqueiro ele foi resgatado junto com Enivaldo Farias, o
"Cafuringa", após os dois terem simulado uma briga e serem conduzidos ao Hospital Montenegro. No caminho de
volta para a penitenciária um bando atacou o veículo dos agentes, quando ocorreu o tiroteio.
Um forte aparato de segurança deverá transportar "Canhoto" do Presídio Central de Porto Alegre, onde está
recolhido desde 2007, até o Fórum de Montenegro. Conforme a promotora de justiça Graziela Vieira Lorenzoni,
Minotti será acusado de homicídio triplamente qualificado, dois roubos (arma e celular de agentes), formação de
quadrilha armada, sequestro e cárcere privado, pois um morador chegou a ficar de refém dos bandidos em sua
propriedade. Já "Cafuringa" e sete indiciados por participarem do resgate deverão ser julgados posteriormente.
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DATA: [29/06/2010]
GUARAPARI/ES
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Agente penitenciário é assassinado dentro de casa em Guarapari
Lotado na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Guarapari, o agente penitenciário Leonardo Rodrigues
de Farias, 29 anos, foi assassinado a tiros, dentro de casa, no bairro Santa Mônica.
Segundo o delegado Paulo Rogério Souza, havia entre seis e oito perfurações no corpo da vítima. O pai de
Leonardo, L.H.F., 64, também foi atingido por dois tiros de raspão no braço e nas costas. Ele está fora de perigo.
A mulher do agente, que está grávida de quatro meses, também estava na casa no momento do crime, mas não
foi ferida. O crime teria sido cometido por dois homens que chegaram ao bairro Santa Mônica pilotando uma
motocicleta, por volta das 16h45 desta segunda-feira. Por ser a hora do jogo do Brasil contra o Chile, não havia
movimento na rua.
O carona desceu do veículo, entrou na casa e efetuou vários tiros. Baleado, Leonardo tentou fugir. Ele caiu ferido
no quintal vizinho. Policiais militares ainda socorreram o agente para o Pronto-Atendimento da Praia do Morro,
onde morreu. O delegado Paulo Rogério não definiu uma linha de investigação para o crime.
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DATA: [29/06/2010]
BRASIL/GERAL
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REFERÊNCIA: SISTEMA PENITENCIÁRIO
MP assina acordo para ajudar egressos do sistema
penitenciário
O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva foi um dos signatários dos termos de cooperação que
foram assinados hoje, dia 29, pela manhã, no Tribunal de Justiça, para a prática do Projeto Começar de Novo, de
iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com intermediação do TJ da Bahia. O projeto busca a inserção
social de presos e egressos do sistema prisional, diminuindo o preconceito em relação a essas pessoas, tendo a
solenidade a participação de órgãos governamentais e empresas privadas. Também deverão ser beneficiados os
cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como adolescentes egressos do sistema sócio-educativo, com
incentivo ao trabalho e profissionalização.
O chefe do MP disse que vai participar e implementar todos os termos do documento que assinou e que já existe
uma preocupação em busca da articulação preventiva nos diversos níveis do estado com vistas a uma atuação
preventiva. Inclusive, anunciou que o MP está-se articulando para criar um Comitê Interinstitucional de Segurança
Pública e amanhã promoverá uma reunião para debater o assunto. De acordo com os termos assinados hoje, os
signatários se comprometem a atuar em conjunto concretizando ações de cidadania, promovendo a redução da
reincidência criminal.
A solenidade foi aberta pela presidenta do TJ, desembargadora Telma Brito, para quem o preconceito é o maior
dos obstáculos para a ressocialização e mostrou-se preocupada com a definição do que cada pessoa, ou grupo,
pode fazer em relação aos presos e egressos. A juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos, é
integrante do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJBA,
apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido, destacando o compromisso com a melhoria da prestação
jurisdicional no âmbito criminal. Ela agradeceu as parcerias e anunciou que, no próximo mês, o presidente do CNJ,
ministro Cezar Peluso virá a Salvador, onde assinará um acordo de cooperação com o Ministério Público,
Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública, possibilitando acesso a informações via internet que
agilizarão o trabalho da Justiça criminal.
Representando o CNJ, o juiz auxiliar da presidência, Luciano Losekann, falou sobre os bons resultados que já se
verificam com iniciativas como o Projeto Começar de Novo, que o sistema prisional é ruim e que é uma grande
tarefa implantar padrões mínimos de dignidade e tratamento humano aos presos. Durante a solenidade, o expresidiário Ronaldo Monteiro contou sua história e apresentou um vídeo mostrando como lutou para ser um
empreendedor que hoje atua ressocializando pessoas saídas de presídios como ele.
Também assinaram os termos de cooperação o superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos, Isidoro Orge; o secretário Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton
Vasconcelos Júnior; o subdefensor da Defensoria Pública, Érico Penna; a presidente da Associação dos
Magistrados da Bahia (Amab), juíza Nartir Dantas Weber; o diretor-geral da Superintendência dos Desportos do
Estado da Bahia, Raimundo Nonato Tavares da Silva (Bobô); o vice-presidente da Federação Bahiana de Futebol
(FBF), Manfredo Lessa; o prefeito do município de Entre Rios, Fernando de Oliveira; o presidente do Esporte Clube
Vitória, Alexi Portela Júnior, e representantes das faculdades da Cidade do Salvador e Vasco da Gama.
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Igreja Universal evangeliza nas penitenciárias e ajuda
familiares de detentos
De acordo com dados da Internacional Center for Prison
Studies (Centro Internacional de Estudos Penitenciários), o Brasil fica em quarto lugar no ranking dos países com
a maior população prisional, somente atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. O último levantamento, feito
este ano pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, mostra que há 419.551 presos no
País.
Preocupada com essa população, a Igreja Universal desenvolve um trabalho de ajuda espiritual, moral e social,
há 19 anos, em presídios e delegacias de vários estados brasileiros. Como resultado, mudanças de
comportamento significativas aconteceram entre os detentos.
No Rio de Janeiro, por exemplo, em presídios que antes apresentavam alto grau de rebeldia, o alarme não toca
há alguns anos. Assim é o caso do presídio Muniz Sodré, que já foi considerado pela Organização das Nações
Unidas (ONU) um dos piores do sistema prisional do estado, e hoje indica queda no índice de indisciplina e
reincidência.
Para o diretor do Muniz Sodré, Gilson Nogueira, a evangelização dentro dos presídios e delegacias é de grande
valia. Ele atribui à conversão ao Senhor Jesus como o principal motivo para que presos modifiquem seu
comportamento.
Além do trabalho de evangelização, familiares dos presos recebem orientação jurídica gratuitamente. “Também
são oferecidos cursos profissionalizantes, como o de material de limpeza e perfumaria. São realizados
casamentos e é feita a distribuição de kits de higiene, livros e revistas. A IURD também colaborou para a
construção de dois templos: um na penitenciária Talavera Bruce e outro no Instituto Penal Benjamim de Moraes
Filho”, destaca o pastor Júlio Pinheiro, responsável pelo trabalho de evangelização no sistema prisional do Rio de
Janeiro, que conta com 292 voluntários, entre obreiros e pastores, que realizam, semanalmente, reuniões em
diversas unidades.
Em São Paulo, onde existem 144 presídios, a Igreja Universal conta com agentes religiosos em 50% deles. Na
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Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) há 101 agentes religiosos, que atuam em 34 unidades prisionais.
Este ano, 120 presos foram batizados.
Além da Região Sudeste, o trabalho já alcança outros estados brasileiros, como Acre, Alagoas, Amapá,
Amazonas, Bahia, Brasília, Ceará, Cuiabá, Paraíba, Paraná, Goiás, Maranhão, Santa Catarina, Sergipe, Paraíba
e Rio Grande do Sul.
Depoimento de um ex-detento
“Eu não vivia, eu vegetava”. A declaração é do ex-detento Adjones Silva Santos ao expressar sua realidade
durante 9 anos detido no Complexo Presidiário de Aracaju, capital sergipana. Ele vivia no tráfico, humilhado,
excluído da sociedade, longe da família e foi preso por envolvimento com drogas. “Era uma vida que eu não
desejo para ninguém”, diz.
A história de vida de Adjones só mudou após ele dar ouvidos à Palavra de Deus, dentro do presídio. “Eu
observava os pastores e percebi que eles falavam com sinceridade. Todo homem em si busca a sinceridade e
não gosta de ser enganado, imagine dentro de um presídio?”, confessa ele, ao reconhecer que a conversão não
foi fácil. “Graças a Deus consegui um emprego (numa empresa de informatização, construção e elétrica) e faço a
diferença onde trabalho. Há pessoas até que me pedem emprego”, observa.
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