FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE MACAU
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FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE MACAU CURSO DE DIREITO EM LÍNGUA PORTUGUESA ANO LECTIVO 2014/2015 ECONOMIA PÚBLICA – 2.º ANO PLANO DA DISCIPLINA Parte I – Introdução 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Economia pública – objecto da disciplina A actividade financeira e o fenómeno financeiro Finanças públicas e o direito financeiro Fontes do direito financeiro. Aplicação no tempo e no espaço de normas financeiras Sistemas económicos e financeiros Evolução do pensamento financeiro Instrumentos de análise positiva e normativa. Falhas de mercado. Noção de bens públicos. Externalidades Racionalidade do Estado como operador económico, revelação de preferências e escolha colectiva Parte II – Orçamento Público 1. O património da RAEM 2. Primeira aproximação à noção de despesas e receitas públicas 3. Noção de orçamento – enquanto documento onde se prevêem as receitas e despesas públicas autorizadas para o período financeiro Elementos da noção de orçamento: a. Elemento económico, político e jurídico b. Distinção de figuras afins c. Funções do orçamento - económicas - jurídicas - políticas d. As regras orçamentais - anualidade - plenitude (unidade e universalidade) e seus fundamentos - discriminação (especificação, não compensação e não consignação) - publicidade e. Noção de equilíbrio orçamental f. Tipos de equilíbrio orçamental g. Critérios do equilíbrio orçamental h. Vantagens e inconvenientes do equilíbrio orçamental i. O equilíbrio orçamental como política financeira j. Estrutura do orçamento k. A lei do orçamento e classificações orçamentais l. Conteúdo substantivo do orçamento m. Preparação e aprovação do orçamento n. o. p. q. Execução do orçamento Alterações orçamentais Controlo e responsabilidades orçamentais Contas públicas e responsabilidade financeira Parte III – Despesas Públicas 1. 2. 3. 4. 5. Noção de despesa pública Tipos de despesas públicas Evolução das despesas públicas Estrutura das despesas públicas Efeitos económicos das despesas públicas a. O multiplicador b. O acelerador c. O propulsor ou oscilador Parte IV – Receitas Públicas 1. 2. 3. 4. Noção de receitas públicas Regime jurídico das receitas públicas Classificação das receitas públicas Tipos de receitas públicas a. Receitas patrimoniais b. Receitas tributárias c. O recurso ao crédito público (empréstimos e dívida pública) 5. Distinção entre os vários tipos de receitas públicas 6. Noção de imposto 7. A técnica fiscal 8. Tipos de impostos 9. Sistemas fiscais 10. Justiça fiscal e princípios do sistema fiscal (legalidade, generalidade, capacidade e igualdade tributária) 11. Critérios de eficiência do sistema fiscal 12. Efeitos económicos dos impostos Parte V – Políticas Financeiras 1. Noção 2. Políticas de conjuntura 3. Políticas estruturais Bibliografia obrigatória: - A. L. de Sousa Franco, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Volumes I e II, Almedina, Coimbra, 2007, 4.ª Edição. - J. Teixeira Ribeiro, Lições de Finanças Públicas, Coimbra Editora, 1997, 5.ª Edição. Bibliografia complementar: - A. Braz Teixeira, Finanças Públicas e Direito Financeiro (AAFDL 1992). - Guilherme D’Oliveira Martins, A despesa fiscal e o orçamento do Estado (Almedina, 2002).
