COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
Relação de Documentos
PORTARIA CVS 04 de 21 de março de 2011.
Documento fornecido pela Vigilância Sanitária
- Formulário de informação em Vigilância Sanitária (preenchimento obrigatório)
- Formulário de Produtos de Interesse a Saúde (preenchimento obrigatório).
(os formulários poderão ser preenchidos a máquina ou manuscrito com letra de forma legível)
Documentos da Empresa
- Cópia do Contrato Social registrado na JUCESP – quando se tratar de empresa de sociedade anônima
(S/A), civil (S/C), microempresa (ME) e pequeno porte (EPP), com as respectivas alterações ou
- Cópia do contrato social registrado em cartório de títulos e documentos – quando se tratar de
sociedade civil (S/C).
- Cópia do CNPJ
- Atestado de saúde ocupacional de todos os funcionários
- Cópia do certificado de dedetização
- Cópia da Licença de Funcionamento da dedetizadora
- Certificado de curso de Boas Práticas Operacionais. ([email protected])
Documento do Responsável Legal da Empresa
- Cópia do CPF do Representante Legal
- Cópia do Comprovante de Residência
- Procuração quando for o caso
Documentos do Responsável Técnico da Empresa, somente para os estabelecimentos
abaixo:
- Cópia simples da Carteira de Comprovação de Habilitação Profissional (Conselho)
- Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física – CPF
- Cópia de comprovante de residência
- Comprovação do Vinculo Empregatício:
Cópia simples da Carteira de Trabalho onde consta: foto, dados pessoais e vínculo empregatício
ou;
Cópia simples do Contrato de Prestação de Serviço, o contrato deverá ser registrado no
cartório de títulos e documentos.
- Cozinha Industrial ou unidade de alimentação e nutrição,
- Irradiação de alimentos
- Indústria e importadora de:
Aditivos para alimentos / alimentos com alegações de propriedades
funcionais
e/ou de saúde / alimentos para fins especiais / embalagens para alimentos /
suplementos vitamínicos e minerais.
Outros Documentos
- Manual de boas práticas operacionais, conforme atividade desenvolvida (apresentar na vistoria).
- Cópia do contrato de serviços terceirizados e cópia da Licença de Funcionamento da
contratada quando for o caso
CNAE
TAXA DE
INSPEÇÃO
DESCRIÇÃO
4621-4/00
COMÉRCIO ATACADISTA CAFÉ EM GRÃO
R$ 1.103,08
4622-2/00
COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA
R$ 1.103,08
4623-1/05
COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU
R$ 1.103,08
4631-1/00
COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS
R$ 1.103,08
4632-0/01
COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS –BENEFICIADOS
R$ 1.103,08
4632-0/02
COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS
R$ 1.103,08
4633-8/01
COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS,
HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS
R$ 1.103,08
4633-8/02
COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS
R$ 1.103,08
4634-6/01
COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS, SUÍNAS E DERIVADOS
R$ 1.103,08
4634-6/02
COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS
R$ 1.103,08
4634-6/03
COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR
R$ 1.103,08
4634-6/99
COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVAODS DE OUTROS ANIMAIS
R$ 1.103,08
4635-4/01
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL
R$ 1.103,08
4635-4/02
COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE
R$ 1.103,08
4635-4/99
COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
R$ 1.103,08
4637-1/01
COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL
R$ 1.103,08
4637-1/02
COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR
R$ 1.103,08
4637-1/03
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS
R$ 1.103,08
4637-1/04
COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES
R$ 1.103,08
4637-1/05
COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS
R$ 1.103,08
4637-1/06
COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES
R$ 1.103,08
COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E
SEMELHANTES
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
NÃO ESPECIAFICADOS ANTERIORMENTE
R$ 1.103,08
4639-7/01
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL
R$ 1.103,08
4691-5/00
COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
R$ 827,31
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
R$ 137,89
4637-1/07
4637-1/99
R$ 1.103,08
Para isenção da taxa apresentar:
xerox autenticada frente e verso da declaração de ME ou ;
xerox autenticada frente e verso da declaração de EPP ou;
CADESP com data de impressão recente, com o enquadramento da empresa como ME ou EPP
Consultar o site: www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp para preenchimento do formulário
FORMULARIOS COM RASURAS NÃO SERÃO ACEITOS
Plantões de dúvidas: 4ª feira das 08:00 as 11:30 e das 13:00 as 16:00 hs
5ª feira das 08:00 as 11:30 e das 13:00 as 16:00 hs
PROTOCOLO DA DOCUMENTAÇÃO: NO GUICHE DE ATENDIMENTO DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA NO GANHA TEMPO
Vigilância Sanitária - Rua Vereador Izaias Pereira Souto, nº 175 – Jardim Belval – Barueri/SP – Cep: 06420-490 Tel: 4198-2630
Vigilância Sanitária no Ganha Tempo - Av. Henriqueta Mendes Guerra nº 550 – Centro – Barueri – Tel: 4199-1343
Email: [email protected] / [email protected]
