COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS Relação de Documentos PORTARIA CVS 04 de 21 de março de 2011. Documento fornecido pela Vigilância Sanitária - Formulário de informação em Vigilância Sanitária (preenchimento obrigatório) - Formulário de Produtos de Interesse a Saúde (preenchimento obrigatório). (os formulários poderão ser preenchidos a máquina ou manuscrito com letra de forma legível) Documentos da Empresa - Cópia do Contrato Social registrado na JUCESP – quando se tratar de empresa de sociedade anônima (S/A), civil (S/C), microempresa (ME) e pequeno porte (EPP), com as respectivas alterações ou - Cópia do contrato social registrado em cartório de títulos e documentos – quando se tratar de sociedade civil (S/C). - Cópia do CNPJ - Atestado de saúde ocupacional de todos os funcionários - Cópia do certificado de dedetização - Cópia da Licença de Funcionamento da dedetizadora - Certificado de curso de Boas Práticas Operacionais. ([email protected]) Documento do Responsável Legal da Empresa - Cópia do CPF do Representante Legal - Cópia do Comprovante de Residência - Procuração quando for o caso Documentos do Responsável Técnico da Empresa, somente para os estabelecimentos abaixo: - Cópia simples da Carteira de Comprovação de Habilitação Profissional (Conselho) - Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física – CPF - Cópia de comprovante de residência - Comprovação do Vinculo Empregatício: Cópia simples da Carteira de Trabalho onde consta: foto, dados pessoais e vínculo empregatício ou; Cópia simples do Contrato de Prestação de Serviço, o contrato deverá ser registrado no cartório de títulos e documentos. - Cozinha Industrial ou unidade de alimentação e nutrição, - Irradiação de alimentos - Indústria e importadora de: Aditivos para alimentos / alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde / alimentos para fins especiais / embalagens para alimentos / suplementos vitamínicos e minerais. Outros Documentos - Manual de boas práticas operacionais, conforme atividade desenvolvida (apresentar na vistoria). - Cópia do contrato de serviços terceirizados e cópia da Licença de Funcionamento da contratada quando for o caso CNAE TAXA DE INSPEÇÃO DESCRIÇÃO 4621-4/00 COMÉRCIO ATACADISTA CAFÉ EM GRÃO R$ 1.103,08 4622-2/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA R$ 1.103,08 4623-1/05 COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU R$ 1.103,08 4631-1/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS R$ 1.103,08 4632-0/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS –BENEFICIADOS R$ 1.103,08 4632-0/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS R$ 1.103,08 4633-8/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS R$ 1.103,08 4633-8/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS R$ 1.103,08 4634-6/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS, SUÍNAS E DERIVADOS R$ 1.103,08 4634-6/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS R$ 1.103,08 4634-6/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR R$ 1.103,08 4634-6/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVAODS DE OUTROS ANIMAIS R$ 1.103,08 4635-4/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL R$ 1.103,08 4635-4/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE R$ 1.103,08 4635-4/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE R$ 1.103,08 4637-1/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL R$ 1.103,08 4637-1/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR R$ 1.103,08 4637-1/03 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS R$ 1.103,08 4637-1/04 COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES R$ 1.103,08 4637-1/05 COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS R$ 1.103,08 4637-1/06 COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES R$ 1.103,08 COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIAFICADOS ANTERIORMENTE R$ 1.103,08 4639-7/01 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL R$ 1.103,08 4691-5/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS R$ 827,31 ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA R$ 137,89 4637-1/07 4637-1/99 R$ 1.103,08 Para isenção da taxa apresentar: xerox autenticada frente e verso da declaração de ME ou ; xerox autenticada frente e verso da declaração de EPP ou; CADESP com data de impressão recente, com o enquadramento da empresa como ME ou EPP Consultar o site: www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp para preenchimento do formulário FORMULARIOS COM RASURAS NÃO SERÃO ACEITOS Plantões de dúvidas: 4ª feira das 08:00 as 11:30 e das 13:00 as 16:00 hs 5ª feira das 08:00 as 11:30 e das 13:00 as 16:00 hs PROTOCOLO DA DOCUMENTAÇÃO: NO GUICHE DE ATENDIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO GANHA TEMPO Vigilância Sanitária - Rua Vereador Izaias Pereira Souto, nº 175 – Jardim Belval – Barueri/SP – Cep: 06420-490 Tel: 4198-2630 Vigilância Sanitária no Ganha Tempo - Av. Henriqueta Mendes Guerra nº 550 – Centro – Barueri – Tel: 4199-1343 Email: [email protected] / [email protected]