resolução 010/2016/cms. - Diário Oficial dos Municípios de Santa
Propaganda
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO 010/2016/CMS. Dispõe sobre a aprovação do protocolo de atendimento dos pacientes em processo de cirurgia bariátrica no Município de Videira O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Videira - SC, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 343, de 05 de novembro de 1997, com suas alterações, Considerando a previsão do art. 3º, I, da Lei Municipal 343/1997, o qual trata da formulação de estratégias e do controle da execução da Política de Saúde do Município em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1º. APROVAR, nos termos da Ata 018/2016-CMS, de 30 de junho de 2016, o protocolo de atendimento dos pacientes em processo de cirurgia bariátrica no Município de Videira. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Videira, 01 de junho de 2016. Rosani Luiza Schneider Presidente do CMS 1 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDEIRA PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM PROCESSO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL JUN. 2016 2 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM PROCESSO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA 1. INTRODUÇÃO Considerada uma doença e um fator de risco para outras doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), a obesidade está associada a altas taxas de morbidade e mortalidade no Brasil e no mundo, com elevados custos em saúde. No contexto atual, o crescente aumento do sobrepeso e da obesidade, configuram a prevenção e o tratamento da obesidade como um importante desafio na promoção de hábitos e estilos de vida saudáveis, na redução da morbimortalidade, bem como, dos altos investimentos em saúde coletiva. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A etiologia da obesidade é complexa e multifatorial. Resulta da interação de genes, ambiente, estilos de vida e fatores emocionais, que causam um desequilíbrio energético crônico, com excessiva deposição de gordura corporal, associada às consequências metabólicas adversas e a um comprometimento a médio e longo prazo da saúde física e psicológica. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o excesso de peso e a obesidade hoje são um dos problemas de saúde pública mais visível no mundo, pois causam a morte de pelo menos 2,8 milhões de adultos a cada ano (WHO, 2012). No ano de 2014, o Ministério da Saúde divulgou uma pesquisa e revelou que quase metade da população brasileira está acima do peso. Segundo o estudo, 52,5% da população apresentam sobrepeso, sendo 56,5% homens e 49,1 mulheres. E 17,9% da população brasileira apresentam obesidade, sendo 17,6% em homens e 18,2% 3 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE nas mulheres. (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico). Associado ao aumento nos índices de obesidade há o aumento das doenças não transmissíveis (DCNTs). As doenças crônicas não transmissíveis são, atualmente, as principais causas de mortalidade no mundo. As DCNTs mais comuns são: as circulatórias, o câncer, o diabetes e as doenças respiratórias crônicas. Estão associadas a quatro principais fatores de risco: consumo de tabaco, uso prejudicial de álcool, atividade física insuficiente e alimentação não saudável, o que leva à pressão alta, alto teor de glicose no sangue e excesso de peso. Juntas exercem alta carga em termos de sofrimento humano, com sérios danos ao desenvolvimento social e econômico, causando seríos prejuízos, estimados em US $ 3 bilhões na renda nacional por ano no Brasil (WHO, 2012). Os determinantes sociais das DCNT são: as desigualdades sociais, as diferenças no acesso aos bens e aos serviços, a baixa escolaridade, as desigualdades no acesso à informação, além dos fatores de risco modificáveis, como tabagismo, consumo de bebida alcoólica, inatividade física e alimentação inadequada e a obesidade, tornando possível sua prevenção. Com esse olhar, o Ministério da Saúde lançou em 2011 o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, com vistas a deter, nos próximos dez anos, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). Publica, no ano de 2014, o manual instrutivo “Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade”, a fim de dar diretrizes para a Organização Regional da Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. E, através da Portaria Nº 308, de 04 de março de 2016, prorroga para até 31 de dezembro de 2016, os prazos de que tratam o "caput" e o § 1º do art. 1º da Portaria 4 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE nº 670/GM/MS, de 3 de junho de 2015, para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal organizem as linhas regionais de cuidado do sobrepeso e obesidade. 3. JUSTIFICATIVA O tratamento da obesidade é prioritariamente baseado na promoção da saúde e no cuidado clínico longitudinal. Assim, o procedimento cirúrgico no tratamento da obesidade é apenas uma ação, dentro do todo, da linha de cuidado das pessoas com sobrepeso e obesidade, sendo indicado apenas em determinados casos.(Portaria nº 425, de 19 de março de 2013). Seguindo essas diretrizes, com vistas a atender ao que solicita a portaria 308, de 04 de março de 2016, do Ministério da Saúde, deu-se a elaboração deste protocolo de atendimento à obesidade no município de Videira. 4. OBJETIVOS 4.1. Objetivo Geral Auxiliar, com apoio multiprofissional, na mudança de hábitos e estilos de vida de pacientes em processo de cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde do município de Videira. 4.2. Objetivos Específicos Conscientizar sobre as comorbidades associadas à obesidade e seus altos custos à saúde; Incentivar a manutenção e recuperação do peso saudável, por meio do autocuidados, evitando a automedicação; Motivar a alimentação adequada, respeitando hábitos e cultura locais; Promover a saúde física e mental na atenção básica, incentivando a partilha de experiências, de dúvidas em grupo; Orientar a busca de serviços especializados, quando necessário; 5 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Viabilizar o acesso a informação, com orientações diversificadas de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, educadores físicos psicológicos, nutricionistas, odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais. Estimular a prática de atividades físicas regulares e, também, funcionais e ocupacionais. 5. PÚBLICO-ALVO Indivíduos que apresentam IMC > 50kg/m2; Indivíduos que apresentam IMC > 40kg/m 2, com ou sem comorbidades, sem sucesso no tratamento clinico longitudinal11 realizado, na atenção básica e/ou atenção ambulatorial especializada, por no mínimo dois anos e que tenham seguido protocolos clínicos; Indivíduos que apresentam IMC>35kg/m2 e com comorbidades, tais como pessoas com alto risco cardiovascular, diabetes mellitus e/ou hipertensão arterial sistêmica de difícil controle, apneia do sono, doenças articulares degenerativas, sem sucesso no tratamento clínico longitudinal realizado por no mínimo dois anos e que tenham seguido protocolos clínicos. Nos jovens entre 16 e 18 anos, poderá ser indicado o tratamento cirúrgico naqueles que apresentarem Z-score maior que + 4 na análise de IMC por idade, com consolidação das epífises de crescimento; Nos adultos acima de 65 anos, com realização de avaliação criteriosa do risco benefício, risco cirúrgico, presença de comorbidades, expectativa de vida e benefícios do emagrecimento. 6. 1 FLUXO DE ATENDIMENTO O tratamento clínico longitudinal inclui orientação e apoio para mudança de hábitos, realização de dieta, atenção psicológica, prescrição de atividade física e, se necessário, farmacoterapia realizado na Atenção Básica e/ ou Atenção Ambulatorial Especializada por no mínimo dois anos. 6 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE O paciente portador de obesidade, com indicação médica ao procedimento de cirurgia bariátrica, procurará o setor de TFD do Município de Videira (SC), para receber orientações sobre o protocolo, sendo encaminhado ao grupo multiprofissional e, também, à Nutricionista (PAM ou NASF) para avaliação inicial (anexo II). O paciente poderá ser orientado a realizar consultas regulares com o seu médico (ESF, PAME) para acompanhamento de peso e de possíveis comorbidades associadas à obesidade, sendo que, no período, o médico poderá preencher um relatório de acompanhamento (anexo 1). E, ao concluir a frequência mínima de dois anos de participação no grupo multiprofissional, o participante poderá solicitar uma declaração de presença (Anexo III) e um relatório de acompanhamento nutricional (Anexo IV). Os documentos citados acima serão entregues à equipe de alta complexidade do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, para contemplação dos critérios de indicação e contra indicação ao tratamento cirúrgico da obesidade (Portaria nº 425, de 19 de março de 2013). 6.1. Fluxograma UNIDADESBÁSICAS DE SAÚDE (UBS, ESF...) Clínico Geral (Anexo I) TFD (Anexo II e V) NUTRICIONISTA (Anexo IV) ATENÇÃO HOSPITALAR GRUPO MULTIDISCIPLINAR (Anexo III) 7. METODOLOGIA 7 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Consulta inicial, individual com a Nutricionista, com entrega de plano alimentar, e retorno em 30 dias, para reavaliação. Encontros mensais, com orientação multiprofissional, a realizar-se na primeira quinta-feira do mês, com duração estimada de duas horas, segundo cronograma préestabelecido. O acompanhamento do peso e IMC dos participantes será realizado mensalmente no dia da reunião do grupo. Estes dados serão incluídos na planilha de acompanhamento de peso a ser entregue à equipe de alta complexidade do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos. 8. CRONOGRAMA 0 1 DATA/LOCAL Julho/2016 Agosto/2016 2 3 Setembro/2016 Outubro/2016 4 5 Novembro/2016 Dezembro/2016 6 7 Janeiro/2017 Fevereiro/2017 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 Março/2017 Abril/2017 Maio/2017 Junho/2017 Julho/2017 Agosto/2017 Setembro/2017 Outubro/2017 Novembro/2017 Dezembro/2017 Janeiro/2018 Fevereiro/2018 20 21 22 23 Março/2018 Abril/2018 Maio/2018 Junho/2018 Tema Apresentação do programa Comorbidades decorrentes da obesidade Pirâmide Alimentar e Porções Alongamentos/disfunções osteomusculares Carboidrato e açúcar Atividade física e Qualidade de vida Proteína e sal Ansiedade e Compulsão Alimentar Atividade física Depressão/luto Gordura Comida gordurosa vicia? Fibras alimentares e água Stress e Autoestima Benefícios dos chás Comorbidades Psiquiátricas Medicamentos controlados Força de Vontade(motivação) Vitaminas e Sais Minerais Promoção da capacidade funcional Atividade física Sono e Saúde Mental Mastigação e saciedade Atividade física e lazer Profissional Psicóloga/Nutricionista Enfermeira Nutricionista Fisioterapeuta Nutricionista Ed. Física Nutricionista Psicóloga Ed. Física Psicóloga Nutricionista Psicóloga Nutricionista Psicóloga Pastoral da saúde Psiquiatra/Clinico Farmacêutica Psicóloga Nutricionista Terapeuta ocupacional Ed. Física Psicóloga Dentista Ed. Física 8 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 24 9. Julho/2018 Dumping/Caderno de receitas saudáveis Nutricionista CRITÉRIOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO 9.1. Critérios de inclusão Encaminhamento escrito do Setor de TFD da Secretaria Municipal de Saúde de Videira, de moradores deste município, com indicação médica ao procedimento de cirurgia bariátrica. 9.2. Critérios de exclusão Mudança de município; Ausência de encaminhamento escrito do setor de TFD do município; Indivíduos com déficit cognitivo e/ou intelectual; Indivíduos que apresentam comorbidades, sem tratamento ou sem apresentar estabilidade durante o tratamento (humor instável, dependência química e outros); Não comprovar a realização de avaliação clínica criteriosa do risco-benefício de jovens entre 16 e 18 anos, e adultos acima de 65 anos. Não comparecer a três encontros consecutivos ou seis alternados sem justificativa plausível2; Obs.: Pacientes particulares ou de convênio não são contemplados neste protocolo. 10. EMISSÃO DE DOCUMENTOS A emissão de documentos se dará após a participação de no mínimo dois anos consecutivos dos encontros programados, tolerando-se no máximo 03 (três) ausências consecutivas ou 06 (seis) alternadas, com justificativa plausível, nesse período (frequência mínima de 75%). 2 atestado médico, odontológico, psicológico ou óbito de familiares próximos. 9 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Faltas acima do estipulado e/ou injustificadas implicam em desligamento do grupo, por sugerir ausência de comprometimento ou desistência. REFERÊNCIAS 10 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 424, de 19 de março de 2013. Diário Oficial da União, Seção 1, n. 54, p.23. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 425, de 19 de março de 2013. Diário Oficial da União, Seção 1, n. 54, p.25. BRASIL. Vigitel Brasil 2009: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. BRASIL. Vigitel Brasil 2011: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de orçamentos familiares - POF 2008 2009 - Antropometria e estado nutricional de crianças, adolescentes e adultos no Brasil. Rio de Janeiro, 2010. SCHRAMM, J. M.; OLIVEIRA, A. F.; LEITE, I. C. Transição epidemiológica e o estudo de carga de doenças no Brasil. Ciência Saúde Coletiva, 2004, n. 9. SCHMIDT, M. I.; DUNCAN, B. B.; SILVA, G. A.; MENEZES, A. M.; MONTEIRO, C. A.; BARRETO, S. M.; CHOR, D.; MENEZES, P. R. Health in Brazil 4. Chronic noncommunicable diseases in Brazil: burden and current challenges. The Lancet, 2011, n. 377. WHO (2012). [homepage on the Internet]. Obesity and overweight. Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs311/en/. Acesso em 01 jun 2016. WHO (2015). [homepage on the Internet]. Obesity and overweight. Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs311/en/. Acesso em 02 jun 2016. ANEXO 1 11 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REGISTRO DE TRATAMENTO CLÍNICO PARA SOLICITAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. Paciente: O paciente acima mencionado apresenta obesidade mórbida, sem resposta adequada aos vários tratamentos clínicos realizados, no período de 2 anos, conforme exigência da portaria nº 425, de 19 de março de 2013, do Ministério da Saúde. Relatório referente ao tratamento prévio realizado: Data Inicial: ___/___/___ IMC Inicial:_____ Terapêutica:________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Data:___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: ____________________ Causas prováveis de insucesso: Diante do exposto acima, indico a realização de cirurgia bariátrica para este paciente. _________________________ MÉDICO CRM Videira, ____ de _______________de 20___ ANEXO 2 12 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NUTRICIONISTA Encaminhamos o paciente _____________________________________________, com indicação médica à cirurgia bariátrica, para avaliação e conduta. _________________________ TFD Videira, ___ de ______________ de _____. ANEXO 3 13 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DECLARAÇÃO Declaro, a fim de comprovar comparecimento,que:___________________________ ____________________________________ participou de ___ encontros, dos 24 estabelecidos (cronograma a seguir), com o propósito de orientar, apoiar, motivar para a mudança de hábitos e de estilos de vida. CRONOGRAMA DATA TEMA PRINCIPAL Morbidades decorrentes da obesidade Pirâmide Alimentar e Porções Alongamentos/disfunções osteomusculares Carboidrato e açúcar Atividade física e Qualidade de vida Proteína e sal Ansiedade e Compulsão Alimentar Atividade física Depressão/luto Gordura Comida gordurosa vicia? Fibras alimentares e água Stress e Autoestima Benefícios dos chás Comorbidades Psiquiátricas Medicamentos controlados Força de Vontade(motivação) Vitaminas e Sais Minerais Promoção da capacidade funcional Atividade física Sono e Saúde Mental Mastigação e saciedade Atividade física e lazer Dumping/Caderno de receitas saudáveis PROFISSIONAL Enfermeira Nutricionista Fisioterapeuta Nutricionista Ed. Física Nutricionista Psicóloga Ed. Física Psicóloga Nutricionista Psicóloga Nutricionista Psicóloga Pastoral da saúde Psiquiatra/Clinico Farmacêutica Psicóloga Nutricionista Terapeuta ocupacional Ed. Física Psicóloga Dentista Ed. Física Nutricionista __________________________ PSICÓLOGO CRP Videira, ____ de _______________de _____ ANEXO 4 14 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REGISTRO DE ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL PARA CIRURGIA BARIÁTRICA. Paciente: Data Inicial: ___/___/___ IMC Inicial: _____ Terapêutica: Individual Retorno: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica:Individual Relatório referente ao acompanhamento prévio realizado Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Data: ___/___/___ IMC: _____ Terapêutica: Atividade Educativa em Grupo Causas prováveis de insucesso: Diante do exposto, fica a critério da equipe de alta complexidade, a realização ou não do procedimento cirúrgico pleiteado. ___________________________ NUTRICIONISTA CRN Videira, ____ de _______________de _____ ANEXO 5 15 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RESPONSABILIDADE _________________________________________________________ R.G.__________________________, domiciliado na (nome), CPF____________________________, Rua:_______________________________________________, n.______, Ap.____, Bairro: _________________, em Videira(SC), declaro estar ciente da responsabilidade que me cabe em participar de todo os passos do Protocolo aos Pacientes em Processo de Cirurgia Bariátrica da Secretaria Municipal de Saúde de Videira(SC). ____________________________ Assinatura Videira,___ de _____________ de _____ 16 Rua Lauro Muller, 288 – Centro – Videira - SC Telefone: (49) 3566-2202
