RELATÓRIO DE POLÍTICA MONETÁRIA (ao abrigo do nº 3 do art.º 18.º da Lei Orgânica do BCV) Março de 2016 Banco de Cabo Verde RELATÓRIO DE POLÍTICA MONETÁRIA (ao abrigo do n.º 3 do art.º 18º da Lei Orgânica) Banco de Cabo Verde Março de 2016 BANCO DE CABO VERDE Avenida Amílcar Cabral, 27 CP 7600-101 - Praia - Cabo Verde Tel: +238 2607000 / Fax: +238 2607197 http://www.bcv.cv Relatório de Política Monetária Índice Sumário Executivo I. Estado da Economia Nacional em 2015 3 5 1. Enquadramento Externo da Economia Cabo-Verdiana 6 2. Oferta e Procura 9 3. Inflação 11 4. Contas Externas 13 5. Situação Monetária e Financeira 16 6. Finanças Públicas 18 II. Perspetivas de Evolução da Economia no Curto Prazo 20 7. Hipóteses de Enquadramento das Projeções 21 8. Projeção dos Principais Indicadores Económicos e Financeiros 24 9. Política Monetária para os Próximos Meses 27 III. Anexo Estatístico 28 Relatório de Política Monetária Sumário Executivo O enquadramento externo da economia cabo-verdiana permaneceu ligeiramente favorável ao longo de 2015, ainda que a atividade económica mundial tenha abrandado, beneficiando a evolução da procura externa dirigida à economia nacional e as transferências privadas para apoio familiar e compensando, em certa medida, alguma pressão inflacionista interna. As estimativas das contas nacionais trimestrais, produzidas pelo Instituto Nacional de Estatística, apontam para um crescimento real na ordem dos 0,8 por cento em termos homólogos, nos primeiros nove meses de 2015, suportado pela recuperação da atividade de alojamento e restauração e dos impostos líquidos de subsídios. O crescimento da economia nacional desacelerou, contudo, comparativamente ao desempenho registado até setembro de 2014 (2,2 por cento). Para este comportamento contribuíram, em larga medida, do lado da oferta, a contração da atividade dos ramos de comércio, agricultura e indústria extrativa, bem como a desaceleração do crescimento das atividades de construção, pesca e administração pública. Do lado da procura, até ao terceiro trimestre, o desempenho menos conseguido terá resultado da contração dos investimentos, relacionada sobretudo com os constrangimentos na execução do “Programa Casa para Todos”, a implementação mais lenta de projetos financiados com investimento direto estrangeiro, a diminuição dos investimentos do Governo Central e a redução do crédito ao sector privado. Os indicadores de procura, acompanhados pelo Banco de Cabo Verde, apontam para um contributo negativo da procura interna para o crescimento em 2015, entretanto, marginalmente superado pelo contributo positivo da procura externa líquida (em resultado, sobretudo, da queda das importações de bens e serviços). A inflação média anual infletiu em abril a tendência decrescente, fixando-se em 0,1 por cento em dezembro.1 Os efeitos da redução dos preços das matérias-primas energéticas e não energéticas nos mercados internacionais, bem como dos índices de preços no produtor e no consumidor nos principais mercados fornecedores do país, compensaram em larga medida a tendência ascendente dos preços de bens alimentares produzidos internamente (devido à seca de 2014 e à pressão exercida pelo aumento da taxa de imposto sobre o valor acrescentado de 15 para 15,5 por cento nas diversas classes de bens e serviços) favorecendo o rendimento disponível bruto real das famílias cabo-verdianas. O défice da balança corrente reduziu em mais de 50 por cento, refletindo, por um lado, a redução das importações de bens e serviços e, por outro, o aumento das remessas de emigrantes, das 1 Em inícios de 2016, os preços no consumidor retomaram a tendência descendente, tendo a inflação média anual se fixado em -0,1 por cento em fevereiro. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 3 Relatório de Política Monetária Quadro 1: Indicadores Económicos Selecionados Sector Real PIB real Índice de Preços no Consumidor Sector Externo Défice Corrente RIL/Importações Sector Monetário Ativo Externo Líquido Crédito à Economia Massa Monetária Unidade 2013E 2014E Dezembro/15 2015P 2016P variação em % v.m.a. em % 0,8 1,5 1,8 -0,2 [1,0 2,0] [2,5 3,5] [0,0 0,2] [0,6 1,1] em % do PIB meses 5,8 4,8 9,1 5,4 5,6 5,2 variação em % variação em % variação em % 38,1 2,0 11,0 21,8 -0,2 7,3 -1,4 2,0 4,1 Março/16 2015E 2016P 0.8* 0,1 [1,5 2,5] [0,0 1,0] 7,5 4,9 4,4 6,4 7,1 6,0 -1,2 2,9 4,0 13,4 2,7 5,9 -2,3 3,4 3,7 Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Banco de Cabo Verde. Nota: E – Estimativas; P – Projeções; v.m.a. – Variação média anual; * - estimativa de crescimento real até setembro de 2015, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. Os valores do PIB de 2013 e 2014 correspondem a estimativas das contas nacionais trimestrais produzidas pelo Instituto Nacional de Estatística. transferências oficiais e das receitas de turismo. O investimento direto estrangeiro inverteu, a partir do terceiro trimestre, a tendência de recuperação, contribuindo, a par da redução dos desembolsos líquidos da dívida pública externa e do aumento das aplicações dos bancos no exterior, para a redução do excedente da balança financeira que, entretanto, foi suficiente para garantir um aumento das reservas internacionais líquidas do país na ordem dos 32 milhões de euros. Para 2016, a perspetiva de arranque de importantes empreendimentos financiados com investimento direto estrangeiro, de evolução relativamente favorável do enquadramento externo, de contínua melhoria do balanço dos bancos e de maior efetivação, na economia real, das medidas de política monetária que vêm sendo implementadas desde maio de 2013, suportam as expectativas de um maior dinamismo da atividade económica. O cenário central das projeções macroeconómicas para 2016 aponta para um intervalo de crescimento real do PIB de 1,5 a 2,5 por cento. A revisão em baixa comparativamente ao antecipado em dezembro traduz os desenvolvimentos macrofinanceiros internos e internacionais recentes, num contexto de aumento de incertezas. Nos próximos meses, a política monetária deverá manter-se centrada na preservação das reservas externas em níveis adequados ao perfil de risco e à estabilidade macroeconómica e financeira do país. O Banco de Cabo Verde permanecerá, contudo, atento a eventuais necessidades de intervenção para estimular a economia real. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 4 Estado da Economia Nacional em 2015 Banco de Cabo Verde / Novembro de 2015 5 Relatório de Política Monetária 1. Enquadramento Externo da Economia Cabo-Verdiana Enquadramento externo da economia cabo-verdiana marcado pela recuperação modesta dos principais parceiros do país, num contexto de abrandamento da economia global. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia global terá crescido 3,1 por cento em 2015, menos 0,3 pontos percentuais que em 2014. Numa conjuntura de modesta recuperação das economias avançadas, o abrandamento do crescimento económico mundial foi determinado pela menor dinâmica das economias emergentes e em desenvolvimento (cresceram quatro por cento em 2015, menos 0,6 pontos percentuais que em 2014), sobretudo relacionada com o rebalanceamento do modelo económico chinês. 2 A desaceleração da economia chinesa afetou o comércio externo global, o investimento, em especial na indústria extrativa, os preços das commodities e a estabilidade dos mercados financeiros. Acresce-se que o processo de gradual normalização da política monetária nos Estados Unidos, restringindo em certa medida o financiamento externo de economias emergentes, contribuiu igualmente para o seu desempenho menos conseguido.3 A economia dos principais parceiros económicos do país manteve a trajetória de recuperação, crescendo 1,5 por cento (0,9 e -0,4 por cento, respetivamente em 2014 e 2013). A melhor performance da economia da Área do Euro foi impulsionada pelas condições de financiamento excecionalmente acomodatícias, numa conjuntura de algum alívio na política de consolidação Figura 1: Evolução do Produto Interno Bruto e Desemprego nos principais parceiros económicos do país. 13,0 EUA 2,5 1,5 Área do Euro 0,5 -0,5 Área do Euro 11,0 9,0 7,0 5,0 Reino Unido EUA 3,0 1ºT 11 2ºT 11 3ºT 11 4ºT 11 1ºT 12 2ºT 12 3ºT 12 4ºT 12 1ºT 13 2ºT 13 3ºT 13 4ºT 13 1ºT 14 2ºT 14 3ºT 14 4ºT 14 1ºT 15 2ºT 15 3ºT 15 4ºT 15 -1,5 Mar-11 Jun-11 Set-11 Dez-11 Mar-12 Jun-12 Set-12 Dez-12 Mar-13 Jun-13 Set-13 Dez-13 Mar-14 Jun-14 Set-14 Dez-14 Mar-15 Jun-15 Set-15 Dez-15 Produto Interno Bruto (t.v.h. em %) Reino Unido Desemprego (% da população ativa) 3,5 Fonte: Eurostat; US Department of Labor; Officer for National Statistic. Nota: t.v.h. – taxa de variação homóloga. 2 A economia chinesa está transitando benignamente, na perspetiva do FMI, de um modelo dependente de investimentos e exportações para outro mais centrado no consumo e procura interna. 3 O comportamento favorável do mercado de trabalho nos Estados Unidos, num contexto de baixas pressões inflacionistas, viabilizou o início do ciclo de normalização da taxa de juro dos fed funds. Pela primeira vez em uma década, a Reserva Federal subiu, em dezembro, o intervalo de variação da sua taxa de referência de 0-0,25 para 0,25-0,50 por cento. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 6 Relatório de Política Monetária Figura 2: Evolução das Taxas de Juro de Referência da Área do Euro, dos EUA e do Reino Unido, das Taxa Euribor e do Câmbio do EUR. 1,6 1,80 1,45 1,40 1,2 1,40 1,20 1,35 1,0 1,00 0,20 Set-15 Mai-15 Set-14 Jan-15 Mai-14 Set-13 Jan-14 1,00 Mai-13 1,05 -0,40 Set-12 Set-15 Mai-15 Set-14 Jan-15 Mai-14 Set-13 Jan-14 Mai-13 Set-12 Jan-13 Mai-12 Set-11 Jan-12 Jan-11 Mai-11 0,0 1,10 -0,20 Jan-13 0,2 1,15 Euribor 3 meses 0,00 Mai-12 fed funds rate (FED) Set-11 0,4 1,20 0,40 Jan-12 0,6 1,25 0,60 Jan-11 bank rate (Bank of England) 1,30 0,80 Mai-11 0,8 Média Mensal Média Mensal 1,4 1,50 Câmbio Euro/Dólar (eixo dto.) 1,60 refi rate (BCE) Fonte: Eurostat; Federal Reserve, Bank of England. orçamental, de redução dos preços das matérias-primas e de aumento do emprego.4 Os Estados Unidos, outro importante parceiro do país, registou, de acordo com a segunda estimativa do US Bureau of Economic Analysis, um crescimento económico real de 2,4 por cento (2,4 por cento em 2014), sustentado sobretudo no dinamismo do consumo das famílias (numa conjuntura de queda do desemprego para 5,3 por cento da população ativa e de redução da inflação), no fortalecimento dos investimentos no sector imobiliário e na moderação da restritividade orçamental.5 O crescimento económico do país líder do mercado turístico nacional, o Reino Unido, desacelerou de 2,9 para 2,2 por cento em 2015, em resultado do enfraquecimento da atividade dos sectores de manufaturas, construção e energia. Numa conjuntura de abrandamento da procura e do comércio global, mas de aumento da oferta, os preços das matérias-primas nos mercados internacionais registaram quedas expressivas em 2015. O preço das matérias-primas energéticas reduziu 47 por cento, enquanto o das matérias-primas não energéticas 17 por cento, beneficiando, por um lado, os importadores líquidos e condicionando, por outro, o orçamento e as perspetivas de crescimento dos exportadores, agravados pela depreciação cambial. Consequentemente, a inflação pelos custos e os preços no consumidor, particularmente influenciados pela redução dos preços do preço de petróleo, mantiveram globalmente uma tendência descendente.6 4 Registe-se que o Banco Central Europeu reforçou, num contexto de pressões deflacionistas, a sua política acomodatícia. Alargou, em março, o seu programa de aquisições mensais de ativos aos bancos, para incluir os títulos soberanos, e em dezembro, além de estender o prazo de aplicação da medida não convencional a março de 2017, reduziu em dez pontos base as suas taxas de juro de referência, fixando as taxas refi, de facilidade de cedência e de facilidade de absorção de liquidez, respetivamente em 0,05, 0,3 e -0,3 por cento. A transmissão monetária contudo permaneceu condicionada pelo elevado nível de endividamento dos agentes económicos das economias mais vulneráveis. 5 Não obstante, a queda dos preços do petróleo refletiu-se negativamente na atividade industrial e no investimento, dado o peso das petrolíferas neste agregado, e as exportações abrandaram significativamente, com a apreciação do dólar e a moderação da procura global. 6 O preço do barril de brent, petróleo de referência para o mercado nacional, registou uma queda acumulada de 44 por cento em termos Banco de Cabo Verde / Março de 2016 7 Relatório de Política Monetária 60,0 Brent 30,0 FAO Food Price Index 15,0 0,0 -15,0 -30,0 -45,0 Taxa de Inflação Homóloga (%) 5,0 45,0 4,0 3,0 EUA 2,0 1,0 0,0 Área do Euro -1,0 Cabo Verde Set-15 Mai-15 Set-14 Jan-15 Mai-14 Set-13 Jan-14 Mai-13 Set-12 Jan-13 Mai-12 Set-11 Jan-12 Jan-11 Mai-11 -2,0 -60,0 Mar-11 Jun-11 Set-11 Dez-11 Mar-12 Jun-12 Set-12 Dez-12 Mar-13 Jun-13 Set-13 Dez-13 Mar-14 Jun-14 Set-14 Dez-14 Mar-15 Jun-15 Set-15 Dez-15 Preço de Matérias-Primas (t.v.h. em %) Figura 3: Preços das Matérias-Primas e no Consumidor dos EUA, Área do Euro e Cabo Verde Fonte: FAO; Bloomberg; Eurostat; US Department of Labor. Nota: t.v.h. – taxa de variação homóloga. A melhoria das condições macroeconómicas e financeiras dos principais parceiros do país, bem como a redução da sua inflação, favoreceu a recuperação das exportações de turismo do país, o crescimento das remessas dos emigrantes, a diminuição da fatura das importações e a contenção dos preços no consumidor, beneficiando consequentemente o rendimento disponível das famílias cabo-verdianas. homólogos de janeiro a dezembro de 2015 (menos seis por cento em 2014). De registar, igualmente, a queda em 18,7 por cento do índice de preços dos alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Banco de Cabo Verde / Março de 2016 8 Relatório de Política Monetária 2. Oferta e Procura Estatísticas disponíveis apontam para uma desaceleração do ritmo de crescimento da economia nacional em 2015. As estimativas das contas nacionais trimestrais apontam para um crescimento económico real de 0,8 por cento até setembro (2,2 por cento em período homólogo). O abrandamento do económico nos primeiros três trimestres do ano é explicado, sobretudo, pela contração da atividade dos ramos do comércio, agricultura e indústria extrativa, bem como pela desaceleração do crescimento das atividades da construção, da pesca e da administração pública. Realce-se, contudo, a forte recuperação da atividade de alojamento e restauração e dos impostos líquidos de subsídios. Do lado da procura, a contração da formação bruta de capital fixo estará a explicar, em larga medida, o desempenho menos conseguido da economia. Note-se que até ao final do terceiro trimestre persistiram os condicionamentos à execução do “Programa Casa para Todos”, uma dinâmica aquém das expetativas na implementação de projetos financiados com investimento direto estrangeiro e uma tendência de redução dos investimentos do Governo Central. Os indicadores quantitativos da atividade económica apontam para uma ligeira recuperação da procura interna no quarto trimestre, em resultado de um desempenho menos desfavorável do indicador de formação bruta de capital fixo, numa conjuntura de algum alívio nas condições de financiamento às empresas (ainda que os critérios se tenham agravado) e de contínua diferenciação dos clientes da banca nacional em função do seu perfil de risco.7 60,0 7,5 Indicador de Procura Externa Líquida 5,0 40,0 -20,0 Indicador de Procura Interna -40,0 Dez-15 Set-15 Jun-15 Dez-14 Mar-15 Set-14 Jun-14 Mar-14 Set-13 -60,0 Dez-13 3ºT 15 0,0 Jun-13 Agricultura e Pesca Construção Outras Indústrias Serviços Impostos Líquidos de Subsídios PIB (variação trimestral em volume) 2ºT 15 1ºT 15 4ºT 14 3ºT 14 2ºT 14 1ºT 14 4ºT 13 3ºT 13 2ºT 13 -7,5 Mar-13 -5,0 20,0 Dez-12 0,0 -2,5 t.v.h. de mm3 em % 2,5 1ºT 13 Contributos para o crescimento real do PIB (pontos percentuais) Figura 4: Contributos para o Crescimento Económico e Evolução dos Indicadores da Procura Agregada Fonte: Instituto Nacional de Estatística; Direção Geral das Alfândegas. Cálculos do Banco de Cabo Verde. 7 De acordo com o inquérito à política de crédito realizado trimestralmente junto a seis bancos nacionais, a maior restrição aplicada ao longo do ano nos critérios de acesso ao financiamento das empresas foi motivada sobretudo pelo nível de incumprimento dos clientes, pelo aumento da sua perceção de riscos macroeconómicos e pelo perfil dos clientes (nomeadamente, empresas com contabilidade não organizada). Banco de Cabo Verde / Março de 2016 9 Relatório de Política Monetária Figura 5: Evolução das Taxas de Juro e do Crédito à Economia 6,0 -2,0 Out-15 Jul-15 Jan-15 Abr-15 Out-14 Jul-14 Abr-14 -4,0 Jan-14 Set-15 Taxa de Juro Média Efetiva dos Depósitos Taxa de Juro Média Efetiva do Crédito ao Sector Privado Taxa Diretora do Banco de Cabo Verde Dez-15 Jun-15 Mar-15 Set-14 Dez-14 Jun-14 Mar-14 Set-13 Dez-13 Jun-13 Mar-13 Set-12 Dez-12 Jun-12 Mar-12 3,0 0,0 Out-13 5,0 2,0 Jul-13 7,0 4,0 Jan-13 9,0 Abr-13 variação homóloga em % taxas de juro em % 11,0 Crédito a Empresas não Financeiras Crédito a Particulares Fonte: Bancos Comerciais. Cálculos do Banco de Cabo Verde. Não obstante, em termos acumulados, a evolução dos indicadores de procura agregada, acompanhados pelo Banco de Cabo Verde, aponta para um contributo negativo da procura interna para o crescimento (pese embora o aumento estimado do consumo privado), marginalmente superado pelo contributo positivo da procura externa líquida (resultado, sobretudo, da queda das importações de bens e serviços). Refira-se que o consumo privado terá sido beneficiado pela melhoria do rendimento disponível bruto das famílias, em função do aumento das remessas dos emigrantes (21,8 por cento) e dos benefícios sociais (8,8 por cento), bem como pela evolução contida da inflação e aumento do crédito bancário a particulares. A evolução dos indicadores quantitativos é corroborada pela evolução dos indicadores de confiança dos agentes económicos, produzidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Com efeito, o clima económico manteve uma tendência desfavorável ao longo do ano, refletindo as apreciações negativas dos operadores de todos os ramos de atividade, com exceção dos da indústria transformadora e do comércio em feira. O indicador de confiança do consumidor manteve igualmente uma trajetória descendente, refletindo a perceção dos agentes quanto à sua situação financeira atual e às perspetivas de evolução da economia nos próximos 12 meses. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 10 Relatório de Política Monetária 3. Inflação Preços no consumidor evoluíram favoravelmente em 2015. Depois de infletir a tendência descendente em abril, a inflação média anual fixou-se em 0,1 por cento em dezembro de 2015 (-0,2 por cento em dezembro de 2014). O comportamento dos preços no consumidor ao longo do ano refletiu, essencialmente, o aumento da pressão inflacionista na classe de bens alimentares e bebidas não alcoólicas (aumento médio anual de 1,5 por cento, que compara a -1,2 por cento registado em período homólogo), em resultado da redução de produção local de frescos. O aumento da taxa do imposto sobre o valor acrescentado, em 0,5 pontos percentuais, para cofinanciar o apoio às vítimas e a reconstrução das infraestruturas destruídas pela erupção do Pico do Fogo, igualmente contribuiu para o aumento dos preços na generalidade das classes do índice de preços no consumidor (IPC). A pressão mais altista dos preços de produtos locais e serviços foi, em larga medida, compensada pela redução da inflação importada (de bens energéticos e outros bens e serviços), em resultado da evolução muito contida dos preços no consumidor e produtor dos principais fornecedores do país. Em particular, a redução do preço de petróleo de referência para Cabo Verde na ordem dos 44 por cento determinou direta e indiretamente a deflação na ordem dos seis e três por cento, respetivamente, das classes de rendas de habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis e de transportes, ao ser repassado aos preços máximos de combustíveis e às tarifas de fornecimento de água e eletricidade.8 Quadro 2: Contributos para a Variação da Inflação Homóloga Peso Contributos para a Inflação Média Anual (%) no variação da inflação Cabaz Mar-14 Jun-14 Set-14 Dez-14 Mar-15 Jun-15 Set-15 Dez-15 nos últimos 12 meses Inflação Média Anual C1. Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas 0,8 0,3 -0,1 -0,2 -0,4 -0,2 0,0 0,1 100% 41% -0,2 -0,8 -1,4 -1,2 -1,0 -0,4 0,9 1,4 291,2% C2. Bebidas alcoólicas e tabaco 2% 3,3 2,5 1,7 1,3 1,2 1,4 1,7 1,7 2,4% C3. Vestuário e calçado 6% 1,5 1,5 1,3 1,5 1,6 1,4 1,2 0,9 -8,4% C4. Rendas de habitação, àgua, eletricidade,… 16% 3,2 2,3 1,2 -0,2 -1,2 -2,6 -4,5 -6,0 -250,4% C5. Acessórios, equipamentos domésticos… 6% 3,3 2,4 1,7 1,2 1,5 2,5 3,8 5,6 75,4% C6. Saúde 2% 0,8 1,1 1,3 1,3 1,4 1,4 1,1 1,0 -1,1% C7. Transportes 11% -3,7 -3,2 -2,6 -1,8 -2,5 -2,4 -2,4 -2,6 -25,3% C8. Comunicações 4% 4,1 2,9 1,8 0,7 0,0 0,0 0,0 0,0 -7,9% C9. Lazer, recreação 3% -5,5 -3,2 -2,1 -1,2 0,2 -0,2 0,5 1,0 19,4% C10. Ensino 1% 0,1 0,0 -0,3 -0,7 -1,2 -1,4 -1,3 -0,9 -0,6% C11. Hotéis, restaurantes,… 3% 3,3 0,6 -0,3 -0,1 0,7 1,1 1,1 1,2 10,3% C12. Bens e serviços diversos 6% 5,0 4,9 5,2 4,8 4,8 4,8 4,5 4,5 -4,9% Fonte: Instituto Nacional de Estatística. 8 Em termos agregados, a Agência de Regulação Económica reduziu os preços administrados de combustíveis e as tarifas de eletricidade e água em 15, 20 e 12 por cento, respetivamente, em 2015. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 11 Relatório de Política Monetária Figura 6: Evolução do Índice de Preços no Consumidor, da Inflação Homóloga em Cabo Verde e Área do Euro e do Índice de Câmbio Efetivo Real inflação homóloga em % 6,0 4,5 1,5 0,0 118 4,0 116 3,0 2,0 114 1,0 112 0,0 110 -1,0 Set-15 Taxa de variação homóloga Taxa de variação média 12 meses IPC excluindo energia e bens alimentares não transformados (t.v.h.) Dez-15 Jun-15 Mar-15 Set-14 Dez-14 Jun-14 Mar-14 Set-13 Dez-13 Jun-13 Mar-13 Set-12 Dez-12 Jun-12 Dez-11 Mar-12 -1,5 -2,0 108 Jan-11 Abr-11 Jul-11 Out-11 Jan-12 Abr-12 Jul-12 Out-12 Jan-13 Abr-13 Jul-13 Out-13 Jan-14 Abr-14 Jul-14 Out-14 Jan-15 Abr-15 Jul-15 Out-15 em % 3,0 120 5,0 Índice 6,0 Área do Euro Cabo Verde Índice de Taxa de Câmbio Efetiva Real (eixo dto.) Fonte: Instituto Nacional de Estatística; Eurostat; Banco de Cabo Verde. Cálculos do Banco de Cabo Verde. Nota: IPC – Índice de Preços no Consumidor; t.v.h. – taxa de variação homóloga. Expurgando a evolução das componentes mais voláteis do IPC, os bens energéticos e alimentares não transformados, a inflação fixou-se em termos médios anuais em 0,9 por cento (0,1 por cento em 2014). Além de refletir o aumento do imposto indireto, a evolução da inflação subjacente ao longo de 2015 traduziu o dinamismo moderado da procura agregada, numa conjuntura de contenção salarial. Além de beneficiar o poder de compra das famílias, a evolução dos preços no consumidor favoreceu o aumento da competitividade-preço do país (conforme sugere o decréscimo do índice de câmbio efetivo real do país em torno de dois por cento), num contexto de depreciação do euro (em dez por cento em termos efetivos nominais), moeda à qual o escudo cabo-verdiano está indexado. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 12 Relatório de Política Monetária 4. Contas Externas Estimativas preliminares apontam para uma performance favorável das contas externas em 2015. O défice da balança corrente reduziu cerca de 51 por cento em 2015, depois de ter crescido 58 por cento em 2014. A melhoria da conta corrente foi determinada pela redução das importações de bens, em cerca de 12 por cento, pelo aumento das transferências unilaterais, na ordem dos 16 por cento, e pela redução dos dividendos expatriados, em 48 por cento. A evolução menos desfavorável do desequilíbrio externo do país está sobretudo relacionada a fatores conjunturais, nomeadamente à redução dos preços no produtor e no consumidor nos mercados fornecedores do país (o efeito preço explica em 79 por cento a redução das importações), ao apoio às vítimas da erupção vulcânica e da seca em 2014 (que contribuiu para o aumento exponencial dos donativos e das remessas dos emigrantes, respetivamente em 24 e 22 por cento) e à dissipação do efeito da expatriação em 2014 de reservas constituídas por vários anos por uma empresa com capital externo. 9 Contrariamente às balanças de bens, de rendimentos e de transferências correntes, a balança de serviços registou um comportamento menos favorável em 2015, não obstante a recuperação das exportações de serviços turísticos. O excedente da balança de serviços decresceu 3,6 por cento, essencialmente explicado pela redução da exportação de serviços de comunicações, resultado da dissipação do efeito das receitas de conetividade auferidas pelo país em 2014, na sequência da ligação do segundo cabo submarino. Figura 7: Evolução das Principais rubricas da Balança Corrente 40,0 Juros da Dívida (Governo, bancos e outros sectores) em % do PIB 20,0 Dividendos do IDE Expatriados 0,0 Remessas de Emigrantes -20,0 Receitas de Turismo -40,0 Importações de Bens e Serviços -60,0 Balança Corrente -80,0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Fonte: Banco de Cabo Verde. Nota: No gráfico foram destacadas as performances das principais rubricas da Balança Corrente. 9 As exportações de bens registaram uma redução de 27,6 por cento, determinada pela diminuição em termos de quantidade e de preço das reexportações de combustíveis e víveres nos portos e aeroportos do país. As exportações de mercadorias, refletindo essencialmente o efeito de crescimento significativo da procura em 2014 (+21 por cento), aumentaram um por cento. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 13 Relatório de Política Monetária Quadro 3: Procura Turística 2013 2014 2015 valor absoluto t.v.h. (%) valor absoluto t.v.h. (%) valor absoluto Hóspedes 502.874 4,3 493.732 -1,8 519.722 t.v.h. (%) 5,3 Dormidas 3.279.928 3,0 3.284.271 0,1 3.572.878 8,8 Estadia Média (n.º de noites) 5,9 -90,2 6,1 3,4 6,3 3,3 Taxa de Ocupação (em percentagem) 56,0 -1,8 53,0 -5,4 49,0 -7,5 Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Nota: t.v.h. – taxa de variação homóloga. As receitas brutas com viagens para turismo, favorecidas, entre outros fatores, pela dissipação do receio de contágio com o ébola, cresceram 3,3 por cento, recuperando de uma queda de 3,6 por cento observada no ano de 2014. Não obstante a recuperação, o aumento das receitas ficou aquém do crescimento da procura turística internacional (8,8 por cento), sugerindo uma redução dos gastos dos turistas no país. A contração do défice corrente refletiu-se na diminuição das necessidades de financiamento da economia e, consequentemente, na redução dos influxos financeiros. O excedente da balança financeira registou um decréscimo de 48 por cento, determinado principalmente pela redução dos desembolsos líquidos da dívida pública externa (na ordem dos 46 por cento), pelo aumento das aplicações dos bancos no exterior (em 20,3 milhões de euros) e pela diminuição do investimento direto estrangeiro (em 13,4 por cento). O decréscimo do ritmo do endividamento externo pelo Estado traduziu a redução dos desembolsos para o “Programa Casa para Todos”, bem como o esforço de consolidação do Orçamento. Por seu turno, a conjuntura macrofinanceira nacional favoreceu a aplicação pelas instituições bancárias residentes de boa parte da liquidez excendentária em ativos externos, o que contribuiu para melhorar significativamente a sua posição face ao exterior. Figura 8: Fluxos de Financiamento e Reservas Internacionais do país 7,0 20,0 6,0 5,0 em % do PIB 15,0 4,0 10,0 3,0 5,0 2,0 0,0 1,0 -5,0 IDE em meses de importação 25,0 Dívida Externa Pública Dívida Externa Privada Ativos Líquidos de Bancos Reservas Internacionais Líquidas (eixo dto.) 0,0 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Fonte: Banco de Cabo Verde. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 14 Relatório de Política Monetária O investimento direto estrangeiro inverteu a tendência de recuperação, em função da diminuição das participações de capital e investimento imobiliário, em termos agregados na ordem dos 30 por cento. A redução dos influxos de investimento externo refletiu a dissipação dos efeitos da finalização do empreendimento Dunas Beach Resort em 2014, numa conjuntura de execução aquém do antecipado de vários outros projetos de investimento no sector do turismo. Não obstante a redução, o excedente da balança financeira mais que compensou as necessidades de financiamento da economia nacional, resultando no aumento das reservas internacionais líquidas do país na ordem dos 32 milhões de euros. Estas passaram a garantir, em 31 de dezembro de 2015, mais de seis meses de importações de bens e serviços registadas no ano. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 15 Relatório de Política Monetária 5. Situação Monetária e Financeira Melhoria da posição externa líquida do país e aumento do crédito à economia impulsionaram a oferta monetária em 2015. A massa monetária, o agregado M2, cresceu 5,9 por cento (7,3 por cento em 2014), refletindo a acumulação de disponibilidades líquidas sobre o exterior (na ordem dos 13 por cento) e a recuperação do crédito à economia (cresceu 2,7 por cento, que compara ao decréscimo de 0,2 por cento em 2014). Num contexto de reforço do pendor acomodatício da política monetária, o comportamento dos ativos externos líquidos do país foi determinado, por um lado, pelo aumento das reservas internacionais líquidas (em 32,9 milhões de euros) e, por outro, pelo aumento das aplicações dos bancos no exterior (em 20,3 milhões de euros). O crédito interno líquido cresceu 2,2 por cento, menos 0,2 pontos percentuais que em 2014. A evolução do crédito interno refletiu a estabilização do crédito ao sector público administrativo, numa conjuntura de crescimento das receitas fiscais e de donativos ao Estado cabo-verdiano. O aumento do crédito à economia foi sobretudo determinado pela crescimento do stock da dívida das empresas públicas na ordem dos 2.359 milhões de escudos. De realçar, igualmente, a tendência de ligeira recuperação do crédito ao sector privado (cresceu 0,3 por cento, enquanto em 2014 reduziu 0,2 por cento), para financiar, particularmente, empresas dos ramos de indústrias transformadoras, serviços pessoais e sociais e comércio, restaurantes e hotéis. O financiamento da Quadro 4: Principais Indicadores da Situação Monetária Dez-13 Dez-14 Mar-15 Jun-15 Set-15 Saldos em milhões de escudos Dez-15 Variação homóloga Dez-14 Dez-15 Posição Externa 36.168 44.061 46.272 44.933 43.095 49.957 21,8 13,4 Ativos Externos Líq. BCV 38.006 46.366 47.356 45.337 42.447 50.026 22,0 7,9 38.280 46.371 47.342 45.306 42.484 49.998 21,1 7,8 -1.838 -2.304 -1.084 -403 649 -69 25,4 -97,0 Reservas Internacionais Líq. Ativos Externos Líq. Bancos Comerciais Crédito Interno Líquido 120.790 123.689 123.164 124.658 127.322 126.420 2,4 2,2 Crédito Líquido ao SPA 26.272 29.347 29.310 31.162 33.014 29.502 11,7 0,5 Crédito à Economia 94.519 94.342 93.855 93.497 94.308 96.919 -0,2 2,7 865 840 1.856 2.234 2.476 3.153 -2,9 275,4 93.654 93.502 91.999 91.262 91.832 93.766 -0,2 0,3 Massa Monetária 136.080 146.005 145.945 147.558 148.980 154.586 7,3 5,9 Base Monetária 38.427 45.778 44.559 42.193 41.132 46.784 19,1 2,2 Inflação (var. média anual IPC em %) 1,5 -0,2 -0,4 -0,2 0,0 0,1 Tx. dos BT (a 91 dias, média em %) 2,13 1,44 1,44 0,81 0,75 0,75 TRM (14 dias em %) 0,57 0,56 0,38 0,31 0,31 0,31 Crédito às Empresas Públicas N/Financeiras Crédito ao Sector Privado Memo Itens Fonte: Bancos Comerciais; Banco de Cabo Verde. Notas: IPC- Índice de Preços no Consumidor; BT – Bilhetes do Tesouro; TRM – Título de Regularização Monetária. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 16 Relatório de Política Monetária construção/aquisição de habitação, bem como o financiamento do consumo contribuiu igualmente, em boa medida, para a recuperação do crédito ao sector privado. A redução dos custos de financiamento interno do sector privado (as taxas de juro ativas reduziram em termos médios anuais 0,51 pontos percentuais), não obstante o agravamento dos critérios de aprovação de empréstimos às empresas não financeiras, terá contribuído para dinamizar a procura de crédito, que vem registando uma tendência positiva desde o quarto trimestre de 2014. Registe-se que a oferta de crédito continua condicionada pelos elevados níveis de incumprimento e pela ilegibilidade de parte considerável da procura, de acordo com o inquérito à política de crédito realizado pelo Banco de Cabo Verde, trimestralmente, a seis dos maiores bancos nacionais.10 Os depósitos, o principal funding dos bancos nacionais, registaram um aumento de cerca de seis por cento, em função, principalmente, do crescimento dos depósitos a prazo e de poupança dos residentes e emigrantes, respetivamente em nove e seis por cento, pese embora a redução da taxa média de juros de depósitos em 0,36 pontos percentuais. O aumento tendencialmente superior dos depósitos a prazo e de poupança (7,6 por cento, que compara ao aumento de quatro por cento dos depósitos à ordem e de 2,7 por cento da moeda em circulação) sugere alguma poupança precaucional dos agentes económicos, em linha com a sua perceção de riscos macrofinanceiros. 10 Além de apontarem os riscos associados às empresas sem contabilidade organizada como condicionante à satisfação da procura, os bancos também reportaram que grande parte da procura continua sendo motivada pela necessidade de reestruturação de dívidas. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 17 Relatório de Política Monetária 6. Finanças Públicas Situação orçamental melhora, em 2015, com o aumento das receitas orçamentais e a redução de investimentos. O défice orçamental, medido pelo saldo global incluindo donativos, reduziu 44,8 por cento, para 6.491 milhões de escudos, o valor mais baixo desde 2008. O comportamento das finanças públicas foi determinado pelo aumento das receitas fiscais, outras receitas e donativos, na ordem dos 12, 25 e 19 por cento, respetivamente, bem como pela redução da aquisição de ativos não financeiros em 24 por cento. O melhor desempenho das finanças públicas reflete, em larga medida, os efeitos das reformas fiscais e na administração tributária, em implementação desde 2013, bem como algum esforço de consolidação das despesas de correntes (nomeadamente com a aquisição de bens e serviços).11 O aumento dos rendimentos de propriedade, sobretudo relacionado à distribuição de dividendos de uma empresa participada do Estado, e a contínua integração de fundos autónomos na conta caixa do Tesouro, no quadro do projeto de bancarização do Tesouro, determinaram a evolução de outras receitas. Quadro 5: Situação Orçamental 2013 Receitas de Impostos das quais: Imposto s/ Valor Acrescentado Cobrado pela DGA Cobrado na DGCI Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares Pessoas Coletivas Donativos 2014 Março 2015 Junho Setembro Dezembro Junho Setembro Dezembro taxa de variação homóloga em percentagem 1,2 -2,9 -3,7 12,0 11,0 9,3 1,9 0,3 1,1 1,3 0,8 -0,2 -4,0 5,0 -4,3 5,8 -2,3 16,9 -8,5 1,7 -19,6 -46,1 0,6 -6,9 12,6 -0,8 6,8 -10,0 -45,6 -3,4 -6,4 1,3 -4,9 7,3 -19,4 -5,4 -3,4 -5,3 -0,1 -9,9 4,3 -27,7 -30,7 Despesas Correntes Totais das quais: Despesas com Pessoal Transferências Correntes Benefícios Sociais 2,9 2,5 3,9 5,1 4,5 0,4 5,9 4,2 -3,0 3,3 7,5 1,9 3,8 Despesas com Aq. de Ativos não Financeiros dos quais: Programa de Investimento -6,4 -25,2 -6,3 -25,3 Saldo Global (incluindo Donativos) Saldo Primário (incluindo Donativos) Março 11,8 8,9 11,1 3,3 5,7 15,4 18,3 25,9 11,2 10,8 5,8 46,7 19,0 182,0 137,9 10,0 1,8 22,2 15,9 4,4 34,1 70,1 11,0 1,7 25,7 23,4 4,5 57,9 17,1 6,0 14,5 13,9 12,2 5,7 10,3 -0,4 4,8 3,4 7,7 4,8 2,3 19,7 7,8 1,6 18,7 9,0 0,3 18,1 8,7 -3,6 10,6 8,8 -25,6 -11,3 -40,7 -51,1 -20,6 -25,4 -23,6 -26,4 -11,7 -26,4 -23,8 -14.308 -1.498 -4.156 -10.993 -755 -2.379 -41,4 -52,5 -22,1 milhões de escudos -7.815 -11.756 -539 -2.844 -5.198 -8.328 464 -650 -5.566 -2.435 -6.491 -2.386 Fonte: Ministério das Finanças e do Planeamento. Cálculos do Banco de Cabo Verde. Notas: Dados provisórios sujeitos a alterações; DGA – Direção Geral das Alfândegas: DGCI - Direção Geral das Contribuições e Impostos. 11 No âmbito das reformas implementadas, foram aprovados desde 2013: os novos Códigos Geral Tributário, do Processo Tributário, das Execuções Tributárias, do Rendimento de Pessoas Coletivas, do Rendimento de Pessoas Singulares e dos Benefícios Fiscais; o Regulamento do Código Aduaneiro; a Retificação do Regime das Retenções na Fonte; o Regime das Citações e Notificações Eletrónicas; o Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais; o Aditamento à Lei de Base do IVA e o novo Regulamento de Reembolso do Pagamento do IVA; entre outros. Para tornar a administração tributária mais eficiente foram levadas a cabo várias ações no sentido da modernização, informatização e simplificação dos processos. Ainda, foi criado o Programa para a Cidadania Fiscal, que visa incutir nos cidadãos valores cívicos de responsabilidade fiscal. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 18 Relatório de Política Monetária De realçar na evolução das receitas fiscais, o crescimento do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas e do imposto sobre o valor acrescentado arrecadado na Direção Geral das Contribuições e Impostos na ordem dos 57,9 e 25,7, respetivamente, pese embora a conjuntura de crescimento económico comedido. Por seu turno, os donativos de governos e outros parceiros do Estado cabo-verdiano, sobretudo para apoiar as vítimas e a reconstrução das infraestruturas destruídas pela erupção vulcânica, contribuíram em cerca de dois pontos percentuais para o aumento das receitas orçamentais. Do lado das despesas, as correntes de funcionamento e de investimento cresceram 5,7 por cento (seis por cento em 2014), particularmente devido ao aumento de 20 por cento dos encargos com os juros da dívida, em função da acumulação da dívida e apreciação do dólar (moeda de pagamento de cerca de 39 por cento da carteira de dívida do Estado), de 12 por cento das transferências correntes para a administração pública e de 8,8 por cento dos benefícios sociais (pagamento de pensões de reforma dos regimes contributivos e não contributivos). Registe-se, contudo, a redução das despesas com pessoal, com a aquisição de bens e serviços e outras despesas (que comporta, entre outras, as despesas com restituições de impostos e o pagamento de indeminizações e bolsas de estudo), respetivamente, em 3,6, 3,4 e 4,6 por cento (+3,4, +13,5, +14 por cento, respetivamente, em 2014). O défice orçamental foi financiado em 39 por cento com recurso ao endividamento interno que, sendo mais oneroso que o externo, encareceu substancialmente o serviço da dívida pública. Registe-se que a taxa média dos juros da dívida pública externa é de 1,37 por cento, enquanto a dos juros da dívida pública interna fixou-se em 2015 em média em 4,9 por cento. A execução do orçamento de 2015 determinou o aumento na ordem dos dez por cento do stock da dívida pública bruta do Estado de Cabo Verde (incluindo os empréstimos retrocedidos às empresas públicas e excluindo os títulos consolidados de mobilização financeira) para 196,8 mil milhões de escudos.12 12 A dívida pública líquida (dívida bruta debitando os depósitos do governo central) fixou-se nos 192,3 mil milhões em 2015 (175,1 mil milhões em 2014). Banco de Cabo Verde / Março de 2016 19 Perspetivas de Evolução da Economia no Curto Prazo Relatório de Política Monetária 7. Hipóteses de Enquadramento das Projeções As atuais projeções para 2016 enquadram os desenvolvimentos macrofinanceiros recentes, nomeadamente o desempenho da economia cabo-verdiana em 2015, bem como as hipóteses, revisitadas, de evolução, no curto prazo, dos determinantes do crescimento económico nacional. Enquadramento externo da economia cabo-verdiana permanece relativamente favorável para 2016. O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa as suas perspetivas de crescimento da economia global para 3,4 por cento (menos 0,2 pontos percentuais que as projeções de outubro de 2015), antecipando uma dinâmica aquém do anteriormente previsto tanto das economias emergentes e em desenvolvimento como das economias avançadas.13 O FMI perspetiva, entretanto, que a economia dos principais parceiros económicos do país deverá manter a trajetória de modesta recuperação, crescendo 1,7 por cento em 2016 e 2017, ancorada em baixos preços de energia e em condições monetários e financeiras acomodatícias, que deverão superar o efeito do enfraquecimento das exportações líquidas. A economia dos EUA deverá manter-se relativamente dinâmica, sustentada em condições monetárias ainda muito acomodatícias (não obstante a perspetiva de aumento gradual das taxas de juro) e no contínuo fortalecimento do sector imobiliário e das condições do mercado de trabalho. A apreciação do dólar e os baixos preços do petróleo deverão, contudo, condicionar a atividade manufatureira e os investimentos em infraestruturas mineiras e em equipamentos. O Reino Unido deverá manter o ritmo de crescimento económico de 2015. As expetativas de um crescimento real de 2,2 por cento estão ancoradas nas perspetivas de evolução da procura interna, em função do contínuo aumento do rendimento disponível bruto dos agentes económicos, em particular das famílias. A par da redução da inflação, antecipa-se que o consumo privado deverá ser estimulado pelo crescimento nominal dos salários. A distribuição dos riscos das atuais projeções do FMI permanece negativamente enviesada. O FMI realça que os riscos descendentes são particularmente proeminentes para as economias emergentes e em desenvolvimento. Estas registaram em 2015, de acordo com estimativas preliminares, o crescimento mais baixo desde 2009 (em torno dos quatro por cento) e a probabilidade de não materializarem a perspetiva de crescimento de 4,7 por cento em 2016 é elevada. Os riscos descendentes à materialização das atuais projeções do FMI estão relacionados à 13 Em termos individuais a revisão das projeções do FMI reflete em boa medida as perspetivas de uma recessão mais acentuada da economia brasileira, menos otimistas quanto ao desempenho económico do Médio Oriente, em função da expetativa de uma queda mais pronunciada dos preços do petróleo, e de um crescimento menos pujante dos EUA. As atuais projeções do FMI traduzem, igualmente, uma revisão em baixa das perspetivas de crescimento do comércio mundial, reflexo dos desenvolvimentos macrofinanceiros mais recentes na economia chinesa, bem como os consequentes impactos para as economias interdependentes. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 21 Relatório de Política Monetária eventualidade: de um arrefecimento mais acentuado da economia chinesa, com impacto nos preços das mercadorias; de uma deterioração dos balanços das empresas, em função de uma apreciação mais marcada do dólar, e de algum aperto nas condições de financiamento, em resultado do processo de phasing-out da política monetária excecionalmente acomodatícia dos EUA; de um aumento da aversão aos riscos macrofinanceiros nas economias emergentes; de uma escalada das tensões geopolíticas, com impactos na confiança dos agentes económicos, no comércio global e nos fluxos de turismo. Políticas macroeconómicas condicionadas pelas eleições e por algum risco à estabilidade financeira. O Orçamento do Estado para 2016 só deverá ser aprovado no decurso do segundo trimestre do ano, após a tomada de posse do novo governo. Neste quadro, no exercício de atualização das projeções para 2016 assumiu-se as linhas orientadoras do atual Medium Term Fiscal Framework, que estipulam que a política orçamental deverá continuar centrada na contenção e otimização das despesas e consolidação das fontes de receitas. Num contexto de ausência de pressões iminentes e significativas na balança de pagamentos e nos preços no consumidor, mas de persistência de um nível considerável de risco de crédito, o Banco de Cabo Verde deverá manter as atuais orientações monetárias. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 22 Relatório de Política Monetária Principais Hipóteses Técnicas de Enquadramento das Projeções As principais hipóteses técnicas de enquadramento externo refletem as projeções publicadas no World Economic Outlook UPDATE do Fundo Monetário Internacional, de 19 de janeiro de 2016, bem como as projeções do Banco Central Europeu (BCE) de dezembro de 2015. As projeções do FMI e do BCE, sugerindo uma modesta melhoria do enquadramento externo, assinalam perspetivas relativamente mais favoráveis de evolução da procura externa dirigida a Cabo Verde e do investimento no país. De realçar, as expetativas do BCE para um crescimento mais acentuado, que o previsto nas projeções anteriores, da procura interna na Área do Euro, ancoradas nas perspetivas de um adicional afrouxamento monetário (redução de taxas de juro e alargamento do prazo e do montante do programa de compra de ativos), de uma baixa inflação e de algum alívio orçamental (também relacionado com as despesas ligadas ao acolhimento dos refugiados). A perspetiva de contínua redução dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais deverá manter os preços no consumidor e no produtor dos principais mercados fornecedores do país em níveis reduzidos, com impacto na inflação importada. As taxas de juro Euribor de curto prazo, às quais um volume considerável de dívida externa do país está indexado, deverão manter-se em médias negativas, suportando as expectativas de melhoria das condições de financiamento na Área do Euro, mas desincentivando e reduzindo os retornos de investimentos na região monetária. No que respeita ao câmbio, as hipóteses de enquadramento apontam para uma ligeira apreciação do euro em 2016. Relativamente à política macroeconómica interna, as projeções têm por base as linhas orientadoras do Medium Term Fiscal Framework, entretanto ajustadas às expectativas de evolução da atividade económica e à execução orçamental mais recente. As hipóteses técnicas não assumem nem um reforço e nem uma inflexão nas orientações da política monetária. Hipóteses do Exercício de Projeção 2014 2015 Dezembro/15 2016P Março/16 2016P Produto Interno Bruto (t.v.r. em %) Mundo Área do Euro EUA Reino Unido 3,4 0,9 2,4 2,9 3,1 1,5 2,5 2,2 3,6 1,6 2,8 2,2 3,4 1,7 2,6 2,2 Procura Externa (t.v.h. em %) Importações da Área do Euro 4,5 5,3 5,4 4,8 Preço das Matérias-Primas (t.v.a. em %) energéticas não energéticas -7,5 -4,0 -47,1 -17,4 -2,4 -5,1 -17,6 -9,5 0,6 0,1 1,2 1,1 1,1 1,0 Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (t.v.h. em %) Portugal -0,2 Área do Euro 0,4 Taxa de Câmbio do Euro Efetiva do Euro (t.v.a. em %) Euro - Dólar (v.m.a. em dólares) 2,40 1,33 -7,10 1,11 -0,20 1,10 0,10 1,09 Taxa de Juro Curto Prazo (Euribor 3 meses - v.m.a. em %) 0,2 0,0 0,0 -0,2 -11.757 -8.328 -6.491 -2.386 -9.274 -4.227 -6.888 -2.180 Contas Públicas (em milhões de escudos) Saldo Global Saldo Global Primário Fonte: Fundo Monetário Internacional (WEO de outubro de 2015 e janeiro de 2016); Banco Central Europeu (setembro e dezembro 2015); Banco de Portugal (setembro e dezembro de 2015); Ministério das Finanças e do Planeamento. Notas: P - Projeções; t.v.r. - taxa de crescimento real; t.v.h. - taxa de variação homóloga; t.v.a. - taxa de variação anual; v.m.a. - valor médio anual. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 23 Relatório de Política Monetária 8. Projeção dos Principais Indicadores Económicos e Financeiros O cenário central das projeções macroeconómicas para 2016 aponta para um intervalo de crescimento real do PIB de 1,5 a 2,5 por cento. A perspetiva de menor crescimento económico, comparativamente ao antecipado em dezembro, traduz os desenvolvimentos macrofinanceiros recentes internos e internacionais, num contexto de aumento de incertezas. Do lado da procura, as atuais perspetivas de evolução do consumo privado são mais conservadoras, em linha com as expectativas dos consumidores, cuja confiança mantém o perfil descendente. Não obstante, projeta-se um crescimento ligeiramente superior ao registado em 2015, suportado pelas perspetivas de alguma melhoria das condições do mercado de trabalho, de algum alívio nas restrições de acesso ao crédito para consumo e de contínuo aumento, embora em desaceleração, das remessas dos emigrantes e dos benefícios sociais. Dissipados os efeitos da implementação dos novos códigos de imposto sobre o rendimento em 2015, a dinâmica do consumo público deverá ser condicionada, em certa medida, pelo crescimento mais moderado das receitas fiscais. Igualmente, perspetiva-se, em linha com o previsto no programa plurianual de investimento público para o período 2015-2018, uma contínua diminuição das despesas de investimento público. A expectativa de aceleração de alguns projetos turísticos e de arranque das obras de outros empreendimentos financiados com capital externo privado, bem como a perspetiva de uma execução mais célere do “Programa Casa Para Todos” e de aumento do financiamento pela banca nacional a projetos empresariais, deverão sustentar a recuperação dos investimentos de outros setores (particulares e empresas públicas e privadas). As importações de bens e serviços deverão crescer para satisfazer o esperado aumento da procura interna. O efeito preço deverá, contudo, continuar a pressionar em baixa as faturas das importações de mercadorias. Figura 9: Evolução e Projeção das Componentes da Procura Agregada e da Balança Corrente 40,0 20,0 10,0 em % do PIB Contributos para o crescimento do PIB a preços do ano anterior (em p.p.) 15,0 5,0 0,0 2012 2013E 2014E 2015P 2016P -40,0 -60,0 -80,0 -5,0 2012 -10,0 -15,0 0,0 -20,0 Consumo Investimento Exportações Líquidas PIB real (t.v. %) 2013 2014 2015 2016P Juros da Dívida (Governo, bancos e outros sectores) Donativos Remessas de Emigrantes Receitas de Turismo Importações de Bens e Serviços Balança Corrente Fonte: Instituto Nacional de Estatística; Banco de Cabo Verde. Nota: E – Estimativas; P – Projeções; p.p.- pontos percentuais; t.v.- taxa de variação. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 24 Relatório de Política Monetária A atual projeção das exportações de bens e serviços é mais conservadora, por acomodar, por um lado, o aumento das incertezas quanto à evolução da procura externa dirigida a Cabo Verde, devido, entre outros fatores, à epidemia do vírus Zika. Por outro lado, a projeção também acomoda a perspetiva de redução das exportações de serviços de transporte aéreo, relacionada aos desenvolvimentos mais recentes no sector. Do lado da oferta, antecipa-se uma recuperação da agricultura e do comércio, bem como alguma aceleração do crescimento do valor acrescentado bruto da construção e da imobiliária e outros serviços. A evolução prevista da procura externa líquida deverá resultar num agravamento da balança de bens e serviços em 2016, o que, a par da redução do excedente da balança de transferências em resultado da dissipação do efeito de crescimento excecional dos donativos e remessas dos emigrantes para apoiar as vítimas da erupção vulcânica, deverá traduzir-se no aumento do défice da balança corrente para cerca de sete por cento do PIB. Pese embora o previsto aumento do investimento direto estrangeiro, perspetiva-se que o aumento da amortização de dívida externa de outros sectores deverá determinar a redução do excedente da balança financeira. Neste cenário, a balança de pagamentos será deficitária, mas as reservas internacionais líquidas do país deverão manter-se num nível confortável, garantindo mais do que cinco meses das importações de bens e serviços projetadas para o ano. Em linha com os desenvolvimentos nas contas externas, os ativos externos líquidos do país deverão decrescer cerca de dois por cento em 2016. O crédito à economia deverá crescer em torno de três por cento, sobretudo impulsionado pelo financiamento de projetos empresariais (incluindo o cofinanciamento de alguns empreendimentos turísticos de promotores estrangeiros). Quadro 6: Programação Monetária Milhões de CVE 2013 2014 2015 Variação Homóloga em % 2016P 2013 2014 2015 2016P Ativos Externos Líquidos 36.168 44.061 49.957 48.801 38,1 21,8 13,4 -2,3 Banco de Cabo Verde RIL Bancos Comerciais 38.006 38.280 -1.838 46.366 46.371 -2.304 50.026 49.998 -69 48.470 48.437 331 17,7 16,8 -69,8 22,0 21,1 25,4 7,9 7,8 -97,0 -3,1 -3,1 -582,8 Ativo Interno Líquido Crédito Interno Total Crédito Líquido ao SPA Crédito à Economia Outros Ativos Líquidos M2 99.912 101.944 104.629 111.580 3,7 2,0 2,6 6,6 120.790 26.272 94.519 -20.878 123.689 29.347 94.342 -21.745 126.420 29.502 96.919 -21.791 133.372 33.142 100.229 -21.791 3,7 10,5 2,0 4,1 2,4 11,7 -0,2 4,2 2,2 0,5 2,7 0,2 5,5 12,3 3,4 0,0 136.080 146.005 154.586 160.382 11,0 7,3 5,9 3,7 1,5 -0,2 0,1 [0,0 1,0] Memo Itens Inflação (var. média anual IPC em %) Fonte: Banco de Cabo Verde. Nota: P – Projeções de Março de 2016. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 25 Relatório de Política Monetária Perspetiva-se um maior recurso do Estado ao financiamento interno, para fazer face à moderação das receitas orçamentais, num contexto de eventual aumento das despesas com a materialização de alguns riscos financeiros contingenciais. A inflação média anual deverá situar-se entre zero e um por cento em 2016. A projeção da inflação foi revista em baixa, em função da revisão das expectativas de evolução dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais, bem como dos preços no consumidor e no produtor dos principais parceiros comerciais do país. A atual projeção acomoda, igualmente, a perspetiva de contínua descida dos preços dos produtos agrícolas nacionais. Os riscos à materialização das atuais projeções macroeconómicas são sobretudo descendentes, estando relacionados principalmente com a probabilidade de uma evolução aquém do esperado da procura externa dirigida à economia de Cabo Verde e de um agravamento da confiança dos consumidores. Eventuais constrangimentos administrativos, decorrentes dos processos eleitorais de 2016, constituem igualmente um risco à execução prevista dos empreendimentos financiados com investimento direto estrangeiro. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 26 Relatório de Política Monetária 9. Política Monetária para os Próximos Meses A política monetária de Cabo Verde objetiva a estabilidade de preços, uma condição necessária para a estabilidade macroeconómica. Em termos estratégicos, orienta-se para a manutenção de um nível de reservas externas adequado ao perfil de risco do país e consistente com o imperativo de garantir a credibilidade do regime de peg unilateral ao euro, enquanto pilar da estabilidade macrofinanceira do país. Numa conjuntura de ausência de pressões iminentes e significativas sobre a balança de pagamentos e sobre os preços no consumidor, mas de enfraquecimento da dinâmica da atividade económica, o Banco de Cabo Verde vem adotando, desde 2013, medidas de afrouxamento monetário. Na sua última intervenção, em fevereiro de 2015, o Banco de Cabo Verde baixou em 0,25 pontos base as suas taxas de juro referência e em três pontos base o coeficiente das disponibilidades mínimas de caixa. As medidas implementadas terão contribuído para uma redução das taxas de juro praticadas nos empréstimos bancários em 0,86 pontos percentuais, em termos médios, e para um aumento do stock do crédito ao sector privado na ordem dos 0,3 por cento (-0,2 por cento em 2014), entre fevereiro e dezembro de 2015. A transmissão monetária permanece condicionada, entre outros fatores, pela persistência de elevados níveis de aversão aos riscos macroeconómico e de crédito, pelo relativo sobre-endividamento de empresas e famílias com acesso ao crédito bancário e pelo balanço algo deteriorado de boa parte das instituições bancárias. Neste quadro, o Banco de Cabo Verde permanecerá atento a eventuais necessidades de intervenção para estimular a economia real. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 27 Anexo Estatístico Relatório de Política Monetária 1. Economia Internacional Perspetivas de Evolução da Economia Global (em percentagem) Cresc. real do PIB (%) Economias Avançadas EUA Zona Euro Alemanha França Portugal Reino Unido Japão Eco. Emergentes e em Desenv. Brasil Rússia Índia China África Sub-Sahariana Cabo Verde Inflação (t.v.h. Dez %) Balança Corrente (% PIB) Taxa de Desemprego (%) 2014E 2015P 2016P 2014E 2015P 2016P 2014E 2015P 2016P 2014E 2015P 2016P 1,8 2,4 0,9 1,6 0,2 0,9 2,9 0,0 4,6 0,1 0,6 7,3 7,3 5,0 1,8 1,9 2,5 1,5 1,5 1,1 1,6 2,2 0,6 4,0 -3,8 -3,7 7,3 6,9 3,5 3,5 2,1 2,6 1,7 1,7 1,3 1,5 2,2 1,0 4,3 -3,5 -1,0 7,5 6,3 4,0 3,7 1,4 1,6 0,4 0,8 0,6 -0,2 1,5 2,7 5,1 6,3 7,8 5,9 2,0 6,4 -0,2 0,3 0,1 0,2 0,2 0,1 0,6 0,1 0,7 5,5 8,9 15,8 5,4 1,5 6,9 1,0 1,1 1,1 1,0 1,2 1,0 1,3 1,5 0,4 5,6 6,3 8,6 5,5 1,8 7,3 2,5 0,4 -2,2 2,0 7,4 -0,9 0,6 -5,9 0,5 0,5 -4,4 3,2 -1,3 2,1 -4,1 -7,6 0,5 -2,6 3,2 8,5 -0,2 0,7 -4,7 3,0 -0,1 -4,0 5,0 -1,4 3,1 -5,7 -9,7 0,3 -2,9 3,0 8,0 -0,4 1,6 -4,3 3,0 -0,2 -3,8 5,4 -1,6 2,8 -5,5 -6,6 10,2 6,2 11,6 5,0 10,3 13,9 3,6 6,2 4,8 5,2 4,1 12,0 9,6 5,3 11,0 4,7 10,2 12,3 3,5 5,6 6,6 6,0 4,1 10,0 9,2 4,9 10,5 4,7 9,9 11,3 3,5 5,5 8,6 6,5 4,1 9,0 Fonte: Fundo Monetário Internacional. Notas: P- Projeções. A balança corrente está expressa em percentagem do PIB e o desemprego em termos da população ativa. A inflação corresponde à variação homóloga do índice de preços no consumidor. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 29 Relatório de Política Monetária Indicadores de Atividade, Mercado de Trabalho e Inflação Zona Euro Indicadores de Atividade Índice de Produção Industrial (t.v.h.) Total (exclui construção) Indicadores de Confiança (v.c.s.) Indicador de Sentimento Econ. (1990-2012 = 100) Indicador de Confiança dos Consumidores (s.r.e.) Indicador de Confiança na Indústria (s.r.e.) Indicador de Confiança na Construção (s.r.e.) Mercado de Trabalho Taxa de desemprego (v.c.s.) Inflação Índice Harmonizado de Preços no Consumidor-Total Taxa de variação homóloga EUA Indicadores de Atividade Índice de Produção Industrial (t.v.h.) Vendas no Comércio a Retalho (t.v.h.) Mercado de Trabalho Taxa Desemprego (v.c.s.) Inflação Índice de Preços no Consumidor Taxa de variação homóloga Taxa de variação média anual Índice de Preços no Consumidor Core (t.v.h.) Índice de Preços no Produtor (t.v.h.) Reino Unido Indicadores de Atividade Índice de Produção Industrial (t.v.h.) Vendas no Comércio a Retalho (t.v.h.) Mercado de Trabalho Taxa Desemprego (v.c.s.) Inflação Índice de Preços no Consumidor Taxa de variação homóloga Taxa de variação média anual Índice de Preços no Consumidor Core (t.v.h.) Índice de Preços no Produtor (t.v.h.) 2013 2014 2015 -0,7 0,6 93,8 -19 -9 -30 2015 Mar Jun Set Dez 1,4 2,1 1,5 1,7 1,4 101,6 -10 -4 -24 104,3 -6 -3 -23 103,9 -4 -3 -24 103,5 -6 -3 -24 105,6 -6 -3 -20 106,0 -6 -3 -18 12,1 11,6 10,9 11,2 11,1 10,8 10,5 1,4 0,4 0,0 -0,1 0,2 -0,1 0,1 2,9 4,3 4,1 3,9 1,3 2,2 2,0 1,7 1,5 1,4 1,6 2,2 1,6 2,2 7,4 6,2 5,3 5,5 5,3 5,1 5,0 1,2 1,8 1,2 0,7 1,7 1,6 0,1 1,8 -0,9 -0,1 2,9 1,8 -0,9 0,1 3,9 1,8 -0,7 0,0 -1,8 1,9 -1,1 0,5 0,1 2,0 -1,1 -0,8 1,4 1,3 3,9 1,0 4,6 1,2 4,4 1,5 4,1 1,4 6,3 -0,1 2,6 7,8 6,3 5,4 5,5 5,6 5,3 5,1 2,6 1,5 0,0 0,0 0,0 -0,1 0,2 2,1 1,7 1,0 1,0 0,8 1,0 1,4 2,4 -4,5 0,0 -13,1 -13,0 -13,4 -10,4 Fonte: Banco de Portugal;Federal Reserve Board of Governors; US Department of Labor; Office for National Statistics. Notas: t.v.h.- taxa de variação homóloga; v.c.s.- valores corrigidos da sazonalidade; s.r.e. - saldo das respostas extremas. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 30 Relatório de Política Monetária 2. Indicadores de Tendência da Atividade Económica Indicadores de Confiança 2013 2014 2015 2015 1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri Indicadores de Confiança (média móvel dos s.r.e) Indicadores de Confiança na Indústria Transformadora 12,4 19,1 23,0 19,0 20,0 29,0 22,0 Indicadores de Confiança na Construção -23,1 -38,7 -37,0 -34,0 -30,0 -34,0 -37,0 Indicadores de Confiança no Comércio em Feira 3,3 3,1 3,0 -3,0 7,0 -5,0 10,0 Indicadores de Confiança no Turismo -3,3 -28,3 -38,3 -38,0 -46,0 -49,0 -35,0 Indicadores de Confiança nos Transportes -6,1 -1,4 -3,0 -7,0 1,0 -3,0 -4,0 Indicadores de Confiança no Comércio em Estabelecimento -5,3 -8,1 -6,5 -11,0 -9,0 -5,0 -7,0 Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Nota: s.r.e. - saldo de respostas extremas (quociente entre a diferença entre as respostas positivas e as respostas negativas e o número total de respostas). Indicadores de Consumo e Investimento (em percentagem) 2013 2014 2015 4,1 -18,7 -4,3 21,8 -16,4 -6,1 -21,8 -27,6 -31,8 2015 Mar Jun Set Dez 4,9 -3,4 2,1 29,2 12,7 -3,9 -3,3 -28,7 6,9 -2,2 17,2 6,1 -1,7 -9,1 25,4 15,4 5,8 -14,6 -21,5 -19,8 -10,5 -9,5 98,5 22,2 12,0 -37,2 10,2 15,4 25,2 80,2 -9,2 -11,5 -21,2 43,1 -71,5 -17,8 11,7 -25,6 48,7 20,3 Consumo (t.v.h.mm3) Importações bens de consumo não duradouro Importações bens de consumo duradouro Investimento (t.v.h.mm3) Construção Importações materiais de construção Importações de cimento Equipamento e material de transporte Importações de bens de equipamentos Importações materiais de transporte Importação de veículos automóveis Fonte: Direcção Geral das Alfândegas, cálculos Banco de Cabo Verde. Nota: t.v.h.mm3 - taxa de variação homóloga de média móvel dos últimos três meses. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 31 Relatório de Política Monetária 3. Inflação Indicadores de Inflação (em percentagem) 2015 2013 2014 2015 Taxa de variação homóloga 0,1 -0,4 -0,5 -0,2 Taxa de variação média 2,2 -0,2 0,1 -0,4 Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas 0,7 -1,2 1,4 0,5 Bebidas alcoólicas e tabaco 4,3 1,2 1,7 1,7 Vestuário e calçado 1,3 1,5 0,9 Rendas de habitação, água, elet., gás e outros combustíveis 5,0 -0,2 Acessórios, equip. doméstico e manut. corrente da habitação 3,5 1,2 Saúde 0,7 Mar Jun Set Dez 0,3 0,6 -0,5 -0,2 0,0 0,1 1,2 3,2 0,6 1,9 1,7 1,0 2,1 1,0 1,2 -1,0 -6,0 -3,9 -6,1 -7,8 -8,5 5,6 4,1 5,5 5,7 7,5 1,3 1,0 1,5 1,2 0,5 0,8 -3,7 -1,7 -2,6 -5,0 0,1 -1,9 -2,3 3,7 0,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -5,6 -1,1 1,0 1,7 -0,2 1,8 1,7 Ensino 0,0 -0,7 -0,9 -1,7 -0,8 0,1 -0,4 Hotéis, restaurantes, cafés e similares 6,5 -0,1 1,2 1,7 0,6 1,1 2,3 Bens e serviços diversos 4,9 4,8 4,5 4,9 4,8 2,9 3,6 Índice de Preços no Consumidor Principais Agregados do IPC (t.v.h.) Transportes Comunicações Lazer, recreação e cultura Fonte: Instituto Nacional de Estatística, cálculos Banco de Cabo Verde. Nota: t.v.h. - taxa de variação homóloga. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 32 Relatório de Política Monetária 4. Sector Externo Balança de Pagamentos (em milhões de escudos) 2013P Balança Corrente Bens Mercadorias Gerais Bens para Transformação Outros Bens Serviços Transportes Marítimos 2014P 2015P 2015P 1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri -8.897,6 -14.025,9 -6.857,0 -866,8 -4.545,5 -231,5 -1.213,2 -52.364,3 -51.284,3 -48.876,7 -13.201,0 -12.656,6 -10.872,6 -12.146,6 -60.560,8 -61.945,4 -55.456,6 -15.161,0 -14.511,9 -12.159,3 -13.624,4 403,2 247,2 274,9 56,2 69,4 80,5 68,7 7.793,4 10.413,9 6.305,0 1.903,8 1.785,9 1.206,2 1.409,1 26.038,5 22.911,4 22.085,8 6.903,7 4.286,1 5.700,7 5.195,3 -1.128,3 -3.711,5 -4.379,6 -4.056,4 -963,3 -1.096,2 -868,6 Transportes Aéreos 7.926,5 6.064,0 5.932,5 1.810,3 1.412,2 1.387,1 1.323,0 Viagens de Turismo 29.597,3 29.429,3 30.857,4 8.565,2 6.217,7 8.087,4 7.987,1 -5.366,8 -7.692,4 -5.731,5 -1.650,9 -1.640,0 -1.601,6 -838,9 -5.375,7 -7.625,3 -5.691,5 -1.610,0 -1.611,2 -1.624,7 -845,6 Rendimentos Investimento Direto -1.367,8 -2.975,3 -1.539,2 -382,0 -284,4 -458,2 -414,6 Juros Dívida Externa Pública -1.064,9 -1.145,4 -1.319,7 -466,3 -586,7 -426,9 160,2 Juros Dív. Ext. Priv. (bancos e outros sect.) -3.077,0 -3.528,6 -2.858,5 -757,9 -764,0 -726,9 -609,7 Transferências Correntes 22.795,0 22.039,4 25.665,5 7.081,4 5.465,0 6.542,0 6.577,0 Transferências Oficiais 4.947,7 4.664,1 5.823,2 2.124,4 871,1 1.256,1 1.571,7 13.779,4 15.485,2 18.593,3 4.403,8 4.255,9 5.220,1 4.713,5 4.067,9 1.890,1 1.248,9 553,3 33796% 65,9 291,8 533,4 658,8 1.883,8 798,0 421,1 222,8 441,9 461,7 551,5 1.743,9 767,9 385,4 184,6 406,1 8.481,2 10.847,8 5.661,9 1.542,3 3.944,0 3.699,9 -3.524,3 4.627,4 10.519,2 9.113,7 2.906,3 2.593,4 1.797,9 1.816,0 Investimento de Carteira -2.281,2 -2.001,1 -2.088,8 -521,3 -523,2 -521,1 -523,2 Outros Investimentos 11.738,9 10.174,7 2.160,6 13,1 -144,2 -385,1 2.676,8 Rendimentos Rendimentos de Investimento Remessas de Emigrantes Outras Transferências Privadas Balança de Capital Transferências Oficiais Balança Financeira Investimento Direto Créditos Comerciais Empréstimos Dívida Externa Pública (Governo) Dívida Externa Privada (bancos e outros sect.) Moeda e Depósitos Outros Ativos Líquidos Ativos de Reserva Erros e Omissões 876,1 -1.109,3 371,6 133,6 205,9 -278,8 310,8 17.619,0 12.095,5 6.529,3 3.338,4 311,0 1.245,0 1.634,9 18.670,6 15.772,7 8.573,0 2.176,9 828,9 2.061,1 3.506,2 -895,0 -3.583,2 -2.009,1 1.178,5 -500,2 -816,1 -1.871,3 -5.796,3 -1.594,4 -4.613,5 -3.792,5 54,6 -2.235,8 1.360,2 -959,8 782,8 -126,8 333,6 -715,7 884,5 -629,1 -5.603,9 -7.844,9 -3.523,6 -855,9 2.018,0 2.808,2 -7.493,9 -117,0 2.519,3 -688,7 -1.473,5 180,5 -3.691,2 4.295,6 -8.364,2 -13.367,1 -4.973,2 -68,8 -4.124,4 -8,7 -771,3 Por memória Balança Corrente + Balança Capital Balança Corrente em % do PIB -5,8 -9,1 -4,3 -0,5 -2,9 -0,1 -0,8 Balança Corrente (exceto Donativos) em % do PIB -9,4 -12,4 -9,1 -2,4 -3,7 -1,1 -2,0 Fonte: Banco de Cabo Verde. Notas: P - Provisório. O Produto Interno Bruto para 2013 e 2014 são estimativas do Banco de Cabo Verde. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 33 Relatório de Política Monetária 5. Indicadores Monetários e Financeiros (saldos de fim de período, em milhões de escudos) 2012 Taxas de Câmbio do CVE (valores médios) USD Libra Índice de Taxa de Câmbio Efetiva Nominal (2001=100) Índice de Taxa de Câmbio Efetiva Real (2001=100) 2013 2014 2015 Mar Jun Set Dez 84,1 135,8 104,3 115,1 80,5 131,9 104,8 114,5 89,4 139,8 103,6 112,8 101,6 152,4 102,2 110,3 98,4 153,0 102,5 110,0 98,3 150,9 102,5 111,2 101,5 152,2 102,2 110,4 3,3 8,8 1,0 8,8 0,5 6,8 0,3 6,5 0,3 6,5 0,3 6,5 0,3 6,5 10,1 9,3 8,8 16,3 11,2 9,0 8,9 17,9 11,3 8,5 8,8 17,8 10,0 8,7 8,8 16,9 10,2 8,8 8,8 17,4 10,6 8,6 8,7 17,0 10,5 9,3 8,5 15,9 Taxas de Juro Efet. praticadas nas Op. de Dep. de Residentes 3 31 a 90 dias 91 a 180 dias 181 dias a 1 ano 1 a 2 anos 4,1 4,1 3,8 4,9 4,3 4,2 4,3 4,9 2,9 3,5 4,3 4,7 2,9 3,4 4,3 4,7 2,8 3,6 4,3 4,6 2,7 3,4 4,2 4,6 2,6 3,1 4,0 4,6 Taxas de Juro Efet. praticadas nas Op. de Dep. de Emigrantes 3 31 a 90 dias 91 a 180 dias 181 dias a 1 ano 1 a 2 anos 5,6 4,0 3,7 5,5 4,5 4,3 4,2 5,4 3,1 3,8 4,2 5,0 3,0 3,8 4,2 4,4 3,1 3,8 4,2 4,8 3,0 3,7 4,1 4,7 2,5 3,5 4,1 4,6 Bilhetes de Tesouro 3 91 dias 182 dias 364 dias 4,1 4,0 4,5 2,1 0,9 4,5 1,4 1,6 4,5 1,4 1,4 4,5 0,8 1,0 4,5 0,8 1,0 4,5 0,8 1,0 4,5 Agregados Monetários (t.v.h. em %, fim de período) 4 Ativo Externo Líquido Reservas Internacionais Líq. do Banco de Cabo Verde Ativo Interno Líquido M2 M1 14,0 14,0 2,5 6,3 5,0 38,1 16,8 3,7 11,0 16,3 21,8 21,1 2,0 7,3 13,4 24,6 25,6 -1,5 5,5 7,9 32,0 18,6 -0,7 7,4 4,5 15,6 6,1 4,1 7,1 9,0 13,4 7,8 2,6 5,9 4,2 Agregados de Crédito Bancário (t.v.h. em %, fim de período) 4 Crédito Interno Líquido Crédito Líquido às Administrações Públicas Crédito à Economia Empresas Públicas não Financeiras Empresas Privadas, Mistas e Particulares 4,6 25,2 0,3 14,7 0,2 3,7 10,5 2,0 -12,6 2,2 2,4 11,7 -0,2 -2,9 -0,2 1,1 3,5 0,3 114,1 -0,7 -0,1 -1,1 0,2 163,9 -1,3 2,6 6,0 1,5 207,0 -0,3 2,2 0,5 2,7 275,4 0,3 Taxas de Juro 1 Taxa de Absorção de Liquidez 2 Taxa de Cedência de Liquidez 2 Taxas de Juro Efetivas Praticadas nas Op. de Crédito 3 91 a 180 dias 181 dias a 1 ano Superior a 10 anos Descoberto Fonte: Banco de Cabo Verde. A partir do mês de Janeiro de 2012 incluiu-se nos cálculos das taxas de juro, para além do banco central, seis bancos comerciais que operam no país. 2 Em %, valores médios. 3 Em %, valores ponderados. 4 A partir de Janeiro de 2012 passou-se a incluir todas as instituições do sistema bancário nacional com exceção do Ecobank. 1 Banco de Cabo Verde / Março de 2016 34 Relatório de Política Monetária 6. Finanças Públicas (em milhões de escudos) 2015 2013 2014 Receitas Totais 37.716 35.328 40.410 90,9 Receitas Correntes (excluindo Donativos) Impostos dos quais: Impostos s/ o Rendimento Imposto s/ Valor Acrescentado - IVA Impostos s/ o Consumo Imp. s/ Transações Internacionais Segurança Social Transferências (donativos) Outras Receitas 33.692 28.099 32.541 27.061 37.086 30.253 93,4 92,6 8.596 10.523 1.664 5.700 43 4.024 5.550 7.747 10.170 1.507 5.754 56 2.787 5.424 9.561 11.283 1.478 6.082 45 3.262 6.787 103,0 91,2 74,3 91,2 20,6 69,9 99,7 Despesas Totais Dezembro Grau de execução (%) -35.424 -37.297 -39.664 90,3 Despesas Correntes de funcionamento dos quais: Despesas c/ Pessoal Aquisição de Bens e Serviços Juros da Dívida Externa Juros da Dívida Interna Subsídios Transferências Correntes Beneficios Sociais Outras Despesas Correntes Valor a regularizar Despesas correntes de investimento -30.953 -32.044 -33.829 93,0 -15.097 -3.129 -1.438 -1.878 -101 -3.688 -3.864 -1.691 0 -4.471 -15.680 -3.357 -1.518 -1.910 -107 -3.508 -4.075 -1.874 0 -5.498 -15.291 -2.883 -1.734 -2.371 -136 -3.719 -4.415 -1.803 -1.440 -5.835 88,7 68,8 95,3 104,5 140,7 89,8 113,6 68,4 0,0 80,9 Ativos não Financeiros Compra de Ativos dos quais: Programa de Investimento Venda de Ativos -16.600 -16.615 -16.546 -14 -9.541 -9.850 -9.691 -310 -7.237 -7.521 -7.386 -284 54,9 56,5 56,5 221,2 Resultado global, incl. Donativos (Em % do PIB) Resultado global, excl. Donativos (Em % do PIB) Resultado global primário, incl. Donativos (Em % do PIB) Resultado global primário, excl. Donativos (Em % do PIB) Resultado corrente (Em % do PIB) -14.308 -9,3 -18.332 -11,9 -10.993 -7,2 -15.016 -9,8 -1.732 -1,1 -11.756 -7,6 -14.542 -9,4 -8.328 -5,4 -11.114 -7,2 -5.002 -3,2 -6.491 -4,2 -9.753 -6,3 -2.386 -1,5 -5.648 -3,6 -2.578 -1,7 14.090 -6.817 20.907 1.199 19.708 10.915 -4.736 15.652 1.045 14.607 7.117 -5.320 12.437 3.891 8.546 Financiamento Ativos Financeiros Passivos Financeiros Interno Líquido Externo Líquido Fonte: Ministério das Finanças e do Planeamento; Banco de Cabo Verde. Nota: t.v.h. - taxa de variação homóloga. O produto interno bruto para os anos 2013 e 2014 são estimativas do Banco de Cabo Verde. Banco de Cabo Verde / Março de 2016 35