edital nº 10 /2014 escola judicial do tribunal de justiça de

EDITAL Nº 10 /2014
ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
EDUCAÇÃO CORPORATIVA
Torna pública a abertura de inscrições para o
Curso
”Biodireito”,
destinado
ao
aperfeiçoamento de Servidores.
O Exmo. Sr. Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS, Diretor da Escola Judicial
do Tribunal de Justiça de Pernambuco, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para o Curso
“Biodireito”. O curso será destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário de
Pernambuco.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1. Curso: Biodireito
1.2. Modalidade: A distância
1.3. Carga horária total: 60 (sessenta) horas.
1.4. Público alvo: Servidores efetivos do Poder Judiciário de Pernambuco lotados na 1ª, 2ª e
3ª circunscrições:
Recife, Abreu e Lima, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, São
Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Igarassu, Itamaracá e Itapissuma.
1.5. Número de Vagas: 45 (quarenta e cinco).
1.6. Data: 10 de março a 09 de abril de 2014
1.7. Conteúdo Programático:
Apresentação;
As Transformações Disciplinares;
Conceituando;
O que é Ética?;
O que é Moral?;
O que é Direto?;
Direito Natural;
Direito Costumeiro;
Direito Positivo;
Direito e Moral;
Caminhando e Criando Caminhos Novos;
Novos Termos;
Disciplina;
Multidisciplinaridade;
Interdisciplinaridade;
Transdisciplinaridade;
O Princípio da Solidariedade;
Solidariedade na Constituição Federal;
Humanismo Ideal, Humanidades e Humanismo Jurídico;
Humanismo;
Humanidades;
Humanismo Jurídico;
Sobre a Dignidade Humana;
Os Pensadores;
A dignidade na Constituição da República Federativa do Brasil;
A Dignidade Como Princípio Fundamental;
Personalidade;
Direitos da Personalidade;
Direitos da Personalidade no Código Civil;
Individualismo, Liberalismo e Anarquismo;
Interesse Público e Bem Comum;
Interesse Público;
Bem Comum;
Sumário;
A Ciência e a Ética;
Bioética;
Fontes Históricas e Finalidade;
Princípios Bioéticos;
Autonomia;
Beneficência;
Não Maleficência;
Justiça;
As Novidades Biocientíficas e As Transformações Sociais;
Biodireito;
O Biodireito no Ordenamento Jurídico Brasileiro;
O Direito à Vida na Constituição Federal;
O Respeito à Vida no Código Civil;
O Respeito à vida no Código Penal;
O Direito ao Nascimento;
A Proteção à Maternidade;
O Aborto;
A Prática Abortiva na História Do Mundo;
O Aborto e a Legislação Brasileira;
A Biociência, o Aborto, o Alvará Judicial;
Procedimentos do SUS;
Argumentos a Favor e Argumentos Contra o Aborto;
Planejamentos Familiares e Esterilização Humana Artificial;
Planejamento Familiar;
O que se entende por Esterilização Artificial;
Maternidade e Paternidade Responsável;
Direito à Descendência;
Saúde Física e Mental - Expressão da Dignidade Humana;
Direito Constitucional à Saúde;
O Biopoder: A Medicalização da Vida e a Judicialização da Saúde;
Direito Sanitário;
O Direito à Saúde Mental;
Tratamento Psiquiátrico e Bioética;
Implicações Éticas e Legais Transfusões Sanguíneas;
A Autonomia da Vontade e a Transfusão de Sangue;
O Direito da Criança e do Adolescente e o Credo dos Pais;
A Primazia da Maior Relevância;
Infecção Hospitalar: Prevenção e Controle;
A Estética Humana;
A Identidade Sexual;
Transexualidade;
Sumário;
Biodireito e Biotécnicas;
Transplantes de Órgãos e de Tecidos;
Doação de Órgãos no Direito Brasileiro;
Doação de Órgãos Post Mortem;
Morte Encefálica - Questões Éticas;
Doação Inter Vivos;
O Direito à Morte Digna;
O Papel da Bioética e do Biodireito;
O Paciente Terminal;
Cuidados Paliativos;
Suicídio Assistido;
Eutanásia;
Distanásia;
Ortotanásia;
A Objeção de Consciência;
As Questões Controvertidas, A Bioética e o Biodireito;
A Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos;
Orientações Internacionais;
Orientações no Brasil;
Princípios Ético-Jurídicos das Pesquisas Envolvendo Seres Humanos;
Biotecnologia;
Engenharia Genética e Genoma Humano;
A Reprodução Humana Assistida;
Fertilização in vitro;
Inseminação Artificial;
Doação Oócitos, de Sêmen e a Crioconservação;
Responsabilidade Civil do Profissional da Saúde;
Responsabilidade Institucional;
Os Direitos do Paciente;
A Bioética, o Biodireito e a Realidade do Século XXI.
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições serão feitas exclusivamente por meio da Intranet do TJPE: www.tjpe.jus.br –
Intranet – Capacitações , nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2014, a partir das 14h.
2.2. Serão permitidas 80 (oitenta) inscrições, no entanto, só serão deferidas as 45 (quarenta e
cinco) primeiras inscrições que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital, conforme
item 1.4 e disposições gerais.
3 . DISPOSIÇÕES GERAIS:
3.1. A empresa contratada, Portal Educação, para disponibilização dos cursos EAD será
responsável pela indicação do tutor.
3.2. Fará jus ao certificado o aluno que obtiver, como aproveitamento mínimo, nota 6 (seis) na
avaliação de aprendizagem ao final do curso.
3.3. As desistências deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] até o dia
26/02/2014.
3.4. Só será permitida a inscrição de 01(um) servidor por unidade de trabalho, tornando-se
sem efeito a 2ª inscrição.
3.5. Com o intuito de oportunizar a capacitação a um maior número de participantes, cada
servidor poderá inscrever-se em apenas 01 (um) curso na modalidade a distância.
3.6. O servidor fica impedido de realizar curso na mesma matéria pelo do prazo de 01 (um) ano
contado da finalização da capacitação anterior.
3.7. Serão canceladas as inscrições que não atenderem aos requisitos estabelecidos neste
edital.
3.8. A relação das inscrições deferidas será disponibilizada no dia 28/02/2014, a partir das 12h,
no quadro de avisos do TJPE e no site da ESMAPE.
3.9. O servidor que tiver sua inscrição deferida e desistir, abandonar ou não obtiver o
aproveitamento mínimo no curso, salvo justificativa devidamente comprovada, a ser analisada
pela Diretoria da Escola judicial, deverá ressarcir as despesas realizadas pela Escola Judicial
com a sua participação na respectiva ação.
3.10. Serão necessárias as seguintes configurações mínimas para um bom desempenho do
curso:
• Recomendações de Hardware:
Conexão de internet: Conexão banda larga a cabo ou ADSL (mínimo de 300 Kbps);
Velocidade do processador: 1.5 GHZ, 10 GB espaço em disco;
Componentes de áudio: Fone de ouvido ou caixa de som.
•
Recomendações de Software:
Navegador de internet:
IE : 7.X e superiores;
FF : 3.X e superiores;
Chrome : 3.X e superiores;
Safari : 4.X e superiores;
Opera : 4.X e superiores;
Plugins: Adobe Flash Player;
Softwares adicionais: Adobe Acrobat Reader, Winrar ou Winzip;
Popups desbloqueadas para o acesso ao curso.
Recife - PE, 17 de fevereiro de 2014.
DES. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
DIRETOR GERAL