Intervenção do Ministro da Solidariedade e da Segurança

Intervenção do Ministro da Solidariedade e da Segurança
Social, Pedro Mota Soares, na comemoração do Ano
Internacional das Cooperativas
Assembleia da República, 19 julho 2012
Exmo. Senhor Vice-presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro
Rodrigues;
Exmo. Senhor Prof. Guilherme d`Oliveira Martins;
Exmo. Senhor presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Social e
Trabalho, deputado José Manuel Canavarro;
Exmo. Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Dr.
Marco António Costa;
Exmas. Senhoras e senhores deputados;
Exmo. Senhores presidentes da Confagri, Manuel dos Santos Gomes;
Exmo. Senhor presidente da Confecoop, Dr. Jerónimo Teixeira;
Exmo. Senhor presidente da imprensa nacional - casa da moeda;
Exmas e Exmos dirigentes de organismos públicos;
Caras e caros representantes dos parceiros sociais;
Caros dirigentes cooperativistas;
Minhas senhoras e meus senhores;
O
Governo
português
associou-se
às
comemorações
do
Ano
Internacional das Cooperativas, proclamado pela ONU, e espera, em parceria
com as organizações representativas do movimento cooperativo desenvolver e
planificar ações que se não esgotem neste ano, antes permitam um saudável
desenvolvimento do sector no horizonte da mudança da década.
Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Praça de Londres, 2 - 16º, 1049-056 Lisboa, PORTUGAL
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Quero assim afirmar, em nome do Governo, um compromisso para o
futuro com a consciência das dificuldades, mas com a convicção de que o
cooperativismo é uma ideia cujos princípios e valores, herdados do passado,
farão parte do futuro.
O sector cooperativo merece e continuará a merecer da nossa parte, da
parte de todo o Governo, o reconhecimento que é devido pelo seu papel no
desenvolvimento socioeconómico do país.
Ter feito coincidir este ano internacional das cooperativas com a crise
mundial que atravessamos, não sendo em si uma boa coincidência, não
obstante permitirá perceber e passar a notícia de que as cooperativas são, e
serão, o setor que essa crise menos afetou, porque sendo um movimento de
pessoas e não de capitais, o cooperativismo escolheu uma via mais
sustentável na sua abordagem à economia e à sociedade, que obviamente há
que potenciar.
O elevado potencial do movimento cooperativo, no contexto da
economia social, na resposta à crise foi por mim realçado logo na abertura do
ano internacional das cooperativas – 2012, em janeiro passado: as
cooperativas não são, como dizia o ex-ministro da agricultura do brasil roberto
rodrigues, numa sessão na qual participei, uma espécie “de clube de poetas
mortos”. As cooperativas são, pelo contrário, um modelo de empresa que deve
ser prezado e apoiado por exigir ousadia, quiçá “loucura”, na iniciativa e
responsabilidade na gestão.
Estou crente que a forma cooperativa deve ser prestigiada pelos
poderes públicos, e reconhecida pela sociedade, pois ao associar a vertente
económica com a social, exigindo capacidade de cooperação, iniciativa e risco,
unindo pessoas em torno de projetos viáveis, está mais próxima do que hoje
todos começam a entender ser o modelo – ainda em definição – da sociedade
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do futuro na qual a economia está condenada a incorporar mais cooperação e
solidariedade.
Saberemos potenciar ainda o contributo para o empreendedorismo
originado pela via cooperativa, apelando o governo aqui para um trabalho
conjunto entre o movimento cooperativo, e todos os parceiros sociais, por
forma a concretizarem programas que permitam reduzir o desemprego, em
particular, o desemprego jovem, através do fomento do cooperativismo. Em
breve estará no terreno o programa Coop jovem, gerido pela cases, no âmbito
do «Impulso Jovem», através do qual serão atribuídos estímulos para a criação
sustentada de 100 cooperativas por ano constituídas por iniciativa de jovens.
Procuraremos incentivar com as autarquias, e outros atores regionais, o
enraizamento das cooperativas ao “local”, o seu comprometimento com as
comunidades que alimentam, e de que se alimentam, contribuindo desse modo
para a não desertificação de vastas regiões do País. Assinalo que ainda este
ano, em setembro próximo, entre outras atividades, decorrerão encontros
nacionais de cooperativas, em Moura e Palmela, respectivamente nas áreas da
cultura e das cooperativas de interesse público.
E não descuraremos a cooperação internacional, sobretudo no domínio
da lusofonia, sem esquecer o espaço europeu e o mediterrânico, que são os
nossos espaços naturais de cooperação.
O cooperativismo tem dado, e dará certamente, um importante
contributo à sociedade e economia nacionais.
Aguardo com muita expectativa os resultados da conta satélite que o
INE e a CASES estão a preparar respondendo à necessidade do país dispor de
estatísticas fiáveis acerca da realidade da economia social que em Portugal é
constituída por uma rede de, pelo menos, 50 000 organizações. Nessa altura
teremos confirmação do emprego real que as cooperativas geram e do
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contributo do sector para a criação de riqueza, no contexto da economia social
no seu conjunto.
Registo a preocupação do programa da AIC -2012 com o desemprego jovem
podendo anunciar que a cases levará a cabo, no último trimestre do ano, o
programa Geração Coop, em parceria com o fórum estudante, promovendo a
divulgação da via cooperativa junto da juventude através de um conjunto
alargado de iniciativas junto das escolas de todos os graus de ensino.
O ano internacional será, aliás, ocasião para o estudo e preparação da
resposta aos desafios e oportunidades que os novos documentos da estratégia
comunitária 2014-2020 proporcionarão, sejam os do pacote de coesão, os
relativos ao empreendedorismo, ao microcrédito e à microfinança, ou os
referentes às pequenas e médias empresas. O programa nacional de
microcrédito conhecerá, muito em breve, novos desenvolvimentos alargando os
destinatários, além de desempregados, a micro entidades e cooperativas até 9
cooperadores/trabalhadores.
O Governo Português congratula-se com o facto de a comissão europeia
ter proposto a economia social como uma das prioridades do futuro fundo
social europeu. Mas nada se conseguirá sem ganhar escala, sem delinear
projetos estruturados e com objetivos realistas. A CASES, em parceria com o
IEFP e outras entidades, certamente que poderá dar o apoio de que as
estruturas cooperativas, e outras da economia social, precisarão para
aproveitar os fundos comunitários.
No plano legislativo o Governo irá acompanhar o trabalho parlamentar
em curso sobre a lei de bases da economia social já aprovada na generalidade.
A lei não bastará por si própria, não é o seu objetivo ser uma manifestação
programática, datada no tempo, antes se quer potenciadora de atividades
concretas, em prol da economia e da sociedade.
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O Governo reafirma a ideia de dinamizar o Conselho Nacional da
Economia Social (CNES) e, através dele,
ouvir nele
as estruturas
representativas da economia social, as IPSS´S, as misericórdias, as
mutualidades, as fundações, todas em conjunto com o movimento cooperativo
para que se possa a desenvolver, prosperar, a ser agente importante no
diálogo
social,
contribuindo
para
minorar
as
dificuldades
que
hoje
atravessamos entre nós, mas também a nível mundial.
Hoje que comemoramos o Dia Internacional das Cooperativas quero
finalmente reafirmar que o governo está atento e tudo fará, no difícil contexto
socioeconómico e financeiro presente, para que a especificidade do movimento
cooperativo, que a Constituição da República consagra, seja considerada no
âmbito da reforma da legislação ordinária que a lei de bases da economia
social prevê, processo que será certamente partilhado entre o Governo e as
organizações cooperativistas portuguesas ao longo dos anos de 2012 e 2013.
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