A Economia Social

T EMA
DE CAPA
A Economia Social
Por: Marco António Costa
Durante décadas a Economia Social não só não mereceu um
reconhecimento legal do Estado português como não teve o
reconhecimento público que lhe era devido pela sociedade,
não tendo sido adequadamente instrumentalizada como alavanca estratégica de desenvolvimento económico, social e
territorial do país.
abr. / jun. 2013
O XIX Governo Constitucional, no seu Programa de Governo,
faz inúmeras e densas referências à importância da Economia Social, tradicionalmente apresentada como o terceiro
setor. Porém, mais do que essa mera referência, nestes dois
últimos anos o governo tem vindo, decididamente, a construir
um caminho de aposta na Economia Social.
revista Dirigir&Formar 03
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Durante décadas, quando se falava de economia só a economia
pública e a economia privada eram evidenciadas. Agora, a Economia Social dispõe de identidade legal própria atribuída pela Lei de
Bases da Economia Social, aprovada pela Lei n.º 30/2013, de 8 de
maio, cumprindo-se, assim, o seu devido reconhecimento legal.
Hoje sabe-se que fazem parte da família da Economia Social,
designadamente, as cooperativas, as associações mutualistas,
as misericórdias, as fundações, as associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do
desenvolvimento local, as entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário, integrados nos termos da
Constituição no setor cooperativo e social. Ou seja, o essencial
que liga todas as citadas entidades são os princípios através dos
quais existem e desenvolvem a sua ação. Valoriza-se a adesão
e a participação livre e voluntária, o controlo democrático dos
respetivos órgãos pelos seus membros, tal como se promove a
conciliação entre o interesse dos membros, utilizadores ou beneficiários e o interesse geral, respeitando os valores da solidariedade, da igualdade e da não discriminação, da coesão social,
da justiça e da equidade, da transparência, da responsabilidade
individual e social partilhada e da subsidiariedade, promovendo-se uma gestão autónoma e independente mas sempre com a
afetação dos excedentes à prossecução dos fins das entidades
da Economia Social de acordo com o interesse geral.
O reconhecimento público da Economia Social e das suas entidades começa a tomar dimensão nacional fruto da publicação
da Conta Satélite da Economia Social, promovida pelo Instituto
Nacional de Estatística (INE), em dezembro de 2012, a pedido do
governo, através da Cooperativa António Sérgio para a Economia
Social (CASES). Sempre por referência a 2010, as conclusões
principais da Conta Satélite revelam o peso e a caraterização do
setor. Constata-se que:
• A Economia Social representou 2,8% do Valor Acrescentado
Bruto nacional total, sendo que 5,5% do emprego remunerado aí estava igualmente alocado.
• O universo de entidades da Economia Social ascendia a
55 383 unidades, ocupando o primeiro lugar as associações, responsáveis por 54,1% do VAB e 64,9% do emprego,
constituindo as cooperativas o segundo grupo de entidades da Economia Social com maior peso relativo. Atenda-se a que existiam 5022 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), representando estas 50,1% do
VAB, 42,6% das remunerações e 38,2% da necessidade
líquida de financiamento da Economia Social.
• Perto de metade (48,4%) das entidades atuavam na área da
cultura, desporto e recreio, porém o seu peso em termos de
VAB e de emprego remunerado era relativamente diminuto.
Já a ação social gerou 41,3% do VAB, sendo igualmente responsável por 48,6% do emprego remunerado.
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•
A necessidade líquida de financiamento do setor da Economia Social foi de 570,7 milhões de euros, sendo que as
cooperativas (fundamentalmente devido às que se integram na área financeira), as mutualidades e as fundações
apresentaram capacidade líquida de financiamento.
Os recursos das entidades da Economia Social foram gerados,
fundamentalmente, pela produção (62,8%) e por outras transferências correntes e outros subsídios à produção (23,8%), encontrando-se as suas despesas, principalmente, no âmbito do
consumo intermédio (31,4%), das remunerações devidas aos
colaboradores (26,8%) e transferências sociais (24,3%).
Ou seja, do exposto resulta claro que a Economia Social é uma
importante fonte de desenvolvimento económico, de criação de
emprego e de apoio à população.
Dentro da Economia Social destaca-se a economia solidária,
composta esta por organizações com estatuto de Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que desenvolvem
respostas de apoio social às populações. Diretamente cerca de
600 mil pessoas beneficiam desse apoio, mas indiretamente
mais de um milhão de pessoas são bafejadas por essa ação de
solidariedade. Trata-se de uma parceria público-social entre o
Estado e as entidades deste setor social.
Nos momentos de crise, como o que hoje vivemos, a Economia Social, contrariamente à economia pública e à economia
privada, não se contrai nem abandona as populações. Pelo
contrário. Nestes momentos difíceis constitui-se como verdadeira almofada social, reforçando a sua atuação no terreno
e privilegiando a proximidade com as comunidades onde se
encontra.
O governo aposta na Economia Social como alavanca estratégica
do desenvolvimento económico, social e territorial do país. Para
tal, redundou e operacionalizou o Conselho Nacional da Economia Social (CNES). No presente este conselho estratégico, onde
têm assento todas as famílias da Economia Social, está a levar a
cabo a revisão de toda a legislação do setor e a preparar contributos para o próximo quadro comunitário de apoio europeu que
vigorará entre 2014 e 2020.
E porque a importância da Economia Social é crucial também na
esfera de relação com a União Europeia, nos pressupostos do
acordo de parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia está bem presente, em várias áreas de intervenção, a Economia Social como setor estratégico para o desenvolvimento do
país e para receber parte significativa dos apoios financeiros
desse próximo quadro.
Por fim, cumpre ainda recordar o papel específico e impulsionador da Economia Social no âmbito de programas como o Programa Nacional de Microcrédito, o Estímulo 2012 e o Estímulo 2013,
e ainda o Programa «Impulso Jovem».
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