Red Econolatin www.econolatin.com Expertos Económicos de Universidades Latinoamericanas BRASIL Fevereiro 2013 Profa. Anita Kon PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO ‐ PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS‐ GRADUADOS EM ECONOMIA POLÍTICA. 1. SITUACIÓN ECONÓMICA ACTIVIDAD ECONÓMICA A estimativa oficial do crescimento do Produto Interno Bruto do país de 2012 será publicada em março de 2013. No entanto, todas as estimativas apontam para um taxa não muito superior 1%. A pesquisa semanal Focus feita pelo Banco Central com cerca de cem bancos e consultorias apontou um crescimento de 0,98%. A taxa básica oficial de juros (SELIC) também caiu mais para 7,25%. Para evitar o baixo crescimento, o Banco Central adotou em 2012 a política de colocar os juros em baixa recorde e por sua vez, o governo efetuou uma série de desonerações tributárias. Porém, o resultado não foi o esperado, desde que os menores juros não conseguiram estimular a economia. Com a alta inadimplência, os bancos não tiveram estímulos para emprestar mais, e a indústria não mostrou capacidade de competir com importados em preços e registrou queda de cerca de 2,3% na produção. Contribuiu ainda para desestimular os empresários a crise externa e também as incertezas em relação às mudanças regulatórias feitas pelo governo, o que levou ao congelamento dos investimentos, o que deverá repercutir na produção no início de 2013. A formação Bruta de Capital do país se encontra em 18%, o que se situa aquém do necessário para uma retomada mais elevado do crescimento. No entanto, o consumo no varejo destoou do resto da economia e cresceu 8,9% no ano que passou, estimulado pela renda crescente, desemprego em queda e farto crédito associado a desonerações de tributos da linha branca de produtos e da venda de veículos. SECTOR EXTERIOR No final de 2012, o país acumulou saldo negativo em relação à entrada de recursos em dólares no país, que foi diminuído com a entrada líquida de dólares em janeiro de 2013, embora neste mês o déficit ainda soma US$ 6,755 bilhões. A desvalorização do real não impediu os resultados negativos que contribuíram para a queda de produção no ano. A Balança Comercial do Brasil mostrou os piores resultados no comércio de veículos com a Argentina (devido a adoção de barreiras comerciais) e com o México ( que tiham menores custos de produção). As exportações de veículos brasileiros, apesar da elevação do dólar retraíram-se em 20%, registrando o pior desempenho desde 2009, período em que o mundo sentia os reflexos da crise financeira. No entanto, no início de 2013, com a retomada no segmento de caminhões e com os estoques menores de carros, as perspectivas são melhores. Os gastos de brasileiros com viagens ao exterior em dezembro de 2012 e Janeiro de 2013 resultaram em saída líquida de dólares do país A conta de viagens resultou em resultado negativo recorde das transações correntes com o exterior. Este déficit foi coberto pelo fluxo de Investimento Estrangeiro Direto. Por outro lado, devido ao crescimento econômico mais fraco, as multinacionais mandaram menos recursos para as matrizes. Nos primeiros dias de janeiro a balança comercial já mostrava um déficit considerável, particularmente causado pelo aumento das importações de combustíveis e lubrificantes, que subiram 52% em relação ao mesmo período de 2012, contribuindo para a alta de 18% nas importações. SECTOR PÚBLICO Y POLÍTICA FISCAL Apesar dos maus resultados do desempenho da economia e das desonerações de impostos na tentativa de reverter o baixo crescimento, a arrecadação de impostos e de contribuições federais subiu e atingiu um valor recorde em 2012, equivalente a um crescimento de 0,7% acima da inflação quando comparado com o total de 2011. A análise dos dados da Receita Federal mostra que os impostos e contribuições ligados direta ou indiretamente à renda e à venda de bens e serviços registraram crescimento significativo, enquanto os vinculados à produção e ao lucro das indústrias recuaram. As contribuições pagas à Previdência Social, que estão relacionadas com os empregados que têm carteira de trabalho assinada, cresceram 5,63% em termos reais, o que é relevante pois a Previdência tem um peso significativo no total das receitas oficiais e nos últimos dois anos foi alvo de sucessivas desonerações. Também as diferentes formas de recolhimento do imposto sobre a renda dos trabalhadores aumentaram entre 3,5% e 5% acima da inflação. Além do mais, devido a uma combinação de alta dos preços em dólar e variação cambial, o Imposto de Importação subiu, embora se caracterize como uma arrecadação que tende a cair quando a economia vai mal. Como contrapartida alguns impostos ligados diretamente à produção tiveram arrecadação diminuída como as arrecadações de Imposto sobre Produtos Industriais, o Imposto de Renda da pessoa jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o Imposto sobre Operações Financeiras. EMPLEO Os dados publicados sobre emprego mostram que o país criou 1,3 milhão de postos de trabalho com carteira assinada em 2012, que corresponde ao menor saldo de geração de emprego desde 2009, ano de recuperação da crise financeira mundial. Este baixo ritmo de criação de empregos é consequência direta da desaceleração da economia do país. O setor de serviços foi o líder da criação de vagas em 2012 e contribuiu com quase 50% do saldo total de novos postos de trabalho, seguido pelos setores de comércio no varejo e construção civil. A percepção sobre o mercado de trabalho piorou segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV) que calcula o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que subiu 2,7% entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano. A interpretação dos resultados deste índice mostra que quanto maior o ICD mais negativa é a percepção do consumidor em relação ao mercado de trabalho. Dessa forma, a percepção do brasileiro que vinha melhorando desde setembro e havia acumulado uma redução de 5,1%m em função das festas do final de ano, mostrou sinal de retrocesso Por outro lado, a FGV calcula também o Indicador Antecedente de emprego (Iaemp), que avalia as perspectivas para o mercado de trabalho brasileiro nos próximos meses, com base em pesquisas feita com consumidores e empresários da indústria e do setor de serviços. Este índice teve alta de 0,7% em janeiro e a FGV estima que as avaliações positivas feitas pelos empresários de serviços foram as que mais contribuíram para o aumento do indicador, tendo em vista que a satisfação desses empresários com a situação dos negócios no início de 2013 aumentou 1,8% e o otimismo em relação à contratação de mão de obra pelo setor para os próximos meses subiu 1,7%. POLÍTICA MONETARIA E INFLACIÓN No início de 2013, a expectativa dos especialistas econômicos é que a inflação oficial variação de 5% a 5,4% no ano, influenciada pela possível redução no preço da energia elétrica e a estabilização dos preços dos alimentos. Os analistas calculam que a redução da energia pode impactar em -0,5% no índice oficial (IPCA), mas isso será compensado com o possível aumento nos preços da gasolina (estimativa de 7,5%) e do diesel (10%). Esta preocupação reflete o crescimento acima do esperado da inflação em 2012 (5,84%), que ficou acima do centro da meta do governo de 4,5% ao ano, apesar de grupos importantes de produtos apresentarem menor impacto, como os gastos com transporte, influenciados pela queda nos preços dos automóveis novos (-5,71%) por causa da redução do IPI, e do etanol (-3,84%). O que mais contribuiu para o aumento foram os reajustes nos preços de alimentos e bebidas (9,86%). O polo industrial brasileiro, São Paulo, verificou inflação mais baixa 3,7% na metrópole) do que a média brasileira, servindo de âncora da inflação, contribuindo para que a taxa do país não superasse o teto da meta do governo. O governo estadual segurou os reajustes de ônibus, juntamente com as quedas mais intensas de itens como automóveis, energia, gasolina e carnes. O Banco Central decidiu continuar a manter os juros no menor patamar mesmo com a inflação esperada a caminho do teto oficial. O Comitê de Política Monetária decidiu que a taxa oficial de juros Selic, que serve de base para o custo dos financiamentos bancários e o rendimento das aplicações financeiras, ficará nos mesmos 7,25% ao ano definidos desde outubro de 2012, para motivar a recuperação da economia. O BC informou ter decidido em manter a Selic "por um período de tempo suficientemente prolongado (...) A política monetária está desenhada hoje para estimular a economia. À medida que a atividade retomar o crescimento, estímulos monetários serão menos necessários." MERCADOS FINANCIEROS O mercado financeiro brasileiro tem sentido os impactos da diminuição das taxas de juros do país desde que verifica-se que fundos de investimento estrangeiros estão trocando o Brasil por outros mercados emergentes, para suas aplicações financeiras, em um movimento que tem ainda como causas adicionais os impostos mais altos e a maior interferência do governo na economia. A fatia dos recursos administrados por grandes grupos internacionais aplicada no mercado financeiro local do país tem recuado. No caso dos fundos de ações focados em América Latina, a exposição ao Brasil caiu: de uma média superior a 65% do total dos recursos administrados em 2010 e 2011 para 56,6% em novembro. O país vem perdendo espaço para o México, na América Latina, e também para a Rússia, Turquia e Tailândia. A aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as aplicações financeiras, que incide nas aplicações de estrangeiros em papéis de renda fixa, vem impedindo os investimentos de longo prazo no mercado de renda fixa. Com relação aos investimentos no mercado de ações, a desconfiança dos investidores quanto à recuperação da economia brasileira tem atrasado uma retomada mais firme da Bolsa de Valores do país. Com a queda da taxa oficial de juros (Selic), a taxa média de juros no mercado financeiro do cheque especial caiu 17% em um ano chegando a 7,9% no final de 2012, e a do empréstimo pessoal, se retraiu em 9% chegando a 5,4%. TIPO DE CAMBIO O Banco Central voltou a intervir no câmbio no início de 2013 amenizando a tendência de alta do dólar verificada. As autoridades governamentais declararam que a política cambial não mudou e que o governo não vai permitir "uma valorização especulativa do real". Aumentaram com isso as suposições de que a autoridade monetária passaria a estimular uma queda no dólar para facilitar o controle da inflação. O governo afirmou que adota a estratégia do governo de manter a cotação do dólar em torno de R$ 2, desde que esse patamar atende aos objetivos conflitantes, de um lado, para evitar que desvalorizações excessivas façam a inflação subir ainda mais; de outro lado, para evitar uma valorização exagerada do real para não prejudicar empresas e exportações. Por sua vez, esta estratégia tem a intenção de estimular investimentos, e o Ministério da Fazenda e Banco Central tentam garantir a estabilidade de duas variáveis importantes: câmbio e juros. Dessa forma, o governo atua para que a oscilação do câmbio seja pequena. As indústrias, como particularmente as de máquinas e equipamentos temem que a queda da cotação do dólar anule as condições favoráveis ao setor no momento atual, através das exportações, pois as cotações mais altas do dólar deixam o produto brasileiro mais competitivo no exterior. 2. PERSPECTIVAS ECONÓMICAS Apesar do fraco crescimento de 2012, parte dos empresários e investidores estão moderadamente otimistas pois acreditam que as medidas macroeconômicas de incentivo ao investimento aplicadas pelo governo (corte de juro e alta do câmbio) irão ter impactos positivos em 2013. O crescimento do PIB para este ano é projetado pelo mercado em 3% e pelo governo em 4%. De qualquer forma é esperada uma recuperação e aumento da produtividade industrial, em relação a 2012. Os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social às indústrias, a juros baixos, serão prorrogados pode ser um estímulo, mas limitado. Pesquisa nacional feita pelo jornal A Folha, mostra que para 44% dos brasileiros, as perspectivas para 2013 são de que a economia vai melhorar e apenas 5% esta pessimista e espera que piore. Porém o brasileiro ainda tem receio em relação à inflação, que deve ficar acima do centro da meta de 4,5% em 2012. As perspectivas quanto ao mercado de câmbio são dúbias, alguns especialistas acreditam que o Banco Central terá sucesso na tentativa de apreciar o real, mas por pouco tempo e voltará a se desvalorizar, levados pela saída de investidores do país O governo vem trabalhando ativamente para que se concretize a perspectiva de um cenário em que a inflação convergiria para o centro da meta, porém os resultados não tem sido favoráveis e a pressão inflacionária está muito forte, principalmente pelos alimentos e o governo tem contado com poucos instrumentos para conter isso, desde que tem um compromisso de manter baixa a taxa de juros. Com o dólar mais barato, usado como instrumento para conter a inflação, a expectativa é que os preços dos alimentos percam a intensidade de alta e os insumos importados ficam mais baratos, porém com efeitos negativos sobre as exportações. Portanto as expectativas dos industriais são de que possa voltar o processo de desindustrialização e assim, os investimentos que o governo esperava da indústria não ocorrerão, já que ficará impossibilitada de exportar. Isso inibe também investimentos no Brasil. 3. SITUACIÓN POLÍTICA Neste início de ano algumas mudanças consideráveis estão ocorrendo na situação política brasileira. Primeiramente, tomaram posse no início de janeiro os novos prefeitos municipais, eleitos em outubro de 2012 e algumas mudanças no poder partidário ocorreram. Neste período também aconteceram os conchavos para a efetivação da eleição pela Câmara Federal e pelo Senado, de seus presidentes, que resultou em novas parcerias políticas. O governo federal, por sua vez, tem a prioridade política de conseguir retomar o crescimento neste ano que é pré-eleitoral (para eleições presideniais) e um aumento dos juros nos próximos meses para segurar a inflação não é exatamente o cenário ideal para o Planalto. Uma forte bandeira política da gestão presidencial atual é a estabilidade cambial para garantir competitividade à indústria e faz parte do que é denominada de nova "matriz econômica", ao lado da política de juro baixo com controle da inflação e desonerações.