Diagnóstico Setorial II - C. de Goytacazes
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PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Unidades Localização UBS Ponta da Lama Bairro Ponta da Lama UBS Três Vendas Rod. Campos-Itaperuna UBS Saturino Braga Av. Alair Ferreira UBS Baixa Grande Estr. do Açúcar UBS Murundu Rua Ponte s/n UBS Serrinha Rod. BR-101 UBS Lagoa das Pedras R2 s/n UBS Morangaba Rua Principal s/n UBS Mata da Cruz Rua Augusto Oliveira UBS Poço Gordo Rua Vicente Lima UBS Alair Ferreira Av. Francisco Lamêgo s/n UBS Lebret Rua Municipal UBS Ips Rua dos Goytacazes UBS Ponta Grossa Rua João Cabral Neto Tabela 3.4.1 – Unidade Básica de Saúde – UBS no município de Campos dos Goytacazes por localização. Fonte: TabNet – DATASUS. A estrutura turística de Campos dos Goytacazes contabiliza cerca de quarenta e nove estabelecimentos hoteleiros, de acordo com dados do Sebrae/RJ, nos estudos socioeconômicos realizados para o ano de 2011. O município de Campos dos Goytacazes conta com a Casa de Cultura Villa Maria, sendo um órgão cultural da UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense se localiza na região central do município, a Casa de Cultura é imbuída de fonoteca, sala de leitura, videoteca mais o centro de internet comunitária Villa Livre. Há também no município órgãos e entidades beneficentes, que são: Associação Beneficente ao Pé da Cruz Associação Mão Amiga Apoio a Pessoas com Câncer Associação de Pais Amigos dos Excepcionais Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais Associação Beneficente Maria Auxilio dos Cristãos Casa da Criança Educandário Para Cegos Liga Espírita de Campos Obra Social São Geraldo Patronato São José Sociedade Beneficente Maçônica José do Patrocínio Gestão Ambiental 70 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 3.5 SANEAMENTO O Saneamento Básico é peça fundamental na infraestrutura da sociedade, trazendo salubridade e qualidade de vida à população, quando atende de forma plena a sociedade como um todo. Para garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas foi estabelecida a Lei n° 11.445, que trata das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico e assegura a implementação dos serviços. O município de Campos dos Goytacazes conta com dispositivos legais que tratam sobre os serviços de saneamento básico e visa à preservação dos recursos, logo a qualidade de vida de seus habitantes. Dados do Censo IBGE mostraram que em 1991, 64,5% dos domicílios permanentes possuíam saneamento adequado, tendo este percentual aumentado para 67,0% no ano de 2000. O índice de atendimento com rede de esgoto no município de Campos dos Goytacazes, de acordo com dados do SNIS (2010), mostra que 60,2% da população total tem acesso a rede de esgoto. Ainda, de acordo com dados do DATASUS, Campos dos Goytacazes, no ano de 1991, o percentual de instalações sanitárias com fossa rudimentar era de 40,5%, sendo o de rede geral ou de esgoto pluvial apenas 25,9%. No ano de 2000, o índice de instalações do tipo fossa rudimentar caiu para 30,7% e o de rede geral de esgotos passou para 33,4%. O abastecimento de água tratada e coleta de esgoto em Campos dos Goytacazes até a década de 90 era bastante precário. A água oferecida não era de boa qualidade e 100% do esgoto coletado era lançado nos rios, canais e lagoas, gerando grande impacto ambiental. As melhorias deste setor surgiram a partir de 1997 com a concessão do sistema de água e esgoto a iniciativa privada. Na figura abaixo, observa-se que dez do quatorze distritos do município de Campos dos Goytacazes, praticamente não tem esgotamento sanitário, apresentando menos de 5% dos seus domicílios ligados à rede geral. Gestão Ambiental 71 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Tabela 3.5.1 – Porcentagem de Domicílios Ligados à Rede de Esgoto/Pluvial. Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. O Sistema de Abastecimento de Água do município de Campos dos Goytacazes é representado pela figura 3.5.1, que expõe os índices de atendimento á população por porcentagens a cada localidade, ao analisar o mapa constata-se que a maioria no território do município tem atendimento de 0 a 20% e 20 a 60%, as áreas que possuem maior capacidade de atendimento se configuram na malha urbana de Campos dos Goytacazes ou mesmo nos distritos de Ibitioca, Tocos, São Sebastião, Mussurepe e Santo Amaro. A coleta de esgoto em Campos dos Goytacazes, exposto na figura 3.5.2, registra índices concentrados, em termos espaciais, limitando-se principalmente ao distritosede e suas proximidades, enquanto que o restante do município, incluindo os demais distritos de Campos dos Goytacazes possuem índices carentes relativos à coleta de esgoto. No que diz à coleta de resíduos sólidos urbanos, o município de Campos dos Goytacazes registra índices razoáveis, boa parte do território possui 40 a 100% de coleta de resíduos sólidos urbanos, as áreas com baixas porcentagens se concentram a sul e noroeste de Campos dos Goytacazes. Gestão Ambiental 72 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 3.5.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – % Abastecimento de Água. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 73 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 3.5.2 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – % Coleta de Esgoto. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 74 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 3.5.3 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – % Coleta de RSU. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental Gestão Ambiental 75 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 3.6. SAÚDE A falta de investimentos no setor do saneamento tem acarretado altos gastos em saúde pública, diminuindo a qualidade de vida da população campista. A figura abaixo mostra os custos estimados nos tratamento das doenças encontradas no município, por falta de saneamento. Campos dos Goytacazes apresenta os seguintes indicadores de saúde: Gráfico 3.6.1 – Valor Estimado do Tratamento de Pacientes. Fonte: DATASUS - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde Natalidade (2010) Mortalidade Infantil (X/1.000) (2010) Morbidade (2010) Fecundidade (2010) 6.882 nascidos vivos 4 190 7.685 Tabela 3.6.1 - Dados Epidemiológicos do Município de Campos dos Goytacazes. Fonte: DATASUS - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde 3.6.1 Aspectos Epidemiológicos Segre (1997) define saúde como “[...] não apenas a ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social”. E ainda, a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) define o termo saúde pública como “[...] Ações coletivas e individuais, tanto do Estado como da Sociedade Civil, voltadas à melhoria da saúde da população. Isso ultrapassa a noção de saúde como um bem público com altas externalidades”. A partir disso, pode-se afirmar que a saúde está totalmente ligada ao termo saúde pública, sendo estes fatores diretamente vinculados ao saneamento, através do qual Gestão Ambiental 76 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA busca-se alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental. A falta de saneamento e todo o conjunto de ações que este traz, implica inúmeras consequências, dentre elas, a contaminação da população por vetores resultantes da falta de saneamento básico e/ou existência precária, que traz consigo um grande risco a saúde pública. Os resíduos sólidos são, dentre vastos fatores, um dos principais causadores da proliferação de doenças infecciosas, e é uma das principais características da falta de saneamento e higiene. Neste sentido torna-se de extrema importância a análise minuciosa de cada doença derivada da falta de saneamento básico, desde os modos de transmissão até as formas de proliferação e técnicas de controle. Para a geração de um diagnóstico da saúde é importante espacializar as principais doenças relacionadas ao saneamento e que assolam países em desenvolvimento como o Brasil. Dentre as principais doenças relacionadas com os resíduos sólidos, na Tabela 3.6.2 (Barros, 1995) explicitam os vetores, as formas de transmissão e principais doenças relacionadas ao mau manejo ou falta deste em relação ao lixo. Vetores Formas de Transmissão Ratos - através da mordida, urina e fezes; - através da pulga que vive no corpo do rato; Moscas - por via mecânica (através das asas, patas e corpo); - através das fezes e saliva; Mosquitos - através da picada da fêmea; Baratas - por via mecânica (através das asas, patas e corpo) e pelas fezes; Suínos - pela ingestão de carne contaminada Aves - através das fezes Principais Doenças - peste bubônica; - tifo murino; - leptospirose; - febre tifóide; - salmonelose; - cólera; - amebíase; - desinteria; - giardíase; - malária; - leishmaniose; - febre amarela; - dengue; - filariose; - febre tifóide; - cólera; - giardíase; - cisticercose; - toxoplasmose; - triquinelose; - teníase; - toxoplasmose. Tabela 3.6.2 - Doenças relacionadas com o lixo. Fonte: Escola de Engenharia da UFMG, 1995. Gestão Ambiental 77 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Formas de Transmissão Principais Doenças Formas de Prevenção Transmitidas pela via feco-oral (alimentos controlados por fezes) O organismo patogênico (agente causador da doença) é ingerido - diarréias e desinterias, como a cólera e a giardíase; - febre tifóide e paratifóide; - leptospirose; - amebíase; - hepatite infecciosa; - ascaridíase (lombriga) - proteger e tratar as águas de abastecimento e evitar o uso de fontes contaminadas; - fornecer água em quantidade adequada e promover higiene pessoal, domestica e dos alimentos; Controladas pela higienização (associadas ao abastecimento insuficientes de água) A falta de água e a higiene pessoal insuficiente criam condições favoráveis para a sua disseminação. - infecção na pele e óleos, como tracoma e o tifo relacionado com piolhos e a escabiose. - fornecer água em quantidade adequada e promover higiene pessoal e domestica; Grupo de Doenças Associadas a água (uma parte do ciclo da vida do agente infeccioso ocorre em um animal aquático) O patogênico penetra pela pele ou é ingerido - esquistossomose Transmitidas por vetores que se relacionam com a água As doenças são propagadas por insetos que nascem na água ou picam perto dela - malária; - febre amarela; - dengue; - filariose (elefantíase) - evitar o contato de pessoas com águas infectadas; - proteger mananciais; - adotar medidas adequadas para a deposição de esgotos; - combater o hospedeiro intermediário; - combater os insetos transmissores; - eliminar condições que possam favorecer criadouros; - evitar contato com criadouro; - utilizar meios de produção individual. Tabela 3.6.3 - Doenças relacionadas com a água. Fonte: BARROS, R.T. de V. et. al., 1995. As doenças infecciosas têm sido associadas com menores níveis socioeconômicos da população, aferidos, por exemplo, através de indicadores de pobreza. Menores níveis de renda e escolaridade, habitações precárias, abastecimento de água e coleta de esgoto inapropriados, não são responsáveis pela ocorrência direta destas doenças, mas favorecem alguns determinantes. O baixo peso ao nascer, por exemplo, resultante da pobreza da mãe, que não teve assistência adequada durante a gravidez e um estado nutricional propício, é um fator de risco para a morbimortalidade durante a infância. Sistemas de abastecimento d’água e esgotamento sanitário inadequados em domicílios com elevada densidade de moradores, favorecem maior contaminação do ambiente e conduzem a ocorrência de Gestão Ambiental 78 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA diarréias nas crianças, agravada pelo prévio estado nutricional débil (FUCHS, VICTORIA e FACHEL, 1996). Com relação às Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado – DRSAI, Um relatório do Unicef e da OMS aponta a diarreia como sendo a segunda maior causa de mortes em crianças menores de 5 anos de idade. Estima-se que 1,5 milhões de crianças nesta idade morram a cada ano vítimas de doenças diarreicas, sobretudo em países em desenvolvimento, em grande parte devido a falta de saneamento, bem como a subnutrição e uma saúde mais débil (UNICEF & WHO, 2009). No Brasil, as diarreias representam mais de 80% das doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAI). Possuem etiologias diversas, o que faz a determinação das suas causas ser uma tarefa complexa, sendo evidente o papel da melhoria das condições de saneamento na redução destes agravos. As doenças diarreicas consideradas foram: ‘cólera’, ‘shiguelose’, ‘amebíase’, ‘infecções por salmonella’, ‘infecções intestinais bacterianas’, ‘doenças intestinais por protozoários’, ‘infecções intestinais virais’, ‘diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível’. O indicador ‘Internação hospitalar por doenças diarreicas em crianças’, que expressa a proporção das internações por diarreias em crianças menores de 5 anos em relação ao número total de internações por diarreia, apresenta o nível de exposição das crianças desta faixa etária a este tipo de doenças. Considerando a média das cidades analisadas, mais da metade dos casos de internação hospitalar por diarreia ocorre em menores de 5 anos (54% em 2007 e 58% em 2008), o que mostra a susceptibilidade desta parcela da população. A seguir serão apresentados alguns dados referentes ao município de Campos dos Goytacazes: Gestão Ambiental 79 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA PADRÕES MUNICÍPIO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Taxa de Internação* Hospitalar por Diarreia nos municípios brasileiros com mais de 300.000 habitantes – Padrões de Comportamento da Serie Histórica 2003-2008 Queda Campos dos 170,5 136,5 146,9 140,6 131,4 131,5 Oscilante Goytacazes Posição no Ranking da Taxa de Internação Hospitalar por Diarreia 14º Campos dos Goytacazes 23 26 25 23 21 20 Morbidade por Diarreia em Crianças Menores de Cinco Anos de Idade Número de Internações por Diarreia de Crianças Menores de 5 anos de idade Município Campos dos Goytacazes 2003 560 2004 329 Participação das Internações de Crianças no Total das Internações por Diarreia (%)* 2005 53 2006 57,9 Ranking 2007 40 2008 46 Posição no Ranking da Taxa de Mortalidade dos Municípios Brasileiros 14º Campos dos Goytacazes 75 43 55 36 24 39 1,25 0,35 Taxa de Letalidade por Diarreia dos municípios brasileiros número de óbitos por diarreia/n.º de internações por diarreia *100 Oscilante Campos dos Goytacazes 14º Campos dos Goytacazes 0,14 0,87 0,48 0,83 Posição no Ranking da Taxa de Letalidade dos Municípios Brasileiros 76 52 62 54 41 51 Custo Total* das Internações Hospitalares por Diarreia por 100 000 Habitantes Valor Total de Internação (R$) por 100 mil habitantes Estado / Município Rio de Janeiro / Campos dos Goytacazes 2003 48215 2004 44527 2005 52444 2006 43097 2007 40992 2008 47386 Posição no Ranking dos Custos Totais de Internação Hospitalar por Doenças Diarreicas nos Municípios Brasileiros 14º Campos dos Goytacazes 26 29 23 26 23 19 Participação Percentual do Gasto com Internações por Diarreia no Gasto com Internação por DRSAI – Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado Campos dos Goytacazes 64,2 90,3 90,8 89,2 63,8 28,9 Tabela 3.6.4 - Doenças apresentadas em Campos dos Goytacazes em 2011 e 2012. Fonte: elaborados com base nos dados do Ministério da saúde, DATASUS. Gestão Ambiental 80 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO Gestão Ambiental 81 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA O abastecimento de água, dentro dos limites do perímetro urbano e em suas áreas contínuas do município de Campos dos Goytacazes, é de responsabilidade da empresa privada Águas do Paraíba S/A, através de Contrato de Concessão que teve seu início em 16/09/1999, com vencimento previsto para 30/09/2038. Na zona rural, o abastecimento de agua também é realizado pelo Município, seja através de poços ou fontes drenadas, ou ainda de forma coletiva e nesse caso, estão organizados sob a forma de associações, onde as comunidades são as administradoras dos Sistemas, bem como das soluções e alternativas a serem tomadas, com apoio da Administração Municipal. O município de Campos dos Goytacazes contratou através de licitação uma empresa para prestar serviço de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de tratamento e distribuição de água em 45 sistemas nos distritos, assim distribuídos: ITEM LOCALIDADE VAZÃO (M³/H) DISTRITO DE SANTA MARIA 01 02 Mata da Cruz Palmares 03 Seis Marias 8,10 18,00 DISTRITO DE MORRO DO COCO 18,00 DISTRITO DE VILA NOVA 04 05 Barro Vermelho Morro da Parabólica 06 07 08 09 11 12 13 14 15 16 Matutu São Diogo Guandú Brejo Grande Ribeiro do Amaro Balança Rangel Caxias de B. Rangel Caxeta de Santa Ana Mundeus Fazenda Colégio 17 Minha Deusa 9,50 27,00 DISTRITO DE TRAVESSÃO 9,00 3,60 13,50 6,80 9,00 10,40 6.80 20,30 4,50 4,50 DISTRITO DE GUARUS 4,50 DISTRITO DE CAMPOS 18 19 e 20 21 22 23 24 25 26 27 29 30 Santa Cruz Carvão I e II Fazendinha Usina São João DISTRITO DE GOYTACAZES Veiga Campo Limpo Paus Amarelo Mussurepe / Coqueiro / São Bento DISTRITO IBITIOCA Pedra Negra Pernanbuca São Bento / Lagoa de Cima DISTRITO DE MORANGABA Gestão Ambiental 13,50 38,30 9,90 11,30 18,70 18,00 6,80 9,00 6,80 2,30 3,90 82 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 31 e 32 33 34 35 36 37 38 28 e 29 10 e 40 41 42 43 44 45 Conceição do Imbé e Aleluia DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO Alto do Elizeu Lago do Garcia Beira do Tai Campo Novo Venda Nova Balança do Jai DISTRITO DE DORES DE MACABU Ponta da Lama e Posto Flexa Quilombo e Santa Ana DISTRITO DE SANTO AMARO Terminal Pesqueiro Caboio ETA Martins Lage – ETA Correnteza – ETA Marcelo – ETA 5,90 6,80 6,80 6,80 27,00 22,50 15,80 68,00 23,90 4,50 6,80 33,80 22,50 15,80 Tabela 4.1.1 - Sistema de Água Potável no Município de Campos dos Goytacazes Fonte: PMCG/2012 Gestão Ambiental 83 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.1 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Localidades. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 84 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.1 Informações Gerais As características sobre os mananciais de abastecimento de água para o município de Campos dos Goytacazes são relevantes, pois sem as mesmas não é possível que se realize a captação de água, etapa essencial para todo o procedimento de abastecimento de água no município. Segue abaixo as principais características dos mananciais de Campos dos Goytacazes. Rio Itabapoana: Localizado no norte do município, tem largura média de 56 metros. Passa pelo município entre as coordenadas UTM 24S 243618,764 m E 7653391,478 m S e 264165,768 m E 7648989,464 m S. As cabeceiras do Rio Itabapoana localizam-se na Serra do Caparaó. Formado pelo encontro do Rio Preto com o Rio São João, na divisa dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. A partir daí, se estende por aproximadamente 250 km, servindo de limite entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro até desaguar no Oceano Atlântico, próximo à cidade de São Francisco de Itabapoana. Rio Preto: Localiza-se no distrito de Morangaba, tem sua foz no rio Ururaí. Sua nascente está nas coordenadas UTM 24S 222779,8 m E 7588662,42 m S e a foz nas coordenadas 244930,101 m E 7592145,857 m S. Possui largura média de 5 metros. Lagoa Feia: é a terceira maior lagoa de água doce do Brasil, está localizada na divisa dos municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã no estado do Rio de Janeiro. É alimentada principalmente pelo Rio Macabu, que deságua a noroeste, e pelo rio Ururaí, que desagua ao norte, sendo este o principal abastecedor dulcícula (de água doce). Ambos estão completamente retificados no seu trecho próximo à Lagoa Feia, sendo suas águas muito consumidas na irrigação. Rio Paraíba do Sul: Atravessa o município e a área urbana de Campos dos Goytacazes, passa por este entre as coordenadas UTM 24S 236760,962 m E 7606369,311 m S e 278710,734 m E 7601209,926 m S. O rio possui uma extensão total de aproximadamente 1150 km e o comprimento que passa pelo município é próximo de 52 quilômetros, com largura média de 550 metros. O Rio Paraíba do Sul é a principal fonte de abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro, são trinta e sete municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica, o rio se estende por grande parte do território, são aproximadamente doze milhões de pessoas abastecidas pelo Rio Paraíba do Gestão Ambiental 85 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Sul, incluindo a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que mesmo fora do perímetro de abrangência da Bacia Hidrográfica, é servida pela mesma através da captação do Rio Paraíba do Sul. Ao longo de seu percurso o rio Paraíba do Sul passa por diversas fontes de poluição, em áreas rurais e urbanas, sejam domiciliares, industriais, agropecuárias, etc., e quando suas águas chegam ao município de Campos dos Goytacazes, por estar relativamente próximo de sua foz, é de se esperar que sua qualidade seja comprometida e relativamente degradada. Lagoa de Cima: Situa-se na parte oeste de Campos, mede cerca de 15 km² de área, 18 km de circunferência e profundidade média de 4 metros. É formada pelos rios Urubu e Morto, cujas nascentes localizam-se na APA do Imbé e o escoadouro das águas pelo Rio Ururaí. Com a construção de um Iate Clube, em sua margem, houve um surto de construções de casas populares, atraídas pelas oportunidades de empregos nas propriedades marginais e no próprio Iate Clube.Com todo o desenvolvimento, o local vem sofrendo profunda ação de degradação. A Lagoa de Cima, por possuir características diferenciadas dos outros corpos hídricos da região, vem sendo colocada nos últimos anos como grande opção turística para os campistas e moradores de outros municípios próximos. A lagoa, em toda sua extensão, vem sofrendo ação antrópica, promovida pelo uso desordenado dos seus recursos. A política de desenvolvimento turístico, não está sendo acompanhada de uma infraestrutura e conscientização ambiental capaz de manter esse ecossistema equilibrado. Com três acessos, dois pela BR 101, no sentido Rio de Janeiro, e um sentido no sentido Campos - São Fidelis percebe-se que a degradação começa pelos morros que se situam em volta da lagoa, o plantio de cana de açúcar, seguida de desmatamento que vem se agravando, já que existem várias nascentes nessa região. Outro fator degradante são os detritos, que vão de produtos alimentícios a resíduos de material de construção, deixados pelos turistas e moradores, e as ocupações irregulares no entorno das suas margens, já que o local é área estadual de preservação ambiental e deveria ter uma faixa limite para construções de casas e outros tipos de edificações. Rio Muriaé: O Rio Muriaé nasce na Serra das Perobas, no Município de Miraí, Estado de Minas Gerais, pela confluência de dois ribeirões: Samambaia e o Bonsucesso, sua extensão é de aproximadamente 295 km. Passa pela parte oeste do município, percorrendo neste uma extensão Gestão Ambiental 86 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA aproximada de 17 km, com largura média de 100 metros. Está degradado em virtude dos tipos de uso que são feitos na beira de suas margens e na sua bacia hidrográfica. Canal das Flechas: O Canal das Flexas, ou simplesmente Furado, é um canal artificial que serve como principal sangradouro da Lagoa Feia no mar. Possui cerca de 17 km de extensão no município e largura entre 100 e 120 m. Inicia-se no lado sudeste da Lagoa Feia (coordenadas UTM 24S 265447,831 m E 7563825,756 m S), seguindo na direção sudeste confrontando com o limite municipal nas coordenadas UTM 24S 279618,942 m E 7555454,322 m S. Percorre hoje uma extensa área rural utilizada para pecuária de corte bovino e plantação de cana, nas quais se podem perceber os antigos canais naturais que atuavam como sangradouros da Lagoa Feia. Há várias lagoas conectadas com a Lagoa Feia, entre as quais se destacam: Ao norte; lagoas do Jesus, Cacumanga, Piabanha, Olhos d’Água, Sussunga e Tambor, a lagoa de Cima (que alimenta o rio Ururaí); Ao sul; a lagoa de Dentro e o rio Iguaçu (que é, na realidade, uma lagoa estreita e comprida); Leste; as lagoas Abobreira, Coqueiros, Goiaba, Salgada, Baixio, Capim e Martinho; Oeste; as lagoas da Ribeira e do Luciano. Em 50 anos, a lagoa teve seu espelho d’água reduzido de 370 km² para os atuais 170 a 200 km². Que resulta numa perda de cerca de 50%. Na área urbana do município de Campos dos Goytacazes, o despejo de esgotos domésticos e efluentes industriais é reunido no chamado Canal da Cula ou Grande Canal, que é uma parte do secular canal Macaé-Campos. As águas poluídas seguem pelo canal Macaé-Campos e pelo canal dos Tocos, que por sua vez deságua na Lagoa do Jacaré que se comunica com a Lagoa Feia. As principais atividades econômicas desenvolvidas na bacia são: exploração de petróleo e gás, atividades sucroalcooleiras, comércio e serviços, cerâmica, fruticultura, agropecuária, laticínios e mineração. Muitos investimentos são esperados para a região, principalmente devido à construção do Complexo Portuário do Açu no município de São João da Barra. Segundo o Censo 2010 realizado pelo IBGE, dos 142.416 domicílios do Município, 105.323 são abastecidos por rede geral de água e 33.814 por poços ou nascente com canalização em pelo menos um dos cômodos. Gestão Ambiental 87 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Já a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico também do IBGE, indica que o volume total de água distribuída é de 70.694 m3/dia, 58.409 m³ de água são distribuídos diariamente via tratamento convencional, sendo que o volume de abastecimento de água tratada distribuída por dia, para simples desinfecção e cloração é de 2.016 m3/dia. Segundo dados do SNIS 2010, o índice de atendimento com rede de abastecimento de água chegou a 77,37% da população total, sendo 89,23% o correspondente à população urbana do município. Já o consumo médio de água per capita foi de 120,5 l/hab.dia e o índice de perdas na distribuição de 26,1%. O município também apresentou 77.375 ligações ativas e 128.760 economias residenciais ativas. Segundo a concessionária Águas do Paraíba no ano de 2012 o município apresentou 101.682 ligações ativas e consumo médio de 151,5 l/hab. dia, sendo que o atendimento segundo a companhia chega a 99,1% de área atendida. Segue abaixo, nas figuras 4.1.2, 4.1.3 e 4.1.4 os mapas que representam o Sistema de Abastecimento de Água de Campos dos Goytacazes, incluindo a área de abrangência, rede de abastecimento e a localização das Estações de Tratamento de Água – ETAs. Gestão Ambiental 88 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.2 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Abrangência do SAA. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 89 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.3 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – Rede de Abastecimento de Água. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 90 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.4 - Mapa do Município de Campos dos Goytacazes – ETAs/Centros Operacionais. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 91 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.2 Características Gerais Sobre a Concessionária dos Serviços A concessionária de Águas do Paraíba atua no município de Campos dos Goytacazes desde o ano de 1999, seu contrato com a prefeitura municipal tem a duração até setembro de 2038. A concessionária Águas do Paraíba é responsável pelos serviços de água e esgoto de Campos dos Goytacazes, desde 1999. A empresa tem o compromisso de universalização do saneamento. Para isso já foram investidos mais de R$ 120 milhões de reais. E outros R$ 100 milhões de reais começam a ser aplicados a partir de 2010. Águas do Paraíba é uma concessionária do Grupo Águas do Brasil, formado pelas empresas: Developer S.A., Queiroz Galvão Participações-Concessões S.A., Trana Construções Ltda., e Construtora Cowan S.A. O Grupo Águas do Brasil está presente em diversos municípios, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio de Janeiro, opera em Petrópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana; em Niterói, entre a Baía de Guanabara e a Região Oceânica; em Araruama, Saquarema e Silva Jardim, na Região dos Lagos; em Resende, no sul do Estado, e em Campos dos Goytacazes, no norte, ambas às margens do rio Paraíba do Sul. O contrato da concessionária Águas do Paraíba com Campos dos Goytacazes prevê a concessão em caráter de exclusividade da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgoto, incluindo operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços. O prazo de concessão vai até 2038, este prazo, por acordo entre as partes, poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo desde que a concessionária se manifeste, expressamente, com antecedência mínima conforme contrato. Em termos de deveres com serviços à população, a concessionária tem a obrigação de executar e realizar projetos e estudos, direta ou indiretamente, assim como obras acessórias ou complementares aos serviços satisfatórios, os problemas de saneamento básico no município, obedecendo às prioridades previamente definidas de comum acordo entre a concessionária e município e a comunidade. O município de Campos dos Goytacazes para atender os distritos, contratou uma empresa através de licitação, em regime de empreitada para prestação de serviço de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de tratamento e distribuição de águas de 45 sistemas localizados em diversos distritos, atendendo uma população de aproximadamente 51.700 habitantes. Gestão Ambiental 92 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.5 – Dados da ANA sobre o Abastecimento Urbano de Água em Campos dos Goytacazes. Fonte: Agência Nacional de Águas. A figura 4.1.5 expõe o quadro sobre o abastecimento de água no município, onde a Companhia Águas do Paraíba consta como prestador de serviços para Campos dos Goytacazes. De acordo com dados produzidos pela Agência Nacional de Águas – ANA. O município possui cinco mananciais que abastecem a demanda existente, são eles o Rio Paraíba do Sul, Poços Campos dos Goytacazes, Rio Itabapoana, Rio Preto e Lagoa Feia. O cenário elaborado para o ano de 2015 prevê que a demanda urbana de Campos dos Goytacazes será equivalente a 1.206 litros/segundo. Gestão Ambiental 93 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.3 Poder Regulatório Dentre as formas de exercer a regulação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, destacam-se a agências reguladoras, no caso do Estado do Rio de Janeiro, a AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro. A função da AGENERSA é a de exercer o poder regulatório, realizando o acompanhamento, controle e fiscalização as concessões e permissões de serviços públicos concedidos em energia e saneamento básico. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbana, no município de Campos dos Goytacazes são regulados pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro, tendo relação direta no que diz a gestão de serviços de Saneamento Básico através da prestadora de serviços, Águas do Paraíba, vigente em Campos dos Goytacazes desde o ano de 1999. Criada através da Lei Estadual n° 4556/05 de seis de junho de 2005 e regulamentada pelo Decreto Estadual 38.618 de oito de dezembro de 2005, vinculando-se à Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Decreto Estadual n°40.486 de primeiro de janeiro de 2007. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro tem como áreas de atuação: - Energia do Estado do Rio de Janeiro, questões correspondentes á distribuição de gás canalizado e outras formas de energia. - Serviços de esgotamento sanitário, questões relativas á indústria e abastecimento de água e coleta e disposição de resíduos sólidos, executados por empresas outorgadas, concessionárias e permissionárias, também por serviços autônomos do referente município. Os Atos Internos, na AGENERSA, são Atos Administrativos, portanto manifestações unilaterais de vontade que visam disciplinar o funcionamento da Administração Pública e alcançam efeitos, tais como: adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações, para com os administrados ou a si própria. Incidindo tanto internamente, quanto externamente sobre direitos, obrigações, negócios ou condutas perante a Administração, esses Atos Internos só entram em vigor ou execução depois de divulgados pela Agência, dado o interesse do público do seu conhecimento. São espécies de Atos Internos praticados na AGENERSA: - Resoluções: são atos administrativos normativos expedidos pelo Presidente da AGENERSA para administrar matéria de sua competência específica. Gestão Ambiental 94 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA - Portarias: são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgão, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para função e cargos secundários. - Instruções Normativas: são ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público, expedidas pelo superior hierárquico com o escopo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes estão afetas e assegurar a unidade de ação no organismo administrativo. 4.1.4 Abastecimento de Água: Planos, Projetos e Ações. Através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, criado no ano de 2007. O PAC tem como objetivo promover a retomada do planejamento e execução de grandes obras da infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável. Nada mais é do que um plano estratégico de resgate, o qual planejará a retomada de investimentos no país, especificamente á setores estruturantes, o Programa de Aceleração do Crescimento é responsável pelo aumento do número de empregos e na geração de renda, elevando o investimento público e privado em obras fundamentais. Inicialmente, nos primeiros anos de atuação, o PAC dobrou os investimentos públicos brasileiros (de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010), além de colaborar para que o Brasil gerasse aproximadamente 8,2 milhões de empregos, índice relativo ao mesmo período. Em vista à crise mundial, ocorrida nos anos de 2008 e 2009, o PAC garantiu emprego e renda à população, fazendo com que a economia se mantivesse ativa, minimizando os efeitos do cenário mundial. No ano de 2011, o Programa de Aceleração do Crescimento entrou em sua segunda fase, visando até o momento, à execução de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nos municípios brasileiros. Dentre as grandes obras a serem realizadas pelo PAC, temos o Plano Municipal de Saneamento Básico, que visa proporcionar melhores condições de vida e salubridade a população ao mesmo tempo, pratica a gestão de bens naturais utilizados pela sociedade de maneira sustentável. Sendo assim, o Programa de Aceleração do Crescimento liberou verbas através do Governo Federal, para que os municípios brasileiros obtivessem tais melhorias. De acordo com informações do governo, o conjunto de obras é composto pela ETA – Estação de Tratamento de Água, com capacidade de até 1,2 milhões de litros, sendo formado por duas estações elevatórias com mais de dois mil metros de extensão e 150mm de diâmetro. Gestão Ambiental 95 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA O Abastecimento de Água para o município de Campos dos Goytacazes é de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde, sendo o Estado seu executor, os investimentos para tal obra foram liberados pelo Governo Federal em destinação para o Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2007 e 2010, as obras se encontram em andamento. As informações aqui expostas são oriundas do Governo Federal, inseridas no Programa de Aceleramento do Crescimento, sendo relativas ao mês de dezembro do ano de 2012. 4.1.5 Tarifas Segundo Azevedo Neto (1967), taxa é o pagamento de imposto obrigatório pelo Governo por serviços prestados, a tarifa corresponde à forma de pagamentos por serviço ou benefício prestado. É definido pelo regime tarifário do custo de serviço, que tem por objetivo evitar que os preços fiquem abaixo do custo de manutenção e operação, além de garantir que o preço final ao consumidor seja estabelecido entre a igualdade da receita bruta e da receita requerida para a remuneração de todos os custos de produção. Entre os principais objetivos da tarifação, podem-se constatar os seguintes critérios: Evitar que o preço fique abaixo do custo; Evitar o excesso de lucro; Viabilizar a agilidade administrativa no processo de definição e revisão de tarifas; Impedir a má-alocação de recursos e a produção ineficiente; Estabelecer preços não discriminatórios entre os consumidores. No Brasil, a lei nº 6.528 de 11 de maio de 1978, dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências, conforme segue descrito: Art. 2º. Os estados, através das companhias estaduais de saneamento básico, realizarão estudos para fixação de tarifas, de acordo com as normas que forem expedidas pelo Ministério do Interior. § 2º As tarifas obedecerão ao regime do serviço pelo custo garantindo ao responsável pela execução dos serviços a remuneração de até 12% (doze por cento), ao ano sobre o investimento reconhecido. A estrutura tarifária para prestação de serviços de abastecimento de água é classificada em quatro categorias, são elas a residencial, comercial, industrial e poder público, os dados referentes ao ano de 2012 são expostos na tabela 4.1.2. Gestão Ambiental 96 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Os indicadores referentes às receitas operacionais do sistema de abastecimento de água, tabela 4.1.3, assim como as economias abastecidas pelo sistema de abastecimento de água classificados por categoria e a distribuição do número de economias são expostos na tabela 4.1.4 e no gráfico 4.1.1. Gestão Ambiental 97 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA TARIFAS TRA – (COM ICMS = 0%) FAIXAS DE CONSUMO CATEGORIA CÓDIGO DA FAIXA RESIDENCIAL COMERCIAL INDUSTRIAL PODER PUBLICO M³ /MÊS X ECONOMIA TRA R$/M³ VOLUME DA FAIXA VALOR DA FAIXA R$ R.1 10 1,0 x TRA 2,084 10 20,84 R.2 11 a 30 2,5 x TRA 5,210 20 104,20 R.3 31 a 60 3,8 x TRA 7,919 30 237,58 40 416,80 R.4 61 a 100 5,0 x TRA 10,420 R.5 Acima de 101 7,5 x TRA 15,630 C.1 10 3,0 x TRA 6,252 10 62,52 C.2 11 a 30 5,0 x TRA 10,420 20 208,40 C.3 31 a 60 5,5 x TRA 11,462 30 343,86 C.4 61 a 100 6,0 x TRA 12,504 40 500,16 C.5 Acima de 101 6,5 x TRA 13,546 I.1 10 6,0 x TRA 12,504 10 125,04 I.2 11 a 30 8,0 x TRA 16,672 20 333,44 I.3 31 a 60 9,0 x TRA 18,756 P.1 10 1,5 x TRA 3,126 10 31,26 P.2 11 a 30 2,0 x TRA 4,168 20 83,36 P.3 31 a 60 2,5 x TRA 5,210 30 156,30 P.4 61 a 100 3,0 x TRA 6,252 40 250,08 P.5 Acima de 101 3,5 x TRA 7,294 Tabela 4.1.2 – Estrutura Tarifária para prestação de serviço de abastecimento de água. Fonte: Águas do Paraíba, 2012. Gestão Ambiental 98 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA INDICADORES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES FN005 - RECEITA OPERACIONAL TOTAL (DIRETA + INDIRETA) [R$/ANO] 79.503.284 FN006 - ARRECADAÇÃO TOTAL [R$/ANO] 76.834.977 FN017 - DESPESA TOTAL COM SERVIÇOS [R$/ANO] 56.164.848 FN015 - DESPESAS DE EXPLORAÇÃO (DEX) [R$/ANO] 43.389.648 E – INVESTIMENTOS REALIZADOS - TOTAL [R$/M³/ANO] 12.591.588 IN004 - TARIFA MÉDIA PRATICADA [R$/M³] 2,98 IN028 - ÍNDICE DE SUFICIÊNCIA DE CAIXA [PERCENTUAL] 135,7 Tabela 4.1.3 - Indicadores referente às receitas e despesas operacionais do sistema de abastecimento de água. Fonte: SNIS, 2010. CATEGORIAS Nº DE ECONOMIAS ÁGUA/MÊS/ANO % DE ECONOMIAS POR CATEGORIA Residencial Comercial Industrial Poder Público TOTAL 129.667 9.956 245 1.831 141.699 91,5 7 0,2 1,3 100 Tabela 4.1.4 – Economias abastecidas pelo sistema de abastecimento de água por categoria. Fonte: Águas do Paraíba, 2012. Gráfico 4.1.1 – Distribuição do número de economias. Fonte: Águas do Paraíba, 2012. A inexistência comparativa entre os indicadores das receitas e despesas operacionais com outros municípios é justificada em virtude do grande número de variáveis e condicionantes específicas de cada sistema operacional, tornando-se inviável. 4.1.6 Abastecimento de Água O município de Campos dos Goytacazes fica situado no norte fluminense, possui uma área de 4.032 km² e uma população de 436.731 habitantes, IBGE 2010. Gestão Ambiental 99 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Representa um importante polo comercial e financeiro que abrange o Norte/Noroeste Fluminense e o Sul do ES. Existe um forte polo de exploração de petróleo e gás natural pela Petrobrás, na plataforma continental, a cidade é a maior produtora de petróleo do Brasil, além de concentrar a maior parte da indústria cerâmica fluminense. Um município em pleno desenvolvimento e com muitos desafios pela frente, sendo um dos principais a ampliação da infraestrutura básica incluindo principalmente o saneamento. No início o Sistema de Abastecimento de Água de Campos dos Goytacazes foi implantado em 1886 e a partir de então sofreu sucessivas ampliações e melhorias visando adequá-lo as demandas oriundas do crescimento urbano. O Sistema se constitui de: Captação, Adução, Estação de Tratamento de Água, Reservação e Distribuição. Tendo como manancial o rio Paraíba do Sul, no início a captação era feita por meio de uma tomada direta, através de uma estrutura de concreto, que proporciona a alimentação do poço de sucção da estação elevatória de água bruta. O investimento em políticas para a melhora da qualidade da água nos corpos hídricos resulta em uma diminuição dos gastos com tratamento de água, pois alguns processos de tratamento passam a ser dispensáveis ou ocorrer em proporção menor. Diante da importância de preservação dos mananciais de abastecimento de água subterrânea, tendo em vista a disponibilidade de água com qualidade para atender as necessidades da população atual e futura, deve ser desenvolvido e mantido programa para monitorar a qualidade dos mananciais utilizados e possíveis pontos de contaminação da água, de forma a proporcionar a adoção de medidas alternativas, preventivas e corretivas quando detectadas alterações que representem risco de contaminação. Considerando a necessidade de toda população ter acesso à água em quantidade e qualidade adequada, o município deve proporcionar condições para que a população rural, a qual adota soluções individuais, tenha acesso a meios apropriados de abastecimento. A adução de água bruta da elevatória à unidade de tratamento é feita através de duas linhas recalque em FoFo, ambas com diâmetro de 500 mm e extensão de 300 m. A vazão captada é veiculada, por gravidade ou bombeamento, à Estação de Tratamento, através de adutora com milímetros de diâmetro e extensão variados, bem como os materiais utilizados. Provida de três conjuntos motobombas, sendo dois conjuntos com potência de 125 hp e o outro de 78 hp, que juntos promovem o recalque de uma vazão de 832 l/s à unidade de tratamento. Gestão Ambiental 100 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA As Estações de Tratamento Água – ETA, a água passa pelas seguintes fases: a) coagulação; b) floculação; c) decantação; d) filtração; e) desinfecção e; f) fluoretação. O tratamento é efetuado através de uma estação do tipo convencional, com ciclo completo de tratamento através de coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção, através da utilização de cloro gasoso. A unidade foi construída em concreto armado e com capacidade de tratamento de 900 l/s, esta unidade não atende a demanda atual que é da ordem de 1.240 l/s, considerando-se um índice de perdas físicas da ordem de 20 %. Contígua a unidade de tratamento, encontra-se um tanque de contato, em concreto armado e com volume útil de 1.000 m3, que funciona também como poço de sucção para as diversas unidades de recalque que compõem as elevatórias de água tratada. O sistema de produção conta ainda com um acréscimo de vazão oriundo de um poço artesiano localizado no bairro Jóquei Clube. Este incremento de produção é recalcado diretamente à rede de distribuição do referido bairro. No entanto, em virtude das características geotécnicas, a água do poço apresenta valores de concentração de Fe, superiores ao estabelecido para os padrões de potabilidade, tornando-se assim indispensável a implantação de uma unidade de desferrização. Esta unidade responsável pela retirada de ferro da água está prestes a entrar em operação. Em face da cidade de Campos dos Goytacazes estar implantada em um terreno que se caracteriza por sua topografia bastante plana, o sistema conta com um complexo conjunto de elevatórias de água tratada, dotadas, ao todo, de nove conjuntos motobombas, com potências que variam de 50 a 200 hp, subdivididos em quatro ambientes, denominados salões. Estes conjuntos são os responsáveis pelo recalque, através de várias linhas subadutoras, a diversas regiões da cidade, onde em sua maioria, a vazão bombeada pressuriza e alimenta diretamente a rede de distribuição. O primeiro sistema de recalque, localizado no 1º salão, dispõe de apenas um conjunto de recalque, com motor de 100 hp, e é responsável pela alimentação, através de uma linha em FoFo e com diâmetro de 200 mm, das localidades circunvizinhas as ruas Voluntários da Pátria e Rocha Leão. O segundo sistema, situado no 2º salão, conta com dois conjuntos de recalque: um com potência de 100 hp que alimenta o bairro de Guarus, através de uma tubulação de FoFo com 150 mm de diâmetro; e o outro conjunto com potência de 125 hp que alimenta parte do centro da cidade, através de uma linha de 500 mm, em FoFo. Gestão Ambiental 101 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Os dois conjuntos localizados no 3º salão, ambos com 50 hp de potência, atendem a duas regiões diversas: um é responsável pela alimentação de parte do Centro, através do reservatório de Santa Efigênia, que é alimentado por uma linha constituída com tubos de diâmetros de 300 e 250 mm, em cimento amianto e com extensão total de 2.800 m. E o outro conjunto alimenta o bairro de Ururaí, por meio de uma tubulação com diâmetro de 200 mm, em FoFo e com comprimento de 11.250 m. O 4º salão abriga quatro conjuntos de recalque idênticos, cada um com potência de 200 hp, que através de três linhas, com diâmetros de 500, 600 e 500 mm, todas em FoFo, reforçam a alimentação das localidades do Centro, Guarus e Codin. Além destas elevatórias de água tratada o sistema conta com 4 boosters, que com exceção de um, os demais são todos dotados de unidades de recalque reservas. Estas unidades de recalque estão associadas a motores com potência que variam de 20 a 60 hp. O primeiro booster tem por função a alimentação de um reservatório de 1.000 m³, situado a montante da localidade de Codin. O segundo que dispõe de apenas um conjunto motobomba com potência de 20 hp, é o responsável pelo abastecimento da localidade de Parque dos Prazeres. Os outros dois boosters, abrigados em uma mesma estrutura, compostos por quatro conjuntos de recalque, que dois a dois, alimentam, respectivamente, o centro da cidade e o Jóquei Clube. O tratamento de água contempla uma série de procedimentos físicos e químicos, que são aplicados à água, tornando-a potável, ou seja, própria para o consumo humano. Todo o processo do tratamento tem como objetivo livrar a água de qualquer tipo de contaminação, evitando, assim, a transmissão de doenças. Modelo de sistema de tratamento convencional completo, ilustrado pela Figura a seguir. Figura 4.1.5 - Fluxograma do Sistema de Tratamento Convencional Completo. Fonte: Site do DEMSUR. Gestão Ambiental 102 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figuras 4.1.6 e 4.1.7 – Estação de Tratamento de Água. Fonte: DRZ - Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 103 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.8 – Croqui sobre os sistemas existentes de Abastecimento de Água em Campos dos Goytacazes. Fonte: Agência Nacional de Águas. Gestão Ambiental 104 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA A figura 4.8.1 sistematiza o sistema de abastecimento de água em Campos dos Goytacazes, o croqui exposto mostra o sistema produtor e os tipos de captação, assim como o sistema existente, no município o sistema de captação isolado, o croqui leva em consideração a população urbana residente em Campos dos Goytacazes. Excetuando-se o tanque de contato, o sistema de abastecimento de água apresenta mais quatro reservatórios, são eles: o primeiro, do tipo elevado, construído em concreto armado, com capacidade útil de 100 m³ e localizado junto a estação de tratamento, atualmente esta unidade de reservação encontra-se fora de carga; o segundo, do tipo subterrâneo, em concreto armado, com volume útil de 650 m³, é denominado Santa Efigênia; o terceiro, localizado próximo ao segundo é do tipo elevado, construído em concreto armado e com capacidade de armazenamento de 367 m³; o quarto e último é do tipo apoiado, construído em concreto armado e com volume útil de 1.000 m³, localiza-se na margem esquerda do rio Paraíba do Sul, no bairro de Codin. No entanto, no que diz respeito ao volume de reservação, o sistema de abastecimento de água de Campos dos Goytacazes se apresentava bastante deficitário, tendo em vista que sua capacidade de armazenamento total é de 2.017 m³, o que corresponde a apenas 7 % do volume mínimo necessário, que hoje é da ordem de 30.000 m³. O sistema de reservação/distribuição varia conforme a característica do local, levando em consideração a topografia, a vazão entre outros aspectos. A rede de distribuição é constituída por tubos com diâmetros que variam de 50 a 200 mm e nos materiais de PVC/PBA e ferro fundido. A malha de distribuição do sistema de abastecimento de Campos dos Goytacazes apresenta uma extensão total de 633.235 m, sendo constituída por tubos de PVC/PVA, Cimento amianto, FoFo e Aço carbono, com diâmetros que variam de 50 a 600 mm e estão assim distribuídos: Tabela 4.1.5 – Distribuição do serviço de abastecimento de água. Fonte: Relatório de Situação da RHBPS/2011 Gestão Ambiental 105 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Este componente do sistema necessita de reforço, através da implantação de troncos distribuidores, além de um sistema de setorização da malha visando a melhoria da eficiência na distribuição. O índice de atendimento do sistema de abastecimento é da ordem de 70 % da população urbana, através de 77.375 ligações domiciliares. Desde 1999, a concessionária, Águas do Paraíba é a responsável pelos serviços de água e esgoto da área urbana de Campos dos Goytacazes, ficando sob a responsabilidade da Prefeitura as localidades mais afastadas e de menor concentração populacional. Na ultima década o crescimento demográfico médio da região foi de 1,19%a.a. aumentando proporcionalmente a demanda por serviços de saneamento. As localidades que eram atendidas pela Prefeitura, no que se refere ao abastecimento de água, eram supridas através de caminhões pipas e poços artesianos sem tratamento ou tratamento simplificado. O sistema público de captação, tratamento, reservação e distribuição de água não apresentam uma complexidade operacional de relevância. Apresentam problemas estruturais, de implantação, de falta de logística e operacionais, o que comprometem a qualidade dos serviços prestados, bom como, inviabilizam o atendimento e demanda atual e principalmente a demanda futura dos distritos citados acima. O sistema sofre perdas físicas de água, causadas principalmente por vazamentos nas redes de distribuição em função de ligações sem nenhum tipo de controle de vazão e em virtude do estado geral e da má conservação da rede. Estes fatores geradores de perdas ainda expõem a água aduzida a problemas de infiltração e de contaminação comprometendo ainda mais a qualidade da água a ser distribuída. Dentre os principais problemas podemos citar: A integridade da rede distribuidora existente que em parte está incrustada por depósitos de ferro e manganês. Em casos extremos de problemas por incrustação, algumas redes terão que ser substituídas, além de sofrer o redimensionamento de seus diâmetros, e outras por apresentar atualmente a sua vida útil já comprometida por problemas como: fadiga, desgaste, degeneração, incrustações, etc. As redes de distribuição encontram-se, de modo geral, limitadas em diversos trechos, e em alguns casos não apresentando anéis de distribuição com as consequentes condições restritivas à futuras ampliações. Não há nestes sistemas implantados, limitadores de vazão; o que estimula o uso abusivo da água, principalmente para usos menos nobres. O déficit na produção e reservação de água tratada associada ao gasto abusivo geram a falta de água Gestão Ambiental 106 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA tratada, além de um consumo superior de energia elétrica, um consumo superior de produtos químicos e consequentemente o desperdício dos recursos hídricos existentes na região. Entende-se que o aumento da capacidade de produção e expansão do sistema de distribuição e racionalização do uso da água tratada, deverá obrigatoriamente ser acompanhado por uma operação o que permitirá certamente a redução de consumo e das perdas de água no sistema. Para suprir a demanda por água tratada nas localidades fora da área de concessão de Águas do Paraíba, a Empresa Municipal de Habitação – EMHAB, assumiu a responsabilidade pelo sistema, porém sem muita agilidade para atender as necessidades. Falta mão-de-obra especializada para operacionalizar o sistema, bem como equipamentos e bombas para as ações emergenciais. Não há cadastro qualitativos ou quantitativos das redes de distribuição, reservatórios e dos poços, sendo assim são necessárias ações de identificação das unidades operacionais com a definição de materiais, suas especificações e respectivas amarrações. Atualmente a localização e configuração das redes de distribuição de água tratada são inexistentes, ou quando existem, se encontram desatualizadas. O sistema composto por poços artesanais não apresentam cadastros confiáveis, sem as características dos mesmos, além disso, para a sua manutenção não existem bombas reservas, por não se ter a característica das mesmas, o que aumenta o tempo de manutenção ocasionando longos períodos de faltas d’água. As condições estruturais dos reservatórios estão parcialmente comprometidas por corrosão necessitando de tratamento e pintura. A ETA Martins Lage não tem a estrutura de uma ETA convencional e não atende integralmente aos padrões de qualidade. Cerca de 70% dos poços apresentam teores elevados de ferro e manganês o que compromete a qualidade da água distribuída. Com exceção de ETA Marcelo, não há estruturas de laboratório e casa de química junto a ETA. Não há macromedição, por não dispor de medidores de vazão e de indicadores de pressão e nível nas unidades operacionais componentes de sistema, torna-se praticamente impossível a quantificação dos volumes produzidos, consumidos e das perdas sofridas ao longo das diversas etapas da captação, tratamento, reservação e do abastecimento. Gestão Ambiental 107 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Não há controle operacional implantado, nem sistema de controle operacional de macromedição global e setorial e da automação como instrumentação, necessária e adequada para um efetivo centro de controle operacional. Panorama dos sistemas existentes nos distritos: 4.1.7 Distrito de Santa Maria 4.1.7.1 Localidade de Mata da Cruz A localidade tem aproximadamente 180 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por uma captação de água da serra, com boa qualidade aparente. A obra a ser implementada, compreende a implantação de uma unidade de tratamento de água com filtro e casa de química, automação, cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reserva. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento se realiza por caminhões pipa. 4.1.7.2 Localidade de Palmares A localidade tem aproximadamente 400 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. A água tem características ferruginosas. O escopo da obra a ser implementada compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento se realiza por caminhões pipa. Gestão Ambiental 108 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.8 - Mapa de Hidrografia – Santo Eduardo e Santa Maria. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 109 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.9 - Mapa de Abastecimento de Água – Santo Eduardo. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 110 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.10 - Mapa de Abastecimento de Água – Santa Maria. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 111 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.8 Distrito de Morro do Coco 4.1.8.1 Localidade de Seis Marias A localidade tem aproximadamente 100 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. A água tem características ferruginosas. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. Gestão Ambiental 112 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.11 - Mapa de Hidrografia – Morro do Coco. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 113 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.12 - Mapa de Abastecimento de Água – Morro do Coco. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 114 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.9 Distrito de Vila Nova 4.1.9.1 Localidade de Conselheiro Josino (Barro Vermelho) A localidade tem aproximadamente 210 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.2 Localidade de Conselheiro Josino (Morro da Parabólica) A localidade tem aproximadamente 600 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.3 Localidade de Matutu A localidade tem aproximadamente 200 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.4 Localidade de Guandú A localidade tem aproximadamente 300 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O sistema está inoperante com a falência do poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende a perfuração de um novo poço artesiano, teste de estanqueidade da rede, o cercamento, a desobstrução das redes, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Gestão Ambiental 115 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.5 Localidade de Brejo Grande A localidade tem aproximadamente 150 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. A água tem características ferruginosas. O escopo da obra a ser implementada compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento se realiza por caminhões pipa. 4.1.9.6 Localidade de Santa Ana A localidade tem aproximadamente 380 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.7 Localidade de Ribeiro do Amaro A localidade tem aproximadamente 200 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.8 Localidade de Balança Rangel A localidade tem aproximadamente 230 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. Gestão Ambiental 116 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.9 Localidade de Caxias de Balança Rangel A localidade tem aproximadamente 150 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.10 Localidade de Caxeta de Santa Ana A localidade tem aproximadamente 450 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.11 Localidade de Mundeus A localidade tem aproximadamente 100 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.12 Localidade de Fazenda do Colégio A localidade tem aproximadamente 100 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. Gestão Ambiental 117 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.13 Localidade de Minha Deusa A localidade tem aproximadamente 100 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.9.14 Localidade de Santa Cruz A localidade tem aproximadamente 300 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. Gestão Ambiental 118 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.13 - Mapa de Hidrografia – Vila Nova. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 119 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.14 - Mapa de Abastecimento de Água – Vila Nova. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 120 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.15 - Mapa de Hidrografia – Tocos. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 121 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.16 - Mapa de Abastecimento de Água – Tocos. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 122 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.10 ETA – Martins Lage A ETA não tem estruturas necessárias para trabalhar como tal, mas o local tem potencial para as adequações necessárias. A qualidade da água é ruim, com presença de turbidez e possíveis contaminações de diversos tipos (bacteriológicas e minerais). A obra a ser implementada, compreende a reestruturação do local de modo a permitir todas as etapas para o tratamento convencional. Deverá ser realizado um estudo especifico para apontar a opção de melhoria de tratamento de água com melhor custo-benefício. Há estruturas no local que poderão servir como decantadores e bases para filtros. A captação é realizada através de estrutura própria, diretamente do rio Paraíba do Sul e necessita ser modernizada, limpa e desassoreada. Escopo do serviço: Readequação, operação, manutenção e ampliação do sistema existente. Adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Localidades atendidas pela ETA Martins Lage: Cambaiba Cambaibinha Mergulhão Barcelos Parte da Usina As localidades, somadas, tem aproximadamente 750 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região pela ETA Martins Lage, com vazão de 4,1l/s e rede de distribuição predominante DN 75. O escopo da obra a ser implementada, compreende a reforma da ETA Martins Lage, a desobstrução das redes, compra de bombas e equipamentos reserva. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.10.1 Localidade de Carvão I A localidade tem aproximadamente 400 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Testar parte da rede ainda desligada do sistema. Gestão Ambiental 123 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.10.2 Localidade de Carvão II A localidade tem aproximadamente 450 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.10.3 Localidade de Fazendinha A localidade tem aproximadamente 220 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.10.4 Localidade de Usina São João (Santana) A localidade tem aproximadamente 250 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço freático. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.11 Distrito de Goytacazes 4.1.11.1 Localidade de Campo Limpo A localidade tem aproximadamente 400 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. Gestão Ambiental 124 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.12 Distrito de Ibitioca 4.1.12.1 Localidade de Pernanbuca A localidade tem aproximadamente 50 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende implantação de uma rede de distribuição de água DN 50, o cercamento, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. Gestão Ambiental 125 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.17 - Mapa de Hidrografia – Ibitioca. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 126 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.18 - Mapa de Abastecimento de Água – Ibitioca. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 127 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.13 Distrito de Morangaba 4.1.13.1 Localidade de Conceição do Imbé (FUNASA) A localidade tem aproximadamente 50 casas. A estrutura de captação Esta sendo implementada através de convenio com a FUNASA. Todo projeto será entregue na ocasião da finalização da obra. O escopo da obra a ser implementada, compreende alocação de equipamentos reservas, filtro, automação, casa de química, ampliação da rede de água e perfuração de poços. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.13.2 Localidade de Aleluia (FUNASA) A localidade tem aproximadamente 80 casas. A estrutura de captação Esta sendo implementada através de convenio com a FUNASA. Todo projeto será entregue na ocasião da finalização da obra. O escopo da obra a ser implementada, compreende alocação de equipamentos reservas, filtro, automação, casa de química, ampliação da rede de água e perfuração de poços. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. Gestão Ambiental 128 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.19 - Mapa de Hidrografia – Morangaba. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 129 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.20 - Mapa de Abastecimento de Água – Morangaba. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 130 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.14 Distrito de São Sebastião 4.1.14.1 Localidade de Beira do Taí A localidade tem aproximadamente 150 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. Gestão Ambiental 131 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.21 - Mapa de Hidrografia – São Sebastião. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 132 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.22 - Mapa de Abastecimento de Água – São Sebastião. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 133 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.15 Distrito de Dores de Macabu 4.1.15.1 Localidade de Ponta da Lama A localidade tem aproximadamente 800 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.15.2 Localidade de Quilombo A localidade tem aproximadamente 150 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. Gestão Ambiental 134 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.23 - Mapa de Hidrografia – Dores de Macabu. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 135 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.24 - Mapa de Abastecimento de Água – Dores de Macabu. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 136 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.16 Distrito de Santo Amaro: ETA – Martins Lage A ETA funciona em regime de 16h. Segundo os operadores a estrutura atende a necessidade de tratamento em exceção dos filtros que estão comatados. A obra a ser implementada nesta ETA, compreende a melhoria da captação, a recuperação dos filtros, a construção de algumas estruturas civis e adequações elétricas. Bem como desobstrução das redes, compra de bombas e equipamentos reserva. Ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Readequação, operação, manutenção e ampliação do sistema existente. Adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. As localidades de Correnteza, São Martinho, olhos D’água, Pitangueira, Grama e Caboio, são abastecidas por este sistema. Juntas estas localidades tem aproximadamente 500 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta pela ETA Correnteza, com vazão desconhecida e rede de distribuição predominante DN 50 e DN 75. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema de rede existente. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. Localidades atendidas pela ETA Correnteza: São Martinho Pitangueiras Olhos D’água Grama Estrada do Cabrito 4.1.16.1 Localidade de Terminal Pesqueiro A localidade tem aproximadamente 100 casas. Está sendo implantada pela EMHAB a estrutura de captação e distribuição de água. Distante 5 km de retiro. O escopo da obra a ser implementada, compreende o dimensionamento de uma ETA compacta, o cercamento, compra de bombas e equipamentos reservas, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.16.2 Localidade de Caboio A localidade tem aproximadamente 150 casas e dista cerca de 36 km do centro comercial da sede do município. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta em parte pela ETA Correnteza e por um poço artesiano. Gestão Ambiental 137 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. 4.1.16.3 Localidade de Estrada do Cabrito (Canal das Flechas) A localidade tem aproximadamente 50 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta por um poço artesiano. O escopo da obra a ser implementada, compreende o cercamento, a desobstrução das redes, perfuração de poços, compra de bombas e equipamentos reservas, filtro, automação e casa de química. Reparo e ampliação da rede de água. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema existente. Inclusive adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. Gestão Ambiental 138 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.25 - Mapa de Hidrografia – Santo Amaro. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 139 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.26 - Mapa de Abastecimento de Água – Santo Amaro. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 140 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.17 ETA – Marcelo A ETA não está funcionando. É uma ETA compacta produzida pela SANEVIX, com capacidade de tratamento de 4,9l/s. há espaço reservado para casa de química e laboratório. O escopo da obra a ser implementada, compreende a automação, vedação do telhado e colocação de forro para evitar o dejeto de aves dentro da estrutura. Bem como o re-teste da rede, compra de bombas e equipamentos reservas. Ampliação da rede de água e automação. Escopo do serviço: Readequação, operação, manutenção e ampliação do sistema existente. Adequação à portaria MS 518 sobre a qualidade da água. As localidades de Marcelo, Goiaba e Vala do Mato são abastecidas por este sistema. Juntas estas localidades tem aproximadamente 350 casas. A estrutura de captação e distribuição de água da região é composta pela ETA Marcelo e rede de distribuição predominante DN 50. Escopo do serviço: Operação, cadastro, manutenção e ampliação do sistema de rede existente. Sendo que casos de pane grave no sistema o abastecimento será realizado por caminhões pipa. Localidades atendidas pela ETA Marcelo: Marcelo Goiaba Vala do Mato 4.1.17.1 Localidade de São Diogo A localidade de São Diogo tem aproximadamente 80 casas, está localizada no distrito de Travessão a 30 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes, sendo o acesso a essa localidade feito através da RJ 224 no sentido a cidade de São Francisco de Itabapoana. Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. 4.1.17.2 Localidade de Veiga A localidade de Veiga tem aproximadamente 415 casas, está localizada no distrito de Goytacazes a 16 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes, na intersecção da estrada do Veiga com a estrada do Bugalho. Gestão Ambiental 141 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. 4.1.17.3 Localidade de Paus Amarelos A localidade de Paus Amarelos tem aproximadamente 150 casas, está localizada no distrito de Goytacazes a 27 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes. Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. 4.1.17.4 Localidade de Mussurepe/Coqueiro/São Bento A localidade de Mussurepe/Coqueiro/São Bento tem aproximadamente 200 casas, está localizada no distrito de Goytacazes a 30 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes. Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. 4.1.17.5 Localidade de Pedra Negra A localidade de Pedra Negra tem aproximadamente 150 casas, está localizada no distrito de Ibitioca a 21 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes. Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. Gestão Ambiental 142 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.17.6 Localidade de Posto Flecha A localidade de Posto Flecha tem aproximadamente 800 casas, está localizada no distrito de Ibitioca a 27 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes. Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. 4.1.17.7 Localidade de São Benedito – Lagoa de Cima A localidade de Lagoa de Cima tem aproximadamente 86 casas, está localizada no distrito de Ibitioca a 33 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes. Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. 4.1.17.8 Localidade de Alto do Elizeu A localidade de Alto de Eliseu tem aproximadamente 150 casas, está localizada no distrito de São Sebastião a 28 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes. Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. 4.1.17.9 Localidade de Largo do Garcia A localidade de Largo do Garcia tem aproximadamente 150 casas, está localizada no distrito de São Sebastião a 29 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes. Gestão Ambiental 143 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. 4.1.17.10 Localidade de Campo Novo A localidade de Campo Novo tem aproximadamente 600 casas, está localizada no distrito de São Sebastião a 19 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes. Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. 4.1.17.11 Localidade de Venda Nova A localidade de Venda Nova tem aproximadamente 500 casas, está localizada no distrito de São Sebastião a 22 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes. Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. 4.1.17.12 Localidade de Balança do Jaí A localidade de Balança do Jaí tem aproximadamente 350 casas, está localizada no distrito de São Sebastião a 23 km do centro comercial da sede de Campos dos Goytacazes. Não há infraestrutura de saneamento instalada. O escopo da obra a ser implementada, compreende o projeto e a execução do sistema de captação, tratamento e distribuição de água tratada. Considerando a disponibilidade hídrica aquífero subterrâneo local o estudo de viabilidade apontou para adoção de captação e perfuração de um poço profundo com vazão a ser definida em projeto específico. Gestão Ambiental 144 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.27 - Mapa de Hidrografia – Mussurepe. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 145 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.28 - Mapa de Abastecimento de Água – Mussurepe. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 146 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.29 - Mapa de Hidrografia – Travessão. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 147 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.31 - Mapa de Abastecimento de Água – Travessão Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 148 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Atualmente o município de Campos dos Goytacazes é abastecido por diversos sistemas de água. O sistema Santo Eduardo/Santa Maria capta água do rio Itabapoana. Já a água produzida e distribuída pelos sistemas Morro do Coco, Murundu, Vila Nova, Donana/Goytacazes/Tocos, Beco de Santo Antônio, Dores de Macabu, Sebastião/Poço Gordo, Saturnino Braga e Boa Vista é captada em lençol freático profundo. O sistema Conselheiro Josino capta água no córrego da Penha e o sistema Morangaba no rio Preto. A água distribuída pelo sistema Ponta Grossa abastece os distritos de Ponta Grossa dos Fidalgo e Canto do Engenho e é captada na Lagoa Feia. Já o Sistema Coroa, que atende os bairros do distrito Sede e do distrito de Ururaí, capta água do rio Paraíba do Sul. O sistema de abastecimento de Águas do Paraíba atende ao todo mais de 389 mil pessoas em Campos dos Goytacazes. Águas do Paraíba possui dezesseis estações de tratamento de água (ETAs). O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) é o órgão responsável pelo monitoramento e controle da qualidade do manancial. A água produzida e distribuída pela Concessionária Águas do Paraíba cumpre rigorosamente normas, procedimentos, parâmetros, número de amostras e frequência preconizados pela Portaria nº 518 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde. A concessão irá até 2038, considera-se que a população atendida hoje chega aos 99%, contando com 101.682 ligação e um consumo médio de 151 l/dia. A captação superficial é feita no rio Paraíba do Sul, também possuindo captação através de poço profundo, rio Itabapoana e Lagoa Feia. Hoje o sistema conta com 16 unidades, beneficiando 6.627 famílias. Gestão Ambiental 149 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.32 - Mapa de Hidrografia – Serrinha. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 150 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.33 - Mapa de Abastecimento de Água – Serrinha. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 151 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Figura 4.1.34 - Mapa de Hidrografia – Sede Municipal. Fonte: DRZ – Gestão Ambiental. Gestão Ambiental 152 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA As Estações de Tratamento de Água atendidas pela Concessionária Águas do Paraíba se apresentam da seguinte forma: 4.1.18 ETA Beco de Santo Antônio Localiza da na Avenida Alair Ferreira, s/n, atende o bairro de Santo Antônio, Penha e Nova Penha, com população atendida estimada de 1,5 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema Beco de Santo Antônio é captada em Lençol Freático Profundo, classificado como águas superficiais. O processo de tratamento realizado no Sistema Beco de Santo Antônio é do tipo desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. 4.1.18.1 Descrição: Endereço: Avenida Deputado Alair Ferreira, s/n°, Beco da Usina Santo Antônio - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°47'14.08"S 41°17'58.64"O Manancial: Subterrâneo – Aquífero Captação: Subterrânea por bombeamento com vazão de 20 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por duas bombas centrífugas que operam 24 horas por dia, sendo uma delas em stand – by, com a pressão média de 20 m.c.a. Adução: A adução é composta por mangote submerso instalado no interior da tubulação do poço. Tratamento: O tratamento é composto por pré-oxidação posteriormente filtração e por fim é realizada a desinfecção da água tratada. A ETA encontrase em bom estado de conservação. Os produtos químicos utilizados são: cloro gás e ácido fluosilissico. Reservatórios: Não há reservatórios ligados na rede de distribuição desta unidade. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulações que variam de 250 a 100 mm e estão presentes em vários materiais como: ferro fundido, aço carbono, amianto e PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Parte do controle desta Gestão Ambiental 153 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA unidade é feito por supervisório o qual permite visualizar online os parâmetros de pressão na rede de distribuição. 4.1.19 ETA Boa Vista Localizada na Rodovia Campos-Farol, s/n, Farol de São Tomé, atende os distritos de Baixa Grande, Farol de São Thomé e Santo Amaro, com população atendida estimada de 24 mil pessoas e que no verão chega a mais de 150 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema é captada em Lençol Freático Profundo. O processo de Gestão Ambiental 154 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA tratamento realizado no Sistema Boa Vista é do tipo desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. A ETA Boa Vista foi a segunda estação produção e tratamento de água inaugurada por Águas do Paraíba. Desde 2001, atende ao maior balneário do município, Farol de São Thomé, nova fronteira de expansão de serviços e instalações da Petrobras. O sistema tem quatro poços profundos, que produzem 100 litros de água por segundo. 4.1.19.1 Descrição: Endereço: Av. Dep. Alair Ferreira, s/nº, Boa Vista - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 22° 1'5.05"S 41° 6'16.08"O Manancial: Subterrâneo – Aquífero Captação: Subterrânea por bombeamento com vazão de 60 l/s Operação parcialmente automatizada parte do processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por três bombas centrífugas que operam 24 horas por dia com pressão média de 35 m.c.a. Adução: A adução é composta por tubulação submersa e mangotes instalados no interior das tubulações dos poços. Tratamento: O tratamento é composto por pré-oxidação posteriormente filtração e por fim é realizada a desinfecção da água tratada. A ETA encontrase em bom estado de conservação. Os produtos químicos utilizados são: cloro gás e ácido fluosilissico. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulações que variam de 250 a 50 mm e estão presentes em materiais como: ferro fundido, aço carbono e PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Parte do controle desta unidade é feito por supervisório o qual permite visualizar online os parâmetros de pressão na rede de distribuição. Gestão Ambiental 155 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.20 ETA Conselheiro Josino Localizada na Estrada Vila Nova, 33, atende o distrito de Conselheiro Josino, com população atendida estimada em 1,2 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema é captada no Córrego da Penha, manancial classificado como corpo de Água Doce de Classe 2. O processo de tratamento realizado no Sistema é do tipo convencional com a sequência de floculação, decantação, filtração, desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. Gestão Ambiental 156 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.20.1 Descrição: Endereço: Rua Nossa Senhora da Penha, s/nº, Conselheiro Josino - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°29'55.12"S 41°20'41.72"O Manancial: Superficial – Córrego (nível 1,0 a 2,0 m) Córrego comprometido com lançamentos de área urbana e cultivos afins. Análises da água em anexo. Captação: Bombeamento com 1 bomba de vazão 5,0 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por duas bombas centrífugas que operam 12 horas por dia com pressão média de 25 m.c.a. Adução: A adução é composta por tubulação de PVC instalada no recalque da bomba da captação. Tratamento: O tratamento aplicado na estação é do tipo convencional baseado em coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção. O funcionamento é contínuo 24 h por dia. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulação de 50 mm e está presente em material PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 157 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.21 ETA Coroa Localizada na Avenida XV de Novembro, 62, atende a todos os bairros do distrito Sede (margem esquerda e direita), mais o distrito de Ururaí, com população estimada em 335 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema Coroa (ETA I) é captada no rio Paraíba do Sul, manancial classificado como corpo de Água Doce de Classe 2. O processo de tratamento realizado no Sistema Coroa (ETA I) é do tipo convencional com Gestão Ambiental 158 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA a sequência de floculação, decantação, filtração, desinfecção, fluoretação e distribuição em marcha a partir do reservatório de contato. A principal estação de tratamento de água do município, da Coroa, também conhecida como ETA-1, foi totalmente remodelada e ampliada. A partir de 2002, duplicou sua capacidade de produção de água de 600 para 1200 litros por segundo. Hoje está totalmente automatizada. E dispõe de centro de controle operacional à distância. É uma das maiores e mais complexas do RJ. 4.1.21.1 Descrição: Endereço: Avenida XV de Novembro, n° 14 – Cajú – Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°44'32.42"S 41°20'0.21"O Manancial: Superficial – Rio Paraíba do Sul (nível 1,50 a 12,00 m) Bacia comprometida com lançamentos de origem industrial, área urbana e cultivos afins. Análises da água em anexo. Captação: Bombeamento com3 bombas 16 MCV de vazão máxima 1200/s e vazão mínima 500l/s Automação para operação e visualização dos equipamentos Bom estado de conservação e fácil acesso Outorga cedida pela ANA Estações elevatórias (boosters): O recalque é composto por cinco bombas principais 15 HH e mais cinco bombas auxiliares, sendo quatro destas centrífugas e uma submersa. A pressão média de trabalho no recalque da estação é de 40 m.c.a. Adução: A adução é composta por tubulação de 900 mm e está em bom estado de conservação. Tratamento: O tratamento aplicado na estação é do tipo convencional baseado em coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção. O funcionamento é contínuo 24 h por dia. O controle operacional é realizado através da operação direta juntamente do centro de controle operacional suportado por um supervisório de controle a distância. O sistema apresenta bom estado de conservação, os parâmetros operacionais são os mesmos requeridos pela legislação vigente que é a portaria N° 2914 do Ministério da Saúde. Gestão Ambiental 159 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Os produtos químicos utilizados no tratamento são: sulfato de alumínio, polímero não iônico, cloro gás, carbonato de cálcio e ácido fluosilissico. Reservatórios: O sistema de distribuição é composto por cinco reservatórios com um total efetivo de 8.000 m³. O estado de conservação do mesmo é bom. Dois destes têm boosters para melhor abastecer as pontas de rede. Rede de distribuição: A rede de distribuição é composta por tubulações que variam de 600 a 100 mm e estão presentes em vários materiais como: ferro fundido, aço carbono, amianto e PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado por acompanhamento de software supervisório com banco de dados das variáveis operacionais, controlando a vazão disponibilizada assim como a pressão em pontos estratégicos da rede de distribuição o que possibilita identificar imediatamente distúrbios operacionais. Gestão Ambiental 160 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.22 ETA Dores de Macabu Localizada na Rua da Matriz, s/ n, atende ao distrito de Dores, com população atendida estimada em 1,3 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema Dores de Macabu é captada em Lençol Freático Profundo. O processo de tratamento realizado no Sistema Dores de Macabu é do tipo desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. 4.1.22.1 Descrição: Endereço: Rua da Matriz s/nº, Dores de Macabu - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°59'17.08"S 41°30'22.41"O Manancial: Subterrâneo – Aquífero Captação: Subterrânea por bombeamento com vazão de 3,0 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto pela própria bomba utilizada para adução da água do poço a qual bombeará a água para um castelo elevado para a distribuição da mesma. Adução: A adução é composta por tubulação submersa instalada no interior da tubulação do poço. Gestão Ambiental 161 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Tratamento: O tratamento é composto por simples desinfecção e fluoretação. Os produtos químicos utilizados são: hipoclorito de sódio e ácido fluosilissico. Reservatórios: Não há reservatórios ligados na rede de distribuição desta unidade. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulações que variam de 75 a 50 mm e estão presentes em material PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 162 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.23 ETA Morangaba Localizada no Conjunto Habitacional de Rio Preto, atende aos distritos de Morangaba (Rio Preto), com população atendida estimada em 1.000 pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema Morangaba é captada no rio Preto, classificado como corpo de Água Doce da Classe 2. O processo de tratamento realizado é do tipo convencional com a sequência de floculação, decantação, filtração, desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. 4.1.23.1 Descrição: Endereço: Rua Canário s/n°, Rio Preto - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°43'50.87"S Manancial: Superficial – Rio Preto (nível 1,0 a 5,0 m) 41°35'53.22"O Rio comprometido com lançamentos de origem industrial, área urbana e cultivos afins. Análises da água em anexo. Captação: Bombeamento com 1 bomba de vazão 5,0 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por duas bombas centrífugas que operam 12 horas por dia com pressão média de 15 m.c.a. Adução: A adução é composta por tubulação de PVC instalada no recalque da bomba da captação. Tratamento: O tratamento aplicado na estação é do tipo convencional baseado em coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção. O funcionamento é de 12 h por dia. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulação de 50 mm e está presente em material PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 163 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.24 ETA Murundu Localizada na Rua das Flores, s/n, atende ao distrito de Murundu, com população atendida estimada em 500 pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema Murundu é captada em Lençol Freático Profundo, classificado como águas superficiais. O processo de tratamento realizado é do tipo desinfecção, fluoretação e distribuição a partir do reservatório de contato. Gestão Ambiental 164 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.24.1 Descrição: Endereço: Rua das Flores, s/n, Murundu - Campos dos Goytacazes (I) Rua Mario Rocha, s/n° - Campos dos Goytacazes (II) Localização: (I) 21°22'47.83"S (II) 21°23'1.21"S 41°28'0.70"O 41°28'13.43"O Manancial: Subterrâneo – Aquífero Captação: Subterrânea por bombeamento com vazão de 1,0 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por duas bombas centrífugas que operam 24 horas por dia com a pressão média de 10 m.c.a. Adução: A adução é composta por magote submerso instalado no interior da tubulação do poço e tubulação de PVC instalada no interior da cacimba. Tratamento: O tratamento é composto por simples desinfecção e fluoretação. Os produtos químicos utilizados são: hipoclorito de sódio e ácido fluosilissico. Reservatórios: Não há reservatórios ligados na rede de distribuição desta unidade. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulações de 50 mm e estão presentes em material PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 165 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.25 ETA Ponta Grossa Localizada na Estrada de Ponta Grossa dos Fidalgos, s/n, atende aos distritos de Ponta Grossa dos Fidalgos e Canto do Engenho, com população atendida estimada de 2 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema é captada na Lagoa Feia, manancial classificado como corpo de Água Doce da Classe 2. O processo de tratamento realizado no Sistema é do tipo convencional com a sequência de floculação, decantação, filtração, desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. 4.1.25.1 Descrição: Endereço: Estrada de Ponta Grossa dos Fidalgos, s/nº, Ponta Grossa Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°56'42.50"S 41°20'16.74"O Manancial: Superficial -Lagoa de Cima (nível 1,0 a 2,0 m) Lagoa comprometida com lançamentos sanitários e cultivos afins. Análises da água em anexo. Captação: Bombeamento com1 bomba de vazão 5,0 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por duas bombas centrífugas que operam 24 horas por dia com pressão média de 25m.c.a. Gestão Ambiental 166 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Adução: A adução é composta por tubulação de PEAD instalada no recalque da bomba da captação. Tratamento: O tratamento aplicado na estação é do tipo convencional baseado em coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção. O funcionamento é contínuo 24 h por dia. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulações que variam de 75 a 50 mm e estão presentes em material PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 167 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.26 ETA Santo Eduardo/Santa Maria Localizada na Rua Minas Gerais, s/n, atende aos distritos de Santo Eduardo e Santa Maria, com população estimada em 6 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema é captada no rio Itabapoana, manancial classificado como corpo de Água Doce da Classe 2. O processo de tratamento realizado no Sistema Santo Eduardo é do tipo convencional com a sequência de floculação, decantação, filtração, desinfecção, fluoretação e distribuição a partir do reservatório de contato. 4.1.26.1 Descrição: Endereço: Rua Minas Gerais, s/nº, Santo Eduardo - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°12'29.01"S 41°27'46.50"O Manancial: Superficial – Rio Itabapoana (nível 1,50 a 10,00 m) Bacia comprometida com lançamentos de origem industrial, área urbana e cultivos afins. Análises da água em anexo. Captação: Bombeamento com2 bombas vazão máxima 30 l/s e vazão mínima 20 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Outorga cedida pela ANA Gestão Ambiental 168 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Estação elevatória: O recalque é composto por duas bombas centrífugas que operam 24 horas por dia com pressão média de 50m.c.a. Adução: A adução é composta por tubulação de PVC instalada no recalque da bomba da captação. Tratamento: O tratamento aplicado na estação é do tipo convencional baseado em coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção. O funcionamento é contínuo 24 h por dia. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulações que variam de 150 a 50 mm e estão presentes em material PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 169 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.27 ETA S. Sebastião/P. Gordo Localizada na Praça Central, s/n, atende aos distritos de Poço Gordo e São Sebastião, com população atendida estimada de 1,6 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema é captada em Lençol Freático Profundo. O processo de tratamento realizado é do tipo desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. Em funcionamento desde o ano de 2000, foi a primeira estação de tratamento de água inaugurada por Águas do Paraíba. Seu principal objetivo era eliminar definitivamente o problema de excesso de ferro na água dos bairros São Sebastião e Poço Gordo. 4.1.27.1 Descrição: Endereço: Rua Rodrigues Peixoto, s/ nº, São Sebastião - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°51'13.95"S 41°12'39.87"O Manancial: Subterrâneo – Aquífero Captação: Subterrânea por bombeamento com vazão de 15 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por duas bombas centrífugas que operam 12 horas por dia, sendo uma delas em stand – by, com a pressão média de 25 m.c.a. O recalque alimenta um reservatório elevado que será o responsável pelo abastecimento na localidade. Gestão Ambiental 170 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Adução: A adução é composta por tubulação submersa instalada no interior da tubulação do poço. Tratamento: O tratamento é composto por pré oxidação posteriormente filtração e por fim é realizada a desinfecção da água tratada. A ETA encontrase em bom estado de conservação. Os produtos químicos utilizados são: hipoclorito de sódio e ácido fluosilissico. Reservatórios: Não há reservatórios ligados na rede de distribuição desta unidade. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulações que variam de 150 a 50 mm e estão presentes em materiais como: ferro fundido e PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 171 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.28 ETA Saturnino Braga Localizada na Rodovia do Açúcar, s/n, atende ao distrito de Saturnino, com população atendida estimada de 3 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema é captada em Lençol Freático Profundo. O processo de tratamento realizado é do tipo desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. 4.1.28.1 Descrição: Endereço: Estrada do Açúcar, s/n, Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°53'20.33"S 41°11'44.57"O Manancial: Subterrâneo – Aquífero Captação: Subterrânea por bombeamento com vazão de 11 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto pela própria bomba utilizada para adução da água do poço a qual bombeará a água para um castelo elevado para a distribuição da mesma. Adução: A adução é composta por tubulação submersa instalada no interior da tubulação do poço. Tratamento: O tratamento é composto por simples desinfecção e fluoretação. Os produtos químicos utilizados são: hipoclorito de sódio e ácido fluosilissico. Gestão Ambiental 172 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Reservatórios: Não há reservatórios ligados na rede de distribuição desta unidade. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulações que variam de 75 a 50 mm e estão presentes em material PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 173 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.29 ETA Três Vendas Localizada na Rua Projetada B, s/n, atende ao distrito de Três Vendas, com população estimada em 1 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema Três Vendas é captada no rio Muriaé, manancial classificado como corpo de Água Doce da Classe 2. O processo de tratamento realizado é do tipo convencional com a sequência de floculação, decantação, filtração, desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. 4.1.29.1 Descrição: Endereço: Rua Um, s/n°, Três Vendas - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°36'53.77"S Manancial: Superficial – Rio Muriaé (nível 1,0 a 8,0 m) 41°24'43.86"O Rio comprometido com lançamentos de origem industrial, área urbana e cultivos afins. Análises da água em anexo. Captação: Bombeamento com 1 bomba de vazão 2,0 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por duas bombas centrífugas que operam 12 horas por dia com pressão média de 15m.c.a. Adução: A adução é composta por tubulação de PVC instalada no recalque da bomba da captação. Tratamento: O tratamento aplicado na estação é do tipo convencional baseado em coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção. O funcionamento é contínuo 24 h por dia. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulação de 50 mm e está presente em material PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 174 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.30 ETA Vila Nova Localizada na Rua Mario de Abreu, s/n, atende ao distrito de Vila Nova, com população estimada de 1,5 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema Vila Nova é captada em Lençol Freático Profundo. O processo de tratamento realizado é do tipo desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. Gestão Ambiental 175 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.30.1 Descrição: Endereço: Rua Mário de Abreu, s/nº, Vila Nova - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°26'33.79"S Manancial: Subterrâneo – Aquífero Captação: Subterrânea por bombeamento com vazão de 3,0 l/s 41°24'23.65"O Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por duas bombas centrífugas que operam 24 horas por dia, sendo uma delas em stand – by, com a pressão média de 25 m.c.a. Adução: A adução é composta por magote submerso instalado no interior da tubulação do poço. Tratamento: O tratamento é composto por pré-oxidação posteriormente filtração e por fim é realizada a desinfecção da água tratada. A ETA encontrase em bom estado de conservação. Os produtos químicos utilizados são: hipoclorito de sódio e ácido fluosilíssico. Reservatórios: Não há reservatórios ligados na rede de distribuição desta unidade. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulações que variam de 75 a 50 mm e estão presentes em material PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 176 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.31 ETA Donana Localizada na Rua G, Varanda do Visconde, atende aos distritos de Donana, Goytacazes e Tócos, com população atendida estimada em 18 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema Donana/Goytacazes/Tocos é captada em Lençol Freático Profundo. O processo de tratamento realizado no Sistema é do tipo desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. A quarta nova estação de tratamento de água construída por Águas do Paraíba foi inaugurada em 2004, na localidade de Donana. Além de abastecer o distrito, também é Gestão Ambiental 177 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA responsável pela distribuição de água em Travessão e Tocos. É estrategicamente localizada para a ampliação do abastecimento aos bairros da Penha, Nova Penha e Novo Jockey. Endereço: Rua G, Varanda dos Viscondes, s/ nº, Donana - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 21°49'6.09"S 41°17'55.67"O Manancial: Subterrâneo – Aquífero Captação: Subterrânea por bombeamento com vazão de 60 l/s Operação com supervisório operacional todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por três bombas submersas que operam 24 horas por dia com pressão média de 15 m.c.a. Adução: A adução é composta por magote submerso instalado no interior da tubulação dos poços. Tratamento: O tratamento é composto por pré oxidação posteriormente filtração e por fim é realizada a desinfecção da água tratada. A ETA encontrase em bom estado de conservação. Os produtos químicos utilizados são: cloro gás e ácido fluosilissico. Reservatórios: Não há reservatórios ligados na rede de distribuição desta unidade. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulações que variam de 250 a 100 mm e estão presentes em materiais como: ferro fundido, aço carbono e PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Parte do controle desta unidade é feito por supervisório o qual permite visualizar online os parâmetros de pressão na rede de distribuição. Gestão Ambiental 178 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.32 ETA Canto do Engenho A água distribuída pelo sistema Ponta Grossa abastece os distritos de Ponta Grossa dos Fidalgo e Canto do Engenho e é captada na Lagoa Feia. Endereço: Estrada do Canal das Flechas s/nº, Canto do Engenho - Campos dos Goytacazes/RJ Localização: 22° 2'44.62"S Manancial: Superficial – Canal das Flexas (nível 1,0 a 2,0 m) Gestão Ambiental 41°13'19.51"O 179 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Canal comprometido com lançamentos sanitários e cultivos afins. Análises da água em anexo. Captação: Bombeamento com 1 bomba de vazão 1,0 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por duas bombas centrífugas que operam 24 horas por dia com pressão média de 15m.c.a. Adução: A adução é composta por tubulação de PVC instalada no recalque da bomba da captação. Tratamento: O tratamento aplicado na estação é do tipo convencional baseado em coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção. O funcionamento é contínuo 24 h por dia. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulação de 50 mm e está presente em material PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 180 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.33 ETA Morro do Côco Localizada na Rua Projetada, s/n, atende o distrito de Morro do Côco, com população atendida estimada em 1 mil pessoas. A água produzida e distribuída pelo Sistema Morro do Côco é captada em Lençol Freático Profundo. O processo de tratamento realizado é do tipo desinfecção, fluoretação e distribuição a partir de reservatório de contato. Endereço: Rua Nilo Peçanha s/nº, Morro do Côco - Campos dos Goytacazes (I) Rua Projetada, s/n, Morro do Côco - Campos dos Goytacazes (II) Rua Vigário Cardoso de Melo, s/n° Campos dos Goytacazes (III) Localização: (I) 21°22'57.55"S 41°20'56.42"O (II) 21°22'29.18"S 41°20'41.25"O (III) 21°22'30.17"S 41°20'57.50"O Manancial: Subterrâneo – Aquífero Captação: Subterrânea por bombeamento com vazão de 1,0 l/s Operação sem automação todo processo é controlado por operador Bom estado de conservação e fácil acesso Sem outorga vigente Estação elevatória: O recalque é composto por duas bombas centrífugas que operam 24 horas por dia com a pressão média de 20m.c.a. Adução: A adução é composta por magote submerso instalado no interior da tubulação do poço e tubulação de PVC instalada no interior da cacimba. Gestão Ambiental 181 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Tratamento: O tratamento é composto por simples desinfecção e fluoretação. Os produtos químicos utilizados são: hipoclorito de sódio e ácido fluosilissico. Reservatórios: Não há reservatórios ligados na rede de distribuição desta unidade. Rede de distribuição: A rede de distribuição deste sistema é composta por tubulações de 50 mm e estão presentes em material PVC. Controle operacional: O controle operacional é realizado de forma manual, com auxilio da operação e instrumentos de análise. Gestão Ambiental 182 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Analisando as tabelas referente a qualidade de água no Município de Campos dos Goytacazes, observa-se os locais e a quantidade de incidências na saída do tratamento e na rede de distribuição. As análises devem ser realizadas na rede de distribuição de água, a fim de verificar as concentrações de cloro residual livre, flúor e possíveis contaminações, atendendo um número proporcional de amostras de acordo com a quantidade de habitantes do município. Gestão Ambiental 183 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA ELE. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 NOME / ENDEREÇO Edgar Machado Rua Edgar Machado, 81 – B. Alberto Torres Nelas, 74 – B. Caju Rocha Leão Rua Rocha Leão (Praça) – B. Caju Tomas Coelho Rua Conselheiro Tomás Coelho / Rua José Fernandes - Caju Edmundo Chagas Rua Edmundo Chagas – B. Centro Nossa Senhora do Carmo Avenida Nossa Senhora do Carmo – B. Rui Barbosa Irmão Expedicionário Rua irmão Expedicionário / Rua Visconde Itaboraí – B. Aurora Viveiro de Vasconcelos R. Viveiro de Vasconcelos / R. Alcebíades Peçanha – B. Rosário Travessa Freitas Travessa Freitas / Rua Dr. João Maria – B. João Maria Advaldo Maciel Rua Advaldo Maciel, 68 – B. Jardim Carioca Santa Helena Rua Carlos Antônio Ribeiro, 8 – B. Vera Cruz Avenida Campista Avenida Campista – B. Guarus Santa Rosa Rua José Manoel da Silva, 89 – B. Jardim Planície Waltamar Pimentel Rua Waltamar Pimentel, 77 – B. Vicente Gonçalves Dias Linha do Limão Estrada do Limão - Goytacazes Campo do Grêmio Lagoa do Sapo Humberto de Campos Rua Humberto de Campos Lagoa das Pedras Rua Waldemar Lobo BOMBA FABRI- VOLTA- POTÊN- AMPE- ROT. VAZÃO INST. CANTE GEM CIA RAGEM rpm m³ hD RECAL. EXT. 2 ABS 220 10 40 1750 2 ABS 220 10 40 1750 2 ABS 220 30 103 1750 2 ABS 220 11 59.8 1160 2 ABS – AFP 100-407 220 5.5 20.9 1730 2 Flyght 220 11 40 1745 2 ABS 220 10 40 1750 2 Flyght 220 11 54 1750 2 Rob 220 1.5 8.8 1750 2 X X X X X 2 ABS 153 220 30 103 1750 2 Flyght 220 26 96 1750 2 ABS 220 5.5 20.9 1730 2 Flyght 220 12 54 1750 2 ABS 220 5.5 20.9 1730 4 3 ABS ABS 220 220 40 100 X X X X X X X X X X X X X X X X X X Tabela 4.1.6 - Relação de Elevatórias de Águas Pluviais Fonte: PMCG/2013 Gestão Ambiental 184 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.34 Ligação Domiciliar Caracteriza-se como Ligação Predial o conjunto de tubos, peças, conexões e equipamentos que interligam a rede pública à instalação predial do usuário. Já Economia define-se pela quantidade de ramificações da ligação predial para atender outras residências. Como exemplo, observa-se que um edifício pode ter uma ligação predial e vinte economias. As ligações em Campos dos Goytacazes são em número de 77.375 (ativas) e 91.992 (ativas + inativas), todas dotadas de hidrômetros. POPULAÇÃO ATENDIDA Código do Município município 330100 UF Campos dos Goytacazes RJ QUANTIDADES DE LIGAÇÕES Extensão da rede Consumo total de energia elétrica Total População População (ativas + Ativas total urbana inativas) Ativas Micro medidas habitante habitante ligação ligação ligação km 1.000 kWh/ano 413.817 413.817 91.992 77.375 74.728 1.116,0 10.598,5 Tabela 4.1.7 - Relação de Ligações de Águas Pluviais Fonte: SNIS/2010 Dentre as recomendações, condições, e orientações dadas na norma, os seguintes itens também podem ser destacados: Nos sistemas de distribuição, em 20% das amostras mensais para análise de coliformes totais deve ser feita a contagem de bactérias heterotróficas e, quando excedidas 500 Unidades Formadoras de Colônia (UFC) por ml devese providenciar imediata recoleta e inspeção local, sendo tomadas providências cabíveis no caso de constatação de irregularidade. Para turbidez, após filtração rápida (tratamento completo ou filtração direta) ou simples desinfecção (tratamento da água subterrânea), a norma estabelece o limite de 1,0 UT (Unidade de Turbidez) em 95% das amostras. Entre os 5% dos valores permitidos de turbidez superiores ao valor máximo permitido citado, o limite máximo para qualquer amostra pontual deve ser de 5,0 UT. Para isso, o atendimento ao percentual de aceitação do limite de turbidez, deve ser verificado mensalmente, com base em amostras no mínimo diárias para desinfecção ou filtração lenta e a cada quatro horas para filtração rápida, preferivelmente no efluente individual de cada unidade de filtração. A água deve ter um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L após a desinfecção, mantendo no mínimo 0,2 mg/L em qualquer ponto da rede de Gestão Ambiental 185 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA distribuição, sendo recomendado que a cloração seja realizada em pH inferior a 8,0 e o tempo de contato mínimo seja de 30 minutos. Em qualquer ponto do sistema de abastecimento, o teor máximo de cloro residual livre recomendado é de 2,0 mg/L. O pH da água deve ser mantido no sistema de distribuição na faixa de 6,0 a 9,5. A água potável também deve atender o padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde, conforme relação apresentada na Portaria nº. 2.914/2011. Parâmetros radioativos devem estar dentro do padrão estabelecido, porém a investigação destes apenas é obrigatória quando existir evidência de causas de radiação natural ou artificial. Monitoramento de cianotoxinas e cianobactérias deve ser realizado, seguindo as orientações de amostragem para manancial de água superficial e padrões e recomendações estabelecidos na norma. A água potável também deve estar em conformidade com o padrão de aceitação de consumo humano, o qual está determinado na norma, sendo destacados na Tabela os valores para os parâmetros mais comumente analisados. Parâmetro Valor Máximo Permitido (VMP) Amônia (como NH3) 1,5 mg/L Cloreto 250 mg/L Cor Aparente 15 uH (Unidade Hazen – padrão de platina-cobalto) Dureza 500 mg/L pH 6,0 a 9,5 Fluor 1,5 mg/L Cloro Residual Livre (CRL) 2,0 mg/L Odor Não objetável Gosto Não objetável Sólidos dissolvidos totais 1000 mg/L Turbidez 5 UT (Unidade de Turbidez) Tabela 4.1.8 - Lista parcial de parâmetros do padrão de aceitação para consumo humano. Fonte: Portaria nº. 2.914/2011. Gestão Ambiental 186 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA 4.1.35 Indicadores de Abastecimento de Água Os indicadores representam uma ferramenta fundamental para construção de panoramas e cenários, transmitindo de forma precisa e de fácil entendimento para a população. Além dessa função, indicadores são utilizados para registrar o acompanhamento e avaliação dos serviços, facilitando as tomadas de decisões. O uso de indicadores é necessário, assim como um acompanhamento periódico da sua variação, permitindo o monitoramento do sistema de abastecimento de água. Um banco de dados para cálculo de um número maior de indicadores para acompanhamento do sistema deve ser incrementado e disponibilizado. Abaixo segue uma tabela especificando os principais indicadores utilizados para conclusão desta análise. Indicadores utilizados para análise do sistema de Abastecimento de Água AG001 - População total atendida com abastecimento de água [habitante] AG002 - Quantidade de ligações ativas de água [ligação] AG003 - Quantidade de economias ativas de água [economia] AG005 - Extensão da rede de água [km] AG006 - Volume de água produzido [1.000 m³/ano] AG007 - Volume de água tratado em ETA(s) [1.000 m³/ano] AG008 - Volume de água micromedido [1.000 m³/ano] AG011 - Volume de água faturado [1.000 m³/ano] AG021 - Quantidade de ligações totais de água [ligação] AG025 - População rural atendida com abastecimento de água [habitante] AG027 - Volume de água fluoretada [1.000m³/ano] AG028 - Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água [1.000 kWh/ano] IN001 - Densidade de economias de água por ligação [econ./lig.] IN003 - Despesa total com os serviços por m3 faturado [R$/m³] IN005 - Tarifa média de água [R$/m³] IN006 - Tarifa média de esgoto [R$/m³] IN009 - Índice de hidrometração [percentual] IN012 - Indicador de desempenho financeiro [percentual] IN015 - Índice de coleta de esgoto [percentual] IN016 - Índice de tratamento de esgoto [percentual] IN020 - Extensão da rede de água por ligação [m/lig.] IN021 - Extensão da rede de esgoto por ligação [m/lig.] IN022 - Consumo médio per capita de água [l/hab./dia] IN023 - Índice de atendimento urbano de água [percentual] IN024 - Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com água [percentual] IN044 - Índice de micromedição relativo ao consumo [percentual] Gestão Ambiental 187 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA IN046 - Índice de esgoto tratado referido à água consumida [percentual] IN049 - Índice de perdas na distribuição [percentual] IN050 - Índice bruto de perdas lineares [m³/dia/Km] IN051 - Índice de perdas por ligação [l/dia/lig.] IN053 - Consumo médio de água por economia [m³/mês/econ.] Tabela 4.1.9 - Sistema de Indicadores utilizados na avaliação dos serviços e do panorama atual. Fonte: Sistema Nacional de Informações do Saneamento - SNIS. 4.1.36 Qualidade da Água Tratada A Portaria nº. 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde estabelece padrões de qualidade de água para consumo humano. Segundo a referida norma é dever e obrigação das Secretarias Municipais de Saúde a avaliação, sistemática e permanente, de risco à saúde humana do sistema de abastecimento de água ou solução alternativa, considerando diversas informações especificadas na portaria. Para isso, considera-se como solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo fonte, poço comunitário, distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontal e vertical, dentre outras. A Portaria nº 2.914/2011 também especifica atribuições aos responsáveis pela operação do sistema de abastecimento de água. A Portaria determina um número mínimo de amostras para controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas, microbiológicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida por cada sistema e do tipo de manancial. 4.1.37 Demanda de água para população futura O estudo de demanda de vazões para os sistemas de abastecimento de água tem como principal objetivo apontar uma perspectiva do crescimento da demanda de consumo de água para o Município, dos distritos e dos pequenos setores. Este estudo estabelece a estrutura de análise comparativa entre a capacidade atual e futura de produção de água tratada dos sistemas e o crescimento populacional. Para compreender um pouco mais sobre a fórmula de cálculo das próximas tabelas para as demandas da população, inicia-se calculando a Vazão Média através da seguinte equação: Gestão Ambiental 188 PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA Onde: Q méd. = Vazão Média (l/s); P = População Inicial e Final; C = Consumo por habitante (l/s). Posterior a esta etapa, são calculadas as vazões de captação e distribuição. Todas estas são calculadas utilizando como base a vazão média, os coeficientes de segurança K1 e K2, além da inserção de 3% no cálculo da vazão de captação, devido ao consumo de água utilizado na limpeza dos filtros da estação de tratamento de água. Por exemplo: Onde: Q cap = Vazão de Captação; K1 = 1,2 ; Coeficiente de Consumo máximo Diário; Q méd = Vazão Média; Perdas na Eta = 3% de (k1 . Qméd); Onde: Q reserv = Vazão de reservação; K1 = 1,2 ; Coeficiente de Consumo Máximo Diário; Onde: Q distr = Vazão de distribuição; K1 = 1,2; Coeficiente de Consumo Máximo Diário; K2 = 1,5; Coeficiente de Consumo Máximo horário; A vazão média (litros/seg) é obtida multiplicando-se o consumo médio por hab/dia pelo número de habitantes. A vazão de captação é o produto da vazão média multiplicada pelo coeficiente K1 (coeficiente de segurança para consumo máximo diário) e pelos 3% de perda estimada na ETA, e está diretamente relacionada com o dimensionamento de bombas nos pontos de captação. Já a vazão de distribuição é o produto da vazão média pelos coeficientes K1 e K2 (coeficiente de segurança para consumo máximo horário) e está relacionada com o dimensionamento de redes adutoras e elevatórias do sistema. Após apresentar o descritivo dos cálculos realizados para as vazões médias e as vazões para dimensionamento dos dispositivos para captação e de distribuição, Gestão Ambiental 189
