CRAS DE PLANALTINA DO PARANÁ: A ATUAÇÃO DO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE GRADUAÇAO EM SERVIÇO SOCIAL
MARIA MARGARIDA BRITO DA SILVA
CRAS DE PLANALTINA DO PARANÁ:
A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL E DA EQUIPE
INTERDISCIPLINAR NAS DIFERENTES REALIDADES
EXISTENTES NAS QUESTÕES SOCIAIS.
Loanda
2011
MARIA MARGARIDA BRITO DA SILVA
CRAS DE PLANALTINA DO PARANÁ:
A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL E DA EQUIPE
INTERDISCIPLINAR NAS DIFERENTES REALIDADES
EXISTENTES NAS QUESTÕES SOCIAIS.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a
UNOPA R - Universidade Nort e do Paraná, como
requisito parcial para a obtenç ão do título de
Bacharel em Serviç o Social.
Professora Orientadora: Daniela Sikorski.
Loanda
2011
Dedico este trabalho a Dionísia Limeira, uma guerreira,
sempre presente nos trabalhos voluntários da comunidade
de Planaltina do Paraná que Deus permita que nasçam
muitas Dionísia, guerreiras como tu, E que Deus continue
derramando suas bênçãos sobre ti. Um eterno abraço em
seu coração do tamanho do mundo. Te amo amiga.
Loanda, 24 de outubro de 2011
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus sem o qual nada se torna possível.
A Domitila que insistiu para que eu cursasse Serviço Social, foi aqui o inicio de
tudo, quando comecei a trabalhar de voluntaria na UNICAM – Unidade de
convivência Ave Maria. Foi onde nasceu minha paixão pelo Serviço Social, foi lá que
me tornei mais humana e vivi humanamente. E ela Domitila percebeu que havia
potencial na minha pessoa e que seria uma boa profissional. Meu muito Obrigado,
por apontar o caminho a seguir.
A meu Pai Romão Brito da Silva por ter acreditado em mim e pelo imenso
amor e carinho que tem me dedicado, alem da paciência, obrigada pai eu o amo
incondicionalmente.
A minha família, irmãos, sobrinhos, amigos, tios, primos e primas e minha
afilhada Maria Eduarda. Por acreditarem na minha capacidade de superação. E em
memória a Alice Brito da Silva, minha mãe.
Aos anjos que ficavam em casa rezando para que fizéssemos uma boa
viagem de ida e volta, sei que foram muitos, meu muito obrigado. Não citarei nomes,
pois receio pecar por esquecer algum, meu abraço gostado a todos. Explicito aqui
meu agradecimento fraterno.
Noeli, amiga que Deus escolheu para por no meu caminho, pois no dia em
que prestei o vestibular fui com a cara e a coragem, debaixo de um tremendo
temporal, de ônibus num domingo que jamais esquecerei, pois não sabia de
ninguém que fosse prestar vestibular para Serviço Social em Loanda, estando
disposta a ir sozinha, para realizar mais este objetivo que era obter o diploma de
terceiro grau, pois muitas vezes vi as portas se fechando na minha cara por não ser
graduada, alem de enfrentar o preconceito das pessoas de não confiarem e de não
acreditarem no seu potencial. Decidida a virar esta pagina e nunca mais ouvir que
não era a escolhida porque eu não tinha um terceiro grau foi que fiz nascer em mim
à força para trabalhar estudar e tudo mais, sei que abandonei meus amigos e foquei
apenas nos estudos, pois não bastava concluir um terceiro grau.
Quis sair da
faculdade com bagagem suficiente para servir de exemplos para muitos,
principalmente para mim mesma. E nunca mais ver alguém me descrimina ndo duas
vezes: primeiro por não ser graduada e em seguida contratando uma pessoa não
graduada para a vaga não dada a minha pessoa.
Dom Frei Aloísio Lorscheider pelo carinho, atenção e também pela força que
me deu, sabe-se que és mais um Santo a olhar por mim ai do céu, meu carinho
dobrado a ti meu amigo de coração. Pois tenho certeza que daí onde está, estais a
olhar por todos nós.
Aos Assistentes Sociais que cruzaram meu caminho enquanto trabalhava e
estagiava no CRAS de Planaltina do Paraná, cada uma deixou sua colaboração para
minha formação teórica metodológica são elas: Valdirene Oliveira Sandre, Rosineide
Tomazelli, Roselene Evangelista de Assis, Tatiana Araujo Recha, Luciana Corniel,
Domitila Gelbert.e o psicólogo do CRAS Valério Xavier dos Santos, meus sinceros
agradecimentos.
A secretaria de assistência social: Rosa Maria Sirena Boeing
pela força
dada, ela bem sabe do que estou falando, meus eternos agradecimentos,
Ao prefeito Jose Antonio sirena (ZECA) por ter me oportunizado um trabalho
para que pudesse pagar os meus estudos sei o quanto lhe sou grata. Meu muito
obrigado.
José Telo; um amigo virtual que de uma maneira torta também colaborou
para que concluísse este curso, com mais tranquilidade e confiança, sei que as
coisas não saíram como o planejado. Mas fica aqui minha eterna gratidão, obrigada
por ter feito parte de minha vida amo-te de todo coração.
Antonio (Ney) anjo que caiu do céu cujo rosto nunca vi, cujo sorriso nunca
contemplei, cujo carinho é eterno, ele que me ajudou quando eu iniciei este curso e
sabia muito pouco de informática, mais que um professor online, um amigo virtual,
um anjo ao qual serei eternamente agradecida, obrigada por tudo, te amo de
coração.
A toda a equipe da FACINOR que nos acolheu, em especial ao Assistente
social Rodrigo Dolaval Assunção orientador acadêmico. Obrigada por tudo, por tudo
mesmo, sem você teria sido bem mais difícil.
Espero não ter deixado ninguém de fora, porque o nosso objetivo é
inclusão social.
Somos feitos de sonhos,
Que se acordam todas as manhãs
Para nos mostrar que há muito a ser feito
Que há muito a ser conquistado
E que a luta é inevit ável.
Somos moldados de esperanças crenças,
Somos construtores de nossa própria história.
Que cria e recria-se a todo instante,
A realidade de agora pode ser trans formada
No minuto seguinte.
A vida não para, é essa a mágica da existência.
Poder modificar e reconstruir
Sempre que necessário.
Margaryda Brito
Silva, Maria Margarida Brito da. CRAS DE PLANALTINA DO PARANA:A
atuação do assistente social e da equipe interdisciplinar nas diferentes realidades
existente nas questões sociais. 2011. 67 pg.. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Serviço Social)
Sistema de Ensino Presencial Conectado,
Universidade Norte do Paraná, Loanda, 2011.
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo geral o Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) de Planaltina do Paraná: A Atuação do Assistente Social e da Equipe
Interdisciplinar nas Diferentes Realidades Existentes nas Questões Sociais.
Justifica-se pelo numero elevado de CRAS e pela rotatividade de profissionais que
por ali transitam e que não sabem exatamente o que vão fazer em relação aos
programas e projetos que devem ser executados junto aos usuários deixando muito
a desejar. Compreende parte dos resultados de uma pesquisa utilizando o método
dedutivo ou seja
utiliza-se da pesquisa bibliográfico documental, que irão
fundamentar a partir de resultados práticos de pesquisa científica, como um modo
de apresentação, racionalização e discussão dos mesmos. Tendo como o objetivo
especifico analisar as tendências dos programas sociais e suas inovações de
abordagem à pobreza. Mediante uso de metodologia qualitativa, Os resultados
apontam inovações conceituais relativas à abordagem da pobreza, dos programas e
projetos desenvolvidos dentro dos centros de referência da assistência social.
Todavia o trabalho social ainda carece de aportes teóricos e metodológicos para um
novo trato à pobreza que supere a psicologizaçãoo dos problemas sociais, ou o seu
contrário, as visões objetivistas sem soluções práticas para o dia a dia. Tendo como
temática central o Centro de Referência de Assistência Social de Planaltina do
Paraná cujo objetivo é de pesquisar a desempenho do Serviço Social junto ao
fortalecimento das políticas socioassistenciais ofertadas no Centro de Referência da
Assistência Social através dos programas projetos e os serviços prestados aos
usuários.
Palavras chaves:. CRAS. Trabalho Socioeducativo.
He/she Whistles, Maria Margarida Breaks of the. CRAS OF PLANALTINA OF the
social worker PARANA: A performance and of the team interdisciplinar in
the different realities existent in the social subjects. 2011/67 pg.. Work of
Conclusion of Course (Graduation in Social Service) education system Connected
Presence, North University of Paraná, Loanda, 2011.
ABSTRACT
The present work has as general objective the Center of Reference of Social
Attendance (CRAS) of Planaltina of Paraná: the social worker Performance and of
the Equip Interdisciplinary in the Different Existent Realities in the Social Subjects.
He/she is justified for the I number high of CRAS and for the professionals' rotation
that over there and that you/they don't know exactly what will do in relation to the
programs and projects that should be executed the users close to leaving a lot to
want. He/she understands part of the results of a research using the deductive
method or be is used of the documental bibliographical research, that they will base
starting from practical results of scientific research, as a presentation way,
rationalization and discussion of the same ones. Tends come o objective specify to
analyze the tendencies of the programs socialist and their innovators de approach to
the poverty. By use of qualitative methodology, The results point relative conceptual
innovations to the approach of the poverty, of the programs and projects developed
inside of the centers of reference of the social attendance. Though the social work
still lacks theoretical and methodological contributions for a new treatment to the
poverty that overcomes the psicologização dos social problems, contrary of o sue,
the visions objectivistic without practical solutions for the day by day. Tends as
central theme the Center of Refe rence of Social Attendance of Planaltina of Paraná
whose objective is of researching to I carry out of the Social Service close to the
invigoration of the politics socioassistenciais presented in the Center of Reference of
the Social Attendance through the programs projects and the services rendered the
users.
keywords: CRAS, YOURS. Social programs. Works socioeduacativos
LISTA DE QUADROS: MINIMOS DE CRAS POR PORTE DE MUNICIPIO
ESTABELECIDO PELO NOB/SUAS 2005
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
SUAS
Sistema Único de Assistência Social
NOB
Norma Operacional Básica de Assistência Social
CRAS
Centro de Referência de Assistência Social
MDS
Ministério de Desenvolvimento social
LOAS
Lei Orgânica da Assistência Social
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPARDES
Instituto Paranaense de desenvolvimento econômico e social
IGD
Índice de Gestão Descentralizado
PETI
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
SENAR
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SENAC
Serviço Nacional de Aprendizagem comercial
INSS
Instituto Nacional de Seguridade Social
CMAS
Conselho municipal de Assistência Social
PBF
Programa Bolsa Família
BPC
Beneficio de Prestação Continuada
CNBB
Conselho Nacional dos Bispos do Brasil
IDCRAS
Índice de desenvolvimento do CRAS
PNAS
Política Nacional de Assistência Social
ONU
Organizações das Nações Unidas
CREAS
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
PAIF
Programa de Atendimento Integral as Famílias
SIBEC
Sistema de Beneficio ao Cidadão
UEPG
Universidade Estadual de Ponta Grossa
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................ .............13
2
OBJETIVO GERAL .................................................................................... ..........15
3
OBJETIVOS ESPECIFICOS .................................................................... ....... ...15
4
JUSTIFICATICA.......................................................................................... .............15
5
METODOLOGIA...............................................................................................15
6
DESENVOLVIMENTO ............................................................................... ..............16
CAPITULO I..............................................................................................................17
6.1.1 do CRAS de Planaltina do Paraná....................................................................16
6.1.2 Processo decisórios..........................................................................................17
6.1.3 - Relações que demandam a cobertura do atendimento das atividades
realizadas no CRAS de Planaltina do Paraná, no cotidiano do exercício
profissional.................................................................................................................17
CAPITULO II: O que vem a ser o CRAS? Qual a sua Importância na Vida dos
Usuários?
6.2.1 O CRAS............................................................................................................21
6.2.2 Mínimos de CRAS por porte de município estabelecido pela
..NOB/SUAS2005......................................................................................................22
6.2.3 O CRAS do Município de Planaltina do Paraná...............................................22
6.2.4 O Programa Bolsa Família............................................................. .......... .....25
6.2.5 entendendo melhor as condicionalidadesdo Programa Bolsa Família..... .......28
6.2.6 SUAS- Sistema Único de Assistência social.....................................................33
6.2.7 Proteção social Básica......................................................................................33
6.2.8 O PAIF – Programa de atendimento integral a Família....................... ............34
6.2.9 BPC- Beneficio de Prestação Continuada........................................................34
6.2.10 BPC na Escola................................................................................................35
6.2.11 ProJovem adolescente...................................................................... .............35
6.2.12 Benefícios Eventuais.......................................................................................36
6.2.13 Carteira do Idoso.............................................................................................37
6.2.14 Conceito de Referência e Contra- referência..................................................37
CAPITULO III: A Política de Assistência Social.....................................................39
6.3.1 Resgate Sócio Histórico da Origem do Processo de Reconceituação não
Brasil...........................................................................................................................39
6.3.2 O Serviço Social na Contemporaneidade........................................................47
CAPÍTULO IV : O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL .................................................51
6.4.1 Resgate sócio-histórico: A origem do processo de Reconceituação no
Brasil...........................................................................................................................52
6.4.2 O Serviço Social na Contemporaneidade e o avanço da profissão..................55
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................60
REFERÊNCIAS..........................................................................................................64
13
INTRODUÇÃO
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi elaborado para atender exigências
do curso de Serviço Social da Universidade Norte Do Paraná UNOPAR, para
obtenção do título de Assistente Social.
O trabalho foi realizado individualmente pela aluna Maria Margarida Brito da
Silva, sendo que o interesse sobre essa temática se deu no campo de estágio, e
também pelo fato de estar trabalhando nesta instituição como coordenadora do
Programa Bolsa Família podendo
acompanhar de perto a rotatividade de
profissionais e a falta da elaboração de projetos que detalhasse metas e objetivos a
serem alcançados, para que os mesmos pudessem dar continuidade aos trabalhos
em andamento. Detalhar as políticas e a rotina da equipe interdisciplinar foi o grande
objetivo desta pesquisa que servira de norte para muitos de nos que ira iniciar como
profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência social (SUAS).
Tomando por base o ano de 2005 que foi marcado pela coordenação do processo
de habilitação municipal aos níveis de gestão no SUAS, pela composição do grupo
de sistematização da Norma Operacional Básica Sistema do Sistema Único de
Assistência social (NOB/SUAS) e pelo co-financiamento dos centros de Referência
de Assistência Social - CRAS. A princípio nos municípios de grande concentração
de pobreza e baixa capacidade de gestão segundo fontes do MDS. O objetivo do
trabalho é identificar e caracterizar a atuação do assistente social e da equipe
interdisciplinar nas diferentes realidades existente no CRAS do município de
Planaltina.
A metodologia foi parte dos resultados de uma pesquisa utilizando o método
dedutivo, ou seja, utiliza-se da pesquisa bibliográfico documental, que irão
fundamentar a partir de resultados práticos de pesquisa científica, como um modo
de apresentação, racionalização e discussão dos mesmos. Norteando-se a partir do
amplo processo democrático e participativo que culminou na promulgação da carta
magna constitucional de 1988. Investiu-se na assistência social brasileira;
regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre a égide da
responsabilidade estatal e do controle social, foi aprimorada em 2003, na IV
14
Conferência Nacional de Assistência social que deliberou pela construção do SUAS.
Para melhor visualização e compreensão da pesquisa, o trabalho está organizado
em 4 capítulos:
No primeiro capítulo busca-se apresentar um estudo teórico sobre a
instituição e as ações desenvolvidas junto a equipe interdisciplinar do CRAS de
Planaltina do Paraná.
No segundo capitulo procura-se detalhar os programas ofertados no CRAS,
qual a importância das ações desenvolvidas na vida dos usuários.
No terceiro capítulo tem-se a intenção de fazer um aprofundamento teórico
da Política Pública de Assistência Social, assim como sobre a implantação e
implementação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e Sistema Único
Assistência Social - SUAS.
No quarto capítulo apresentar-se-á o resgate histórico do Serviço Social, e o
avanço da profissão na contemporaneidade
Com a concretização da Constituição Federal, em vigência no País desde
agosto de 1988, através dos movimentos da sociedade civil, a Assistência Social
passa ser vista como Política Pública, constituindo-se num espaço de defesa e
atenção aos interesses dos segmentos mais empobrecidos da sociedade,
estabelecendo direitos e padrões mínimos 1 a serem garantidos. Mas isto não foi o
suficiente para que esses atendimentos acontecessem, o que levou a elaboração de
uma lei que regulamentasse o que estava escrito na constituição, nascendo assim a
Lei Orgânica da Assistência (LOAS), que em seu artigo primeiro dispõe que. ”A
Assistência Social é dever do Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva 2 que prevê os mínimos sociais realizados através de um conjunto
integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento as
necessidades básicas” (BRASIL,1993)
1
Compreendemos como mínimos sociais como os meios que supriam as necessidades básicas de
todo cidadão, tais como saúde, educação, moradia, trabalho, vestuário, lazer, convivência social,
transporte e alimentaç ão de forma a assegurar um patamar indispensável para uma vida digna.
(Estado e Política Púbica de Assistência Social, Sistema Descentralizado e Participativo de
Assistência Social e Redes, Curitiba, 2002, V.I, p.14).
2
Não c ontributiva quer dizer: que os destinatários da assistência social que tem,por exemplo,o direito
ao benefício de prestação continuada(BPC),o tem independentemente do fato de contribuírem para a
Previdência Social.Deste modo,”cobrar uma contribuição” pelo benefício recebido constitui-se em
ilícito,pode ser punido
pelo ato, porque afronta s princ ípios constitucionais e da LOAS.
15
Neste sentido a Assistência Social torna-se um direito e um pressuposto para
o exercício de cidadania, visando o atendimento a população em suas necessidades
sociais.
Falando em cidadania constatamos também, a inexistência de uma cidadania
plena, pois conforme FALEIROS (1997, p.60).
A cidadania se constitui um exercício dos direitos civis, políticos, sociais, ambientais ,
Éticos, que foram construídos historicamente, através das leis, normas,
costumes, convenções, que fazem com que os indivíduos sejam
reconhecidos como membros ativos de uma determinada sociedade,
podendo exigir dela os seus direitos ao mesmo tempo em que ela lhe exige
determinados deveres comuns. Os deveres do Estado são, por sua vez,
direitos do cidadão. (FALE IROS, 1997).
2. OBJETIVO GERAL
 Detalhar as políticas e a rotina da equipe interdisciplinar dentro dos
trabalhos programas e projetos executados no Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) de Planaltina do Paraná.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 Analisar as tendências e a pratica dos programas sociais.
 Analisar as inovações de abordagem à pobreza.
 Detalhar os programas e projetos desenvolvidos dentro dos centros de
referência da assistência social junto aos usuários.
 Conhecer o trabalho dentro da instituição bem como os programas
socioassistenciais executado pela equipe interdisciplinar.
4. JUSTIFICATIVA

O motivo que me levou a realizar essa pesquisa foi a participação na
luta para conquistar a implantação do CRAS de Planaltina do Paraná e
por observar durante esses 4 anos dentro desta
instituição
o
16
rotatividade de profissionais bem como a ma atuação dos mesmos
diante das demandas das questões sociais. A maioria que ingressa na
instituição não sabe exatamente o que fazer e como fazer e fica a
esperar o usuário chegar até ele. Acredito que esse trabalho pode
contribuir para que melhore a qualidade dos serviços prestados pela
equipe interdisciplinar ofertado através do CRAS.
5. METODOLOGIA
Parte dos resultados de uma pesquisa utilizando o método dedutivo ou
seja utiliza-se da pesquisa bibliográfico documental, que irão fundamentar a partir
de resultados práticos de pesquisa científica, como um modo de apresentação,
racionalização e discussão dos mesmos.
17
6. DESENVOLVIMENTO
Capitulo I
O CRAS de Planaltina do Paraná.
O
município
de
Município
de
Planaltina
do
Paraná
é
um município brasileiro do estado do Paraná. Sua população estimada era de 4.095
habitantes segundo dados do IBGE 2010.
Planaltina do Paraná é banhada pelo Rio Ivaí, um dos principais rios do
estado. Sua população vive principalmente da agricultura e pecuária. A primeira leva
de migrantes veio da cidade gaúcha de Erexim, acomodados em quatro
caminhonetes, três jipes e dois automóveis. Acompanhando a caravana veio o padre
Liquino Viero, que rezou a primeira missa no local.
No dia 10 de novembro de 1955 foi criado o Distrito Administrativo e o Distrito
Judiciário no dia 1º de outubro de 1956, pela Lei n.º 157, período em que atuou
como subprefeito o Sr. Osvaldo Madalozzo. Pela Lei Estadual n.º 4.245, de 25 de
julho de 1960, Planaltina foi elevada à condição de município, com denominação
alterada para Planaltina do Paraná e território desmembrado de Paranavaí. O
primeiro prefeito nomeado foi o Sr. Osvaldo Madalozzo e o primeiro prefeito eleito o
Sr. Lauro Sirena. O nome da cidade é de origem geográfica, designando a
topografia regional. O termo "do Paraná" foi acrescido para diferenciá-la de cidade
homônima, existente no Estado de Goiás, nas fraldas da Serra dos Pirineus.
O município possui algumas fragilidades, pois parte da população se encontra
abaixo da linha da pobreza e são dependentes de programas federais como o
Programa Bolsa Família.
Os dados do Diagnóstico Social e Econômico do IPARDES-2000 indicam que o
número de famílias em situação de pobreza é de 351 famílias, o que equivale a um
total de 1.423 pessoas cerca de 30%, indicando que grande parte da população
residente no município possui renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo ou não
possuem renda alguma. Ao primar por esta no va estruturação da assistência social
no município adentra-se num novo patamar de Proteção Social Básica para as
pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, cujo eixo estruturante é a
política pública voltada ao direito do cidadão.
18
A presente pesquisa refere-se à pesquisa realizada no CRAS de Planaltina do
Paraná, implantado em julho de 2008 e esta localizado à Rua a Vereador Attílio
Carlos Maggioni – 196. No centro da cidade, atendendo as seguintes comunidades:
Vila Rural- Vila Feliz, Pré-assentamento São Francisco, Acampamento Santa
Filomena, Assentamento Sumatra, Assentamento Santa Silva, os distritos: Comur,
Rosa Branca e Gauchinha, abrangendo fazendas, sítios e chácaras.
O CRAS Planaltina é mantido pela Prefeitura Municipal. Sua sede é alugada.
Sendo que o mesmo foi implantado em (10/07/2008) dez de julho do ano de dói mil
e oito.
Em relação à contextualização do espaço sócio institucional é composta por:
Recepção, sala de atendimento do psicólogo, sala de atendimento do assistente
social, sala multiuso, sala de coordenação, sala de atendimento ao programa Bolsa
Família, uma copa, três conjuntos de instalações sanitárias, almoxarifado,
brinquedoteca, sala de reuniões, sala para trabalhos socioeducativos com os
grupos, espaço amplo para oficinas.
Recursos Financeiros: Recurso próprio do município; Recursos do fundo
municipal de Assistência Social; IGD-PBF. Índice de Gestão descentralizada do
Programa Bolsa Família; PETI programa de erradicação do trabalho infantil; Piso
básico de Transição de Média Complexidade; Piso Básico variável I; Projovem
adolescente.
6.1.2 Processos decisórios: As tomadas de decisões na instituição são feitas
através do conselho deliberativo “Conselho Municipal de Assistência Social” (CMAS)
ou através da secretaria Municipal quando diz respeito aos serviços. E no que diz
respeito aos serviços ofertado no CRAS é coordenado pela equipe interdisciplinar.
6.1.3 Relações que demandam a cobertura do atendimento das atividades
realizadas no CRAS de Planaltina do Paraná, no cotidiano do exercício
profissional:
 Acompanhamento Familiar.
 Definição e acompanhamento em oficinas e grupos.
 Referência de Assistência Social (CRAS) de Planaltina do Paraná.
 Agendamento 135 Previdência.
19
 Definição Acompanhamento em Oficinas e Grupos.
 Acompanhamento Familiar.
 Agendamento 135 Previdência Social.
 Atendimento Educador Social: PROJOVEM.
 Atendimentos Sociais.
 BPC Acompanhamento.
 BPC - Agendamento INSS.
 BPC – Orientação.
 Busca ativa.
 Cadastro Social – arquivar.
 Cadastro Social – busca.
 Cadastro Social – digitação.
 Cadastro Social – inclusão.
 Cadastro Único transferência.
 Cadastro Único – BPC.
 Cadastro Único – busca (SIBEC, CAD, Planaltina do Paraná).
 Cadastro Único - encaminhamento (Caixa Econômica).
 Ministério do Trabalho, Saúde e Educação.
 Cadastro Único: agendamento, inclusão, orientação, recadastramento,
visita, entrevista.
 Carteira do idoso.
 Extrato de pagamento do INSS.
 Confecção Currículos.
 Contato com outros órgãos públicos.
 Contatos outros municípios.
 Denuncias.
 Elaboração de Estudo Social, pareceres sociais e relatórios e projetos
sociais.
 Encaminhamentos.
 Inscrição grupos Socioeducativos.
 Isenção documentos – identidade, Certidões de nascimento.
 Isenção tarifária: inclusão, orientação, renovação.
20
 Ligações feitas.
 Ofícios enviados.
 Orientação ao 1° Emprego.
 Orientação geral.
 Palestras.
 Passe livre.
 Planejamento das atividades.
 Recepção.
 Requisição de passagens.
 Reunião de equipe.
 Visita a rede, visita domiciliar
 Reuniões com grupos sociofamiliar no pré-assentamento São Francisco e
no acampamento Santa Filomena além de cursos de geração de
emprego e renda em parceria com o SENAR e SENAC.
Todas as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e que procuram
os serviços ofertados no centro de Referência de Assistência Social do município
são atendidas ou encaminhadas para o setor responsável.
21
CAPITULO II:
O Que Vem a Ser o CRAS? Qual a Sua Importância na Vida dos
Usuários?
6.2.1 O CRAS: Trata-se de uma unidade pública que atua com famílias e indivíduos
em seu contexto comunitário visando à orientação e fortalecimento do entendimento
sócio-familiar. A prioridade é o atendimento às famílias em situação de risco e
vulnerabilidade social, o CRAS é a “porta de entrada” dos usuários a rede de
proteção básica do Sistema de Assistência Social (SUAS).
2.2 Mínimos de CRAS por porte de município estabelecido pela NOB/SUAS
2005:
Porte
do
município
Nº. Habitantes
Porte I
habitantes
1 CRAS
2.500
500 famílias
Pequeno
Porte II
De 20 a 50 mil
1 CRAS
habitantes
3.500
750 famílias
2 CRAS
5.000
1.000 famílias
De 100 a 900
4 CRAS
mil habitantes
5.000
1.000 famílias
5.000
1.000 famílias
Metrópole
De 50 a 100
mil habitantes
Mais
de
900
mil habitantes
8 CRAS
de
Anual
Até
Grande
Porte
mil
Capacidade
Atendimento
Pequeno
Médio Porte
20
Nº.
Famílias
mínimo de
referenciadas
CRAS
2.3 O CRAS de Planaltina do Paraná: É o principal equipamento de alargamento
dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de
consolidação dos direitos socioassistenciais, consolidando a política de assistência
social. O principal foco do
CRAS é a família
em sua prestação de
serviços
22
continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus
membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do PAIF tais
como: acolhimento, acompanhamento em serviços socioeducativos e de convivência
ou por ações socioassistenciais, essas ações socioeducativas são atividades
sistemáticas e planejadas, envolvendo praticas educativas , culturais, esportivas,
artesanais , técnicas de trabalho a serem promovidas bem como encaminhamentos
para a rede de proteção social existente no lugar onde vivem e para os demais
serviços das outras políticas sociais, orientação e apoio na garantia dos seus direitos
de cidadania e de convivência familiar e comunitária;
Articula e fortalece a rede de Proteção Social Básica
dentro do sua
territorialidade;
Previne as situações de risco no território onde vivem famílias em situação de
vulnerabilidade social apoiando famílias e indivíduos em suas demandas sociais,
inserindo-os na rede de proteção social e promover os meios necessários para que
fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acesso aos seus direitos de
cidadania.
O CRAS conta hoje com profissionais qualificados e uma equipe mínima para
desenvolver o trabalho junto à comunidade, priorizando sempre o melhor
atendimento e utilizando-se da rede de apoio para distintas ações.
 Fazem parte dessa equipe: Planejamento das atividades.
 Recepção;
 Requisição;
 Um Assistente Social;
 Um Psicólogo;
 Dois Estagiários de Serviço Social;
 Uma cozinheira;
 Uma recepcionista.
 Um orientador social.
 Um digitador e coordenador do Programa Bolsa Família.
Conforme Dallari em sua discussão sobre cidadania faz a seguinte afirmativa:
A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a
possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.
Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e
23
da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do
grupo social. (DA LLA RI, 1998, p.14)
No CRAS são oferecidos serviços e ações voltadas ao apoio às famílias e
indivíduos na garantia dos seus direitos de cidadania, serviços de acompanhamento
familiar, através de visitas domiciliares, orientações e encaminhamentos diversos.
A visita domiciliar é um instrumental técnico utilizado pelo Serviço Social e
serve para alcançar o objetivo planejado, pois é a melhor aproximação do sujeito
observado ou atendido. Para Amaro visita domiciliar é:
Visita domiciliar é uma prática profissional, investigativa ou de atendimento,
realizada por um ou mais profissionais, junto ao indivíduo em seu próprio
meio social ou familiar. No geral, a visita domiciliar, como intervenção,
reúne pelo menos três técnicas para desenvolver: a observaç ão, a
entrevista e a história ou relato oral. A visita como técnica se organiza
mediante o diálogo entre visitador e visitado, no geral organizado em torno
de relatos do indivíduo ou grupo visitado. (AMARO, 2005, p.5)
Além dos referidos encaminhamentos o CRAS oferece cursos de Geração de
Renda, grupo de mulher, gestantes, idosos, grupo de crianças e adolescentes junto
ao CRAS funciona o Projeto PROJOVEM.
Geração de Renda é um espaço reservado aos usuários que visa o trabalho e
incentivo às habilidades e talentos individuais, disciplina, auto-estima, afeto, além de
colaborar com o convívio em grupo, com essas capacitações possibilita uma melhor
qualidade de vida do sujeito e um maior envolvimento social.
Grupo de 0 a 6 anos de idade é fornecido orientações as mães em forma de
dinâmicas e palestras socieducativa, fortalecendo os laços entre mães e filhos.
Grupo da melhor idade consiste no fortalecimento das atividades associativas,
contribuindo para a autonomia, envelhecimento ativo e saudável do idoso. O foco
desse Projeto é tirar o idoso de suas casas e fazer com que tenham um convívio
com a comunidade. Assim através de suas experiências de vidas com as novas
gerações, pois o idoso tem muito a ensi nar, o dia de maior movimento e quando se
reúne os membros do coral da paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, idosos
do centro dia e idosos do grupo sociofamiliar do CRAS.
PróJovem Programa desenvolvido pelo Governo Federal que visa o incentivo
a jovens que não concluíram o ensino fundamental está voltado para o exercício da
cidadania e convívio comunitário, no CRAS Planaltina abrange para jovens e
adolescentes de 15 a 18 anos. Com apenas um coletivo.
COLE TIVOS: no Projovem A dolescente os jovens são organiz ados em
grupos denominados “coletivos e des envolvem uma serie de atividades
24
articuladas em percursos sócio-educativos, tendo como eixos estruturantes
a convivência social, o mundo do trabalho e a participação cidadã. o ciclo
completo de atividades de cada coletivo tem a duração máxima de dois
anos e a medida que um coletivo conclui suas atividades, outro coletivo é
constituído em sua substituição, que Dara inicio a um novo ciclo, com o
objetivo de manter a continuidade do serviço.fonte MDS
Brasil conta com um grande desafio pela frente. A meta de superar a
extrema pobreza e assegurar direitos básicos a todos os brasileiros demanda um
esforço ainda maior na parceria do Governo Federal, Estados, municípios e
sociedade civil. Com uma iniciativa, que agrega transferência de renda, acesso a
serviços e inclusão produtiva.
O País potencializa seu desenvolvimento econômico, aproximando à geração
de oportunidades a população em situação de vulnerabilidade social. Sabemos que
não se constroem políticas públicas sem a participação efetiva de todos os entes
federados. Por isso, o Governo Federal tem o compromisso de apoiar os Estados e
Municípios em um trabalho convergente na condução dos programas de
transferência de renda, assistência social, segurança a limentar e nutricional e
geração de trabalho e renda. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome criado em janeiro de 2004 onde sua missão é promover o desenvolvimento
social, tendo como centralidade a articulação e a execução do Fome Zero, a
implementação de políticas, programas e ações que compõem a estratégia do
Governo Federal de enfrentar o problema da fome e da exclusão social como
questões de política nacional para assegurar o mínimo de renda a população mais
pobre. O Ministério também desenvolve ações nas áreas de segurança alimentar e
nutricional, renda de cidadania, políticas públicas de assistência social e ações de
geração de oportunidades para inclusão produtiva das famílias atendidas. Também
é responsabilidade do MDS avaliar consta ntemente o impacto das políticas sociais e
seus benefícios sobre a realidade socioeconômica da população atendida, como
também dar destaque à gestão compartilhada com as unidades federadas e às
associações e parcerias como instrumentos para ampliar o alcance dos programas
em execução. Tudo para que haja claridade e emprego correto e produtivo dos
recursos públicos. Para melhor combater a fome, a pobreza e as desigualdades,
precisa-se de um trabalho integrado e também de acompanhamento diário das
políticas para melhorá-las. Os programas funcionam considerando as demandas,
sabendo-se que os indivíduos, famílias e comunidades, para os quais os programas
são feitos. Tendo como objetivo melhorar a vida dos usuários das políticas sociais
25
em todos os aspectos: mais educação, mais saúde, mais emprego, moradia melhor,
acesso a saneamento, transporte público, lazer. Sabe-se também que as ações
executadas e desenvolvidas em uma área têm impacto sobre outras: mais
saneamento resulta em mais saúde e uma criança mais saudá vel e bem alimentada
aprende melhor na escola. Uma família com renda mínima garantida tem mais
condições de mandar o filho para a escola e se organizar melhor para o trabalho.
Por sua vez, essa mesma família pode investir mais nas suas condições de moradia,
bem estar social e por aí vai. Só que infelizmente muitos desses serviços não são
aplicados por conta da corrupção que desvia as verbas e a mesma acaba no bolso
de uma minoria, por isso a desigualdade social no Brasil é considerada uma das
maiores do mundo apesar do país gerar tantas riquezas.
O trabalho em rede é um dos principais desafios para promover a integração
entre os vários segmentos, considerando não só políticas de um setor específico,
mas de todos os setores. Os programas sociais possuem muitas interfaces. Cabe
aos prefeitos e aos gestores municipais procurar estabelecer essas sinergias,
porque são essas pessoas que se encontram na ponta, presentes no dia-a-dia do
cidadão, e são os responsáveis diretos por colocar os programas em funcionamento.
Mesmo tendo integração entre os programas é sempre possível melhorar, e isso
depende de manter uma boa relação de planejamento e atuação entre a equipe
interdisciplinar que esta trabalhando junto ao CRAS, que é a porta de entrada dos
usuários das políticas sociais.
Um primeiro ponto de interseção das políticas sociais está na própria
concepção do Cadastro Único, que reúne informações de pessoas de famílias com
renda mensal de até três salários mínimos, com indicadores socioeconômicos
importantes que permitem identificar situações de vulnerabilidade social para além
do critério de renda. Isso permite aos profissionais do CRAS planejar ações a partir
da identificação das demandas e necessidades do território de abrangência,
podendo também selecionar famílias para serem integradas aos programas e
projetos de acordo com o perfil de cada uma delas.
6.2.4 O Programa Bolsa Família: É apontado como carro-chefe das políticas
sociais e tem também papel unificador de outras políticas. Articula -se com o direito à
alimentação por meio da garantia de uma renda mínima; articula -se com a saúde e a
26
educação por meio da cobrança de condicionalidades do programa; articula-se com
políticas de geração de trabalho e renda porque, no pacto de adesão firmado com os
municípios, determina a adoção de ações complementares nesse sentido. Apesar
das inúmeras criticas ao programa, desde o inicio ele tem se mostrado firme e
representado as grandes mudanças na vida de um
numero expressivo de
brasileiros. Desde 2006, o MDS promove a integração do Programa Bolsa Família
com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O Bolsa Família passou
a realizar o pagamento dos benefícios e incorporou a exigência de participação das
crianças e adolescentes inscritos no PETI nas ações socioeducativas entre as
contrapartidas das famílias que recebem o Bolsa Família. A partir de 2008, com a
extensão da faixa etária para adolescentes de 16 e 17 anos para incorporar ao
benefício do Bolsa Família. Com isso, o programa se articula com o ProJovem,
inclusive prevendo pagamento de bolsa diferenciada para essa faixa etária – no
caso, R$ 38,00 por filho,até o limite de dois por família. Um arranjo perfeito que tem
dado certo a criança fica mais tempo na escola e a família pode se planejar
financeiramente, é obvio que a quantia é irrisória mas diante do depoimentos de
muitas famílias é com este dinheiro que eles tem um pouco de tranqüilidade pois é
um dinheiro certo que entra todo mês, retirando o beneficiário da situação de
pobreza estrema.
Muitos críticos são hostis ao Programa Bolsa Família, vendo nele apenas
uma espécie de "bolsa eleitoral", que serviria para de certa forma coagir as
camadas mais vulneráveis da população com a transferência de dinheiro para obter
os currais eleitorais cativos, sem que se constitua numa legítima proposta de
erradicação a pobreza pelo trabalho e pela atividade econômica produtiva. Alguns
críticos só se referem ao Programa Bolsa Família pelo seu apelido pejorativo
de "Bolsa Miséria".O programa Bolsa Família está longe de ser unanimemente
aceito pela sociedade brasileira, principalmente em época de campanhas eleitorais é
um dos principais alvos de ataques . Entre as diversas críticas que recebe no Brasil
está a de gerar dependência, desestimulando a busca por emprego. Até
a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), órgão oficial da Igreja Católica,
chegou a afirmar que o programa "vicia" e que deixa os beneficiários "acomodados".
Não é o que pensa o Banco Mundial.
À claridade de uma série de investigações no terreno, essa crítica revela ser
vastamente injusta. A quantia média recebida por uma família pobre é três ou quatro
27
vezes mais reduzida do que o salário mínimo. Tendo famílias que recebem apenas
(32,00) trinta e dois reais e algumas conseguem receber um pouco mais chegando a
(242,00) duzentos e quarenta e dois reais dependendo da composição familiar. Dos
300 beneficiários do município de Planaltina do Paraná apenas uma família recebe
este valor, portanto, de qualquer maneira, mais vale arranjar um emprego, mesmo
que este seja pouco qualificado. É obvio que não dá para deixar de ir fazer suas
diárias no bóia fria ou no arrancadão de mandioca porque se deixarem de trabalhar
daí sim eles morreriam de fome. Este dinheiro é mais para garantir os dias
tenebrosos de incertezas que circundam suas vidas. Longe de serem indolentes, as
famílias interessadas trabalham diga-se de fato, muito mais do que as outras.
Mesmo porque se ser pobre fosse um luxo ninguém iria querer ficar rico.
Os programas desenvolvidos no CRAS, à medida que promove
qualificação e melhora a qualidade de acesso à informação para gestão de políticas
públicas. E não somente a política publica como o acesso as informações aos
direitos sociais e constitucionais que eles nem faziam idéia que era um direito; pois
muitos políticos fazem questão de deixar as vendas em seus olhos, pois sabe que
quanto mais informações eles absorverem, mais poder terá na hora de votar. E isso
não é bom para quem possui seus currais eleitorais como dizem as falas populares.
É sempre bom frisar que a realidade depois das instalações dos CRAS já
é outra, ou seja, os usuários passaram de meros cidadãos aos quais os políticos
manobravam do jeito que lhe fossem convenientes para cidadão de direito,
conhecedor das políticas e de como funcionam estão cada vez mais interessados
em aprender e assim cada vez mais serem donos de suas vontades, E não serão as
falsas promessas que engrandecem e ilude em épocas de campanha que fará um
político ser eleito, muito menos as ameaças que são corriqueiras, mesmo diante das
informações, É comum os usuários das políticas sociais se sentirem ameaçados. O
trabalho da equipe do CRAS é justamente esse, informar aos seus usuários os seus
direitos constitucionais; informações sobre o que compete a cada política, a cada
secretaria a cada seguimento. Nota-se que a maioria que freqüenta os grupos
sócioassistenciais do CRAS já se sente mais leve, menos devedor de favores, pois é
esta a visão que os futuros gestores e futuros secretários têm que ter em mente. Da
política de direito e não da troca de favores. Diante de tantas mudanças no cenário
político, sempre terá aquele que governara a favor do próprio bolso. Mas esta visão
28
tem que ser revista e reavaliada legislar para o povo e não em favor de si próprio ou
dos seus mais próximos.
A concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família tem caráter temporário e
não gera direito adquirido como pensam alguns beneficiários, devendo a
elegibilidade das famílias ser obrigatoriamente revista a cada período de dois anos.
Durante esse período, a renda pode variar até o limite de meio salário mínimo por
pessoa sem que, com isso, a família tenha seu benefício cancelado. Isso é o que
consta na cartilha de políticas sociais para gestores, pois no site do MDS diz que só
tem direito a receber o beneficio, as famílias com renda per capta de ate (140,00)
sento e quarenta reais. Embora periodicamente o MDS realize a Revisão Cadastral,
processo que visa assegurar que as famílias beneficiárias atendidas pelo Bolsa
Família tenham seu cadastro atualizado ou revalidado pelo menos a cada dois anos,
para que continuem recebendo os benefícios. Alem de cruzar os dados com o TCU.
Tribunal de contas da união, uma forma de evitar a elegibilidade dos beneficiários.
O que diferência o programa bolsa família são as condicional idades que
são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família
quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos
sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses
compromissos para continuar recebendo o benefício financeiro. Por outro, as
condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos
de saúde, educação e assistência social. Este casamento é perfeito, pois divide as
responsabilidades entre o tripé da seguridade social que é a saúde a educação e a
assistência social, dando maior desenvoltura a rede para que possam articular entre
si. No CRAS de Planaltina do Paraná apesar da não interação dos gestores os
responsáveis de cada um desses seguimentos estão sempre trocando informações
e se articulando entre si. O que promove o serviço entre as redes. Porem esta longe
de ser o ideal, este é um ponto que deve ser consolidado nos municípios para que
as políticas realmente surtam o efeito esperado, por isso o trabalho dos
profissionais, principalmente do assistente social conforme estudiosos enuncia
“deve ser propositivo e não meramente executivo”... (IAMAMOTO, 1998: pg.20).
6.2.5 Entendendo melhor as condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Em relação à saúde:
29

Levar as crianças até sete anos para vacinar e manter atualizado o
calendário de vacinação;

Levar as crianças para serem pesadas, medidas e examinadas
conforme o calendário do Ministério da Saúde;

Levar as gestantes a participarem do pré-natal;
Em relação à Educação:

Matricular as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola;

Garantir a frequência escolar mensal mínima de 85% para as crianças
de 6 a15 anos;

Garantir a frequência escolar mensal mínima de 75% para os
adolescentes de 16 e 17 anos;

Informar à escola quando o aluno precisar faltar e explicar o motivo;
 Informar ao gestor do Programa Bolsa Família sempre que algum
aluno mudar de escola, para que os técnicos da prefeitura possam
continuar acompanhando a frequência escolar desses alunos. No
caso de crianças em situação de trabalho infantil, também é preciso
garantir que frequentem as atividades socioeducativas do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
A família que encontra dificuldades em cumprir as condicionalidades
deve, além de buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar
o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência
Especializada de Assistência Social (CREAS) ou a equipe de assistência social do
município. O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades enfrentadas. O
acompanhamento é realizado por meio de sistemas específicos e tem como
objetivos:

Monitorar o
cumprimento
dos
compromissos
pelas
famílias
beneficiárias, como determina a legislação que criou o Programa
Bolsa Família;

Responsabilizar o poder público pela garantia de acesso aos
serviços e pela busca ativa das famílias mais excluídas e
vulneráveis;
30

Identificar, nos casos de
não-cumprimento, as
famílias em
circunstância de maior vulnerabilidade e nortear ações do poder
público para seu acompanhamento.
O acompanhamento satisfatório e contínuo das condicionalidades do
Programa Bolsa Família permite identificar as famílias com dificuldades em cumprir
os compromissos assumidos nas áreas de saúde, educação e assistência social,
além de mapear os principais problemas vivenciados por elas. O responsável pelo
planejamento de ações que visam ao acompanhamento das famílias em
descumprimento de condicionalidades é o gestor municipal do Bolsa Família. Aqui
vale pincelar que muitos gestores não têm conhecimento desta responsabilidade o
que acaba recaindo sobre o operador do sistema é dele que a população cobra, e é
ele quem faz toda essa comunicação entre o usuário e as informações, o CRAS
também faz esse papel de informante ate pouco tempo as famílias não sabiam o
motivo do bloqueio, da suspensão ou do cancelamento, no CRAS de Planaltina do
Paraná acontecem palestras voltadas para as condicionalidades do programa, após
as palestras observou-se melhorias no que diz respeito a condicionalidades,
diminuindo a carga de responsabilidade que eles atribuíam aos operadores do
sistema.
O acompanhamento familiar tem evidenciado diferentes motivos que
impedem ou dificultam o acesso das famílias aos serviços. Há motivos relacionados
à dinâmica sociofamiliar (necessidade de cuidar de irmãos ou familiares mais
novos), a aspectos específicos da inserção no ambiente escolar (casos de
agressividade, bullying, estigma vivenciado pelos familiares), a problemas de saúde
vivenciados por familiares, uso de drogas, entre outros.
Dentro dos assentamentos e pré- assentamentos e áreas rurais observase um numero considerável de crianças inseridas no trabalho para ajudar a família, e
como eles mesmos dizem estão ensinando o oficio para as crianças, que a partir dos
14 anos já saem da escola para trabalhar na diária, ou ate mesmo no próprio lote
para a subsistência familiar.
As famílias em situação de descumprimento das condicionalidades estão
sujeitas a efeitos gradativos, que vão desde a notificação da família, passando pela
suspensão do benefício, ao cancelamento, caso o descumprimento ocorra por vários
períodos consecutivos. O objetivo é dar tempo para que as famílias que não
cumprem as condicionalidades sejam identificadas e acompanhadas, e para que os
problemas que geraram o descumprimento possam ser resolvidos. A garantia de
31
renda mensal, juntamente com a inclusão das famílias em atividades de
acompanhamento familiar, é a estratégia mais adequada para a superação das
dificuldades das famílias em cumprir os compromissos. Nesse sentido, o técnico
municipal como é chamado o Assistente Social dentro da instituição é responsável
pelo acompanhamento da família e pode optar por interromper temporariamente os
efeitos do descumprimento de condicionalidades sobre o benefício da família. As
famílias continuarão sendo acompanhadas no âmbito das condicionalidades pelas
áreas de saúde, educação e assistência social, mas em caso de descumprimento,
não serão realizadas as repercussões sobre o benefício. A interrupção temporária
tem validade de seis meses, podendo ser renovada pelo mesmo período de acordo
com a avaliação do técnico que continua a acompanhar a família. Se essa avaliação
não for realizada, a família volta automaticamente ao esquema de repercussões do
descumprimento sobre o benefício. O sistema que permite o registro do
acompanhamento familiar das famílias em situação de descumprimento é o Sistema
de Condicionalidades (Sicon). Por meio dele, o gestor pode cadastrar a família no
acompanhamento
familiar;
avaliar
resultados
e
consultar
histórico
do
acompanhamento familiar; e incluir, suspender e renovar a interrupção de efeito de
descumprimento sobre o benefício financeiro da família. Um dos grandes impasses
que as equipes encontram no CRAS de Planaltina é que ser uma cidade onde
predomina as atividades agrícolas, as famílias acha comum quando o filho entre 12
a 18 anos saem da escola para trabalhar para a própria subsistência, ou ainda
quando a filha com13 a16 anos acaba engravidando ou constituindo família. É um
dos grandes desafios a ser superado.
No enfrentamento da pobreza, da fome e da exclusão social, a redução
das desigualdades e a proteção às famílias devem ser responsabilidade das três
esferas de governo. É o que prevê a Constituição Federal de 1988, ao atribuir a
União, Estados e Municípios competência para apoiar as famílias, combater
desigualdades e promover a equidade, e enfrentar as causas da pobreza e os
fatores de marginalização, favorecendo a integração social das famílias e das
pessoas mais fragilizadas socialmente.
Porque dar tanta ênfase ao programa Bolsa família? Porque é mediante a
consolidação dos dados coletados no Cadastro Único que se possibilita ao poder
público formular e implementar políticas que possam contribuir para a redução das
vulnerabilidades sociais a que essas
famílias estão
expostas e
para o
32
desenvolvimento de suas potencialidades. Atualmente o Cadastro Único de
Planaltina do Paraná conta com 690 famílias inscritas e 298 famílias beneficiárias
atendidas no CRAS. Suas informações podem também ser utilizadas pelo e
município para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas,
possibilitando a análise das suas principais necessidades e a seleção de
beneficiários para programas em nível local, ou seja, através do CRAS.
O Cadastro Único é utilizado, além do beneficio Bolsa Família, para:
Tarifa Social de Energia Elétrica; Carteira do Idoso; Programa Cisternas; Isenção de
Taxas em Concursos Públicos; Programa Minha Casa, Minha Vida; Projovem
Adolescente; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); e articulação de
ações que proporcionem às famílias oportunidades e condições para superar a
pobreza de forma sustentável, em diferentes áreas, como educação, trabalho,
cultura, microcrédito, capacitação e melhora das condições habitacionais Assistência
Social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de
Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, é direito do
cidadão e dever do Estado. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece
os objetivos, princípios e diretrizes da política, trata da organização e gestão das
ações e do funcionamento.
A política de assistência social é composta por programas, projetos,
serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo
complementar, pelas entidades de assistência social, que integram a rede de
serviços socioassistenciais.
Aqui igualmente entra as ações desenvolvidas pelo
CRAS essas ações da assistência social devem ser prestadas de forma integrada e
articulada entre si e com outras políticas sociais
estruturadas para atingir a
universalidade da cobertura das necessidades e do atendimento de todos que dela
necessitarem. As ações da política de assistência social são organizadas para
promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a capacidade de
proteção da família, a autonomia e o protagonismo dos indivíduos, famílias e
comunidades. Daí a importância do Programa Bolsa família em relação a formulação
das políticas sociais ofertadas nos CRAS.
6.2.6 SUAS: A assistência social é organizada em um sistema descentralizado e
participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme
33
estabelece a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). O SUAS,
implantado em 2005, é um sistema constituído nacionalmente com direção única,
caracterizado pela gestão compartilhada e co -financiamento das ações pelos três
entes federados e pelo controle social exercido pelos conselhos de assistência
social dos municípios, estados e União. No SUAS as ações da assistência social são
organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram,
considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e
benefícios devem ser desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, tendo a família
como foco de atenção. As ações da assistência social no SUAS são organizadas em
dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e /ou coordenadas pelas
unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de
Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência
Especializado para a População em Situação de Rua (CREAS POP) e de forma
complementar, pela rede socioassistencial privada do SUAS. Mas como o objetivo é
a proteção básica vamos nos ater a ela.
Um
importante
instrumento
de
comprometimento
destes
com
a
consolidação da política de assistência social é o Pacto de Aprimoramento de
Gestão, que afirma suas responsabilidades com o SUAS. A implantação do SUAS,
como um sistema único e nacional, trouxe para a assistência social maior
organicidade entre seus serviços, benefícios, programas e projetos, prestados tanto
pela rede pública quanto privada, maior articulação entre as ações da União,
estados e municípios, maior integração entre a política de assistência social e as
outras políticas
6.2.7 Proteções Sociais Básica: A Proteção Social Básica é o conjunto de serviços,
programas, projetos e benefícios da assistência social estruturados para prevenir
situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.
O Centro de Referência da Assistência Social é a unidade pública da
assistência social, de base municipal, localizada em áreas com maiores índices de
vulnerabilidade e risco social, destinada à prestação de serviços e programas
34
socioassistenciais da proteção social básica às famílias, e à articulação destes
serviços no seu território de abrangência, de modo a potencializar a proteção social
e atuar na perspectiva da intersetorialidade.
Algumas ações da proteção social básica devem ser desenvolvidas
necessariamente nos CRAS. Outras, mesmo ocorrendo na área de abrangência
desses centros, podem ser desenvolvidas fora de seu espaço físico, desde que a ele
referenciadas. O Ministério do Desenvolvimento Social financia a construção de
CRAS mediante projetos objetivos:

Fortalecer a função protetiva da família;

Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários;

Promover aquisições sociais e materiais às famílias;

Promover o acesso a benefícios, programas de transferência de
renda e serviços socioassistenciais;

Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que
necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços
coletivos de escuta e troca de vivências familiares.
6.2.8 O Programa de Atenção Integral a Família (PAIF): Constitui-se em um
importante serviço para a política de assistência social, pois contribui para a redução
da ocorrência de situações de vulnerabilidade social no território de abrangência do
CRAS, para a prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou
reincidência e aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais.
Podendo participar Famílias cujos membros se encontram em situação de
vulnerabilidade social por questões diversas como as de gênero, etnia, deficiência,
idade, entre outras. São priorizadas no PAIF as famílias inseridas no Cadastro Único
de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), aquelas beneficiárias do
Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
territorialmente referenciadas ao CRAS.
6.2.9 Benefícios de Prestação Continuada (BPC): É um benefício da política de
assistência social, portanto de caráter não contributivo. Está previsto na Constituição
35
Federal de 1988 e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS –
Lei nº 8.742/93), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), e em normativas de caráter
operacional. O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às
pessoas idosas e pessoas com deficiência, cuja renda familiar por pessoa seja
inferior a ¼ do salário mínimo por mês.
O BPC integra a proteção social básica do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) e deve ser prestado em articulação com os diversos serviços da
assistência social e de outras políticas, na perspectiva de ampliar a proteção a
idosos e pessoas com deficiência e suas famílias. É um benefício financiado
integralmente com recursos do Governo Federal. O BPC melhora a renda de idosos
e pessoas com deficiência e de suas famílias. Estimula a participação e
reconhecimento social destes, seu convívio social, autonomia e protagonismo
melhorando suas vidas, suas relações familiares e sociais. Tendo como objetivo
garantir um salário mínimo mensal às pessoas idosas e pessoas com deficiência,
que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la
provida por sua família. podendo participar Pessoas com deficiência, incapacitadas
para o trabalho e para a vida independente e idosos com 65 anos ou mais. Em
ambos os casos, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário
mínimo.
6.2.10 Programas BPC na Escola: Dentre as ações de inclusão dos beneficiários
do BPC destaca-se o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e
Permanência na Escola das Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC,
conhecido como Programa BPC na Escola. O Programa tem como objetivo
promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência
e beneficiárias do BPC, preferencialmente até 18 anos de idade, garantindo-lhes
acesso e permanência na escola, por meio de ações articuladas das áreas de
saúde, educação, assistência social e direitos humanos, envolvendo as esferas
federal, estadual e municipal. O Programa conta com Grupo Gestor Local, em cada
município e com um Grupo Gestor Estadual nos estados e Distrito Federal,
responsáveis pela gestão e articulação das ações vinculadas ao Programa BPC na
Escola no âmbito de suas competências e do território de suas unidades
administrativas.
36
6.2.11 O ProJovem Adolescente:
É um Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos. Tem por foco o
fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou
permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de
atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma
formação geral para o mundo do trabalho.
Possibilita o desenvolvimento de habilidades gerais, tais como a
capacidade comunicativa e a inclusão digital, de modo a orientar o jovem para a
escolha profissional consciente, prevenindo a sua inserção precoce no mercado de
trabalho. Além de sensibilizar os jovens para os desafios da realidade social,
cultural, ambiental e política de seu meio social, bem como possibilitar o acesso aos
direitos e a saúde, e ainda, o estímulo a práticas associativas e as diferentes formas
de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo dos jovens no
espaço público. podendo participar Jovens pertencentes a famílias beneficiárias do
Bolsa Família, e jovens em situação de risco pessoal e social (egressos de medida
socioeducativa
de
internação
ou
em
cumprimento
de
outras
medidas
socioeducativas em meio aberto, em cumprimento ou egressos de medida de
proteção, egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; ou
egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual),
encaminhados pelos serviços de Proteção Social Especial do SUAS ou pelo gestor
de assistência social, quando demandado oficialmente pelo Conselho Tutelar, pela
Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.
A Proteção Social Básica oferta outros serviços socioassistenciais, e os
benefícios eventuais previstos na LOAS.
6.2.12 Benefícios Eventuais: São provisões suplementares e provisórias, prestadas
aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situação de
vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, que integram organicamente as
garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Esses benefícios estão previstos no art. 22 da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS) e regulamentados pela Resolução nº. 212, de 19 de outubro de 2006,
do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e pelo Decreto nº. 6.307, de 14
37
de dezembro de 2007. A sua prestação financiamento pelos estados. A concessão e
o valor dos benefícios são instituídos pelos municípios e Distrito Federal e previstos
nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais, considerando critérios e prazos
estabelecidos pelos respectivos conselhos de assistência social. As provisões
relativas ao campo da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas
setoriais não são incluídas na modalidade de benefícios eventuais da assistência
social.
6.1.13 Carteiras do Idoso: É um documento emitido pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e fornecido pelas secretarias
municipais de assistência social, destinado à pessoa idosa que possua renda igual
ou inferior a dois salários mínimos, e que não tenha meios de comprovação de
renda. A carteira possibilita o desconto de, no mínimo, 50% no valor de passagens
rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias interestaduais, ou o acesso a duas vagas
gratuitas por veículo.
6.2.14
Conceitos
de
Referência
e
Contra-referência
do
CRAS:
Referência abrange o transito do nível menor para o de maior complexidade, ou
seja, compreende os encaminhamentos realizados através do CRAS a rede de
serviços socioassistencial existente no território de abrangência.
Já a contra referencia ocorre de forma inversa ao conceito de referência,
ou seja, compreende o transito do nível maior para o de menor complexidade, da
proteção especial CREAS para o CRAS que é de proteção básica.
Quanto ao período de permanência das famílias no CRAS não há um
tempo limite, sendo necessário levar em co nsideração a avaliação de cada caso,
principalmente nos casos em que a equipe interdisciplinar encontra dificuldades para
o desligamento das famílias partindo do discernimento do cumprimento das metas e
objetivos das ações propostas através do CRAS e de sua rede socioassistencial,
devendo o desligamento da família ser planejado e realizado de forma progressiva
tendo como referências os resultados positivos das famílias referenciadas.o que foi
observado no CRAS Planaltina do Paraná é que as famílias relutam tanto para
participar quanto para se desligar dos serviços principalmente no que diz respeito a
transferência de renda, nos relatos de alguns usuários é possível observar uma
certa revolta pois mesmo quando superam a linha de extrema pobreza, ainda assim
38
tencionam continuar recebendo os benefícios, sempre utilizando os políticos
corruptos que roubam milhões para justificar a sua permanência nos programas e
projetos desenvolvidos através do CRAS.
Quanto ao horário de funcionamento do CRAS é de 40 horas semanais
podendo se adequar com a realidade local dependendo dos projetos desenvolvidos,
pois a flexibilidade de funcionamento possibilita ampliar o acesso dos usuários de
acordo com suas possibilidades. Essas decisões podem ser tomadas em conjunto
com as famílias referenciadas devendo ser largamente divulgado e manter a
regularidade dos serviços para que não se quebre os vínculos conquistados.
Outro fator importante no CRAS é o acompanhamento dos conselhos
deliberativos da assistência social principalmente no que diz respeito aos recursos
recebidos para que sejam gastos especificamente com os usuários
enquadrem nos atendimentos realizados pelo CRAS.
que se
39
CAPÍTULO III:
A Política De Assistência Social.
6.3.1 Da Constituição Federal ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
como um marco histórico.
A década de 1980 é extremamente extraordinária, do ponto de vista de
mobilização social no Brasil resultando em grandes inovações no campo das
políticas sociais. A Constituição Federal de 1988 se tornou o grande marco, pois a
Política Social foi considerada um dever do Estado e um direito de cidadania,
representando uma grande conquista para o povo, porque muda absolutamente o
paradigma do estado brasileiro até aquele momento. Significando um grande desafio
na construção de
um novo exemplar, e para isso não basta só vontade sendo
cogente conhecer a realidade, sendo imprescindível confrontar-se com ela, discutir
as idéias conservadoras que estão embutidas na mesma para podermos
efetivamente criar outros espaços e outras probabilidades.
Para (COUTINHO) a expressão cidadania é:
A capacidade conquistada por alguns indivíduos, ou (no caso de uma
democracia efetiva) por todos os indivídu os, de se apropriarem dos bens
socialmente criados, de atualizarem todas as pot encialidades de realizaç ão
humana abertas pela vida social em cada contexto historicamente
determinado, consiste na luta pela igualdade de direitos com a participaç ão
política da classe trabalhadora. (COUTINHO 1997, P.146)
Dentro do tripé da Política Social e do campo da seguridade social 3,
(previdência social, saúde e assistência social), assegurado na Constituição Federal
o da Assistência Social é o mais revolucionário neste sentido, porque efetivamente é
um campo que transita de um paradigma conservador tutelado, para um campo do
direito. Segundo (Constituição Federal cap.3 art. 196, p.129.): A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantindo mediante Políticas Sociais e econômicas que
3
Art. 194 cap. 3 CF a seguridade social compreende um c onjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, a
previdência e a assistência social (EC nº. 20/98, p.127)(B RASIL,1988).
40
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Ainda na Constituição Federal cap.3, art.201, p.131. “A Previdência Social
será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e
atenderá, nos termos da lei”.
Dentro do tripé da seguridade social, “a assistência social será prestada a
quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e
tem por objetivos:
I A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, e a velhice;
II O amparo às crianças e adolescentes carentes;
III A promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e
a
promoção a sua vida comunitária;
V- A garantia de um salário mínimo e benefício mensal a pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria
manutenção ou de te-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Desde a década de 80 realiza-se uma grande disputa na sociedade brasileira,
todos os trabalhadores os usuários da Política de Assistência Social, os gestores,
todos numa grande disputa de transformar a legislação, que ainda tenha suas
imperfeições, efetivamente num dado concreto da vida cotidiana da população
brasileira. A afirmação de que a Assistência Social é uma Política Pública, afirma
esse campo como garantidor de mecanismos de enfrentamento de várias formas da
expressão
da
questão
social. Conforme
Política
Nacional de
Assistência
Social/2004.
A Política Pública de Assistência Social realiza-se da forma integrada as
políticas setoriais, considerando as desigualdades sócio-territoriais, visando
seu enfrentament o, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento das
condições para atender contingências sociais e à universalização dos
direitos sociais. (BRASIL, 2004, p.33).
E isso deve ser feito com caráter público, com transparência, critérios claros e
acessos garantidos.
Devem ser pensadas articulando a Assistência Social às
demais políticas sociais.
41
Aponta-se que a Assistência Social é uma Política de inclusão social. Só se
incluem socialmente quando as pessoas passam a disputar nessa sociedade um
papel com igualdade e a igualdade 4 não é oportunidade.
Diante da Constituição Federal de 1988 é que realmente a política Social é
consagrada como campo dos direitos sociais. Mas não devemos pensar a política
pública de assistência social como distribuição de benefícios individuais ou de
serviços compensatórios como, por exemplo, distribuição de cestas básicas,
campanhas de agasalhos entre outros. E sim como garantia dos mínimos sociais.
(Estado e Política Pública de Assistência Social, Sistema descentralizado e
Participativo de Assistência Social e Redes, 2002, v.1)
Podemos compreender assim os mínimos sociais
como os meios que suprem as necessidades básicas de todo cidadão, tias
como saúde, educação, moradia, trabalho, vestuário, lazer, convivência
social, transporte e aliment ação, de forma a assegurar um patamar
indispensável para uma vida digna. (Estado e Política Pública de
Assistência Social, Sistema descentralizado e Participativo de Assi stência
Social e Redes, 2002, v.1, P.14)
Assim, Lei Orgânica de Assistência Social a LOAS aprovada em 19935 aponta
como direito de cidadania ser atendido nos reveses que a vida apresenta aos
milhares de brasileiros, que antes estavam jogados a sua própria sorte. Para
FONSECA.
A Lei Orgânica da Assistência Social em 1993 significou a reafirmação da
assistência social como uma dimensão de direito social, indic ou princípios
de universalização, dignidade e autonomia dos sujeit os, além de apontar a
efetivação da assistência social como direito social através de um sistema
descentralizado, com comando único, participativo (com controle social) e a
primazia da responsabilidade do Estado com relação à política pública de
assistência social. (FONSECA, 2007, p. 47).
Para (DEMO 1995 p 109) “A Lei Orgânica de Assistência Social representa
uma conquista inovadora, na luta persistente de civilizar o mercado em por direitos
humanos e sociais fundamentais”.
4
Art. 5º da constituição Federal, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-s e aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (B RASIL, 1988)
5
LEI ORGÂNICA DA ASSIS TÊ NCIA SOCIAL - LOAS Lei 8742, de 07.12.1993
Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências.
42
É preciso ter claro, também, que não basta a lei para que o direito social
esteja presente na vida das pessoas, é preciso trabalhar fortemente para que a lei
seja cumprida. No Brasil, é muito comum, o descumprimento das leis, as
dificuldades das mesmas a serem explicitadas principalmente da vida da população
mais pobre.
Esta lógica está vinculada ao pensamento mais conservador da constituição
da sociedade, com o qual se tem obrigação de romper, e para romper é preciso
repensar o cotidiano de trabalho, pois ainda essa forma está muito presente no
campo da Política Social.
A aprovação da LOAS , em 1993, foi produto de uma grande conquista na
sociedade brasileira , pois uma grande parcela da sociedade reafirmava o campo da
Assistência Social , como o campo de programas compensatórios , residuais ,
focalistas e , portanto , sem consistência para formar-se em um campo da Política
Pública. Com a constituição da seguridade social como sistema de proteção social
brasileiro e a inclusão da Assistência Social como Tripé da seguridade reafirma-se o
desafio da transformar aquilo que era campo do assistencialismo em área de Política
Pública.
E, portanto deve-se festejar o grande avanço que foi construído neste campo.
A sociedade brasileira passou quinhentos anos consolidando uma estrutura
conservadora de compreender a pobreza. Quinhe ntos anos negando a participação
da parcela importante da população na construção do projeto societário.
Para isso tornaram-se profissionais reafirmando que para tratar com a
pobreza é preciso utilizar-se de técnicas comportamentais, tratando as famílias como
culpadas de sua situação, acomodar e compreender que nesse mundo tem lugar
para poucos e não para todos, trabalharem no acesso a recursos como a favor,
benesse de governo, de técnicos trabalhando- se, na perspectiva, da atender
exigindo fidelidade da quem recebe.
A LOAS traz consigo no art.1º o caráter da Assistência Social como política
pública,pois é:
Direito do cidadão e dever do Estado, não contributiva, aonde todos
possuem direitos sociais sem qualquer distinção. De mero favor, um
benefício da Assistência Social torna-se um direito do cidadão, pois a
Lei define uma política de enfrentamento à pobreza pelo provimento
dos mínimos sociais, realizada através de um conjunto interligado de
43
ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. (BRASIL, 1993, p.5).
Com a IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em dezembro
de 2003 aprovou uma nova agenda política para o reordenamento da gestão das
ações descentralizadas e participativas da Assistência Social no Brasil Conforme
estabelece a nova PNAS /2004 a Assistência Social é organizada em um sistema
descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social
(SUAS). O SUAS, implantado em 2005 é um sistema constituído nacionalmente com
direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e co-financiamento das
ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos conselhos de
assistência social dos municípios, estados e união.
A formação dos Conselhos de Direitos, a partir da Constituição de 1988
promove um processo de descentralização política e participação da sociedade civil
nas três esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal), e das políticas
públicas. A expressão fundamental desse processo seria criação dos diversos
direitos.
Os Conselhos têm como principais atribuições a deliberação e fiscalização
da exec ução da política e do seu financiamento, em c onsonância com as
diretrizes propostas pela conferencia; aprovação do plano; a apreciaç ão da
aprovação da proposta orçamentária para a área e do plano de aplicaç ão
do Fundo com a definição dos critérios de partilha dos recursos, exercidas
em cada instância em que estão estabelecidos. Os conselhos ainda,
normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscaliz am os serviç os de
assistência social prestados pela rede sócio-assistencial, definindo os
padrões de qualidade de at endimento, estabelecendo critérios para o
repasse de recursos financ eiros. (MDS PNAS/2004)
O Conselho tem que ser representativo, o qual serve para reivindicar direitos.
Embora o formato “conselho” não seja novo, nem no Brasil, nem em países
estrangeiros foi após a Constituição de 1988 que eles tornaram-se parte do arranjo
institucional de importantes políticas públicas brasileiras. Há dezenas de milhares de
conselhos espalhados pelo país. E não há um único modelo de conselho. Ao
contrário, eles se diferem em relação à composição, à forma de seleção de seus
membros, e as suas competências, entre outros.
SEGUNDO ART. 13 DA LOAS COMPE TE AO ES TA DO.destinar recursos
financeiros aos Munic ípios, a titulo de participação no custeio do
pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios
estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social; II - apoiar
técnicas e financeiramente os serviços, os programas e os projet os de
enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local; III- atender em
44
conjunto com os Munic ípios, as ações assistenciais de caráter de
emergência; IV- estimular e apoiar técnicas e financiamentos na prestação
de serviços de assistência social; V- prestar os serviços assistenciais cujos
custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma regional de
serviços, desconcentrada, no âmbit o do res pectivo Estado. (B RASIL, 1993,
p.10)
No art. 14 ainda da LOAS refere-se as atribuições do Distrito Federal.
Destinar recursos financeiros, para o custeio do pagamento dos auxílios
natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de
Assistência Social do Distrito Federal; II- efetuar pagamento dos auxílios
natalidade e funeral; III- execut ar projetos de enfrentamento da pobreza,
incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; IV - atender às
ações assistenciais de caráter de emergência; V- prestar os serviços
6
assistenciais se que trata o art.23 desta Lei. (BRASIL, 1993, p11.)
Conforme art. 15 da LOAS ao Município compete.
I - destinar recurs os financeiros, para o c usteio do pagamento dos auxílios
natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos
Municipais de Assistência Social; II- efetuar pagamento dos auxílios
natalidade e funeral; III- execut ar projetos de enfrentamento da pobreza,
incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; IV - atender às
ações assistenciais de caráter de emergência; V- prestar os serviços
assistenciais se que trata o art.23 desta Lei. (BRASIL, 1993, p.11)
Os conselhos de programas, geralmente, são formados por representantes da
sociedade civil. Em geral, estão vinculados à operacionalização de ações
governamentais específicas, tais como a distribuição de alimentos, de merenda
escolar, programas de aleitamento.
O Sistema Único de Assistência Social materializa o conteúdo da LOAS ,
cumprindo
no tempo histórico dessa
política as exigências para realização dos
objetivos em resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e
inclusão social.
No SUAS as ações da Assistência Social são organizadas tendo como
referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e
necessidades .Os programas , projetos , serviços e benefícios devem ser
desenvolvidos nos territórios mais vulnerável , tendo a família como foco de atenção.
Os Estados, Distrito Federal e Municípios devem consultar a NOB para
verificarem os procedimentos de adesão ao sistema e a documentação necessária.
6
Entende-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que vis em à melhoria de vida da
população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e
diretrizes estabelecidas nessa Lei. (B RASIL, 1993)
45
A implantação do SUAS como um sistema único e nacional , trouxe para a
assistência social maior organicidade entre seus serviços benefícios , programas ,
maior articulação entre as ações da união , Estados e Municípios, maior integração
entre a política de Assistência social e as outras políticas .
As ações da Assistência Social no SUAS são organizadas em dois tipos de
proteção , básica e especial, e desenvolvidas e/ou coordenadas pelas unidades
públicas :Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)e Centro de
Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) 7.
O Estado aparece como mentor das políticas sociais, pois essa é uma forma
que ele tem de estabelecer normas, projetos e o controle social sobre a população,
com isso vemos uma política social fragmentada, setorial e emergencial sempre
sustentada pelo governo.
Ressalta BEHRING que: “... a política social está no centro do embate
econômico e político desde o fim do século como uma estratégia econômica e
também política.” (BEHRING, 1998, p.173).
Nota-se que as políticas sociais não estão acontecendo de maneira ampla e
abrangente em termos de universalização de direitos, mas sim como estratégias e
mecanismos que o governo usa para manter a sociedade sob controle, atendendo
através de ações de caráter cada vez, mas compensatório aqueles que encontramse excluídos e em estado de miséria.
É preciso priorizar as políticas sociais como mecanismos de viabilização na
luta pela igualdade, uma luta por políticas sociais que venham atender a demanda
da população buscando vencer os obstáculos da escassez de recursos disponíveis.
Para BEHRING: ”Então, hoje no Brasil devido ao corte dos gastos estatais
para manter o “equilíbrio das contas públicas”, como indicador de saúde e economia,
a política social entra no cenário como paternalismo, como geradora de equilíbrio
como algo que deve ser acessado no mercado, e não como direito social”.
7
O CREAS é integrante do S UAS , o qual constitui-se numa unidade públic a estatal , responsável
pela oferta de atenção especializada de apoio, orient ação e acompanhament o a indivíduos e famílias
com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
http://www.assistenciasocial.al.gov.br/programas/prot ecao-s ocial-es pecial/creas.Acessado
em
05/08/ 2010 9h
46
Podemos notar assim que o Estado apresenta falhas ao exercer a proteção
social e o que diz respeito a garantia de direitos sociais,pois a política social precisa
prevenir os problemas sociais,evitando as desigualdades sociais,pois política
curativas não resolvem os problemas,apenas amenizam a situação posta.
Criar políticas sociais é ter clareza das desigualdades sociais, procurando
garantir formas de sobrevivência dos excluídos, é saber que precisa atender as
necessidades apresentadas
As políticas sociais são compensatórias que visam garantir o que as pessoas
não possuem ao invés de curativas, deveriam garantir a estruturação de outro tipo
de desenvolvimento social em nosso país.
Conforme SPOSATTI “... as políticas de proteção garantem à cobertura e
vulnerabilidades a redução de riscos sociais e defendem um padrão básico de vida
“É preciso entender que a proteção social não é assistencialismo no sentido
pejorativo da tutela”.
Sendo assim, a política social enquanto proteção social tem que garantir o
fortalecimento dos cidadãos para que possam enfrentar os riscos sociais diante da
situação de vulnerabilidade que se encontram, através da inserção de programas
sociais comprometidos com o futuro da sociedade que venham priorizar as
condições de vida através da promoção de desenvolvimento humano.
O CRAS como efetivador das políticas públicas garante ao usuário que esses
direitos não sejam violados, buscando a emancipação social da população usuária
dos programas oferecidos por ele. A gestão desenvolvida pelo CRAS é a Proteção
Básica. E atende principalmente os beneficiários do programa bolsa família
3.2 Da Proteção Social Básica ao CRAS como um novo caminho.
Conforme PNAS(2004), proteção Social Básica é o conjunto de serviços,
programas, projetos, e benefícios da assistência social têm como objetivo prevenir
situações de risco com o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
destina-se à população que vive em condição de vulnerabilidade social decorrente
da pobreza, privação, (ausência de renda dentre outros).
A pobreza não é resultado de escolhas individuais, pois ninguém escolhe ser
pobre o que acontece é que vivem em situações de pobreza porque não tem dentro
47
da sociedade uma distribuição igualitária das rendas e riquezas nela produzidas,
outro fator é que não há oportunidade de trabalho para todos.
Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos
CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, os quais serão
implantados em locais de maior vulnerabilidade social. Sendo assim entende-se que
o CRAS é uma nova porta de acesso para as famílias atendidas, facilitando assim
uma melhor qualidade de vida para a população, garantindo com que os mesmos
tenham seus direitos sociais não violados enquanto cidadãos.
Mas o que são direitos sociais? Conforme a Constituição Federal, em seu
art.6º, “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a
previdência, a
proteção
à
maternidade
e
à
infância, a
assistência
aos
desamparados” (BRASIL, 1988).
O trabalho com famílias, portanto, deve estar voltado para o seu
empoderamentot, ou seja, empoderar é o processo pelo qual se atribui influência ou
poder acrescido às pessoas designando participação através do processo de
decisão concedendo autonomia ao sujeito.
Conforme FALEIROS citado em MONTAÑO
A questão do objeto profissional deve ser inserida num quadro teorico pratico, não pode ser entendida de forma isolada. Penso que no contexto do
paradigma da correlação de forças o objeto profissional do serviço social se
define como empoderamento, fortalecimento, do sujeito, individual ou
coletivo, na sua relação de cidadania (civil, política, social, incluindo as
políticas sociais), de identificaç ão (contra as opressões e discriminações) e
de aut onomia (sobrevivência, vida social, condições de trabalho e vida).
Podemos destacar avanços da política da Assistência Social com a
descentralização dos serviços e participação da sociedade civil, compartilhada junto
às demais políticas sociais. “Descentralização como um processo e o papel que a
sociedade passa a desempenhar na gestão das políticas sociais com o surgimento
do denominado terceiro setor 8 na administração da cidade, espaço privilegiado da
relação dos cidadãos com os equipamentos sociais e na satisfação de suas
necessidades”. (JUNQUEIRA, 2004, p.127).
8
Terceiro setor é assim denominado o grupo de entidades da s ociedade civil Organizaçaõ NãoGovernamental. (ONG) que se utiliza de recursos privados e públicos para atuar em prol do
desenvolvimento social.http://www.oitbrasil.org.br/ipec/gloss.php. Acessado em 27/09/ 2010 às 13 h.
48
A participação é o instrumento mais adequado de governo para construir um
regime democrático e, para tal o Estado tem de criar um conjunto de
mecanismos participativos visando à incorporaç ão dos cidadãos aos
programas do governo local destinados a incrementar o bem-estar da
cidadania. P ara isso, é necessário que ocorra uma descentralização e fetiva
dos recursos e da compet ência do poder loc al em geral. (JACOBI, In Serviço
Social e Sociedade, 1993, p.23)
A Política Nacional de Assistência Social de 2004 traz consigo a concepção
de matricialidade familiar 9, a partir da qual todas as ações devem contemplar a
família, para a construção do processo de autonomia e emancipação 10. Para tanto,
tem na família a centralidade de suas ações, propondo a organização de uma rede
de serviços básicos e especializados, com o objetivo de prover cuidado aos seus
membros, por reconhecê-la como espaço privilegiado e insubstituível de proteção e
socialização primária (SANTOS 2006).
“A família continua sendo um espaço indispensável para a garantia da
sobrevivência e proteção integral dos seus membros, independente de como são
formadas, ou da forma como vem se estruturando” (KALOUSTIAN, 2002).
As famílias necessitam ser valorizadas, respeitando-se a diversidade humana,
para isso é preciso perceber as diferenças étnica-culturais presentes na sociedade e
respeitar politicamente tais diferenças, ou seja, deixar de lado os paradigmas em
relação à composição familiar, pois, hoje existem novos arranjos familiares.
Falando em arranjos familiares atualmente vemos que não são só os laços
consanguinios que definem o conceito de família,a mesma pode ser vista com
diferentes configurações, sendo que sua territorialização se dá pelo reconhecimento
da presença de múltiplos fatores sociais e econômicos que levam o indivíduo e a
família a uma situação de vulnerabilidade ou risco social.
Conforme PNAS.
A família independentement e dos format os ou modelos que assume , é
mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando ,
continuament e os desloc ament os entre o público e o privado , bem como
geradora de modalidades comunitaria de vida . Todavia,não se pode
desconsiderar que ela se caracteriza com es paço contraditório, cuja dinâmica
cotidiana de convivência é marcada por conflitos e geralmente também, por
9
Matricialidade familiar conforme art.226 da CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção
do Estado. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a c omunidade formada por qualquer dos
pais e seus descendent es. § 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um
dos integrant es, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. (BRASIL
10
Emancipar torna-se independente, dar liberdade, tornar-se livre. Fonte Dicionário Aurélio
49
desigualdades, além de que na sociedades capitalistas a família é
fundamental no âmbito da proteção social. (PNAS/2004).
É nos territórios que é operado o princípio da prevenção na política de
Assistência Social, uma das formas de conhecer o território é dispor de informações
e dados sócio-econômico-culturais, de forma a orientar a ação preventiva. Para
(RAFFESTIN):
De forma direta, território é o produto histórico do trabalho humano, que
resulta na construção de um domínio ou de uma delimitação do vivido
territorial, assumindo múltiplas formas e det erminações: ec onômic a,
administrativa, bélica, cultural e jurídica. O território é uma área demarcada
onde um indivíduo, ou alguns indivíduos ou ainda uma coletividade ex ercem
o seu poder. (Raffestin 1980, p. 143)
Neste novo contexto o trabalho no CRAS é um enorme desafio, pois as
vulnerabilidades são grandes complexidades, sendo preciso referenciar as famílias
dentro da abrangência da territorialidade, respeitando os princípios e diretrizes
estabelecidos na PNAS.
Conforme o SUAS:
Territ ório é, portanto, o espaço privile giado da política de assistência social
e mais especificamente, da proteção social básica ,o CRAS é a unidade
pública estatal central neste territ ório, na medida em que processa e efetiva
direitos de Assistência Social,deve localizar -se próximo do local de moradia
de famílias em situação de maior vulnerabilidade social, por este motivo,
dizemos que é um equipamento de nível local, o qual referencia um
determinado número de famílias
que pode c hegar a at é 5.000 dependendo do porte do município e da incid ência de vulnerabilidade
social. (BRASIL, 2005)
Os profissionais do CRAS têm como objetivo trabalhar a ruptura do conceito
de família nuclear, abandonando os seus próprios preconceitos, proproe-se
compreeder as vulnerabilidades e potencialidades das famílias referenciadas e
acompanhadas no território. Dentro desse contexto busca desenvolver um trabalho
visando o coletivo .
Conforme SUAS:
No entanto, cabe à prot eção básica ofertar ainda serviços socioeducativos
geracionais e intergeracionais, destinados às c rianças, adolescentes,
jovens e idosos, são serviços que privilegiam o grupo, tendo como
objetivos favorecer o convívio, o fortaleciment o de laços, de vínculos, e o
protagonismo social. CRAS é, port anto, uma unidade pública, que presta
serviços continuados, de diversas naturezas, e pode ofertar programas,
projetos e benefícios,desde que espaço suficiente e pessoal qualificado.
(BRASIL,2005)
50
Pode-se ressaltar que o CRAS, como um orgão efetivador da Politica da
Assistencia Social e articulador das demais Políticas Publicas, garante os direitos
dos usuarios, visando a emancipação e participação do sujeito 11 enquanto cidadão.
Mas para que esse trabalho realmente seja efetivo é preciso saber trabalhar
em rede. 12
11
Sujeito: entende-se por sujeito o objeto de intervenção do Serviço Social.
http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/ fass , revista virtual textos e contextos. Nº. 4,ano
IV,dez.2005
12
Rede é o envolvimento dos diversos sujeitos que atuam na realidade social compartilhando
objetivos, procedimentos, ações e informações por meio da comunicação, tendo por objetivo instituir
uma sintonia com a realidade social local. (RE DE – ESTRA TEGIA DE GES TÃO E
OPERCIONALIZA ÇÃO DA POLITICA PÚBLICA DE ASSIS TÊ NCIA SOCIAL, 2002, p.56).
51
CAPÍTULO IV
O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL .
4.1 Resgate sócio-histórico: A origem do processo de Reconceituação no
Brasil.
O Serviço Social no Brasil passou por várias mudanças desde a década
de 30 até a atualidade, mudanças consideráveis no que diz respeito a filantropi a ,
assistencialismo e caridade, pois naquele periodo era visto desta forma.
Procuramos refletir sobre as determinações históricas da formação do
Serviço Social como profissão , pois ao pensarmos em Serviço Social dentro da sua
historicidade vale ressaltar que iniciou-se por volta dos anos 30, com as damas da
sociedade trabalhando em prol da caridade,o Serviço Social tinha sua
política
fundamentada na igreja católica européia e, por isso, suas ações desenvolveramse como caritativas.(FALEIROS,2002).
Conforme dados extraidos do site abaixo apresentaremos a diferença entre
assistencialismo e filantropia.
Para muitas pessoas, assistência social é sinônimo de assistencialismo e
filant ropia, o que é uma inverdade. Filantropia quer dizer caridade. A
sociedade produziu historicamente formas associativas para atuar na
esfera pública em nome da reciprocidade, solidariedade e compaixão.
Esses princípios funcionaram como modos de regulação civil no trato de
questões relacionadas à proteção social. O Assistencialismo é a ação de
pessoas, organizações governament ais ou entidades da sociedade civil
realizada junto às camadas mais pobres da comunidade, com o objetivo de
apoiar ou ajudar de forma pontual, oferecendo alimentos, medic ament os,
entre outro. http://www. vitoria. es.gov. br/secret aria/ac asoc/home.
As dimensões que articulavam o escopo do Serviço Social no contexto
político,econômico e cultural desta época são: a moral a higiene e a ordem,tendo
como exemplo dessas articulações, na prática as assistentes sociais como forma de
evitar relações consideradas promíscuas levavam as pessoas á regularizarem suas
relações de casal por certidão de casamento ou certidão de nascimento dos
filhos.(FALEIROS,2002).
Ainda com influência da igreja no final da década de 30 surgem às primeiras
escolas de Serviço Social no Brasil, sendo que até os anos 60 era carente de
literatura própria com influência norte americano, quando se desencadeou no país o
processo de industrialização e urbanização.
52
Segundo FALEIROS dentro do contexto político de um capitalismo
dependente e agroexportador, as classes hegemônicas se articulavam em torno do
que pode se chamar de burguesia com a chegada do projeto capitalista industrial ao
Brasil o qual gera tensão em sua implantação na sociedade brasileira criando o
pauperismo oficializado e grandes exclusões sociais que permitiram o surgimento
desta profissão.
A exclusão social tem sido destacada de diversas formas, social, econômica e
política, remetem aos vários aspectos da vida social, demonstrando que existem
vários segmentos populacionais que não são contemplados com o acesso aos bens
e serviços sociais, visto como produto do sistema capitalista, a exclusão encontra-se
tanto nas sociedades desenvolvidas quanto nas emergentes, porem se acentuada
nos países subdesenvolvidos, podemos dizer então que a exclusão social seria a
“falta de acesso aos bens e serviços sociais”, bem como a justiça social.
A exclusão social, segundo FERREIRA, “discrimina, humilha e segrega de
forma radical, indivíduos e grupos, polarizando a sociedade em dois campos
desarticulados, um institucional e outro marginal”. (FERREIRA, 2002).
Não se pode permitir que continue essa exclusão e nem que os “pobres”
sejam humilhados, tirar as pessoas da condição de excluído significa oferecer a
cada uma delas alternativas de vida, oportunidades de trabalho, de moradia
condições de formar e manter uma vida digna.
Com ênfase nas idéias de Mary Richmond e nos fundamentos do Servi ço
Social de Caso, a técnica está a serviço da doutrina social da Igreja.
Serviço Social de Caso tem se definido como: “Uma arte na qual o
conhecimento da ciência das relações humanas e a habilidade no relacionamento
são usados para mobilizar capacidades no indivíduo e adequados recursos na
comunidade para um melhor ajustamento entre o usuário e todo ou parte do seu
ambiente total”. (BIESTEK, 1965, p.11)
O objetivo do Serviço Social de caso, de acordo com esta definição, é ajudar
o usuário a se ajustar melhor; o assistente social de casos direciona uma pessoa a
colocar- se em contato com a problemática, satisfazendo as necessidade e
norteando um caminho a seguir.
É necessário “um conhecimento da ciência das relações humanas” porque o
assistente social de casos trabalha intimamente com pessoas. O relacionamento em
Serviço Social de Casos é somente uma espécie de relacionamento interpessoal.
53
Sua ênfase está na idéia de ajustamento e de ajuda. Neste período há o início
das práticas de Organização e Desenvolvimento de Comunidade, além do
desenvolvimento
das
peculiares
abordagens
individuais
e
grupais.
Com
supervalorização da técnica, considerada autônoma e como um fim em si mesmo, e
com base na defesa da neutralidade científica, a profissão se desenvolve através do
“Serviço Social de Caso”, “Serviço Social de Grupo” e “Serviço Social de
Comunidade”.
Para SAFIRA define-se como Serviço Social de Comunidade:
O processo consciente pelo qual as pequenas comunidades
geograficamente próximas se associam à comunidade mais desenvolvida
para elevar os padrões de vida econômica e social, através da participaç ão
da comunidade local em todas as etapas de seleção de metas, da
mobilização de recursos e da execução de projetos, habilitando assim
estas comunidades a se tornarem cada vez mais autoconfiantes. (SAFIRA
1983, p.8)
O desenvolvimento da comunidade tem por finalidade ajudar tanto as zonas
rurais como as urbanas, tendo em vista ajudar as comunidades e reconhecer suas
necessidades e assumir responsabilidade cada vez maior pelas soluções de seus
problemas.
Para Serviço Social em Comunidades, existem várias denominações a essas
novas multidões conhecidas como não -profissionais (auxiliares de comunidade,
líderes locais, auxiliares sociais), porém o termo mais utilizado é o “voluntário”, os
quais trabalham motivados pela generosidade, aprenderam a ajudar as pessoas
para que possam desenvolver comunidades melhores, muitas vezes pedem auxilio
aos educadores.
À medida que a comunidade cresce, torna-se mais difícil envolver a todos no
processo, o Assistente Social deve então trabalhar junto aos líderes ou aos grupos
representativos da comunidade. Exemplos de alguns métodos: reunião com
pequenos grupos, entrevista individual, a qual se torna um meio de obter a
participação do cliente no estudo do problema que a afeta, na escolha da melhor
solução e na execução de providências cabíveis.
Buscou-se em KISNERMAN a definição de Serviço Social de Grupo que para
ele é:
O Serviço Social de Grupo tem como mét odo ajudar os indivíduos a
melhorar o seu funcionamento social, fazendo-os com que enfrentam os
problemas de forma mais eficaz. A terapia de grupo é uma prática que faz
com que o indivíduo melhore o seu estado pessoal. O Serviço Social de
54
grupo funciona dentro dos campos, da saúde, de bem-estar, da educação e
da recreação com método de ajuda, obtendo uma relação com diferentes
espécies e finalidades, desde os sadios até os doentes. O processo de
ajuda dever ser modificado segundo o grau de saúde ou de enfermidade,
um dos meios de ajuda que dispõe o Assistente S ocial é o relacionamento
objetivo, compreensivo ent re o Assistente Social e o membro do grupo.
(KIS NERMA N, 1977, p.13)
O conceito de Serviço Social de Grupo passou por modificação, de atividade
para um método, o qual ajuda as pessoas a aumentarem o seu funcionamento
social, como as objetivas experiências de grupo, fazendo-as com que enfrentam de
modo mais eficaz, os seus problemas pessoais, de grupo e de comunidade. Esse
método de ajuda não pode ser mecânico, pois não seria uma profissão humanitária,
é necessário que haja, no Serviço Social de grupo, um esforço profissional que inclui
conhecimentos e julgamento. (KISNERMAN, 1977, p.13).
A partir de 1965, ocorre o movimento de reconceituação durando
aproximadamente dez anos; é colocado historicamente e socialmente no interior da
América Latina, não sendo hegemônico, mas de alguns grupos profissionais,
objetivando “adequar” a profissão às demandas de mudanças sociais que se
apresentavam aos profissionais de Serviço Social, naquela conjuntura.
Aqui, nos refere-se à (Netto 1991) no momento em que mapeia e identifica o
processo de renovação do Serviço Social em três momentos significativos:
1º Momento: Perspectiva Modernizadora – na segunda metade dos anos 60.
2º Momento: Reatualização do Conservadorismo – estende-se pelos dez anos
seguintes.
3º Momento: Intenção de Ruptura no início dos anos 80.
Este momento é uma reflexão feita pelos próprios assistentes sociais que
questionavam o Serviço Social tradicional. Esse segmento demandava uma
atualização da profissão, e conseqüentemente sem questionar os seus fundamentos
teóricos – metodológicos principalmente com a aproximação tradição marxistas
buscavam- se uma ruptura real.
No fundamento teórico - metodológico o profissional deve se qualificar para
melhor conhecer a realidade de seus usuários, exemplo: quem trabalha com idoso
precisa saber tudo sobre o assunto, pois se não souber pode comprometer todo o
restante, não pode deixar esvaziar-se seu comprometimento ,quando não se tem o
controle teórico , suas respostas se comprometem. O Assistente Social tem que
saber fazer uma leitura crítica.
55
Com o movimento de reconceituação na profissão, que se expressa em
termos tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca
de ruptura com o conservadorismo. O Serviço Social se laiciza e passa a incorporar
nos seus
quadros
segmentos
dos setores
subalternizados da
sociedade.
Estabelecendo interlocução com as Ciências Sociais. O profissional amplia sua
atuação para as áreas de pesquisa, admi nistração, planejamento, acompanhamento
e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e
desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares. E se intensifica o
questionamento da perspectiva técnico-burocrática, por ser esta considerada como
instrumento de dominação de classe, a serviço dos interesses capitalistas. (NETTO,
2005).
Diálogo com a tradição marxista e sobre todo com a obra de Marxiana e o
Serviço Social nasce no movimento de reconceituação ainda que isolado e com
muitos problemas.
Conforme dados extraído da revista Emancipação disponível no site da
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a tradição marxista e, sobre tudo,
com a obra Marxiana:
A qual possibilitou à profissão romper com esse caráter meramente executivo
e conquistar novas funções e atribuições no mercado de t rabalho, sobre tudo
do ponto de vista do planejamento e administração das políticas sociais.
Assim, essa dicotomia foi superada no âmbito profissional, e tal conquista
13
encontra-se expressa no Art. 4º, inciso II da Lei de regulamentação da
profissão (Lei nº 8662 de 07/01993): (http:/ www.uepg.br/emancipação).
O documento de Araxá 14, “Seminário realizado em março de 1967 também é
uma marca significativa do modelo desenvolvimentista e tomista do interior da
profissão”. Os postulados deste documento expressam uma tentativa de adequação
dos profissionais de Serviço Social, às tendências políticas da ditadura.
13
Art. 4º. São competências do Assistente Social: II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos,
programas e projetos que sejam do âmbito de atuaç ão do Serviço S ocial com participação da
sociedade civil. (CFESS: 2002; p.17)
14
Em Araxá, Estado de Minas Gerais, de 19 a 26 de março de 1967. O CB CISS promoveu um
encontro com trinta e oito Assistentes Sociais, denominado “seminário de Teorização de Serviço
Social” o qual result ou o “Documento de Arax á”.
(SUPLEME NTO, Nº 8, AGOS TO DE 1980, IMP RESSÃO 1982. DOCUME NTO DE SUMARÉ
DEBATES SOCIAIS CB CISS)
56
O Seminário de Teresópolis15 em janeiro de 1970 é o patrocínio do mesmo
Comitê Brasileiro da Conferência Internacional de Serviço Social (CBCISS). Com
quase todas as mesmas características de modernização, mas a preocupação
central é a representação interventiva.
A partir de 1982, a sociedade civil se organiza, os movimentos sociais
destacam-se e passam a definir o conteúdo da disciplina de desenvolvimento de
comunidade, nas marcas da formação profissional. “Movimento Social é uma ação
de caráter contestador, no âmbito das relações sociais objetivando a transformação
ou a preservação da ordem estabelecida na sociedade”. (SAFIRA, 2002).
O Estado se posiciona num papel de contradição aos movimentos sociais, e
se utiliza de mecanismos de repressão para fragmentar e dividir a sociedade
organizada. As lutas em busca da cidadania e dos direitos humanos geraram
manifestações ma igreja católica e na sociedade civil. Para TEIXEIRA “a sociedade
civil institucionaliza-se mediante os três complexos de direitos fundamentais que
concernem: à reprodução cultural; liberdade de pensamento, imprensa, expressão e
comunicação; à integração social, liberdade de associação e de reunião,
privacidade, intimidade, inviolabilidade. cabe ao Estado garantir os direitos políticos
e sociais”. (TEIXEIRA, 2001, p.45)
Os movimentos sociais (1978) surgem trazendo na sua dinâmica práticas
sociais que passaram a ser muito valorizadas; no cotidiano popular, estes
movimentos foram apreciados pela forma do seu discurso ideo - político, pelos
valores novos que postulavam e como indicadores das novas necessidades
emergentes da coletividade.
Os anos que seguem 1980 foram marcados pela consolidação das lutas em
busca da liberdade e da redemocratização no Brasil, e em vários paises da América
Latina.
3.2 O Serviço Social na Contemporaneidade e o avanço da profissão:
Pensar em Serviço Social na Contemporaneidade nos remete e idéia de
como deveria ser o profissional nos dias atuais e quais os avanços da profissão,
sabendo que na atualidade ainda nos deparamos com a dificuldade de romper com
15
“Documento de Teresópolis” publicado na revista “DEBA TES S OCIA IS”(S uplement o nº 4, em
novembro de 1970.)
57
o tradicionalismo. Onde em uma de suas abras Iamamoto coloca que Serviço Social
na contemporaneidade é:
A garantia para a sintonia do Serviço Social com os tempos atuais é
16
necessário romper com uma visão endógena , focalista, uma visão “de
dentro” do Serviço S ocial, prisioneiro em seus muros internos , extrapolar o
Serviço Social para melhor aprendê-lo na história da sociedade da qual ele
é parte e expressão, sair da redoma de vidro que aprisiona os assistentes
sociais numa vis ão de dentro e para dentro do Serviço Social, como
precondição para que possa captar as novas mediações e requalificar o
fazer profissional, identificando suas particularidades e descobrir
alternativas de ação. (IAMAMOTO, 2004, p.20).
“Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é
desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de
trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas
emergentes no cotidiano, em fim, ser um profissional propositivo e não só
executivo”. (IAMAMOTO, 2004, p.20).
O assistente social precisa ampliar seu modo de ver e pensar, deixando de
trabalhar apenas para os usuários e partir, por exemplo, para o meio ambiente, ter
um trabalho social alternativo, o profissional tem que trabalhar com o diferente, mas
para isso é preciso romper com a condição de subalterno; para de procurar pela
especificidade; deixar de alienar-se com a visão pragmática e assumir com novas
demanda, sendo assim deixaremos de ser vistas como “mocinhas boas” que
distribuem cestas básicas, pois o Serviço Social é muito mais amplo.
Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais
variadas expressões cotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no
trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública”.
(Montaño, 2007).
Para Montaño o Serviço Social é um subproduto do capital monopolista –
quando a Estado passa assumir na questão social 17, ele necessita de pessoas para
trabalhar, pois, o conservadorismo profissional no sistema capitalista se recriou sob
16
Que se produz que se forma no int erior.
http://www.priberam.pt/dlpo/definir_resultados.aspx.Acessado em 19/10/2008.
17
Portanto, a questão social é uma categoria que expressa à contradição fundamental do modo capitalista de
produção. Contradição, esta, fundada na produção e apropriação da riqueza gerada socialmente: os
trabalhadores produzem a riqueza, os capitalistas se apropriam dela. É assim que o trabalhador não usufrui das
riquezas por ele produzidas. (http://www.ssrevista.uel.br/c_v2n1_quest.htm em 19/10/2010)
58
novas roupagens, fazendo do assistente social um executor terminal de políticas
sociais, um cumpridor de tarefas e reprodutor das relações sociais.
Ainda para Montaño a falta de criticidade profissional faz com que o
assistente social dê respostas imediatas aos fenômenos da realidade, gerando ao
praticismo do Serviço Social, pois é notório que alguns assistentes sociais têm feito
uma apologia ao praticismo, o profissional tende a rejeitar a produção teórica da
profissão se ela não partir de uma prática profissional, o Assistente Social, sempre
relaciona a profissão diretamente com a prática.
O perfil do assistente social deve afastar -se de abordagens tradicionais e
pragmáticas que tratam as situações como problemas individuais e
moralizam a questão social. O reco nhecimento da questão social como
objeto de int ervenç ão do assistente social, requer uma perspectiva
totalizadora, baseada na identificação de determinantes sócioseconômic os e sociais das desigualdades. (SUAS /PR)
Nós como futuras/os profissionais devemos desvendar as problemáticas da
atualidade, deixar de reproduzir a visão endogenista, pragmática e imediatista, nos
tornando assim profissionais propositivas, atuando dentro do projeto ético-político da
profissão, não infligindo o Código de Ética.
Com a lei 8662/93 que regulamenta a profissão os profissionais do Serviço
Social se comprometem a estar atuando conforme seus artigos:
No art10°citaremos quais são os deveres do assistente social:
a) Ser solidário c om out ros profissionais,sem,todavia,eximir-se de
denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste
Código;b)repassar ao seu substituto as informações necessárias á
continuidade do t rabalho;c)mobilizar sua autoridade funcional,ao ocupar
uma chefia,para a liberação dede carga horária de subordinada,para fim de
estudos e pesquisas que visem ao aprimoramento profissional,bem como
de representação ou delegação de entidade organizaç ão da cat egoria e
outras,dando igual oportunidade a todos;d)incentivar sempre que possível,
a prática profissional interdisciplinar;e)respeitar as normas e princípios
éticos das outras profissões;f) ao realizar crítica pública a colega e outros
profissionais,fazê-lo
sempre
de
maneira
objetiva,construtiva
e
comprovável,assumindo sua inteira responsabilidade.(CÓDIGO DE
ÉTICA,1993.p,26).
Segundo Iamamoto:
Embora o assistente social disponha desse Código de Ética profissional, e o
Serviço S ocial sendo regulamentado como profissão liberal não tem essa
tradição na sociedade brasileira, pois é um trabalhador especializado que
vende a sua capacidade de trabalho para algumas entidades empregadoras,
predominant emente de caráter patronal, empresarial ou estatal que demanda
esta força de trabalho qualificado. (IAMA MOTO, 2004, p.23).
59
Para que o projeto ético – político da profissão seja efetivado, devemos
aumentar os estudos sobre as novas demandas sociais, pois as áreas tradicionais
de intervenção permanecem quase inalteradas, ou seja, o profissional deve captar
novas demandas e se qualificar para dar respostas aos seus usuários.
A prática profissional significa o exercício remunerado da profissão em que há
um empregador, uma demanda de trabalho e uma retribuição salarial pela prestação
de serviços, portanto a prática profissional é uma prática institucionalizada, que
possui uma particularidade que é de possuir uma base de conhecimento científico e
uma sustentação técnica operativa
e teórica metodológica. Nessa prática
profissional a teoria-prática, é questão essencial, agora a prática social, a vida
cotidiana, as relações sócios econômicas, a participação social estão impregnadas
de senso comum, de alienação, de cultura dominante.
Iamamoto em seus ensaios críticos sobre “a renovação e o conservadorismo
no Serviço Social”, falando sobre a busca de ruptura com a herança conservadora
conceitua o que entende por ruptura com aquela herança:
“Se expressa como uma procura uma luta por alcançar novas bases de
legitimidade da ação profissional do assistente social que reconhecendo as
contradições sociais do exercício profissional busca colocar-se objetivamente, a
serviço dos interesses dos usuários, isto é dos setores dominados da sociedade”.
(IAMAMOTO, 1995, p.37).
Essa ruptura coloca como pré-requisito ao assistente social, que ele
aprofunde a sua prática política compreendendo, o seu compromisso ético político,
colocando no novo código de ética profissional no interior da luta de classes, de um
lado onde ele é cooptado por uma das forças de classes, a classe trabalhadora.
Ainda no pensamento de Iamamoto “a interação entre o aprofundamento
teórico rigoroso e a prática renovada, politicamente definida, constituiu elemento
decisivo para superar as artimanhas ideológicas pela profissão em sua evolução
histórica...” (IAMAMOTO, 1995, p.37).
O Assistente Social vem deixando de trabalhar no final das políticas públicas
como mero executor. Está trabalhando no planejamento, elaboração das mesmas,
embora ainda seja uma parcela pequena de profissionais que conseguiram avançar,
acredita-se que com o passar do tempo todos ou grande parte dos profissionais
terão essa capacidade, mas para que isso ocorra cabe a nós estarmos sempre na
luta em busca de reconhecimento e forta
60
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a realização deste estudo, percebeu-se que o amplo processo
democrático e participativo da Política de Assistência Social, culminou a partir da
Constituição de 1988, quando investiu a assistência social do reconhecimento
publico legitimo como política social inserida no âmbito da seguridade social
brasileira e regulamentada em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS
.passando
a fazer parte do tripé da seguridade social, vem sofrendo inúmeras
transformação sendo aprimorada em 2003, na IV Conferencia Nacional de
Assistência social que deliberou naquele ano pela construção do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS. Nesse contexto, a Política de Assistência Social traz em
seu bojo um novo modelo de gestão chamado SUAS. Este vem sendo implantado
em todo território nacional através dos CRAS e CREAS, e se constitui na regulação
e organização em todo território das ações socioassistenciais. Nele, os serviços,
benefícios, programas e projetos têm como foco prioritário a família, seus membros
e indivíduos e em especial as famílias que se encontram em circunstância de
vulnerabilidade social.
Acredita-se que as mudanças estabelecidas através do SUAS, através da
centralidade das ações em prol das famílias, vêm trazendo impactos relevantes.
Como exemplo, neste estudo, faz-se referência ao Programa Bolsa Família, que é,
atualmente, o maior programa de transferência direta de renda em nosso país, que,
se for articulado com outros programas e serviços que visem à garantia de direitos,
provocará mudanças positivas no cotidiano de milhares de famílias brasileiras. No
município de Planaltina do Paraná , o programa é responsável pela manutenção de
diversas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. O benefício que
elas recebem é que garante a elas o sustento, mesmo que de forma mínima.
Visualiza-se que o CRAS de Planaltina do Paraná trouxe mudanças
significativas na vida das famílias; mudanças estas que já são observadas pelos
usuários. Muitas das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família buscaram a
sua emancipação. Quando capacitadas, foi incluído no mercado de trabalho, o que
lhes proporcionou melhorar sua condição de vida. Outra mudança vivenciada foi a
organização política dos sujeitos, que acabaram fazendo parte dos Conselhos
61
Municipais, importantes canais de participação na implementação e fiscalização das
políticas públicas.
As famílias que participam dos grupos socioassistenciais no CRAS de
Planaltina
do
Paraná
apontam
que
recebem
informações,
orientações,
demonstrando que o profissional, através da ação educativa, interfere na ação dos
sujeitos, bem como no seu modo de pensar e agir. Essa informação é repassada
aos demais membros da família, e aos parentes e amigos ampliando, assim,
conhecimentos.
São ofertados no CRAS
alguns cursos profissionalizantes, sempre
interligados com uma política maior: a de emprego e renda. Isso porque Planaltina
do Paraná é um município de pequeno porte 1, onde a grande parcela da população
vive da agricultura. Essa política visa potencializar ações de desenvolvimento do
município, ofertando um leque maior de emprego à população. Não basta o
município de Planaltina do Paraná, ter instalado o CRAS, é imprescindível fortalecer
a rede de atendimento para que juntos construam propostas de transformação
social. Apesar do reconhecimento da centralidade da família no âmbito da vida
social, a realidade mostra uma prática e uma negação sistemática desse
reconhecimento. Percebe-se que, na maioria das vezes, as famílias são penalizadas
pelos seus fracassos. Se a família, na política de Assistência Social, é vista como
recurso fundamental para a construção da sociabilidade e preservação da rede
social, diante das transformações que vem sofrendo, ela deve ser protegida, apoiada
e ter acesso a condições para contrapor ao seu papel no CRAS Planaltina do
Paraná; rumo ao fortalecimento da rede de serviços socioassistenciais.
Considera-se que a interdisciplinaridade é necessária para que as visões
sejam ampliadas e a qualidade do trabalho garantida, pois entende -se que onde
haja conhecimento socializado e discutido, há mais espaços para criações e
possibilidades de ações coletivas. A prática profissional tem como inerência à teoria,
momento na qual realiza-se a práxis. Para isso, a proposição de novas perspectivas
teóricas para o campo profissional revela a função social da pesquisa, assim como
das universidades.
Conclui-se, então, que as ações socioeducativas, desenvolvidas no
município, atendem em parte as necessidades imediatas dos sujeitos. Ainda não foi
possível visualizar a superação de vulnerabilidade social que as famílias enfrentam
no seu cotidiano. O trabalho com famílias na perspectiva do CRAS está em sua fase
62
inicial; necessita de um tempo maior para propiciar àqueles que necessitam da
Política de Assistência Social a tão sonhada emancipação. necessitando também o
reconhecimento dos trabalhadores do Suas para seu fortelecimento conforme o
tema da VII conferência municipal realizada em Planaltina do Paraná deste ano de
2011 Consolidando o Suas e valorizando seus trabalhadores.
63
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