material constitucional2

Delegado de Polícia do Paraná
Questões aula 01
Tema: Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva
jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico;
conceito, objetos e elementos. 3. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal;
constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 4. Poder constituinte: fundamentos do poder
constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão;
emendas à Constituição.
01- Conceitue o sentido político de Constituição, traçando um paralelo entre a classificação das constituições no
tocante a seu conteúdo.
02- Disserte sobre a natureza e aplicabilidade das normas constitucionais.
03- O que seriam elementos de estabilização constitucional, segundo José Afonso da Silva? Cite exemplos.
04- Disserte acerca da possibilidade de limitação do poder constituinte originário, apontando o posicionamento do
STF.
05- Após a promulgação da Constituição pela Assembleia Nacional Constituinte, temos o esgotamento do poder
constituinte originário, tendo em vista seu caráter temporário. Responda, fundamentadamente, se a assertiva
está certa ou errada.
06- Diferencie a Revisão constitucional da Reforma.
07- O poder constituinte derivado de reforma poderia alterar o próprio art. 60 da CF/88, para disciplinar novo
procedimento legislativo paras as emendas constitucionais?
08- No caso de um projeto de emenda à Constituição violar o direito fundamental à privacidade, previsto no art.
5º, X, poderia o Presidente da República vetá-la? Justifique.
09- Durante o trâmite de uma PEC, caso esteja em trâmite uma proposta de emenda tendente a violar o princípio
da separação dos poderes, há alguma medida judicial a ser adotada? Qual? Quem tem legitimidade? Qual o
órgão competente para apreciá-la?
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