Economia Internacional I Que Política Comercial?
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Economia Internacional I Capítulo 6 Que Política Comercial? z z Este capítulo analisa as políticas e os instrumentos de política que os governos adoptam para gerir as suas relações comerciais externas; O enquadramento de análise dos efeitos das políticas comerciais e dos efeitos dos diferentes instrumentos é feito no contexto da análise estática comparada; 1 Taxas Aduaneiras z z As medidas usadas para restringir o comércio são denominadas barreiras ao comércio. Barreiras ao comércio: taxas aduaneiras, quotas de importação, restrições voluntárias à exportação, standards técnicos. Razões para aplicar uma taxa aduaneira z z z z Desencorajar o consumo Angariar/gerar receitas para o governo Reduzir o déficit da balança comercial Proteger a produção doméstica. 2 Impostos sobre importação nas receitas fiscais - Portugal Impostos ligados à importação 0,25 0,2 0,15 0,1 0,05 1995 1992 1989 1986 1983 1980 1977 1974 1971 1968 1965 1962 1959 1956 1953 1950 1947 0 Impostos à Importação - Portugal Estrutura de Impostos-1947 19% Impostos sobre os produtos 40% 41% Outros impostos ligados à produção Impostos ligados à importação 3 Impostos à Importação - Portugal Estrutura de impostos-1995 Impostos sobre os produtos 41% 50% Outros impostos ligados à produção Impostos ligados à importação 2% 7% Imposto sobre o Valor Acrescentado Tipos de taxa aduaneira z z Taxa especifica: taxa fixa por unidade do produto; Taxa ad-valorem: uma fracção do valor da mercadoria importada; 4 Medidas do nível geral de taxa aduaneira z z z z Média simples Média ponderada Nível geral de protecção Taxa efectiva de protecção Taxa efectiva de protecção ERP = t f − ati 1− a A= % do valor dos factores importados no valor final Tf= Taxa aduaneira dos bens finais importados Ti= Taxa aduaneira sobre factores importados 5 Modelo simples de comércio numa indústria Home World Foreign XS Pw MD Efeito duma Taxa Aduaneira Pequeno país P Pα Pw+t Pw Sd Sw+t j m n v Sw Dd Y2 Y4 Y3 Y1 Q 6 Mercados e Bem Estar z z z z Conceito de excedente do consumidor Conceito de excedente do produtor Caso de equilíbrio do mercado Ver Introdução à economia de Gregory Mankiw cap.7 e cap.9 Balanço do Bem Estar Excedente do produtor doméstico +j Excedente do consumidor doméstico -(j+m+n+r) Rendimento da taxa governo +n ∆ Excedente total -m-r → perca/deadweight loss 7 Efeito duma Taxa Aduaneira Grande país P Sd E Std+w P1 P0 P1-t H I j m F n Sd+w v C S Dd Y1 Y3 Y2 Y0 Q Efeitos duma taxa aduaneira z z z Efeito volume de comércio Efeito nos termos de troca A taxa que maximiza o efeito líquido para o país é denominada taxa aduaneira óptima. 8 Taxa aduaneira dobre a exportação P S Px Px-t a b c d Pox D X2 X4 X3 X1 Q Instrumentos para medir protecção não aduaneira z z z z Rácio de cobertura das importações; Taxa alfandegária implicita Producer Subsidy Equivalent (PSE) Consumer Subsidy Equivalent (CSE) 9 Subsídios à Exportação z Subsídios á exportação são: – Pagamentos directos; z z – – – – Ad-valorem; Especificos; Isenção de Impostos; Regimes fiscais favoráveis à exportação; Empréstimos subsidiados; Créditos aos países importadores; Caso dos Créditos aos importadores z z z O montante do subsídio pode ser medido pela diferença entre a taxa de juro aplicada e a que seria paga por um empréstimo comercial normal; Os Estados Unidos fazem essas operações através do Export-Import Bank; Na Europa os casos mais controversos são as ajudas ao desenvolvimento do AirBus e as restituições à exportação no âmbito da PAC. 10 Efeito do subsídio à exportação P M P0+s1 P0 G H a b Z R e T c C f Oferta d g F V N Procura Y3 Y1 Y0 Y2 Y Efeito sobre o bem -estar Excedente do produtor +(a+b+c) Excedente do Consumidor -(a+b) Custo Contribuinte -(b+c+d+e+f+g) 11 Sumário dos efeitos dum subsídio z z z Perda líquida de bem estar; Detioração dos termos de troca, baixa o preço de exportação; Perda adicional nos termos de troca igual a (e+f+g) Subsidio à Exportação: caso geral M G H P0 P0-s2 a j Z c C R Oferta k F T V N Procura Y3 Y1 Y0 Y2 Y 12 Quotas de importação z Os objectivos duma quota de importação: – – z z z Proteger uma industria doméstica; Para reduzir importações; Os países desenvolvidos têm usado quotas para proteger os produtores agrícolas e no âmbito do Acordo Multi-fibras; Os países em vias de desenvolvimento têm usado quotas para proteger a industria doméstica; No âmbito do Uruguay Round foram adoptadas duas medidas; – – Conversão de quotas de importação em taxas aduaneiras equivalentes; Definição de mínimos de acesso a mercados com elevada protecção. Renda da Quota P1 P0 a b Y1 Y3 c d Y2 Y0 13 Renda da Quota z Quem se apropria da Renda? – – – – – Importadores? Exportadores? Produtores externos? Governo? Ineficiência gerada no sistema de atribuição de licenças? Comparação de Taxas e Quotas 14
