Material de apoio_Teoria Geral do Direito Empresarial – Modulo I

DIREITO EMPRESARIAL
MÓDULO I
• DIREITO EMPRESARIAL E SUA
FUNÇÃO ECONÔMICA
O ANTIGO DIREITO
COMERCIAL
• Visão jurídica por ele representada
• Imanência de um liberalismo
econômico dotado de imprecisão
• As leis de proteção ao comércio e o
espírito do Código Comercial de 1850
A ATIVIDADE EMPRESARIAL
• Abandono
da
concepção
comercialista do Direito
• A concepção da atividade
tipicamente empresarial é movida
pela redefinição do papel do Estado
na economia (em razão sobretudo
do fracasso da experiência
centralizadora socialista)
NO BRASIL ESSE FENÔMENO
OCORREU A PARTIR
• Das linhas gerais trazidas pela
Constituição Federal de 1988
• Do processo de abertura econômica
(anos 90)
• Da implantação de uma política
estatal de mercado e livreconcorrência
• Do advento do Código Civil de 2002
DISCIPLINA PRIVADA DA
ATIVIDADE ECONÔMICA
• É possível conciliar o princípio da
supremacia do interesse público com
os princípios da autonomia da
vontade e da igualdade?
• O que efetivamente define o campo
de incidência jurídica do Direito
Empresarial?
Surgimento do Direito
Empresarial
Podemos dividir a historia do Direito
Empresarial em três FASES:
1ª - Subjetivos/Corporativo;
2ª - Objetivos/Atos de Comercio;
3ª - Teoria da Empresa.
Surgimento do Direito
Empresarial
1ª - Subjetivos/Corporativo;
-
séculos XI, XII e XIII;
direito de grupos;
corporações de ofício;
ausência de normas gerais e abstratas;
OBS: expansão marítima na Europa.
Surgimento do Direito
Empresarial
2ª - Objetivos/Atos de Comercio;
-
marco inicial foi Cod. de Napoleão de 1808;
abandono dos grupos;
existência da LE CHATELIER;
presença de normas gerais e abstratas;
visão dos preceitos da Revolução Francesa:
º Liberdade;
º Igualdade;
º Fraternidade
SISTEMA FRANCÊS
• Responsável pelo terceiro período de
desenvolvimento do Direito
Comercial (sécs. XIX até primeira
metade do século XX).
• É o direito dos “atos de comércio”
(Código Civil francês de 1808).
Surgimento do Direito
Empresarial
3ª - Teoria da Empresa.
- surge na Itália em 1942;
- Empresa passa a ser uma atividade;
- influenciou o C.C./2002.
SISTEMA ITALIANO
• Com a edição do “Codice Civile” de
1942, o foco do Direito Comercial
deixa de ser o conceito de “ato de
comércio” e passa a ser a empresa.
• Empresa: atividade econômica
organizada para produção ou
circulação de bens ou serviços.
O DIREITO BRASILEIRO
• Regulamento 737, de 1850 – filiação
ao sistema francês
• Advento de leis (anos 90 do séc. XX)
desvinculadas à teoria dos atos de
comércio (Código do Consumidor, Lei
de Locações e Lei do Registro do
Comércio)
• Código Civil de 2002 – art. 966
CÁLCULO EMPRESARIAL
• Conceito de tecnologia jurídica
• Externalidade
• Internalização
• Economia do bem-estar social e
análise econômica do Direito
• Custo do Direito para as empresas
O CENÁRIO GLOBAL
• Zonas de livre comércio
• União aduaneira
• Mercado comum
• Harmonização do Direito face ao
custo do Direito interno
Estado
Passos atuais para a União de Estados.
- Zona de livre comércio: circulação de
mercadorias apenas.
- União aduaneira: tem uma tarifa de
importação comum.
- Mercado comum: circulação de mercadorias,
pessoas e capitais.
- União econômica: plena transição dos bens
de capital e circulação dos meios de controle
monetário.
- União monetária: moeda única.
Prof. César Zanluchi