o desordenamento do comércio exterior brasileiro e a crise

O DESORDENAMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR
BRASILEIRO E A CRISE INTERNACIONAL
BENEDICTO FONSECA MOREIRA
Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
A 30ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) tem como
ênfase avaliar nossa capacitação competitiva diante da atual crise econômica
nos Estados Unidos e União Europeia. A competitividade brasileira na
exportação é obstada por barreiras internas mais danosas que o protecionismo
nos mercados externos.
As barreiras externas estão agravadas pela crise, de tendência duradoura,
nesses dois mercados, que representam mais de 50% do comércio mundial de
mercadorias e mais de 60% do PIB, além de concentrarem o poder econômico
na produção, tecnologia e comércio, realizando esforço de recuperação
econômica com o uso de ações em três vertentes: (1ª) esforço para a
incorporação de novas tecnologias, em apoio à elevação da produção e
geração de empregos; (2ª) reforço à política de emprego, com forte
agressividade para aumentar a exportação em suporte ao aumento da
produção interna; e (3ª) mais protecionismo.
Com os Estados Unidos e União Europeia absorvendo quase 35% da exportação
brasileira, eventual recessão ou retração econômica produzirá efeitos danosos
em nossas exportações.
Confirmada a recessão nesses mercados, deve-se considerar também possível
efeito colateral na demanda mundial, com inevitável repercussão redutiva nos
preços das commodities e eventual geração de déficit comercial.
Em 1990, o Brasil promoveu a abertura da economia como instrumento de
promoção do crescimento econômico, combate à inflação e maior
competitividade na exportação. O desenvolvimento econômico médio nesses
21 anos foi pequeno e insuficiente, a inflação foi contida, mas não debelada,
e a exportação cresceu concentrada em commodities, em razão da forte
demanda externa. Colheu-se êxito negativo com a expansão das importações,
assistida e aceita pelo governo como medida de contenção dos preços
internos.
A abertura econômica com inserção internacional tende a consolidar a
internacionalização das cadeias produtivas, com efeito positivo se a economia
for reorganizada para competir em quantidade, qualidade e preços. Caso
contrário, haverá desindustrialização e transferência de produção para o
exterior.
Competitividade na exportação é a capacidade gerada por políticas adequadas
para as empresas colocarem produtos no exterior, na condição CIF, DDP etc.,
no menor tempo, com melhor qualidade e tecnologia atualizada, em
condições de preço e pagamento ajustados ao nível internacional. Na
importação, é a capacidade de o produtor nacional competir com o similar
importado, em preço e qualidade, mesmo com tarifa aduaneira marginal.
O Brasil está longe de alcançar esse estágio na exportação e na importação.
Para ser um competidor de respeito no mercado internacional e usar o
comércio exterior como força pró-ativa do desenvolvimento econômico, teria
de promover reformas políticas institucionais: adotar medidas corretivas
estruturais, efetuar desburocratização radical, implantar política inteligente
de promoção de investimentos e reorganizar os instrumentos de ação das
políticas setorial, cambial, tributária, de financiamento, de seguro de crédito
e de logística integrada de transportes. Porém, é pouco provável que, no
curto ou médio prazos, tais políticas sejam adotadas, sem as quais o País
ficará mais frágil e vulnerável.
Há cerca de 50 anos a essência da política econômica brasileira baseia-se,
principalmente, em três pilares: controles diretos ou indiretos, juros elevados
para conter a inflação e câmbio.
O uso equivocado de controles decorre da impossibilidade política de se
promover profunda reforma dos mecanismos de apoio à produção e à
competitividade, em regime de inserção internacional.
Juros elevados é arma conjuntural, de curto e médio prazos, jamais política
permanente.
Também constitui equívoco concentrar no câmbio a força da competitividade
na exportação, pois mesmo sendo instrumento forte e robusto, deve ser visto
e utilizado como fator de ajustamento. É ilusório achar que taxa de câmbio,
isoladamente, sustenta a competitividade, pois complementa o conjunto de
medidas estruturais.
O setor privado e o governo são os agentes na construção da competitividade.
O primeiro faz seu "dever de casa" ao produzir mais, melhorar a produtividade
e ser competitivo. O governo é responsável pela criação das condições
complementares e essenciais à competição para romper as barreiras externas,
mas não tem feito a parte que lhe cabe na ação conjunta para aumentar a
exportação e defender a produção nacional, com isso, criando o chamado
"Custo Brasil".
O desordenamento da capacidade competitiva no sistema de produção e
exportação é fato conhecido e reclamado, mas fatores externos têm
permitido conviver com ele. Todavia, diante da crise externa vivida pelos
países desenvolvidos será preciso encarar, com urgência e seriedade, as
reformas políticas institucionais para oferecer efetivas condições competitivas
em ambiente externo negativo e protecionista.
Recentemente, o governo adotou medidas de apoio à competitividade da
indústria nacional, na exportação e na importação, mostrando preocupação e
vontade de corrigir o atual desordenamento no setor, porém são tímidas e não
formam conjunto de ações integradas de sustentação a longo prazo, sendo
apenas tópicas para atender a emergências.
Para dotar o País de condições para enfrentar a crise internacional e manter o
crescimento econômico a taxas mais elevadas, será preciso ter visão
abrangente do universo da competitividade, sendo urgente superar a cultura
obsoleta das vantagens comparativas e adotar os princípios modernos das
vantagens competitivas, fundamental em processo de abertura econômica
com inserção internacional.
Agosto/2011
Publicado no Portal Aduaneiras