Comex_Aula 4

Comércio Exterior
Prof. Joelma Kremer, Dra
 Compreender a estrutura do Sistema Brasileiro de Comércio Exterior.
 Histórico.
 Órgãos governamentais no sistema de comércio exterior.
 Conselho Monetário Nacional.
 Câmera de Comércio Exterior – CAMEX.
 Secretaria de Comércio Exterior.
 Secretaria da Receita Federal.
 Banco Central do Brasil.
 Lei 2.145 de 29/12/1953 – Cria a Carteira de Comércio Exterior (CACEX).
 Administrada pelo Banco do Brasil.
 Substituiu a Carteira de Importação e Exportação (CEXIM)
 Atribuições: baixar normas, emitir licenças de exportação e importação, fiscalizar preços,
pesos e medidas, classificações, etc.
 Lei 8.490 de 12/04/1992 – Cria o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo.
 Institui dualidade administrativa nos negócios internacionais.
 A Secretaria de Comércio Exterior (que substitui a CACEX) fica alocada no Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo (o correto seria no Ministério da Fazenda).
 A partir de novembro de 1990, 12 instituições financeiras, em três praças distintas (Belo
Horizonte, Porto Alegre e Salvador), foram autorizadas a emitir documentos de
importação.
 A abertura para emitir documentos de exportação deu-se com a implantação em 1993
do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
 Instituições Financeiras
 Exportadores
 Importadores
 Despachantes aduaneiros
 Comissários
 Transportadores
Eles podem solicitar a utilização do SISCOMEX e efetuar registros de
exportação (RE).
 Entidade superior do Sistema Financeiro – Órgão normativo (sem funções
executivas).
 Responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial
do país.
 É integrado pelos seguintes membros:
 Ministro de Estado da Fazenda (presidente)
 Ministro-Chefe da Secretaria do Planejamento e Coordenação da Presidência da
República
 Presidente do Banco Central do Brasil
 Responsável pela formulação, decisão e orientação de políticas e atividades
relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
 Deverá propor medidas que julgue pertinentes para proteger os interesses
comerciais brasileiros na relações comerciais com países que descumprirem
acordos firmados bilateral, regional ou multilateralmente.
 Divulga as estatísticas de comércio exterior do Brasil.
 Composta pelos Ministros de Estado:
 Do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (presidente)
 Das Relações Exteriores
 Da Fazenda
 Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
 Chefe da Casa Civil da Presidência da República
 Do Planejamento, Orçamento e Gestão.
 Subordinada ao Ministério da Fazenda
 Órgão onipresente na vida dos agentes econômicos brasileiros.
 É responsável pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias.
 Juntos, Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Comércio Exterior e Banco
Central do Brasil formam o triunvirato que exerce maior poder sobre o comércio
exterior brasileiro.
 Parte operacional formada por:
 SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior
 Sisbacen – Sistema de Informações do Banco Central
 Serpro – Sistema Federal de Processamento de Dados.
 Órgão executivo central do sistema financeiro nacional
 Opera o câmbio por meio das Delegacias Regionais e por meio do Banco do Brasil
 É responsável pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias.