gerncia de comrcio exterior - eas 181

Profª Elieti Biques Fernandes
GENERALIDADES DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
1.1 - Comércio Interno vs Comércio Externo
O comércio é atividade econômica que consiste em adquirir os bens dos produtores e revendê-los
aos compradores, visando o lucro. O comércio faz, por assim dizer, uma espécie de distribuição física
dos bens pelo território e pelas pessoas e empresas, a partir das unidades de produção, que estão
localizadas em poucos lugares, até alcançar os consumidores, revendedores, investidores, que se
localizam por todo o país e pelo mundo.
A análise da atividade comercial revela que há várias formas de comércio. Entre estas várias
formas cabe destacar:
• Comércio Interno: efetuado dentro do território do país. Pode ser nacional, regional e local;
• Comércio Externo: realizado com outros países. É o comércio de exportação, quando vende
para outros países; e de importação, quando adquire dos outros países.
A princípio, poderia se pensar que o comércio internacional nada mais seria do que o
prolongamento do comércio interno. De fato, tanto o comércio externo quanto o interno apresentam
várias semelhanças no que se refere a determinados aspectos:
• Estão alicerçados nos desejos e nas necessidades humanas;
• Têm como objetivo principal o atendimento dessas necessidades e desejos;
• Ambos nascem da impossibilidade de uma região ou país produzir vantajosamente todos os
bens e serviços de que tenham necessidade os seus habitantes, devido a fatores tais como: desigualdade
na distribuição geográfica dos recursos naturais, diferenças de clima e de solo e as diferentes técnicas de
produção;
• Ambos consistem na troca de determinados bens e serviços;
• Ambos envolvem compradores e vendedores;
• Benefícios mútuos para as partes;
• Políticas de produção e de vendas;
• Problemas de assistência creditícia, preferência de consumidores, faturamento, detalhes de
transporte, etc.
Todavia, não obstante a existência dessas semelhanças, possui o comércio internacional
pontos divergentes em relação ao comércio interno:
• Variações no grau de mobilidade dos fatores de produção: a mobilidade de fatores ocorre
em maior grau no campo interno do que no internacional:
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- trabalho: menor mobilidade no comércio exterior devido a: especialização profissional,
associações, laços de família, costumes, idiomas, legislação imigratória restritiva (dificuldade na entrada
de trabalhadores de outras nacionalidades).
- matéria-prima e outros produtos: sujeita a restrições de diversas naturezas.
- capitais financeiros: movimentação poderá ser dificultada ou proibida. Maiores riscos quando
se transferem para outros países (expropriações, confiscos, etc).
• Natureza do mercado: no mercado interno predominam os fatores de COESÃO, enquanto
no mercado internacional a predominância é de fatores de DISPERSÃO.
O mercado interno apresenta unidade de idioma, costumes, gostos, hábitos de comércio, sistemas
de pesos e medidas, etc. Essa unidade tende a padronizar hábitos de consumo e os bens produzidos. No
mercado internacional as diferenças existentes com relação aos aspectos apontados tornam problemática
essa padronização.
• Existência de barreiras aduaneiras e outras restrições: dificultam a movimentação de produtos
e a cobrança de direitos aduaneiros acarreta maiores dificuldades para as empresas que se
dedicam ao comércio exterior refletido nos preços dos seus produtos e nas possibilidades de sua
colocação junto aos consumidores de outros países.
• Longas distâncias: de modo geral, as distâncias percorridas pelos produtos no campo
internacional são muito maiores. Representa despesas mais elevadas com fretes, além do tempo gasto no
transporte e sua influência sobre as condições físicas do produto (embalagens,transportes especiais, etc).
• Variações de ordem monetária: no mercado internacional fica difícil impor a um exportador
que aceite como pagamento outra moeda que não seja a do seu país. Surge, assim, o câmbio (troca de
diferentes moedas).
• Variações de ordem legal: no mercado internacional poderá haver grandes diferenças entre
sistemas legais, implicando diversidade de critérios no arbitramento das pendências que porventura
ocorram. Ainda que o direito tenda a se universalizar, essas distinções persistem.
1.2 - Alguns Conceitos Básicos
• Consumo e Produção: O meio de satisfazer as necessidades através da produção de bens que
posteriormente serão consumidos.
• Divisão do Trabalho: Produzir somente um objeto em quantidades maiores a suas
necessidades e trocar o excedente. Permite a produtividade e a qualidade.
• Troca: Atualmente as trocas ultrapassam as fronteiras, tornando-se o comércio internacional.
Não somente o comércio como também a prestação de serviços e movimento de capitais.
• Economia Internacional: Engloba as trocas (exportações/importações), prestação de serviços,
movimento de capitais e as transferências unilaterais. O progresso dos meios de transporte e das
comunicações permitiu o desenvolvimento da economia internacional.
• Exportação e Importação: Os países estrangeiros são mercados para a nossa produção, então
as EXPORTAÇÕES nacionais são uma fonte de demanda agregada. As IMPORTAÇÕES são
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adicionadas à nossa oferta agregada; elas são fontes de bens de consumo e bens de investimento. Ao
mesmo tempo, elas diminuem a demanda agregada, tornando a colocação dos produtos mais difícil para
os produtos domésticos que competem com as importações. Conseqüentemente. a política
macroeconômica deve considerar o impacto do comércio internacional na inflação doméstica, no
desemprego, no crescimento econômico.
Exportação: remessa de bens de um país para outro. Em sentido amplo poderá compreender,
além dos bens propriamente ditos, também os serviços ligados a essa exportação (fretes, seguros,
serviços bancários, etc.). As exportações podem ser:
- com cobertura cambial: quando implica um pagamento a ser efetuado pelo importador
estrangeiro.
- sem cobertura cambial: quando não acarretar um pagamento da parte do importador estrangeiro
(Ex. donativos, bagagem de passageiros, mercadorias em retorno, mercadorias destinadas a feiras e
exposições caso não sejam vendidas, remessa de bens para o exterior a título de investimento no país
estrangeiro (um equipamento, por exemplo, incorporado a uma filial no exterior)).
Importação: entrada de mercadorias em um país, provenientes do exterior. Compreende,
também, os serviços ligados à aquisição desses produtos no exterior (fretes, seguros, serviços bancários,
etc.). A importação também poderá ser com ou sem cobertura cambial, conforme implique ou não em
pagamento a ser efetuado pelo importador nacional.
• Relações de Troca (termos de intercâmbio ou relações de intercâmbio): Relação entre os preços
pelos quais um país vende suas exportações e os preços que tem de pagar pelas suas importações.
• Serviços
- Viagens Internacionais: item bastante expressivo no balanço de pagamentos. Inclui o turismo
(substancial fonte de divisas e de empregos);
- Transportes: inclui fretes, serviços portuários, aluguéis de contêineres, fornecimentos de
combustível, reparos e afretamentos.
- Seguros: em princípio, toda a exportação e importação é feita com a garantia do seguro.
- Renda de Capitais: compreende pagamento de juros, lucros, dividendos e royalties.
- Serviços Diversos: são incluídas diversas receitas e despesas, tais como: aluguel de
equipamentos, aluguel de filmes cinematográficos, aquisição de software, assinaturas de jornais e
revistas, despesas bancárias, comissões contratuais, despesas com operações de Bolsas de Mercadorias
no exterior, etc.
• Interdependência: O mundo de hoje é chamado “Aldeia Global”, porque as nações estão, dia
após dia, ficando mais interdependentes. Os países não dispõem de todas as mercadorias necessárias a
sua sobrevivência.
Essa interdependência, muitas vezes, aparece entre nações que podem produzir a mesma
mercadoria. Entretanto, produzem a custos diferentes, devido à tecnologia (Know-how), obtida através
de pesquisas bem sucedidas. Assim, torna-se mais vantajoso comprar do que produzir.
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Essa interdependência não é só de produto, mas de tecnologia e também de capital.
• Comércio Internacional: troca de bens e serviços através das fronteiras nacionais, resultante de
suas especializações na divisão internacional do trabalho. Seu desenvolvimento depende basicamente do
nível dos termos de intercâmbio (ou relação de troca), que se obtém comparando o poder aquisitivo de
dois países que mantenham comércio entre si.
No comércio internacional existem:
- Operações ativas: exportação, entrada de capitais, serviços; e
- Operações passivas: importação, saída de capitais e serviços.
1.3 - Importância
Atualmente, ao menos no ponto de vista econômico, o mundo se apresenta crescentemente
interligado, seja através dos fluxos comerciais, seja através dos fluxos financeiros. De modo geral, as
relações econômicas internacionais têm posição fundamental para a maioria dos países, inclusive o
Brasil.
O comércio exterior constitui em um dos fatores básicos para o progresso de qualquer nação.
Negar a importância dele é um erro na estratégia competitiva da nação. Por quê?
A exportação e o comércio exterior são fatores de desenvolvimento de um país. Os países
exportadores:
Πgeram divisas;
Πabsorvem tecnologia;
Πgeram empregos; e
Œ alcançam maiores economias de escala.
A concorrência internacional determina a Divisão Internacional do Trabalho (DIT) e cada país
busca vantagens frente a outras nações. Quais os tipos de vantagens?
Πrecursos naturais;
Œ posição geográfica;
Πrecursos humanos;
Πclima;
Πtecnologia;
Πrecursos financeiros;
Πcriatividade;
Πoutros.
Œ território;
1.4 - Por quê as nações comercializam?
Todo comércio é motivado pelas expectativas de ganho - tanto renda acrescida como custos
reduzidos. O valor global da renda e da produção é maximizado se os custos de oportunidade para
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produzir tudo em qualquer lugar são minimizados. O comércio internacional é um mecanismo para que
os consumidores obtenham os bens a um custo menor sem ter de viajar para o local onde os bens são
produzidos e para que os proprietários de recursos (por exemplo, trabalho) recebam rendas mais
elevadas sem ter de se locomover para onde suas produções são consumidas mais vantajosamente. Os
padrões eficientes de comércio permitem padrões mais elevados de vida para as pessoas em todos os
lugares.
Curiosamente, nós importamos (para reduzir custos) e exportamos (para elevar rendas) muitos
bens que são substitutos próximos um do outro. O comércio é vantajoso mesmo quando a autosuficiência é possível.
1.5 - Ganhos com o Comércio Internacional
A maioria dos ganhos pelo comércio é distribuída entre os produtores de bens que são
exportados e os consumidores de bens que são importados.
Os ganhos com o comércio são realizados de diversas formas:
Ganhos com a especialização
Surgem da produção e venda dos bens nos quais a nação tem uma vantagem comparativa e da
compra de outros bens de outras partes que os podem produzir a custos mais baixos.
Ganhos Exclusivos (Unicidade de determinados recursos)
Surgem do comércio de bens que não estão disponíveis por causa dos recursos naturais locais.
Os ganhos exclusivos sustentam o comércio de determinados minerais e muitos alimentos, fibras
e produtos animais - como bananas, café, seda, peixes, etc.
Ganhos de Escala
Ocorrem quando o acesso aos mercados de exportação estimula a produção de quantidades
maiores de bens a custos médios mais baixos.
Ganhos Dinâmicos a Longo Prazo
Ocorrem quando o comércio acelera o crescimento e o desenvolvimento econômico. As
melhorias em longo prazo ocorrem quando:
9 O comércio expande a tecnologia;
9 A renda mais elevada pelo comércio acelera a formação de capital;
9 Os empreendimentos são estimulados à inovação por causa de oportunidades de lucro nos
mercados de exportação.
Estabilidade Política Internacional
Os ganhos políticos pelo comércio surgem quando a interdependência econômica facilita a
estabilidade política internacional.
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O comércio mutuamente benéfico é um incentivo poderoso a negociação pacífica.
1.6 - Razões para que uma empresa ingresse no Comércio Exterior
Alternativa de mercados: a recessão no mercado interno tem, comprovadamente, levado
inúmeras empresas a buscarem no mercado externo a manutenção ou o aumento de seu nível de
atividades, quando não sua própria sobrevivência.
Redução de Custos: o aumento do volume de venda traduz-se, implicitamente, na redução dos
custos fixos.
Redução de Tributos: a isenção ou suspensão de tributos (IPI/ICMS) gera uma redução em seus
pagamentos.
Melhoria da Qualidade dos Produtos: as exigências de qualidade dos produtos do mercado
externo é transferida também aos produtos vendidos no mercado interno.
Melhoria Geral da Empresa: a empresa que exporta adquire “transferência de tecnologia oculta”,
isto é, os países desenvolvidos transferem, ao exportador, normas e exigências quanto à pontualidade
nos embarques, tipo de embalagem, tipo de contrato e condições gerais de negociação.
Relacionamento institucional-notoriedade: a empresa exportadora cria vínculos junto ao governo
e entidades de classe, e notoriedade diante da sociedade.
Informação e Tendências dos Mercados: a empresa que atua nos mercados externos percebe de
imediato as tendências do mercado internacional, as crises ou os desenvolvimentos que, após certo
tempo, refletem-se nos mercados de todos os países.
BIBLIOGRAFIA
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