Participação e controle social no Desenvolvimento Regional

Participação e controle social no
Desenvolvimento Regional
A administração participativa não tem uma
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dificuldade de
identificar
dificuldade
depráticas.
identificar e analisar tais práticas.
analisar tais
Segundo MARANALDO (1989, p. 60), “Administração
Participativa é o conjunto harmônico de sistemas,
condições organizacionais e comportamentos
gerenciais que provocam e incentivam a participação
de todos no processo de administrar os três recursos
gerenciais (Capital, Informação e Recursos
Humanos), obtendo, através dessa participação, o
total comprometimento com os resultados, medidos
como eficiência, eficácia e qualidade.”
.
Participação de
todos, sem distinção
hierárquica ou social
Comprometimento
com os resultados
Evitar que a Organização seja uma "assembléia
geral permanente", e que a participação evolua
para o "assembleismo" ou "democratismo".
A participação social e a gestão pública
• A Constituição de 1988 foi marcada por debates em torno
das conquistas sociais, dos direitos fundamentais e inovou ao
apresentar avanços no que diz respeito à participação
popular.
• A democratização dos processos de gestão pública
representa um importante mecanismo que tende a reforçar
os processos de melhoria institucional. Quando poder
público e sociedade civil pactuam condições mínimas de
funcionamento e de participação na esfera pública,
contribuem significativamente para aproximar o governo dos
cidadãos.
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Democracia
Representativa
A idéia central reside
no fato de que as
decisões políticas são
oriundas de instâncias
formadas por
representantes
escolhidos pelo povo.
Democracia
Participativa
Se ancora na
concepção de que as
definições e
autorizações das
decisões políticas
competem ao
conjunto dos
cidadãos.
Desenvolvimento Regional com
Participação Social
Espaço de transformação de estruturas e de
modelos visando melhorias da qualidade de
vida da comunidade contemplando valores
como autonomia, democracia, dignidade,
solidariedade, equidade e respeito ao meioambiente.
Valores
• Fortalecer relacionamentos entre governo e sociedade
civil definidos pelo critério do interesse público, através de
canais
efetivos
de
participação,
representação,
negociação e de articulação.
• Promover novas institucionalidades por meio de
conselhos,
fóruns,
consórcios,
oficinas
de
desenvolvimento regional, redes de cooperação, acordos
de parceria, planos, pactos, agendas de desenvolvimento,
entre outros.
Estrutura social e
Desenvolvimento Regional
• Uma nova abordagem na implementação de
políticas regionais.
• Amplia iniciativas econômicas, sociais e
ambientais, comprometidas com o desenvolvimento
das comunidades, na promoção de uma estrutura
capaz de impulsionar a gestão social com eficiência
e participação.
As institucionalidades e o
Desenvolvimento Regional
O desenvolvimento regional a partir da
integração das organizações do governo,
da sociedade civil e dos agentes
produtivos, visando a construção de
novas formas de articulação, por meio de
alianças e parcerias.
Mecanismos de Participação e
Controle Social
• Ouvidorias
• Conferências
• Mesas de diálogo e negociação, fóruns, audiências e
consultas públicas
• Orçamento participativo
• Conselhos de políticas públicas
• Organizações da Sociedade Civil
• Leis de Iniciativa Popular
• Novas formas e linguagens de participação
Conselhos Nacionais
• Espaços institucionais de interlocução do Estado com
a sociedade civil.
• Participação ativa, qualificada e efetiva de
representantes governamentais e da sociedade civil
que opinam e deliberam sobre políticas públicas.
• A atuação dos conselhos é fundamental para o
aperfeiçoamento da democracia, bem como para a
transparência e efetividade da ação governamental.
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Total de Destacam-se
Sociedade
Conselhos:
Governo 35 formas colegiadas
Participantes
civil
(conselhos
e comissões nacionais)
com significativa
participação
da sociedade
civil
1423
589
834
59%
41%
Governo
Fonte: Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República
Sociedade Civil
CONSELHOS NACIONAIS
CONSELHOS DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
SETORIAIS E DE DEFESA
DE DIREITOS
FÓRUM DOS
SECRETÁRIOS
EXECUTIVOS
FÓRUM
INTERCONSELHOS
DELIBERATIVOS
CONSULTIVOS
DELIBERATIVOS/
CONSULTIVOS
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Conferências Nacionais
• São espaços democráticos de interação entre os
diversos setores da sociedade civil na busca por mais
influência na elaboração e implementação de
políticas públicas do governo federal.
• Contribuem para a ampliação dos espaços
institucionais de participação social e o
aperfeiçoamento da democracia participativa no
país.
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Período
Conferências
Nacionais
1941 a 2010
115
1941 a 1994
21
1995 a 2002
20
2003 a 2010
74
64%
18%
1941 a 1994
17%
1995 a 2002
Fonte: Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República
2003 a 2010
EVOLUÇÃO DE TEMAS
11 Temáticas Abordadas entre 1941 a 2002
Conferência Nacional da Saúde (*14) 1941
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (4) 1985
Conferência Nacional de Saúde Bucal (3) 1986
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (3) 1986
Conferência Nacional de Saúde Indígena (4) 1986
Conferência Nacional De Saúde Do Trabalhador (3) 1986
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (*4) 1994
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (1) 1994
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (*9) 1995
Conferência Nacional de Assistência Social (*8) 1995
 Conferência Nacional de Direitos Humanos (11) 1996
EVOLUÇÃO DE TEMAS
28 Novas Temáticas Abordadas entre 2002 a 2010 (1)
1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca (*4) 2003
1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (3) 2003
1ª Conferência Nacional das Cidades (4) 2003
1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (*3) 2004
1ª Conferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais (*5) 2004
1ª Conferência Nacional do Esporte (3) 2004
1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (2) 2005
1ª Conferência Nacional de Cultura (2) 2005
1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficência (2) 2006
1ª Conferência Nacional de Educação Profissional Tecnológica (1) 2006
1ª Conferência Nacional de Economia Solidária (2) 2006
CONFERÊNCIAS NACIONAIS
ETAPAS PREPARATÓRIAS
ELETIVAS
CONFERÊNCIAS
ESTADUAIS
FÓRUM DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DAS
CONFERÊNCIAS
NACIONAIS
INTERSETORIALIDADE
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS
CONFERÊNCIAS
REGIONAIS
CONFERÊNCIAS
MUNICIPAIS
ETAPAS PREPARATÓRIAS
NÃO ELETIVAS
CONFERÊNCIAS
TEMÁTICAS
CONFERÊNCIAS
VIRTUAIS
CONFERÊNCIAS
TERRITORIAIS
INOVAÇÕES
METODOLÓGICAS
SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA
CONFERÊNCIAS
LIVRES
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“... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à
ação de seu Governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação
transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro
será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje.
Do tamanho da participação de todos e de cada um: dos movimentos
sociais, dos que labutam no campo, dos profissionais liberais, dos
trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dos intelectuais, dos
servidores públicos, dos empresários, das mulheres, dos negros, dos
índios, dos jovens, de todos aqueles que lutam para superar distintas
formas de discriminação.” (Presidenta Dilma Roussef, Discurso de
Posse em 1º de janeiro de 2011)
Silvio Carvalho Trida
Secretaria-Geral da Presidência da República
[email protected]
55 (61) 3411-1709
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