COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

SEMINÁRIO: “SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: PERSPECTIVAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO BRASIL”
INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA:
Desde a primeira Conferência Nacional de Assistência Social, há uma reivindicação de todos os atores
envolvidos com a Política Nacional de Assistência Social para que o Governo Federal apóie e viabilize a construção
de um Sistema Único de Assistência Social, para que a universalização do atendimento venha transformar essa
política em uma política de direitos, de fato.
No mês de setembro de 2004, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a nova Política Nacional de
Assistência Social, após ter realizado discussões de forma ampliada no decorrer do ano, sobre a construção desse
Sistema, reunindo representações das três esferas de governo e da sociedade civil organizada para definir os objetos,
alcance, diretrizes, constituição, princípios organizativos e operativos, além do campo de ação e regulação do
Sistema, à luz da Lei Orgânica de Assistência Social.
Da mesma forma, por meio de discussões envolvendo a população e entidades das três esferas de governo,
em 14 de julho do corrente o CNAS aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social, que disciplina as
bases para a implementação do Sistema Único de Assistência Social no Brasil.
A realização do Seminário tem o objetivo de propiciar aos profissionais de Serviço Social do Alto Vale do Itajaí
o debate sobre a Política de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,
propiciando reflexão sobre a nova concepção da política de assistência sócia;l o impacto do SUAS na execução da
política nacional de assistência social; as possibilidades da assistência social cumprir o seu papel de política de
seguridade social; a nova base para o financiamento da Política de Assistência Social, a relação do Estado com as
entidades que compõem a rede de serviços, e o controle social, em especial por meio das Conferências de
Assistência Social, que conclamam a todos a definir estratégias e metas para um Plano Decenal para a Política de
Assistência Social, o SUAS - Plano 10.
PÚBLICO: assistentes sociais da Região do Alto Vale do Itajaí.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 08 de março de 2005.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
9h00min às 12h - Sistema Único de Assistência Social – SUAS: Bases políticas e institucionais para o reordenamento
da Assistência Social. Avanços na implementação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a partir da
implantação do SUAS. Principais diferenças entre a nova política nacional de assistência social e a anterior. Como o
novo modelo vai se comunicar com as demais políticas sociais. O papel da União, Estados e Municípios e a
participação da sociedade civil na implantação do SUAS. Principais desafios.
13h30h às 15h00min – Habilitação e Financiamento. Como será a transição para o novo modelo? O Financiamento do
Sistema. Perspectivas para a efetiva implantação com base na proposta orçamentária para 2005. Como garantir o
cumprimento da obrigatoriedade de co-financiamento? Desafios para implementar o orçamento na perspectiva do
SUAS.
15h15mim às 16h30mim – SUAS: Relação Estado e Sociedade Civil, Controle Social e Conferências de Assistência
Social. A rede de proteção social e a capacidade de ampliação de atendimento. As entidades da sociedade civil, sua
interface com o PAIF e a necessidade de regulamentação. O Controle Social: Conselhos e Conferências de
Assistência Social.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS:
Exposição e trabalho em grupos.
BIBLIGRAFIA:
 Política Nacional de Assistência Social 2004.
 Norma Operacional Básica de Assistência Social.
 SPOSATI, Aldaíza. Desafios para fazer avançar a política de assistência social no Brasil. Serviço Social e
Sociedade, São Paulo, v. 22, n. 68, p. 54-82, nov. 2001.
 PAIVA, Beatriz Augusto de; ROCHA, Paulo Eduardo. O financiamento da política de assistência social em
perspectiva. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 22, n. 68, p. 83-110, nov. 2001.
 MARTINELLI, Maria Lúcia; KOUMROYAN, Elza. Um novo olhar para a questão dos instrumentos técnicooperativos em Serviço Social. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 15, n. 45, p. 137-141, ago. 1994.
 MIOTO, Regina Célia Tamaso. Perícia Sócia: proposta de um percurso operativo. Serviço Social e Sociedade,
São Paulo, v. 22, n. 67, p. 145-158, set. 2001.