Texto sobre o PAC

O PAC do governo Lula e o processo de dependência e
exploração da economia brasileira.
Cristiano Silva∗
Introdução
O lançamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do
governo Lula despertou um debate no seio dos setores organizados da
sociedade brasileira. Muitos textos já foram publicados. Os setores
burgueses, com algumas ressalvas, dedicaram-se a defender o Plano. No
campo da classe trabalhadora as conclusões são variadas: uns afirmam ser
a recuperação do papel do Estado na linha desenvolvimentista, outros
negam e defendem ser o aprofundamento do neoliberalismo no país. O texto
que segue é uma contribuição ao debate.
A obra de Marx fornece ensinamentos sobre como analisar o processo
político das sociedades. Entende-se que para compreender a dinâmica da
política de Estado em determinado momento histórico torna-se fundamental
levar em consideração as verdadeiras condições estruturais da sociedade em
questão. Não se trata de uma forma esquemática adequada a todas as
sociedades e a todos os acontecimentos políticos, mas de um método
complexo que possibilita captar a rica totalidade do processo social e suas
influências na superestrutura.
Qualquer análise sobre o PAC não pode ser limitada aos fatos
superestruturais. O capitalismo mundial vive a sua época imperialista. O
processo da economia política é marcado por relações internacionais de
dependência e exploração comandadas pelos grandes capitalistas e seus
governos. Então como entender as verdadeiras razões motivadoras do PAC,
um plano de tal magnitude, apresentado no contexto da internacionalização
do capital, sem antes recuperar e compreender o movimento atual do
imperialismo? Esse é o nosso ponto de partida neste trabalho.
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Economista. Membro do ILAESE – Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos.
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1. A fase imperialista e as condições estruturais da
economia brasileira.
No campo marxista há uma ampla
literatura sobre a época
imperialista do capitalismo. O trabalho mais discutido sem dúvida é o de
Lênin, denominado “Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo”. A lição
básica é que os grandes capitalistas e seus governos procuram dominar os
países semicoloniais e coloniais.
A economia brasileira é essencialmente semicolonial. Ao longo de sua
história os interesses do grande capital monopolista vêm comandando o
sentido do desenvolvimento nacional. A extração de riquezas através de
mecanismos tais como a dívida, remessa de lucros, relações comerciais
dependentes, sempre predominou em nosso país e atualmente é crescente.
Na fase inicial do processo de industrialização da economia brasileira
coube ao Estado a formação de muitos setores produtivos. A forma
intervencionista do Estado alimentou esperanças sobre as possibilidades de
um desenvolvimento nacional sem rompimentos, porém, ao final, descobriuse que as relações imperialistas ainda determinavam o sentido do processo
socioeconômico.
De acordo com alguns estudos divulgados nos últimos anos parece
predominar uma expansão do processo de internacionalização do capital. Os
grandes capitalistas imperialistas buscam ampliar o controle sobre as
riquezas nacionais, inclusive a brasileira. De que modo? Essencialmente
centralizando as forças produtivas antes controladas pelo Estado e capitais
privados nacionais.
No Brasil, sob o governo de FHC e agora o de LULA, a economia vem
sendo adaptada ao projeto de acumulação internacional do capital. Nota-se
um processo combinado entre medidas que visam permitir a centralização
dos grandes capitalistas, que resulta em desnacionalização de muitos
setores econômicos, com outras dedicadas a aumentar a competitividade
externa do grande capital, via favorecimentos às exportações de capitais e
mercadorias. Esse é o sentido do processo de liberalização que favorece o
capital, das remessas de lucros, da expansão comercial externa do país, e
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mais recentemente da busca de reformas institucionais ligadas ao trabalho,
tal como a reforma trabalhista.
È preciso entender que são medidas diversas, que não mudam
somente as formas superestruturais da sociedade brasileira, em outras
palavras, mais ou menos Estado na economia, mas que avança na
construção de uma estrutura social dominada pelos interesses dos grandes
capitalistas.
Neste
contexto,
qual
o
verdadeiro
sentido
do
PAC?
Como
procuraremos demonstrar mais a frente trata-se de mais um plano para
aprofundar a dependência e aumentar a extração de riquezas do país.
2 – As principais medidas do PAC
Podemos organizar o conjunto das medidas do PAC em torno dos
seguintes objetivos: 1)aumentar o volume de investimentos em setores da
chamada infra-estrutura; 2)Incentivar o investimento do capital privado
mediante aumento da oferta de crédito; 3) “Remover obstáculos ao
crescimento”, neste caso, leia-se promover mudanças nas leis a fim de
favorecer o capital em detrimento das condições de vida da classe
trabalhadora.
2.1 - Investimentos em infra-estrutura
Conforme a proposta oficial do governo Lula, prevê-se um volume de
investimentos na ordem de 503 bilhões de reais para o período de 2007 a
2010, nas seguintes áreas:
(A) Transportes (58,3 bilhões): Está previsto a expansão do sistema de
ferrovias, aeroportos, hidrovias, rodovias, portos, etc.
Não se pretende aqui detalhar informações sobre as obras, porém, cabe
destacar que elas têm por objetivo principal melhorar o escoamento das
mercadorias controladas por grandes empresas residentes na economia
brasileira.
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(B)
Energia
(274
bilhões):
Investimentos
voltados
para
geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica, gás, energia renováveis...
Neste campo, grande parte dos aportes serão realizados pela empresa
estatal Petrobras S/A.
(C) “Infra-estrutura social urbana” (171 bilhões): Nesta área busca
favorecer o investimento privado. Importante notar que essas medidas
permitirão a expansão do capital privado em setores antes controlados
pelo Estado.
(D) PPI - Projeto Piloto de Investimentos (52 bilhões): Volume de recursos
a ser destinado principalmente para empreendimentos que reservam
retorno financeiro, como por exemplo, as estradas através de pedágios...
Em linhas gerais, conclui-se que as obras nos setores da infraestrutura previstas no PAC têm por finalidade principal reduzir os custos e
acelerar o processo de circulação das mercadorias controladas por grandes
empresas residentes no país, ou seja, atende a exigência dos grandes
empresários que estão em busca de circular suas mercadorias de forma mais
competitiva. E aprofunda o neoliberalismo, isto porque transfere ao capital
privado a possibilidade de comercializar serviços básicos da sociedade, tais
como: saneamento, habitação, transportes (estradas, metrô) etc.
2.2 – “Crédito e financiamento”
E o dinheiro necessário para as obras? Conforme dados oficiais,
grande parte tem origem na empresa estatal Petrobrás S/A, outra será
concedida por instituições financeiras do Estado na forma de empréstimos.
A seguir algumas medidas previstas:
A) O tesouro nacional concederá empréstimo de R$ 5,2 bilhões à Caixa
Econômica Federal (CEF) que vai emprestar para obras em saneamento
básico e habitação popular.
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B) Criação de um fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do
FGTS. Terá um aporte inicial de R$ 5 bilhões, mas poderá alcançar a 80% do
patrimônio líquido do FGTS. Em suma, transfere o dinheiro do trabalhador
para capitalizar as empresas que pretendem investir e lucrar com obras de
infra-estrutura previstas no PAC.
C) O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai
reduzir o custo financeiro de seus empréstimos para obras em infraestrutura. Para tanto, prevê-se redução da TJLP (Taxa de juros de longo
prazo) para 6,5%, e redução do “spread” do BNDES para financiamento em
setores da infra-estrutura.
Para financiar as obras, prevê-se a utilização das instituições
financeiras do Estado, CEF e BNDES, por exemplo, para oferecer crédito
barato ao capital privado. Aqui se apresentam dois instrumentos de extração
de nossas riquezas. O dinheiro apropriado pelo Estado é concedido a um
preço mais baixo para que o capitalista possa investir nas obras do setor de
infra-estrutura. Além disso, incentiva-se a centralização pelo capital privado
de serviços antes controlados pelo Estado. È o mesmo sentido das
privatizações.
3. Mudanças nas leis a serviço da acumulação internacional do capital.
As medidas do PAC anunciadas como “formas de destravar o
crescimento”, na verdade, representam mudanças nas leis com o objetivo de
ampliar a liberalização para o capital e aumentar as formas de exploração
sobre os trabalhadores brasileiros. Elas estão divididas do seguinte modo:
A) “Marco regulatório”:
Visa, sobretudo, ampliar a liberalização para o capital. O marco
institucional que se pretende busca essencialmente alterar a competência
dos órgãos públicos de estabelecer limites aos investimentos do capital
privado. Serve como exemplo o projeto da Super-Receita que, dentre várias
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coisas, desautoriza o papel fiscalizador de órgãos do Estado nas relações de
trabalho. Outro exemplo são as mudanças previstas nas leis ambientais,
cujo objetivo é derrubar barreiras ao capital, mesmo que isso represente
danos às condições naturais de nosso país.
B) Desonerar as empresas de tributos:
O PAC prevê uma forte desoneração tributária aos investimentos
programados. Dentre algumas medidas pretende-se a suspensão da
cobrança de PIS/Confins para investimentos em infra-estrutura, e do IRPF
para o caso de fundos de investimentos com tal finalidade. Essas medidas
fornecem enormes privilégios ao capitalista, tornando seus investimentos
mais
lucrativos.
C) Ataque aos direitos dos trabalhadores:
C.1- Correção salarial do funcionalismo: Prevê alteração na Lei de
Responsabilidade Fiscal para definir que o gasto com o funcionalismo não
poderá exceder a 1,5% de aumento real, pelos próximos dez anos. Um
grande ataque ao nível de rendimento dos funcionários do Estado.
C. 2 - Política de correção do salário mínimo: Define que nós próximos
quatro anos a correção será baseada na inflação mais a variação real do
PIB de dois anos atrás. Considerando o percentual de crescimento do PIB
brasileiro dos últimos anos e as perspectivas futuras, pode-se concluir que
a correção salarial ficará muito aquém das verdadeiras necessidades da
classe trabalhadora brasileira.
C.3 - Criação do Fórum Nacional da Previdência Social: Será composto
por governo, empresários e centrais sindicais que apóiam o plano. A criação
do “Fórum Nacional da Previdência Social” tem por finalidade preparar uma
proposta de reforma do sistema de previdência social cujo objetivo
estratégico é aprofundar o processo de privatização da previdência pública
no país.
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C. 4 - Lei da previdência complementar: Pretende dar continuidade a
reforma da previdência iniciada em 2003. Essencialmente estimular o
negócio da previdência privada.
3. As posições sobre o PAC
3.1 - “O PAC sinaliza que o governo LULA quer retomar o papel do
Estado como promotor do crescimento e desenvolvimento do país”?
Esse é o caso da CUT, PT e seus aliados. Esse setor reserva alguns
comentários sobre as medidas ligadas aos trabalhadores, mas no geral
aprovam e autorizam o plano.
A posição central é que o PAC irá possibilitar a retomada do papel do
Estado
como
condutor
e
promotor
do
crescimento
econômico
e
desenvolvimento do país, através de investimentos estratégicos. Portanto,
para esse setor, um plano com aspectos positivos porque procura combater
a ciranda financeira que atualmente comanda a destinação da renda
apropriada pelo Estado. Em suma, chegou à hora de mais produção e menos
atividades especulativas.
Não é verdade. Primeiro, é fácil perceber que o PAC não possibilitará
aumento do controle do Estado sobre alguns setores porque as medidas
incentivam o que podemos chamar de “privatização dos serviços de infraestrutura do país”.
Em segundo lugar, é preciso notar que as medidas do PAC avançam
no desmonte de todo arcabouço institucional em torno do trabalho,
conquistado ao longo da história. È o caso da lei do Super Simples, da Super
Receita, da Reforma da Previdência, do fundo envolvendo o FGTS, das
formas de reajuste do funcionalismo e do salário mínimo, enfim.
Nem tampouco vai significar uma redução nos pagamentos das
dívidas, isto porque, grosso modo, as condições de financiamento da dívida
pública estão consumindo grande parte da renda apropriada pelo Estado,
portanto, a receita gerada da redução de gastos nas áreas sociais certamente
terá
como
destino
o
pagamento
dos
compromissos
financeiros
já
programados e a rolagem da dívida, principalmente a interna, que
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atualmente já ultrapassou a casa de R$ 1 trilhão de reais e consome bilhões
na forma de juros todos os anos.
Além disso, o argumento de que o PAC vai trazer crescimento
econômico e melhores condições de vida à classe trabalhadora brasileira
também é uma falácia. O PAC aprofunda as contradições inerentes às
inversões de capitais. Sabe-se que o capital se valoriza mediante a extração
da mais-valia dos trabalhadores. Esse é o conhecimento teórico e prático que
acumulamos. O PAC cria formas de aumentar a exploração, uma vez que
pretende reduzir a renda dos trabalhadores e avançar na retirada de direitos.
Sendo assim, qualquer crescimento econômico será consolidado sobre bases
de exploração maiores, o que certamente imporá péssimas condições de vida
à classe trabalhadora brasileira.
3.2 – O PAC é um plano econômico que visa essencialmente garantir o
pagamento da dívida pública?
Alguns setores da esquerda política do país convergem para a idéia de
que o PAC tem por objetivo principal reduzir gastos públicos nas áreas
sociais a fim de garantir o pagamento das dívidas interna e externa. Em
suma, é um plano para sustentar a ciranda financeira.
Essa forma de análise é limitada porque não possibilita entender o
processo na sua totalidade. É muito concentrada nas manifestações
superestruturais do problema, não capta o movimento das relações
estruturais da sociedade.
Mesmo no que toca ao papel do Estado, não é correto analisar
somente a sua movimentação financeira. A questão é mais ampla e carece
levar em consideração aspectos da fase imperialista e as diversas formas de
extração das riquezas nacionais.
A dívida não é a única forma de extração da mais-valia produzida na
economia brasileira, existem outras. O PAC reúne medidas que aprofundam
as relações comerciais dependentes, as formas institucionais que liberalizam
o movimento do capital, a exploração sobre a classe trabalhadora, enfim.
O governo Lula, através do PAC, pretende promover mudanças nas
condições estruturais da economia brasileira que servem para aprofundar a
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dependência em benefício dos grandes capitalistas imperialistas. Essa
totalidade deve ser analisada.
Os argumentos que sustentam essa opinião são desenvolvidos nas
linhas seguintes.
3.3 - O PAC e as mudanças nas condições estruturais a serviço do
processo de acumulação internacional do grande capital
A posição seguinte expressa um ponto de vista, não pretende esgotar o
assunto, é uma contribuição ao debate. Antes de cuidar das questões
inerentes ao PAC, julga-se importante recuperar algumas categorias do
marxismo que, nos últimos anos, cumpre dizer, foram retiradas enquanto
referencial teórico para análises das diversas organizações políticas da classe
trabalhadora brasileira.
O capitalismo, em sua dimensão mundial, chegou a um nível de
desenvolvimento onde os grandes capitalistas passaram a exercer domínios
sobre o processo produtivo de muitas sociedades. Esse é o traço comum a
todos os países. Vivemos na fase monopolista do sistema, marcada por
relações internacionais de caráter imperialista.
Neste contexto, evidentemente, as distintas manifestações da realidade
nacional não devem ser desprezadas, longe disso, mas para analisá-las e
entende-las deve-se ao menos levar em consideração a rica totalidade do
processo socioeconômico mundial. Esse deve ser o método dos marxistas,
especialmente
quando
buscam
analisar
criticamente
as
relações
da
economia política na atualidade.
As relações na época imperialista são contraditórias e expressam um
processo de dependência e exploração. As formas de dominância e extração
de riquezas entre os países são diversas. Quanto a primeira, pode variar
desde o emprego de força militar, como no caso atual do Iraque, até o
exercício das instituições democráticas, como se observa em países latinoamericanos. A forma de extração de riquezas depende em ultima instância
da determinação histórica da sociedade dominada. No caso brasileiro,
historicamente vem comprovando-se alguns instrumentos: 1) a dívida
externa e a interna, segundo a qual se transfere a mais-valia produzida no
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país
aos
capitalistas
credores;
2)
as
relações
comerciais
externas
dependentes que condicionam a produção nacional de acordo com os
interesses das nações imperialistas; 3) as remessas de lucros ao exterior
realizada pelo grande capital residente no país; 4) o controle sobre as forças
produtivas dos países dependentes, especialmente o grau de exploração que
se impõe aos trabalhadores a fim de aumentar a extração de mais-valia,
enfim. De todo o exposto, cabe salientar que os grandes capitalistas
imperialistas extraem o excedente econômico dos países dominados de
diversas maneiras, não se limita a um instrumento.
Outra questão importante é a compreensão sobre o verdadeiro papel
do Estado capitalista. Antes de tudo ele representa a dominação da classe
burguesa. No marco das relações sociais capitalistas, as variadas formas de
regimes e governos servem para executar políticas favoráveis ao processo de
acumulação do capital. O arsenal é amplo, reúne desde as pregações
ideológicas incentivadas com o intuito de enganar que os interesses
particulares da burguesia são interesses da nação, até as ações concretas
que adaptam a estrutura social a serviço do lucro.
Neste sentido, ora o Estado pode ter uma intervenção maior na
economia, ora ser menos intervencionista, depende em última instância das
condições socioeconômicas vigentes, mas a essência da coisa é o processo de
dominação da classe burguesa. Portanto, não serve enxergar somente os
acontecimentos localizados na superestrutura da sociedade analisada. Se
pudéssemos definir numa frase: “não basta o céu, temos que olhar a terra”.
A mesma analogia serve para o processo denominado neoliberalismo,
por sinal muito discutido pelos setores da esquerda política. É importante
saber que neoliberalismo não se resume as movimentações financeiras do
Estado burguês, em outras palavras, reduzir gastos com políticas sociais
para aumentar a transferência financeira aos capitalistas. Em síntese, o
processo é constituído por um conjunto de políticas que visam gerar espaços
de acumulação aos diversos setores da grande burguesia e assim sustentar
a atual etapa da acumulação capitalista mundial.
Com esse referencial vamos à análise do PAC. De nosso ponto de vista,
não se trata de um plano feito exclusivamente para reduzir despesas
financeiras do Estado e assim garantir os pagamentos das dívidas interna e
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externa. No plano terrestre encontram-se outros problemas. Na verdade, é
um plano econômico determinado pelo grande capital que carrega dois
objetivos centrais: adaptar a economia brasileira a serviço do projeto de
acumulação internacional e aprofundar as diversas formas de extração de
riquezas nacionais, inclusive o mecanismo da dívida.
As obras na área da infra-estrutura cumprem basicamente dois
objetivos. Um deles é potencializar as relações comerciais externas de
grandes empresas residentes na economia brasileira, ou seja, atende aos
objetivos de acumulação internacional do grande capital. Há tempos a
grande
burguesia
clama
por
obras
para
baratear
o
escoamento
principalmente das exportações de suas mercadorias e o fornecimento de
insumos importados de países vizinhos da América Latina.
Somente por essa razão já é possível notar que os investimentos
programados no PAC não têm por critério as aspirações da classe
trabalhadora de nosso país. Ao invés de tais investimentos porque não se
priorizou a reforma agrária e outros meios de fortalecer o mercado interno?
Outro fato é que as obras na área da infra-estrutura servem para gerar
espaços de acumulação ao capital privado, na medida em que possibilita
investimentos em setores antes controlados pelo Estado. È o mesmo sentido
das privatizações. Em função disso, amplia-se a comercialização dos serviços
básicos da sociedade e a classe trabalhadora terá que comprá-los.
3.3.1 – Aumento da exploração sobre a classe trabalhadora...
Por que o PAC prevê tantas leis que flexibilizam os direitos dos
trabalhadores, inclusive o salário? É importante perceber que não se trata de
uma lei específica, proposta em determinada conjuntura, a fim de retirar um
direito específico. A questão é mais ampla. Aqui se pretende afirmar a tese
que o PAC tem por objetivo criar condições para o aumento da exploração
sobre a classe trabalhadora brasileira e assim gerar melhores condições para
a acumulação internacional dos grandes capitalistas.
Antes de tratar a questão, notemos o conhecimento teórico a respeito.
Marx, em seu livro O Capital , na passagem que propõe uma reflexão sobre a
lei geral da acumulação capitalista, procura demonstrar que o processo de
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acumulação infere sobre as condições materiais das classes postas na
sociedade capitalista. Na primeira parte do referido texto, ele trata das ações
dos capitalistas contra a realidade objetiva da classe trabalhadora, como
maneira de elevar a mais-valia. Os recursos são diversos, inclui desde a
incorporação de novos meios de produção, como de técnicas, até os ataques
às condições de emprego e rendimentos da força de trabalho.
Sabe-se que atualmente as grandes empresas, mais conhecidas como
“multinacionais” ou “transnacionais”, estão organizadas em diversos países
do mundo. Cabe a seguinte pergunta: qual a diferença fundamental entre a
composição orgânica da produção de uma grande empresa residente no país
capitalista desenvolvido, EUA, por exemplo, e a composição orgânica da
produção da mesma empresa organizada num país semicolonial? A diferença
essencial é o que se paga pelo capital variável, ou seja, o custo de
reprodução da força de trabalho. Nos países semicoloniais ele é menor. Essa
é a razão fundamental de tantas inversões capitalistas para a China no
presente momento. Naquele país, em função de uma série de elementos,
promove-se um grau de exploração sobre os trabalhadores sem precedentes,
o que possibilita altas taxas de lucros aos grandes capitalistas.
É isso que o governo Lula, através do PAC, pretende concretizar no
Brasil. Busca-se o caminho da China. Em suma, visa instalar condições
estruturais favoráveis ao processo de acumulação internacional do grande
capital. Esse é o sentido das leis contrárias aos trabalhadores, algumas
contidas outras associadas ao PAC, tais como: Super Simples, Super Receita
e a máxima Reforma Trabalhista.
As mudanças nas condições de rendimento da classe trabalhadora
previstas no PAC reforçam essa tese. As formas de correção salarial, tanto do
salário mínimo como a do funcionalismo público, pressionam para uma
tendência de queda no nível de renda do mercado de trabalho brasileiro.
Além disso, é importante notar que elas não se limitam à área de infraestrutura e nem tem como prazo o período de execução do PAC.
Conclui-se então que o governo Lula tem por objetivo modificar as
condições estruturais de exploração da classe trabalhadora com o intuito de
favorecer ainda mais a acumulação capitalista no Brasil, organizada a partir
da estratégia de internacionalização do capital.
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3.3.2 – O PAC aprofunda a dependência e exploração da economia
brasileira.
Portanto, define-se que o PAC é um plano que aprofunda a
dependência e aumenta as formas de extração de riquezas do país em favor
dos grandes capitalistas, condenando as possibilidades de desenvolvimento
nacional. Isto porque provoca a redução dos gastos do Estado para fins
sociais com o objetivo de garantir o mecanismo das dívidas. Mas não apenas.
Também aprofunda a dominância do grande capital no processo produtivo
da nossa economia, instalando relações comerciais dependentes. Busca
consolidar um novo patamar de exploração da classe trabalhadora, onde o
grande
capital
encontrará
melhores
condições
para
o
PAC
vai
exercício
da
concorrência internacional e extração de lucros.
Por
tudo
isso,
não
é
verdade
que
o
representar
desenvolvimento socioeconômico ao país, este só virá através do rompimento
com o imperialismo, a partir de uma estratégia revolucionária, que deve
nortear a luta política da classe trabalhadora. E como toda a caminhada
começa com o primeiro passo, precisamos ser contra o PAC, mas tendo a
seguinte certeza: derrotar o governo Lula e a proposta do PAC é também
derrotar as forças imperialistas presentes em nosso país.
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