GOVERNO AFIRMOU QUE PAC TEM 76% DAS

GOVERNO AFIRMOU QUE PAC TEM 76% DAS VERBAS EMPENHADAS
Em audiência realizada dia 18/12 por três comissões da Câmara, a ministra-chefe da
Casa Civil, Dilma Rousseff, reagiu a críticas da oposição sobre a execução orçamentária
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e afirmou que, embora apenas
14,47% dos recursos liberados para o PAC tenham sido gastos, 76% já foram
empenhados. "E com certeza vamos passar dos 90% ainda neste ano", garantiu.
Dilma explicou que os gastos em obras são demorados, mas os empenhos dão garantia
de que o dinheiro será aplicado e proporcionam segurança aos realizadores das obras.
Segundo a ministra, as ações do PAC requerem um processo complexo, que envolve
estudos prévios, licitações e editais. "O governo tem carência até mesmo de engenheiros
e técnicos para analisar os investimentos", justificou.
De acordo com Vanderlei Macris (PSDB-SP), um dos deputados que solicitaram a
audiência, o PAC representa apenas um exercício orçamentário, no qual um nome de
fantasia foi dado a ações e obras que já existiam e foram continuadas. Dilma explicou
que, embora haja uma forte vertente do PAC de estruturação do orçamento para
investimentos, o programa não se resume a isso.
Segundo a ministra, além de criar uma estrutura de financiamento, que empenha todos
os recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), o governo estabilizou a economia de forma a tornar o custo
do capital estável para obras de longo prazo.
A iniciativa segue a visão, também central no PAC, de que é papel do governo viabilizar
investimentos privados. "Recebemos o País quebrado. Não foi fácil recompor a
capacidade de crescimento fazendo superávit e estabilizando a economia", afirmou.
O deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) criticou as declarações da ministra de que o
Governo Lula recebeu um "país quebrado", e de que o governo anterior havia
desmontado a capacidade de planejamento do Estado. Segundo ele, o governo de
Fernando Henrique Cardoso teve planejamento, e a crise econômica final dessa gestão
teve como foco o receio de um governo do PT.
De acordo com o deputado, o PAC é análogo ao programa Avança Brasil, do governo
anterior, que tinha metas que também podias ser acompanhadas, apenas sem foco
específico em infra-estrutura. "Não há novidade nesse programa, como não há quanto ao
Bolsa Família, como a senhora quis fazer crer", criticou.
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também autor do requerimento para
realização do debate, lamentou que a ministra, que sempre faz comentários técnicos,
tenha feito inferências políticas. Dilma reconheceu méritos do governo anterior, como a
Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real, mas voltou a afirmar que o País foi
quebrado em várias áreas.
Segundo ela, as conseqüências para o Governo Lula foram duras, porque não havia
recursos para investimento no primeiro ano, devido a uma crise fiscal, e áreas
estratégicas, como o setor elétrico, não tinham qualquer planejamento. Os setores de
transporte e logística foram citados pela ministra como áreas em que também houve
problemas. Ela disse que não quis ceder a um jogo político, e sim explicar o porquê da
necessidade do PAC.
Apagão energético
Em resposta ao deputado Albano Franco (PSDB-SE), a ministra afirmou que o modelo do
setor elétrico pensado a partir do Governo Lula tem sido o de prever cinco anos adiante a
demanda de energia, o que não permite um novo apagão. "Apagão de geração, do tipo
que existiu no Brasil, é uma barbeiragem", criticou.
No entanto, a ministra reconheceu que o País tem problemas de conexão em sua rede,
que devem ser resolvidos com investimentos já programados. A audiência pública foi
promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Fiscalização Financeira e Controle.
Fonte: Agência Câmara