O SR

DISCURSO 02/FS/GAB.827/2007
O SRº. DEP. FÁBIO SOUTO (PFL-BA.
Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, em 22 de janeiro o
Governo federal lançou, com grande pompa e
circunstância,
o
chamado
Programa
de
Aceleração Econômica (PAC), com a promessa de
relançar as bases do desenvolvimento sustentável
no Brasil.
São 36 medidas, já implementadas ou não,
dentro e fora da arena legislativa. A indagação de
todos os brasileiros é: o que este plano tem de
novo no sentido de retirar a economia do País do
atual estágio de letargia em que se encontra?
Se pude aprender algo em meu curso de
economia na Universidade Federal da Bahia,
minha convicção é a de que o crescimento
econômico do Brasil no curto prazo pouco será
afetado pelo PAC.
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Explico-me. Há um razoável consenso entre
os especialistas de que os principais entraves ao
desenvolvimento no Brasil residem na elevada
carga tributária, na baixa dotação institucional, no
expressivo custo do investimento, na reduzida
poupança doméstica, especialmente a pública, e,
associada a todos esses fatores, na precária infraestrutura que serve de base para a rentabilização
dos investimentos privados.
Nesse breve diagnóstico sobre as travas do
crescimento brasileiro, o PAC começa do final:
apresenta uma acentuada ênfase na destinação
de recursos governamentais de curto prazo para
investimento em infra-estrutura, mas não ataca os
gargalos fundamentais da economia, o que
permitiria que o impulso inicial ganhasse momento
e se tornasse auto-sustentável.
Não se quer afirmar que o investimento
público não seja importante. É evidente que há um
grande espaço ainda para a sua atuação, lado a
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lado com o investimento privado, no País. O
problema é que o Brasil ainda está longe de
superar suas dificuldades na arena fiscal. A
relação dívida/PIB vem oscilando no patamar dos
50% nos últimos anos, sem perspectiva de queda,
mesmo com o “céu de brigadeiro” com que a
conjuntura econômica internacional brindou o
Brasil e todas as economias emergentes desde
2003.
Essa
rigidez
à
queda
se
explica
pela
performance das despesas do governo central,
que saltaram de 17,25% do PIIB em 2002 para
19,19% em 2006, movimento que se acentuou
fortemente nos últimos dois anos e que é claro
reflexo da farra de gastos gerada no período
eleitoral.
Como o PAC pretende a ampliação dos
gastos com investimento sem a contrapartida da
urgente redução dos gastos correntes, garantir um
mínimo equilíbrio nas contas públicas requererá a
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manutenção – ou até a elevação - da insuportável
carga tributária. O PAC parte do pressuposto de
que a economia crescerá 4,5% em 2007 e 5% ao
ano até 2010, o que geraria receitas tributárias
suficientes para financiar a ampliação prevista nos
investimentos.
Ora, Sr. Presidente, o País não crescerá
nesse ritmo sem que reformas estruturais mais
profundas sejam implementadas. Sem medidas
firmes na área fiscal, a consecução das metas de
inflação fatalmente continuará constrangendo o
crucial processo de relaxamento da política
monetária. O corolário, já conhecido, é que os
juros
e
a
carga
tributária
elevadíssimos
permanecerão limitando o investimento privado
em favor do gasto público.
Na contexto das reformas institucionais, o
Governo manteve em tramitação, agora como
parte do PAC, o projeto de lei das agências
reguladoras, o qual, ao invés de reduzir a
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incerteza jurídica e o espaço para intervenções
políticas indevidas, remove grande parte da
independência desses entes. Ocioso destacar o
desestímulo ao investimento em infra-estrutura
gerado por esta estratégia.
As desonerações tributárias efetuadas são
excessivamente
pontuais.
Na
verdade,
a
proliferação de regimes especiais para setores
específicos reflete muito mais a ação de lobbies
bem
organizados
do
que
uma
estratégia
governamental consolidada pró-crescimento. Se a
desoneração de um ou outro setor é positiva,
muito provavelmente a extensão desta para outros
segmentos poderia ser ainda melhor. De fato, a
melhor
desoneração
é
aquela
realizada
horizontalmente, para toda a economia, através
de uma ampla reforma tributária, deixando que os
mais eficientes se revelem pela própria dinâmica
do livre mercado. E para isso, Sr. Presidente, é
indispensável que o Estado brasileiro passe a
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caber dentro de uma receita tributária mais
modesta, destravando o investimento privado
produtivo.
Ao PAC falta ambição. Não a ambição fácil
de “abrir as torneiras”, agradar a todos e se
escusar de eleger prioridades. Falamos sim
daquela ambição genuína, que não hesita em ferir
interesses especiais dos que desfrutam do Estado
patrimonialista
inevitáveis
na
nem em enfrentar os desgastes
popularidade
vivida
por
todo
verdadeiro estadista. Ser governo não é viver só
de aplausos e ovações em cima de carros de som.
Esse é o caso, por exemplo, da remissão da
reforma da Previdência para um fórum de
discussão
cujo
consenso
pretendido,
todos
sabemos constituir tarefa impossível. Sabemos
todos que a melhor forma de adiar a solução de
um grave problema, que exige um governo sem
medo, é criar um fórum de discussão ou um grupo
de trabalho, providência ainda mais demagógica e
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covarde quando as soluções já são sobejamente
conhecidas, como é o caso da Previdência.
Sras. e Srs. Deputados: ao se recusar a tomar
medidas livres do fisiologismo, aproveitando o
início de mandato quando o ciclo político lhe é
mais
favorável,
o
Governo
Lula
deixa
de
aproveitar a importantíssima oportunidade de
lançar um plano que represente um verdadeiro
ponto de inflexão rumo ao desenvolvimento
econômico de longo prazo. No lugar disso,
anuncia
um
arremedo
de
programa
de
desenvolvimento incompleto, intempestivo, e que
não contempla os itens mais importantes de uma
agenda de reformas que, mais cedo ou mais
tarde, terá que ser encampada por qualquer
governo sério e comprometido com o futuro da
Nação.
Muito obrigado.
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