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Setor empresarial pede à Fazenda
revisão da Substituição Tributária
Em reunião nesta terça-feira, dia 22, as Federações Empresariais de Santa
Catarina pediram ao secretário da pasta para limitar o número de produtos
enquadrados nesse regime tributário, que recolhe o imposto
antecipadamente
Florianópolis, 22.06.2010 – O Conselho das Federações Empresariais de
Santa Catarina (COFEM), que reúne todos os setores da economia do
estado, entregou nesta terça-feira, dia 22, uma proposta ao secretário da
fazenda, Cleverson Siewert, solicitando que a secretaria tome medidas para
limitar a lista de produtos sujeitos à Substituição Tributária e busque uma
solução para que as empresas que se enquadram no Simples Nacional não
sejam prejudicadas por esse regime tributário.
Elmar Meurer
Sistema FIESC
48 3231-4672
48 8421-4070
[email protected]
Dâmi Cristina Radin
FIESC, CIESC
48 3231-4670
48 8421-4080
[email protected]
Ivonei Fazzioni
SENAI
48 3231-4673
48 8421-3600
[email protected]
Diogo Honorato
SENAI
48 3231-4674
[email protected]
Miriane Moreira Campos
SESI
48 3231-4671
48 8421-4224
[email protected]
Maiara Raupp da Silva
IEL
48 3231-4122
[email protected]
Durante reunião na Fazenda, em Florianópolis, Siewert e sua equipe técnica
se comprometeram em analisar os pedidos dos empresários, e na próxima
terça-feira, dia 29, haverá novo encontro para que a Secretaria dê seu
posicionamento em relação às proposições do COFEM.
O primeiro vice-presidente da FIESC, Glauco José Côrte, destacou que,
inicialmente, a Substituição Tributária abrangia uma pequena lista de
produtos como combustíveis e cigarros, mas que agora engloba
praticamente todos os produtos. “O que era para ser a exceção acabou se
generalizando e na prática significa aumento da carga tributária,
especialmente para a indústria que está no primeiro elo da cadeia
produtiva”, avalia Côrte. Por meio da substituição tributária, o imposto que
deveria ser recolhido ao longo de toda a cadeia é pago no momento em que
a indústria realiza a venda de seus produtos.
Para o presidente da FCDL, Sérgio Medeiros, que também participou da
reunião, o regime Substituição Tributária tira muitos benefícios conquistados
pelas empresas enquadradas no Simples Nacional.
Siwert afirmou o regime é uma tendência no país, mas que precisa de
ajustes. Segundo ele, muitas das decisões do estado sobre a questão
precisam ser debatidas no âmbito do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz).
Os empresários pediram que a Secretaria da Fazenda olhe para o que é
melhor para a sociedade e para o setor produtivo, que gera emprego e
contribui para o desenvolvimento econômico do estado.
Assessoria de Imprensa
Sistema FIESC