1 Deputado JOSÉ CHAVES (PTB-PE) Pronunciamento no Pequeno

Deputado JOSÉ CHAVES (PTB-PE)
Pronunciamento
no
Pequeno
Expediente, em 09 de outubro de 2013.
Constituição Cidadã completa 25
anos. Busca por um Estado de BemEstar Social vira razão para elevar a
carga tributária: a partir da Carta de
1988, a arrecadação de tributos, no
Brasil, deu um salto de 24% do PIB
para 37%, maior que a de outros
países emergentes.
Senhor Presidente, Sras. e Senhores Deputados.
Cidadã é o adjetivo que, com simplicidade e realismo,
define a Constituição promulgada há 25 anos, em 5 de outubro de
1988, por uma Assembleia Nacional Constituinte, formada por 72
senadores e 487 deputados.
Mas, Sr. Presidente, destaco nesta tarde um dos pontos mais
cruciais que a Carta de 1988 impôs ao Brasil. Fruto de uma
construção coletiva, a Constituição referendou um aumento da
carga tributária da ordem de 54,2% (de 24% para 37% do PIB)
com o fim de transformar o País em um Estado de Bem-Estar
Social.
Reitero, Sr. Presidente, que, na busca por um Estado de
Bem-estar Social - dentro dos conceitos de Gunnar Myrdal e
práticas das nações escandinavas -, a Constituição serviu de
justificativa para a elevação da carga tributária no Brasil nos
últimos 25 anos. Desde 1988, a arrecadação de tributos subiu de
24% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 37%.
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O peso dos tributos - impostos, contribuições e taxas - na
economia brasileira é maior do que em outros países emergentes,
cuja média varia de 20% a 25%.
A alta tributação ocorre principalmente porque o texto
aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte promoveu a
descentralização dos recursos do governo federal para Estados e
Municípios, que ficaram com 47% do Imposto de Renda (IR) e
57% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A conta
passou a não fechar porque o crescimento da participação
daqueles entes federativos não se traduziu necessariamente em
aumento de responsabilidades - parte de suas atribuições ainda
conta com ajuda significativa de repasses do Orçamento da
União. Ademais, uma segunda e importante redistribuição de
renda está ligada à incorporação no ICMS dos impostos únicos da
União sobre energia elétrica, minerais, combustíveis e
lubrificantes, telecomunicações e, mais recentemente, serviços.
No lado das despesas, revela matéria de jornal O Estado de
S.Paulo, “elas cresceram no governo central por causa dos gastos
com Previdência Social - subiram de 4% para 12% do PIB nesses
25 anos”.
“Começou-se a pendurar mais despesas no governo central,
mas a tirar receita", afirma Simão Silber, professor do
Departamento de Economia da USP. "Qualquer pessoa com 65
anos de idade pode pleitear uma aposentadoria de um salário
mínimo. Aproximadamente um terço dos aposentados no Brasil
vai ter aposentadoria de um salário mínimo sem nunca ter
contribuído", diz Silber.
"Houve um aumento do gasto social no Brasil, e parece que
a população tem optado por um Estado de Bem-Estar Social). O
eleitor tem legitimado isso", afirma Marcos Fernandes,
economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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Para compensar essa perda e um orçamento mais engessado,
o governo federal criou as chamadas contribuições, como a Sobre
o Lucro Líquido (CSLL), a para Financiamento da Seguridade
Social. (Cofins) e a Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF) – esta extinta em 2007 pelo Senado e criada inicialmente
como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira.
"Como função dessa perspectiva solidária, o Orçamento da
União está praticamente comprometido com a chamada grande
folha de pagamento dos funcionários aposentados e benefícios
sociais de ordem variada", observa o economista Edmar Bacha,
um dos chamados pais do Plano Real.
Dessa forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
passados 25 anos, uma análise fria desses números pode ser
insuficiente para entender essas características da Constituição. É
preciso lembrar o contexto histórico, em que as mudanças, sob
forte emoção, as mudanças discutidas.
Naquele ano, o Brasil superava o período da ditadura
militar, e as demandas sociais vinham reprimidas desde o golpe
de 1964. Havia também a ideia de uma centralização das receitas
no governo federal. Na avaliação do ex-ministro Maílson da
Nóbrega, titular da Fazenda na promulgação da Carta, a
Constituição era vista como capaz de resgatar "a dívida social".
Então, na época, a ideia era de que a Constituinte trouxera
para o governo dois tipos de sentimento: o primeiro dizia respeito
ao lançamento das bases da nova democracia e, a segunda, de que
poderia trazer impactos graves na economia. Mas, em que pesem
as preocupações e avisos dos gabinetes do Ministério da Fazenda,
praticamente nada foi feito para reduzir os problemas da alta
tributação e dos critérios de distribuição da arrecadação.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Apesar da elevação da carga tributária sob a égide da atual
Constituição, a economia avançou desde 1988.
A partir do real, o País controlou a inflação e conquistou a
estabilidade nos anos seguintes, principalmente com o tripé
macroeconômico (meta de inflação, câmbio flutuante e superávit
primário), durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Antes,
a economia já vinha num processo de abertura comercial e de
privatização.
Na década seguinte, com Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil
assistiu ao crescimento de uma nova classe média - batizada de
classe C - e ganhos expressivos na renda do trabalhador.
O Brasil também foi elevado a grau de investimento pelas
agências de risco e virou credor do Fundo Monetário
Internacional (FMI).
Contudo, daqui para frente, o Brasil terá de enfrentar
desafios na área fiscal para ter um crescimento forte sem gerar
desequilíbrios, além do envelhecimento da população, que
pressiona as contas da Previdência. Desde 2011, a economia dá
sinais de perda de fôlego. Para 2013, o Banco Central trabalha
com um PIB de apenas 2,5%.
Assim, o Brasil vai ter que avançar em algumas reformas,
repensar o sistema tributário, que é anticompetitivo, e pensar
numa reforma da Previdência Social, para livrar-se de um grave
problema interno. E também reformular a política fiscal, para
enfrentar os efeitos gigantescos da crise que vem de fora.
Finalizo, afirmando minha convicção de que, mesmo com os
problemas que tem causado, foi melhor para o povo o sacrifício
da alta carga tributária.
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Não chegamos ao Estado de Bem-Estar Social, o welfare
state dos países escandinavos, tampouco àquele sonhado por
Gunnar Myrdal, é verdade.
Mas, a vida da população melhorou, o Brasil progrediu e se
fez a justiça social.
Todavia, vive-se hoje um cenário econômico mundial muito
diverso do predominante em 1988.
Que se faça uma prudente reforma política, necessária e
inadiável, e tantas outras que reponham o Brasil na rota do
crescimento e do progresso.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados.
Muito obrigado.
Deputado JOSÉ CHAVES (PTB-PE)