O SR

O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE pronuncia o seguinte
discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Acaba de
chegar-me às mãos o ensaio dos economistas José Raimundo
Oliveira Vergolino e Aristides Monteiro Neto – o primeiro, professor
adjunto do Departamento de Economia da Universidade Federal de
Pernambuco, e o segundo técnico do IPEA, atualmente no Instituto
de Economia da Universidade Estadual de Campinas (SP), - sobre
a economia de Pernambuco no limiar do século XXI, com uma
agenda das oportunidades de desenvolvimento para o meu Estado
natal.
Trata-se de um estudo do melhor nível acadêmico, escrito em
linguagem acessível e baseado em pesquisas desde 1960 sobre a
formação do PIB (Produto Interno Bruto) de Pernambuco e da
região Nordeste. É uma análise isenta de preconceitos, pois os
autores não estão vinculados a Partidos políticos, que eu saiba,
nem a Sindicatos ou Associações fora do meio acadêmico, que
possam comprometer as conclusões que avançam, fruto da mais
pura constatação técnica e empírica.
Partindo do exame da economia de Pernambuco desde o
Império, quando florescia a cultura canavieira implantada ainda na
Colônia, os autores mostram o declínio da base industrial do
Estado até meados do século XX, quando – nos anos 60 – o
Estado despontou como líder do processo de industrialização
regional, impulsionado pelos incentivos fiscais e financeiros
administrados pela SUDENE e Governo do Estado e utilização da
potência instalada da CHESF.
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Hoje, passados 42 anos desse surto industrial, a economia
pernambucana já não recebe os efeitos multiplicadores daqueles
incentivos, que se encontram dissipados, e o setor terciário – a
prestação de serviços – assume uma importância fundamental:
mais de 70% para a formação do PIB estadual. Ora, isto é
preocupante na medida em que se sabe que o setor de serviços
não agrega valor; e que é o setor industrial o mais dinâmico em
qualquer economia, embora não se possa desprezar o dinamismo
das modernas agroindústrias, porém a resposta do investimento na
agricultura é comprovadamente bem mais lenta do que na
indústria.
O que teria ocorrido para essa perda gradativa de importância
do setor industrial na formação do PIB de Pernambuco? Os
técnicos e analistas econômicos apontam, de um lado, a baixa
expectativa (falta de estímulo) dos agentes produtivos locais; e, de
outro, o comportamento das lideranças políticas do Estado.
Sei que o Governador Jarbas Vasconcelos, que depois de
melhorar a infra-estrutura do Estado no 1º mandato, e que procura
viabilizar projetos estruturadores neste 2º, vai refletir sobre o
assunto. E sou de opinião que caberia até um debate, a nível do
Governo estadual e dos governos municipais, de suas conclusões
e da agenda proposta. A conclusão do estudo é taxativa: “A
ausência de um planejamento estratégico, a médio e longo prazos,
para a economia estadual, por parte dos administradores que se
sucederam,
a
partir
da
segunda
metade
dos
anos
80,
especialmente no contexto das reformas administrativa e fiscal...
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constituiu-se no fator endógeno vital para o declínio da participação
de Pernambuco no contexto regional.”
O que ressalta de positivo nesse estudo é a sugestão de que,
em termos de políticas públicas, os escassos recursos de
investimento devem ser orientados para setores com potencial
mais rápido de resposta, isto é, geração de renda e emprego. E
enumera os setores:
1. Produtos gerados na área da cultura (incluindo a criação de
uma Universidade das Artes no Estado); 2. A transformação do
Porto do Recife em grande área de lazer; 3. A ampliação do
turismo, incluindo o turismo ecológico e o histórico; 4. O reforço do
Porto Digital do Recife e do Pólo Médico; 5. Maiores investimentos
no Pólo Farmacêutico, com expansão do Lafepe na produção de
genéricos; 6. Circuito de segurança pública para o setor de
hotelaria nas praias e nas cidades serranas (Circuito do Frio); 7.
Formação de recursos humanos para o setor de hotelaria e
gastronomia; 8. Modernização da coleta do lixo na Região
Metropolitana do Recife e nas “cidades-pólos” do interior do
Estado; 9. Implantação de um sistema de esgotamento sanitário
em todo o arco costeiro do Estado de Pernambuco, para evitar a
degradação do litoral; 10. Urbanização das margens dos rios
Capibaribe e Beberibe e utilização dos seus leitos (principalmente
do Capibaribe) como vias navegáveis; 11. Investimentos no IPA e
no CEPATSA em Petrolina, para dar apoio tecnológico à pecuária
e à agricultura; 12. Expansão da área de irrigação no sub-médio
São
Francisco
(indústria
processadora
de
frutas;
indústria
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processadora de peixe); 13. Instalação de “fazendas de peixe” e de
“fazendas de camarão” em barragens já existentes ou através dos
estímulos a projetos da iniciativa privada (via PRODEP).
Finalmente, no setor industrial – que vem mostrando uma
preocupante tendência de declínio – o estudo dos economistas
aqui mencionados propõe o direcionamento de investimentos
privados,
com
estímulos
do
PRODEP
e
do
Sistema
SUDENE/FINOR/BNB, para os seguintes ramos: indústria metalmecânica, indústria de couros e calçados, indústria processadora
de alimentos, indústria de minerais não-metálicos, complexo têxtil
(fiação, tecelagem, confecções), indústria de fármacos e indústria
de equipamentos de computação.
São estas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as linhas
básicas dessa “Agenda de Pernambuco”, que espero sirva de
matéria de reflexão para todas as lideranças do meu Estado,
preocupadas com o futuro das atuais e novas gerações, e também
de objeto de análise dos políticos e administradores com
responsabilidades nos planos regional e nacional.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 30 de abril de 2003.
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA