“Todos querem um Brasil melhor, mas é preciso cautela”, diz

DINO - Divulgador de Notícias
“Todos querem um Brasil melhor, mas é preciso
cautela”, diz advogado
O advogado Cristiano Xavier alerta para alguns cuidados
importantes na hora de debater reforma política e colocar as
sugestões da presidente Dilma Rousseff em prática.
19/07/2013 14:53:23
Um assunto tem sido prioridade entre os brasileiros nos últimos meses: as manifestações. Milhares
de pessoas estão saindo às ruas para protestar contra o funcionamento dos serviços públicos
prestados pelo país e a corrupção. “Que as pessoas estão cansadas da situação do Brasil todos já
sabem, a questão é o que pode ser feito para fazer um país melhor”, diz Cristiano Xavier, sócio do
Xavier Advogados. Para ele, a discussão é muito maior do que a própria depredação comum nos
protestos. “O vandalismo não é para ser admitido em hipótese alguma. Os responsáveis pelas
destruições nas cidades precisam ser punidos. Mas o que precisa ser discutido agora são os
caminhos que podemos tomar”, falou o advogado sobre o pronunciamento da presidente Dilma
Rousseff, mês passado, em reunião com representantes do Movimento Passe Livre, governadores e
prefeitos do Brasil.
Na ocasião, a presidente declarou a realização de cinco pactos: responsabilidade fiscal para
estabilizar a economia e controlar a inflação; construção de ampla e profunda reforma política,
ampliando a participação popular; aceleração dos investimentos já contratados em hospitais, UPA's
e unidades de saúde; dar um salto de qualidade no transporte público das grandes cidades, sendo
destinados R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana e um maior investimento na educação
pública, buscando o desenvolvimento por meio da alfabetização, educação em tempo integral,
ensino técnico e superior. Para Xavier, as propostas são importantes, mas precisam ser analisadas
de forma mais crítica.
Do ponto de vista jurídico, o especialista questiona a viabilidade da realização de um plebiscito sobre
a convocação de uma constituinte exclusiva para debater a reforma política. “Juridicamente viável,
mas seria um processo muito longo. “A convocação de um plebiscito, na forma como defendido pela
presidente, teria de acontecer por meio de emenda constitucional, proposição que tem trâmite lento e
precisa da aprovação de 2/3 dos parlamentares na Câmara e no Senado”, explica.
Segundo Xavier, a atitude poderia ter efeito contrário, ou seja, ir contra a Constituição. “Pela
abrangência do tema, dessa forma, seria possível mudar o sistema presidencialista para
parlamentarista, por exemplo. Além disso, é possível realizar uma reforma política dentro dos marcos
legítimos fixados pela Constituição Federal. Ou seja, por meio de projetos de lei e propostas de
emenda à Constituição”, fala. Nos trâmites jurídicos, não é possível se convocar uma Assembleia
Constituinte para tratar de um assunto específico.
“Tudo precisa ser muito bem discutido. Sociedade, especialistas, advogados, economistas e todos
os profissionais do país devem se reunir para tratar das viabilidades desses pactos”, sugeriu. Xavier
aposta na urgência da mudança, mas alerta para os perigos de uma atitude impensada. “Todos os
brasileiros querem um Brasil digno, com saúde qualificada, educação para todos, moradia e bons
políticos governando o país. A torcida é uma só: que tudo gere uma grande mudança. Mas todo
cuidado é pouco nesse momento”, conclui Xavier.
O assunto é tão importante que virou tema da segunda edição do Café com Lei, evento que visa
disseminar informações qualificadas sobre o mundo jurídico a profissionais da comunicação. O
treinamento é gratuito e acontece dia 24 de julho, a partir das 9h. As inscrições podem ser feitas pelo
e-mail [email protected]. As vagas são limitadas.
Sobre Xavier Advogados:
Fundado há 28 anos pelo advogado tributarista Cláudio Otávio Xavier, Xavier Advogados conta com
atendimento especializado nas áreas do Direito tributário, trabalhista, ambiental, societário e
administrativo, responsabilidade civil, propriedade intelectual, entre outros. A sociedade também é
integrada com o escritório Demarest & Almeida, com sede em São Paulo, tornando mais ágeis e
efetivos o atendimento a diferentes demandas jurídicas em nível regional, nacional e internacional.