Direito Legal - Xavier Advogados

Nome: Direito Legal
Data: 24/10/2014
Endereço: http://www.direitolegal.org/
Mídia: Portal/Site
A arte de enganar o consumidor
Propagadas enganosas estão em todo lugar das cidades brasileiras com ofertas
de produtos e serviços. Você conhece os seus direitos?
Uma promoção vista em um cartaz publicitário em tempos de alta nos preços é um
alento para os olhos dos consumidores. No entanto, muitas vezes, as pessoas
chegam ao local para efetuar a compra e são surpreendidas por um corriqueiro
“não é bem assim”. O sócio do Xavier Advogados, Cristiano Diehl Xavier, alerta
para que os brasileiros busquem seus direitos. “A reação costuma ser a mesma:
“deixar pra lá”. Precisamos mudar essa cultura da reclamação e mudarmos para a
ação”, diz o especialista.
A chamada publicidade enganosa acontece em todos os setores de compra,
venda e serviços. Seja no mercado, na loja de móveis ou na contratação de um
encanador. “Não importa sobre o que você leu na propaganda, a promessa
precisa ser cumprida imediatamente”, acrescenta. Além do valor anunciado, o
produto precisa ter as características idênticas ao que foi oferecido no encarte ou
na televisão.
Mas o que fazer em um caso de descumprimento da oferta pelo fornecedor?
Xavier explica que o consumidor tem algumas alternativas como exigir o produto
tal qual foi anunciado ou solicitar outra prestação de serviço equivalente. “Se a
pessoa comprou mesmo assim, ainda tem o direito de pedir a rescisão do contrato
ou a devolução do dinheiro com correção monetária”, completa. Outro fato comum
é a omissão de informações sobre o produto, ou seja, a propaganda não informa
dados essenciais para a utilização do produto. “Se uma loja me oferece 50% de
desconto na aquisição de um casaco jeans azul, mas não revela que ele só está
disponível no tamanho P, tenho direito de reivindicar”, exemplifica.
O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe a propaganda enganosa.
“O cidadão precisa ler e se informar para argumentar na hora de reaver seu
dinheiro ou reclamar uma situação como as citadas anteriormente. Munir-se de
conhecimento é uma forma de mostrar o quão estão cientes de seus direitos”,
aconselha. Em seu artigo 30, o Código responsabiliza o fornecedor que veicula e
propaga o engano. Denuncie ao PROCON da sua cidade em um primeiro
momento. Caso ainda se sinta lesado, procure ajuda da justiça”, conclui.
Sobre Xavier Advogados:
Fundado há 30 anos pelo advogado tributarista Cláudio Otávio Xavier, Xavier
Advogados conta com atendimento especializado nas áreas do Direito tributário,
trabalhista, ambiental, societário e administrativo, responsabilidade civil,
propriedade intelectual, entre outros.